Arrocho do governo inglês lançará meio milhão de crianças na pobreza

Segundo o estudo conjunto de dois institutos britânicos, o Family and Parenting Institute e o Fiscal Studies Institute, a redução de benefícios sociais e o aumento de impostos, entre outras medidas, lançará cerca de meio milhão de crianças e adolescentes na pobreza absoluta. A Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) tem outra maneira de apresentar essa situação: “o Reino Unido é a sociedade mais desigual das nações ricas”.

Marcelo Justo - Direto de Londres

Londres - O drástico plano de ajuste da coalizão conservadora-liberal democrata tem um resultado claro e quantificável. Segundo o estudo conjunto de dois respeitados institutos britânicos, o Family and Parenting Institute (FPI) e o Fiscal Studies Institute (FSI), a redução de benefícios sociais e o aumento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado, taxa aplicada na União Europeia que incide sobre a despesa ou o consumo), entre outras medidas, lançará meio milhão de crianças e adolescentes na pobreza absoluta. A Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) tem outra maneira de apresentar essa situação: “o Reino Unido é a sociedade mais desigual das nações ricas”.

O estudo do FPI e do IFS assinala que a receita média das famílias britânicas com crianças, que diminuiu 4,2% em 2010-2011, seguirá caindo. Em 2015, último ano de governo da coalizão, esse tipo de famílias experimentará um corte em suas receitas de aproximadamente dois mil dólares anuais.

O impacto é particularmente marcante para famílias com três ou mais crianças, meninos de menos de cinco anos e para os que recebem ajuda para pagar aluguéis privados. “Os cortes vão impactar muito mais às famílias com filhos que os aposentados e o resto dos trabalhadores”, assinalou Katherie Rake, do FPI.

Os cortes aprovados pela coalizão em outubro de 2010 e aprofundados desde então para “lidar com o déficit fiscal” e “dar tranquilidade e previsibilidade aos mercados financeiros” incluem um congelamento salarial para os empregados estatais e o fechamento massivo de serviços sociais, entre eles os clubes juvenis, cuja ausência se fez sentir nos distúrbios que assolaram a Inglaterra em agosto passado.

O impacto é especialmente devastador para as famílias mais pobres. A Lei de Pobreza Infantil de 2010 define a pobreza absoluta como uma renda 60% abaixo da média nacional. Com base nesta medida, o FPI e o FSI calculam que meio milhão de crianças ficarão abaixo desta linha: cerca de 300 mil menores de cinco anos.

Em um comunicado, o governo reconheceu as dificuldades que muitas famílias estão vivendo, mas assinalou que estão sendo tomadas medidas relativas a esse tema. “Há medidas para ajudar a estas famílias como o congelamento dos impostos para o aluguel estatal ou a introdução do imposto universal”, assinala o comunicado. Segundo o FPI, a maioria destas medidas é apenas um remendo que beneficia alguns setores ou que só serão implementadas em 2018 como o imposto universal.

Pior ainda, como o resto dos ajustes na União Europeia (UE), o britânico comete o pior dos pecados: infligir um sofrimento em vão. Longe de diminuir, o déficit está crescendo. Ao final de 2011, a dívida total britânica se incrementou quase um bilhão de libras ou 62,8% do Produto Interno Bruto. “Como resultado de sua política, o governo teve que endividar-se 158 bilhões de libras a mais do que o calculado”, assinala Rachel Reeves, porta-voz de temas fiscais da oposição trabalhista.

Um informe do Center for Economic and Business Research (CEBR) assinala que o Reino Unido entrará em recessão este ano e que haverá 3 milhões de desempregados em 2013. Como na famosa frase de Shakespeare, o draconiano ajuste britânico parece um “conto contado por um idiota”: a exigência da austeridade está condenando não só o Reino Unido, mas também os países da eurozona a um escasso crescimento econômico e a um maior déficit fiscal. “Os países impõem a austeridade exigida pelos mercados financeiros que, por sua, logo castigam os países e os criticam porque a economia não cresce como resultado da austeridade”, disse Jenni Russell, comentarista do conservador vespertino Evening Standard.

Nos últimos quatro anos, o nível de vida dos britânicos caiu cerca de 28%, a pior diminuição desde o pós-guerra. Como era de se esperar isso não está acontecendo de maneira igualitária. Segundo a OCDE, o Reino Unido tem o nível de desigualdade mais alto entre os países considerados ricos que fazem parte da organização. Os 10% com mais renda ganham hoje 12 vezes mais que os 10% com menos renda: em 1985, essa proporção era de oito para um. A diferença se torna ainda mais abismal quando se olha para os milionários. O 1% com mais renda, que tinha 7,1% da torta em 1970, passou a ter 14,3% em 2005.

Esta crescente desigualdade se dá em todo os países da OCDE, ainda que não na alarmante proporção verificada no Reino Unido. No mundo em desenvolvimento tampouco há muito para celebrar. Segundo o mesmo informe, no Brasil e no resto dos países do BRIC (China, Rússia e Índia) a desigualdade é de 50 para 1. O secretário geral da organização, Angel Gurría, reconheceu que as coisas melhoraram com os programas sociais do presidente Lula, mas indicou que, apesar disso, “a desigualdade segue sendo cinco vezes mais alta que nos países desenvolvidos”.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Agência Carta Maior

58% dos brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês; "não pobres" são minoria.

 Camponeses são os mais afetados por pobreza extrema no Brasil, aponta Ipea

MST - [Guilherme Balza] 58% dos brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês; "não pobres" são minoria.

---

Apesar do crescimento da renda e a redução da pobreza nos últimos anos, a maioria dos brasileiros vivia, em 2009, com menos de um salário mínimo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado nesta quinta-feira (14). De acordo com o órgão, a renda per capita mensal de 58% dos brasileiros (106,9 milhões) era, há dois anos, igual ou inferior a R$ 465 –salário mínimo da época.

No estudo, o Ipea dividiu os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 465 em três grupos: "extremamente pobres" (com renda per capita até R$ 67), "pobres" (renda de R$ 67 a R$ 134) e vulneráveis (renda entre R$ 134 a R$ 465).

A população com renda per capita mensal superior a R$ 465 foi classificada como "não pobre" e representa 42% dos brasileiros (78 milhões de pessoas).

Para o Ipea, os principais fatores que levam os camponeses à pobreza são, pela ordem, o pequeno tamanho de suas terras; a baixa disponibilidade de insumos agrícolas, especialmente de água; a falta de assistência técnica; e os baixos preços pagos pelos seus produtos.

