O capitalismo realmente é um sucesso, não é mesmo?

Estados Unidos - Diário Liberdade - [Idelber Avelar] Parabéns, capitalismo! Parabéns, teóricos do livre mercado! Tá funcionando que é uma beleza a utopia de vocês.

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Na sua maior e mais poderosa vitrine, os EUA (enriquecidos às custas de processos que muito pouco têm a ver com a retórica da livre concorrência, como a escravidão, a expoliação de recursos alheios através da guerra e o protecionismo tarifário -- mas deixemos isso entre parênteses), acaba de ser publicado um estudo que mostra que o número daqueles que vivem abaixo da linha da pobreza chegou a impressionantes 49,7 MILHÕES de pessoas. Sim, já são 50 milhões os cidadãos dos EUA que vivem ABAIXO da linha da pobreza: http://bit.ly/1dORJ7F.(Parênteses para ressalvar que, claro, eu não acredito que a linha da pobreza seja sempre um medidor universalmente confiável: uma coisa é dizer que um determinado pescador, em algum canto da Amazônia aonde os lagos de malária das hidrelétricas de Dilma Rousseff ainda não tenham chegado, está abaixo da linha da pobreza porque vive com menos de US$2 por dia. Esse pescador pode perfeitamente -- ainda -- viver com dignidade de sua pesca e/ou lavoura, mesmo tendo renda inferior a US$2 por dia. No caso dos EUA, no entanto, sabemos bem o que significa renda inferior a US$2 por dia para a esmagadora maioria dos atingidos: é situação de desesperadora insegurança alimentar).E a parte mais incrível do estudo não é nem essa. Em outra parte, revela-se que estão abaixo ou perto da linha da pobreza nada menos que 4 de cada 5 habitantes dos EUA (http://bit.ly/1dOUCFI). Sim, OITENTA por cento dos habitantes dos EUA estão ou estiveram abaixo ou próximos da linha da pobreza, uma linha que, nos EUA, representa uma situação muito mais desesperadora que na maioria dos outros países do mundo.Parabéns, capitalismo! Parabéns, teóricos do livre mercado! Tá funcionando que é uma beleza a utopia de vocês.Idelber Avelar é proofessor de literatura na Tulane University, Nova Orleães (EUA). Fonte: http://www.diarioliberdade.org/

O capitalismo não pode gerar liberdade para todos, igualdade nem para poucos e fraternidade de jeito nenhum

*Por Habanero

José Paulo Netto é um dos maiores intelectuais marxistas do país. Isso, as pessoas minimamente bem informadas sobre este campo, já sabem. Pensador decisivo da formulação teórica no campo do Serviço Social, o alcance de seu trabalho e de sua influência já extrapolou as fronteiras daquela área. Zé Paulo, como gostamos de chamá-lo, tem sido ao longo das últimas décadas um dos pontos de referência da esquerda que quer pensar e tem acolhido com extraordinária generosidade o amplo leque de matizes e subcolorações que ela comporta. Em suas muito concorridas aulas de pós-graduação – trata-se de um professor emérito em franca atividade – encontram-se olhares atentos de bons representantes de uma diversidade de siglas políticas e de movimentos da busca da mudança do mundo. A energia que empresta às suas convicções teóricas, adensada por sua erudição, ganha especial sentido para os que testemunham a humanidade calorosa com que trata os jovens em início de caminhada.

Esta entrevista tem também o sentido de homenagear outro grande mestre, professor, pensador e figura humana marcante para tantas e tantos de nós: o professor Carlos Nelson Coutinho, com quem Zé Paulo conviveu por frutíferas décadas. O entrevistado começou falando do amigo e o citando encerrou. A Carlos Nelson a revista Habanero dedica esta entrevista.

A atualidade do pensamento vinculado à superação do capitalismo, o significado dos processos sociais e políticos atuais, o lugar dos movimentos de “minorias” e do movimento ambientalista e sua relação com a luta de classes, o papel da militância partidária no mundo de hoje e, por todos, a possibilidade de um futuro humano emancipado, são alguns dos temas tratados com extraordinárias lucidez, atualidade e coerência por nosso entrevistado. Seu conhecido rigor teórico, exige advertir que a eventual brevidade com que alguns assuntos são tratados decorre das limitações temporais e técnicas e não do desconhecimento de que são apenas parte do debate. Mas seus entrevistadores – editores desta revista, que contaram com a valiosa colaboração do amigo Victor Neves – se perguntam: quantos poderiam ter dito tanto em tão pouco tempo?

Fonte:http://www.revistahabanero.org/

CAPITALISMO DEPENDENTE E TRANSIÇÃO AO SOCIALISMO NO BRASIL

A crise do sistema capitalista tem colocado na ordem do dia a questão da transição ao socialismo. No Brasil, várias teorias têm apontado caminhos distintos (nem sempre revolucionários) para a classe trabalhadora, porém, o nosso próprio processo histórico, marcado pela dependência externa e por uma série de transições mal resolvidas, nos dá clara noção sobre a necessidade de uma ruptura profunda (e ainda inédita) com as classes dominantes nacionais e internacionais. 

O elemento forasteiro como fator determinante nas transiçõesO desenvolvimento histórico brasileiro é marcado por uma série de rupturas políticas e econômicas limitadas no que concerne às transformações realizadas, no geral lentas e graduais. Uma característica em comum é a não participação efetiva das massas e a consequente falta de conquistas para as mesmas.

Nestes momentos de extrema contradição entre o velho e o novo as elites conseguem garantir os seus interesses, permitindo apenas que mudanças historicamente inevitáveis aconteçam e mantendo sua hegemonia de classe num processo lento de modernizações (inclusive de si mesmas).

Estas rupturas, em que os melhores exemplos são a construção de um Estado politicamente independente (cujo auge se dá no rompimento com Portugal em 1822) e a instituição da república burguesa em 1889/1891, encaixam-se no que Gramsci classificou como “revolução-restauração” ou “revolução passiva” quando analisou a história italiana. Sendo importante notar que esse problema não é uma exclusividade brasileira e muito menos fruto da apatia ou da cordialidade do nosso povo, como prega o senso comum.

Aparentemente fruto da ignorância, essas distorções cumprem uma função conservadora, fazendo com que as massas aceitem para si o papel de espectadoras, prejudicando a construção da própria consciência de classe dos trabalhadores. É um “fantasma” que deve ser devidamente exorcizado pelo método científico de análise histórica.

Ao observarmos os processos de transição nacionais percebemos que a causa do caráter conservador destes está na infiltração de interesses estrangeiros, conseqüência do papel auxiliar e dependente desempenhado pelo Brasil após a conquista portuguesa. Esses interesses alienígenas apresentam-se até mesmo como elementos importantes e causadores das rupturas, que acabam culminando pela combinação de uma série de contradições internas e externas.

