Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Hideyo Saito

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% - o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Como a tributação regressiva minou as finanças gregas
De fato, um aspecto dos mais relevantes (e mais ignorados) da crise de dívida pública da Grécia é que seu sistema tributário é bastante regressivo e que, além disso, a sonegação dos setores mais abastados é muito elevada, como mostraram artigos recentes do Le Monde Diplomatique. Segundo o ministério das Finanças, em 2008 os profissionais liberais gregos declararam ao fisco uma renda anual média de pouco mais de € 10 mil, enquanto empresários e comerciantes admitiram receita de € 13 mil. Em contraste, os trabalhadores e aposentados informaram recebimento de € 16 mil. A evasão fiscal provoca um rombo de € 20 bilhões anuais na receita pública, sem considerar a renúncia fiscal representada pela regressividade do sistema (1). O resultado é que, para financiar suas atividades, o Estado é obrigado a apelar para que credores privados adquiram títulos do tesouro. Ora, os que vêm a ser credores são justamente os cidadãos das classes mais abastadas, que cobram juro para emprestar ao governo o dinheiro que este deixou de recolher por causa da sonegação e de um sistema tributário exageradamente benevolente em relação ao rico!

Esses mesmos setores dominantes, não satisfeitos, empenham agora seu poder em impor ao governo do Pasok (movimento socialista pan-helênico) a adoção de um pacote de ajuste fiscal ao gosto do neoliberalismo, com redução de salários do funcionalismo e de aposentadorias e pensões, além de cortes drásticos em políticas sociais e nos investimentos públicos. Tudo isso certamente agravará a recessão e a situação dos trabalhadores do setor privado, que já sofrem um desemprego da ordem de 10,6% (índice oficial) ou 18%, conforme outras fontes. Evidentemente, eles se contrapõem ao aumento da tributação direta sobre a renda, o patrimônio e a herança, que seria parte de um programa “natural” de solução, conforme preconizam os economistas franceses Laurent Cordonnier e Frédéric Lordon. Para o primeiro, isso “equivaleria a suprimir essa espécie de direito censitário da era neoliberal, que consiste em deixar às classes mais abastadas a livre escolha de como aplicar o excedente de ganhos não consumíveis: destinar esses fundos ao pagamento de impostos ou aplicá-los no mercado financeiro, para financiar a dívida pública”. Segundo Cordonnier, a elevação da carga tributária para os mais ricos seria como exigir deles o pagamento de impostos atrasados, de que ficaram livres há pelo menos 20 anos, período em que ainda receberam juros do governo sobre o dinheiro assim poupado (2).

Maior fosso entre ricos e pobres da história dos EUA
Outra manifestação no mesmo sentido teve como pano de fundo a realidade dos Estados Unidos, onde os números também indicam a existência de regressividade tributária. Segundo o jornalista Les Leopold, do Huffington Post, a carga marginal de impostos incidente sobre rendimentos a partir de US$ 3 milhões anuais caiu de 91% nos anos 1950 para apenas 28% nos 90 (3). Max Castro, do Progreso Semanal, menciona números recém divulgados pelo Internal Revenue Service (a Receita Federal dos EUA), segundo os quais os 400 estadunidenses mais ricos, que tiveram receita média de US$ 345 milhões em 2007, pagaram apenas 16,6% de impostos. Foi a tributação real mais baixa desde 1962. Em conseqüência, a receita desses bilionários aumentou 31% naquele ano, em comparação com 2006 (4). Leopold acrescenta que os altos executivos do setor financeiro receberam aproximadamente US$ 150 bilhões em bônus, “como se fossem uma recompensa por quebrarem a economia”. Em 1970, a diferença de ganho de 100 presidentes (CEOs) de grandes corporações em relação ao trabalhador médio foi de 45 para um. Em 2008 havia subido para 1.071 para um. “O fosso entre ricos e pobres é maior hoje do que em qualquer momento da história dos EUA”, assegura o jornalista.

Os sucessivos cortes de impostos desde o final da década de 1970 foram apresentados como indispensáveis para que houvesse mais investimentos produtivos, mais empregos e mais prosperidade no país. Mas a renúncia fiscal – sublinha o jornalista – transformou-se em especulação em Wall Street, gerando sucessivas “bolhas” financeiras. Os ganhos do setor financeiro, que correspondiam a cerca de 15% do total dos lucros gerados na economia dos EUA em 1960, passaram a representar quase 40% em 2008 (antes do desastre). Em resumo, “o setor financeiro quebrou [e quebrou o país] como resultado direto da redução de impostos para os super-ricos e a desregulamentação de Wall Street”, denuncia. Agora, trata-se de fazer o trajeto contrário, não apenas impondo uma regulação do setor financeiro de interesse da sociedade, mas também um sistema progressivo de tributos, que seja capaz de promover uma redistribuição da renda e da riqueza.

Panorama semelhante é traçado pelo jornalista do The Wall Street Journal, Robert Frank, em um livro que conta como vivem os multimilionários estadunidenses, cujo número cresceu exponencialmente a partir dos anos 1990. Ele diz que a política tributária teve papel importante nesse boom, ao se tornar cada vez mais favorável aos ricos. “A alíquota máxima do imposto de renda federal caiu de 91% em 1963 para 35% em 2007. A taxa máxima do imposto sobre ganhos de capital de longo prazo – lucros com ações, títulos e outros direitos financeiros – caiu de 20 para 15% nos últimos cinco anos. Atualmente, o imposto máximo sobre a maior parte dos dividendos é de 15%, quando em 2002 era de 38,6%”, escreve. De acordo com Frank, o Centro de Política Tributária do já mencionado IRS calcula que 80% da renúncia fiscal do governo Busch beneficiou os 10% mais ricos da população, sendo que quase um quinto foi colhido por um décimo do 1%, que constitui o universo dos multimilionários (5).

Apesar de tão clara situação, qualquer política redistributiva continua a ser um anátema nos Estados Unidos. Leopold lembra que o assuntou rendeu muitas críticas a Barack Obama durante a campanha eleitoral, quando foi acusado de querer “punir o sucesso”, ao defender um sistema tributário progressivo. Da mesma forma, a recente reforma do setor da saúde rendeu uma fortíssima campanha contra Obama, que chegou a ser acusado de querer arrastar o país ao comunismo, porque, entre outras coisas, aumentou em 0,09% o imposto de contribuintes com renda superior a US$ 250 mil para financiar o Medicare (assistência médica) (6). Enquanto isso, um grupo de trabalho criado pelo governo dos Estados Unidos para estudar uma estratégia de segurança nacional para o país, conhecido como “Seminar 11”, concluiu que o ponto mais vulnerável do país é a economia, que está caminhando para o desastre. Seu relatório, divulgado em março último, considerou alarmantes o déficit público próximo de US$ 1 trilhão e a perspectiva de que a dívida pública mais que dobre até 2020. Mesmo assim, as recomendações do grupo incluem, sobretudo, corte de benefícios sociais, especialmente os ligados à previdência e ao Medicare.

A outra face da moeda: aumenta a fome no mundo
Ampliando o foco, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos no ano 2000 pelos países-membros da ONU para reduzir a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015, estão prestes a fracassar, segundo reconheceu o informe apresentado à Assembléia-Geral da organização pelo secretário-geral, Ban Ki-Moon. O documento diz que a pobreza extrema (pessoa que vive com menos de um dólar por dia) caiu de 1,8 bilhão de vítimas em 1990, para 1,4 bilhão em 2005, mas a maior parte da redução se registrou na China. Quando se desconsidera esse país, a pobreza extrema no mundo aumentou, com o aparecimento de 36 milhões de novos miseráveis no mesmo período. O número de pessoas que passam fome cresceu de 842 milhões em 1990 para 1,02 bilhão em 2009, resultado, em boa parte, da alta dos preços dos alimentos nos últimos três anos e da crise financeira e econômica do capitalismo (7). Desses, 642 milhões vivem na Ásia e no Pacífico; 256 milhões na África subsaariana; 53 milhões na América Latina e no Caribe; 42 milhões no Oriente Médio e norte da África; e 15 milhões nos países ricos (8).

Um estudo produzido por especialistas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentação (PMA), também da ONU, mostra que a fome se expandiu de forma significativa entre 2004 e 2007. Nada menos que 31 países e 195 milhões de crianças padecem de fome crônica. A perspectiva é de piora desse cenário catastrófico, com novas quedas de safras e consequente aumento de preços no mercado internacional, como resultado do aquecimento global. As classes dominantes mundiais continuam insensíveis ao assunto, como mostra a ausência de representantes graduados do G8 e dos demais países desenvolvidos na Reunião sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma de 16 a 18 de novembro último. Estiveram presentes cerca de 60 chefes de estado de países do terceiro mundo (9). No final do encontro foi divulgado um melancólico comunicado que manifesta o compromisso dos governos de lutar para que não aumente o número de famintos e de miseráveis no mundo.

Dois dias antes da reunião, antevendo seu fracasso, o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, começou um jejum para alertar para a urgência de se adotar medidas “para dar um fim à vergonha da fome”, mais intolerável do que nunca, porque a humanidade conta com meios técnicos e com recursos para eliminá-la definitivamente. Por fim, uma pesquisa efetuada em 2009 por especialistas das universidades de Stanford e de Washington sustenta que, sem uma sistemática redistribuição dos resultados econômicos, o final do século XXI verá a metade da população mundial sofrendo os efeitos da crise alimentar, que será agravada por problemas resultantes do efeito do aquecimento global sobre as regiões tropicais e subtropicais do mundo (10).

Um último lembrete cabível é que o mundo que não consegue acabar com a fome, ou sequer reduzi-la de forma consistente em pleno século XXI, é o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo.

