Ensino Médio Inovador: Querem responsabilizar os professores pela crise do ensino

Diga NÃO ao Ensino Médio Inovador!

Querem responsabilizar os professores pela crise do ensino!

O Ensino Médio Inovador, do governo federal, foi oficialmente criado pela Portaria MEC 971 de 09/10/2009. Esta portaria estabelece como pré-condição para que a escola possa aderir ao Ensino Médio Inovador que o governo estadual tenha aderido ao Decreto 6094 de 24/05/2007 – o decreto do Todos Pela Educação.

A portaria e o decreto constituem o pacote de maldades contra a escola pública e os professores:

* O artigo 4º da portaria estabelece a condição de adesão dos estados ao decreto do Todos Pela Educação;

* No parágrafo único do artigo 2º, inciso III temos a possibilidade de reforma do currículo do EM e no inciso X  do mesmo artigo temos as parceiras com o sistema S – Sesi, Senai, Senac, etc – ou seja, com o capital privado – privatização.

* No artigo 3º as parcerias/convênios podem ser estendidas a qualquer empresa privada que faça um projeto (no caso de SP com o Banco Itaú-Unibanco);

* Nos incisos do artigo 2º do Decreto 6094/2007 temos os ataques aos direitos da categoria. Os incisos XIII e XIV tratam da meritocracia, avaliação de desempenho e das exigências de pontualidade, assiduidade, eficiência, etc do professor; eles se somam ao inciso XV que fala em “dar consequência ao estágio probatório”.

Isso é a responsabilização – na linguagem deles – ou a criminalização do professor, na nossa linguagem. Dizem que a crise educacional se deve a professores pouco preparados e que não organizam suas aulas, porém não garantem o mínimo de 1/3 de hora-atividade, reposição salarial e ainda reduzem direitos dos professores como o contrato de trabalho dos professores categoria O, além da famigerada lei da falta médica.

Também sobra para o diretor de escola; o inciso XVIII trata da fixação de regras para nomear e exonerar o diretor da escola. Escola que deve ser responsabilizada – criminalizada – com a divulgação na comunidade dos resultados do IDEB – inciso XIX.

Esses dispositivos, e outros não mencionados, permitem a privatização do ensino médio e a criminalização dos professores e da direção escolar – juntamente com a retirada de direitos. Lembrando que a concepção do empresariado – que recebe isenção fiscal em dobro de todo o “investimento” em educação – é de que a situação de crise da educação pública é culpa dos professores – faltosos, ineficientes, estáveis no emprego, etc – e do currículo – que deve formar o aluno para o mercado de trabalho e não para a academia.

Por isso, somos globalmente contra os dois projetos – Escola de Tempo Integral do estado de SP e Ensino Médio Inovador do governo federal. Defendemos que os professores e a comunidade escolar tenham tempo para debater esse projeto privatizante e que os Conselhos de Escola rejeitem este projeto. Se sua escola já aderiu, podemos recorrer e exigir novo conselho e debate e se o Conselho será realizado devemos nos posicionar contra mais esse engodo.

O projeto de Ensino Médio Inovador é praticamente o mesmo do governo estadual – Ensino Médio de Tempo Integral – e são a prova de que tucanos e petistas têm e aplicam a mesma política educacional. 

Fonte: APEOESP - Subsede São Miguel/Itaim Pta