A presença do elemento forasteiro age como o “fiel da balança” nos momentos de aguçamento político, seja para brecar ou para alavancar determinadas transformações, mas sem nunca romper com os interesses próprios e de seus aliados internos da classe dominante.

O desenvolvimento desigual e combinado entre o Brasil e o “centro” do mundo

Uma das grandes contribuições de Lênin às ciências sociais foi analisar e compreender o desenvolvimento desigual do capitalismo entre as nações. Trotsky (apesar de todos os problemas conhecidos por todos) vai além e sistematiza algumas características do desenvolvimento histórico dos povos, não apenas como desigual, mas também como combinado.

No Brasil diversos autores buscaram compreender o papel do elemento estrangeiro no processo histórico nacional (tanto no geral quanto em momentos específicos), como Caio Prado Júnior, Nelson Werneck Sodré, Florestan Fernandes, Theotônio dos Santos, etc.

Caio Prado Júnior, através do que chamou de “Sentido da Colonização”, foi o primeiro autor de destaque a generalizar o desenvolvimento histórico brasileiro como subserviente aos interesses externos, mas foi na chamada “Teoria da Dependência” que, através de autores como Theotônio dos Santos, a análise dessa relação atingiu uma formulação mais madura.

Na justa compreensão da relação de dependência entre o Brasil e os centros econômicos mundiais está a chave para o entendimento das insuficiências nas rupturas de nossa história.

A origem da dependência

A primeira superestrutura política formada no território onde hoje existe o Brasil não foi nada mais do que um apêndice do Estado português. Sua função era garantir a exploração da região para abastecer a Europa. Esse Estado colonial, montado inicialmente de fora para dentro, se desenvolveu junto das demais atividades da colônia, também voltadas para a sustentação da metrópole. Neste processo, surgiu uma elite latifundiária, responsável por exercer o domínio de classe do Estado colonial, cumprindo a função de “capataz” da metrópole e compartilhando com a mesma os ganhos da espoliação colonial, numa relação nem sempre harmônica.

Esse caráter alienígena da infraestrutura e da superestrutura, forjado durante os três séculos de exploração colonial, moldou em todos os aspectos a sociedade brasileira, estabelecendo uma função muito bem definida no mundo globalizado, possível apenas por causa da discrepância entre o desenvolvimento das forças produtivas internas e externas.

Graças ao enraizamento desse caráter auxiliar na sociedade colonial e a continuidade (e por vezes aprofundamento) da desigualdade entre as nações, o papel do Brasil continuou a ser suplementar aos países mais desenvolvidos, inclusive após o rompimento entre o Estado brasileiro e a metrópole portuguesa. Na construção da sociedade burguesa merece destaque o papel que a Inglaterra jogou, permitindo uma abolição real da escravidão de forma gradual, paralela à modernização da própria elite latifundiária (ou pelo menos grande parte desta) e sua adaptação ao capitalismo global/ imperialismo.

No século 20 o dilema entre uma nação soberana ou dependente tornou-se mais agudo e as disputas entre aqueles que representavam ambos os caminhos estiveram no centro das contradições durante os momentos mais determinantes da república, como na Era Vargas ou no Golpe de 1964. Até hoje esse problema é presente, principalmente na luta contra o neoliberalismo. Porém, mesmo com os avanços conquistados através dos governos Lula e Dilma, tem ficado cada vez mais claro que só o socialismo poderá dar um fim positivo à questão.

Transição ao socialismo: Reforma ou Revolução?

Uma análise superficial dessas limitações presentes nas transições brasileiras tem levado até mesmo alguns setores progressistas à confusão, fazendo renascer no Brasil concepções equivocadas, sugerindo inclusive a possibilidade de transição passiva ao socialismo, sem grandes conflitos e até mesmo em aliança com setores da burguesia nacional (secundarizando ou até mesmo negando a luta de classes).

Um dos autores mais usados na fundamentação dessas concepções é Gramsci, justamente por causa dos seus (já citados) estudos sobre as revoluções “passivas”. Entretanto, outros autores clássicos, como Lânin ou até mesmo o próprio Marx, contribuem para uma análise científica deste tipo de fenômeno sem dar qualquer margem para interpretações reformistas.

Na Alemanha também houve um processo de desenvolvimento capitalista originado “de cima pra baixo” que teve eixo nas relações com países mais avançados, como observou Marx (Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel). Estudando a questão, Lênin foi mais fundo e sua análise sobre a chamada “Via Prussiana de Desenvolvimento Capitalista” relacionou muito bem as ligações entre infraestrutura e superestrutura nestas revoluções “feitas pelo alto”.

A existência desse tipo de fenômeno na história europeia jamais serviu de ferramenta para que estes autores viessem a defender qualquer forma de transição não revolucionária ao socialismo (o que seria contraditório com a própria trajetória de lutas do marxismo-leninismo). Não há motivos para crer que hoje em dia a situação tenha mudado, muito menos no caso brasileiro.

Aqui, a relação de dependência foi justamente o fator que permitiu a não radicalização dos processos de ruptura, logo, é impossível pensar em uma transição passiva, não revolucionária, que ainda rompa com a subordinação aos interesses estrangeiros. A própria burguesia brasileira já se mostrou subserviente e os poucos setores desta que ousaram apontar um rumo diferente foram rapidamente extirpados da cena política.

As lições da história nacional para o socialismo têm sido retiradas de “cabeça para baixo” por estes setores confusos. A transição ao socialismo não deve seguir a tradição dos processos anteriores, deve fazer justamente o contrário, inclusive para poder existir. É uma herança que o povo brasileiro deve renunciar.

Só será possível realizar uma transição pela via passiva se não houver mudanças sociais profundas e muito menos o rompimento com o imperialismo. Se falamos de transição ao socialismo, isso inclui necessariamente transformações radicais, possíveis apenas pela via revolucionária.

A crise do capitalismo no final do século 19 e início do século 20 tornou vivo o debate entre reforma ou revolução. Ao entrarmos no século 21 o sistema capitalista apresenta-se novamente em estágio crítico e essas vias chocam-se outra vez. Cabe a nós encontrarmos a justa solução destas contradições, assim como fizeram Lênin e os comunistas no século passado, abrindo caminho para a emancipação do ser humano e a independência dos povos.

“Assim será o século 21, em seus começos haverá sombras e luzes, mais sombras do que luzes. Depois o quadro se inverterá e a humanidade viverá tempos de grandes esperanças”. João Amazonas

Referências

BUONICORE, Augusto. As Transições na História Brasileira. Portal Vermelho, S/D.