Ainda entre os extremamente pobres, 32% do grupo era composto por famílias que têm como fonte de renda trabalhos informais, sem registro em carteira; 29% por famílias desempregadas; e 3% por famílias com pelo menos um trabalhador formal.

Na faixa dos "pobres", o maior grupo é o de famílias que vivem do trabalho informal (45%), seguido das famílias que tem ao menos um trabalhador formal (23%) e das famílias camponesas (21%).

Já entre os "vulneráveis", 56% das famílias têm algum trabalhador formal e 29% tem como fonte de renda o trabalho informal. No grupo de "não pobres", o percentual de famílias com algum trabalhador formal sobe para 75%, e o de famílias camponesas não passa de 3%.

Nordeste concentra pobreza

O estudo apontou ainda que mais de 30% dos extremamente pobres moram na zona rural de pequenos municípios do Nordeste. Outros 20% desse grupo vivem na área urbana das pequenas cidades nordestinas. Cerca de 10% dos extremamente pobres estão nas áreas urbanas das grandes cidades do Nordeste e outros 10% nas cidades grandes do Sudeste.

O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.

Fonte: http://www.diarioliberdade.org

A crise e a pobreza

por Carlos Carvalhas [*]

Esta crise internacional torna mais presente a dramática situação da pobreza [1] . Os milhões de cidadãos sem emprego, o encerramento de empresas deixando trabalhadores de meia idade sem esperança, as sopas dos pobres e as diversas manifestações de caridade, colocam a questão nos noticiários e na ordem do dia.

Talvez por isso se tenha decidido instituir o ano de 2010, como "Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social". Objectivamente é uma forma de mostrar preocupação com esta chaga social desviando as atenções das medidas que a promovem. Na verdade, com a política monetária e cambial do BCE ao serviço do Directório das grandes potências e designadamente da Alemanha, e com as exigências do Pacto de Estabilidade o que vamos ter é o prolongamento das dificuldades económicas, mais desemprego, mais problemas sociais e mais pobreza.
Mas se a crise torna mais presente a chaga da pobreza, a questão que se tem de colocar é por que razão, mesmo nos períodos de pujança económica e mesmo nos países mais desenvolvidos, que nunca foram colónias, mas sim colonizadores, as bolsas de pobreza nunca deixaram de ter significado?
E por que razão as meritórias acções de caridade e assistencialistas nunca resolveram o problema? Não será porque a pobreza é inerente a um sistema baseado na exploração e no imperativo do lucro, na acumulação, nas políticas de concentração da riqueza com a consequente perda de poder de compra das camadas médias, da classe operária e a extensão do cortejo dos pobres quer se lhes chame excluídos ou marginalizados!
Sabemos que se considera haver várias formas de pobreza e vários factores que as determinam. Mas fora do quadro da guerra e de cataclismos o principal factor reside nas baixas pensões da Segurança Social e das Companhias de Seguros aos acidentados, nos baixos salários que são as baixas pensões de amanhã e nas políticas designadamente fiscais e orçamentais que promovem a polarização da riqueza e a degradação dos serviços públicos.
E tudo isto é ainda mais chocante quando somos confrontados com os espectaculares avanços científicos e técnicos nos mais diversos domínios, que permitiam resolver os problemas básicos da humanidade, melhorar o nível e a qualidade da vida, reduzir os horários de trabalho, com muito mais espaço para as actividades culturais, lúdicas e de formação.
No entanto, o que vemos paralelamente aos espantosos e fulgurantes avanços científicos e técnicos é a intensificação do combate à redução e liquidação de direitos e regalias duramente conquistados!
Lembro que no nosso país ainda não há muito tempo houve quem pusesse em causa, a pretexto da situação económica do país, o direito às férias pagas!
A ofensiva contra os direitos e regalias, a ofensiva contra os salários e as pensões, o prolongamento dos horários de trabalho, a desregulação e o desmantelamento do "Estado social" desenvolveu-se com o afundamento da União Soviética e intensificou-se com a livre circulação de capitais.
O "Estado social" nos países capitalistas desenvolvidos foi criado pela luta dos trabalhadores e dos sindicatos numa correlação de forças em que pesou e muito, as conquistas e avanços sociais dos povos dos países do então chamado "socialismo eal".
Com a "globalização" do sistema capitalista e as deslocalizações intensificou-se a ofensiva do capital levando à erosão do poder de compra de largas camadas da população e ao seu endividamento crescente, mesmo nos países mais desenvolvidos.
Foi-se criando uma situação em que não basta ter emprego para se deixar de ser pobre de tal maneira os salários têm sido esmagados – no nosso país 12% dos empregados vivem abaixo do limiar de pobreza; nem basta ter uma licenciatura para se ter um emprego ou um emprego qualificado – 100 mil licenciados exercem funções não qualificadas e 64 mil e trezentos encontravam-se desempregados (3.º trimestre de 2009). [2]
Para dar resposta às dificuldades de escoamento da produção face à diminuição do poder de compra das massas instituiu-se a política do crédito fácil. A ilusão do aumento do poder aquisitivo fez-se à custa do endividamento crescente dos cidadãos e das famílias, na maioria por muitos e longos anos. Nalguns casos foi mesmo o disfarce de situações de pobreza. Na base dos títulos de dívida, designadamente no imobiliário, gerou-se uma especulação fantástica que rebentou nos EUA com o aumento das taxas de juro e estendendo-se a praticamente todo o Planeta.
É a questão central das crises: a sobreacumulação, a sobreprodução em relação ao poder aquisitivo das massas, isto é, em relação à procura solvável.
E esta questão não se resolve com a caridade, nem com votos pios que se encontram nos diversos manifestos contra a pobreza, tais como: "o direito aos pobres de viver com dignidade e a participar activamente na sociedade"; "a responsabilidade partilhada e a participação no combate à pobreza e à exclusão"; "a coesão da sociedade aceitando a adversidade e as diferenças". Ainda recentemente o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) condenou em Fátima, (Público, 13 de Abril) as situações de "miséria escandalosa" que existem no país. Como Igreja afirmou: "temos de descobrir, reconhecer e libertar os pobres... precisamos de ir ao encontro daqueles que sofrem e oferecer-lhes uma dignidade superior à de um mero número estatístico".