(*) Hideyo Saito é jornalista

(1) Niels Kadritzke. A Grécia é a bola da vez. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010.

(2) Laurent Cordonnier. Banco Central Europeu – Rumo à falência. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010; Frédéric Lordon. A urgência do contrachoque. Le Monde Diplomatique, março/2010.

(3) Les Leopold. Por que estamos com medo de taxar os super-ricos? Huffington Post, 12/03/2010. http://www.huffingtonpost.com/les-leopold/why-are-we-afraid-to-tax_b_496302.html

(4) Max J. Castro. Debemos retornar de la plutocracia a la democracia. Progreso Semanal, 24/02/2010. http://progreso-semanal.com/4/index.php?option=com_content&view=article&id=1939:debemos-retornar-de-la-plutocracia-a-la-democracia&catid=4:en-cuba&Itemid=3.

(5) Robert Frank. Riquistão. Tradução Alessandra Mussi. Manole: Barueri (SP), 2008, pp. 42-43.

(6) Walter Pincus (The Washington Post). Segurança dos EUA começa na economia. O Estado de S. Paulo, 14/04/2010.

(7) Víctor M. Carriba (Prensa Latina).Objetivos del Milenio: el fracaso. Contralínea, 04/04/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/04/04/objetivos-del-milenio-el-fracaso/.

(8) Katia Monteagudo (Prensa Latina). Un mundo de hambre. Contralínea, 28/03/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/03/28/un-mundo-de-hambre/.

(9) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Alarma por el hambre. Contralínea, 13/12/2009. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2009/12/13/alarma-por-el-hambre/.

(10) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Siglo de explosión demográfica y hambruna mundial. Contralínea, 21/02/2010.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16542

Qual reforma tributária? (1)

Não precisa ser especialista em matéria tributária para ter a sensibilidade de perceber que a estrutura tributária brasileira é altamente regressiva. A população mais pobre paga, proporcionalmente, muito mais tributos do que as camadas mais abastadas da elite. E o mais interessante é que aqueles que tomam as iniciativas dos movimentos contra os impostos são justamente os que mais se beneficiam do modelo regressivo aqui existente. O artigo é de Paulo Kliass

Por Paulo Kliass (*)

Podem anotar aí! Com a aproximação das eleições, voltarão ao centro dos debates alguns temas recorrentes em nosso País. Reforma tributária, reforma política, reforma previdenciária, reforma administrativa, redefinição do pacto federativo, entre tantos outros.

Sem dúvida, trata-se de elementos sensíveis e significativos de estruturação da sociedade brasileira, na maioria dos casos com amarrações de ordem constitucional. Ou seja, para implementar alguma mudança, faz-se necessário que o Congresso aprove um tipo de medida chamada Proposta de Emenda Constitucional - PEC. E a própria Carta Magna de 1988 prevê que as alterações em seus dispositivos só sejam efetuadas por votação com maioria de 3/5 dos congressistas e com 2 votações em cada uma das Casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Aliás, uma justa preocupação dos constituintes em evitar que os avanços conquistados com a Carta Cidadã pudessem ser objeto de retrocesso político apenas com votações ordinárias no trâmite legislativo, que às vezes ocorrem com o plenário vazio e apenas contando com os votos das lideranças partidárias.

Mencionar a necessidade de reformas passou a ser uma verdadeira panacéia para todos os males de nossa sociedade. Em princípio, todas as forças políticas parecem estar de acordo a respeito da necessidade de promover mudanças. No entanto, o assunto fica complicado quando se passa a debater os conteúdos e os sentidos das alterações. As questões são polêmicas e os interesses em jogo se revelam bastante contraditórios. E a dificuldade em se reunir uma tal hegemonia parlamentar (60% dos votos presentes) em torno de uma linha de transformação faz com que as mudanças substantivas sejam raras.

Neste artigo vamos tentar localizar o equilíbrio de forças e os interesses em torno da reforma tributária. Imagino que não haverá força política ou grupo partidário que se declare plenamente satisfeito com os dispositivos do Título VI, Capítulo I da Constituição, que trata do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162). No entanto, é necessário compreender bem quais são os sentidos das diferentes linhas de reforma de nosso sistema de tributos.

Vez por outra nos vemos com artigos e campanhas contra a tão propalada “carga tributária excessiva”, que “inviabiliza a ação empresarial e encarece o custo Brasil”. Apesar de ser verdadeiro o argumento do crescimento do total de tributos em relação ao PIB ocorrido ao longo dos últimos anos, a questão é mais complexa do que simplesmente adotar a redução dos impostos como solução para “destravar as amarras que impedem o empreendedorismo”. Um fenômeno, normalmente “esquecido” no debate, é que houve também, no mesmo período, um grande crescimento das despesas orçamentárias de caráter financeiro, em razão do patamar elevado da taxa de juros imposto pela política monetária ortodoxa. E esse é um dos fatores que contribui para explicar a atual carga tributária.

O primeiro ponto a destacar é a respeito da injustiça que caracteriza a estrutura tributária em nosso País. Os economistas costumam classificar os modelos tributários em dois tipos: i) progressivos e ii) regressivos. Os primeiros seriam característicos de sociedades que optam por taxar mais aqueles que mais têm patrimônio, mais consomem ou recebem renda mais elevada. São considerados os modelos de maior justiça social. No segundo caso - o regressivo, o modelo é perverso em termos de desigualdade sócio-econômica: pagam mais tributos as famílias ou os indivíduos que possuem menor patrimônio, consomem menos ou recebem menor renda.

Não precisa ser especialista em matéria tributária para ter a sensibilidade de perceber que a estrutura tributária brasileira é altamente regressiva. A população mais pobre paga, proporcionalmente, muito mais tributos do que as camadas mais abastadas da elite. E o mais interessante é que aqueles que tomam as iniciativas dos movimentos contra os impostos são justamente os que mais se beneficiam do modelo regressivo aqui existente.

E tal característica – a regressividade - se combina a outra, que agrava ainda mais a população de menor renda. Trata-se da distinção entre tributos diretos e indiretos. Os primeiros são aqueles que incidem diretamente sobre o contribuinte, que é quem arca com o ônus tributário. É o caso do imposto de renda, dos impostos sobre imóveis, entre outros. Já os impostos indiretos são aqueles recolhidos por um contribuinte, mas cujo ônus fica com outro. E aqui, outra vez, revela-se toda a face da regressividade. No Brasil são os exemplos típicos de imposto indireto o ICMS estadual, o IPI federal e outros. São tributos que as empresas recolhem ao fisco no momento da produção das mercadorias ou na venda/comercialização de bens e serviços. O grande “xis” da questão é que os encargos tributários são repassados aos preços e o consumidor é o verdadeiro “contribuinte“ de fato, na ponta final do consumo.

Imagine-se, assim, a cesta de consumo de uma família que esteja localizada na base da pirâmide social. Todos os bens e serviços adquiridos ao longo do mês já têm embutidos no seu preço algo em torno de 30% de tributos. Em geral, ao passar pelo caixa do supermercado as mercadorias contêm, no mínimo, um percentual relativo ao IPI e ao ICMS. Assim quem compra um litro de leite, um pão francês, um quilo de farinha e um saco de café, por exemplo, paga o mesmo valor de impostos, independentemente de seu nível de renda ou classe social. Ao quitar a fatura de energia elétrica, de telefonia, de água, ao pagar a passagem do ônibus e outros serviços públicos ou privados, o mesmo fenômeno se repete: os pobres pagam as mesmas alíquotas do que os que recebem maior renda.

Com relação ao imposto de renda das pessoas físicas, o modelo é também regressivo. As alíquotas passam a incidir apenas para quem tem renda mensal superior a R$1.500 – os que recebem menos são isentos desse imposto. E elas variam de 7,5% a 27,5% sobre a renda recebida. O detalhe é que a alíquota máxima, que em princípio deveria incidir sobre as faixas mais altas, é a mesma para todos os contribuintes com renda superior a R$3.740. Ou seja, o modelo reconhece que o contribuinte que tem uma renda mensal de R$4.000 deva ser objeto de uma alíquota maior que o que recebe R$2.000. Mas quem recebe valores de R$100.000 por mês, por exemplo, tem o mesmo tratamento tributário do que aquele que recebe R$5.000 – ambos estão na mesma faixa de renda...

Isso para não mencionar todas as outras formas de se reduzir o valor do imposto de renda efetivamente pago, por meio de deduções com despesas com educação, saúde, previdência privada e outros mecanismos aos quais a população de baixa renda não tem acesso.

O discurso do liberalismo econômico radicalizado procura demonizar a presença do Estado na economia e, com ele, vem a postura raivosa contra a suposta “sanha arrecadadora” do leão. Porém, é importante observar que a função de recolhimento de impostos, que se atribui ao poder público, decorre do desenho institucional das sociedades há vários séculos: a necessidade de construir estruturas de serviços públicos e oferecer os meios permanentes de acesso à maioria da população aos mesmos. E aqui vem a lista já bem conhecida de sempre: saúde, educação, assistência social, previdência social, transportes, serviços de justiça e cidadania, transportes, energia, comunicações, etc. Por outro lado, a arrecadação de impostos cumpre com outra função relevante: os recursos arrecadados operam como fonte para redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, com o objetivo de promover a coesão do conjunto da sociedade.

E para cumprir com tais missões, o Estado necessita contar com recursos, os quais arrecada da sociedade por meio dos tributos. E aqui vale uma observação importante: em nosso País, o termo tributo é utilizado no sentido amplo, lato sensu. Na verdade, nesse conjunto estão englobados os impostos, as taxas e as contribuições recolhidos pelos 3 níveis da administração: federal, estadual e municipal. (continua...)