CARVALHO, José Reinaldo. Anti-imperialismo é a Essência do Movimento de Solidariedade. Portal Vermelho, 2011.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 1975.

FERNANDES, Florestan. Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina. Rio de Janeiro, Zahar, 1981.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere, vol. 5. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002.

LÊNIN, Vladmir. El Programa Agrario de La Socialdemocracia En La Primera Revolución Rusa de 1905 – 1907. Moscou, Progreso, 1980.

LÊNIN, Vladmir. Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo. São Paulo, Global, 1985.

MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Disponível em: marxists.org/portugues.

PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo, Publifolha, 2000.

PRADO JR., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1998.

RUY, José Carlos. Os Abismos da Revolução-conciliação e Reforma na Política Brasileira. Revista Princípios 49, São Paulo, Anita Garibaldi, 1998.

SANTOS, Theotônio dos. A Estrutura da Dependência. American Economic Review, 1970.

SODRÉ, Nelson Werneck. As Razões da Independência. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978.

SODRÉ, Nelson Werneck. Vida e Morte da Ditadura: 20 Anos de Autoritarismo no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1984.

TROTSKY, Leon. História de la Revolución Rusa. Madrid, Sarpe, 1985.

Escrito pelo autor do blog e publicado originalmente no Portal Vermelho

Fonte: http://socialismocientificohoje.blogspot.com.br

Do Estado do bem-estar social ao da gestão empresarial e militarizada

por Sonia Fleury, no Le Monde Diplomatique Brasil, via 

Blog do Cebes

A sociedade brasileira vive nas últimas três décadas o desafio de construir um país democrático, a depender da retomada do desenvolvimento econômico compatibilizada com a efetiva redistribuição social, dentro de um quadro de estabilidade institucional.

Recentemente, o debate democrático tem se concentrado no pilar institucional, enfatizando a transparência e o arranjo entre os poderes da República, como se as questões culturais e redistributivas já estivessem equacionadas.

Ao contrário, constata-se que está havendo uma transmutação regressiva do social, com a presença de valores conservadores, uma articulação nefasta entre política e moralismo religioso, além do incentivo ao empreendedorismo individual e ao consumismo, em detrimento de formas solidárias de sociabilidade e da existência de mecanismos institucionais de proteção social pública.

Esse movimento tem nos afastado cada dia mais dos ideais de democracia social que foram corporificados no texto constitucional. Essa transformação vem sendo feita sem alarde, mas com grande impacto, pois tem sido capaz de transformar o projeto original do Estado de bem-estar social (welfare state) em um Estado de gestão empresarial e militarizada (warfare state), cujas consequências políticas e sociais estão por ser avaliadas.

A construção da democracia brasileira tem como  marco a Constituição Federal de 1988, em que se corporificou um projeto de democracia social que respondia aos anseios societários de construção de uma nova institucionalidade sob o primado da justiça social.

O desafio de promover a inclusão social e a redistribuição de renda em uma das sociedades com maior nível mundial de desigualdade teve de enfrentar vários entraves, mas contou com a organização da sociedade civil em torno da reivindicação de direitos sociais e da construção de sistemas universais de proteção social, estruturados de forma descentralizada e participativa como requisitos fundamentais para a universalização da cidadania.

Com a criação da Ordem Social, pela primeira vez os direitos sociais deixavam de ser subsumidos no capítulo da Ordem Econômica, onde existiam exclusivamente como direitos do trabalhador, passando à condição de direitos universais da cidadania.

No entanto, a institucionalização desse ordenamento constitucional se deu em um novo contexto político e econômico, com o predomínio dos ditames neoliberais de supremacia do mercado e das políticas de ajuste fiscal. Tais medidas implicaram a subversão das condições necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas que assegurassem a transformação dos direitos na lei em direitos em exercício.

Além das condições estruturais que sempre reproduziram desigualdade e exclusão social de forma persistente, concorreram para contaminar o modelo de Estado de bem-estar social desenhado para a democracia brasileira diferentes ordens de limitantes.

Entre eles destacamos fatores culturais, com o predomínio dos valores individualistas e de consumo; ideológicos, com a valorização da lógica do mercado como melhor provedor de bens coletivos; políticos, fruto de um sistema organizado como presidencialismo de coalizão, o que terminou por aprisionar os partidos mais modernos na velha dinâmica de barganha de prebendas em troca de lealdade dos setores conservadores e religiosos, majoritários no Congresso; administrativos, em função da deterioração dos salários do funcionalismo público, perda de quadros qualificados e opção pela substituição de prestadores públicos por provedores privados; e econômicos, com a subordinação da política econômica à dinâmica especulativa financeira e às necessidades de controle inflacionário, o que se traduziu na adoção de elevadas metas do superávit fiscal ao lado da manutenção de altíssimas taxas de juros.

Ambas as medidas foram responsáveis por aumento do déficit público e redução do investimento, impacto negativo na atividade industrial, aumento da taxa de desemprego, além da incapacidade estatal de financiamento das políticas sociais.

A resultante da busca de construção de uma democracia social em condições tão adversas é hoje não apenas uma questão teórica em aberto, mas inspira também, no Brasil, as lutas políticas de resistência ao desmantelamento da proposta constitucional e a busca de novas estratégias de institucionalização das políticas sociais em situações desfavoráveis. Ainda assim, muitos preceitos já foram desconstitucionalizados, em especial na área dos direitos previdenciários, que impõe custos mais elevados ao governo e aos empresários.

O financiamento da seguridade sempre foi alvo de disputas e tensão, já que a destinação de fontes específicas para a formação de um orçamento completamente separado do orçamento fiscal e integrado apenas pelos gastos com previdência, saúde e assistência nunca foi efetivamente cumprida.

Houve também uma reversão das prioridades desde as políticas universais em prol de novas políticas do tipo focalizadas, gerando um híbrido institucional nesse campo. Enquanto isso, outras diretrizes constitucionais, apesar de mantidas, não foram regulamentadas ou suficientemente respeitadas, dando espaço a novas articulações entre Estado e mercado, em especial no caso da saúde.

Ficou assim caracterizada a existência de uma espécie de institucionalidade oculta, já que interesses mercantis passaram a circular no interior dos sistemas públicos universais, cujo desenho original foi orientado pelo princípio da desmercantilização da proteção social.

Essa condição de ocultamento da circulação de mercadorias, subsídios, lógica de gestão, compras de serviços e insumos, promiscuidade de inserções profissionais e dupla porta de entrada para usuários permite que, mesmo estando à margem da lei ou operando em suas brechas, essa institucionalidade favoreça interesses particulares em detrimento da dimensão pública das políticas sociais.