São boas palavras, mas o que os povos precisam é de direitos e de uma distribuição do Rendimento Nacional mais justa, pois não consta que a ameaça da não entrada no reinos dos céus, mais difícil do que o camelo passar no "dito" da agulha, tenha assustado ou modificado o comportamento dos poderosos.
Libertar os pobres sem questionar o modelo económico, sem questionar as políticas não nos parece possível.
Portugal é hoje o resultado da abdicação nacional face ao Directório das grandes potências na União Europeia e das políticas neoliberais dos governos do bloco central ao serviço dos grandes interesses assentes nas "teorias" do menos Estado, na diminuição da intervenção do Estado na economia, na privatização das empresas básicas e estratégicas, na privatização dos serviços públicos, na desregulação da legislação laboral. Políticas que tiveram e têm a sua expressão clara na distribuição do Rendimento Nacional. Nos anos de 1974/75 e 76 o peso dos salários no Rendimento Nacional ultrapassou os 50%, atingindo os 59,5% em 1975. Os últimos dados disponíveis (2006) mostram-nos que o seu peso era apenas de 40,6% ou seja, um valor inferior ao registado em 1973.
De acordo com o Eurostat somos também dos países em que é maior a diferença entre os 20% das famílias de maiores rendimentos e as dos mais baixos e se esta situação não se tem agravado mais deve-se à luta dos trabalhadores e à luta da CGTP, na subida do salário mínimo que beneficia centenas de milhares de trabalhadores (estima-se em 500 mil).
Paralelamente crescem as grandes fortunas, os lucros especulativos e a acumulação do capital financeiro. Os últimos dados disponíveis mostram que as 100 maiores fortunas detêm 1/5 da riqueza nacional (20%). E são estes mesmos e os seus representantes políticos na Assembleia da República e no Governo que afirmam que vivemos acima das nossas possibilidades, que não produzimos riqueza suficiente para aguentar o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social, que temos de aumentar a competitividade pelos salários, que é necessário mais desregulação. Recentemente até apareceu um novo líder a defender o Estado fora dos negócios, associando negócios a negociatas lembrando a nomeação de figuras gradas do PS, cavalgando um sentimento de descrédito que existe na opinião pública. Está no fundo a defender mais e mais privatizações sem falar no seu nome!

Talvez seja por não haver Estado suficiente nas empresas básicas e estratégicas que as administrações ignoraram displicentemente as recomendações do governo – para português ver – no sentido de limitarem os prémios e os ordenados escandalosos aos respectivos gestores. [3]
Também não nos falam das negociatas dos privados, nos offshores, ou sobre os casos do BCP, BPP e BPN, ou sobre as operações "Furacão" e outras... É que as "negociatas" dos privados, ao contrário das verificadas nas empresas públicas, só se sabem quando há casos de polícia, ou quando se zangam as comadres (BCP), ou quando estão perto da falência, BPP e BPN, este último recheado de figuras proeminentes do PSD! Nestes casos já se esquece a regulação pelo mercado, o "menos Estado" e pede-se a intervenção do Estado com o dinheiro dos contribuintes...
No entanto, estes são os mesmos que são capazes, nos discursos de circunstância, de verterem lágrimas pelos pobres com a mais refinada hipocrisia e até são capazes de nos lembrar que eles também têm coração! Com arritmias!!!
Também o governo do PS, no ano Europeu de luta contra a pobreza nos brindou com o PEC que vai reduzir ainda mais o poder de compra das camadas mais desfavorecidas, lançando mais uns milhares de famílias para a situação de pobreza, levando à prática uma política que objectivamente se pode definir com o slogan: os pobres que paguem a crise! E depois de apresentar a "bomba atómica" antisocial que é o PEC, o governo através da ministra da Solidariedade, apresentou na Assembleia da República um programa denominado "INOV Inclusão" que abrangerá 1 500 jovens no que designou fazer parte do programa contra a pobreza. É uma hipocrisia, uma espécie de "brioches para famintos" ao estilo Maria Antonieta. Lançam milhares e milhares de pessoas no desemprego e na pobreza e depois apresentam uns programazinhos de marketing político na tentativa de disfarçar a essência da sua política.

Camaradas,
É necessário uma política de ruptura com a política de direita, com o modelo neoliberal e uma política de afirmação nacional nesta União Europeia. Há outras soluções do que a cura pela regressão social e a austeridade!
A política neoliberal da União Europeia é a maior "fábrica" de pobreza. Com as suas políticas neoliberais lança milhões de trabalhadores no desemprego e na pobreza para depois aparecer também com umas medidazinhas assistencialistas atirando poeira aos olhos da opinião pública, como se dissessem: fazemos milhões de vítimas, mas temos um programa de aquisição de ambulâncias para o 112!
Não se combate a pobreza e a crise exigindo a aplicação dos critérios de Maastricht e designadamente a redução do défice a "mata cavalos" para satisfazer os interesses da Alemanha e a concepção do que já se designou do "euro marco"!
Neste quadro de crise tal política vai travar o crescimento económico, que é uma questão nuclear, prolongar o marasmo podendo inclusive criar condições de nova recessão, de deflação ou de estagno-inflação.
Não se vence a pobreza e a crise sem se combaterem drasticamente as especulações sobre as dívidas públicas. A atitude da União Europeia e muito especialmente a que teve em relação à Grécia é inaceitável. Até o especulador George Soros diz que os juros a que a Zona Euro está a exigir à Grécia apesar de serem os melhores dos mercados são consideravelmente elevados. (Jornal de Negócios, 16/04/2010) A solidariedade, a "coesão económica e social" são conceitos sem conteúdo. E num quadro destes mesmo para os fanáticos europeístas é de se colocar a questão: para que serve uma União Económica e Monetária se esta permite a especulação contra Estados membros e se esta admite Taxas de Juro diferentes para empréstimos obrigacionistas. Dizem-nos que são os mercados! Quais mercados?

