Um governo a serviço do grande capital

– Pacote da privataria petista é o "kit felicidade" do empresariado

 

 

 

 

 

 

 por PCB

A Comissão Política Nacional do PCB avalia que o recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo recursos no valor de R$ 133 bilhões [1] para obras de infraestrutura da malha ferroviária e rodoviária, consolida e aprofunda a opção do governo do PT pelo grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de privatização da economia brasileira, sob os disfarçados nomes "concessões", "parceria público-privada".

Esse pacote é apenas a primeira etapa do chamado Programa de Investimento em Logística, que ainda vai abranger os setores de energia, portos e aeroportos e vem consolidar a linha iniciada com a privatização dos três principais aeroportos do País e de uma rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.

Esta medida representa o escancaramento de uma linha política muito semelhante à do governo Fernando Henrique Cardoso, de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada; tanto que o próprio PSDB publicou matéria paga nos jornais cumprimentando a presidente Dilma pelo novo programa de privatizações. Além disso, todo o empresariado comemorou o pacote e fez coro em elogios à presidente, chegando ao ponto de Eike Batista, o empresário mais rico do País, ter definido o pacote como o "kit felicidade" para o empresariado.

O chamado choque de capitalismo – um volume colossal de concessões à iniciativa privada, como bem definiu a revista reacionária Veja – vai privatizar 7,5 mil quilômetros de rodovias, muito mais que todas as concessões do governo passado, que atingiram pouco mais de 5 mil quilômetros, e ainda 10 mil quilômetros de ferrovias. Como informa orgulhosamente o jornal O Globo, porta-voz dos interesses do grande capital, o Brasil, com 23,4 mil km de rodovias com pedágio [2] , passa a ser recordista mundial dessa forma de privatização, à frente até da Alemanha e Estados Unidos.

Para facilitar ainda mais a vida do empresariado, o governo se encarregou de garantir a compra de toda a capacidade de transporte de carga das novas empresas concessionárias, o que significa que esses empresários não correrão qualquer risco de prejuízo em caso de baixa demanda por transporte de carga.

Além disso, ainda dentro do pacote de bondades ao empresariado, ficou acertado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará cerca de 80% dos projetos de privatização, num processo também semelhante ao do governo FHC. É o dinheiro público, mais uma vez, financiando os investidores privados. E, para que não se tenha dúvida dos objetivos do governo, este ainda vai conceder incentivos (renúncias fiscais) aos consórcios vencedores das privatizações das rodovias e ferrovias e divulgar nas próximas semanas novas medidas privatizantes na área de portos e aeroportos.

O governo, anuncia com alegria a imprensa burguesa, também concederá "incentivo" adicional aos vencedores das concessões: a desoneração da folha salarial nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes (renúncia de cerca de R$ 900 milhões [3] ). Ganha a burguesia e perdem os trabalhadores, pois estes setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.

Trata-se, portanto, da consolidação de um modelo radical de construção de um estado máximo para o grande capital e mínimo para os trabalhadores. Não é essa a essência do que se chama de neoliberalismo? Mais uma vez fica demonstrado o caráter de classe do governo Dilma: enquanto nega reajuste de salários aos 400 mil funcionários públicos e professores universitários em greve e endurece as negociações com os trabalhadores, abre os cofres do governo, via BNDES, para os empresários adquirirem o próprio patrimônio público. O mais vergonhoso é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais pelegas [4] , que deveriam estar ao lado dos trabalhadores grevistas, avaliaram as medidas privatizantes como positivas e deram seu aval às privatizações, o que demonstra a completa degeneração tanto do sindicalismo chapa branca [5] quanto do sindicalismo pelego [6] no Brasil.

Não precisamos esperar que os vencedores das concessões sejam anunciados para saber, a priori, que, além das empreiteiras e dos novos ricos escolhidos pelo governo, os fundos de pensão ligados ao sindicalismo oficial e pelego (como Previ, Petros e Funcef) estarão entre os principais beneficiários da decisão do governo. Mais uma vez, o "PT Patrão" estará representado nos conselhos de administração das grandes empresas que serão criadas, em novos setores estratégicos da economia brasileira.