O pior efeito do ocultamento é que ele não chega a ser tematizado na agenda governamental. Essa prevalência do mercado se mantém e se amplia, mesmo diante da crise do neoliberalismo. A reação dos governos progressistas se fez sentir na busca da retomada do desenvolvimento econômico nacional, desta vez com ênfase no combate à pobreza, ainda que limitada pelo constante temor do retorno do desequilíbrio inflacionário.

Recentemente, foram tomadas medidas de políticas públicas voltadas para impulsionar o desenvolvimento, tais como: transferências de renda, distribuição de subsídios a setores industriais, aumento sustentado do salário mínimo e do crédito popular e ampliação do investimento público. Essas medidas expandiram tanto o consumo popular como a capacidade competitiva de alguns grandes grupos nacionais, fortemente apoiados por investimento público, além de seu poder de definição da agenda pública.

A redução da pobreza, fruto tanto do crescimento econômico quanto das políticas salariais e de assistência social, contribuiu para o clima de otimismo e de consolidação da institucionalidade democrática no Brasil.

Já o impacto na diminuição da desigualdade foi enfraquecido pela constante negação do acesso da população mais pobre aos serviços públicos de qualidade em áreas como educação, saúde, transporte, saneamento e moradia.

Essa mudança de rumo no contexto pós-neoliberal não se caracterizou por sua superação ou pela retomada do projeto social-democrata. O social foi traduzido constitucionalmente na década de 1980 em termos de direitos universais de cidadania a serem assegurados por um Estado democrático, descentralizado, laico, participativo e com mecanismos solidários que deveriam se traduzir em um sistema tributário progressivo e em  contribuições sociais exclusivas.

Já a ressignificação do social a partir dos anos 1990 afastou-se dos sistemas universais dos direitos sociais, onerosos para um Estado endividado, e se transmutou em políticas e programas focalizados de combate à pobreza. Políticas sociais não falam mais de direitos coletivos, mas de necessidades e riscos familiares que devem ser enfrentados por meio de transferências condicionadas de rendas mínimas.

Essa disputa de significados sobre a qualificação do social é ideológica, mas também político-institucional. Em torno desses dois modelos se articularam duas coalizões com projetos distintos de sociedade. No entanto, essa disputa não é um jogo de soma zero, envolvendo perdedores e ganhadores dos dois lados. Institucionalmente, o modelo da seguridade social da Constituição de 1988 terminou por se impor, e as políticas focalizadas deixaram de ser uma alternativa às políticas universais, encontrando sua inserção institucional no interior de sistemas de políticas sociais que têm como referente a cidadania.

Já do ponto de vista político-ideológico, a disputa foi claramente favorável às políticas focalizadas, que ganham espaço na mídia como as principais responsáveis pela atual reestratificação social que culminou com ampliação da classe média. Em vez da noção de direitos como articuladora das relações e das normas que orientam as políticas, o que qualifica o social, nesse caso, é a capacidade de consumo dessa nova classe emergente.

Compatível com uma representação de sociedade que cada vez mais valoriza o consumo e a ascensão vista da perspectiva do empreendedorismo, a agenda pública passa a ser construída predominantemente por atores poderosos, como a empreendedorismo, a agenda pública passa a ser construída predominantemente por atores poderosos, como a mídia e o mercado.

A política social adequada é vista como aquela que retira o pobre da situação-limite por meio de transferências públicas mínimas, de forma a aumentar seu poder de consumo sem desestimulá-lo ao trabalho. Sem representar também um custo demasiadamente alto para os empregadores ou comprometer o déficit público.

Ao contrário, o combate à exclusão por meio de instrumentos de crédito e transferências é associado à capacidade de ampliação do mercado nacional e à redução da vulnerabilidade da economia às crises internacionais. Porém, um novo movimento de redefinição do social começa a se configurar a partir da necessidade de enfrentamento da violência urbana e do que se convencionou chamar cidade partida, para designar a fratura social e jurídica entre as populações residentes em diferentes zonas urbanas.

Medidas pontuais, como programas de urbanização, não conseguiram modificar essa situação de apartação, e o crescimento do domínio de narcotraficantes sobre os territórios das favelas terminou por gerar um medo generalizado, aumentado pela sensação de perda de controle estatal sobre a cidade, barbarizada pelas guerras entre facções de traficantes rivais.

O investimento da cidade do Rio de Janeiro em uma nova inserção internacional, disputando e vencendo a postulação para sede dos megaeventos, terminou por comprometer os três níveis governamentais com a urgência de equacionamento do problema da violência urbana, pelo menos na área mais rica e turística. A ocupação militar permanente de algumas favelas em posições estratégicas passou a ser adotada nos últimos anos, sob o nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Essa política de ocupação das favelas foi fortemente ancorada no apoio de grupos empresariais, na sua formulação, financiamento e execução. Ela tem prioritariamente um componente repressivo, militar e policial, que busca garantir a ocupação e o domínio estatal desses territórios e o controle sobre suas populações. No entanto, seu direcionamento é para a reforma urbana que se está processando rapidamente, com maciços investimentos públicos e privados, e grandes especulações na área de construção civil e imobiliária.

Já o componente social é representado por uma miríade de ações de órgãos, governamentais e não governamentais, que buscam capacitar a população da favela para uma melhor integração à cidade. O foco deixa de ser o pobre e suas necessidades básicas para se deslocar para o território com sua aglomeração habitacional subnormal e para a população favelada, cuja sociabilidade é tida como incompatível com a ordem e a formalização essenciais à vida na cidade.

O social é concebido como processo de aquisição de habilidades necessárias ao ordenamento dos comportamentos, das moradias, da sexualidade, dos laços familiares e comunitários, das expressões culturais. Os programas e atividades sociais visam ocupar os jovens e adolescentes para evitar que caiam na criminalidade, vista como fruto do ócio, e educar os demais no papel de consumidores e cidadãos que cumprem seus deveres de formalização e pagamento de impostos e serviços, além de capacitá-los para que possam desenvolver habilidades empresariais e, no caso de alguns, inserir-se de forma vantajosa no mercado.

A integração urbana toma a forma de inserção no mercado, na medida em que a própria cidade passa a ser concebida como mercadoria. O ideário de uma cidade participativa, que era parte do projeto de democracia social, cede lugar a um imaginário de cidade que se projeta no cenário internacional, como uma mercadoria que poderá ser vendida em proveito de todos os seus habitantes. Para isso, é preciso que as políticas públicas estejam estreitamente vinculadas aos interesses dos grupos empresariais que passaram à condição de sócios privilegiados do governo.