Os mercados são os Bancos, os tais que beneficiaram de empréstimos dos Orçamentos de Estado e do BCE quando estavam à beira da falência e que agora especulam com essas mesmas dívidas servindo-se das correias de transmissão ao seu serviço e ao serviço dos EUA e do dólar, que são as empresas de notação, "rating".
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que é "paradoxal que as agências de "rating" tenham apelado a que os Estados ajudassem a economia e agora digam para estes saírem de cena rapidamente". (Jornal de Negócios, 07 de Abril/20010). Pois é, mas que consequências é que tira disto? Que posição é que toma perante a União Europeia e o BCE que tiveram o mesmo comportamento!
São milhões de euros que Portugal já está a pagar a mais pela especulação contra a sua dívida pública, com o beneplácito da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Isto é inaceitável, mesmo para as concepções neoliberais e mesmo para os que pactuam com uma Europa cada vez mais alemã!
Não se combate a pobreza nem se vence a crise com a liquidação de direitos e garantias aos trabalhadores, nem com um modelo económico assente nos baixos salários. As declarações do comissário para os Assuntos Europeus e financeiros Ohli Rehn, sobre o PEC português são não só erradas, como irresponsáveis. Os juros da dívida dispararam no dia em que este Comissário questionou o PEC, aliás em contradição ao que afirmou o Presidente da Comissão. (Jornal de Negócios, 15/Abril/2010). E a pergunta a fazer é o de saber quem paga a factura destas públicas declarações irresponsáveis.
A Comissão Europeia que aumentou os seus membros principescamente afirma também que Portugal deve adoptar políticas de forte contenção salarial de forma a ganhar competitividade.
É a defesa do aumento da competitividade à custa da diminuição dos salários reais, uma medida que se inscreve bem no Ano Europeu de luta contra a pobreza!!!
E a perda de competitividade pela valorização artificial do Euro? Sobre isto e sobre a política do BCE não há uma palavra?
O combate à pobreza passa também pelo desmascaramento destas posições políticas, mostrando a sua hipocrisia e pela luta ideológica, aos que dizendo-se preocupados em palavras com a pobreza e a situação social são, pelas medidas que defendem, exímios defensores e executores da política de concentração da riqueza, da política de acumulação capitalista da política da submissão e da resignação.

Notas
1- Segundo o último Relatório Anual da ONU sobre a fome no mundo, em 2009 o número de famintos no Planeta aumentou 100 milhões em relação ao ano passado! Segundo a FAO, 1 em cada 6 habitantes do mundo passa fome! Paralelamente, segundo o SIPRI – Stockholm Internacional Peace Research Institute as despesas com armamentos continuam a aumentar.
2- Alguns ideólogos a partir da alteração da relação de forças desfavorável aos meios populares teorizaram sobre o fim do trabalho assalariado, da luta de classes, da morte da classe operária, tentando mostrar que o antagonismo capital/trabalho tinha sido superado com a extensão das profissões intelectuais, com a "terciarização" da sociedade, com o desenvolvimento de uma "sociedade da classe média". A precariezação crescente destas camadas, o desemprego e a extensão da pobreza aí está a mostrar as fantasias destas pseudo teorias da conservação do "status quo", da aceitação e da resignação face às desigualdades sociais e à pobreza.
3- Os presidentes executivos de 17 empresas cotadas na Bolsa receberam em média mais de 1 milhão de euros cada e são todos estes os que nos falam de moderação social.
[*] Economista. Intervenção no debate sobre "Pobreza e justiça social", realizado a 20/Abril/2010 no Hotel Roma, em Lisboa.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Processo de criminalização da pobreza é vital à manutenção do capitalismo

Por NAJLA PASSOS - ANDES-SN
O processo de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações sociais é uma necessidade do capital que tende a se aprofundar para garantir a manutenção do sistema.

Foi o que demonstraram Plínio Arruda Sampaio, intelectual e tradicional militante político brasileiro, e José Vitório Zago, professor aposentado da UNICAMP e tesoureiro do ANDES-SN, em painel sobre a conjuntura econômica, política e social, apresentado durante o seminário “A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores”, organizado pela OAB, Conlutas, ANDES-SN, CUT, Anamatra, Ajufe e Abrat, nos dias 21 e 22/10.
Conforme Plínio de Arruda Sampaio, a criminalização dos pobres, dos Estados pobres e também das organizações que defendem os pobres é uma processo antigo, aprofundado após os eventos de 11 de setembro de 2001. “Os ataques aos Estados Unidos deram o pretexto para que George Bush criasse a legislação antiterrorista, seguida depois pelos demais países, que liquidou algo que nós, democratas, custamos a conquistar: o estado democrático de direito. A criminalização da pobreza, portanto, é um movimento mundial, violentíssimo, que constitui hoje a principal forma de luta de classes”, afirma ele.
O intelectual lembra que a tão propalada democracia norte-americana é um mito, que sempre dependeu de um inimigo público para se manter. “Primeiro, esse inimigo era o comunista. Agora, é o terrorista. E o terrorista é um inimigo muito pior, muito mais difícil de se combater, porque não sabemos exatamente quem é ou onde está. Então, terrorista se torna o diferente, o pobre”.
As características brasileiras permitiram que o Brasil seguisse à risca a nova legislação antiterrorista norte-americana, sem nem mesmo precisar mudar sua Constituição para aderir à nova ordem mundial. “A Polícia brasileira já usa todos esses métodos sem precisar de lei para respaldá-la”, acusa Plínio, que avalia que a impunidade verificada no país tem gerado um brutal aumento do número de assassinatos praticados pela Polícia.
Para Plínio de Arruda Sampaio, a criminalização da pobreza tem três objetivos claros. O primeiro é o econômico: obrigar o trabalhador a aceitar o trabalho da forma como interessa ao capital, aceitar a deteriorização dos serviços públicos, e mesmo o desemprego. “Se não aceitar, apanha”. O segundo, é social: “a burguesia está com mais medo dos pobres do que nunca. Sabe que haverá cobrança. O medo da senzala é parte da psicologia da burguesia brasileira que passa de geração em geração”, explica. O último, é político: “é preciso debilitar as organizações para que elas não possam organizar a pressão popular. E o caminho é cortar o dinheiro”.
Para o intelectual, a Constituição só vale para os 60 milhões de brasileiros que encontram-se organizados de alguma forma. “Para 100 milhões de pobres, o que vale mesmo é o cacetete. E os 1 milhão que mandam nem precisam de Constituição: são aqueles que conseguem um habeas corpus em 24 horas”, denuncia. Conforme ele, são esses 60 milhões, entre os quais os sindicalistas, intelectuais e participantes dos movimentos sociais, que são afetados por essa espécie de “fascistização” do Estado brasileiro.
José Vitório Zago discorda de Plínio a respeito de que os 1 milhão de brasileiros que mandam não precisam da Constituição. “Precisam sim e a utilizam muito bem para defender suas propriedades”, afirma ele, lembrando que se a Constituição não pegou no que diz respeito às garantias dos direitos, ela possui um núcleo central muito presente na vida brasileira. “A parte boa da Constituição está sendo destruída, mesmo antes de ser regulamentada. Entretanto, sua parte central, que prevê a defesa da propriedade privada dos meios de produção, essa ficou”.
Para Zago, a criminalização da pobreza é proporcional às lutas empreendidas pelos movimentos. “Somos criminalizados porque lutamos, porque defendemos nossos direitos”. O professor lembrou que, além da pobreza criminalizada, há também a pobreza instrumentalizada pelas ONGs, igrejas e governos. “São 40 milhões de brasileiros vivendo de bolsas e adormecidos para a luta”.
José Vitório Zago resgatou também a máxima positivista que prega que, com ordem, a humanidade caminha sempre para frente. “Não podemos acreditar nisso. A história registra períodos de retrocessos muito grandes, como foi o fascismo e como é esse período que vivemos hoje. Precisamos defender as liberdades individuais democráticas dos ataques do estado burguês, porque até isso está sob ameaça”, diz. Entretanto, Zago não se ilude e afirma que luta imposta aos movimentos é muito complexa. “Para combater esse novo fascismo, não adianta somente confiar na legalidade burguesa. Temos que empreender a luta de classes no seu mais alto nível”.
Zago acrescenta, ainda, que a criminalização da pobreza tende a se aprofundar, tendo em vista que o chamado exército industrial de reserva – o contingente de trabalhadores sem emprego necessários à manutenção do capitalismo – encontra-se tão grande que pode sair do controle do sistema. “No Brasil de dois séculos atrás, havia leis contra a vadiagem. Hoje, se essas leis ainda vigorassem, teria muita gente na porta da prisão (se estas não fossem sucursais do inferno) para poder comer”, compara para demonstrar que a nova etapa do capitalismo exige mudanças profundas.