Com esse pacote de privatizações, o governo do Partido dos Trabalhadores (e seus aliados à esquerda e à direita) tira a máscara definitivamente e sepulta as ilusões dos ingênuos e daqueles que ainda acreditavam que esse governo possuía alguma dimensão popular. Além disso, confirma as avaliações que o PCB vem fazendo a respeito do PT desde 2005, quando rompemos com o governo e passamos a ter uma posição independente, mesmo com a incompreensão de vários setores da esquerda. Afinal, o critério para avaliar um governo é a sua relação com os interesses dos trabalhadores. E, nesse caso, essa é uma administração que governa essencialmente para o capital, que articula e financia seus negócios, e dá apenas migalhas para os trabalhadores, de quem ainda quer retirar o pouco que têm, com a proposta de flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em breve enviará ao Congresso Nacional.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional, agosto de 2012

[1] €53 mil milhões
[2] Pedágio: portagem
[3] €359 milhões
[4] Centrais pelegas: centrais amarelas
[5] Chapa branca: cor da matrícula dos carros oficiais
[6] Sindicalismo pelego: sindicalismo amarelo

O original encontra-se em pcb.org.br/...

Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .

ROMPER COM A BURGUESIA E SEUS PARTIDOS

 

Osvaldo Coggiola (Professor titular de Historia contemporânea da USP)

Mal pese aos defensores da “blindagem” brasileira, a situação do país está cada vez mais determinado pela bancarrota capitalista mundial, a única compreensão sobre a qual pode se estruturar uma política de esquerda e antiimperialista. A trajetória descendente do PIB (+7,5% em 2010; +2,7% em 2011, menos ainda previsto para 2012) reflete, em primeiro lugar, a tendência para a decomposição do mercado mundial. A anunciada desaceleração da economia chinesa, principal cliente das exportações brasileiras, provocou imediatamente uma queda abrupta nas bolsas de valores no país.

O centro da política governamental está determinado pela remuneração extraordinária ao capital financeiro, que mantém os fluxos de investimentos externos. Os cinco maiores bancos brasileiros (BB, CEF, Bradesco, Itaú, Santander) apresentaram em 2011 um lucro líquido (recorde) de quase R$ 51 bilhões, quase o total do montante do corte orçamentário executado por Dilma para seu segundo ano de mandato (R$ 55 bilhões). Isto basta para caracterizar que a “prosperidade” tupiniquim está baseada numa valorização fictícia do capital (nacional e internacional) derivada de uma violenta transferência de renda em favor do grande capital financeiro, que afeta a todas as classes assalariadas, compensada pelos programas sociais (Bolsa Família e outros, que beneficiam 58% da população, contra 8% em 1978), que não consomem mais que 0,4% do PIB.

Contra a miragem da redução percentual da dívida pública nos últimos anos, choca-se a revelação de que o endividamento privado brasileiro é espetacular, superior percentualmente ao norte-americano na véspera da crise de 2007-2008. O crédito no país passou de 38,4% do PIB (em dezembro de 2008) para 49,1% do PIB (em dezembro de 2011). Isto não se refere apenas, nem principalmente, à dívida das “famílias” (que devem pagar juros de até 240% anuais para as compras ou dívidas parceladas mais elementares), mas, sobretudo, à dívida do grande capital financeiro, que dobrou nos últimos dois anos, perfazendo atualmente uma cifra próxima de R$ 350 bilhões (era de R$ 313 bilhões em setembro passado, com R$ 125 bilhões dos bancos estrangeiros, e R$ 188 bilhões dos bancos nacionais).

Um relatório do banco de investimentos Morgan Stanley (o maior do mundo) revelou que o total do endividamento externo brasileiro (passivos em moeda estrangeira), há pouco tempo declarado “extinto”, atingiu US$ 746 bilhões em dezembro de 2011, perto de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a todo o orçamento federal. Morgan Stanley definiu a economia brasileira como a mais vulnerável dentre as dos países ditos “emergentes”, ou seja, como a mais provável “bola da vez” de um próximo ataque do grande capital especulativo, que provocaria uma espetacular fuga de capitais. De nada adiantou consagrara mais de metade do orçamento federal, como acontecerá em 2012, ao pagamento de juros e amortizações de credores especulativos (nacionais e estrangeiros).

Isto, contra o pano de fundo de um aparelho produtivo tornado mais dependente do que nunca da importação de bens de capital (maquinário) e de mercadorias externas: entre 2005 e 2011 a participação de produtos manufaturados nas exportações despencou de 55% para 36%; a indústria reduziu em 17% sua participação no PIB, entre 1985 e 2008 (caiu de 33% para 16%), situando-se agora em 14,6%, a menor participação do setor no PIB nacional desde 1956 (primeiro ano do governo JK, ou seja, a um nível anterior ao “desenvolvimentismo”). Entre 2004 e 2010, o percentual da indústria na pauta exportadora caiu de 19,4% para 15,8%. A fatia do Brasil no mercado mundial de manufaturados despencou de 0,95% (1984) para 0,68% (2010). Milagres da “sexta economia do mundo”...

