WWF APONTA CUBA COMO ÚNICO PAÍS COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Cuba é o único país do mundo com desenvolvimento sustentável, segundo o relatório bienal apresentado hoje pela organização WWF em Pequim, e que afirma que o ecossistema "está se degradando a um ritmo sem precedentes na história".

De acordo com o relatório, elaborado pela WWF a cada dois anos e que foi apresentado pela primeira vez na capital chinesa, se as coisas continuarem como estão, por volta de 2050 a humanidade precisaria consumir os recursos naturais e a energia equivalente a dois planetas Terra.

É um círculo vicioso: os países pobres produzem um dano per capita à natureza muito menor, mas, à medida que vão se desenvolvendo (exemplos de China e Índia), o índice vai aumentando a níveis insustentáveis pelo planeta.

A WWF elaborou em seu relatório um gráfico no qual sobrepõe duas variáveis: o índice de desenvolvimento humano (estabelecido pela ONU) e o "rastro ecológico", que indica a energia e recursos por pessoa consumidos em cada país.

Surpreendentemente, apenas Cuba tem nos dois casos níveis suficientes que permitem que o país seja considerado que "cumpre os critérios mínimos" para a sustentabilidade.

"Não significa, certamente, que Cuba seja um país perfeito, mas é o que cumpre as condições", disse à Efe, Jonathan Loh, um dos autores do estudo.

"Cuba alcança um bom nível de desenvolvimento, segundo a ONU, graças a seu alto nível de alfabetização e expectativa de vida bastante alta, enquanto seu 'rastro ecológico' não é grande, por ser um país com baixo consumo de energia", acrescentou Loh, que apresentou o estudo em Pequim.

De fato, a região latino-americana em geral parece ser a que está mais perto da sustentabilidade, já que outros países como Brasil ou México estão perto dos mínimos necessários, frente à situação de regiões como África -- com baixo consumo energético, mas muito subdesenvolvida -- e Europa, onde ocorre o inverso.

"Não sei exatamente a que se deve este fato (a boa situação da América Latina), mas é possível perceber que é ali onde as pessoas parecem mais felizes, e talvez se deva ao maior equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente", disse o autor do estudo.

Apesar das boas vibrações transmitidas pelo bloco latino, a situação global mostrada pelo relatório da WWF é desanimadora. Por exemplo, o número de espécies de animais vertebrados caiu 30% nos últimos 33 anos.

O rastro deixado pelo homem é tamanho que "são consumidos recursos em tempo muito rápido, que impede a Terra de recuperá-los", disse o diretor-geral da WWF, James Leape, que também participou da apresentação do relatório em Pequim.

O "rastro ecológico" do homem, seu consumo de recursos, triplicou segundo a WWF entre 1961 e 2003, por isso o ser humano já pressiona o planeta 25% a mais do que o processo regenerativo natural da Terra pode suportar.

Além disso, há uma piora da situação, apesar de esforços como o Protocolo de Kioto. No relatório da WWF anterior, publicado em 2004, o impacto do homem ultrapassava em 21% a capacidade de regeneração do planeta.

O novo relatório da organização coloca na "lista negra" de países com alto consumo per capita de energia e recursos os Emirados Árabes Unidos, EUA, Finlândia, Canadá, Kuwait, Austrália, Estônia, Suécia, Nova Zelândia e Noruega.

O fato de o relatório ter sido apresentado na China mostra a importância que a WWF dá ao futuro da economia asiática, pois a forma como escolher se desenvolver "é fundamental para que o mundo avance rumo ao desenvolvimento sustentável".

Apesar de China ser o segundo maior emissor mundial de gases poluentes, devido à grande população seu "rastro ecológico" per capita é muito baixo em comparação aos países mais desenvolvidos, o que ocorre também no caso da Índia.

O especialista Jiang Yi, da universidade pequinesa de Tsinghua, disse no ato realizado em Pequim que uma das chaves para melhorar o consumo de recursos e energia na China é "desenvolver um sistema rural de equilíbrio energético" e investigar alternativas de calefação e ar condicionado para as casas chinesas.

Fonte: http://g1.globo.com/

Empresas não estatais na economia cubana Construindo o socialismo?