Fonte:http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=5367

Brasil - A criminalização da pobreza

Por Renato Prata Biar *
O medo sempre foi utilizado durante toda a história nos mais diversos lugares e civilizações como um forte pretexto para que se justificasse, legitimasse e se naturalizasse certos comportamentos, doutrinas, leis, punições violentas, desumanas e cruéis. Um bom exemplo é a Idade Média e o seu período da Santa Inquisição com a caça às bruxas, aos hereges, etc. que, não muito raro, acabavam queimados vivos na fogueira. Porém, quero aqui me utilizar apenas do Brasil como exemplo de uma sociedade que também passou e ainda passa por esse périplo.
No Brasil, os primeiros a serem apontados como pessoas dignas de se sentir medo foram os índios. Estes, além de serem denominados como selvagens, assassinos impiedosos e canibais (vide o filme do "exemplar" católico, Mel Gibson: Apocalipto), ainda foram taxados pelos europeus de preguiçosos, avessos ao trabalho e, por muito tempo, não eram considerados como seres humanos, pois achavam que eles não tinham alma. Ou seja, eram tidos como criaturas perigosíssimas e que impediam a implantação de uma sociedade civilizada e justa, segundo os padrões europeus de civilização e justiça. Resultado: um genocídio "legítimo" e necessário para o bem e o progresso da humanidade.
Após o extermínio de quase todos os índios, surge o negro africano.Os negros, porém, ao contrário dos índios, eram considerados bons para o trabalho desde que os castigos, as torturas, os açoites e os assassinatos cometidos contra eles, pelos seus respectivos donos e senhores, fossem sempre muito bem aplicados no sentido de lhes mostrar quais eram as suas funções e o seu devido lugar numa sociedade escravista. Aliás, sociedade esta que via no trabalho algo totalmente aviltante e desprezível, sendo por isso considerada uma atividade a ser exercida apenas por seres inferiores, ou melhor, por seres mercadorias (os negros) adquiridas como propriedade privada para esse ignominioso fim: o trabalho.

Aqui, o negro rebelde, fujão, revoltado e, mais ainda, os grupos de negros que se organizavam para reivindicar e lutar por sua liberdade eram aqueles que deveriam ser temidos, combatidos e mortos para mais uma vez dar lugar à manutenção de uma sociedade justa, pacífica e ordeira. O medo de que os levantes e as revoltas levassem os "cidadãos de bem" daquela época a perder a sua fonte de produção e acumulação de riqueza, suas regalias e privilégios dentro de um regime escravocrata, foi um fator determinante para que a utilização e a invenção de novos métodos de punições, leis e doutrinas de natureza covarde, violenta e desumana fossem aplicadas para a manutenção do status quo e dos bons valores morais e éticos daquela sociedade.
No entanto, como o modo de produção escravista era incompatível com o modo de produção capitalista industrial que já estava consolidado na Europa e, principalmente na Inglaterra, a escravidão sucumbiu para dar lugar ao denominado trabalho assalariado ou livre. Concomitante a esse processo de transformação que ganhou o mundo, surgem também os novos "algozes" da sociedade baseada na produção de mercadorias e no lucro extraído do trabalho excedente: o proletariado ou, simplesmente, a classe trabalhadora. Porém, para exercer o controle sobre estes, tornou-se necessário a dinamização de um aparato mais sofisticado e eficaz para vigiar e punir (como dizia M. Foucault) essas novas ameaças à nova ordem vigente: a polícia. A instituição policial, vigilante e ostensiva 24 hs por dia é uma peculiaridade de um sistema onde a riqueza está materializada na propriedade privada dos meios de produção, na mercadoria e no dinheiro como fim em si mesmo. Sendo assim, é extremamente importante, para um sistema como esse, garantir a segurança total e ininterrupta dos locais onde ficam armazenadas esses tipos de riqueza, para evitar e combater o roubo, o furto, quebra-quebra, etc. Dentro deste novo quadro, os "escolhidos" para serem os mais temidos, indesejáveis, perigosos e que mais oferecem riscos a esse novo modelo de sociedade serão aqueles que não conseguem ou simplesmente se recusam a se submeter a essa nova ordem do trabalho: os desempregados, os mendigos, ociosos, etc.

Para "oficializar" os novos inimigos da sociedade moderna a denominação para esses irá variar: vadios, malandros, pilantras, vagabundos e por aí vai... Mais uma vez a repressão, a coerção, a criminalização, o encarceramento e o extermínio desses "marginais" foi apontada como a solução para resolver essas graves ameaças à ordem, ao progresso do país e aos cidadãos de bem.
Nos tempos atuais, o malandro já não existe mais, e o vadio... bem, como identificar e julgar alguém como vadio se 60% dos trabalhadores hoje em dia estão na informalidade, ou seja, não têm carteira assinada (a falta da carteira de trabalho, há alguns anos atrás, já caracterizaria crime de vadiagem)? Isso sem contar que o número de pessoas desempregadas e sem ao menos uma ocupação é simplesmente alarmante. Como, numa situação como esta, encontrar justificativas para continuar a exercer medidas de repressão e coerção sem que o Estado seja acusado de injusto, autoritário ou despótico? A solução, embora pareça complexa, foi muito simples: criminalizar a pobreza, principalmente aqueles que moram nos morros e favelas.