Os benefícios atribuídos à pacificação das favelas, em relação à presença armada do tráfico, são sentidos pela população da cidade e também pelos moradores das favelas. No entanto, a opinião pública desconhece os conflitos que se apresentam no cotidiano das favelas, onde a ordem repressiva passa a predominar sobre qualquer ordenamento jurídico existente, transformando essa conquista em um tipo de Estado de exceção, cidade de exceção, cidadania de exceção.

Mas é preciso reconhecer que esse modelo decisório sem transparência, participação ou controle social é um modelo de gestão autoritária, que mina as bases da recente construção democrática brasileira, onde regime de exceção vira regra.

Sonia Fleury é doutora em Ciência Política, professora titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), onde coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública (Peep), ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e membro da Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/

“Os trabalhadores precisam de mais direitos, não de menos” - Entrevista de Ruy Braga na Folha de S. Paulo

Por Eleonora de Lucena

Na discussão sobre mudanças na CLT, “os trabalhadores precisam de mais direitos, não de menos”. A avaliação é do sociólogo Ruy Braga, 40. Para ele, o trabalho precário tem absorvido o impacto da forte desaceleração da economia no mercado de trabalho. Mas a manutenção da anemia do crescimento deve provocar desemprego no próximo ano.

Professor da USP, ele está lançando “A Política do Precariado”, que trata do “proletariado precarizado”, de sindicalismo, greves e história.

Nesta entrevista, ele afirma que, apesar da ascensão social de setores mais pobres, “o precariado está inquieto”, mas ainda “não identificou alternativas à hegemonia lulista”. Braga fala aqui das greves em hidrelétricas e obras do PAC, mudanças na CLT e migrações. A íntegra:

Folha – Com o atual ritmo de crescimento da economia brasileira o Sr.. prevê mudança no mercado de trabalho? Aumento do desemprego e queda nos salários?

Ruy Braga – É provável. Muitos se perguntam por que após uma forte desaceleração econômica no biênio as demissões ainda não começaram? Além das medidas do governo, como a desoneração da folha salarial em alguns setores, o mercado de trabalho brasileiro é muito flexível.

Apesar do assalariamento formal ter aumentado na última década, o emprego precário, isto é, as ocupações onde se encontram os trabalhadores marginalmente ligados à População Economicamente Ativa (PEA), ainda é muito numeroso, absorvendo o impacto da atual desaceleração sobre o emprego.

No entanto, se essa tendência persistir, muito provavelmente teremos demissões no próximo ano e a taxa de desemprego de 5,3% deve aumentar.

Como o Sr.. define o que chama de precariado hoje no Brasil?

É o proletariado precarizado. Trata-se de trabalhadores que, pelo fato de não possuírem qualificações especiais, entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho.

Além disso, devemos acrescentar jovens trabalhadores à procura do primeiro emprego, indivíduos que estão na informalidade e desejam alcançar o emprego formal, além de trabalhadores subremunerados e inseridos em condições degradantes de trabalho. Uma população que cresceu muito desde a década de 1990.

Não nos esqueçamos que, mesmo com o recente avanço da formalização do emprego, as taxas de rotatividade, de flexibilização, de terceirização e o número de acidentes de trabalho no país subiram na última década. O “precariado” é formado pelo setor da classe trabalhadora pressionado pelo aumento da exploração econômica e pela ameaça da exclusão social.

O Sr.. avalia que a gestão Lula despolitizou os trabalhadores e amansou sindicatos. Por quê? Qual sua visão do movimento sindical no Brasil atualmente?

Sim. Não há dúvida de que a gestão Lula fundiu o movimento sindical brasileiro com o aparelho de Estado. Além de garantir posições estratégicas nos fundos de pensão das empresas estatais, o governo preencheu milhares de cargos superiores de direção e assessoramento com sindicalistas.

Posições de grande prestígio em empresas estatais também foram ocupadas por líderes sindicais. E não nos esqueçamos que a reforma sindical de Lula oficializou as centrais brasileiras, aumentando o imposto sindical. Isso pacificou o sindicalismo.

Ocorre que as direções não são as bases, e o atual modelo de desenvolvimento, como disse, apoia-se em condições cada dia mais precárias de trabalho, promovendo muita inquietação entre os trabalhadores. Isso sem falar nos baixos salários e no crescente endividamento das famílias trabalhadoras.

Tudo somado, é possível perceber uma certa reorganização do movimento, com a criação de centrais sindicais antigovernistas, como a CSP-Conlutas, por exemplo.

Quais os efeitos da chamada ascensão social de camadas mais pobres nos últimos anos no movimento sindical? Emprego e entrada no mercado consumidor contribuíram para arrefecer o movimento sindical e reivindicativo? O precariado está satisfeito com o modelo de desenvolvimento e está quieto, votando no PT?

É verdade que o número de greves nos anos 2000 refluiu para um nível historicamente baixo. No entanto, a partir de 2008, a atividade grevista voltou a subir, alcançando, em 2011, o mesmo patamar do final dos anos 1990. Se essa tendência vai se manter ou não é difícil dizer.

Eu apostaria que a atividade grevista deve aumentar, pois a relação do precariado com o atual modelo é ambígua. Por um lado, há uma certa satisfação com o consumo, em especial, de bens duráveis. No entanto os salários continuam baixos, as condições de trabalho muito duras e o endividamento segue aumentando.

Meu argumento é de que o precariado está inquieto, isto é, percebe que o atual modelo trouxe certo progresso, mas conclui que este progresso é transitório.

Até o momento, o precariado não identificou alternativas à hegemonia lulista. Mas está à procura. Veja o fenômeno Celso Russomanno, por exemplo.

Como explica os movimentos grevistas que ocorrem em hidrelétricas e obras do PAC? Qual sua avaliação das posições que sindicatos, empregadores e governos têm tomados nessas situações?

Estes são movimentos motivados pelas condições de trabalho. Basta olharmos as demandas dos operários: adicional de periculosidade, direito de voltar para as regiões de origem a cada três meses, fim dos maus-tratos, melhoria de segurança, da estrutura sanitária e da alimentação nos alojamentos, etc.

Ao invés de representar os trabalhadores, o movimento sindical lulista optou por pacificar os canteiros. Caso contrário, como explicar o silêncio da CUT após a empreiteira Camargo Corrêa demitir no ano passado 4 mil trabalhadores em Jirau, poucas horas depois de um acordo ter sido celebrado entre a empresa e a Central?

É evidente que existem interesses comuns entre as empreiteiras e o movimento sindical. Quem são os principais investidores institucionais das obras do PAC? Os fundos de pensão controlados por sindicalistas governistas.

Essas mobilizações têm um significado maior e podem ser vistas como o prenúncio de uma insatisfação mais profunda entre trabalhadores?