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Université de Paris 13.
Fonte:Agencia Carta Maior

Imposto de renda é remédio contra a desigualdade.

No Brasil, os 10% mais ricos têm 43,6% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 0,89% dela. Os dados estão em artigo de Rodolfo Hoffmann, com base no rendimento domiciliar per capita da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007. Não há quem não fique assustado diante da desigualdade de renda no país. Ninguém quer, entretanto, que o remédio saia do seu bolso. Daí a revolta na hora de pagar o imposto de renda.

Os países mais desenvolvidos têm no imposto de renda importante fonte de arrecadação. No Brasil, ele ainda tem pouca participação no total. Têm maior peso os impostos sobre salários e sobre a produção e circulação, que se refletem nos preços dos bens e serviços.

O diferencial do imposto de renda é que ele é o único tributo no Brasil com características claramente progressivas. Isso significa que paga mais quem ganha mais. Um imposto pode ser considerado progressivo se, por exemplo, uma família que tem o dobro de renda da outra paga mais que o dobro de imposto. Essa é uma característica desejável para a tributação, ainda mais em país com tamanha desigualdade de renda. As pesquisas mostram que o imposto sobre consumo é regressivo, ou seja, pesa mais sobre quem tem renda mais baixa.

É preciso destacar que a progressividade não deve parar na arrecadação: “pouco adianta a tributação ser altamente progressiva mas a receita ser utilizada para subsidiar a produção de produtos de luxo, voltados para o consumo das classes de alta renda”, explicam Marcelo Piancastelli e Edson Nascimento, no livro Economia do Setor Público no Brasil. Segundo eles, o tributo só será de fato progressivo se a receita for usada para oferecer benefícios às classes de renda mais baixa.

No livro Finanças Públicas, Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além afirmam que o nível de tributação da renda no Brasil é baixo em comparação com padrões internacionais e consideram desejável que ele aumente. Definir as faixas de renda e os valores do imposto não é, entretanto, trivial. Os administradores públicos devem perseguir uma tributação ideal, que garanta equidade sem trazer prejuízos desnecessários à eficiência.

Fonte: Blog Economiaclara

Comentário 1: Gustavo dos Anjos

Existe um efeito econômico importante em relação ao imposto sobre a renda. Alíquotas muito altas desestimulam o trabalho, penalizam a motivação dos agentes em buscar de rendimentos maiores. Diz a lenda que o Brasil tem que trabalhar 148 dias no ano (40% do ano) apenas para pagar impostos, sendo boa parte sobre a renda.

Queria comentar essa sua frase:

“No Brasil, ele ainda tem pouca participação no total. Têm maior peso os impostos sobre salários e sobre a produção e circulação, que se refletem nos preços dos bens e serviços.”

Já li a respeito do assunto e me lembro que a arrecadação do IR representa 29% do total. Isso é pouca participação?

Comentário 2: Paulo

Gustavo,
Com certeza o IRPF não é 29% da arrecadação. Esse valor pode ser buscado no site da Receita Federal. Talvez estes dados que voce viu incluam o IRPJ. A alíquota máxima do IRPF é de 27,5%, e isso não é alíquota efetiva (que é paga de fato), pois há uma parcela a ser deduzida. No limite, pagaria 27,5% quem recebe um salário infinito. Um cálculo simples mostra por exemplo que quem recebe R$ 5.000 por mês (não é nenhum pobre) paga 16,52% de sua renda em IRPF (isso sem deduções adicionais, tabela de 2008). Para a tabela de 2009, no próprio site da receita se pode calcular a alíquota efetiva: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/SimIRPFMensal.htm

Todos países da América do Norte e Europa Ocidental tem alíquotas máximas maiores que a brasileira, mas não necessariamente carga tributária. Exemplo 1: Na Espanha a carga tributária (como proporção do PIB) é similar à brasileira, o IRPF é maior, então provavelmente o imposto sobre produtos é muito menor. Exemplo 2: Na Austrália a carga tributária é muito menor que no Brasil, e o IRPF é muito maior, então certamente o imposto sobre os produtos é baixíssimo.

Em proporção à sua renda, os pobres consomem muito mais que os ricos. Basta imaginar que para quem ganha R$ 10.000 por mês é fácil economizar 20%, já para quem ganha 1 salário mínimo isso é quase impossível. A questão discutida não é o nível dos impostos, mas como (de quem) ele é cobrado.

Comentário 3: Gustavo dos Anjos

Paulo,

Desculpe, mas você fez uma análise equivocada. Eu quis dizer com minha mensagem que +/- 30% da arrecadação total do governo corresponde ao imposto de renda. Eu não disse que a renda é tributada em 30 %. Note que existe uma diferença nas análises. Hipoteticamente, poderíamos imaginar que exista um governo que tribute apenas 10% da renda (deve existir). Mesmo assim, esse mesmo governo, com apenas 10% de IR, poderia ter 30% da sua arrecadação composta por esse imposto. Na verdade, o que vai definir se um IR corresponde grande parte da arrecadação é o total dos outros impostos.

Abraços.

Comentário 4: Luciana Seabra

Gustavo, concordo com você que a incidência tributária no Brasil é elevada demais, o que prejudica a eficiência. Os autores citados no texto consideram o imposto de renda baixo, de forma relativa, a partir de uma comparação com o PIB. Infelizmente, a comparação mais recente que encontrei foi a do livro Economia do Setor Público no Brasil, referente a 2001. Segundo a tabela, o imposto sobre a renda representava 5,7% do PIB no Brasil, enquanto essa taxa era de 15,1% nos EUA, 16,9% no Canadá, 20,7% na Noruega, 22,2% na Suécia, 28,9% na Dinamarca. Os países mais desenvolvidos preferem pesar mais no imposto sobre a renda, pelo seu caráter progressivo. Segundo Piancastelli e Nascimento, a baixa arrecadação do imposto de renda é compensada, no Brasil, por níveis mais altos nos impostos sobre consumo. A participação relativa dos impostos sobre o consumo seriam de 44,3% no Brasil contra 32,1% nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Comentário 5: Renata

Coincidência… acabei de ler uma reportagem, dessa semana, na The Economist, falando justamente sobre esse assunto – “Taxing the rich”. Vale a pena dar uma olhada (acho que tem quer ser cadastrado):

http://www.economist.com/daily/news/displaystory.cfm?story_id=13529394&fsrc=nwl

Realmente o Brasil aparece em uma posição de baixa contribuição no imposto de renda.

Fonte: Blog Economiaclara

RICOS CONCENTRAM 75% DA RENDA E PAGAM MENOS IMPOSTOS
Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na área tributária refaz as contas em relação à arrecadação de impostos e aponta que quase dois terços dos impostos vai para transferências de renda. Com isso, a carga tributária líquida cai para 12% do PIB.

O Estudo aponta também que os 10% mais ricos do país concentram 75,4% da riqueza e pagam menos tributos do que os mais pobres.

A pesquisa mostra ainda como é a concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%; em Salvador, é de 67%. e, no Rio, de 62,9%.No final do século 18, os 10% mais ricos concentravam 68% da riqueza no Rio de Janeiro - único dado disponível.

"Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim", afirmou o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.

Os dados serão apresentados por Pochmann nesta quinta-feira (15/05) ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo, segundo ele, é oferecer elementos para a discussão da reforma tributária.

"Queremos ajudar na discussão da reforma e mostrar porque a desigualdade é tão alta e que a tributação não ajuda a acabar com isso", afirmou.

Carga baixa

Para chegar ao índice de 12% o Ipea excluiu os pagamentos previdenciários, as transferências de renda com programas sociais, como o Bolsa Família, o pagamento de juros e os subsídios a empresas. Os dados referem-se à carga tributária de 2005, que bruta chegou a 33,4%. Em 2007, esse índice subiu para 35,7%.

"A carga tributária líquida é baixa para um país como o Brasil, com tantas necessidades. Sempre se fala que a carga tributária é alta no Brasil mas, se excluir as transferências quase imediatas de renda, percebe-se que não é bem assim", afirma.

Para Pochmann, o sistema tributário do Brasil é injusto e acentua as desigualdades. Ele defende uma reforma que considere a justiça na cobrança dos impostos, especialmente dos mais ricos que, para ele, deveriam pagar um imposto extra.

Considerando os dados da pesquisa, os governos ficam com cerca de 35% da arrecadação para cumprir suas responsabilidades. "Além das transferências como Previdência e programas sociais, parte da arrecadação é utilizada para o pagamento de juros a ricos credores. O Estado fica com apenas uma parte, que é pequena para cumprir suas funções. Isso precisa ser discutido", afirma.

Entre essas responsabilidades, saúde, educação e segurança são alguns dos pontos que ficam à espera de investimentos dos governos. "Não dá para oferecer esses serviços à sociedade."

Pochmann disse que o estudo será aprofundado, incluindo comparações com outros países e detalhamento dos gastos, assim como a atualização para os índices de carga tributária mais recentes.Ricos pagam menos

Os impostos no Brasil pesam mais sobre os que têm menor renda.

Os 10% mais pobres pagam 44,5% mais do que os 10% mais ricos, de acordo com a pesquisa.Segundo o estudo, a carga tributária representa 22,7% da renda dos 10% mais ricos. Para os 10% mais pobres, no entanto, o peso equivale a 32,8% de sua renda.

"Esse é mais um elemento que comprova a injustiça tributária, que acentua a desigualdade entre os brasileiros", afirma Pochmann.

A explicação para a diferença entre o peso dos impostos está na forma de cobrança. A base da arrecadação no Brasil é mais forte na chamada tributação indireta, ou seja, embutida em alimentos ou bens de consumo. Como o brasileiro mais pobre gasta a maior parte de sua renda em consumo, paga mais impostos.Considerando apenas a tributação indireta, a carga dos mais pobres é de 29,1%, contra 10,7% dos mais ricos.

Na comparação apenas da tributação direta, como o Imposto de Renda, os mais pobres pagam o equivalente a 3,7% de sua renda, enquanto que os mais ricos pagam 12%."O mais pobre compromete mais a sua renda com produtos de sobrevivência, por isso paga mais imposto. A tributação é indireta, que tem estrutura fortemente regressiva", afirmou.

Para Pochmann, esse modelo é inaceitável. A pesquisa mostra que, por conta da tributação desigual, a concentração das riquezas continua fortemente nas mãos dos mais ricos.

Fonte:http://historiavermelha.blogspot.com/2008/05/ricos-concentram-75-da-renda-e-pagam.html

No Brasil quem paga impostos são os pobres

Por Lúcia Rodrigues
A carga tributária brasileira é profundamente injusta. Os trabalhadores que recebem salários mais baixos trabalham três meses a mais do que os ricos, para pagar tributos. A propriedade e o capital sofrem baixa taxação. E os latifundiários praticamente não pagam imposto sobre a terra
O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros.
uem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas), contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%.
O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias a mais no ano do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima da faixa de 30 salários mínimos de renda familiar mensal.
“O sistema tributário brasileiro tem uma preferência. Fez a opção pelos ricos e proprietários”, afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele conta que a tributação no país está focada sobre o consumo, principalmente, dos produtos destinados à população de baixa renda.
“Mas geralmente quem reclama da carga tributária são os ricos. Rico não querer pagar imposto, não é um fenômeno novo, é secular. Infelizmente somos um país que não tem cultura democrática. O sistema político expressa os interesses daqueles que têm propriedade e têm mais recursos para fazer valer os seus direitos”, argumenta.
O papel do Ipea ao produzir estudos dessa natureza é o de mostrar a realidade do país, segundo Pochmann. “Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. No Brasil se tributam alimentos. Nos países desenvolvidos essa tributação não ocorre, pois são bens de primeira necessidade”, frisa. Ele defende a ideia de que é preciso avançar em um mecanismo de educação tributária. “Deve-se informar nos produtos quais são os tributos embutidos neles.”
A estimativa do Ipea para a carga tributária bruta, em 2008, foi de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de tudo o que é produzido no país. Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sicsú, a carga tributária no Brasil não é alta, mas mal distribuída. Ele foi um dos técnicos que participou da elaboração do estudo. Durante aproximadamente um ano e meio dezenas de técnicos do instituto se debruçaram sobre o tema.
“A grande imprensa fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Mas não é verdade. Ela tem distorções. O que tem de se fazer é tornar a carga tributária progressiva. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos”, ressalta.
Segundo Sicsú, uma das distorções a ser corrigida é o baixo escalonamento de alíquotas do imposto de renda da pessoa física. “Até o ano passado só tínhamos três alíquotas. Maior justiça tributária se faz com um maior número de alíquotas. Deve-se atingir com alíquotas mais elevadas, quem tem rendas mais elevadas.”
No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. “A França tem doze alíquotas. Mas não é só o número de faixas que precisa ser corrigido. Tem de ter alíquotas mínimas e máximas”, frisa.
Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%. “O imposto de renda é o instrumento para se fazer justiça tributária, sobre a renda, sobre a riqueza”, destaca Sicsú.
Uma das características dos países desenvolvidos ou daqueles que honram o título de países em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária recaindo sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo.
“Quando se compra um quilo de feijão, o rico e o pobre pagam o mesmo imposto embutido no preço final. Mas isso é absolutamente injusto, porque o esforço que o pobre faz para pagá-lo é infinitamente superior ao do rico.”
Para ele, o ponto central do argumento que deve ser discutido para se reverter essa distorção na tributação brasileira é aumentar os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuir o peso dos impostos indiretos.
“A legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções. Tem de se criar mais alíquotas no imposto de renda, tributar a riqueza de uma forma mais justa, tributar a propriedade, o automóvel, apartamento, a herança, lancha, ferrari, o iate...”
Pagamento de juros
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita. O Banco Central é quem determina quanto será pago e o Tesouro se vira para honrar.
Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, o governo federal gastou 0,76% com a educação de ensino superior. Os gastos da União com a saúde representaram 1,51%. Para a habitação o governo despendeu 0,01%. Qualquer um desses gastos foi infinitamente inferior ao montante pago com a dívida.
“A carga tributária subiu fundamentalmente para pagar juros, não foi para gastar com os pobres”, frisa o professor de Economia da Unicamp Waldir José de Quadros, estudioso da estrutura social brasileira.
Para Quadros, a regressividade da carga tributária no Brasil é estrutural. “É uma discussão da resistência contra a ditadura, contra a concentração de renda. O bom é que o Ipea recolocou essa questão novamente na pauta”, afirma.
Segundo o professor, quem paga imposto no Brasil é pobre e assalariado. “A estrutura é distorcida, é regressiva. Tem uma grande ênfase no imposto indireto, aquele que está embutido no preço final do produto.”
Ele conta que ao contrário dos trabalhadores, as empresas montam estruturas, assessorias jurídicas para não pagarem impostos. “Existem vários escritórios de advocacia especializados, para evitar que os ricos paguem impostos, cumprindo a legislação. Não é sonegação. Escapam do imposto, dentro da lei. A legislação é confusa, e se valem de suas brechas. Os tributaristas são muito bem remunerados para conseguirem fazer isso.”
A interpretação conservadora, segundo ele, afirma que a carga tributária subiu por causa da Constituição Federal, que aumentou os direitos sociais. Mas na verdade, a arrecadação foi voltada para pagar juros da divida. “Aí o consenso conservador viabilizou”, afirma ao se referir a aceitação do pagamento da dívida pelos ricos.
O pagamento de juros e encargos da dívida consumiu no ano passado 6,9% do PIB. “Mas o país já chegou a pagar mais de 8%”, ressalta Quadros. “Estão tributando a sociedade para pagar a dívida. Isso é transferência de renda, por isso, a concentração de renda aumenta no Brasil”, conclui.
O professor Sicsú também critica o gasto com juros, apesar de afirmar que a dívida deve ser honrada. “No gasto com os juros se transfere recursos para um individuo ou uma empresa que já têm todas as suas necessidades de gastos satisfeitas. Tanto que aplicou em títulos da dívida pública, gastou tudo que precisava, aplicou nos títulos da dívida
pública e recebeu os juros”, frisa.
“E o que ele faz com os recursos que recebe? Aplica de novo no mercado financeiro. Não melhora a qualidade de vida de ninguém. Esse montante não é transformado em gasto, para gerar emprego e renda”, acrescenta.
A maioria dos capitalistas que conseguem escapar pelas brechas previstas na legislação, além de reduzir sua contribuição na carga tributária, injetam esses recursos na ciranda financeira. Esses rentistas aplicam seus capitais em títulos da dívida e são remunerados pelo governo quando este paga os juros. Ganham nas duas pontas.
“Hoje a dívida interna brasileira está em R$ 1,7 trilhão. É, por isso, que o governo não tem dinheiro para fazer reforma agrária. É por isso que não tem educação, que não tem saúde, 30% do orçamento está direcionado para pagar a dívida. Juros e carga tributária se inter-relacionam. O governo tem de arrecadar a qualquer custo para pagar os juros da dívida”, critica o assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Ávila.
Ele é o responsável pelo estudo que o partido elaborou para subsidiar as discussões sobre a reforma tributária. O PSOL é contra o projeto apresentado pelo governo. Apesar de ter sofrido emendas na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara o texto está longe de representar um avanço do ponto de vista da equidade tributária, segundo Ávila.
O substitutivo está pronto, mas não deve ir à votação no plenário da Câmara nem neste nem no próximo ano. “A reforma proposta não altera a estrutura tributária, quem paga imposto, hoje, vai continuar pagando. E o pior é que ainda tira a fonte de renda garantida para a seguridade social. A proposta defende a extinção da Cofins e do PIS”,
adverte o assessor.
O PSOL apresentou uma proposta alternativa à reforma tributária apresentada pelo governo. “Queremos que seja criado um imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que nunca foi regulamentado”, ressalta. O partido também quer acabar com a isenção do imposto de renda, para os investidores estrangeiros. Pela legislação, qualquer investidor estrangeiro que aplique o capital no mercado financeiro, não paga imposto de renda. “Aprovar uma boa reforma tributária com esse congresso conservador vai ser difícil. Considero que a carga tributária não tem de diminuir. Sou a favor de mantê-la. Mas o governo tem de gastar melhor. O gasto é ineficiente, gasta muito com juros”, critica Quadros.
A baixa tributação da terra no Brasil também deixa o professor indignado. “Isso vem desde a época das sesmarias. A propriedade sempre foi subtaxada, é um problema histórico. É uma piada”, ironiza.
Redução do IPI
Segundo dados da Receita Federal, a renúncia estimada para este ano com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal, para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo, representará R$ 3,3 milhões.
Apesar da renúncia na arrecadação do tributo pela União, o professor Quadros considera que o governo federal acertou na medida. “A isenção do IPI foi eficiente, evitou a precipitação da crise. A recessão seria uma penalização maior.”
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar o estudo do Ipea sobre a carga tributária brasileira e a redução do IPI, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição.
A assessoria da Central encaminhou um documento datado de 2003, com as propostas da CUT para uma reforma tributária. As diretrizes do texto informam que a entidade defende a melhoria na distribuição de renda, o aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços.
O incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos, a recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica, a elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio, a redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado, a desoneração da cesta básica, além da eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios e o combate à fraude e sonegação também são preocupações da CUT.
Empresários
Para os empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a carga tributária brasileira tem dois problemas: é alta e complexa. “O Brasil tem uma tributação de primeiro mundo e serviços de terceiro”, afirma Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da entidade.
“O gasto do governo é mal aplicado no retorno para a população. Se tivesse uma carga tributária de 40% do PIB, mas não se precisasse pagar escola para os filhos, não se precisasse pagar um plano de saúde, pedágios nas rodovias, talvez a carga tributária fosse até baixa. Mas na realidade brasileira tem que se pagar por tudo”, frisa.
Ele reclama do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que é cobrado pelos governos estaduais. “A carga é complexa porque são 27 alíquotas diferentes. Os impostos da União são mais simples, têm uma legislação só.”
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Costa, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa, para comentar a carga tributária paulista, mas não retornou as ligações. A assessoria do secretário informou que somente ele poderia comentar o assunto.
Para Honda, a carga tributária brasileira penaliza a população de baixa renda porque é regressiva. “Está baseada no consumo. A carga tributária sobre o consumo e o faturamento é elevada”, reclama.
Banqueiros
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera a carga tributária brasileira alta. Segundo o assessor sênior da entidade, Ademiro Vian, a tributação paga pelos bancos é extremamente elevada. “Do que se paga para o banco, 44,65% vai para o cofre da União.”
A Federação tem razão na afirmação. Mas ao contrário do que tenta provar é o cliente quem paga pelos tributos. Quem arca com o peso desses tributos é o cliente. Os bancos, portanto, não têm do que reclamar, pelo simples fato de não contribuir com o bolo da arrecadação tributária, pois apenas repassam para o Executivo o tributo que embutem as taxas bancárias que cobram de seus clientes.
“Os nossos tributos têm muitos subsídios cruzados. O Banco Central fala para o banco que não pode cobrar tarifa sobre dez folhas de talão de cheque. Tudo bem, o banco não vai cobrar sobre aquela operação, mas vai repassar esse custo embutido em outras tarifas. Não existe almoço de graça. Pode-se isentar uma determinada operação, mas vai
aumentar em outra ponta”, reconhece o assessor da Febraban.
Segundo Vian, os bancos são os maiores contribuintes de arrecadação da receita total da União. Duzentas e dezessete instituições financeiras responderam por 30% da arrecadação federal, em 2007. Na verdade, como ele próprio reconheceu, os bancos apenas repassam para o governo os impostos que são pagos por seus clientes.
Entenda os mecanismos que os ricos utilizam para driblar o Fisco
O sistema tributário de um país é o reflexo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação no mundo: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. O peso que é atribuído a cada uma delas é que define quem irá arcar com o ônus da carga tributária nacional.
Maior tributação sobre o patrimônio e a renda pressupõe maior justiça tributária, ou seja, paga quem é dono de propriedade ou detentor de capital. Já os impostos que são cobrados sobre o consumo penalizam, principalmente, os pobres, que destinam a maior parte de seu orçamento para a compra de produtos e serviços. Os trabalhadores assalariados de classe média também são atingidos por esse mesmo mecanismo, quando o governo opta pela ênfase nesse tipo de arrecadação de tributos.
No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente dois terços da arrecadação das três esferas (União, Estados e municípios) tributam o consumo. “Os ricos nunca pagaram muito tributo”, ressalta o presidente da delegacia de Campinas do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Paulo Gil Introíni. O auditor fiscal explica à Caros Amigos alguns dos mecanismos utilizados pelos ricos para driblar o fisco e não pagar impostos, dentro da lei.
O caso mais emblemático é o do ITR (Imposto Territorial Rural). Esse imposto é praticamente residual no total da arrecadação da carga tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), a valor pago pelos donos da terra representou R$ 0,3 bilhão de um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital, em 2006. “O Brasil é vice campeão mundial em concentração de terras, mas latifundiário não paga imposto.”
Ao contrário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é lançado pelas prefeituras, no ITR cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade. Ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Cabe ao Executivo verificar se a declaração é verdadeira ou não.
Além dessas injustiças sociais, a tributação sobre a renda e o patrimônio praticamente não é progressiva. “Para se fazer justiça deveria se tributar progressivamente a renda e o patrimônio. Quem ganha mais e tem mais renda, deveria pagar proporcionalmente mais. Está na nossa Constituição. Só que esse princípio não é respeitado”, ressalta.
Segundo Gil, a partir de meados da década de 90 houve um aprofundamento da injustiça tributária. O projeto capitaneado pelo ex presidente da República Fernando Henrique e operado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo.
No primeiro ano do governo FHC ocorreu uma grande reforma no imposto de renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Pelo mecanismo proposto pelo governo tucano, “a pessoa física que ganhasse, por exemplo, R$ 5 mil estava sujeita a uma alíquota de 27,5%, já o empresário que retirasse, no mesmo período, R$ 50 milhões em lucros de sua empresa ficava isento do imposto de renda de pessoa física”, conta. A legislação aprovada garantia à distribuição de lucros, isenção.
O argumento era o de que a empresa já havia pago o imposto como pessoa jurídica. Mas o governo poderia fazer com que os empresários abatessem da pessoa física o que a jurídica pagou. Só que FHC não fez isso.” Os empresários, como pessoas físicas, não pagam um tostão de imposto de renda quando transferem os lucros de suas empresas.
“Pagam o imposto de renda de pessoa jurídica de até 25%. Mas como pessoa física, o montante entraria na alíquota de 27,5%.” Nos países desenvolvidos a tributação das pessoas física e jurídica é separada, independente.
Além desse subterfúgio, os setores empresarial e financeiro também se valeram de outro mecanismo para engordar ainda mais seus recursos: o juro de capital próprio. Existem duas formas de distribuição de lucro no país. Uma é a isenção pura e simples, a outra, o juro de capital próprio.
Lançam mão do recurso do juro de capital próprio, as empresas muito capitalizadas e os bancos. Sobre um percentual de seu patrimônio liquido, eles calculam uma taxa de juros fictícia, baseada na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). É como se estivessem tomando emprestado o seu próprio capital. É em cima dessa remuneração fictícia, que calculam quanto podem abater de tributos que deveriam pagar ao fisco, caso tivessem tomado de fato o empréstimo dos recursos no mercado financeiro.
Normalmente pagam até 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de contribuição social, mas o mecanismo permite abater a despesa fictícia na rubrica juros de capital próprio. Ao lançar isso como despesa, diminuem a receita e mascaram o lucro. A tributação sobre o lucro, cai.
“Deixam de pagar os 34% de imposto e contribuição e passam a pagar 15%, apenas. Isso representa uma economia de 19%. O guia de um jornal econômico paulista recomendava essa forma de distribuição de lucros, como a mais vantajosa”, frisa o dirigente do sindicato dos auditores fiscais.
Desoneração dos ricos
A principal medida do governo FHC para reformar o imposto de renda, em meados da década de 90, foi a da desoneração da renda do capital. A pessoa física, ao contrário, foi penalizada com o congelamento da tabela. E mais pessoas tiveram de passar a declarar à Receita. “A tabela ficou congelada por cinco anos e provocou uma defasagem de 35%. No ano 2000, o número de declarantes mais que dobrou.”
A classe média também foi arrochada por FHC e passou a ser mais tributada. “Enquanto os ricos passaram a pagar menos ou a não pagar nada”, comenta. Houve um deslocamento da tributação da renda oriunda do trabalho e uma desoneração da renda originária do capital.
Na base dos metalúrgicos do ABC, poucos trabalhadores apresentavam declaração de imposto de renda. Mas após 1995 muitos passaram declarar à Receita. Não ocorreu distribuição de renda, não houve aumento da massa salarial, pelo contrário a massa
diminuiu. O que ocorreu foi que o governo avançou sobre a parcela dos salários, entrou no que se costuma chamar de mínimo existencial.
O mínimo existencial é levado em consideração em alguns países, para não se tributar pessoas pobres. Trata-se de um mínimo de recursos de que a pessoa necessita para viver (para manter gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e, inclusive, lazer). “Se a pessoa desvia algum recurso necessário à sobrevivência, para o pagamento de tributos, isso é considerado confisco.”
Para Gil, a carga tributária do país é profundamente mal distribuída. “Há um falso debate, se é alta ou baixa. A pergunta fundamental que tem de ser respondida é quem é que paga a conta. Os que estão gritando que a carga tributária é alta, não são os que arcam com a carga. Quem arca de fato e nem sabe disso, são os trabalhadores, vítimas inocentes dessa história”, ressalta.
“Quem tem isenção de lucros, não tem moral para dizer que a carga tributária é alta. Não são os banqueiros, não são os empresários das multinacionais, os grandes executivos, que pagam essa carga. São os trabalhadores. Pela ordem, os assalariados de baixa renda e a classe média. O nosso sistema tributário é Robin Hoodiano às avessas”, acrescenta. Texto original publicado em:http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=132&iditens=315

Pochmann: Agora o capitalismo quer nosso cérebro

O mercado de trabalho reproduz a desigualdade

"Os 10% mais pobres do Brasil - 20 milhões de brasileiros - vivem com renda média mensal per capita de R$ 70 e transferem R$ 35 dos R$ 70 em impostos para o Governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população", diz o economista Márcio Pochmann, presidente do IPEA.Por José Cristian Góes, na Caros Amigos (reproduzido por sugestão da Alexandra Peixoto)O economista da Unicamp, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esteve em Aracaju (SE) para uma palestra e conversou com a Caros Amigos. Ele defende a completa refundação do Estado brasileiro.
O professor analisa a crise internacional e revela números surpreendentes das desigualdades no Brasil. Pochmann é categórico quando fala em educação: “Ela não transforma. Ela conforma para o trabalho”.
Ele garante que a atual crise econômica possibilita entrarmos em um novo padrão civilizatório em que os parâmetros de produção e consumo vão mudar. Chama a atenção para o meio ambiente e considera que o mundo vive um período de desgovernança pública.
É enfático ao tratar de República e democracia no Brasil: “Na nossa democracia sobram partidos e faltam ideias”; “dizemos que temos República no Brasil, mas não temos. República significa igualdade de oportunidades”.
Pochmann é um dos maiores pesquisadores do País sobre o mundo do trabalho. É especialista em emprego e salários e autor de 27 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego. Entre os livros de sua autoria do economista estão O Desafio da Inclusão Social no Brasil e Relações de Trabalho e Padrões de Organização Sindical no Brasil. Na Unicamp, é professor do Instituto de Economia e atua no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).Caros Amigos – Como o senhor avalia a crise financeira mundial?Márcio Pochmann – Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista, uma crise estrutural, sistêmica, uma crise que não é exclusivamente financeira, embora tenha sido nessa esfera que ela se originou. Essa crise impôs perdas expressivas aos ricos, impôs a queda da taxa de lucro das empresas, especialmente de alguns setores industriais. A crise impactou a área social. Estamos convivendo com maior desemprego, com aumento das desigualdades. Essa crise está contaminando o mundo da política. Cinco países tiveram alternância de poder em função, inclusive, do agravamento da crise. Não tivemos crises anteriores com problemas ambientais. Os impactos ambientais são extremamente degradantes. Temos uma crise inédita nesse sentido. Vale dizer que é uma crise que encontra o mundo, os países, em quase sua totalidade submetida à lógica mercantil. Nunca tivemos uma crise anterior com uma profundidade como esta. E não tem saída a curto e médio prazo porque a crise afetou as estruturas do padrão capitalista de produção e consumo. Não há como garantir a sustentabilidade da acumulação de capital.O senhor diz que essa crise é de produção e consumo. Explique o que é a crise de consumo?O que deu sustentabilidade de longo prazo ao capitalismo no século 20 foi a produção de bens de consumo duráveis, como por exemplo, a casa própria e o automóvel. Não são apenas eles, mas a casa e o automóvel simbolizam o consumo no capitalismo do século 20. A produção desses bens se difundiu pelo mundo, no entanto, apenas um quarto da população mundial tem acesso a esse padrão de consumo. Apenas um quarto. É o que praticamente temos no Brasil. Para que esse padrão de consumo tivesse padrões mundiais, especialmente no mundo onde a renda percapita é muito baixa, foi necessário o aprofundamento do subdesenvolvimento, que é o que se pressupõe no Brasil. Em outras palavras: para que aqui no Brasil pudesse se instalar a indústria automobilística e a produção nacional comparável ao os países ricos foi necessário concentrar profundamente a renda, para poder viabilizar o padrão de consumo dos mais ricos. Se a gente for a qualquer cidade brasileira a gente vê segmentos sociais que participam de alto padrão de consumo. Há bairros de qualquer cidade brasileira onde há casas com garagem com quatro, cinco carros, cada membro da família tem um automóvel. Há casas compatíveis com padrão hollywoodiano de habitação.É, aqui os ricos vivem muito bem...Os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque aqui os ricos não pagam impostos. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais. É manicure, empregados domésticos, cortador de grama, faxineira, ou seja, um exército de prestadores de serviço. No Brasil, as famílias de classe média e ricas têm, em média, 13 serviçais à sua disposição para prestar serviços. São 13, no mínimo, ou seja, são mais de 20 milhões de pessoas que constituem esse exército com remuneração extremamente baixa. Por que é possível ir para uma pizzaria, churrascaria no Brasil e comer de forma extravagante pagando preços módicos? Porque aqueles que lá trabalham, o pizzaiolo, o churrasqueiro têm remunerações extremamente baixas. O que chama atenção é que viabilizar e internalizar esse padrão de consumo é somente possível com uma brutal concentração de renda, com um sistema tributário que concentra renda, que tira dos pobres e dá para os ricos e com um Estado que se organizou para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade, como dizia Milton Santos. Esse andar de cima tem tudo. Tem banco público, tem sistema de tecnologia, tem compras públicas, ou seja, montou- se uma estrutura para sustentar os de cima. Isso não é uma experiência exclusivamente brasileira, mas talvez chegamos a maior sofisticação.E esse padrão de consumo tem forte impacto ambiental, não é?Claro. O mundo com 6,5 bilhões de habitantes e que apenas um quarto participa do padrão de consumo, mantido esse padrão de consumo, daqui a três décadas a temperatura da terra será três a quatro graus superior ao que é hoje. Três ou quatro graus podem não ser muito para nós individualmente, mas a elevação da temperatura nesse patamar significa aqui no Brasil problemas muito sérios. Por exemplo, a produção de café, que hoje é feita em várias regiões no País, só poderá ser possível no Rio Grande do Sul. Nós teremos problemas gravíssimos de seca em algumas áreas e enchentes em outras. Estaremos falando não mais em Floresta Amazônica, mas na grande savana amazônica. Não estou pregando o caos, não. O que estou chamando atenção é que levado adiante esse modelo de produção e consumo, nós precisaríamos de três planetas para conformar a difusão desse padrão de consumo para mais pessoas.E quem ou quais instituições mundiais podem resolver os problemas da crise e seus reflexos?Este é um aspecto grave. Estamos vivendo a plena desgovernança no mundo. Nós vivemos uma quadro de profunda anarquia do ponto de vista público porque as instituições que foram constituídas para fazer a governança pública do mundo estão completamente esgotadas para viver a nova realidade. Com o encerramento da 2ª guerra, estabelece-se a Assembléia Geral das Nações Unidas, ou seja, a ONU, que tinha o objetivo de estabelecer um padrão de convivência, de regulamento mínimo entre países. Veja, a ONU somente conseguiu fazer uma conferência sobre a crise só agora no mês de junho, quer dizer, quase um ano depois da crise ter se manifestado. A ONU não consegue reunir os países para estabelecer convergências. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) que estavam presentes nas crises anteriores, dizendo façam isso e aquilo, simplesmente desapareceram. Mal e porcamente conseguem projetar se a economia vai ou não crescer, ou seja, não têm o que dizer. Esse padrão de regulação pública está falido.E o G-20 e outros organismos estariam esgotados também?O G-20 não é uma instituição. Como vai colocar em prática as medidas lá acordadas? Um exemplo do que foi discutido lá: não é possível no mundo de hoje a existência de paraísos fiscais, locais para onde vão recursos, às vezes de lavagem de dinheiro, sem qualquer tributação e controle. O G-20 chegou a essa conclusão, mas só à conclusão. Quem vai dizer isso? O G-20? Como estabelecer um novo padrão de governança pública no mundo, especialmente no momento em que há uma profunda concentração do poder econômico? Veja, nós temos 500 grandes corporações transnacionais que governam o mundo. Qualquer setor da atividade econômica que nós olhamos tem quatro, cinco grandes corporações que dominam o mercado. Nós estamos vivendo uma época que não são mais os países que governam o mundo, mas as grandes empresas. O segundo pós guerra criou as Nações Unidas, os países tinham as empresas. Os países eram maiores que as empresas. Hoje a realidade é inversa. As empresas têm os países.Como assim, as empresas têm os países?Alguém acha que o Brasil governa a Petrobras? Ou será a Petrobras que governa o Brasil, embora seja uma empresa pública? O faturamento anual das três maiores corporações do mundo é equivalente ao PIB do Brasil, que é a nona economia do mundo. O faturamento da Petrobrás era maior que o PIB da Argentina. Estamos em uma realidade onde existe uma pequena cidade de cinco mil habitantes e lá se instala uma siderúrgica e contrata três mil pessoas, gera faturamento, parte vai para a prefeitura em impostos, mas quem vai mandar naquela cidade? O prefeito democraticamente eleito ou o presidente daquela siderurgia? Hoje, muitos governantes se tornaram caixeiros viajantes de grandes empresas. O faturamento das 50 maiores corporações do mundo é maior do que o PIB de 100 países.E o Brasil, diante dessa crise? De que forma ela nos afeta? Estamos nos comportando bem para sua superação?Estávamos indo em uma trajetória muito positiva de crescimento. Nos últimos cinco anos estávamos conseguindo combinar expansão econômica com melhorias sociais. O Brasil crescia duas vezes, quase três vezes mais do que crescia nos anos 80, e com isso houve uma melhora significativa do mercado de trabalho. Nós chegamos a 2007, por exemplo, com 50% dos trabalhadores ocupados com algum tipo de proteção trabalhista, seja por carteira, seja por conta da contribuição à Previdência Social. Ocorre que as décadas de 80 e 90 foram muito difíceis para o mundo do trabalhador brasileiro. Nos últimos 5 anos tivemos uma crescente de melhora significativa. Tivemos a redução do número de pobres, redução das desigualdades, incremento e ampliação no salário mínimo. O crédito melhora, há recuperação do volume de gastos sociais. A crise atinge o Brasil nessa trajetória positiva de expansão.Por isso não sentimos tanto os reflexos da crise mundial?Não só por isso. O Brasil não repetiu as políticas que anteriormente adotava diante de crises, pelo menos, analisando o período de 1980 para cá. De 80 para cá tivemos três crises importantes. A primeira foi da dívida externa, em 1981/83; a segunda foi a recessão no Governo Collor, 1990/1993; e a terceira foi a crise financeira na passagem do primeiro para o segundo mandato do presidente (FHC), uma crise onde se fez acordo com o FMI. Nessas três crises houve um padrão de política pública: era o de acreditar que a saída da crise se dava pelo mercado externo e não interno, ou seja, aumentava nossa subordinação às decisões internacionais. Nas três crises há uma repetição. O governo aumentou impostos, reduziu os gastos públicos, arrochou salários e não ampliou as políticas que atendem a base da pirâmide social. De outubro do ano passado para cá o governo do presidente Lula não repetiu essas medidas, pelo contrário.
O governo tem mantido o gasto público e até ampliado, ou seja, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foi reduzido por conta da crise, e começou uma política habitacional ampla, onde pela primeira vez teremos 400 mil moradias sendo construídas para atender as pessoas muito pobres. O governo não aumentou impostos, pelo contrário, reduziu impostos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um exemplo. Mas teve medidas de redução do Imposto de Renda (IR). Tivemos a ampliação do salário mínimo que subiu em fevereiro em 12% e o aumento do número de famílias atendidas pelo Bolsa Família. É importante dizer que pela primeira vez desde 80 os pobres não estão pagando os custos da crise como no passado. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) provam que de outubro do ano passado a março deste ano cerca de 315 mil pessoas saíram da condição de pobreza nas regiões metropolitanas. Isso mesmo na crise. De 80 para cá, em todas as crises houve aumento do desemprego e da pobreza. Nesta, até agora isso não ocorreu. Então, é uma forma diferente de enfrentar a crise.Tudo bem que não entramos no grosso da recessão, mas também não vamos crescer, não é isso? Ou é possível acreditar em um crescimento?É verdade que tivemos alteração na trajetória de crescimento. Diferentemente de outros países, como Índia e China, que não tiveram recessão, tiveram redução na taxa de expansão do crescimento, mas vão continuar crescendo 6%, 7% ao ano. Nosso diferencial em relação a China e a Índia decorre do estrago que o neoliberalismo fez no Brasil. Apesar de todas as medidas que foram tomadas, medidas anticíclicas, ainda estamos distantes de um programa ousado de enfrentamento da crise que nos permita sair dela em condição superior que ingressamos. Por exemplo, em todos os períodos de crise e depressão, o Brasil soube ousar. Mesmo durante o autoritarismo, o Brasil reagiu. Nós fizemos o segundo plano nacional de desenvolvimento, que ajudou a completar a sua estrutura industrial. O Brasil construiu um investimento importante na matriz energética que foi o Proálcool. O Proácool foi uma resposta à crise do petróleo de 1973. Agora estamos diante de uma oportunidade histórica. É a primeira vez que o Brasil enfrenta uma crise pelo regime democrático.A democracia brasileira está amadurecida e consolidada para o enfrentamento da crise?Esse é um problema. Em nossa democracia sobram partidos e faltam idéias. Como construir convergências nacionais? Essa é a questão. A democracia exige convergência nacional e o partido político é instrumento disso. Democracia não é falar mal do governador, do presidente, falar qualquer coisa. Democracia é construção de convergências, de projetos estruturantes. O desafio que temos pela frente é enorme. A democracia nos dá essa condição. Não é mais o FMI, a ditadura que nos impossibilita de praticarmos o novo. Quem está impossibilitando somos nós mesmos, dada nossa incapacidade de construirmos convergências. Chamo a atenção que a crise não é só destruição, mas uma oportunidade de construção de algo superior. Ela abre perspectiva do enfraquecimento da dominação política que antes moldava o mundo, ou seja, abre a possibilidade de construção de um novo padrão civilizatório.Como assim? Um novo padrão civilizatório?No século 19 tínhamos uma sociedade agrária. Naquele momento quase tudo era trabalho. Há 100 anos as mulheres eram apenas máquinas de reprodução humana, essa era a sua função social. Homens e mulheres viviam 35 anos de idade, em média. Uma mulher que vivia até 35 anos poderia ter tido de 15 a 20 filhos. Era necessário ter muitos filhos porque se trabalhava na terra, a produtividade era muito baixa e precisava ter muita gente mexendo na terra. Viver era trabalhar na sociedade agrária. Começava-se a trabalhar aos cinco, seis anos de idade. Não tinha escola. Não tinha regulação do mercado de trabalho. Se trabalhava até morrer. Não tinha alternativa. Na sociedade agrária 75% da vida estava comprometida com o trabalho. Tudo isso foi superado pelo padrão da sociedade urbano industrial. Nesse velho padrão as pessoas viviam até 60 anos de idade, em média, começavam a trabalhar depois dos 15. Ingressam no mercado de trabalho e ficam 30, 35 anos na mesma ocupação. Concluída essa fase do trabalho, viviam mais uns 10 a 15 anos e encerravam o ciclo de vida. Essa sociedade permitiu que o trabalho significasse 40% do tempo de vida, sendo 60% restantes de inatividade para o trabalho formal.Então com o século 21 entramos em um outro processo civilizatório.
Isso. Ocorre que diferente da sociedade do século 19 e 20, a sociedade do século 21, que não têm um nome ainda, seja lá pós industrial, da informação, do conhecimento, é uma sociedade muito diferente. Agora as pessoas vão viver 100 anos de idade ou mais. Ora, alguém viver 100 anos muda completamente a trajetória de vida. Uma das principais funções da escola dos ricos, da elite é construir com as crianças, individualmente, seu projeto de vida. Para alguém que vai viver 100 anos terá dormido 30 anos. Alguém já planejou seu sono? Planejou o local onde dorme? Evidentemente que todo mundo quer chegar aos 100 anos com tudo funcionando. Portanto o planejamento de como dormir, o que comer, o que fazer são decisivos para essa vida saudável com mais idade. Nessa sociedade do conhecimento o principal ativo não é mais o trabalho material.
O principal ativo é o trabalho imaterial. Numa sociedade agrária e urbano industrial, o que concentrava o trabalho era a agricultura, pecuária, indústria, construção civil. Esses trabalhos são tangíveis, eu posso contá-lo, ou seja, há um produto físico, há uma concretude no esforço do trabalho humano, manual ou intelectual. Na sociedade do conhecimento, o que domina é o trabalho imaterial. No Brasil de hoje 70% dos postos abertos são no setor terciário, de serviços. Na sociedade do conhecimento, por conta das novas formas de gestão do trabalho, das tecnologias, está se trabalhando cada vez mais fora do local de trabalho. Trabalha-se em casa, em todos os lugares, pelo celular, pela internet. O trabalho não é mais exercido no local fixo e não temos regulação. Estamos entrando numa sociedade que podemos ficar 24 horas plugados no trabalho. Este é um trabalho extenuante. O capitalismo não quer mais só o nosso coração, quer o nosso cérebro. Este trabalho fora de casa é um trabalho que gera produtividade, gera riqueza, uma riqueza que não está sendo disputada pelos sindicatos, não está sendo tributada pelos sistema tributário, ou seja, essa riqueza está gerando grandes ricos e está sendo muito concentrada. A repartição dessa produtividade imaterial nos permitiria construir uma outra sociedade. Por exemplo, na sociedade que se constitui não há razão técnica nenhuma para que a jornada de trabalho ultrapasse as 12 horas semanais. São três dias por semana, quatro horas por dia e pronto.Então se muda completamente o conceito de trabalho, de estudo, de vida?É. Na sociedade do conhecimento não há justificativa técnica, não há razão alguma que as pessoas comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade. Não é a sociedade do conhecimento? O principal ativo não é a informação? Por que começar a trabalhar cedo? Por que começar a trabalhar antes de ter completado a universidade? Mas isso já existe no Brasil. Dificilmente vamos encontrar um filho de rico que tenha começado a trabalhar antes dos 25 anos de idade, depois de ter completado a universidade, ter feito MBA, ter estudado fora do país. Somente no Brasil os filhos de pobres estão condenados a trabalhar sempre. A gente quer dar trabalho para os filhos dos pobres, não quer educação. As ações de educação são todas voltadas para o mercado de trabalho. Os filhos dos pobres começam muito cedo a trabalhar. Por começar muito cedo, eles não estudam e vão ocupar os piores postos no mercado de trabalho brasileiro. Temos república no Brasil? Não temos república, nada. República significa a igualdade de oportunidades. E se há os que começam a trabalhar aos 15 anos de idade e outros só aos 25, não há igualdade de oportunidade. Os filhos dos ricos vão começar depois e ocupar os principais postos do mercado de trabalho, seja no setor público, seja no setor privado. O mercado de trabalho reproduz a desigualdade. Os filhos de pobres continuarão sendo pobres e os filhos dos ricos sendo ricos.Isso sem falar dos jovens que abandonam os estudos.No Brasil temos 37 milhões de jovens na faixa etária de 16 a 24 anos. A metade desses jovens não estuda. A outra metade que estuda está fora de série, não acompanha a relação idade e série. Os jovens filhos de pobres no Brasil só estudam quando trabalham. Nós não temos estudantes que trabalham, mas jovens trabalhadores que estudam. Quando falta trabalho ou a renda é pouca ele abandona o estudo. Este ano 500 mil jovens do ensino médio abandonarão a escola por não ter complementação de renda. Um jovem que trabalha e estuda está comprometendo 16 horas diárias, ou seja, não tem tempo pra estudar. Trabalhar e estudar não combina. É por isso que o Brasil avança na oferta de vagas e piora na qualidade de ensino. O padrão civilizatório superior exige educação para a vida toda. Na sociedade do conhecimento não dá para exercer uma profissão ao longo da vida sem estar estudando e isso significa um abandono profundo da sociedade passada. Só estudam crianças, adolescentes e alguns jovens... isso acabou.Os desafios da educação são enormes?Ocorre que a educação de hoje não transforma as pessoas. Não está transformando. A educação conforma as pessoas para o mercado de trabalho. Não é uma educação para a vida. A educação que nós vamos precisar daqui para frente é educação para a vida, isso significa inverter a educação do jeito que ela é agora. O princípio da educação é a do especialista. Todo mundo quer ser especialista. Você vai ao hospital e tem lá o especialista em dedo direito, em dedo esquerdo. Tem o advogado especialista em uma área, outro em outra área, ou seja, a nossa estrutura educacional é de especialistas. O problema é que abandonamos o princípio da universalidade, isto é, da unidade do conhecimento. Todos tínhamos uma unidade do conhecimento. Hoje não temos. O resultado é que temos o especialista que sabe cada vez mais de menos coisas. A sociedade do conhecimento, da informação, nos coloca dados, análises de forma absurda que não temos condição de acompanhar, sistematizar. Resultado, nós estamos nos transformando cada vez mais numa população de ignorantes, analfabetos. Na minha área, por exemplo, não consigo acompanhar a profusão de livros, teses, artigos... isso só da minha área de conhecimento. E as outras áreas?Nesse novo padrão civilizatório qual o papel da educação?A educação tem o papel nobre, não só de reconstituir a base de conhecimento, mas de ser um agente de transformação, da sistematização do conhecimento. É uma atividade nobre, inclusive do ponto de vista da sociabilidade. À educação caberá esse papel rico de reconstruir os laços sociais porque hoje estamos diante de uma sociedade doentia , uma sociedade que consome remédios em um volume impressionante, uma sociedade dos indivíduos. Ninguém tem mais tempo para nada. Não tem mais diálogo. Um cidadão passa 4, 5 horas por dia na frente de um computador, nem ao banheiro vai. Tem tempo para conversar com qualquer pessoa e não tem tempo para conversar com seu filho, que está ao seu lado. Quando vai almoçar em um restaurante com a família, fica em frente da TV olhando o filme e o que predomina é o silêncio. Eu mesmo falo muito com meu filho pelo celular e internet, mas isso não é sociabilidade. Sociabilidade é olho no olho, é o carinho, é a expressão.O senhor, no fundo, defende a refundação do Estado a partir desse outro padrão?Claro. O Estado brasileiro precisa ser refundado. O Estado que temos hoje não serve. É um Estado apenas para os ricos e poderosos. Um novo Estado significaria a reinvenção do mercado. Por exemplo, dizem que o Estado admite competição. Isso é uma grande mentira. No mercado não tem competição. O mercado está completamente dominado pelas grandes corporações, embora 95% do mercado seja constituído de médias e pequenas empresas, mas elas não têm condições de participar de concorrências públicas, das grandes concorrências privadas, porque não há democracia no mercado, não há competição. O Estado que está aí não pode ser uma série de caixinhas, mas tem que atuar através de políticas matriciais, articuladas, integradas. O Estado que nós temos é um Estado herdeiro dos problemas do século 19 e 20. Temos o problema do analfabetismo. Como resolver? Só com professores, escola, material, pedagogia? Claro que não. Hoje o enfrentamento ao analfabetismo fica só na caixa do Ministério da Educação. Mas todo mundo sabe que o analfabetismo não é só um problema de educação. São questões de saúde, alimentação. O Estado de caixinhas fracassou. Nós fracassamos. Temos 11% da população analfabeta, doenças do século 19. Reforma agrária! Faz 60 anos que tentamos fazer reforma agrária e a estrutura fundiária que temos hoje é pior do que a estrutura de 1950, com o agravante de que hoje as terras estão sendo contratadas nas mãos de empresas estrangeiras. Estamos falhando e o problema não está na falta de recursos financeiros.O que precisa ser feito para reduzir mais rapidamente a desigualdade entre pobres e ricos?Se formos comparar o Brasil com países menos desiguais vamos observar que o Brasil não fez as reformas clássicas do capitalismo contemporâneo. Nós não fizemos a reforma agrária. No Brasil a propriedade é muito concentrada. Os meios de produção estão concentrados nas mãos de 6% da população. 20 mil famílias dominam o país, absorvem 70% do serviço dos juros da dívida. O Brasil também não fez a reforma tributária. Em muitos países os ricos pagam impostos. Aqui os ricos não pagam impostos, seja porque não tem impostos seja porque praticam o planejamento tributário que permite transferir o pagamento dos impostos para as pessoas. Você vai a uma consulta médica ou odontológica e ela custa um valor X, mas se você quiser o recibo o valor da mesma consulta é X mais Y, ou seja, quem paga o imposto é o próprio usuário. E por fim, o Brasil não fez a reforma social.E o Bolsa Família, como o senhor avalia?É importante, mas é uma ação de emergência. Não vamos resolver os problemas dos miseráveis num estalo de dedos, mas essas pessoas precisam viver. Há um preconceito muito grande quando se transfere recursos para os pobres no Brasil. Para os ricos não há preconceito nenhum. Já falamos do imposto de renda, por exemplo. Os filhos da classe média que vão estudar na universidade privada com bolsa pública ninguém chama de política compensatória, assistencial. O Bolsa Família minimiza a pobreza. Alguém pode dizer que é muito pouco. Pode ser, mas não é pouco para quem vive com R$ 30, R$ 40 mensais. Veja bem, o Estado administra recursos apropriados e precisa ter contrapartida.
O público do Bolsa Família paga imposto, é quem mais imposto paga. Os 10% mais pobres do Brasil, ou seja, 20 milhões de brasileiros, que vivem com renda média mensal per capita de R$ 70 essa gente transfere R$ 35 dos R$ 70 em impostos para o governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população. Os 10% mais ricos não comprometem 20% do que ganham com pagamento de impostos, embora usem mais que isso do Estado. Por exemplo, na declaração de Imposto de Renda é possível descontar gastos com educação, saúde, assistência privada. Isso é estranho. O Brasil financia educação e saúde pública, mas também financia a privada! Em 2007, foram utilizados R$ 14 bilhões para financiar a saúde privadaa, através dos descontos do Imposto de Renda.
E esse pessoal que teve o financiamento da saúde privada paga pelo Estado é quem contrata os sete milhões de empregados domésticos, que não tem carteira assinada. Qual o compromisso das pessoas que recebem do Estado o financiamento de sua educação e saúde privadas em contratar domésticas assinando a carteira? É o mesmo caso de desoneração que está sendo feita nas indústrias. As indústrias foram beneficiadas com a redução do IPI, mas não mantiveram o emprego, e sequer repassaram para o preço. É a mesma coisa que a classe média que tem acesso aos recursos do imposto de renda e contrata pessoas sem carteira assinada. Dos 7 milhões de empregadas domésticas contratadas, menos de 30% tem carteira assinada.

Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pochmann-agora-o-capitalismo-quer-nosso-cerebro/

O mito dos Impotos

por Rodrigo Velloso
Muitos brasileiros acham que é o nosso, mas a Suécia é o país onde a alíquota máxima do imposto de renda (IR) para pessoa física é a mais alta do mundo. Os suecos que ganham bem entregam para o governo até 58,2% dos seus rendimentos. No Brasil a taxa máxima está em 27,5%, um patamar baixo se comparado ao de nações desenvolvidas e, até mesmo, de países vizinhos como o Chile (45%). Mas isso não quer dizer que nós não temos o direito de reclamar do que pagamos de IR. É que os brasileiros contribuem excessivamente com outros tipos de impostos. "Há três bases para tributação: renda, patrimônio e consumo", afirma o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. O que deixamos de pagar sobre nossa renda pagamos sobre nosso patrimônio e, sobretudo, nosso consumo. A maioria das pessoas nem se dá conta disso, mas há impostos nos preços de todos os produtos que são comprados. São impostos cobrados das empresas e embutidos por elas em seus preços.
Por isso, a carga tributária total do Brasil já está entre as mais altas do mundo, no mesmo patamar de países como Alemanha e Canadá, onde o retorno para a população dos impostos pagos - por meio de investimentos em educação e saúde, por exemplo - é bem maior. Neste mês de abril, os 5 milhões de brasileiros que efetivamente pagam imposto de renda terão uma coisa em comum: ao fazerem seus cálculos, chegarão à conclusão de que estão contribuindo demais para o governo. Também, não é à toa: eles representam apenas 7% da população economicamente ativa do país. E aí não tem segredo: quanto menos pessoas existem para pagar a conta, mais cara ela fica...

A mordida do leão
Suécia tem a maior alíquota máxima do tributo

País - Suécia
Alíquota máxima do IR* - 58,2%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 53,2%

País - Alemanha
Alíquota máxima do IR* - 51,2%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 36,4%

País - Espanha
Alíquota máxima do IR* - 48,0%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 35,2%

País - EUA
Alíquota máxima do IR* - 46,1%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 29,6%

País - Japão
Alíquota máxima do IR* - 45,5%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 27,1%

País - Chile
Alíquota máxima do IR* - 45,0%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 17,3%

País - Canadá
Alíquota máxima do IR* - 43,2%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 35,2%

País - Coréia do Sul
Alíquota máxima do IR* - 41,8%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 26,1%

País - México
Alíquota máxima do IR* - 40,0%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 18,3%

País - Argentina
Alíquota máxima do IR* - 35,0%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 17,4%

País - Brasil
Alíquota máxima do IR* - 27,5%
Carga tributária total (em % do PIB**) - 36,4%

* Alíquota máxima combinada, que se refere à soma de alíquotas de todos os níveis de governo
** PIB é o Produto Interno Bruto, ou seja, a soma de todas as riquezas produzidas no país
Fontes: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Secretaria da Receita Federal; Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

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