Mas para que isso ganhasse um ar de legitimidade e legalidade a estratégia não foi de criminalizar o pobre pura e simplesmente, mas de associar o local onde ele habita ao terror imposto por um novo e moderníssimo grupo de selvagens, assassinos cruéis e sanguinários: os traficantes de drogas. A figura do traficante nessas localidades é o que permite que se exerça essa política de invasão e de extermínio, mesmo quando se sabe que ali funciona apenas uma parte do tráfico. E digo "parte" porque o tráfico não se inicia e nem termina nessas comunidades, é preciso ter bem claro que não se produz nem drogas e muito menos armas naqueles locais, e que a enorme quantidade de dinheiro que se arrecada nesse comércio da venda de drogas não fica embaixo do colchão do dono da Boca. O traficante é, portanto, o álibe que o Estado, que representa a classe dominante, tanto ansiou por encontrar para por em prática os seus mecanismos de manutenção da ordem, da disciplina e dos valores de uma burguesia caricatural, patética, incompetente e estúpida que se quer conseguiu forjar uma identidade própria e, se antes sonhava em ser européia, hoje sonha em ser estadunidense.

Apenas para concluir, o tráfico serve para justificar, legitimar e reproduzir a criminalidade da pobreza sendo, por isso, "permitido" que se refugie nos morros, favelas e periferias. Ser pobre num sistema capitalista e neoliberal é ser ilegal. Daí o tráfico, atividade ilegal, ter o seu refúgio na pobreza. Deixá-los armados e provocar confrontos constantes com essa minoria armada, concretiza a imagem de alta periculosidade e selvageria a todos aqueles que ali residem, naturalizando o consenso de que não há outra forma de combater o crime senão pelo enfrentamento e a execução desses bandidos.

E mesmo quando os assassinados são comprovadamente inocentes, ouvimos o secretário de segurança ou o próprio governador dizer que isso foi um "efeito colateral". Quem sabe não devemos ressuscitar aquele debate que houve entre Sepúlveda e Las Casas sobre se os índios tinham alma ou não, e discutirmos agora se o favelado é gente, coisa ou animal.
[Publicado pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Enviado pelo Observatório das Violências Policiais, São Paulo]

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=30495

A América Latina e o fim do liberalismo social

Por James Petras

A actual recessão mundial e a potencial recuperação de alguns países revela todas as fraquezas das tradicionais doutrinas das vantagens comparativas, o "mercado de exportação", o livre comércio. Em nenhum outro lugar isto é mais evidente do que na experiência recente da América Latina. Apesar de recentes levantamentos populares e da ascensão de regimes de centro-esquerda na maior parte dos países na região, as estruturas económicas, estratégias e políticas prosseguidas seguem as pisadas das suas antecessoras, particularmente em relação às práticas económicas com o estrangeiro. Influenciada pela procura acentuada e a subida dos preços das commodities, especialmente produtos agro-minerais e de energia, os regimes latino-americanos, recuaram em relação a quaisquer mudanças em várias áreas cruciais e adaptaram-se às políticas e económicas legadas pelos seus antecessores neoliberais. Em consequência, com a vasta recessão mundial principiada em 2008, eles sofreram um declínio económico agudo com graves consequências sociais. As crises socioeconómicas resultantes proporcionam lições importantes e reforçam a noção de que mudanças estruturais profundas no investimento, comércio, propriedade de sectores económicos estratégicos são essenciais para o crescimento sustentado e equitativo.

O mercado livre, doutrina do livre comércio: a década de 1990

A partir de meados da década de 1970, com o advento de regimes pró militares estado-unidenses e de regimes autoritários civis e sob a tutela de académicos dos EUA e economistas ali educados, a América Latina tornou-se um laboratório para a aplicação de políticas livre mercado – livre comércio. Barreiras comerciais foram reduzidas ou eliminadas, de modo que produtos agrícolas subsidiados dos EUA e da União Europeia entraram sem entraves, dizimando a produção alimentar de pequenos agricultores que produziam para consumo local. Sob a doutrina da "vantagem comparativa" decisores políticos financiaram e promoveram empresas de agro-negócios em grande escala especializadas em produtos de exportação – trigo, soja, açúcar, milho, gado, etc apostando nos preços favoráveis, acesso a mercado favorável e preços razoáveis de alimentos, equipamento agrícolas e importações não agrícolas. A desregulamentação total da economia e a privatização de empresas públicas abriu as comportas ao investimento estrangeiro, à tomada de sectores económicos estratégicos e ao aumento da dependência do investimento estrangeiro para sustentar o crescimento e a balança de pagamentos.

A estratégia geral dos regimes era confiar nos mercados de exportação, a expensas do aprofundamento e ampliação dos mercados internos (consumo local em massa); uma política que confiava no embaratecimento dos custos do trabalho local e na sustentação de altos lucros para a classe dominante agro-mineral. A presença desta última em todos os ministérios económicos chave dos regime assegurava que às políticas ao seu serviço fosse dado um verniz ideológico com a noção de "mercados racionais eficientes", deixando de notar a história a longo prazo da instabilidade intrínseca dos mercados mundiais.

Crises dos regimes tradicionais neoliberais

O sistema financeiro desregulamentado e a recessão mundial de 2000-2001, o saqueio selvagem da economia e do tesouro pelos praticantes do mercado livre, a corrupção monumental e a exploração sem peias de trabalhadores, camponeses e empregados públicos produziu revoltas na vasta região. Toda uma série de regimes eleitorais apoiados pelos EUA foram derrubado e/ou derrotados em competições eleitorais.

O Equador, Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai e Paraguai testemunharam levantamentos populares, os quais entretanto acabaram por levar à eleição de regimes centro-esquerda, especialmente em campanhas eleitorais que prometiam "profunda mudança estrutural", incluindo mudanças na estrutura económica do poder e aumentos substanciais nos gastos sociais bem como a redistribuição de terra nas zonas rurais. Na prática as derrotas políticas dos partidos estabelecidos da direita, e a enfraquecida elite económica, não serviam de base para transformações socioeconómicas em grande escala e a longo prazo. Os novos regimes de centro-esquerda buscavam políticas socioeconómicas que procuravam "reformar" as elites económicas forçando-as a acomodarem-se aos seus esforços para reactivar a economia e subsidiar o pobres e desempregados.

As elites políticas foram retiradas dos gabinetes, uns poucos dos responsáveis mais venais implicados na repressão em massa foram postos em tribunal mas sem quaisquer sérios esforços para transformar o partido – sistema político. Por outras palavras, o fim das elites neoliberais nas crise, induzido pelas políticas de livre mercado, mantidas no lugar, temporariamente suspensas pelos regimes de centro-esquerda com políticas de administração de crise intervencionistas do Estado.