Sim. Desde 2008, a retomada da atividade grevista parece consistente e aponta para uma insatisfação mais profunda. Entre 2010 e 2011 houve um aumento de 24% no número de greves. Algumas delas, como a dos bancários e a dos correios, por exemplo, foram inusualmente longas. Qual o significado disso? Em minha opinião, os trabalhadores começaram a perceber que o atual modelo de desenvolvimento encontra sérias dificuldades para entregar aquilo que promete, isto é, progresso material.

Observando a história o Sr.. afirma que houve habilidade do precariado brasileiro em transitar muito rápido da aparente acomodação reivindicativa à mobilização por direitos sociais. O Sr.. vislumbra alguma mudança nesse sentido atualmente?

Essa é a história da formação da classe operária fordista brasileira. Os trabalhadores migraram para as grandes cidades atraídos por qualificações industriais e direitos sociais. Encontraram condições de vida degradantes, mobilizando-se por seus direitos em diferentes ciclos grevistas. A aparente satisfação com o nacional-desenvolvimentismo foi sucedida pelos ciclos de 1953-1957 e de 1960-1964. A aparente satisfação com o “milagre econômico” foi sucedida pelo ciclo de 1978-1980.

A situação atual é diferente, pois aquela burocracia sindical oriunda desse último ciclo pilota o atual modelo de desenvolvimento. Se não é capaz de suprimir, isso tende a retardar o ritmo de mobilização.

O Sr.. faz um relato da história do movimento sindical e fala das condições despóticas nas fábricas brasileiras no século 20. O que mudou nas condições de trabalho?

Muito pouco. Apesar da existência de leis que protegem os trabalhadores, o país tem um déficit crônico de fiscais do trabalho. Quando acontece, a fiscalização limita-se a firmar Termos de Ajustamento de Conduta trabalhista que são ignorados pelos empresários.

Além disso, não há cláusula contra a demissão imotivada. Ou seja, a rotatividade predomina, favorecendo a usura precoce do trabalhador. Se o trabalhador adoece, acidenta-se ou se sua produtividade cai, é demitido e um outro contratado. Assim, o número de acidentes de trabalho saltou de um patamar de 400 mil, no início da década passada, para quase 800 mil hoje em dia.

Isso aponta para a reprodução de condições despóticas de trabalho, ainda que em um contexto diferente, marcado pela feminização do trabalho e pelo deslocamento dos empregos para os serviços.

O Sr.. afirma que na empresa brasileira o trabalho se transformou no principal instrumento do ajuste anticíclico e anti-inflacionário da rentabilidade dos ativos. Por quê? Como poderia ser diferente?

Sim. Com inovações em processos, produtos… O problema é que o fluxo de capital das empresas para os proprietários de ativos financeiros enfraquece os ganhos de produtividade. Assim, o trabalho transformou-se no principal instrumento de ajuste anticíclico.

Daí a busca por flexibilidade. Não é acidental que a economia brasileira não perceba ganhos reais de produtividade há mais de uma década. A financeirização das empresas contribuiu para degradar o trabalho e enfraquecer a inovação tecnológica.

O Sr.. afirma que as atuais condições de trabalho reforçam o individualismo, a competição entre trabalhadores, desmanchando as redes de solidariedade fordista e a militância sindical. Esse quadro está em mudança ou se aprofunda? O que representa para o sindicalismo?

O colapso da solidariedade fordista é uma realidade mundial. Mesmo nos países da Europa ocidental onde o compromisso social-democrata chegou mais longe em termos de proteção trabalhista as atuais formas contratuais privilegiam a flexibilidade e a individualização.

A mercantilização do trabalho apoiada em sistemas de informação que controlam o desempenho individual do trabalhador avança rapidamente. No entanto, isto não é uma fatalidade. Trata-se de uma correlação de forças muito desfavorável para a classe trabalhadora desde os anos 1980. Reverter esse quadro é a principal tarefa de um sindicalismo que privilegie a ação direta balizada pelo internacionalismo proletário.

A crise europeia revelou o aparecimento de embriões desse “novo sindicalismo” na Grécia e na Espanha.

Na sua visão, a ascensão social de quadros do sindicalismo para a burocracia estatal provocou mudanças nas lutas sindicais. Esse quadro permanece? Qual o impacto do mensalão nesse ponto? Algo está em mudança?

A transformação das camadas superiores do sindicalismo em gestores do capital financeiro e a fusão dos sindicatos com o aparelho de Estado praticamente sepultaram as chances do sindicalismo lulista voltar a defender os interesses da classe trabalhadora. Basta olharmos para a proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE) apresentada recentemente pela burocracia sindical para chegarmos a essa conclusão.

Não me parece que o julgamento do Mensalão vá modificar isso. Apenas a revivificação das lutas sociais na base associada ao surgimento de novas lideranças poderá transformar esse quadro.

O Sr.. constata que a legislação trabalhista foi fruto de conquista. Como avalia a atual pressão empresarial para mudanças na CLT? Mudar a CLT seria um retrocesso do ponto de vista dos trabalhadores?

É preciso mudar a CLT em vários pontos. Mas, não naqueles advogados por empresários e sindicalistas governistas. Para a esmagadora maioria dos trabalhadores que não está representada por sindicatos fortes, a predominância do negociado sobre o legislado significa perda de direitos.

Aqueles que clamam pela reforma da CLT pensam apenas em flexibilizar o trabalho. Na realidade, a força de trabalho brasileira é muito barata e nosso mercado de trabalho excessivamente flexível. É necessário reformar a CLT para garantir mais liberdade sindical e mais direitos aos trabalhadores. Necessitamos de uma cláusula contra a demissão imotivada. Os trabalhadores precisam de mais direitos, não de menos.

Qual o impacto das migrações internas e dos imigrantes de outros países no mercado de trabalho e no movimento sindical?

Historicamente, o movimento operário iniciou-se no final do século 19 com as imigrações italiana e espanhola. A crise da sociedade imperial e o advento da República oligárquica estimularam políticas imigratórias, revolucionando o mercado de trabalho.

Os trabalhadores imigrantes e seus descendentes tornaram-se protagonistas políticos na primeira metade do século 20. A Greve Geral de julho de 1917, de flagrante inspiração anarquista, foi a certidão de nascimento do movimento operário no país.

Por sua vez, ao longo da industrialização fordista das décadas de 1950 e 1960, os migrantes nordestinos e mineiros assumiram progressivamente o controle dos sindicatos, deslocando os trabalhadores italianos e espanhóis para um plano secundário.

Ou seja, o militantismo está muito associado aos fluxos migratórios.