O Diário - [Camila Piñeiro Harnecker] Neste segundo estudo que publicamos de Camila Piñeiro Harnecker sobre as novas empresas não estatais cubanas, depois de analisar as diversas, e por vezes contraditórias, correntes de opinião na sociedade cubana, a autora conclui: «Só democratizando ou socializando a economia, materializando a propriedade social sobre ela, poderemos avançar para uma sociedade que tenha como horizonte o desenvolvimento humano e não só a redistribuição da riqueza. Se não, corremos o risco de – com o pretexto de criar benefícios materiais – a lógica do lucro se converter em natural e inevitavelmente chocar com a intenção redistributiva e que assim, um dia, o mais «racional» seja abandonar o horizonte socialista.» Uma das mudanças mais significativas que se estão a verificar na sociedade cubana, como parte do processo de «actualização» do modelo económico, é a expansão do sector empresarial não estatal. Este termo não se refere apenas a formas de propriedade privada, [1] mas também àquelas formas de propriedade colectivas, como as cooperativas. [2] Com isto também se sugere que uma empresa administrada por pessoas que não sejam representantes de instituições estatais não tem que ser, necessariamente, «privada». Isto é, responder apenas a estreitos interesses individuais ou contraditórios com as necessidades e expectativas da sociedade em geral. O tema chave de uma sociedade comprometida com a construção socialista, onde o crescimento económico não é um fim mas um meio ao serviço da sociedade, é precisamente como fazer que o sector não estatal responda a interesses sociais. Segundo dados do Departamento Nacional de Estatística (DPE), o emprego não estatal em Cuba, nas últimas três décadas, representou uma média de 15,7% do total. Concentrou-se nas actividades agropecuárias, sobretudo privadas (cerca de 7,3%) do emprego é constituído por camponeses independentes, a maioria associados às Cooperativas de Crédito e Serviços ou CCS), por cooperantes (cerca de 5,7% em Cooperativas de Produção Agropecuária ou CPA e em Unidades Básicas de Produção Cooperativa ou UBPC, ainda que em decréscimo) e, em menor medida (cerca de 2,8%) em auto-emprego em actividades não agrícolas ou por «conta-própria». [3] No fim de 2010, encontravam-se registados 442 000 privados que não são trabalhadores por conta-própria (8,7% do emprego total), 217 000 cooperantes (4,2%) e 147 400 trabalhadores por conta-própria (2,9%). Segundo o DNE, estes dados não reflectem de modo algum os mais de cem mil novos camponeses privados que surgiram desde que começou o processo de entrega de terras em usufruto (Lei 259 de Julho de 2008), nem os quase oitenta mil novos inscritos como por conta-própria verificados nos últimos meses de 2010. Segundo Idalmys Álvarez, directora de Emprego do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), no final de Janeiro de 2011 tinham-se atribuído 113 618 novas licenças. [4] Dada a generalizada aceitação da necessidade de optimizar o uso dos recursos nas instituições estatais e de o Estado se libertar da administração – não da propriedade legal – de certas actividades económicas não estratégicas, espera-se que o emprego não estatal aumente consideravelmente nos próximos anos. De facto, está previsto aumentar o número de licenças de trabalho por conta-própria (incluindo empregadores e empregados) em mais duzentos e cinquenta mil antes de 2012, e outros duzentos mil postos de trabalho seriam criados, sobretudo por novas cooperativas de produção de bens e serviços. [5] A titular do Ministério das Finanças e Preços (MFP), Lina Pedraza calcula que o número de pessoas empregadas no sector não estatal subirá a 1,8 milhões em 2015, [6] o que, tendo em conta um incremento de 5% da força laboral como consequência da Lei de Segurança Social nº 105 de 2008, resultaria em mais de 35% do emprego total. Prevendo a importância que o sector empresarial não estatal terá na economia cubana, o objectivo deste trabalho é analisar o seu possível desenvolvimento. Dado que se reiterou o compromisso de não renunciar ao socialismo, começa-se a analisar os diferentes critérios existentes sobre a pertinência de formas empresariais não estatais na construção socialista. Argumenta-se a necessidade de combinar empresas com formas de gestão democrática – auto-emprego, cooperativas, co-gestão e outras variantes autogestionárias – e não a prioridade democrática – as tradicionais empresas privadas baseadas no trabalho assalariado – dando prioridade às primeiras porque são mais socializadas ao estarem controladas por grupos de pessoas em igualdade de direitos e deveres. Defende-se, além disso, a necessidade de as empresas não estatais responderem a interesses sociais mais amplos e contribuírem, assim, para uma maior socialização dessas actividades económicas. Ao longo do trabalho sugerem-se algumas medidas gerais imprescindíveis para que a expansão do sector não estatal seja compatível com as necessidades e expectativas dos cubanos. [7] Diferentes posições sobre a pertinência de empresas não estatais no socialismo cubano Ainda que existam diversas opiniões entre os membros do governo cubano sobre a pertinência de empresas não estatais no projecto de construção socialista cubano, parece haver consenso em que são uma alternativa que deverá ser experimentada. O conteúdo do Projecto de princípios [8] e as declarações de funcionários públicos sugerem que a visão partilhada pelos fazedores da política é que a empresa administrada pelo Estado não é a forma organizativa mais adequada para actividades não estratégicas ou de pequeno tamanho – talvez também médias, dependendo do critério de classificação – quanto ao número de trabalhadores e a sua intensidade de capital, como os serviços gastronómicos, transportes públicos, reparação de equipamentos electrodomésticos, e inclusive de manufactura e indústria ligeira. Está a considerar-se que estas unidades produtivas, as suas instalações e talvez também os seus equipamentos e marcas sejam arrendados a pessoas registadas como por conta-própria ou cooperativas, transformando-se em formas empresariais não estatais. Sem abordar a pertinência ou não das formas empresariais não estatais no socialismo, o Projecto de lineamentos propõe as empresas de capital misto, o trabalho por conta-própria, as cooperativas, usufrutuários, arrendatários, etc., como componentes de um sistema económico múltiplo ou misto que tem a «empresa estatal socialista» como «a forma principal na economia nacional» (lineamento 2). Sem definir exactamente em que consistem, sugere-se mesmo que quaisquer das formas não estatais que permitam «contribuir para elevar a eficiência do trabalho social» não são contraditórias com o projecto socialista cubano. Diferentemente da abertura a tais empresas dos anos 90, a actual promove-as como modo de organização do trabalho que, longe de irem contra, contribuem para «aperfeiçoar» o socialismo cubano, e devem ser aceites como permanentes. [9] Nas sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular de Julho e Dezembro de 2010, os deputados debateram as experiências de arrendamento e de por conta-própria, mas as opiniões expendidas sobre isto não apareceram nas reportagens e transmissões realizadas pelos meios de difusão. Não está claro se as empresas não estatais são vistas como um mal necessário, face às deficiências da empresa estatal, ou como seus complementos necessários, que podem permitir uma mais efectiva socialização de algumas actividades económicas. A forma a tomar pelas novas empresas não estatais (arrendamento de locais a indivíduos, e a contratação de força de trabalho permanente por pessoas inscritas como por conta-própria), juntamente com as declarações de alguns funcionários públicos e uma análise dos artigos e cartas publicadas no jornal Granma demonstram, na minha opinião, a confusão que existe sobre a organização do trabalho numa sociedade comprometida com um projecto socialista entre os criadores de políticas públicas, académicos e população cubana em geral. A contradição entre os conceitos expressos nos manuais de Economia política soviéticos e a influência das teorias económicas liberais dificulta a definição de, pelo menos, alguns dos princípios directores que deveriam guiar o actual redesenho do sistema económico cubano. Enquanto não se superar a ideia de que a empresa estatal é a forma mais avançada em socialismo, [10] aquelas que não o são serão consideradas só como necessárias, mas indesejáveis, que devem ser mantidas nas margens do sistema económico e eliminadas quando se atingirem fórmulas que torne efectiva a gestão estatal de pequenas e médias empresas. De acordo com esta posição, o que torna uma empresa mais ou menos socialista é a medida em que é administrada e controlada directamente pelo Estado, através dos seus funcionários. Qualquer mudança que leve a uma menor intervenção do Estado significa, portanto um retrocesso no caminho para o socialismo. No outro extremo da discussão estão os que defendem que as empresas privadas, administradas por indivíduos que contratam trabalho assalariado de forma permanente – e que a teoria marxista chama «capitalistas» – devem predominar, porque podem alcançar os maiores graus de eficiência económica. Desdenha-se dos modelos de gestão democrática que caracterizam as empresas auto-geridas, como as cooperativas, rotulando-os de utópicos. Como os defensores do liberalismo económico, consideram imprescindível que não se ponham peias a que os administradores maximizem os seus benefícios materiais pessoais, visto que se assume que os interesses individuais são irreconciliáveis com os colectivos dos trabalhadores e principalmente com os de carácter social que poderiam exigir os funcionários estatais ou outros representantes da sociedade. De acordo com esta posição, as empresas não estatais, sobretudo as privadas que contratem trabalho assalariado, são indispensáveis para o funcionamento de toda a economia. O importante, sugerem, é que o «gato cace os ratos, pouco importando a forma como os cace», ou que, «há que deixar enriquecer alguns, pois assim há mais para repartir». Outra posição considera que as empresas não estatais não são necessariamente capitalistas pois existem outras alternativas entre as empresas privadas capitalistas e as estatais. De facto, coloca-se que hoje em dia, em Cuba, o modelo de gestão nestas últimas e o sistema de direcção da economia não cumprem, na generalidade com os postulados marxistas com que se define a sociedade socialista, como o conjunto de trabalhadores livremente associados, unidos por um plano, [11] isto é, onde a relação social predominante seja a de trabalho livremente associado. Para esta posição, qualquer forma empresarial [12] pode contribuir para a construção socialista, desde que a sua gestão seja democrática e responda a interesses sociais expressos nos planos de desenvolvimento local e/ou nacional. Nalguns casos, é mais efectivo socializar a actividade económica através de formas não estatais geridas democraticamente e guiadas por interesses sociais. No Projecto de lineamentos não está claro se se pensa dar prioridade a que os trabalhadores se organizem em cooperativas. As medidas adoptadas e as preocupações resultantes dos debates parecem indicar que foi menos complicado aceitar a criação de pequenas empresas privadas que a criação de cooperativas. Por outro lado, é compreensível que promover e apoiar o aparecimento de cooperativas não agropecuárias é uma tarefa mais complexa que expandir e flexibilizar o já existente trabalho por conta-própria. Não obstante, o titular do Ministério da Economia e Planificação (MEP), Marino Murillo e a MFP [Min. Finanças e Preços], Lina Pedraza colocaram que as cooperativas terão um tratamento preferencial porque são formas «mais socializadas», e quer evitar-se a concentração da riqueza; com isto reconhece-se que esta se obtém fundamentalmente através da contratação de força de trabalho. Mas a ênfase não esteve nas diferentes relações de produção, nesta ou naquela forma – trabalho assalariado vs trabalho livremente associado –, mas nas suas capacidades de acumular riqueza. Isto reflecte a preocupação redistributiva e a despreocupação pela natureza das relações sociais dos sujeitos que constroem, ou não, a sociedade pós-capitalista, abordagem que marcou as experiências socialistas. Além disso, parece supor-se que manter a empresa estatal como a predominante evita o risco de as não administradas pelo Estado obstruírem a planificação ou a concertação dos interesses individuais com os sociais, aspecto essencial do socialismo. Ainda que pareça reconhecer-se que é necessário adoptar um sistema económico com múltiplas formas empresariais, ainda não se definiu – tarefa em que se está a trabalhar, segundo declarações de funcionários do MEP – como as empresas não estatais se relacionariam ou em que medida estariam inseridas no «sistema de panificação socialista [que] continuará a ser a via principal para a direcção da economia nacional» (princípio 1). O que está claro no discurso oficial é que se procura separar a administração empresarial das funções de controlo e direcção, e que o Estado as deverá manter; e que estas últimas – afortunadamente – não serão cedidas às leis do mercado. É significativo que se proponha dotar os governos provinciais e municipais do controlo das empresas nos seus territórios. Isso permitiria avançar em processos de socialização substantiva dos ciclos de produção, distribuição e consumo que ocorrem a nível local, através da coordenação horizontal entre os agentes económicos locais: produtores, consumidores, fornecedores, financiadores, etc. Mas, assim como uma maior autonomia empresarial não é equivalente a uma gestão mais democrática que responda aos interesses dos trabalhadores, um maior controlo dos governos locais também não garante uma maior socialização ou controlo democrático da economia pelas pessoas que residem nesses territórios. Isso depende, em primeiro lugar, da medida em que esses órgãos de representação social respondam realmente às necessidades e expectativas dos seus eleitores, para o que é imprescindível que os governos locais possam estabelecer espaços de concertação e articulação de interesses comuns, e quadros institucionais e reguladores que orientem as actividades económicas para a satisfação desses interesses. Necessidade de dar preferência às empresas de gestão democrática No primeiro Seminário Nacional do PCC sobre o Projecto de princípios, em meados de Novembro de 2010, Marino Murillo disse: As cooperativas têm cabimento na pequena indústria, no sector de serviços […] pois há coisas que sob controlo estatal não funcionam. Mas isso deve fazer-se com ordem. [13] Além disso, acrescentou que o Ministério da Justiça estava a trabalhar numa proposta de Lei e noutras alterações legislativas que permitiriam a criação de cooperativas não agropecuárias. Mas não houve mais informação, e até agora só é possível criar cooperativas agropecuárias, cujo normativo, por outro lado, apresenta significativas limitações. Ainda que depois do triunfo revolucionário de 1959 se tenha reconhecido publicamente que as cooperativas são uma forma de produção mais socializada, logo mais avançada, que as empresas privadas, não se implementaram políticas para as fomentar depois de algumas tentativas no início da Revolução e posteriormente ao Primeiro Congresso do PCC em 1975 e ao de 1992. Segundo dados do DNE, o número de CPA e UBPC tem vindo paulatinamente a reduzir-se depois de se terem incrementado durante os primeiros anos após a sua criação, respectivamente 1976 e 1993. Desintegraram-se cooperativas sem que tenham sido criadas novas. [14] Não é possível analisar neste trabalho os factores que motivaram a redução do número de cooperativas cubanas de produção agropecuária e dos seus membros, mas é importante assinalar que as faculdades e as obrigações que lhe foram atribuídas não lhes permitiram diferenciarem-se suficientemente das empresas estatais. [15] Além disso, os camponeses privados desfrutaram, em relação às cooperativas, de maiores níveis de autonomia e menos responsabilidades sociais (compromissos de venda ao Estado, serviços e obras sociais nas comunidades), o que lhes permitiu vender a preços mais altos e ter menos custos. A actual ausência em Cuba de políticas que favoreçam as cooperativas sobre as formas empresariais privadas pode ser, em certa medida, o resultado de não se ter em conta um dos legados mais importantes do marxismo: que as relações entre as pessoas durante o processo produtivo («relações sociais de produção») são as que – em última instância, sem que os seres humanos tenham a menor capacidade de se autodeterminarem e sobreporem às suas circunstâncias – geram os comportamentos e valores que nos caracterizam. De facto, não se reconhece que a contratação de trabalhadores de forma permanente – seja por pessoas em conta-própria, camponeses privados e, inclusive, por cooperativas – estabelece relações de trabalho assalariado, e que, portanto, é uma forma de subordinação e, geralmente, de exploração mesmo quando o empregador trabalhe juntamente com o assalariado. [16] Enquanto não se compreender a diferença substantiva entre a relação de trabalho assalariado e de trabalho livremente associado, não se poderá valorizar a importância dos modelos de gestão democráticos ou autogestionários como vias institucionais para superar as barreiras que o trabalho assalariado estabelece para o pleno desenvolvimento humano dos trabalhadores. Uma das razões utilizadas para menosprezar a importância das cooperativas e de outras formas autogestionárias, como disse anteriormente, é a crença de que são demasiado utópicas e portanto ineficazes. No entanto, qualquer dúvida sobre a exequibilidade da sua gestão empresarial fica desfeita quando se estudam as experiências das cooperativas que formam o grupo Mondragón, [17] e outras mais ou menos grandes que existem no mundo; assim como os modelos de auto-gestão jugoslavos [18] e da Espanha republicana. [19] As vantagens dos modelos de gestão democrática, como o cooperativo, foram reconhecidas não só por teóricos socialistas [20] mas também por gerentes de empresas capitalistas interessados em pôr em prática métodos efectivos para motivar os seus trabalhadores a aumentar a produtividade, qualidade e inovação. [21] Também se tem que assinalar que os capitalistas limitam a participação dos trabalhadores para que não controlem realmente a tomada de decisões; e, na generalidade, o direito de participar está associado à propriedade de acções da empresa (stock ownership) e não à sua condição de seres humanos. Os que estão comprometidos com a construção socialista não vêem na gestão democrática apenas uma ferramenta para motivar os trabalhadores a contribuírem com as suas capacidades, esforço e conhecimentos. A participação é entendida como um meio fundamental para que se desenvolvam como homens e mulheres novos, necessários a uma sociedade de justiça plena: com competências técnicas, de gerência e democráticas, sentido de pertença e compromisso com todo o processo de produção, confiança em si próprios, criatividade e solidariedade. Uma gestão empresarial democrática possibilita também um maior controlo dos trabalhadores sobre as decisões que têm um grande impacto sobre as suas vidas e, por isso – ainda que não suficiente – contar com condições objectivas mais propicias a serem solidários. À medida que o pensamento socioeconómico cubano – como vem acontecendo noutros países latino-americanos – se liberte dos dogmas, tanto do «socialismo estatal» como do liberalismo económico, e retome a essência humanista do socialismo, o seu objectivo não será reduzido à satisfação de necessidades materiais, mas incluirá as do desenvolvimento individual e social que todo o ser humano tem. Só então prestará atenção à natureza das relações entre as pessoas que determinam as suas experiências práticas quotidianas. Este entendimento terá como corolário a preferência por formas de gestão democráticas nas empresas; formas de organização do trabalho que permitem, como Marx e Engels previram, estabelecer relações de trabalho livre associado que superem a injustiça inerente às do trabalho assalariado, sobre as quais se baseiam as sociedades capitalistas. [22] Para identificar se uma forma empresarial é pertinente ou compatível com uma sociedade socialista, há que ter em conta se as decisões importantes da sua administração são tomadas de forma democrática pelos próprios trabalhadores, directamente em assembleias-gerais, ou através de representantes eleitos por eles. A propriedade legal é separável da gestão empresarial, e a divisão dos lucros é apenas uma das muitas decisões de gestão que tomam os que controlam a gestão. Isto é, para que uma empresa seja realmente útil para a construção socialista – quanto à sua organização interna – o importante é que a autoridade suprema radique no colectivo de trabalhadores: são eles quem participa directamente na tomada de decisões mais importantes, estabelecem as regras de funcionamento da organização, elegem os seus representantes e controlam o seu desempenho. Para promover a relação de produção socialista – que Marx definiu como a associação de trabalhadores livres unidos por um plano – não é necessário nem aconselhável proibir a contratação de trabalho assalariado. Mas é imprescindível estabelecer políticas que procurem democratizar a gestão das empresas estatais, e que promovam prioritariamente, no sector estatal as autogeridas, através do seu acesso preferencial a financiamento, fornecimentos, assistência técnica e contratos governamentais, entre outras medidas. O propósito deve ser criar condições para que as pessoas que têm a vantagem de contar com recursos financeiros e iniciativas empreendedoras considerem mais atractivo criar cooperativas ou outro tipo de empresas autogestionárias; e que as pessoas menos afortunadas prefiram incorporar-se nestas em vez de se converterem em trabalhadores assalariados. Trata-se de instaurar um sistema empresarial com múltiplas formas de gestão, mais e menos democráticas, sem perder de vista que o objectivo é generalizar, o mais possível, a adopção de práticas democráticas de administração. A ideia não é, naturalmente, impor ou forçar a sua expansão, mas criar as condições para que elas são vias mais efectivas de organizar o trabalho, de satisfazer as necessidades materiais e espirituais das pessoas. É necessário que as empresas respondam a interesses sociais As empresas não estatais – tanto como as estatais – são úteis ou pertinentes para um projecto de construção socialista que procure satisfazer as necessidades materiais e espirituais das pessoas, na medida em que contribuam para isso. Não basta que sejam rentáveis e cumpram com as suas obrigações tributárias. Além de contribuírem com recursos financeiros através do pagamento de impostos, as suas próprias actividades devem estar orientadas para a satisfação da procura real de consumo, e não exclusivamente para vender. Não menos importante é que as «exteriorizações», ou consequências do seu funcionamento sobre terceiros, contribuam para a satisfação de outras necessidades ou interesses sociais. Para atingir esta realidade é necessário que as actividades económicas estejam sob «controlo social» ou «propriedade social»; o que, como veremos, não significa ignorar os seus imprescindíveis níveis de autonomia, e outras exigências da gestão empresarial. Logicamente, não é preciso que a sociedade se preocupe por assegurar a provisão eficaz daquelas actividades relacionadas com consumo de bens e serviços que não são básicos [23] nem estratégicos, pois a procura de um mercado competitivo para esta classe de produtos em grande medida consegue-o. Não obstante, para todo o tipo de actividade económica, seja ela básica ou não ou mesmo estratégica, é sempre recomendável promover a sua eficiência social, isto é, o equilíbrio entre custos e lucros sociais considerado mais adequado: que as suas exteriorizações se repercutam da forma mais positiva possível – ou pelo menos, não negativamente – sobre os interesses das comunidades em que têm impacto. Não se trata apenas de estabelecer um quadro regulador que proíba ou penalize comportamentos não desejados, mas que, além disso, é necessário motivar comportamentos positivos, responsáveis e sensíveis às necessidades dos outros; e em primeiro lugar definir as necessidades e interesses que se pretendem satisfazer. A insistência nestes pontos e a não confiança na «mão invisível» do mercado para que a economia responda às nossas necessidades, não é um empecilho ideológico, mas um pragmatismo baseado em evidências irrefutáveis sobre a inadequação das relações de mercado ou mercantis [24] para alcançar esses objectivos. A experiência de Cuba com os trabalhadores registados por conta própria, os camponeses e os intermediários privados, em espaços de «mercado livre», ou de «oferta e