Políticas de centro-esquerda: A administração de crise e o boom económico

Os novos governos centro-esquerda adoptaram toda uma série de políticas que iam desde incentivos económicos aos negócios, regulações financeiras, despesas acrescida em programas de pobreza, aumentos de salários generalizados e consulta a líderes de organizações populares. Eles repudiaram os políticos inimigos e os criminosos do período anterior juntamente com a intervenção numas poucas empresas privadas em bancarrota. Estas políticas simbólicas e sólidas asseguraram, temporariamente, o apoio da massa do eleitorado e isolaram e dividiram os sectores mais radicais dos movimentos populares.

No entanto, exigências de mudanças mais vastas e mais profundas ainda estavam na agenda das massas enquanto os regimes de centro esquerda tentavam equilibrar-se entre exigências radicais dos de baixo e os seus compromissos políticos para normalizar e estimular o desenvolvimento capitalista, incluindo todas as elites existentes (elites multinacionais estrangeiras, agro-minerais, finanças, comerciais e manufactureiras). O dilema do centro-esquerda foi resolvido pela súbita alta nos preços das commodities, em grande parte estimulada pela procura dinâmica e o crescimento das economias asiáticas, nomeadamente da China. Os regimes de centro esquerda abandonaram então todos os pretextos de busca de mudança estrutural e saltaram para o comboio do "crescimento conduzido pela exportação" – com base na exportação de produtos primários. Abandonando a crítica ao investimento estrangeiro e exigências de "renacionalizar" firmas privadas estratégicas, os regimes de centro esquerda abriram a porta a entradas de capital estrangeiro em grande escala – suspendendo a aplicação de alguns dos seus controles regulamentares.

O boom das commodities de 2003-2008 permitiu aos regimes de centro esquerda (e aos de direita) "comprarem" a oposição: sindicatos receberam substanciais aumentos de salários, negócios receberam incentivos substanciais, investidores estrangeiros foram saudados, remessas de trabalhadores expatriados foram encorajadas, como contribuições para a redução da pobreza.

Numa palavra: todo o edifício socioeconómico da estratégia da América Latina de alto crescimento económico orientado pelas exportações repousava na procura do mercado mundial e nas condições económicas nos países imperiais. Poucos dos peritos económicos, colunistas financeiros e celebrantes políticos dos "mercados racionais" exprimiram quaisquer dúvidas acerca da sustentabilidade do modelo "mercado de exportação". A extraordinárias vulnerabilidade destas economias, a sua dependência de mercados voláteis, a sua dependência sobre um número limitado de produtos de exportação, a sua dependência sobre um ou dois mercado, a sua dependência das remessas dos mais precários trabalhadores expatriados deveriam ter levantado uma bandeira vermelha para qualquer economista e decisor político que pensasse. Os consultores de alto preço e as missões de aconselhamento estrangeiras da Harvard Business School, da Penn's Wharton School e de outros centros prestigiosos de ensino superior (enamorados das suas equações matemáticas as quais demonstravam quais eram as suas premissas) argumentavam que mercados minimamente regulados são os que têm mais êxito e convenceram seus parceiros latino-americanos do centro-esquerda à direita a reduzir barreiras comerciais e permitir o fluxo de capital. Após apenas cinco anos de rápido crescimento induzido pelo mercado de exportação, as economias latino-americanas entraram em crash.

Segundo a Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina, as exportações dos países latino-americanos e caribenhos em 2009 mostrarão a queda mais aguda ao longo de mais de 72 anos (desde a última depressão mundial). As exportações regionais declinarão 11% em volume, ao passo que as importações cairão 14%, a maior queda desde a recessão mundial de 1982 [1] .

Armadilhas da especialização em exportações de commodities

As datas de referência são indicativas dos compromissos seculares e das vulnerabilidades na estrutura comercial: as recessões passadas e presentes têm um impacto agudo sobre a América Latina porque tanto agora como no passado as suas economias dependem de exportações agro-minerais para mercados imperiais, os quais rapidamente comutam as suas crises internas para os seus parceiros comerciais latino-americanos.

O declínio histórico no comércio inevitavelmente duplica e triplica a taxa de desemprego entre os trabalhadores dos sectores de exportação e tem um efeito multiplicador sobre empresas económicas satélite ligadas às despesas e aos consumos gerados pelo comércio além-mar. A especialização em exportações agro-minerais limita as possibilidades de emprego alternativo de um modo que uma economia mais diversificada não faz. A dependência do Estado, para a maior parte das suas receitas, das exportações de agro-minerais e de energia significa cortes automáticos no investimento público e nas despesas com serviços sociais.

As crises comerciais da América Latina afectaram especialmente aqueles países com produtos de exportação mais tradicionais em commodities agrícolas, minerais e energéticas: Venezuela e Equador (petróleo), Colômbia (petróleo e carvão) e Bolívia experimentaram um declínio de até 33% em 2009, muito acima da média para a região. O México, dependente em 80% do seu comércio com os EUA (petróleo, turismo, remessas, automóveis) experimentou o maior declínio, 11% do PIB, de todos os países do hemisfério. Se bem que todas as economias conduzidas pela exportação fossem atingidas pelas crises, aqueles países que tinham um mix comercial mais diversificado (manufacturas, agricultura, serviços) caíram em aproximadamente 20% ao passo que os países que se especializaram em exportações de petróleo e minerais caíram mais de 50%.

Armadilhas da dependência a um único mercado

Os países com uma maior diversidade de mercados e parceiros comerciais, especialmente aqueles que comerciavam dentro da zona latino-americana e com a China, experimentaram um declínio mais reduzido em comparação com aqueles, como o México, Venezuela e América Central, que dependiam dos mercados dos EUA e da União Europeia, que caíram em mais de 35%. O comércio foi apenas uma das quatro frentes que impactaram negativamente a América Latina. O investimento directo estrangeiro, as remessas de trabalhadores do estrangeiro e os preços das commodities contribuíram para as crises.

Armadilhas da dependência do investimento estrangeiro

As portas abertas da América Latina ao investimento estrangeiro (IE) foram uma causa importante da crise. O fluxo de IE escalou em resposta ao crescimento interno da América Latina, aproveitando-se dos altos lucros gerados pelo boom comercial de commodities. Com o declínio do comércio, rendimentos e lucros, o IE saiu, repatriou lucros e desinvestiu, exacerbando as crises a aumentando o desemprego. O IE segue as práticas de entrada fácil e retirada rápida – um meio de desenvolvimento altamente inconfiável e volátil.