Fonte: http://blogconvergencia.org

Outros Outubros virão

Por Valério Arcary, professor do IFSP

Hoje celebramos noventa e cinco anos da revolução russa. A efeméride oferece a ocasião para o ressurgimento da interpretação liberal sobre o seu significado: seus arautos nos recordarão, em um exercício manipulado de história contra-factual, que o século XX teria sido o palco de uma luta titânica da democracia contra os totalitarismos comunista e fascista. Esquecerão, convenientemente, que sem a revolução de outubro e, portanto, a existência da URSS, seria pelo menos duvidoso a introdução de regulações no capitalismo como a experiência do New Deal de Roosevelt nos EUA na sequência da crise de 1929, ou a seguridade social na Escandinávia nos anos trinta. A vitória da luta contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial teria sido imensamente mais difícil. Argumentarão, pomposos e solenes, que as revoluções seriam processos de transformação, historicamente, superados: teriam sido, afinal, terremotos convulsivos característicos de nações com baixos níveis de instrução. O que não permitiria explicar o Maio de 1968 na França: um dos países centrais com escolaridade média mais elevada do mundo. Descuidarão, portanto, que a história é um processo em aberto. Ininterrupta, a história voltou a nos surpreender com revoluções políticas, como nos recordam os últimos dois anos na Tunísia, Egito, Líbia, Síria, enfim, no Magreb e Oriente Médio.

O século do encontro da revolução com a história

A revolução política e social foi o fenômeno decisivo da história contemporânea, deslocando o lugar que, no passado, era ocupado pela guerra. A desigualdade social foi e continua sendo o maior problema da civilização. Revoluções aconteceram e continuarão acontecendo porque há injustiça e tirania no mundo. A disparidade de condições materiais e culturais de existência humana precipitaram, recorrentemente, crises sociais que transbordaram em crises políticas. Quando as crises políticas não encontram uma solução no limite das relações sociais dominantes, abre-se uma situação revolucionária. A revolução russa de outubro não foi uma excepção. Ao contrário, a revolução bolchevique estabeleceu um dos paradigmas mais longevos do século XX e inspirou várias das gerações de socialistas que vieram depois.

Mudanças eram – e continuam – sendo necessárias. Nenhuma sociedade permanece imune à pressão por mudanças. Mas, as forças da inércia histórica são proporcionais à força social reacionária de cada época. Um atraso significativo e, muitas vezes, terrível, é inevitável entre o momento da manifestação de uma crise social, e o tempo que a sociedade precisa para que seja capaz de enfrentar as mudanças que são indispensáveis. Revoluções não acontecem quando são necessárias, mas quando a pressão pela transformação se demonstrou inadiável. A história confirmou que as transformações podem ocorrer por via de reformas, ou seja, por lutas que resultam em negociações e acordos transitórios que mantém, na essência, a ordem econômica, social e política, ou por via de revoluções.

Significado das derrotas históricas

A velha máxima que assegura que as revoluções tardias são as mais radicais não deixou de se confirmar. Ao final da Primeira Guerra Mundial ruíram na Europa Central e Oriental três Impérios – o russo, o austro-húngaro e o prussiano – que tinham atravessado, incólumes, o século XIX, desde a Santa Aliança anti-republicana e o Tratado de Viena de 1815. As formas monárquicas mais ou menos arcaicas de cada um deles – expressão de uma transição burguesa negociada sob as cinzas da derrota das revoluções democráticas de 1848 – foram destruídas pelo desenlace da guerra, mas, também, pela maior vaga revolucionária que a história tinha até então conhecido: de Petrogrado a Budapeste, de Viena a Berlim, milhões de homens e mulheres, trabalhadores e soldados, atraíram para o seu lado setores das camadas médias, artistas, intelectuais e professores, e lançaram-se na obra de destruir os velhos regimes de opressão que os tinham mergulhado no turbilhão do genocídio que acabou consumindo algo próximo a dez milhões de vidas.

Aonde as revoluções democráticas de 1848 foram derrotadas pelas velhas monarquias – fortalecidas na época da restauração depois de 1815- como na Alemanha prussiana e no Império dos Habsburgos, a tarefa de pôr fim à guerra uniu-se à proclamação da República, mas as forças sociais que impuseram, pelos métodos da revolução, a derrota do governo – o proletariado e os camponeses arruinados que constituíam a maioria do exército – não se contentaram somente com as liberdades democráticas, e lançaram-se na vertigem da conquista do poder com suas esperanças socialistas.

As revoluções atrasadas da Europa Central e Oriental transformaram-se em revoluções proletárias pioneiras ao final da Primeira Guerra Mundial, mas, à excepção da Rússia, foram desbaratadas. Derrotas históricas, contudo, têm conseqüências trágicas e duradouras. O custo histórico, para os alemães, da derrota de seus jacobinos em 1848 foi o militarismo nacionalista do II Reich, o imperialismo do Kaiser, e a Primeira Guerra Mundial. O preço que a nação alemã pagou pela derrota do seu proletariado – o triunfo do nazismo, a Segunda Guerra e os seis milhões de vidas da juventude alemã – foi ainda maior.

Ditadura do proletariado ou ditadura fascista

Aonde as formas tirânicas do Estado revelaram-se mais rígidas, como na Rússia, a revolução democrática radicalizou-se, muito rapidamente, em revolução socialista, confirmando que revoluções não podem ser compreendidas somente pelas tarefas que se propõem resolver, e menos ainda pelos seus resultados, mas, sobretudo, pelos sujeitos sociais, ou classes, que tiveram a audácia de fazê-las, e pelos sujeitos políticos, ou partidos, que foram capazes de dirigi-las. O substitucionismo histórico – de uma classe por outra – e a centralidade da política – com a redução das margens de improviso da liderança – demonstraram-se as chaves de explicação dos processos revolucionários contemporâneos.

Não foi a burguesia russa que se lançou à insurreição para derrubar o Estado semi-feudal dos Romanov em fevereiro de 1917, mas foi ela quem impediu o governo provisório do Príncipe Lvov de fazer a paz em separado com a Alemanha: os capitalistas russos demonstraram-se demasiado frágeis para, por um lado, romper com seus parceiros europeus, e por outro, para garantir a sua dominação através de métodos eleitorais na República que nascia pelas mãos da insurreição proletária e popular. Não foi a burguesia quem mandou os seus filhos para as trincheiras da guerra serem massacrados, mas era ela quem apoiava Kerensky, quando este insistia em lançar os camponeses fardados em ofensivas suicidas sobre o exército alemão.