procura», confirmou o acerto dos economistas marxistas de que as regras de funcionamento das relações mercantis promovem comportamentos, no mínimo, alheios aos interesses sociais. Assim, para alguns cubanos é já evidente que um sistema de mercado não só é inadequado para conseguir que as empresas satisfaçam necessidades básicas de consumo, [25] mas que ele também atenta contra outros interesses sociais como o de alcançar certos níveis de igualdade, justiça e solidariedade. Também não permite que as empresas interiorizem custos sociais como a contaminação do meio ambiente e o desemprego e exteriorizem ganhos sociais como seria partilhar conhecimentos, tecnologias ou outros recursos. Nos espaços de mercado que actualmente existem em Cuba observa-se que os vendedores não estão interessados em satisfazer as necessidades das pessoas: eles privilegiam as produções que mais lucros proporcionam, à custa de outras de maior necessidade; concentram a oferta nos sectores populacionais de maior capacidade de compra, ainda que não de maiores urgências; preferem vender poucos volumes a preços elevados que mais mercadorias a preços mais baixos; aproveitam-se de situações como acontecimentos meteorológicos para subir os preços, mesmo que os custos de produção não tenham subido na mesma proporção; fogem aos impostos; utilizam matérias-primas e tecnologias mais baratas que prejudicam a saúde e o meio ambiente, etc. Estes comportamentos «anti-sociais» não são criados – mas sim acentuados – pelas imperfeições desses espaços de mercado (resultado das limitações à entrada de novos vendedores e da sua segmentação pela dualidade monetária e disparidades na capacidade de compra), mas pela própria concorrência do mercado e pelo escasso controlo social sobre eles. Falta reconhecer que as relações mercantis se tornam desadequadas para orientar as empresas para os interesses sociais, não porque os vendedores e os compradores sejam más pessoas que precisam de lições de humanismo ou inspectores mais exigentes, mas por ser próprio do funcionamento das relações mercantis que os força a priorizar os seus estreitos interesses sobre os outros, e faz com que esses comportamentos pareçam «naturais». Não obstante, habituados a níveis de justiça e racionalidade não comuns nas outras sociedades, nós cubanos não nos resignamos a que os que comercializam ganhem mais dinheiro que os que produzem, que os preços dos mesmos produtos variem abruptamente, que determinados produtos se vendam só nalguns bairros e a preços muito acima dos custos de produção. A ideia de que sempre haverá perdedores e ganhadores não é aceite passivamente, porque é evidente que através do mecanismo de mercado são sempre os desafortunados que perdem, por causas alheias à sua vontade (mulheres, velhos, negros e grupos historicamente marginalizados). Não parece justo que, por norma, os insensíveis triunfem e percam os que assumem os interesses dos outros como interesses próprios. Não devemos esquecer que, sob a concorrência do mercado, qualquer tentativa genuína de uma empresa actuar de modo socialmente responsável implica, geralmente, um custo de oportunidade que afecta a sua posição no mercado, pois só se premeiam os comportamentos anti-sociais. [26] Além disso, os que administram empresas não contam com um quadro institucional que lhes permita construir os seus interesses individuais de forma menos estreita. O carácter bilateral e atomista das relações mercantis impede os agentes económicos a ter em conta e até a identificar os interesses dos outros. [27] Também as empresas geridas democraticamente não podem escapar aos efeitos corruptivos de operarem através de relações mercantis; acabarão por se comportar como empresas capitalistas orientadas para a maximização dos lucros, ignorando ou violando os interesses sociais. [28] Alguns, colocam que estas tendem a interiorizar os interesses sociais, mesmo quando actuam através de relações mercantis, porque a lógica ou o objectivo principal do seu funcionamento é a satisfação das necessidades dos seus trabalhadores, ao contrário das empresas capitalistas, onde o que se procura é a maximização do lucro dos donos. [29] No entanto, ainda que as empresas autogeridas possam estar mais inclinadas a aceitar a sua responsabilidade social, a passar de uma lógica de interesses colectivos (do grupo de trabalhadores) a outra de interesses sociais mais amplos, normalmente estes só podem ser articulados através mecanismos de coordenação ou «planificação democrática», onde se construam, e além disso se articulem, acções para a sua satisfação. Não há dúvida que o sistema de «planificação» que marcou a economia cubana, ainda que tenha tido a preocupação de que todos os cubanos tenham acesso a bens e serviços básicos, não assegurou a satisfação de alguns interesses sociais, sobretudo os relacionados com o consumo individual e a sua heterogeneidade. O sistema de direcção em que trabalharam as empresas estatais cubanas, e em que se encontram integradas as cooperativas agropecuárias, foi ineficaz na utilização de recursos, pelo que não criou condições para a sustentabilidade das conquistas sociais alcançadas. Num sistema de planificação vertical – só formalmente democrático como o nosso – o controlo social depende de os administradores estatais responderem efectivamente às directivas dos organismos superiores e, principalmente, que essas orientações reflictam os interesses sociais. Numerosos economistas identificaram as limitações de um sistema de planificação autoritário, não democrático e excessivamente centralizado, tanto para distinguir os interesses sociais, como para motivar os administradores estatais a darem a informação necessária a uma efectiva planificação e que depois a cumprirem as orientações recebidas. [30] Mas isto não nos pode levar a considerar as relações mercantis como a única alternativa a um sistema de planificação autoritário, vertical, nem esperar que um mercado concorrencial e bem regulado resolva todos os problemas económicos e, menos ainda, o de abastecimento dos bens básicos. É possível encontrar sínteses superiores diferentes – adaptadas a diferentes realidades – que combinem as vantagens das actividades descentralizadas com as orientadas por interesses sociais definidos nos territórios e grupos sociais onde elas têm influência. Assim, visto que a maioria das empresas não estatais, dado o seu tamanho e carácter não estratégico, repercutirão a sua actividade fundamentalmente sobre as comunidades mais imediatas, é possível exercer o controlo social – necessário para garantir a satisfação dessas comunidades – através de instituições e políticas de alcance local, dirigidas pelos governos municipais ou, em municípios muito povoados, pelos conselhos populares. Os governos locais devem assumir a responsabilidade de orientar e apoiar as empresas do seu território em função dos interesses sociais e das actividades que essas empresas realizem. Para isso, será suficiente a criação de espaços de coordenação ou planificação democrática, que incluam representantes das empresas não estatais – organizadas em associações ou conselhos – e dos residentes – delegados do Poder Popular, associações de consumidores e outras organizações sociais – desses territórios, para que de forma consensual se desenhem estratégias e planos de desenvolvimento, se decidam orçamentos, e algo muito importante: se supervisione o seu cumprimento. Como o demonstram as experiências de alguns governos locais em Cuba e noutros países, os métodos de «diagnóstico participado» e «orçamento participado» permitirão identificar e aproveitar da forma mais efectiva as potencialidades das empresas no território, e para as motivar a uma maior contribuição ao desenvolvimento local. Uma vez identificados os interesses sociais, é necessário que o quadro regulador da actividade empresarial da área estabeleça uma lógica de compromisso com a satisfação dos ditos interesses: que se premeiem coerentemente os comportamentos socialmente responsáveis, e se penalizem os que atentem contra eles. Assim, as autoridades locais deverão estabelecer políticas de fomento de empresas que complementem necessidades insatisfeitas; expressar nas licenças de operação e nas cláusulas condicionantes dos contratos (de arrendamento, financiamento, compra e venda) os comportamentos que se espera delas; e premiar com contratos de financiamento, de compra e venda ou com níveis de impostos mais favoráveis as que satisfaçam de forma mais efectiva os interesses das suas comunidades. E as empresas cujas actividades estão relacionadas com necessidades básicas, poderá ser-lhes exigido critérios para a definição dos preços, a partir de custos e benefícios sociais, níveis de produção e qualidade requeridos, bem como compromissos de venda a instituições públicas, entre outras obrigações. Para exercer o controlo social também sobre a comercialização e o consumo, os espaços de intercâmbio, actualmente de mercado (agro-mercados de livre oferta e procura e inclusive mercados estatais tanto em divisa como em pesos cubanos), poderão ser socializados de modo a que os que neles comercializem tomem em conta os interesses dos consumidores e das comunidades em geral. Como ocorre nas cooperativas de consumo, essas lojas poderão ser administradas por pessoas que respondam e prestem contas nos governos locais – como representantes dos interesses dos consumidores do território – para que eles tenham informação transparente e vias concretas para melhorar a relação preço/qualidade, o sortido, etc. Será também recomendável que os governos sejam responsáveis pela fiscalização das lojas de retalho e grossistas onde se irão aprovisionar e vender as novas empresas não estatais, pela disponibilização de financiamento, de assessorias e serviços para a administração empresarial, entre outras acções vitais para o seu êxito. É importante esclarecer que o estabelecimento de mecanismos de planificação e coordenação democráticos, e outros espaços de controlo social, não implicam a proibição das empresas estabelecerem relações horizontais de intercâmbio. A descentralização é fundamental para que elas possam actuar com flexibilidade e celeridade e ter uma gestão que satisfaça efectivamente as necessidades sociais. Não se trata de lhes proibir que tentem aumentar os seus lucros, pois é evidente que tal não é possível nem conveniente, se se quer que elas sejam auto-financiadas e que os seus trabalhadores recebam uma remuneração adequada. O que se pretende é conseguir, através da planificação democrática e um quadro regulador, que estabeleçam um sistema de incentivos coerente, que a lógica das relações de intercâmbio horizontais que guiará o funcionamento das empresas não seja a maximização dos lucros dos seus colectivos ou administradores, mas que eles interiorizem o interesse social, que tenham em conta as necessidades materiais e espirituais dos grupos sociais em que a sua actividade se repercute. Na medida em que os governos locais atinjam uma genuína articulação dos interesses sociais nos seus territórios, os representem fidedignamente nas estratégias, planos e orçamentos, e os implementem através de políticas e instituições, o seu controlo sobre as empresas será mais legítimo. Assim, se estas sabem que as suas contribuições serão utilizadas na satisfação de procuras sociais ou, melhor ainda, se os seus representantes puderem participar em decisões como as de utilizar e controlar a sua aplicação, através de uma prestação de contas realmente transparente, entenderão melhor a repercussão das suas actividades e ser-lhes-á mais incómodo fugir aos impostos e a outras responsabilidades sociais. Considerações finais O cerne da dificuldade em avaliar a pertinência de empresas não estatais na economia cubana e o papel que elas podem desempenhar na sua relação com o Estado está na necessidade de definir princípios essenciais que deverão caracterizar o socialismo cubano. Deverão encontrar-se respostas para perguntas como as seguintes: compreende a justiça social inerente a todo o projecto socialista que os trabalhadores tenham igualdade de oportunidades de se desenvolverem como seres humanos plenos e não serem reduzidos a factor de produção do processo produtivo? Exige-se ou não que a actividade empresarial seja orientada por interesses sociais? Por outras palavras, o que preocupa a sociedade cubana não é apenas o aumento da oferta de bens e serviços para satisfação da procura do consumo, mas que essa oferta seja acessível à maioria das pessoas, que se priorize as necessidades mais importantes, e que tenha como resultado postos de trabalho dignos, que se permita aos trabalhadores desenvolverem-se até à plenitude e satisfazer as suas necessidades materiais e espirituais? Se a resposta às perguntas anteriores for afirmativa, a empresa não estatal é útil e conveniente para a construção socialista, sobretudo na medida em que a sua gestão seja controlada não só pelo colectivo de trabalhadores, mas também – de forma mais directa ou indirecta, conforme for mais eficaz – pelos grupos sociais que recebam influência das suas decisões. Só assim, sob controlo social, «unidas e guiadas por um plano», por uma estratégia de desenvolvimento local se lhes garante e facilita a satisfação dos interesses sociais. Isto implica, basicamente, uma gestão democrática da economia local pelas comunidades, através de instituições e procedimentos que elas determinem. Ainda a nível local, alcançar este controlo social não será de modo algum um empecilho, nem se poderá avançar de forma linear: haverá êxitos e erros, avanços e recuos. É necessária uma forte vontade política e tempo para que os funcionários dos governos locais, os trabalhadores e os cidadãos desenvolvam as capacidades e atitudes da auto-gestão democrática: tomada de decisões por consenso, sistematização para implementar as acções acordadas, responsabilidade pelas decisões e acções realizadas. Será preciso evitar que os funcionários dos governos locais abusem do seu poder através de uma efectiva fiscalização, e sobretudo, através do seu controlo pelos próprios cidadãos e pelos meios de comunicação. Mas estes hábitos e competências só podem desenvolver-se na prática. Será, indubitavelmente, um processo de aprendizagem de novos métodos e de uma considerável mudança cultural. O mais fácil – numa perspectiva dos que se sabem entre os vencedores – seria «liberalizar», dar rédea solta ao interesse individual, na contratação de trabalho assalariado permanente e das relações mercantis. Mas uma parte não desprezível dos cubanos, educados nos valores éticos da justiça e da solidariedade, e conscientes do nosso direito de viver dignamente – o que implica contribuir com o melhor de nós para a sociedade – estamos dispostos a fazê-lo melhor: a socializar ou democratizar em vez de só liberalizar. Defendemos a oportunidade de auto-gerir as nossas empresas e governos locais para que a actividade económica, e toda a actividade social de uma forma geral, contribuam para a satisfação das nossas necessidades, para o nosso desenvolvimento pleno como seres humanos. Se acontecer o contrário, passaremos a ser apenas instrumentos para a maximização dos lucros de uns poucos. O actual processo de redução dos encargos salariais do Estado e de expansão de empresas não estatais apresenta enormes perigos. Mas é também uma oportunidade para promover a criação de novas formas de organização do trabalho que não só criem empregos mais produtivos para satisfazerem as necessidades de consumo e proporcionarem receitas tributárias que promovam o desenvolvimento local. É também, se a isso nos propusermos, uma conjuntura propícia à criação de espaços onde se promovam as capacidades e atitudes democráticas, a criatividade e os valores solidários indispensáveis à construção de uma ordem social que gire à volta das pessoas e não da abundância material, e que as novas gerações sintam como sua. Só democratizando ou socializando a economia, materializando a propriedade social sobre ela, poderemos avançar para uma sociedade que tenha como horizonte o desenvolvimento humano e não só a redistribuição da riqueza. Se não, corremos o risco de – com o pretexto de criar benefícios materiais – a lógica do lucro se converter em natural e inevitavelmente chocar com a intenção redistributiva, e que assim, um dia, o mais «racional» seja abandonar o horizonte socialista. Notas [1] Existem formas de propriedade privada simples (auto-emprego ou emprego familiar, sem contratação de força de trabalho assalariado permanente) e não simples (empresas com contratação de força de trabalho assalariado permanente). [2] A cooperativa é uma forma da propriedade colectiva: nem privada nem estatal. Veja-se Jesús Cruz Reyes y Camila Piñeiro Harnecker, «Una introducción a las cooperativas», em Camila Piñeiro Harnecker, ed., Cooperativas y socialismo: una mirada desde Cuba, Editorial Caminos, La Habana, 2011, p. 34. [3] Quando surge a possibilidade do trabalho por conta própria em 1993, não se permitia a contratação de trabalhadores que não fossem familiares por quem possuía a licença. Portanto, era — ao menos formalmente — um tipo de auto-emprego, de emprego individual ou familiar: uma forma privada simples de organização do trabalho. Com as regulamentações de Outubro de 2010 (Gaceta Oficial, n. 11 y 12, La Habana, 2010), ao permitir-se e inclusive exigir-se a contratação de trabalhadores de forma permanente para várias actividades, a conta-própria deixa de representar um modo de auto-emprego pois nalguns casos se converte em formas privadas não simples. [4] José Alejandro Rodríguez, «Casi se duplican los trabajadores por cuenta propia», Juventud Rebelde, La Habana, 4 de Março de 2011. [5] «Información sobre el reordenamiento de la fuerza de trabajo», La Habana, 2010 citado por Carmelo Mesa-Lago, «El desempleo en Cuba: de oculto a visible», Espacio Laical, a. 6, n. 4, La Habana, Outubro de 2010, pp. 59-66. [6] Lina Pedraza, «Intervención en el Sexto Período Ordinario de Sesiones de la Séptima Legislatura de la Asamblea del Poder Popular», 15 de Dezembro de 2010. [7] Ver Camila Piñeiro Harnecker, ed., ob. cit., pp. 26-30; «Riesgos de la expansión de empresas no estatales en la economía cubana y recomendaciones para evitarlos», disponível em www.odiario.info/?p=2350. [8] El Proyecto de lineamientos de la política económica y social, del Partido Comunista de Cuba (PCC), aparecido en noviembre de 2010, sirviu de base para os debates de preparación para o VI Congreso do PCC que teve lugar em Abril de 2011. [9] Leticia Martínez Hernández, «Trabajo por cuenta propia: mucho más que una alternativa», Granma, La Habana, 24 de Setembro de 2010. [10] Delineamento exposto nos manuais de economia política soviéticos, onde se reduziu a propriedade social — identificada pelos clássicos do marxismo como característica essencial da sociedade pós capitalista — a propriedade estatal. [11] Karl Marx, «La nacionalización de la tierra» [1872], disponível em Marxists Internet Archive, www.marxists.org, p. 308. [12] Ainda que não seja impossível que os proprietários individuais cedam o controlo da sua gestão mediante arrendamento, isto dependerá das decisões que essas pessoas tomem. Por isso, é recomendável que sejam as instituições que representem interesses sociais (ministérios ou governos locais, regionais) que deverá ter a propriedade legal pelo menos desses meios de produção estratégicos. [13] Leticia Martínez Hernández y Yaima Puig Meneses, «Sesionó reunión ampliada del Consejo de Ministros», Granma, La Habana, 1 de marzo de 2011. [14] Según Alcides López, enquanto desapareceram apenas 136 CPA desde a sua criação (uma média de três anuais), dissolveram-se 474 UBPC, uma média de vvinte e quatro anuais. Ver a sua tese de doutoramento «Propuesta de un Sistema Integrado de Gestión para las UBPC», Universidad de La Habana, enero de 2011. [15] Avelino Fernández Peiso, «Notas características del marco legal del ambiente cooperativo cubano», em Camila Piñeiro Harnecker, ed., ob. cit., p. 366. [16] Isto verifica-se se se propuser incluir no mesmo sindicato trabalhadores contratados, por conta-própria e cooperativas que os contratam, e em delineamentos como o de Idalmys Álvarez. Directora de Emprego do Ministério do Trabalho e Segurança Social: «[Na] contratação de trabalhadores, autorizada para 83 das opções laborais não estatais […] não se cria uma tradicional relação de subordinação entre empregador e empregado, pois ao serem ambos trabalhadores por conta-própria acordam os termos da contratação» (Ver José Alejandro Rodríguez, ob. cit.). A pesar disso, publicaram-se no Granma cartas que inclusive demonstram que algumas UBPCdeixaram de pagar salários a trabalhadores contratados. A Central de Trabalhadores de Cuba disse estar a zelar pelo respeito dos interesses dos trabalhadores contratados. [17] Mondragón é uma cooperativa de terceiro grau, com mais de cem cooperativas, cuja actividade a torna no sétimo grupo empresarial mais importante de Espanha. Ver www.mcc.es. [18] Jaroslav Vanek, The Labor-managed Economy: Essays by Jaroslav Vanek, Cornell University Press, Ithaca, 1977, p. 208; Pat Devine, Democracy and Economic Planning, Polity Press, Cambridge, 1988, pp. 95-6. [19] Sam Dolgoff, ed., The Anarchists Collectives: Workers’ Self-management in the Spanish Revolution 1936-1939, Free Life Editions, Nueva York, 1974. [20] Ver Camila Piñeiro Harnecker, ed., ob. cit., pp. 71-190. [21] Juan Guillermo Espinosa y Andrew Zimbalist, Economic Democracy: Workers’ Participation in Chilean Industry 1970-1973, Academic Press, Nueva York, 1978, p. 171; John Bonin y Louis Putterman, Economics of Cooperation and Labor-Managed Economy, Harwood Academic Publishers, Nueva York, 1987, p. 6; Jaroslav Vanek, ob. cit., p. 167 y Gregory Dow, Governing the Firm, Cambridge University Press, Nueva York, 2003, pp. 8-15, 95-101, 176-8, indicam as principais deficiências da empresa capitalista, e explicam como estas derivam fundamentalmente da sua gestão não democrática em consequência do seu controlo privado. David I. Levine y Laura D. Tyson («Participation, Productivity, and the Firm’s Environment», en Alan S. Blinder, ed., Paying for Productivity: A Look at the Evidence, The Brookings Institution, Washington, DC, 1990, pp. 183-244) demonstram empiricamente que a participação dos trabalhadores na gestão das suas empresas pode dar lugar a aumentos de produtividade. [22] A injustiça da relação de trabalho assalariado não reside realmente no montante do salário, mas no carácter não democrático da gestão que ela estabelece em que o trabalhador cede a sua capacidade de participação substantiva. Ver Camila Piñeiro Harnecker, «Riesgos de la expansión…», ed. cit. [23] Como necessidade «básica» inclui-se normalmente a alimentação, educação, saúde, higiene, transporte e roupa, entre outros. No entanto, a definição de um bem ou serviço como «básico» dependerá das aspirações e hábitos culturais das pessoas e das condições de acesso a elas que se tenha. [24] Por «relações mercantis» não se compreende qualquer forma de intercâmbio horizontal, mas aquelas onde os preços e outras decisões de intercâmbio são tomadas — ao menos em teoria — de forma bilateral entre o vendedor e o comprador e cada parte procura maximizar o seu interesse individual, sem ter em conta o social. É possível, mediante instituições de coordenação ou planificação democrática, alcançar relações de intercâmbio horizontais que não sejam mercantis mas «socializadas». [25] Inclusive a teoria económica neoclássica reconhece que as leies de oferta e procura não se verificam quando os produtos são dificilmente substituíveis como os de consumo básico. [26] Camila Piñeiro Harnecker, «Principales desafíos de las cooperativas en Venezuela», Cayapa: Revista de Economía Social Venezolana, a. 8, n. 15, Caracas, enero-junio de 2008, pp. 54-5. [27] Camila Piñeiro Harnecker, «Conciencia social y planificación democrática en las cooperativas venezolanas», Temas, n. 54, La Habana, abril-junio de 2009, p. 22. [28] Ver Robin Hahnel, Economic Justice and Democracy: From Competition to Cooperation, Routledge, Nueva York, 2005, p. 355; Pat Devine, ob. cit., p. 13; Ellen T. Comisso, Workers’ Control under Plan and Market, Yale University Press, New Haven, 1979, p. 110. [29] Para compreender esta diferença é necessário perceber que nem todas as necessidades humanas podem ser satisfeitas de forma individual através de receitas monetárias. Há outras, tanto materiais como espirituais, relacionadas com a realização pessoal e com as relações que se estabelecem com outros seres humanos [30] Ver Pat Devine, ob. cit., pp. 73-4, 88-91, 220-1, y Robin Hahnel, ob cit., pp. 94, 97-8. * A autora é professora, investigadora e consultora de empresas do Centro de Estudos de Economia Cubana, Universidade de Havana. Este estudo foi publicado na revista cubana Temas, nº 67, Julho-Setembro de 2011 Tradução de José Paulo Gascão Foto: Cerebral Fonte: http://diarioliberdade.org/