Armadilhas da dependência das remessas de além-mar

Os regimes latino-americanos consideraram como certos e construíram dentro das suas políticas económicas e projecções transferências de muitos milhares de milhões de dólares de rendimentos de trabalhadores além-mar, fazendo vista grossa à posição legal e económica altamente vulnerável dos seus cidadãos que trabalham no exterior. A vasta maioria dos trabalhadores além-mar está em posições muito vulneráveis: muitos não estão documentados ("imigrantes ilegais") e durante recessões ou baixas económicas são abruptamente despedidos. Em segundo lugar trabalham em sectores como construção, turismo, jardinagem e limpeza, os quais são duramente atingidos pelas recessões. Em terceiro têm pouca ou nenhuma antiguidade e são "os últimos contratados e os primeiros despedidos". Em quarto, muitos não podem receber seguro de desemprego e enfrentam a deportação se não puderem sustentar-se. Os resultados da alta vulnerabilidade dos trabalhadores no estrangeiro são visíveis no declínio de muito milhares de milhões de dólares nas remessas para a América Latina, exacerbando a pobreza e inclinando a balança de pagamentos no vermelho.

Volatilidade dos preços das commodities

Ao colocar todos os seus ovos no cabaz dos preços altos das commodities e dos mercados além-mar, os governos do centro-esquerda perderam uma grande oportunidade para aprofundarem o seu mercado interno via industrialização por substituição de importações, reforma agrária e investimentos público em infraestrutura ligando agricultura – mineração – manufactura e fontes de energia numa "rede" para proteger a economia nacional de crises induzidas externamente.

Os limites do social liberalismo ("centro-esquerda") e as crises económicas

Durante a primeira década do novo milénio os regimes de centro-esquerda recém cunhados alinharam-se contra o neoliberalismo e chegaram a identificar-se como os socialistas do "século XXI". Na prática o que isto significou foi atar aumentos em despesas sociais às estruturas económicas políticas comerciais existentes, com alguns ajustamentos em parceiros comerciais e em alguns casos "joint-ventures" com investidores estrangeiros. Durante o período todo o conjunto de regime praticou políticas sociais liberais familiares a observadores dos regimes social-democratas europeus contemporâneos: eles combinaram livre comércio e uma porta aberta ao investimento estrangeiro com gastos maiores em programas anti-pobreza, benefícios de desemprego e aumentos no salário mínimo. Por outro lado vastos lucros acumularam-se nas mãos das elites agro-minerais e do sector bancário, o qual financiou comércio, consumo e rolagem da dívida. Todo o modelo social liberal continuou entretanto sobre os fundamentos frágeis das crises dependentes da estratégia de exportações de commodities, receitas comerciais altamente voláteis e rendimento de vulneráveis trabalhadores além-mar. Quando os mercados de exportações latino-americanos secaram e os preços das commodities caíram, as receitas declinaram e trabalhadores foram despedidos. O modelo social liberal entrou em colapso com crescimento negativo e os ganhos anteriores em emprego e redução da pobreza foram revertidos.

Lições do colapso do modelo social liberal

Várias lições importantes podem ser retiradas da experiência em curso de regimes social-liberais.
1. Programas sociais positivos não são sustentáveis sem mudanças estruturais, as quais diminuem a vulnerabilidade externa .

2. Reduzir a vulnerabilidade externa depende da propriedade pública dos sectores económicos estratégicos a fim de evitar fugas de capital, o comportamento típico do capital com base no estrangeiro.

3. Reduzir a vulnerabilidade económica depende de diversificar mercados para longe dos centros imperiais infestados de crises e controlados financeiramente. Maior sustentabilidade económica depende do aprofundamento do mercado interno, aumento do comércio intra-regional e redireccionamento do comércio rumo a regiões de crescimento alto.

4. Despesas sociais são paliativos necessários no imediato mas não vão à raiz da pobreza e dos rendimentos baixos. Programas de distribuição de terra de grande amplitude ligados ao desenvolvimento em grande escala com financiamento e investimento da produção alimentar local e em indústrias internas que complementem e se associem à produção agro-mineral diminuirão a dependência de mercados além-mar e estabilizarão a economia.

5. O controle estatal do comércio estrangeiro e das empregas minerais estratégicas permite a captura do excedente económico para financiar a diversificação económica e a inovação.

6. A integração regional tem de passar das declarações retóricas ao desempenho e prática reais. O presidente Chavez da Venezuela, o principal advogado da integração regional e promotor da Associação Bolivariana da América Latina (ALBA), ainda depende dos mercados dos EUA para 80% da sua venda de petróleo e 70% das receitas de exportação do petróleo, e mais de 50% das suas importações alimentares da Colômbia, cliente militar dos EUA. A integração regional é factível com base no planeamento de investimentos complementares e empreendimentos públicos conjuntos na industrialização de minerais, petróleo e outras commodities primárias.

7. Pactos de segurança entre regimes latino-americanos destinados a reagir às bases militares colombianas dos EUA e à estratégia de militarização estado-unidense também podem ter uma função económica – criar indústrias joint-venture de armamentos e reduzir compras externas. 8. A diversificação do comércio com a Ásia e a diminuição da dependência dos EUA e da UE é necessária mas insuficiente se o conteúdo exportado continuar a ser predominantemente mercadorias primárias. Mudar parceiros comerciais mas perpetuar padrões comerciais de "estilo colonial" não diminuirá a vulnerabilidade. A América Latina, especialmente a Bolívia, Brasil, Peru e Equador, devem insistir em que os seus produtos primários sejam industrializados e seja acrescentado valor antes de serem exportados para a China, Índia, Japão e Coreia.

Em resumo:

A actual crise mundial revela as limitações e insustentabilidade das políticas e regimes sociais-liberais. No reconhecimento das vulnerabilidades e da volatilidade jaz o fundamento para uma transformação estrutural completa com base em mudanças na posse da terra, nos padrões comerciais e na propriedade de indústrias estratégicas. A crise actual desacreditou tanto as receitas neoliberais como sociais-liberais e abre a porta para um novo pensamento que liga despesas sociais com propriedade social.

09/Setembro/2009. [1]

O relatório completo pode ser encontrado em Latin America and the Caribbean in the World Economy 2008-2009 (Santiago do Chile, Agosto 2009)

Novo livro de James Petras: Global Depression and Regional Wars: The United States, Latin America and the Middle East The CRG grants permission to cross-post original Global Research articles on community internet sites as long as the text & title are not modified. The source and the author's copyright must be displayed. For publication of Global Research articles in print or other forms including commercial internet sites, contact: crgeditor@yahoo.com © Copyright James Petras, Global Research, 2009

O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=15127

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .