por John Pilger
O que é a propaganda moderna? Para muitos, são as mentiras de um estado totalitário. Na década de 1970 encontrei-me com Leni Riefenstahl e perguntei-lhe acerca dos seus filmes épicos que glorificavam os nazis. Utilizando técnicas de câmara e de iluminação revolucionárias, ela produziu uma forma de documentário que empolgou alemães, o seu Triunfo da vontade; lançava a magia de Hitler.
Ela contou-me que as "mensagens" dos seus filmes dependiam não de "ordens de cima" mas sim do "vazio submisso" do público alemão. Será que isso inclui a burguesia liberal e educada? "Toda a gente", respondeu ela. Hoje, preferimos acreditar que não há vazio submisso. A "escolha" é omnipresente. Telefones são "plataformas" que lançam toda opinião superficial. Há o Google mesmo no espaço externo se precisar disso. Acariciados como contas de rosário, os preciosos dispositivos nascem já concentrados na sua tarefa, implacavelmente monitorados e priorizados. O seu tema dominante é o ego. Eu. Minhas necessidades. O vazio submisso de Riefenstahl é a escravidão digital de hoje. Edward Said descreveu este estado conectado em "Cultura e imperialismo" como levando o imperialismo a lugares que frotas navais nunca poderiam alcançar. É o meio final de controle social porque é voluntário, viciante e amortalhado em ilusões de liberdade pessoal. A "mensagem" de hoje, de grotesca desigualdade, injustiça social e guerra, é a propaganda de democracias liberais. Em qualquer avaliação de comportamento humano, isto é extremismo. Quando Hugo Chavez o desafiou, foi insultado com má fé; e seu sucessor será subvertido pelos mesmos fanáticos do American Enterprise Institute, Harvard's Kennedy School e de organizações de "direitos humanos" que se apropriaram do liberalismo americano e sustentam sua propaganda. O historiador Norman Pollack chama a isto "fascismo liberal". Ele escreveu: "Tudo está normal na aparência. Para os que marchavam a passo de ganso [nazis], substitui a aparentemente mais inócua militarização da cultura total. E para o líder bombástico, temos o reformador manco, a trabalhar alegremente [na Casa Branca], a planear e executar assassínios, sorrindo o tempo todo. Ainda há uma geração atrás, a discordância e a sátira mordaz eram permitidas nos media de referência, hoje passam as suas falsificações e impera a falsa moral da época (moral zeitgeist). A "identidade" é tudo, feminismo mutante que declara classe [como conceito] obsoleto. Do mesmo modo como dano colateral encobre assassínio em massa, "austeridade" tornou-se uma mentira aceitável. Por baixo do verniz do consumismo, verifica-se que um quarto da Grande Manchester vive em "pobreza extrema". A violência militarista perpetrada contra centenas de milhares de homens, mulheres e crianças anónimas pelos "nossos" governos nunca é um crime contra a humanidade. Ao entrevistar Tony Blair 10 anos depois da sua criminosa invasão do Iraque, Kirsty Wark da BBC prendou-o com o momento que ele mais podia sonhar. Ela permitiu a Blair angustiar-se acerca da sua "difícil" decisão ao invés de chamá-lo a prestar contas pelas mentiras monumentais e o banho de sangue que provocou. Recordamo-nos de Albert Speer . Hollywood retornou ao seu papel da guerra fria, conduzida por liberais. O filme Argo, de Ben Affleck, vencedor do Óscar, é o primeiro longa metragem tão integrado dentro do sistema de propaganda que a sua advertência subliminar da "ameaça" do Irão é apresentada no momento em que Obama se prepara, mais uma vez, para atacar o Irão. Que a "verdadeira estória" de Affleck, de bons rapazes versus maus muçulmanos, é uma falsificação pois a justificação de Obama para os seus planos de guerra perde-se nos aplausos conseguidos através das RP. Como crítico independente, Andrew O'Hehir denuncia: Argo é "um filme de propaganda no sentido mais exacto, um filme que se reclama inocente de toda ideologia". Ou seja, envilece a arte de fazer cinema a fim de reflectir uma imagem do poder a que serve. A verdadeira história é que, durante 34 anos, a elite da política externa dos EUA ferveu de desejos de vingança pela perda do xá do Irão, o seu amado tirano, e o seu estado torturador concebido pela CIA. Quando estudantes iranianos ocuparam a embaixada dos EUA em Teerão em 1979, encontraram uma montanha de documentos incriminatórios, os quais revelaram que uma rede de espiões israelenses estava a operar dentro dos EUA, a roubar segredos científicos e militares. Hoje, o dúplice aliado sionista – não o Irão – é a única ameaça nuclear no Médio Oriente. Em 1977, Carls Bernstein, famoso pela sua cobertura do Watergate, revelou que mais de 400 jornalistas e executivos da maior parte das organizações de media dos EUA trabalhara para a CIA nos últimos 25 anos. Havia jornalistas do New York Times, Time e das grandes estações de TV. Nestes dias, uma força de trabalho tão formal e abominável é completamente desnecessária. Em 2010, o New York Times não fez segredo do seu conluio com a Casa Branca na censura aos registos de guerra do WikiLeaks. A CIA tem um "gabinete de ligação com a indústria do entretenimento" que ajuda produtores e directores a refazerem a sua imagem de uma gang sem lei que assassina, derruba governos e trafica drogas. Quando a CIA de Obama comete múltiplos assassínios por meio de drones, Affleck louva o "serviço clandestino... que todos os dias faz sacrifícios em prol de americanos... Quero agradecer-lhes muito". O vencedor do Oscar de 2010, 00:30 Hora Negra (Zero Dark Thirty) de Kathryn Bigelow, uma apologia da tortura, foi nada menos que aprovado pelo Pentágono. A fatia de mercado do cinema estado-unidense nas bilheteiras da Grã-Bretanha muitas vezes atinge os 80 por cento e a pequena fatia britânica deve-se principalmente a co-produções com os EUA. Filmes da Europa e do resto do mundo representam uma pequena fracção daqueles que nos permitem ver. Na minha própria carreira de director de cinema, nunca experimentei um tempo em que vozes dissidentes nas artes visuais fossem tão poucas e tão silenciosas. Em relação a todas as preocupações induzidas pelo inquérito Leveson , o "molde Murdoch" permanece intacto. A intercepção telefónica foi sempre uma diversão, uma pequena contravenção em comparação com o tocar de tambores dos media em favor de guerras criminosas. Segundo a Gallup, 99 por cento dos americanos acredita que o Irão é uma ameaça para si, assim como a maioria acreditava que o Iraque foi responsável pelos ataques do 11/Set. "A propaganda sempre vence", disse Leni Riefenstahl, "se você a permitir".