O Movimento operário cubano e a revolução de 1959: o que é e para onde vai a revolução cubana

Por Alessandro Moura

De forma geral, quando se discute Cuba, pode se encontrar pelo menos três posições divergentes. Uma que afirma que Cuba é um país socialista, mas que principalmente por conta do embargo criminoso imposto pelos EUA, o povo cubano permanece em condição de miséria. Tal perspectiva, embora voltada para conservação das conquistas do proletariado cubano, certamente está diametralmente oposta ao método de análise materialista histórico dialético. Nela incluem-se desde os “socialistas de primeira viagem”, os simpáticos à imagem de Che Guevara, até os pseudo-marxistas de tradição stalinista.

A segunda posição é a que concorda que houve um processo revolucionário em Cuba, e que as expropriações trouxeram melhores condições de vida para o proletariado. Porém com as medidas de abertura durante o período especial, iniciado em 1993, o capitalismo teria sido restaurado, permanecendo somente uma ditadura no país. Frente a isso ampla liberdade de organização para todos os partidos e tendências políticas, de direita (total liberdade para os gusanos e as damas de branco) e de esquerda, defendem a restauração capitalista.

Outra perspectiva recorrente é a que se posiciona contrária à forma de organização social, política e Estatal instituída em Cuba. Estes não vêem avanço algum com as expropriações e estatizações em Cuba, assim, reivindicam a derrubada do governo de partido único, com a restauração capitalista e restituição da propriedade privada nos mais diversos âmbitos. O governo dos EUA, em conjunto com outros governos pró-capitalistas e neoliberais são os principais entusiastas desta via.

Certamente estas posições devem agregar a maior parte das opiniões. Porém, aqui nos centraremos em uma outra perspectiva. Não defendemos nem a restauração capitalista, nem a manutenção do regime castrista. Consideramos as conquistas do proletariado cubano ao longo de sua trajetória de luta e a revolução de 1959 como a maior delas ao implicar a expropriação da burguesia e do imperialismo no país. O proletariado insurreto realizou importantes tarefas e medidas profundas para iniciar a transição socialista, como a expropriação da burguesia cubana, a nacionalização da maior parte das terras e à expulsão do imperialismo e da burguesia, foram nacionalizadas as fábricas, as usinas de açúcar, e todos os grandes meios de produção. Estabeleceu-se o monopólio do comércio exterior, a proibição de exploração do trabalho assalariado, o planejamento da economia, abolição dos aluguéis, etc.

Porém, consideramos que mesmo tendo lançado bases para iniciar um processo de transição para o socialismo, Cuba nunca chegou a se consolidar como tal. Com a revolução de 1959, o país passou a ser um estado operário deformado. Cabe lembrar que um Estado operário deformado não é o mesmo que um Estado operário degenerado. Explicaremos agora este aspecto.

A URSS foi o primeiro exemplo material de um Estado operário degenerado. A classe operária russa, organizada em organismos de autodeterminação proletário, os sovietes (conselhos operários), fez a primeira revolução socialista do mundo. Porém com o isolamento da revolução, com o conseqüente desenvolvimento e fortalecimento de frações contra-revolucionárias (Kulaks, Nepmen e burocracia), bem como, posteriormente, o extermínio por via estatal de toda a vanguarda revolucionária, a revolução operária estagnou-se e seguiu em processo de declínio e degeneração.

Em Cuba o processo foi diferente, a revolução, embora articulasse demandas proletárias, não foi dirigida pela classe operária, mas sim por setores da pequena burguesia, que se apoiou no proletariado insurreto. Destituído de um partido comunista que portasse um programa marxista-revolucionário, como sínteses das demandas históricas e das lutas proletárias, sem organismos proletários de autodeterminação, tendo a frente um exército fortemente hierarquizado, a revolução em cuba nasce totalmente deformada se comparada a revolução russa. Esta deformação poderia ser corrigida, caso a classe operária assumisse cada vez mais a direção do processo revolucionário, porém não foi isso que aconteceu. A direção castrista a frente do processo revolucionário, após a tomada do poder, buscou apoio na URSS stalinizada, cristalizando assim a deformação do estado operário.

 Também cabe lembrar que o socialismo conforme destacava Karl Marx, Engels, Lenin e Trotsky, só pode existir de fato se predominar em cadeia mundial, como sistema social universal. Por isso também consideramos como retrocesso na luta do proletariado a ascensão de Fidel, juntamente com uma casta burocrática ao topo do governo. Esta direção, principalmente após aliança com a URSS stalinizada seguiu uma via de isolamento do proletariado cubano.

Certamente uma série de nuances compõem a problemática da direção da burocracia castrista. Mas, entre os elementos centrais destacamos, que em relação ao processo de degeneração da revolução na URSS, a burocracia é o elemento da reação social atuando sobre as bases da revolução, já em Cuba , a burocracia é produto direto de uma direção pequeno-burguesa que após tomar o poder foi radicalizando o conteúdo do movimento que encabeçava. Ao defender a ilha do imperialismo e consolidadas em um primeiro período as conquistas revolucionárias (embora com métodos desastrosos), seu domínio resultou em graves distorções e deformações no jovem estado de trabalhadores.

Apesar dos progressos iniciais, mostrando a imensa superioridade da economia nacionalizada, o parasitismo da burocracia e sua direção desastrosa (sob as pretensões utópicas de "construção do socialismo em uma ilha"), inevitavelmente, levou a repetidos fracassos e à perpetuação do atraso tecnológico, o que desembocou, sobretudo após o fim da URSS, em enormes desequilíbrios na economia e na crescente insatisfação das necessidades das massas, bloqueando a possibilidade de avanços no sentido da transição para o socialismo. Estendendo a sua posição dominante, a direção castrista começou a minar as conquistas fundamentais da revolução, para conduzir à atual crise e, finalmente, ameaça de estrangulá-las definitivamente.

No entanto, entendemos que a restauração capitalista seria um retrocesso na luta do proletariado daquele país, e de fato para os trabalhadores latino-americanos e de todo o mundo. Ao mesmo tempo entendemos que o proletariado cubano não pode avançar em sua luta por emancipação, na formação de um Estado-comuna, e na supressão do Estado tendo à frente a burocracia do PC cubano. Estes são obstáculos a serem superados pelo proletariado. As experiências de luta do proletariado cubano devem ser aproveitadas para entrar numa nova fase da revolução socialista.