A política do governo do PT tem consistido, além de “empurrar a dívida com a barriga”, a abertura de novos campos de investimento lucrativo (e improdutivo) para o grande capital. A isto corresponde a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp, para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário. O Funpresp faz parte da Lei 1992/07; o governo brasileiro constituiu o maior fundo de previdência “complementar” (privada) da América Latina. O capital “produtivo” é beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos, através do corte de impostos, em nome dos “altos custos dos encargos da mão-de-obra (32,5% na folha)”. Desde 1995, no entanto, as estatísticas oficiais comprovam que a produtividade do trabalho aumentou 14%, enquanto os salários se mantiveram no mesmo patamar. E não adiantou, depois de demitir 9 mil operários, a Vulcabrás mudou-se para a Índia, atraída pelos salários abaixo da miséria desse outro “emergente”.

Os cortes no orçamento federal, e também nos estaduais e municipais, já estão ameaçando provocar uma crise institucional (de Estado). Foi o que se evidenciou na greve salarial, em fevereiro, das polícias e bombeiros militares de Bahia e do Rio de Janeiro, que fazem parte da coluna vertebral do Estado e sustentam a repressão contra os movimentos de luta pela terra e, sobretudo, contra as ocupações urbanas, como se evidenciou no massacre da desocupação de Pinheirinho (em SP) e contra a ocupação Tarumã, em Manaus (AM), assim como na crescente militarização das universidades estaduais e federais, como se vê na USP, na Unicamp, na UNIR (Rondônia) e no Piauí. Enquanto advogados de todas as cores políticas lembravam que, pela Constituição, “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”, os jornais do capital reclamavam repressão (militar ou policial) dessas greves, o que colocaria uma perspectiva de implosão institucional.  Nesse marco, a derrota política do governo no Senado (sua indicação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres foi ineditamente rejeitada até pela “base aliada”) preanuncia uma tormenta política maior.

Está colocada uma vasta luta pela independência de classe, pela ruptura das organizações de classe com o governo e seus aliados burgueses, que as tomaram literalmente como reféns. O terceiro mandato do PT e sua Frente Popular conseguiu até agora evitar uma luta geral pelas reivindicações salariais, sociais, educacionais e agrárias, graças à cooptação das lideranças operárias e populares, com concessões e benesses. Nos oito anos de governo encabeçado por Lula, praticamente a totalidade das direções políticas e sindicais da classe operária e do campo foi integrada ao Estado. A desmobilização das massas, com escassas exceções, foi a tônica dominante nos últimos anos. Mas isso está, agora, mudando.

Além de incorporação de numerosos dirigentes aos diversos escalões do Estado, a cooptação baseou-se no fortalecimento dos aparelhos sindicais com base nas contribuições compulsórias. Em 2010 foram R$ 84,3 milhões para as centrais sindicais: segundo o Ministério do Trabalho, as duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, receberam R$ 27,3 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente – valores que representam 80% do orçamento da Força e 60%, da CUT. Em seguida, os maiores beneficiados foram a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com R$ 14 milhões; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que embolsou R$ 9,9 milhões; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), R$ 5,3 milhões; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), R$ 3,9 milhões. Mais do que nunca, está colocada a luta contra o Imposto Sindical, para tornar as organizações de classe independentes da burguesia e seu Estado. O I Congresso da CSP-Conlutas, a ser realizado em finais de abril em Sumaré (SP), tem diante de si o desafio de lançar uma campanha nacional nesse sentido, como parte de uma ampla luta pela independência de classe das organizações operárias e populares.

A campanha salarial dos servidores públicos federais (e também de muitos estados, em especial SP), a greve geral da educação, já convocada (a maioria dos estados sequer paga o piso salarial nacional já aprovado), podem ser os pontos de ruptura do impasse da luta de classes no país. Com a organização pela base, e um programa de independência de classe, deve-se pavimentar o caminho para uma alternativa política dos trabalhadores, antiimperialista, socialista e internacionalista.

Fonte: http://www.jornaldiadia.com.br