14/Março/2013
O original encontra-se no New Statesman britânico e em johnpilger.com/... Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . |
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sábado, 20 de abril de 2013
A nova propaganda é liberal. A nova escravidão é digital
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Regulação dos meios de comunicação
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Gilberto Maringoni e Verena Glass - de São Paulo
O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?
O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?
Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente.
Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.
A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias. Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.
TECNOLOGIA E ECONOMIA Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns. No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.
Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.
Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.
A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias. Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.
TECNOLOGIA E ECONOMIA Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns. No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.
Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.
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DESTERRITORIALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.
Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional- -desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas
CEPAL E IPEA Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:
“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,
“Na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (...) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”. De acordo com eles,
“Recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (...) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs.
AS NOVAS LEIS Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.
Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional- -desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas
CEPAL E IPEA Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:
“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,
“Na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (...) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”. De acordo com eles,
“Recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (...) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs.
AS NOVAS LEIS Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.
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ARGENTINA A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.
A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (...) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.
A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (...) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.
| “A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação” Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema. Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas. Desafios do Desenvolvimento - Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama? Bia Barbosa - A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações. Denis de Moraes - A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural. Desafios do Desenvolvimento - No caso brasileiro, como está esse debate? Bia Barbosa - Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra. Denis de Moraes - O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante. Desafios do Desenvolvimento - Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios? Bia Barbosa - Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc. Denis de Moraes - É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização. |
Fonte:http://www.ipea.gov.br
Mídia, a grande batalha para a democracia
A Revista Caros Amigos, tradicional veículo de comunicação e informação que vem defendendo a liberdade de expressão (não confundir com ‘liberdade de imprensa’) no País, lança em abril um número especial em que debate profundamente a questão da mídia oligárquica e a democratização dos meios de comunicação brasileiros.
Segundo o jornalista Hamilton Octávio de Souza, um dos grandes colaboradores da publicação, a Caros Amigos “fez uma edição sem concessões aos conchavos do sistema, como manda o compromisso do melhor jornalismo e de todos os que querem construir um Brasil mais democrático, mais justo e mais igualitário”. Souza, que dá aulas de jornalismo na PUC-SP, atesta que a revista traz “boas reportagens e bons artigos; nunca antes neste País uma publicação foi tão fundo na denúncia do modelo oligárquico da grande mídia”, conclui.
Em seu Editorial na edição especial de abril, a ‘Caros Amigos’ afirma que “não dá mais para adiar: O Brasil precisa enfrentar e desmontar o oligopólio da mídia. Já está claro, para boa parte da sociedade, que o aperfeiçoamento e funcionamento da democracia – mesmo nos marcos do capitalismo – pressupõem a democratização da comunicação social”.
Segundo a ‘Caros’, o “modelo vigente de concessões da radiodifusão possibilita a concentração de emissoras de rádio e TV nas mãos de alguns poucos grupos empresariais, os quais controlam a informação, restringem a liberdade de expressão, influenciam decisivamente na vida cultural, política e social do povo brasileiro. Mais do que isso: o atual sistema burla a vontade popular expressa na Constituição de 1988 e representa uma ameaça efetiva para a diversidade culturale política” no Brasil.
A revista denuncia que a chamada mídia oligárquica vem sistematicamente criminalizando os movimentos sociais, discriminando as populações negras, indígenas, faveladas e pobres, além de manter um comportamento conivente com a violência, ou pior, espetacularizando a miséria e as desgraças do povo através de programas ‘populares’. Também denuncia a apropriação dos meios de comunicação por grupos econômicos, políticos e religiosos.
Veja alguns dos artigos e temas da Edição Especial de Caros Amigos:
- “A mídia é cúmplice da violência do Estado” (artigo de José Arbex Jr.)
- “Modelo atual favorece a concentração e o oligopólio” (Marina Giancoli)
- “Luta pela democratização enfrenta forte resistência” (Rodrigo Cruz)
- “Poder político e empresarial persegue as rádios comunitárias” (Dioclécio Luz)
- “Comunicação dos trabalhadores disputa espaço na sociedade” (Cláudia Santiago e Vito Giannotti)
- “É hora de regular o império religioso no rádio e na TV” (Bárbara Mengardo)
- “A Internet é uma frente importante na batalha pela hegemonia” (Silvio Mieli)
Estes e outros tema de extrema relevância, você poderá ler (e opinar) na Edição Especial ‘MÍDIA’, da Caros Amigos de Abril de 2011 (Edição nº 52, nas bancas a partir da próxima semana), por apenas R$ 9,90. A Caros Amigos é uma publicação da Editora Casa Amarela.
Mais informações podem ser buscadas no site da revista, no endereço:
Fonte:http://www.fatoexpresso.com.br
domingo, 8 de julho de 2012
A desinformação dos media "de referência"
Quando os respeitáveis se tornam extremistas e os extremistas se tornam respeitáveis
por James Petras
Por qualquer padrão histórico, quer envolva o direito
internacional, convenções de direitos humanos, protocolos das
Nações Unidas ou indicadores sócio-económicos
padrão, as políticas e práticas dos regimes dos Estados
Unidos e da União Europeia podem ser caracterizadas como extremistas.
Com isso queremos dizer que as suas políticas e práticas resultam
na destruição sistemática de vidas humanas, habitat e
meios de vida em grande escala e a longo prazo que afectam milhões de
pessoas através da aplicação directa de força e
violência. Os regimes extremistas abominam a moderação, a
qual implica a rejeição da guerra total em favor de
negociações pacíficas. A moderação busca a
resolução de conflitos através da diplomacia e do
compromisso e a rejeição do terror de estado e paramilitar, a
expulsão e deslocamento de populações civis e o assalto
sistemático a sectores populares da sociedade civil.