 

Insurreições proletárias e a pequena burguesia: aspectos históricos do desenvolvimento da revolução cubana

 

No final do século XIX foi travada a Guerra pela independência de Cuba contra a Espanha. Em 1895, o poeta e jornalista José Martí fundou o Partido Revolucionário Cubano e o Exército de Libertação. Martí morre no campo de batalha em 1898. A independência de Cuba acontece apenas em 1901, porém será evidente a natureza frágil de suas classes dominantes, bem como a debilidade do nascente “Estado soberano” cubano.

Os EUA, durante o processo de guerra pela independência, com argumento de que um de seus navios de guerra, ancorado na ilha, havia sido atacado, ocupam a ilha; depois, mesmo com a derrota da Espanha, os EUA mantiveram seu aparato militar em Cuba. Ainda com o argumento de assegurar seus interesses no país, implementaram na Carta Constitucional de Cuba a Emenda Platti. Por meio desta osEstados Unidos asseguravam a si próprio o direito de intervir nos assuntos internos de Cuba a qualquer momento em que entendessem que seus interesses fossem ameaçados. Assim, em 1898 Cuba tornara-se independente da Espanha, mas cairá sob o imperialismo americano, que ocuparia militarmente a ilha até 1902 e continuaria influenciando a política e a economia do país até a revolução de 1959. A dominação estadunidense sobre a ilha será um dos elementos que fomentarão uma série de movimentos sociais, principalmente em relação a Emenda Platti. De 1925 a 1933 o país viverá sobre a ditadura do General Gerardo Machado, que também era um aliado do governo americano.

1933: greve geral com embriões de sovietes locais

A intensa subordinação internacional fazia de Cuba, na prática, uma espécie de colônia americana. O governo subalterno aos EUA indignava setores da população. Movimentos insurrecionais eclodem no país. Em 1933 o ditador Gerardo Machado será derrubado por uma insurreição popular, o autoritarismo do governo articulado com a subsunção imperialista, somado a uma profunda crise econômica, criou condições para a eclosão de uma greve geral. O movimento de trabalhadores, articulado com camponeses e pequena burguesia urbana, rebelados contra a ditadura, tomam o país. Em 12 de agosto de 1933, Machado fugia da ilha, derrotado pela greve geral. A rebelião popular derrubou presidente atrás de presidente, foram derrubados seis presidentes em dois anos (de 1934 a 1936). A classe trabalhadora rebelada contra o ditador chega a criar embriões de conselhos operários (sovietes) na cidade de Santiago.

Desde o início de suas ações, o levante operário foi boicotado pelo Partido socialista cubano (Partido Popular Socialista) que era aliado as stalinismo da URSS. Este partido, em sua atuação política, boicotava a organização do proletariado, contribuindo assim para quebrar a unidade do movimento insurrecional. Desta forma, a política do PC cubano (PPS) colaborou em larga escala para que a classe trabalhadora não desenvolvesse uma política revolucionária e independente das frações das classes dominantes. Ainda pior, na década de 1940 o Partido Popular Socialista apoiará ativamente a ditadura militar-burguesa.

Embora a insurreição de 1933 tenha derrubado a ditadura de Geraldo Machado, esta não conseguiu criar um governo de trabalhadores. A derrota da insurreição de 1933 pode ser explicada pela combinação de dois elementos substanciais: a falta de autonomia da classe operária em relação às frações da burguesia, fomentada em grande medida pelo partido stalinista cubano durante décadas, e agravada pela orientação ultra-esquerdista do "terceiro período" do stalinismo (no início dos anos 1930). Estes dois elementos combinados contribuíram grandemente para impedir o proletariado cubano de resolver em seu favor e das massas camponesas o processo revolucionário aberto em 1933.

Articulados com o PC russo, os partidos stalinistas defendiam, para Cuba e o restante da América Latina, a mesma receita contra-revolucionária e anti-soviética levada a cabo na Rússia a partir da segunda metade da década de 1920. De acordo com o esquema praticado pelos partidos stalinistas na América Latina, nos países coloniais e semicoloniais devia-se ter como objetivo o fim do sistema semi-feudal, por meio da realização de tarefas democráticas apoiadas pela burguesia nacional, e não a resolução destas tarefas democráticas pelas massas sob a direção do proletariado de forma independente das frações da classe dominante, combinando-as, por seu próprio peso social e político, às tarefas da transição socialista que surgiriam (e surgiram sempre) do próprio processo revolucionário.

Seguindo o “modelo” stalinista, o PC cubano, em meio à aguda crise política e econômica em Cuba, compõe aliança com o militar Fulgêncio Batista, um ex-sargento do exército apoiado pelo governo americano, que chegara à presidência do país em 1940. Mesmo após o término de seu mandato em 1944, Batista continuava a exercer grande influência no governo e nas sucessões presidenciais. Até que, em março de 1952, quando seriam realizadas novas eleições, prevendo a derrota eleitoral de seu candidato para o partido de Fidel Castro (jovem advogado, ativista cubano, que disputava eleições para deputado pelo Partido do Povo Cubano), Fulgêncio Batista toma o poder através de um golpe de Estado. Contando com o apoio dos EUA, instala uma sangrenta ditadura que durará sete anos (de 1952 a 1959).

O golpe de Estado desencadeado por Batista, o “madrugazo” como ficou conhecido, fora levado a cabo para impedir a vitória eleitoral de Roberto Agramonte do Partido Popular (ortodoxos) sobre o candidato apoiado por Batista. O golpe teve o forte apoio de setores do Exército e da burguesia que enfrentava o descontentamento popular em relação à situação econômica. A crise econômica do país agravou-se no período por conta da queda da demanda de açúcar cubano no mercado internacional, principalmente depois do segundo pós-guerra, trazendo desemprego em massa no campo e na indústria. A ditadura Batista deveria conter os levantes proletários.

Porém, os segmentos do movimento estudantil, sensíveis as crises sociais, decidem opor-se à ditadura e se enfrentaram com o governo. Com base neste setor, em seguida, um dos líderes do Partido ortodoxo, Fidel Castro, irá tentar provocar um assalto insurrecional sobre um importante o quartel de Batista.

Com a consolidação do golpe de Estado, Fidel Castro, contando com apoio de parte do Partido do Povo Cubano, dará inicio a um processo de organização de um grupo armado para derrubar a ditadura Militar-burguesa. Fidel Castro articulava-se com mais 124 ativistas estudantis. No dia 26 de julho de 1953, o grupo decide empreender um ataque ao segundo quartel mais importante de Cuba, oQuartel Moncada, localizado a 20 km de Santiago, para com isso tentar forçar uma revolta popular. No entanto, o ataque não fora bem sucedido, segundo análise de Che Guevara, no texto O Socialismo e o Homem em Cuba de 1965, “O ataque foi um fracasso, o fracasso se transformou em desastre e os sobreviventes foram parar na prisão, para reiniciar, logo depois de terem sido anistiados, a luta revolucionária”.

O exército de Batista estava mais do que preparado para responder ao ataque, assim derrotou com certa facilidade a insurreição estudantil. Muitos dos militantes foram mortos, Fidel Castro sobreviveu, mas também foi preso. O fracasso do ataque ao Quartel Moncada marca o início de uma violenta oposição armada à ditadura Batista.

Ainda, sob impacto dessa ação e a alegação de sua defesa no julgamento conhecida como “A História me absolverá”, Fidel tornou-se figura pública. As ações do Movimento Estudantil aprofundaram-se em uma onda de protestos, os estudantes saem às ruas em oposição à ditadura Batista, sendo violentamente reprimidos. Entre as demandas do movimento esta a reivindicação da restauração das liberdades democráticas no país e anistia aos presos políticos. A pressão popular, que agudizava a crise social, acabou por obrigar Fulgêncio Batista a anistiar seus presos políticos em maio de 1955.

Em liberdade, Fidel Castro não desistirá dos empreendimentos militares, exilado no México dará inicio a organização de um novo exército. Também será no México que Fidel Castro conhecerá o jovem médico Ernesto Che Guevara, que decide compor as fileiras do grupo insurrecional armado. Com isso, Fidel e seus aliados em 1955, irão criar no México o Movimento 26 de julho (M 26), este, tendo como centro de suas reivindicações “maior democracia e justiça social” dentro da ordem burguesa. Com tal plataforma política o M26 representava a ala radical da pequena burguesia. A maioria dos seus dirigentes provinha da pequena burguesia e do movimento estudantil. Como pode se observar pelas consignas, seu programa não era um programa revolucionário de caráter socialista, mas sim, consistia em uma mistura de reformas políticas e sociais, com traços nacionalistas. Em suma, sua estratégia sustentava-se sob perspectiva policlassista (setores burgueses, pequena burguesia rural, classe média urbana e trabalhadores). Para o M 26, a revolução deveria terminar com a ditadura de Batista e impor a democracia burguesa em Cuba.

A crise política é agravada por uma crise econômica gerada continuidade da queda do preço do açúcar. Em 1955 os trabalhadores do açúcar na cidade de Santiago, Camagüey e Las Villas desencadeiam uma forte greve que termina por enfrentar-se contra a ditadura. O que começou como uma greve sobre reivindicações salariais, logo se tornou um movimento radical, os trabalhadores das usinas de açúcar articularam-se com os operários das fábricas, com os desempregados e estudantes nas cidades. Com isso a classe trabalhadora cuba fortalece a onda de movimentos de protesto contra o governo e a política econômica. A classe trabalhadora será novamente um dos protagonistas centrais na luta contra a ditadura de Batista. Durante todo este processo produzem-se profundas experiências em setores de trabalhadores e estabelece as bases para a derrubada do governo e superação da burocracia sindical que impediam os levantes operários.

Intensificando ainda mais os operativos militares, no dia 24 de novembro de 1956, na cidade mexicana Tuxpán, o grupo com 82 guerrilheiros, incluindo Fidel e Che Guevara, a bordo do barco Granma chegam à costa cubana para um novo ataque contra o exército de Batista. Porém os guerrilheiros foram surpreendidos por um ataque aéreo e terrestre das forças ditatoriais, desencadeia-se mais um massacre, apenas 14 guerrilheiros sobrevivem, dentre eles estão Fidel e Che, que conseguem se esconder nas montanhas de Havana (Sierra Maestra).

Com altos e baixos, a classe operária continua em mobilização, até que em 1957 um popular militante do M 26 é assassinado por forças governamentais. Com o assassinato do dirigente, a classe operária desencadeia uma nova onda de greves. Na cidade de Santiago expande-se a greve geral em 1957. O alto grau de mobilização e combatividade do proletariado urbano e das massas trabalhadoras foi respondido com a militarização da cidade e intensa onda de repressão, com isso abriu-se o início de uma ruptura de um setor importante da burguesia cubana com a ditadura Batista. Enquanto isso, na Sierra Maestra, Fidel e seus companheiros estavam formando uma base social no movimento camponês e parcialmente formalizavam uma política de alianças com outras forças da oposição, o mais importante ficou conhecido como “Pacto de Caracas”.

Embrenhados nas montanhas, o grupo M 26 busca apoio dos camponeses pobres de Sierra Maestra. Discutindo as desigualdades em Cuba e a necessidade de uma reforma agrária no País, o exército guerrilheiro nacionalista, dirigido por Fidel e Che, consegue conquistar o apoio dos camponeses pobres, muitos destes se tornariam novos militantes e quadros dirigentes da luta armada. Com isso o exército guerrilheiro vai se ampliando, o pequeno foco de guerrilheiros sobreviventes, aos poucos, vai se convertendo num exército de camponeses armados. Segundo análise de Che

Chegou a etapa da luta guerrilheira. Esta se desenvolveu em dois ambientes diferentes: o povo, massa ainda adormecida que precisava ser mobilizada, e sua vanguarda, a guerrilha, motor impulsor do movimento, gerador de consciência revolucionária e de entusiasmo combativo. Esta vanguarda foi o agente catalisador, aquele que criou as condições subjetivas necessárias à vitória. Na vanguarda também, no interior do processo de proletarização do nosso pensamento, da revolução que se processava em nossos hábitos e nossas mentes, o indivíduo foi o fator fundamental. Cada um dos combatentes da Sierra Maestra que alcançou algum grau superior nas forças revolucionárias tem em seu haver uma história de fatos notáveis. Era em função destes fatos que ele conseguia seus galões.

Para selar aliança com os camponeses, o M 26 assimilava sua principal demanda que era a luta pela divisão do latifúndio e a reforma agrária profunda. Ainda, para articular os combatentes que se preparavam nas matas os movimentos desencadeados nas cidades de Cuba, o M 26 criou em 1957 uma rádio clandestina que os colocava em contato com as principais cidades cubanas.

A articulação entre o proletariado urbano o proletariado do campo, com levantes e insurreições constantes, põem em risco a ditadura de Batista. O exército de Batista penetra nas montanhas de Havana em uma caçada aos guerrilheiros, mas estes não eram maisapenas 14. Os combates são intensos, após dois anos de investida e combates na Sierra Maestra, o exército de Batista sofre importantes baixas. Acumulando derrotas sua empreitada encontra-se totalmente desmoralizada no final de 1958. A guerra revolucionária, adotando a tática de guerra de guerrilhas, evolui para a guerra convencional. No final de 1958, as colunas do Exército Rebelde lideradas por Che Guevara e Camilo Cienfuegos impõem importante derrota ao exército de Batista na batalha de Santa Clara, acelerando a decomposição do governo.

Os revolucionários avançam. Após cinco dias de greve geral é viabilizada a entrada do Exército Rebelde por Havana. Nas cidades, greves gerais eram organizadas em apoio à guerrilha. Batista foge em 30 de dezembro de 1958 para a República Dominicana. O exército e o governo Batista estão completamente destruídos. Os insurgentes vão tomando cidade após cidade e chegam, em 1º de janeiro de 1959 em Havana, ocupando a capital.

A derrubada insurrecional da ditadura Batista constituía uma grande conquista para o proletariado cubano. Este governo tinha semeado o terror, levando as massas à pobreza e à degradação do país. Porém, embora tenha se derrubado o governo ditatorial da burguesia, a revolução não culminou na ditadura do proletariado. O processo revolucionário tinha sido levado a cabo por meio de uma aliança policlassista, que englobava o campesinato, o proletariado semi-rural, a classe trabalhadora urbana, a pequena burguesia e até mesmo setores da burguesia cubana. Para selar tal aliança, estabeleceu-se um novo presidente, Manuel Urrutia Lleó. O governo estabelecido não era comprometido com o socialismo ou com a emancipação do proletariado, como analisa Che Guevara: “Em janeiro de 1959, o governo revolucionário se estabeleceu com a participação de vários membros da burguesia entreguista”.

Coerente seus princípios iniciais, o M 26 analisando que importantes setores da burguesia cubana e do imperialismo estavam contra Batista, manteve as prerrogativas da aliança policlassista. Após a entrada do exército rebelde em Havana instaurou um governo de coligação com o ex-presidente do Supremo Tribunal de Cuba, Manuel Urrutia à cabeça. Este governo de coalizão expressou o bloco de forças sociais que havia combatido a ditadura, mas também os setores que apoiavam os guerrilheiros. Assim, no discurso de Fidel pronunciado em 19 de Fevereiro 1959, um mês depois de tomar o poder, este anunciou o projeto democrático-burguês para tranqüilizar a burguesia, dizendo: “Nós vamos para uma grande campanha para convencer os cubanos a comprar produtos cubanos. Assim, os industriais serão felizes com a gente, mesmo que venhamos com algumas leis revolucionárias”. Desta pretensão de Fidel nada ficou em pé, pois durante o desdobramento do processo revolucionário, esta ampla aliança rapidamente esfacelou-se, as frações que compunham o bloco revolucionário voltara-se umas contra as outras, opuseram-se as frações da burguesia ao proletariado e os camponeses pobres aos camponeses ricos e a burguesia das cidades.

O fato de a classe operária não desempenhar o papel de dirigente da revolução, colocará importantes obstáculos para o avanço do socialismo no País. A classe trabalhadora cubana chega à revolução como um componente a mais do bloco de forças sociais hegemonizado pela pequena-burguesia. Seus sindicatos eram controlados por uma burocracia corrupta e funcionários da ditadura, o chamado Mujalismo, e os partidos que falavam em seu nome, essencialmente, o stalinizado Partido Popular Socialista, eram extensão do poder patronal e de frações da burguesia. O Partido Popular Socialista funcionava com um entrave para a organização do proletariado em uma política autônoma em relação às classes dominantes do país. Isso acabara por impedir que a classe operária se organizasse em um partido marxista revolucionário na luta pela ditadura do proletariado.

Mesmo em um governo de coalizão, o novo governo, nucleado no M 26, vai ser cada vez mais apoiado pela milícia do Exército Rebelde, composto por trabalhadores rurais, operários e camponeses. Enquanto isso, as medidas revolucionárias são tomadas para atender às demandas sociais colocada pelo proletariado insurreto. Por conta da pressão do proletariado organizado a revolução foi radicalizada, iniciando o caminho que conduz à expropriação da burguesia. A frente-única policlassista rompe-se, puxada pelos diferentes interesses de classe, pela pressão do imperialismo e pela ação dos trabalhadores e camponeses. Esta tensão implode a orientação original do M 26, deixando sem apoio o seu programa de reformas sociais e democráticas. O mesmo foi ultrapassado pela velocidade dos acontecimentos com a radicalização proletária. A liderança da guerrilha de repente encontrou-se com a deserção e hostilidade da burguesia cubana. Fidel Castro e seu movimento, que até então tentava atuar como árbitro entre as classes, está sujeito à maré da revolução.

Frações da burguesia que até então apoiavam a revolução com a derrubada da ditadura de Batista, agrupam-se rapidamente na articulação de uma frente contra-revolucionária. Assim, abre-se a dinâmica de contra-golpe burguês contra o proletariado. A burguesia e os latifundiários querem afastar os revolucionários do poder e instituir um governo para as classes dominantes contra o povo cubano, resgatando a sua dominação de classe. Porém o proletariado não estava nada disposto a aceitar a reposição das relações de dominação que acabavam de ser atirada por terra. Os trabalhadores se opunham a cada medida da burguesia, dos latifundiários, do patronato e do imperialismo; a mobilização dos trabalhadores e camponeses expressava um interesse genuíno pela revolução.

Intensificam-se as divergências e atritos no seio do novo governo, em relação aos interesses do imperialismo com a redução da renda, das taxas e abolição da Constituição reacionária de 1940. As disputas de classe serão ainda mais tensas a partir de 17 de maio de 1959, quando se promulgou a Lei da Reforma Agrária para todo território cubano. Frações da burguesia nacional voltaram-se contra o governo. Castro reagiu violentamente atacando os críticos da Reforma, chamando-os de traidores e apelando para a formação da Milícia Nacional Revolucionária, composta pelos trabalhadores e camponeses. Este foi o ponto de não retorno que indica a ruptura final com a burguesia e a origem de um governo composto por operários e camponeses.

Em julho de 1959 Manuel Urrutia é expulso do comando do exército de Fidel. A autoridade exclusiva de direção do processo recai sobre o Exército Rebelde, que governa sobre as bases radicalizadas da luta proletária. Nas palavras de Che Guevara “ocorreram contradições sérias, resolvidas em primeira instância em fevereiro de 1959, quando Fidel Castro assumiu a chefia do governo no cargo de Primeiro Ministro. O processo culminava com a renúncia do presidente Urrutia diante da pressão das massas em julho do mesmo ano.”

A atitude da burguesia e do imperialismo era evidentemente hostil frente à radicalização crescente da Revolução. As massas, por sua vez, assumem papel central na radicalização da revolução. Isto ficou expresso na importância objetiva que o proletariado passa a cumprir com a ocupação de refinarias e usinas de açúcar, para evitar o boicote patronal, burguês e imperialista. Nos campos de açúcar ocorreu a ação das massas com milícias revolucionárias transformando os 161 moinhos de açúcar da ilha em “161 baluartes da revolução”. Estas milícias protegeram seu próprio local de trabalho da sabotagem criminosa. Em refinarias de petróleo se deu uma ação de massa similar: as milícias nos locais de trabalho estavam alertas e vigilantes. Em um processo de auto-organização, com apoio de técnicos e engenheiros cubanos, começaram a colocá-los em funcionamento.

A contra-revolução chocava-se com a mobilização das massas que encontrou sua própria dinâmica e que pressiona o governo a romper com a burguesia e o imperialismo. Nas palavras de Che Guevara “Neste momento aparecia na história da revolução cubana, com características bem nítidas, um personagem que de agora em diante estará sistematicamente presente: a massa”.

A luta de classes durante a revolução cubana evidencia como as tendências conservadoras logo se tornam sujeitos coletivos ativos da reação e do imperialismo. Isto cria uma mudança radical do antigo bloco social que tomara o poder: por um lado a burguesia, subordinada internacionalmente, e a pequena burguesia acomodada, tentam limitar a revolução para mudar o regime político e manter a subordinação do proletariado cubano ao imperialismo americano. Por outro, uma base popular, de trabalhadores e camponeses, apoiados numa fração da intelectualidade, intensificam a luta para alcançar os objetivos das massas.

A revolução política, direcionada contra uma forma de gestão governamental, é aprofundada enormemente se tornando um meio de revolução social com possibilidade de transformação profunda da estruturação sócio-econômica, por intermédio da ação viva e progressiva das classes exploradas. Estas são as forças dinâmicas que sinalizam a natureza permanente desta revolução.

Os trabalhadores e camponeses tinham pressa em fazer justiça contra a burguesia cubana e seus aliados, intensificam-se as greves de protesto que reivindicavam a divisão imediata dos latifúndios. Seis mil trabalhadores da Companhia Elétrica de Cuba saem em greve por aumento dos salários, os operários da Shell Oil, e também de 21 usinas de açúcar, seguem o mesmo caminho. Também houve conflitos importantes de trabalhadores ferroviários e operários da construção civil. Em 29 de junho de 1960 novas estatizações envolvem a Texaco e em 1º de Julho Esso e Shell.

Os EUA, no início deste mês, suspenderam a compra de açúcar de Cuba como forma de exercer pressão econômica direta. Fidel Castro e o M 26 se viram novamente obrigados pelas massas trabalhadoras a abandonar seu programa original democrático perante a pressão combinada do imperialismo e das massas mobilizadas. Em outubro de 1960 todas as empresas privadas estrangeiras são expropriadas sem indenizações.

Foi a revolução de 1959, marcada pelo aprofundamento permanente, que permitiu atingir os objetivos da revolução democrático-burguesa, justamente porque a ruptura armada, imposta contra a burguesia e o imperialismo, abriu um curso para a revolução socialista, mesmo antes de a classe trabalhadora ter estendido sua hegemonia sobre as classes oprimidas e exploradas, o que levou a que estas tenham confiado e delegado às mãos de uma ala radical da pequena-burguesia (o M 26), a tarefa de constituir um novo governo revolucionário, impedido-a de exercer seu próprio programa político.

O M 26, que representava politicamente a ala radical da pequena burguesia, foi impedido de limitar-e ao programa genérico de “maior democracia e justiça social”, sendo obrigado pelo curso da luta a ter que incorporar as demandas sociais de camponeses e do proletariado urbano armados. A tentativa de atingir seus objetivos dentro da ordem burguesa fracassa frente à mobilização popular e a reação burguesa. Castro e o M 26 tornaram-se agentes excepcionais, imprevistos, do processo histórico e se converteram em parte de um movimento de massa, que empurrou a revolução frente à agressão imperialista, superando o limite do capitalismo.

Na esteira do movimento proletário insurgente, profundamente radicalizado, a política de Castro e do M 26 responde a cada medida de oposição imposta pelo imperialismo e pela burguesia contra-revolucionária, apelando sempre à mobilização popular. As massas são orientadas sempre para a defesa do governo em que identificam os interesses da revolução. Em agosto, nacionalizou todas as empresas americanas nos setores de petróleo, açúcar, telefone e elétrica. Em setembro, ele organizou os batalhões da milícia (e os Comitês de Defesa da Revolução, em cidades), subordinado ao Exército Rebelde. Em outubro, nacionalizou os bancos (nacionais e estrangeiros) e cerca de 400 grandes empresas (fábricas de açúcar, fábricas, estradas de ferro), sancionou a Lei de Reforma Urbana, eliminando os aluguéis e dando a posse de sua casa a milhares de inquilinos.

Se por um lado é certo afirmar que a queda da ditadura não foi o produto direto de uma revolução dirigida pelos trabalhadores, portando o programa histórico do proletariado, pois foi realizada em âmbito policlassista, tampouco pode ser correto afirmar que a expropriação da burguesia foi a coroação do programa castrista, a classe trabalhadora certamente foi o principal sujeito deste processo, na verdade, mesmo que sem direção de um partido operário marxista revolucionário (como foi na Rússia), a dinâmica da revolução em marcha terminou impondo um Estado operário, que por não portar um programa proletário já faz com que este Estado operário nasça deformado.Ou seja, nasce deformado por que não é dirigido diretamente pelo proletariado organizado em sovietes. Esta debilidade organizativa das massas explica em grande parte o protagonismo político do grupo de Fidel Castro, que acabara por conseguir manter o movimento insurrecional sob seu controle. Ao chegar ao poder Fidel e seus consortes serão quem se tornarão os dirigentes isolados do governo cubano.

Os EUA continuam pressionando Cuba em todas as frentes, que por sua vez, começou a inclinar-se na busca pelo apoio do governo da União Soviética. Em resposta à radicalização do processo revolucionário, em 3 de janeiro de 1961, os EUA rompem relações com Cuba decretando posteriormente o bloqueio comercial à ilha. Organizam ainda uma invasão à ilha por meio da Baía dos Porcos, com objetivo de derrubar o governo revolucionário, restaurar a burguesia e estabelecer um governo pró-americano. Os soldados para tal empreitada eram na sua maioria exilados cubanos, e também mercenários norte-americanos. Porém, no dia 16 de abril de 1961, quando os golpistas desembarcam na baía dos Porcos, as milícias revolucionárias e o povo cubano organizam-se rapidamente e derrotaram a invasão restauracionista em 72 horas.

A invasão contou com o apoio e financiamento de grandes empresas cubanas que haviam sido estatizadas, e também com apoio da CIA e do Pentágono americano. A derrota da invasão pelas milícias populares desembocará na crise dos mísseis (1962) o que leva ao agravamento da situação econômica e aprofundamento do processo de desapropriações. Frente à ofensiva estadunidense apoiada na burguesia cubana, o governo cubano alia-se à URSS stalinizada. No 1º de Maio de 1961, Fidel Castro proclamou, na Praça da Revolução o caráter “socialista” do Estado cubano e da revolução.

A direção do M 26 pressionada, em conjunto, pelo imperialismo e pelas massas armadas, não pôde parar a revolução e se vê forçada, pelo curso dos acontecimentos, a obedecer ao novo equilíbrio de poder, tornando-se incapaz de ater-se a seu programa inicial, a direção castrista é obrigada a assumir como seu o programa da classe trabalhadora.

É claro que o M26 e sua base de influência direta não eram homogêneos, mesmo Che Guevara tivera uma série de atritos com a direção do M 26, como em 1961 quando foi criado o Partido Unido da Revolução Socialista, parte dos dirigentes de partidos defendiam a manutenção da hierarquia anterior, ou seja, os dirigentes da revolução tornar-se-iam dirigentes do Partido Unido. Che contrapõe a esta forma organizativa, a proposta de criação das ORIs (Organizações Revolucionárias Integradas) que deveriam ser compostas a partir dos locais de trabalho e comitês de defesa. Che defendia votações a partir das assembléias de trabalhadores ao invés das indicações diretas das lideranças. Também no caso dos Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), que para Guevara, ao invés de ferramentas para a construção de novas formas de sociabilidade, seriam na verdade instrumentos que contribuiriam para isolar direção e a base proletária cubana. Assim com também se opunha à militarização (e fuzilamentos) que tornarm-se contínuas na vida cotidiana após a tomada do poder.

Sem buscar consolidar-se por meio de uma revolução internacional, a ajuda da então URSS foi de fundamental importância para o governo cubano. No auge do bloqueio, Cuba só mantinha relações com o México. Foi expulsa da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962, instituição hegemonizada pelos EUA.

 

Algumas conseqüências da ausência de um partido marxista revolucionário

Conforme destacamos até aqui, mesmo tomando parte ativamente no processo revolucionário, constituindo a principal força para a derrubada do poder ditatorial, a classe operária não era a classe dirigente da revolução. A dinâmica da revolução permanente, que encara a tomada do poder como apenas 1/10 da revolução, destacando que “A revolução socialista começa no terreno nacional, desenvolve-se na arena internacional e completa-se na arena mundial”, não foi dada sob a direção efetiva do proletariado e de seu partido comunista com a vanguarda revolucionária organizada, mas através de uma situação e com atores extraordinários, dando origem a uma dialética do processo vivo da luta de classes, onde a derrota da burguesia se antecipa à construção de uma nova hegemonia da classe operária expressa em conselhos e outros organismos de auto-organização. A ausência de direção do operariado acaba por resultar no bloqueio estratégico da dinâmica da revolução permanente, que entendendo que a tomada do poder é apenas o início da revolução, conduziria ao aprofundamento contínuo do processo revolucionário interno, aliado a uma política de revolução internacional.

Com argumento de defender a revolução ameaçada, Fidel Castro, baseado em seu grande prestígio, conseguiu impor a reorganização dos sindicatos desde a cúpula do novo Estado, nomeando para direção da Confederação de Trabalhadores de Cuba Revolucionária (CTC-R) os stalinistas do Partido Socialista Popular. Esta fração a partir de então se voltou a arregimentar o movimento operário e impedir a sua auto-organização no desenvolvimento da luta revolucionária. A classe trabalhadora foi tão revolucionária quanto pôde, desprovida de autonomia política e independência de suas organizações, da falta de hegemonia sobre o conjunto do movimento revolucionário e das classes exploradas.

Sob a égide de Fidel Castro e do M 26, não se permitiu que os operários e camponeses constituíssem seus organismos de auto-determinação, os Conselhos Operários e de camponeses pobres, como órgão máximos de organização social. O M 26, como já dissemos, não era um partido marxista revolucionário, era um movimento da pequena-burguesia, policlassista, de ideologia difusa, nacionalista e de inspiração em Martí. Nutria-se da tradição rebelde, “jacobina” da pequena-burguesia cubana. É no calor da revolução política preconizada e realizada contra Batista que o M 26 estará na vanguarda das forças sociais que vão radicalizar o processo. Até determinado momento a guerrilha da Sierra Maestra desempenha um papel jacobino, dinamizador e ativo na luta política.

Desta forma, o que se desdobrou da revolução cubana não foi certamente o fator consciente para impulso contínuo da revolução latino-americana, mas a direção cubana, aliada à URSS, acabará por consolidar-se como uma nova mediação que se levanta contra a extensão da revolução proletária na América Latina. Em lugar da luta pela revolução proletária lutava-se ainda pelo desenvolvimento da democracia sob égide da pequena burguesia, dita, progressista. Por esta via a teoria da revolução permanente confirma-se em sua negação, pois a revolução cubana encontra um novo limite em uma tendência conservadora que procura cristalizar os ganhos do processo social em uma nova burocracia estatal, em detrimento das tendências socialistas e à auto-determinação das massas e da unidade latino-americana em um processo revolucionário e mundial.

Assim, apesar de suas realizações enormes, a revolução cubana não significou a criação de um Estado-comuna, que para Lênin em O Estado e a revolução, deveria ser baseado na democracia direta e contínua dos conselhos de operários, camponeses e soldados, com a participação de todas as tendências revolucionárias, que teve em suas mãos na construção do socialismo e incentivo para a luta de classes a nível continental e internacional. Pelo contrário, a revolução deu origem ao Estado operário deformado.

Nos Estados operários deformados não é estritamente uma classe que detém o domínio, mas um grupo social, ou “casta”, que consegue impedir o exercício direto do poder pela classe trabalhadora. São revoluções que, embora expropriem e nacionalizem a propriedade privada em um processo progressivo no controle das forças produtivas que colabora de forma intermediária para reconstruir uma nova ordem, por outro lado estabelece um regime repressivo contra os trabalhadores. O caráter do Estado operário deformado tem em seu topo uma burocracia que impede o exercício direto do poder pelos operários e camponeses, dando privilégios para a direção do Estado, que atua como um fator conservador da ordem social no campo da luta de classes, continental e internacional. Em Cuba, cristalizou-se um Estado forte que acabou por asfixiar as liberdades do povo e bloquear o caminho da revolução na América Latina.

Apesar da burocracia que esmagava dia a dia as bases do estado operário cubano, ainda se mantêm importantes conquistas, como a propriedade nacionalizada dos principais meios de produção, a educação e a saúde acessíveis para o conjunto da população. Essas conquistas somente poderão ser defendidas enfrentando-se com o imperialismo e as tentativas internas de restaurar as relações capitalistas, ou seja, através de uma revolução política que termine com os privilégios da burocracia e ponha Cuba novamente como motor da luta revolucionária na região.

Como se observa, Fidel e o M26 não eram lideranças socialistas criadas para destruir o Estado burguês e dirigir a construção do estado de trabalhadores. Pelo contrário, Fiel Castro era um dirigente de classe média que queria restaurar as liberdades democráticas no país. Fortalecendo esta via, constatou-se que durante o processo revolucionário houve crescente verticalização da direção do processo sobre a onda revolucionária popular, que restringiu as suas tendências à auto-determinação.

Desde o início a liderança Castro era bonapartista utilizando-se de plebiscitos e métodos paternalistas. Em um primeiro momento, com o triunfo da revolução, o M 26 e o Exército Rebelde se transformam no árbitro de toda a situação, resultado da derrota das velhas forças armadas, tentando impor este papel entre os vários atores e buscando um equilíbrio frente aos mesmos. A ruptura com a burguesia o obriga a se basear sobre o apoio popular, dando origem a um governo operário e camponês, que inicia um curso anticapitalista.

Apoiado sobre a vanguarda militar e nas conquistas da revolução proletária, Fidel Castro incorpora um novo tipo de bonapartismo. Seu bonapartismo caribenho, para legitimar-se, sustenta-se, por um lado, sobre alas da burocracia do exército, e por outro sustenta-se sobre o proletariado, que é consultado por meio de referendos e plebiscitos. Co seu bonapartismo caribenho, Fidel transforma o ritmo e o conteúdo social do processo revolucionário. Ainda, quando o regime de Fidel Castro aderiu ao “socialismo” reforçando a sua aliança com o stalinismo do Kremlin, significava que, após o refluxo naturalmente decorrido no final da maré revolucionária, desenvolve-se a burocracia sufocante do regime político e o bloqueio da dinâmica da revolução permanente, tanto no campo da construção de novas relações sociais no país, como na extensão da revolução na América Latina.

A partir desta segunda fase do processo revolucionário, com sua conseqüente radicalização, o novo governo vê-se obrigado a tomar iniciativas mais radicalizadas, como forma de manter o controle sobre a situação e proporcionar um canal para ações. O M 26, como uma força política, adquire temporariamente um curso centrista (oscilando entre medidas reformistas e revolucionárias). Produz-se uma transformação em seu interior, enquanto Fidel Castro busca garantir que as massas não saiam de controle, os trabalhadores e camponeses, vêem neste movimento o instrumento político para empurrar sua revolução para frente. Trata-se de um tipo específico de bonapartismo porque expressa a tendência mais geral, comum a todos os governos de países semicoloniais, desempenhando também um papel de árbitro entre o imperialismo, mas internamente, sustenta-se por meio da oscilação entre o interesse da burocracia militar, o proletariado e demais as classes exploradas.

Ausente a burguesia nacional, que fora derrotada e expulsa do país, o governo de Fidel fica amparado exclusivamente sobre as classes populares e o exército, com isso avança ganhando posições. Ao se tratar de um governo surgido da revolução que avança na mudança de regime de propriedade e no caráter do Estado, há um salto qualitativo na forma que estabelece as condições para a sua arbitragem.

Como líder de uma classe à qual não pertence, com um programa em prática que não era seu, mas do proletariado, Fidel Castro e o M 26 acabariam por redirecionar a revolução, que deu origem a um Estado operário. A sua transformação na direção deste processo não implica uma mudança em seu caráter bonapartista mais geral, mas em seu conteúdo social e, portanto, na natureza das novas contradições que se apresentam: por um lado, a oposição ao imperialismo e da contra-revolução interna, por outro lado, as massas mobilizadas e a sua própria ala esquerda dentro do M 26, e os que jogam cada vez mais um papel dominante e decisivo na figura da burocracia de Moscou e dos stalinistas cubanos. Este bonapartismo será uma condição da natureza deformada do novo Estado que, após o refluxo da maré revolucionária e com uma relação mais forte com Moscou permitirá a stalinização do regime político.

Os eventos que descrevemos levaram à ruptura do M 26 e a imposição final das frações mais radicais de Fidel e Guevara. O tempo de jacobinismo pequeno burguês e da revolução política democrática foi superado, e uma vez postas em movimento as classes exploradas, a ascensão da revolução cubana assume uma dinâmica que não pode ser contida dentro dos limites democrático-burgueses. O novo bonapartismo incorporado por Fidel Castro incorpora-se a onda revolucionária para canalizá-la e controlá-la. Seu compromisso ideológico com o “socialismo” é funcional, mas tem que manter-se para estabelecer aliança com a URSS mediada por setores do Partido Socialista Popular, que consolidam-se como uma fração conservadora no interior do Estado. Sob a tutela da URSS, formarão a base de uma nova burocracia caribenha.

O desenvolvimento da revolução se efetivou a cada passo adiante das massas contra o imperialismo e a burguesia, tomando a forma de uma luta de contra-golpe do governo revolucionário. A relação estabelecida pela direção com o povo se dava através das manifestações de massa, onde Fidel continha o seu protagonismo, tentando deste modo subsumir a sua iniciativa.

Após o momento mais crítico da revolução, Fidel apelou para a criação do Partido Único da Revolução, como forma de institucionalizar o processo, liquidando a liberdade de tendências que existia até então no meio das massas. Isto é feito para impedir os trabalhadores e camponeses de expressar sua autonomia diante dos 27 comandantes, transformados pelo discurso oficial castrista em mitos e portadores exclusivos da revolução. Esta é a forma ideológica com que uma nova burocracia governante expropria politicamente os ganhos de um novo Estado das massas.

A crescente subordinação da direção castrista à Moscou, que levou a debates ferozes e lutas políticas dentro da liderança cubana sobre a política externa da revolução e a discussão sobre a orientação econômica, mostrou a necessidade da nova casta dirigente de reforçar o seu controle enfatizando seu caráter bonapartista. Estes são os limites que uma direção desta natureza impõe ao triunfo revolucionário, reforçado pelo fato de se tratar de um país da periferia semicolonial, em um contexto global de cooperação entre os Estados Unidos e a União Soviética. É a forma que tomou a reação interna frente ao impulso revolucionário para agir como um freio no interior da ilha. Isso também se reflete na sua política externa. A aliança com o aparato stalinista internacional empurra a estabelecer uma estreita colaboração com as burguesias latino-americanas. Isto não foi feito sem crise, o próprio Guevara, que se opôs progressivamente a aspectos da política de Moscou a respeito da economia e da coexistência pacífica, é derrotado, e os seus apoiadores foram discretamente deslocados do alto comando do Estado.

É certo que por um tempo, e sob a inspiração central de Ernesto Che Guevara, o governo cubano incentivava o desenvolvimento dos movimentos de guerrilha e a idéia de revolução na América Latina. Aqueles eram os tempos da Tricontinental, as “ondas” Latino Americanas (OLAS) e as chamadas para fazer de toda a Cordilheira dos Andes uma nova Sierra Maestra. No entanto, ao longo do tempo e sob a influência crescente do Kremlin, Castro termina jogando um claro papel de contenção dos processos revolucionários na América Central e do Cone Sul. No início dos anos 1970 ele apoiou abertamente o caminho pacífico para o socialismo de Salvador Allende no Chile, que culminou com a sangrenta derrota pelas mãos de Pinochet.

Desempenhou papel semelhante em El Salvador como promotor dos acordos de paz para conter o proletariado. Mas, além disso, a aliança estratégica de Cuba com o Kremlin, que determinava que Cuba deveria fornecer açúcar à URSS, aprofundava o caráter monocultor da ilha. Che Guevara era contra esta determinação, pois defendia a necessidade de industrialização da ilha por meio de uma planificação centralizada. A dependência de Cuba em relação à URSS colocou a ilha na beira de um colapso depois da queda da URSS em 1991.

A aliança com o Kremlin comprometia o impulso internacional da revolução oferecido pela vitória das massas cubanas; aliando-se ao bloco stalinista, Cuba configurava-se desde logo como um Estado operário deformado e defensor do socialismo num só país. Nesse sentido, colaborou com o papel desempenhado pelas burocracias stalinistas na Europa Oriental e na ex-URSS. Exemplo disso foi que Fidel Castro se manifestou contra os protestos dos trabalhadores e camponeses que desencadeavam processo de revolução política contra os governos stalinizados, com intuito de acabar com o poder totalitário da burocracia dirigente e restaurar o caminho para o socialismo.

Fidel Castro condenou a Primavera de Praga, protagonizada por trabalhadores e estudantes na Tchecoslováquia em 1968, como uma “rebelião contra-revolucionária” liderada pela CIA. O militar apoiou o golpe de Jaruzelsky. Condenou a insurreição dos trabalhadores na Polônia, que se revoltavam contra a burocracia stalinista. Em 1989 Fidel Castro apoiou a repressão da burocracia chinesa contra os trabalhadores e estudantes na Praça Tian An Men. Também manteve seu apoio, até o último minuto, à ditadura stalinista de Eric Honecker na ex-República Democrática Alemã (RDA).

Ao invés da defesa de uma estratégia revolucionária que apoiasse a derrubada das burocracias stalinistas encasteladas nos governos contra os trabalhadores, Castro tomará invariavelmente a defesa intransigente dos seus pares, mesmo quando estes tiveram de exercer enorme violência contra as massas e desmascararem-se como burocracias contra-revolucionárias. Ainda assim, estes governos foram varridos pelas massas.

Porém, sem direção operária revolucionária, com o esgotamento da onda insurrecional, terminou por prevalecer a restauração capitalista. O resultado foi trágico para as massas, a restauração do capitalismo e a transformação das burocracias nestes países na oligarquia capitalista, enquanto que Cuba sofreu um isolamento internacional, o que debilitou enormemente o governo e as condições de vida da população cubana no início dos anos 1990.

Ainda hoje, a política de aliança internacional proposta pelo regime de Fidel Castro está em desacordo profundo com a defesa da revolução, apelando para a burguesia nacional, em vez de as massas de trabalhadores e camponeses da América Latina. Enquanto o governo exige sacrifícios e disciplina do povo cubano para enfrentar o bloqueio, o regime, por exemplo, permite o investimento privado no setor de turismo e outras áreas para obter divisas estrangeiras, além disso, ainda é negado aos trabalhadores, camponeses e soldados o direito de participar ativamente das decisões importantes, para se auto-organizarem para combater a especulação e os privilégios e as desigualdades a que esta situação conduz, são impedidos de decidir livremente em todas as esferas da vida econômica, política, cultural e social.

A chamada "batalha de idéias", proposta por Castro em 2003, cai no âmbito desta linha de colaboração de classe e de apoio aos nacionalistas burgueses experimentando fracasso há muito no nosso continente, dando legitimidade ao discurso do populismo ao estilo “socialismo do século XXI”, juntamente empresários e os monopólios capitalistas, como Chávez na Venezuela e Correa no Equador.

 

Balanços e perspectivas sobre a revolução ilhada

Com todas suas nuances, a revolução cubana ainda é um exemplo para os povos da América Latina, principalmente frente o cenário atual de crise global. A revolução cubana, dada a intensa e radical luta para destruir a burguesia e os latifundiários, seu poder militar e econômico, para conseguir a libertação nacional e atingir uma melhoria na vida das massas, pode seguramente ser tomada como exemplo do potencial da revolução socialista. Nesse sentido, cabe aos marxistas revolucionários defender as conquistas da revolução de 1959 ao mesmo tempo que denuncia o autoritarismo e a corrupção da burocracia castrista. Ainda, a esta defesa deve ser somada a estratégia revolucionária na América Latina e da revolução socialista internacional no século XXI, recuperando o Estado dos trabalhadores cubanos como uma trincheira da revolução internacional de luta contra a burocracia e os seus privilégios e impondo a regra dos conselhos de operários, camponeses e soldados.

Para pôr cobro a qualquer tentativa de avançar em um caminho anticapitalista, é necessário que se faça claro que só os trabalhadores, agricultores e o povo cubano podem travar luta intensa contra o imperialismo e as tentativas da burocracia restauracionista através de uma revolução política que ponha fim aos privilégios e à opressão política da burocracia restauracionista sobre o proletariado cubano. É necessário lutar intensamente pelos direitos à livre associação e organização política dos trabalhadores e do povo cubano, assim como pela liberdade dos partidos para defender as conquistas da revolução. Esta é a única maneira de reverter as desigualdades e contradições, redirecionando Cuba ao caminho da revolução dos trabalhadores socialistas. Trata-se de expandir profundamente as liberdades da classe trabalhadora, liberdade sindical e de organização de partidos revolucionários, ao mesmo tempo em que se diminui profundamente as liberdades da burguesia internacional, da burocracia castrista e demais frações restauracionistas.

Assim, para nós a saída para a crise atual instalada em Cuba está intimamente ligada à retomada das atividades revolucionárias. A auto-democracia do proletariado organizado é uma condição para derrotar qualquer tentativa de restauração capitalista vinda de fora, de potencias capitalistas internacionais, mas também setores da burocracia em Cuba ansiosos para avançar pela estrada da restauração capitalista. As necessidades de defesa das conquistas revolucionárias da iniciativa criadora das massas, a sua liberdade de se organizar em sindicatos e conselhos, a liberdade de todos os partidos e movimentos políticos que são fiéis partidários da revolução cubana. A outra condição, essencialmente para defender a revolução cubana é quebrar o seu isolamento, através do desenvolvimento da luta de classes na América Latina e no restante do globo.

A defesa da revolução não pode ser deixada para qualquer burocracia como tem sido feito constante pelo regime castrista. A direção deve ser exercitada pelos trabalhadores e camponeses da América Latina e do proletariado internacional.

Não se pode aceitar que sejam entregues as conquistas do povo cubano para a burguesia, como se deu na URSS, China e Alemanha Oriental. A restauração capitalista em Cuba significaria não somente maiores padecimentos para o povo cubano, como também uma derrota de grande magnitude para os trabalhadores e as massas da América Latina. É necessário apelar à solidariedade ativa dos milhões de operários, trabalhadores e camponeses da América Latina e dos oprimidos do mundo, contra o imperialismo e em defesa das conquistas da revolução.

A única forma de evitar a perspectiva da restauração capitalista, contra a estratégia da “revolução democrática”, que significaria um enorme retrocesso, é uma revolução política, encabeçada pelos operários e os camponeses pobres que parta da luta contra o imperialismo e seu bloqueio, e da defesa da propriedade nacionalizada e das conquistas da revolução que ainda se conservam. Que termine com os privilégios da burocracia governante e o reacionário regime de partido único imposto pelo Partido Comunista Cubano e assente as bases de um estado operário revolucionário com base em conselhos de operários, camponeses e soldados e no armamento geral da população, em que tenham legalidade todos os partidos que defendam a revolução. Esta revolução política terá efeitos sociais; diminuirá as crescentes desigualdades sociais e exercerá uma planificação democrática da economia de acordo com os interesses dos trabalhadores e dos camponeses, e desta forma assentará as bases para a construção de um estado operário revolucionário e para a luta pelo socialismo na América Latina.

Em qualquer análise do processo cubano, deve-se levar em conta o fato crucial que é o das condições de vida da revolução. Cuba continua a ser um Estado dos trabalhadores, embora profundamente distorcido e enfraquecido. As conquistas fundamentais da revolução estão sendo corroídas, mas ainda não foram destruídas. O núcleo da economia permanece nas mãos do Estado. Há enormes obstáculos para o processo de restauração com base nas conquistas herdadas da revolução, nas relações de poder entre as classes, na consciência "igualitária" e anti-imperialista das massas. Na densa rede de relações sociais e regulamentos institucionais construída em cinco décadas e em que os movimentos da burocracia afastaram o proletariado da possibilidade de autodeterminação. Em resumo, em Cuba não há possibilidade de uma absorção "pacífica" do capitalismo através de reformas econômicas graduais.

O proletariado precisará de liberdade para se organizar para livrar-se da burocracia castrista e derrotar o bloco restauracionista. O primeiro componente deste bloco está localizado no campo emergente de investimentos estrangeiros. O segundo componente seria composto por dirigentes de empresas estatais que alcançaram posições de vantagem no mercado global e, portanto, as taxas mais elevadas para a autonomia. Um terceiro componente (potenciais) deste bloco é representado pelos camponeses (ricos, intermediários comerciais, prestadores de serviços, etc), que acumularam grandes somas de dinheiro e outros bens através da especulação do mercado negro, muitas vezes à custa de recursos públicos.

O conteúdo social desse processo é a rápida formação dos elementos de um bloco em torno de setores abertamente pró-capitalistas da alta burocracia do Partido, do Estado e da FAR. Referimo-nos ao “bloco empresarial tecnocrático”, proveniente da própria burocracia, e novos ricos que prosperam no mercado negro, com a economia do dólar, etc.

Embora não exista uma burguesia nacional em Cuba, e continue a haver grandes obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e políticos para sua consolidação, temos visto como o resultado social da política de "período especial" tem sido o desenvolvimento de setores, cada vez mais poderosos que são alimentados pela própria burocracia.

Na verdade, a política marca uma viragem histórica da política de colaboração de classe internacional em nome da "coexistência pacífica" que passou para a "colaboração" com o capital estrangeiro e do "mercado" na mesma Cuba. Embora essa mudança seja combinada com uma política de resistência para a maioria das reivindicações agressivas do imperialismo e um discurso de "defesa do socialismo", o conteúdo é, objetivamente, a preparação de um ponto de viragem na correlação de forças em favor de tendências abertamente pró-capitalistas.

O processo de institucionalização, cujos marcos incluem a criação de" órgãos do poder popular", em 1976, o "período de correção de erros e tendências negativas" de meados dos anos 80 e da reforma constitucional de 1992 foi um tentativa de adaptar o sistema para conter o atrito, através da introdução de mecanismos e instituições em plebiscitos.

A estratégia estadunidense de subordinar o mundo através de uma política baseada no poderio militar com imposição de um controle político direto, que significa um salto no processo de recolonização da América Latina, ataca diretamente a existência estado operário deformado cubano, que já está em processo de decomposição. Este Estado operário é considerado por diversos líderes norte-americana como um obstáculo aos seus planos regionais. Neste sentido, a estrangular a revolução cubana é uma prioridade estratégica para os E.U.A.

Os trabalhadores devem retomar o pleno direito de greve, a autonomia sindical e o direito de criar novos sindicatos, comitês de fábrica ou de outras formas que eles quiserem. Plena liberdade de discussão, reunião e de imprensa para oposição. Incluindo o direito democrático básico das fileiras de militantes do PC cubano e UJC para organizar e discutir as tendências políticas ou frações. A juventude, tão sensível para a atmosfera de opressão política, deve ter a mais ampla liberdade política, cultural e organizacional.

É necessário dizer não a armadilha colocada pelo VI congresso, que se realizará em 2011. Trata-se de criar organismo que assegurem a democracia direta dos trabalhadores. A burocracia bonapartista com as suas instituições como a Assembléia Nacional deve ser substituída por uma verdadeira democracia dos trabalhadores e órgãos do poder revolucionário dos trabalhadores, organizado democraticamente de baixo para cima, com representantes eleitos diretamente e da base de longo prazo que pode ser revogada a qualquer tempo e não ganhar mais do que o que percebe um trabalhador qualificado.

A política externa de Cuba deve ser baseada em um internacionalismo operário genuíno, sem busca por “convivência pacífica” com o imperialismo e a burguesia mundial. Hoje, mais do que nunca, o destino da revolução cubana está ligado ao desenvolvimento da luta de classes na América Latina e do mundo. O maior obstáculo no caminho é o regime de Fidel Castro e seus aliados stalinistas e reformistas no continente, atendendo a sua colaboração estratégica com a burguesia que prostituem a bandeira do internacionalismo proletário.

O PC cubano e o sistema instituído não pode autoreformar-se. É possível que, antes da crise econômica, a agressão imperialista ou a pressão das massas alguns setores do PC cubano, a UJC ou os militares e a burocracia estatal, vire à esquerda, mas a única garantia de conquistar os melhores elementos estão no papel político independente da classe trabalhadora.

Considerações finais

Com todas as peculiaridades, a Revolução Cubana continua sendo até agora a única revolução socialista triunfante em nosso continente. A derrota da ditadura de Fulgêncio Batista, a expropriação da burguesia e dos latifundiários, foram processos extraordinários que inspiraram uma geração de lutadores operários e populares a lutar contra o imperialismo e pela revolução social.

Ao analisar o processo cubano e seus desdobramentos, devemos evitar dois caminhos equivocados: 1) A defesa da burocracia autoritária castrista.  2) A defesa da restauração capitalista. É claro que não podemos confundir a defesa das conquistas da revolução com a defesa da casta governante do PC cubano, como fazem as organizações stalinistas e populistas. Também não podemos negar a existência de conquista da revolução que devem ser defendidos.

Baseando-se em uma análise histórica, é necessário considerar que, desde a revolução, Cuba se constituiu como uma sociedade em transição em que o capital local e estrangeiro foram expropriados e se nacionalizaram os principais meios de produção. Cuba têm um caráter dual, combinando elementos que compõem a base para a transição ao socialismo e elementos que pressionam no sentido capitalista. Desta forma, em seu seio atuam permanentemente forças sociais que empurram à restauração das relações capitalistas, entre eles a própria burocracia que, ao não ser uma “nova classe” social, tende a se transformar em burguesia, ou seja, proprietária dos médios de produção.

A direção guerrilheira do M26 de Fidel Castro instituiu um estado operário que, sem basear-se em organismos de autodeterminação dos trabalhadores, assumiu um caráter deformado, concretizado no regime bonapartista que segue existindo e que está decompondo as conquistas da revolução. É necessário considerar estas contradições para constituição de um programa que ao mesmo tempo em que defenda as conquistas da revolução, lute para acabar com os privilégios da burocracia castrista.

Nesse sentido, trata-se de tomar a defesa das liberdades democráticas que signifiquem liberdade de organização dos trabalhadores, e a legalização dos partidos que defendam as conquistas da revolução. Junto a um programa que responda aos problemas concretos para o proletariado cubano, defendendo a constituição de conselhos operários de produtores e consumidores que dirijam a planificação da economia, a manutenção da propriedade estatal, a restauração do monopólio do comércio exterior pelo Estado, pela reversão da Política de Plano Especial. Certamente, tal plataforma não pode se dar por fora de um combate da classe trabalhadora e do povo cubano para acabar com os privilégios da burocracia castrista, para reverter sua política. Os trabalhadores e o povo cubano necessitam se unir com outras lutas dos trabalhadores latinoamericanos, europeus e norte-americanos. Ainda, para todas essas tarefas é fundamental colocar de pé em Cuba um partido revolucionário quartainternacionalista que seja uma alternativa a todas as variantes populistas, nacionalistas ou centristas, que por seu caráter conciliador e vacilante, só podem levar à derrota do proletariado.

 

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Fonte: http://cephs.blogspot.com/