A pressão de Londres e Paris exigia a manutenção da frente oriental, mas a pressão de um proletariado poderoso e combativo – proporcionalmente a uma burguesia com pouco “instinto de poder” pela submissão à monarquia – exigia o fim da guerra; as forças mais fortes da esquerda socialista – mencheviques e esseristas – se recusavam a assumir o poder sozinhos, porque não queriam romper com a burguesia, porém os bolcheviques, minoritários até setembro, recusavam a integração no governo de colaboração de classes, porque não admitiam romper com as reivindicações populares. Quando Kerensky perdeu o apoio nas classes populares, a burguesia russa apelou ao general Kornilov para resolver com as armas, o que não podia ser resolvido com argumentos. A hora das eleições para a Constituinte tinha passado. A burguesia russa perdeu a paciência com Kerensky e rompeu com a democracia, dois meses antes de o proletariado perder a paciência com os seus líderes, e recorrer a uma segunda insurreição para terminar com a guerra.

O fracasso do putsch selou o destino da burguesia russa. O proletariado e os soldados encontraram nos bolcheviques, nas horas terríveis de agosto, o partido disposto a defender com a vida as liberdades conquistadas em fevereiro. Sem o apoio da burguesia e sem o apoio das massas, suspenso no ar, o governo de Kerensky – e seus aliados reformistas – procurou socorro no pré-parlamento, mas a legitimidade da democracia direta dos sovietes superava a representação indireta de qualquer assembléia: o tempo para as negociações com a Entente tinha se esgotado, a oportunidade histórica para a república burguesa tinha sido perdida. Era tarde demais.

A engrenagem da revolução permanente empurrava os sujeitos sociais interessados no fim imediato da guerra – a maioria do Exército e dos trabalhadores – para uma segunda revolução e operava a favor dos bolcheviques que, no espaço de poucos meses, viam sua influência se agigantar. O proletariado e os camponeses pobres precisaram dos meses que separaram fevereiro de outubro para perderem as ilusões no governo provisório, onde os partidos em que depositavam suas esperanças, mencheviques e esseristas, eram incapazes de garantir a paz, a terra e o pão, e entregar sua confiança aos sovietes onde a liderança de Lênin e Trotsky se afirmava.

Martov, líder dos mencheviques internacionalistas e Kautsky, líder da social-democracia alemã, insistiram, nos anos seguintes, que Outubro teria sido uma aventura voluntarista. Acusaram os bolcheviques de golpistas por terem feito a revolução: queriam que os bolcheviques construíssem o regime democrático-liberal quando a burguesia russa tinha apoiado os métodos da guerra civil para defender a propriedade privada. Quis a ironia da história que, na Rússia de 1917 – antecipando um movimento histórico que depois se generalizou à Europa – os partidos menchevique e SR, que nasceram como organizações operárias e populares, transfiguraram-se nos porta-vozes da pequena-burguesia e das incipientes classes médias urbanas: um colchão de amortecimento da luta de classes entre o Capital e o Trabalho, e os últimos advogados de um regime democrático-liberal, mesmo depois que a burguesia tinha abraçado o plano da ditadura fascista, que poderia ser adornada com uma coroa monárquica. Mais razoável, entretanto, seria concluir que uma hesitação bolchevique em outubro, ou a sua derrota na guerra civil entre 1918/1920, teria levado ao poder – apoiado pelas democracias de Washington e Londres – um fascismo russo, e ninguém deveria querer imaginar o que poderia ter sido um “Hitler” no Kremlin.

A alternativa de outubro: capitalismo ou socialismo

O balanço que a história deixou parece irrefutável: se até a Alemanha, a mais desenvolvida e educada das nações européias não escapou da ditadura nazista, seria superficial e até, talvez, ingênuo, imaginar que a atrasada Rússia semi-asiática poderia ter consolidado um regime democrático-liberal ao final da Primeira Guerra Mundial. São variadas as razões que explicam essa impossibilidade na Rússia, ao contrário do que aconteceu, posteriormente, na Europa do Mediterrâneo em 1945, em Portugal e Espanha entre 1975 e 1978, ou na América Latina entre 1982 e 1985.

Nas condições da Rússia depois da queda do Czar, em fevereiro, a burguesia não estava disposta a romper suas relações com Londres e Paris e iniciar um processo de paz em separado com Berlim, porém, sem a paz, a burguesia não poderia imaginar a convocação das eleições para a Constituinte. Ao chegar mais de meio século atrasada ao processo de industrialização, e ao ter se inserido no sistema internacional como potência semi-periférica – imperialista em relação às suas colônias no Cáucaso e na Ásia, mas sub-metrópole em relação à França e à Inglaterra – a burguesia russa tinha se associado aos capitais estrangeiros para financiar a implantação de seu parque industrial.

A consolidação de uma democracia-liberal pressupunha a convocação de eleições em uma situação em que a legitimidade da vontade popular tinha encontrado representação nos sovietes, onde o principal partido burguês, o Kadete, não tinha expressão. A força do proletariado em movimento impunha uma forte presença dos partidos socialistas moderados, mencheviques e esseristas, nos variados Governos provisórios, mas, assim como Miliukov não estava disposto a romper com a Entente, estes partidos não estavam dispostos a romper com a burguesia, levando primeiro o Príncipe Lvov, e depois Kerensky, ao impasse crônico.  Ao exigir das massas que fizeram a revolução contra o Czar para se libertar da guerra, que prolongassem a guerra para conseguir a Constituinte (e a promessa secular de terra e libertação nacional para ucranianos, bálticos, caucasianos e asiáticos) sucessivas crises políticas foram se precipitando em vertigem até à crise revolucionária, depois da derrota do golpe de Kornilov.

Referências bibliográficas

COLLETTI, Lucio. El marxismo y el derrumbe del capitalismo. México: Siglo XXI, 1985.

DRAPER, Hal. Karl Marx’s theory of revolution. v. 2. Nova York: Monthly Review Press, 1978.

FURET, François. O passado de uma ilusão. São Paulo: Siciliano, 1995.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX, 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

TROTSKY, Leon. Historia de la revolución rusa. Bogotá: Pluma, 1982.

Fonte: http://blogconvergencia.org

Crise do Capital: EUA

Após crise, famílias vivem em "favela de barracas" nos EUA; veja

DE SÃO PAULO

A crise econômica que atinge os Estados Unidos há anos fez eclodir centenas de "tent cities"--espécie de favelas com barracas-- pelo país.

A repórter especial Patricia Campos Mello visitou Lakewood. Localizado a pouco menos de 80 quilômetros da Quinta Avenida em Nova York, o bosque abriga um grupo de 90 desempregados.

Sem luz e sem água, as famílias vivem em condições precárias de higiene. A maioria perdeu sua casa na crise das hipotecas ou ficaram na rua depois de perder o emprego e atrasar o aluguel.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br