Na primeira década do século XXI testemunhámos a adopção pelo Ocidente espectro completo do extremismo tanto em política interna como externa. O extremismo é uma prática comum dos auto-intitulados conservadores, liberais e sociais-democratas. No passado, ser conservador implicava preservar o status quo e, no máximo, efectuar ajustes com mudanças nas margens. Os "conservadores" de hoje exigem o desmantelamento por atacado de todos os sistemas de bem-estar social e a eliminação da protecção legal tradicional de trabalhadores e do ambiente. Liberais e sociais-democratas que no passado questionavam ocasionalmente sistemas coloniais estão agora na linha de frente de prolongadas guerra coloniais em múltiplas frentes, as quais mataram e deslocaram milhões de pessoas no Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria.
O extremismo, nos termos dos seus métodos, significado e objectivos, apagou as distinções entre políticos de centro esquerda, centro e direita. Moderados que se opõem às actuais políticas de subsidiar os grandes bancos enquanto empobrecem dezenas de milhões de trabalhadores, são agora etiquetados como "esquerda dura", "extremistas" ou "radicais".
No rastro das políticas extremistas de governo, os respeitáveis e prestigiosos media impressos empenharam-se nas suas próprias versões de extremismo [1] . Guerras coloniais, que devastam a sociedade civil e culturas estáveis enquanto empobrecem milhões no país colonizado, são justificadas, embelezadas e apresentadas como avanços legais e humanos em valores democráticos laicos. Guerras internas por conta de oligarquias e contra trabalhadores assalariados, as quais concentram riqueza e aprofundam o desespero dos esbulhados, são descritas como racionais, virtuosas e necessárias. As distinções entre os media prudentes, equilibrados, prestigiosos e sérios e os sensacionalistas, a imprensa amarela, desapareceram. A fabricação de factos, as omissões flagrantes e a distorções de contextos são encontradas tanto numa como noutra.
Para ilustrar o reino do extremismo entre o funcionalismo e a imprensa prestigiosa examinaremos dois estudos de caso. Eles envolvem as políticas dos EUA em relação à Colômbia e Honduras e as coberturas do Financial Times e New York Times dos dois países.
Colômbia: A "mais antiga democracia na América Latina" X "A capital mundial de esquadrões da morte"
A seguir a elogios absurdos do surgimento da Colômbia como modelo
perfeito para a democracia na América Latina no número de Abril
da revista
Time,
bem como do
Wall Street Journal, New York Times
e
Washington Post,
o
Financial Times
publicou uma série de artigos incluindo a inserção de um
caderno especial sobre o "milagre" político e económico
do país intitulado "Investir na Colômbia"
[2]
. Segundo o principal jornalista do
FT
na América Latina, John Paul
Rathborne, a Colômbia é a "mais antigas democracia no
hemisfério"
[3]
. A enlevada louvação de Rathbone do presidente Santos, da
Colômbia, vai desde o seu papel como um "influente mediador
emergente" para o continente sul americano, tornando a Colômbia
segura para investidores estrangeiros e "provocando a inveja" de
outros regimes na região com menos êxito. Rathbone dá
destaque a um líder de negócios da Colômbia o qual afirma
que a segunda cidade do país, Medellin, "está a viver os
seus melhores tempos"
[4]
. Em acordo com a opinião da elite estrangeira e de negócios, o
respeitável media da imprensa descreve a Colômbia como
próspera, pacífica, amistosa para com os negócios,
cobrando os mais baixos pagamentos de royalty de mineração do
hemisfério e um modelo de democracia estável a ser emulado por
todos os líderes progressistas.
No governo do presidente Santos, a Colômbia assinou um acordo de livre comércio com o presidente Obama, o seu mais estreito aliado no hemisfério [5] . Durante o mandato do antecessor de Obama, George W. Bush, sindicatos, grupos de direitos humanos e de igrejas, bem como a maioria democrata do Congresso tiveram êxito em bloquear qualquer acordo semelhante devido às violações contínuas de direitos humanos na Colômbia. Qualquer oposição semelhante da AFL-CIO e de legisladores democratas evaporou-se quando o presidente Obama adoptou o livre comércio, afirmando [haver] uma grande melhoria em direitos humanos e o compromisso do presidente Santos e acabar com assassinato de líderes sindicais e activistas [6] .
A paz, segurança e prosperidade da Colômbia, louvada pela elite do
petróleo, mineração, banca e agro-business, são
baseadas nos piores registos de direitos humanos da América Latina. De
1986 a 2011, mais de 60% de todos os assassinatos de sindicalistas no mundo
tiveram lugar na Colômbia pelo conjunto de esquadrões da morte,
militares, policiais e paramilitares, em grande medida às ordens de
líderes corporativos estrangeiros e internos
[7]
. A "paz", tão entusiasticamente louvada por Rathbone e seus
colegas no
Financial Times,
chegou a um preço pesadíssimo. Verificaram-se mais de 12 mil
prisões, ataques, assassinatos e desaparecimentos de sindicalistas entre
1 de Janeiro de 1986 e 1 de Outubro de 2010
[8]
. Nesse espaço de tempo cerca de 3000 líderes sindicais e
activistas foram assassinados, centenas mais desapareceram e são
considerados mortos. O actual presidente colombiano, Santos, era o ministro da
Defesa no governo anterior do presidente Alvaro Uribe (2002-2010). Naqueles
anos, mais de 762 responsáveis sindicais e activistas foram assassinados
pelo estado ou por forças paramilitares aliadas
[9]
.
Sob os governos dos presidentes Uribe e Santos (2002-2012), mais de 4 milhões de camponeses e moradores rurais foram forçados ao exílio interno e os seus lares e terras foram tomados pelos grandes latifundiários, especuladores e narco-traficantes [10] . A estratégia de contra-insurgência do governo colombiano serve uma função dupla de reprimir a dissenção e acumular riqueza para os seus apoiantes. Os jornalistas do Financial Times encobrem este aspecto do "crescimento ressurgente" da Colômbia pois aplaudem os resultados da "segurança" dos esquadrões da morte, incluindo os mais de US$6 mil milhões de investimento estrangeiro em grande escala que em 2012 entrou nas regiões de mineração e petróleo – em áreas "antigamente perturbadas pela agitação" [11] .
Alguns importantes barões da droga, ligados claramente ao regime Uribe-Santos, foram presos e extraditados para os EUA. Eles testemunharam como financiaram e elegeram um terço dos membros do Congresso filiados ao partido de Uribe-Santos – que o Financial Times descreve como a "mais antiga" democracia da América Latina. Salvatore Mancuso, ex-chefe de 30 mil membros da Auto Defesa Unida da Colômbia (AUC), descreveu como se encontrou com o então presidente Uribe em diferentes regiões do país a fim de lhe dar dinheiro e apoio logístico para a sua campanha de reeleição de 2006. Mancuso, que liderou o maior exército paramilitar de esquadrões da morte da Colômbia (agora fragmentado mais ainda activo), também afirmou que corporações nacionais e multinacionais financiaram o crescimento e expansão dos esquadrões da morte.
O que Rathbone e seus colegas jornalistas do FT celebram como a ascensão da Colômbia a paraíso do investidor [NR] é feito evidentemente com o sangue e a tortura de milhares de camponeses colombianos, sindicalistas e activistas de direitos humanos. A história brutal do reinado de terror Uribe/Santos foi completamente apagada do presente relato da "história de êxito" da Colômbia. Registos pormenorizados da brutalidade das matanças e torturas dos esquadrões da morte patrocinados por Uribe/Santos, que descrevem a utilização de moto-serras para mutilar camponeses suspeitos de simpatias de esquerda, estão disponíveis para qualquer jornalista que queira consultar as principais organizações de direitos humanos da Colômbia [12] .
Os esquadrões da morte e os militares actuam combinados. Os militares colombianos são treinados por mais de um milhar de conselheiros das Forças Especiais dos EUA. Eles travam guerra de estilo contra-insurgente na Colômbia rural, chegando a aldeias em ondas de helicópteros fornecidos pelos EUA, encerrando num anel de segurança áreas alvo das guerrilhas e enviando as AUC e outros esquadrões da morte para destruir as aldeias, torturar e assassinar camponeses, camponesas e crianças suspeitas de serem simpatizantes da guerrilha e cometendo violações generalizadas. Esta campanha de terror com o patrocínio do Estado expulsou milhões de camponeses das zonas rurais permitindo que generais e barões da droga se apossassem da sua terra.
Advogados de direitos humanos (ADH) são frequentemente alvejados pelos militares e esquadrões da morte. Os presidentes Uribe e Santos habitualmente acusam previamente os trabalhadores de direitos humanos de serem colaboradores activos das guerrilhas devido ao seu trabalho de revelarem os crimes do regime contra a humanidade. Uma vez etiquetado, os ADHs tornam-se "alvos legítimos" para esquadrões da morte e os militares que operam com impunidade total. De 2002 a 2011 houve 1470 ataques contra ADH, com um número recorde de 239 em 2011, incluindo 49 mortes sob o presidente Santos [13] . Mais da metade dos trabalhadores de direitos humanos são índios e afro-colombianos.
O terrorismo de estado era e continua a ser o principal instrumento de dominação sob os governos dos presidentes Uribe e Santos. Os "campos da morte" colombianos, segundo a Procuradoria Geral, incluem dezenas de milhares de homicídios, 1597 massacres e milhares de desaparecimentos forçados de 2005 a 2010 [14] .
Membros corajosos da imprensa colombiana revelaram uma prática, conhecida como "falsos positivos", com numerosas ocorrências em que os militares sequestram secretamente camponeses jovens e rapazes urbanos forçando-os a vestirem-se como guerrilheiros, assassinando-os a sangue frio e a seguir exibindo os seus corpos à imprensa colombiana e internacional como "prova" do êxito do combate de Santos/Uribe contra as guerrilhas. Há 2472 casos documentados de assassínios de "falsos positivos" por militares [15] .
Honduras: o New York Times e o terrorismo de estado
O New York Times publicou um artigo sobre Honduras, onde enfatizava a "cooperação" do regime com a guerra estado-unidense às drogas [16] . O redactor do Times, Thom Shanker, descreve uma "parceria" baseada na expansão de três novas bases militares e no estacionamento de Forças Especiais dos EUA no país [17] .
Shanker informou acerca do êxito da operação das Forças de Operações Especiais de Honduras sob a direcção de treinados das US Special Forces. Na cobertura de Shanker, uma delegação do Congresso dos EUA louvava as Forças de Operações Especiais hondurenhas quanto ao "respeito pelos direitos humanos", citando a descrição do embaixador dos EUA do regime de Honduras como "parceiros entusiastas e capazes neste esforço conjunto" [18] .
Há paralelos flagrantes entre a lavagem cerebral do NY Times do criminoso regime extremista em Honduras e a promoção bruta do Financial Times da democracia dos esquadrões da morte na Colômbia.
O actual regime extremista hondurenho, encabeçado pelo "presidente" Lobos, o qual convidou o Pentágono a expandir seu controle militar sobre enormes extensões do território do país, é um produto do golpe militar apoiado pelos EUA que derrubou um presidente liberal eleito democraticamente em 28 de Junho de 2009, um ponto histórico recente que Shanker evita na sua cobertura. Lobos, o presidente predador, mantém o controle através de matanças, prisões e torturas dos seus críticos, incluindo jornalistas, advogados de direitos humanos e juristas, bem como camponeses agora sem terra que exigem uma devolução das suas propriedades depois de terem sido tomadas violentamente por grandes latifundiários aliados de Lobos.
A seguir ao golpe militar, milhares de manifestantes hondurenhos em favor da democracia foram mortos, espancados e presos. Segundo estimativas conservadores do Observatório de Direitos Humanos, 20 dissidentes pró democracia foram assassinados abertamente pelos militares e a polícia [19] . De Janeiro de 2010 a Novembro de 2011 pelo menos 12 jornalistas, críticos do regime Lobos, foram assassinados.
Nas zonas rurais, onde o repórter Shanker do NY Times descreve um festival de amor entre as Forças Especiais dos EUA e os seus equivalentes hondurenhos, 30 trabalhadores agrícolas no vale de Bajo Aguan, no norte de Honduras, foram mortos por esquadrões da morte contratados por poderosos aliados de Lobos [20] . Nenhum militar, polícia ou esquadrão da morte assassino foi levado à justiça. O líder original do golpe, Roberto Micheletti e o seu sucessor, o presidente Lobos, atacaram reiteradamente manifestações a favor da democracia, particularmente aquelas lideradas por professores, estudantes e sindicalistas. Centenas de dissidentes políticos presos foram torturados. Durante o período dos artigos mais eufóricos do NY Times sobre as confortáveis relações entre os EUA e Honduras, o número de mortes entre advogados democratas subiu precipitadamente. Oito jornalistas e comentadores de TV foram mortos durante os primeiro quatro meses de 2012 [21] . No fim de Março e princípio de Abril de 2012 nove trabalhadores agrícolas e empregados foram assassinados por latifundiários apoiantes de Lobos [22] . Com a impunidade reinante no território centro-americano de bases militares dos EUA, nenhum foi preso por estes assassinatos. A cobertura do NYTimes segue a regra da omertà adoptada pela Máfia – silêncio e cumplicidade.
Síria: Como o Financial Times absolve terroristas da Al Qaeda
Quando terroristas islâmicos apoiados pelo Ocidente vitimam o regime laico da Síria, a imprensa ocidental, especialmente o Financial Times, continua a absolver a utilização de enormes carros bombas por terroristas, os quais mataram e mutilaram centenas de cidadãos sírios. Com cinismo brutal, repórteres ocidentais encolhem os ombros e papagueiam as afirmações dos propagandistas anti-regime baseados em Londres, de que o regime Assad estava a destruir as suas próprias cidades e a matar os seus próprios cidadãos e forças de segurança [23] .
Conclusão
Quando o regime Obama e seus aliados europeu abraçaram publicamente o extremismo, incluindo o terrorismo de estado, assassinatos direccionados e os carros bomba em bairros urbanos cheios de gente, a imprensa respeitável aderiu. O extremismo assume muitas formas – da recusa a informar honestamente acerca da utilização de forças mercenárias e a violência para derrubar mais um regime anti-colonial até a expulsão de milhões de camponeses e agricultores. As "classes educadas", o respeitável público leitor rico estão a ser continuamente doutrinadas pelos respeitáveis media ocidentais para acreditarem que o sorridente e pragmático presidente Santos na Colômbia e o eleito presidente Lobos em Honduras têm êxito em estabelecer a paz, a prosperidade com base no mercado, acordos de livre comércio mutuamente benéficos e concessões de bases militares aos EUA – mesmo quando estes dois regime actualmente lideram o recorde mundial de assassinatos de sindicalistas e jornalistas. Em 15 de Maio de 2012, a Comissão Hispânica do Congresso dos EUA concedeu a Lobos um prémio por liderança em democracia – no mesmo dia em que a imprensa hondurenha relatava o assassinato do director de noticiário da estação de rádio HMT, Alfredo Vilatoro, o 25º jornalista crítico morto entre 27 de Janeiro de 2010 e 15 de Maio de 2012 [24] .
A adopção do extremismo pela imprensa respeitável e a sua utilização de linguagem demonológica e vitriólica para descrever regimes opostos ao imperialismo vão a par da sua eufórica e efusiva louvação da brutalidade mercenária de estado e pró ocidental. O encobrimento sistemático de crimes pelo jornalismo extremista vai muito além dos casos da Colômbia e das Honduras. O repórter do Financial Times Michael Peel "cobriu" o assalto ao governo líbio de Kadafi sem mencionar a campanha de bombardeamento da NATO que destruiu o mais avançado estado previdência da África. Peel apresentou o surgimento das gangs armadas de fanáticos tribais e terroristas islâmicos como uma vitória da democracia sobre uma "ditadura brutal" [25] . A desonestidade e hipocrisia de Peel é evidente nas suas afirmações ultrajantes de que a destruição da economia líbia, a tortura em massa e os assassinatos com motivações raciais, que se seguiram à guerra da NATO, foram uma vitória para o povo líbio.
O viés totalitário da imprensa respeitável é uma consequência directa do seu servilismo duradouro a políticas extremistas seguidas pelos regimes ocidentais. Uma vez que medidas extremistas, como a utilização da força, violência, assassínio e tortura, tornaram-se rotina de presidentes e primeiros-ministros no exercício do cargo, os repórteres não têm opção senão fabricar mentiras para tornar "respeitáveis" tais crimes, cuspindo um fluxo constante de adjectivos altamente agressivos a fim de converter vítimas em carrascos e carrascos em vítimas. O extremismo em defesa de regimes pró EUA levou aos mais grotesco relatos imagináveis: os presidentes da Colômbia e do México são os líderes das mais perfeitamente economias narcotizadas do hemisfério mas eles são louvados pela sua guerra às drogas, ao passo que a Venezuela, o mais marginal produtor de qualquer droga, é estigmatizado como um grande narco-pipeline [26] .
Artigos sem base factual, os quais são inúteis como fontes de informação objectiva, levam-nos a procurar uma lógica subjacente. A Colômbia assinou um acordo de livre comércio, o qual beneficiará exportações estado-unidenses para a Colômbia num rácio de dois para um [27] . A política do acordo de livre comércio do México beneficiou o agro-business estado-unidenses e retalhistas gigantes num rácio semelhante.
Todas as formas de extremismo permeiam os regimes ocidentais e encontram justificação e racionalização junto aos media respeitáveis cujo trabalho é doutrinal a sociedade civil e transformar cidadãos em cúmplices acríticos do extremismo. Ao infindavelmente anteceder "reportagens" sobre o presidente Putin da Rússia qualificando-o como tirano autoritário da era soviética, os media respeitáveis evitam qualquer discussão da melhoria do padrão de vida russo e do triunfo eleitoral com mais de 60%. Ao exagerar um passado autoritário do presidente líbio assassinado, as suas vastas obras públicas, programas de bem-estar social, de generosa imigração e de ajuda à África sub-saariana podem ser relegadas ao esquecimento. O louvor da imprensa respeitável aos esquadrões da morte dos presidentes Santos e Lobos faz parte de uma mudança sistemática em grande escala e duradoura da pretensão hipócrita de seguir as virtudes de uma república democrática para a adopção aberta de um império virulento e assassino. No novo código dos jornalistas, o extremismo em defesa do império já não é vício.
Na primeira década do século XXI testemunhámos a adopção pelo Ocidente espectro completo do extremismo tanto em política interna como externa. O extremismo é uma prática comum dos auto-intitulados conservadores, liberais e sociais-democratas. No passado, ser conservador implicava preservar o status quo e, no máximo, efectuar ajustes com mudanças nas margens. Os "conservadores" de hoje exigem o desmantelamento por atacado de todos os sistemas de bem-estar social e a eliminação da protecção legal tradicional de trabalhadores e do ambiente. Liberais e sociais-democratas que no passado questionavam ocasionalmente sistemas coloniais estão agora na linha de frente de prolongadas guerra coloniais em múltiplas frentes, as quais mataram e deslocaram milhões de pessoas no Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria.
O extremismo, nos termos dos seus métodos, significado e objectivos, apagou as distinções entre políticos de centro esquerda, centro e direita. Moderados que se opõem às actuais políticas de subsidiar os grandes bancos enquanto empobrecem dezenas de milhões de trabalhadores, são agora etiquetados como "esquerda dura", "extremistas" ou "radicais".
No rastro das políticas extremistas de governo, os respeitáveis e prestigiosos media impressos empenharam-se nas suas próprias versões de extremismo [1] . Guerras coloniais, que devastam a sociedade civil e culturas estáveis enquanto empobrecem milhões no país colonizado, são justificadas, embelezadas e apresentadas como avanços legais e humanos em valores democráticos laicos. Guerras internas por conta de oligarquias e contra trabalhadores assalariados, as quais concentram riqueza e aprofundam o desespero dos esbulhados, são descritas como racionais, virtuosas e necessárias. As distinções entre os media prudentes, equilibrados, prestigiosos e sérios e os sensacionalistas, a imprensa amarela, desapareceram. A fabricação de factos, as omissões flagrantes e a distorções de contextos são encontradas tanto numa como noutra.
Para ilustrar o reino do extremismo entre o funcionalismo e a imprensa prestigiosa examinaremos dois estudos de caso. Eles envolvem as políticas dos EUA em relação à Colômbia e Honduras e as coberturas do Financial Times e New York Times dos dois países.
Colômbia: A "mais antiga democracia na América Latina" X "A capital mundial de esquadrões da morte"
A seguir a elogios absurdos do surgimento da Colômbia como modelo
perfeito para a democracia na América Latina no número de Abril
da revista
Time,
bem como do
Wall Street Journal, New York Times
e
Washington Post,
o
Financial Times
publicou uma série de artigos incluindo a inserção de um
caderno especial sobre o "milagre" político e económico
do país intitulado "Investir na Colômbia"
[2]
. Segundo o principal jornalista do
FT
na América Latina, John Paul
Rathborne, a Colômbia é a "mais antigas democracia no
hemisfério"
[3]
. A enlevada louvação de Rathbone do presidente Santos, da
Colômbia, vai desde o seu papel como um "influente mediador
emergente" para o continente sul americano, tornando a Colômbia
segura para investidores estrangeiros e "provocando a inveja" de
outros regimes na região com menos êxito. Rathbone dá
destaque a um líder de negócios da Colômbia o qual afirma
que a segunda cidade do país, Medellin, "está a viver os
seus melhores tempos"
[4]
. Em acordo com a opinião da elite estrangeira e de negócios, o
respeitável media da imprensa descreve a Colômbia como
próspera, pacífica, amistosa para com os negócios,
cobrando os mais baixos pagamentos de royalty de mineração do
hemisfério e um modelo de democracia estável a ser emulado por
todos os líderes progressistas.
No governo do presidente Santos, a Colômbia assinou um acordo de livre comércio com o presidente Obama, o seu mais estreito aliado no hemisfério [5] . Durante o mandato do antecessor de Obama, George W. Bush, sindicatos, grupos de direitos humanos e de igrejas, bem como a maioria democrata do Congresso tiveram êxito em bloquear qualquer acordo semelhante devido às violações contínuas de direitos humanos na Colômbia. Qualquer oposição semelhante da AFL-CIO e de legisladores democratas evaporou-se quando o presidente Obama adoptou o livre comércio, afirmando [haver] uma grande melhoria em direitos humanos e o compromisso do presidente Santos e acabar com assassinato de líderes sindicais e activistas [6] .
A paz, segurança e prosperidade da Colômbia, louvada pela elite do
petróleo, mineração, banca e agro-business, são
baseadas nos piores registos de direitos humanos da América Latina. De
1986 a 2011, mais de 60% de todos os assassinatos de sindicalistas no mundo
tiveram lugar na Colômbia pelo conjunto de esquadrões da morte,
militares, policiais e paramilitares, em grande medida às ordens de
líderes corporativos estrangeiros e internos
[7]
. A "paz", tão entusiasticamente louvada por Rathbone e seus
colegas no
Financial Times,
chegou a um preço pesadíssimo. Verificaram-se mais de 12 mil
prisões, ataques, assassinatos e desaparecimentos de sindicalistas entre
1 de Janeiro de 1986 e 1 de Outubro de 2010
[8]
. Nesse espaço de tempo cerca de 3000 líderes sindicais e
activistas foram assassinados, centenas mais desapareceram e são
considerados mortos. O actual presidente colombiano, Santos, era o ministro da
Defesa no governo anterior do presidente Alvaro Uribe (2002-2010). Naqueles
anos, mais de 762 responsáveis sindicais e activistas foram assassinados
pelo estado ou por forças paramilitares aliadas
[9]
.
Sob os governos dos presidentes Uribe e Santos (2002-2012), mais de 4 milhões de camponeses e moradores rurais foram forçados ao exílio interno e os seus lares e terras foram tomados pelos grandes latifundiários, especuladores e narco-traficantes [10] . A estratégia de contra-insurgência do governo colombiano serve uma função dupla de reprimir a dissenção e acumular riqueza para os seus apoiantes. Os jornalistas do Financial Times encobrem este aspecto do "crescimento ressurgente" da Colômbia pois aplaudem os resultados da "segurança" dos esquadrões da morte, incluindo os mais de US$6 mil milhões de investimento estrangeiro em grande escala que em 2012 entrou nas regiões de mineração e petróleo – em áreas "antigamente perturbadas pela agitação" [11] .
Alguns importantes barões da droga, ligados claramente ao regime Uribe-Santos, foram presos e extraditados para os EUA. Eles testemunharam como financiaram e elegeram um terço dos membros do Congresso filiados ao partido de Uribe-Santos – que o Financial Times descreve como a "mais antiga" democracia da América Latina. Salvatore Mancuso, ex-chefe de 30 mil membros da Auto Defesa Unida da Colômbia (AUC), descreveu como se encontrou com o então presidente Uribe em diferentes regiões do país a fim de lhe dar dinheiro e apoio logístico para a sua campanha de reeleição de 2006. Mancuso, que liderou o maior exército paramilitar de esquadrões da morte da Colômbia (agora fragmentado mais ainda activo), também afirmou que corporações nacionais e multinacionais financiaram o crescimento e expansão dos esquadrões da morte.
O que Rathbone e seus colegas jornalistas do FT celebram como a ascensão da Colômbia a paraíso do investidor [NR] é feito evidentemente com o sangue e a tortura de milhares de camponeses colombianos, sindicalistas e activistas de direitos humanos. A história brutal do reinado de terror Uribe/Santos foi completamente apagada do presente relato da "história de êxito" da Colômbia. Registos pormenorizados da brutalidade das matanças e torturas dos esquadrões da morte patrocinados por Uribe/Santos, que descrevem a utilização de moto-serras para mutilar camponeses suspeitos de simpatias de esquerda, estão disponíveis para qualquer jornalista que queira consultar as principais organizações de direitos humanos da Colômbia [12] .
Os esquadrões da morte e os militares actuam combinados. Os militares colombianos são treinados por mais de um milhar de conselheiros das Forças Especiais dos EUA. Eles travam guerra de estilo contra-insurgente na Colômbia rural, chegando a aldeias em ondas de helicópteros fornecidos pelos EUA, encerrando num anel de segurança áreas alvo das guerrilhas e enviando as AUC e outros esquadrões da morte para destruir as aldeias, torturar e assassinar camponeses, camponesas e crianças suspeitas de serem simpatizantes da guerrilha e cometendo violações generalizadas. Esta campanha de terror com o patrocínio do Estado expulsou milhões de camponeses das zonas rurais permitindo que generais e barões da droga se apossassem da sua terra.
Advogados de direitos humanos (ADH) são frequentemente alvejados pelos militares e esquadrões da morte. Os presidentes Uribe e Santos habitualmente acusam previamente os trabalhadores de direitos humanos de serem colaboradores activos das guerrilhas devido ao seu trabalho de revelarem os crimes do regime contra a humanidade. Uma vez etiquetado, os ADHs tornam-se "alvos legítimos" para esquadrões da morte e os militares que operam com impunidade total. De 2002 a 2011 houve 1470 ataques contra ADH, com um número recorde de 239 em 2011, incluindo 49 mortes sob o presidente Santos [13] . Mais da metade dos trabalhadores de direitos humanos são índios e afro-colombianos.
O terrorismo de estado era e continua a ser o principal instrumento de dominação sob os governos dos presidentes Uribe e Santos. Os "campos da morte" colombianos, segundo a Procuradoria Geral, incluem dezenas de milhares de homicídios, 1597 massacres e milhares de desaparecimentos forçados de 2005 a 2010 [14] .
Membros corajosos da imprensa colombiana revelaram uma prática, conhecida como "falsos positivos", com numerosas ocorrências em que os militares sequestram secretamente camponeses jovens e rapazes urbanos forçando-os a vestirem-se como guerrilheiros, assassinando-os a sangue frio e a seguir exibindo os seus corpos à imprensa colombiana e internacional como "prova" do êxito do combate de Santos/Uribe contra as guerrilhas. Há 2472 casos documentados de assassínios de "falsos positivos" por militares [15] .
Honduras: o New York Times e o terrorismo de estado
O New York Times publicou um artigo sobre Honduras, onde enfatizava a "cooperação" do regime com a guerra estado-unidense às drogas [16] . O redactor do Times, Thom Shanker, descreve uma "parceria" baseada na expansão de três novas bases militares e no estacionamento de Forças Especiais dos EUA no país [17] .
Shanker informou acerca do êxito da operação das Forças de Operações Especiais de Honduras sob a direcção de treinados das US Special Forces. Na cobertura de Shanker, uma delegação do Congresso dos EUA louvava as Forças de Operações Especiais hondurenhas quanto ao "respeito pelos direitos humanos", citando a descrição do embaixador dos EUA do regime de Honduras como "parceiros entusiastas e capazes neste esforço conjunto" [18] .
Há paralelos flagrantes entre a lavagem cerebral do NY Times do criminoso regime extremista em Honduras e a promoção bruta do Financial Times da democracia dos esquadrões da morte na Colômbia.
O actual regime extremista hondurenho, encabeçado pelo "presidente" Lobos, o qual convidou o Pentágono a expandir seu controle militar sobre enormes extensões do território do país, é um produto do golpe militar apoiado pelos EUA que derrubou um presidente liberal eleito democraticamente em 28 de Junho de 2009, um ponto histórico recente que Shanker evita na sua cobertura. Lobos, o presidente predador, mantém o controle através de matanças, prisões e torturas dos seus críticos, incluindo jornalistas, advogados de direitos humanos e juristas, bem como camponeses agora sem terra que exigem uma devolução das suas propriedades depois de terem sido tomadas violentamente por grandes latifundiários aliados de Lobos.
A seguir ao golpe militar, milhares de manifestantes hondurenhos em favor da democracia foram mortos, espancados e presos. Segundo estimativas conservadores do Observatório de Direitos Humanos, 20 dissidentes pró democracia foram assassinados abertamente pelos militares e a polícia [19] . De Janeiro de 2010 a Novembro de 2011 pelo menos 12 jornalistas, críticos do regime Lobos, foram assassinados.
Nas zonas rurais, onde o repórter Shanker do NY Times descreve um festival de amor entre as Forças Especiais dos EUA e os seus equivalentes hondurenhos, 30 trabalhadores agrícolas no vale de Bajo Aguan, no norte de Honduras, foram mortos por esquadrões da morte contratados por poderosos aliados de Lobos [20] . Nenhum militar, polícia ou esquadrão da morte assassino foi levado à justiça. O líder original do golpe, Roberto Micheletti e o seu sucessor, o presidente Lobos, atacaram reiteradamente manifestações a favor da democracia, particularmente aquelas lideradas por professores, estudantes e sindicalistas. Centenas de dissidentes políticos presos foram torturados. Durante o período dos artigos mais eufóricos do NY Times sobre as confortáveis relações entre os EUA e Honduras, o número de mortes entre advogados democratas subiu precipitadamente. Oito jornalistas e comentadores de TV foram mortos durante os primeiro quatro meses de 2012 [21] . No fim de Março e princípio de Abril de 2012 nove trabalhadores agrícolas e empregados foram assassinados por latifundiários apoiantes de Lobos [22] . Com a impunidade reinante no território centro-americano de bases militares dos EUA, nenhum foi preso por estes assassinatos. A cobertura do NYTimes segue a regra da omertà adoptada pela Máfia – silêncio e cumplicidade.
Síria: Como o Financial Times absolve terroristas da Al Qaeda
Quando terroristas islâmicos apoiados pelo Ocidente vitimam o regime laico da Síria, a imprensa ocidental, especialmente o Financial Times, continua a absolver a utilização de enormes carros bombas por terroristas, os quais mataram e mutilaram centenas de cidadãos sírios. Com cinismo brutal, repórteres ocidentais encolhem os ombros e papagueiam as afirmações dos propagandistas anti-regime baseados em Londres, de que o regime Assad estava a destruir as suas próprias cidades e a matar os seus próprios cidadãos e forças de segurança [23] .
Conclusão
Quando o regime Obama e seus aliados europeu abraçaram publicamente o extremismo, incluindo o terrorismo de estado, assassinatos direccionados e os carros bomba em bairros urbanos cheios de gente, a imprensa respeitável aderiu. O extremismo assume muitas formas – da recusa a informar honestamente acerca da utilização de forças mercenárias e a violência para derrubar mais um regime anti-colonial até a expulsão de milhões de camponeses e agricultores. As "classes educadas", o respeitável público leitor rico estão a ser continuamente doutrinadas pelos respeitáveis media ocidentais para acreditarem que o sorridente e pragmático presidente Santos na Colômbia e o eleito presidente Lobos em Honduras têm êxito em estabelecer a paz, a prosperidade com base no mercado, acordos de livre comércio mutuamente benéficos e concessões de bases militares aos EUA – mesmo quando estes dois regime actualmente lideram o recorde mundial de assassinatos de sindicalistas e jornalistas. Em 15 de Maio de 2012, a Comissão Hispânica do Congresso dos EUA concedeu a Lobos um prémio por liderança em democracia – no mesmo dia em que a imprensa hondurenha relatava o assassinato do director de noticiário da estação de rádio HMT, Alfredo Vilatoro, o 25º jornalista crítico morto entre 27 de Janeiro de 2010 e 15 de Maio de 2012 [24] .
A adopção do extremismo pela imprensa respeitável e a sua utilização de linguagem demonológica e vitriólica para descrever regimes opostos ao imperialismo vão a par da sua eufórica e efusiva louvação da brutalidade mercenária de estado e pró ocidental. O encobrimento sistemático de crimes pelo jornalismo extremista vai muito além dos casos da Colômbia e das Honduras. O repórter do Financial Times Michael Peel "cobriu" o assalto ao governo líbio de Kadafi sem mencionar a campanha de bombardeamento da NATO que destruiu o mais avançado estado previdência da África. Peel apresentou o surgimento das gangs armadas de fanáticos tribais e terroristas islâmicos como uma vitória da democracia sobre uma "ditadura brutal" [25] . A desonestidade e hipocrisia de Peel é evidente nas suas afirmações ultrajantes de que a destruição da economia líbia, a tortura em massa e os assassinatos com motivações raciais, que se seguiram à guerra da NATO, foram uma vitória para o povo líbio.
O viés totalitário da imprensa respeitável é uma consequência directa do seu servilismo duradouro a políticas extremistas seguidas pelos regimes ocidentais. Uma vez que medidas extremistas, como a utilização da força, violência, assassínio e tortura, tornaram-se rotina de presidentes e primeiros-ministros no exercício do cargo, os repórteres não têm opção senão fabricar mentiras para tornar "respeitáveis" tais crimes, cuspindo um fluxo constante de adjectivos altamente agressivos a fim de converter vítimas em carrascos e carrascos em vítimas. O extremismo em defesa de regimes pró EUA levou aos mais grotesco relatos imagináveis: os presidentes da Colômbia e do México são os líderes das mais perfeitamente economias narcotizadas do hemisfério mas eles são louvados pela sua guerra às drogas, ao passo que a Venezuela, o mais marginal produtor de qualquer droga, é estigmatizado como um grande narco-pipeline [26] .
Artigos sem base factual, os quais são inúteis como fontes de informação objectiva, levam-nos a procurar uma lógica subjacente. A Colômbia assinou um acordo de livre comércio, o qual beneficiará exportações estado-unidenses para a Colômbia num rácio de dois para um [27] . A política do acordo de livre comércio do México beneficiou o agro-business estado-unidenses e retalhistas gigantes num rácio semelhante.
Todas as formas de extremismo permeiam os regimes ocidentais e encontram justificação e racionalização junto aos media respeitáveis cujo trabalho é doutrinal a sociedade civil e transformar cidadãos em cúmplices acríticos do extremismo. Ao infindavelmente anteceder "reportagens" sobre o presidente Putin da Rússia qualificando-o como tirano autoritário da era soviética, os media respeitáveis evitam qualquer discussão da melhoria do padrão de vida russo e do triunfo eleitoral com mais de 60%. Ao exagerar um passado autoritário do presidente líbio assassinado, as suas vastas obras públicas, programas de bem-estar social, de generosa imigração e de ajuda à África sub-saariana podem ser relegadas ao esquecimento. O louvor da imprensa respeitável aos esquadrões da morte dos presidentes Santos e Lobos faz parte de uma mudança sistemática em grande escala e duradoura da pretensão hipócrita de seguir as virtudes de uma república democrática para a adopção aberta de um império virulento e assassino. No novo código dos jornalistas, o extremismo em defesa do império já não é vício.
26/Maio/2012
Notas
[1] Há um consenso geral de que os media respeitáveis incluem
The Financial Times, The New York Times, The Washington Post
e
The Wall Street Journal.
[2]
Financial Times (FT)
5/8/12; Ver também FT (5/4/12) " Colombia looks to consolidate
gains in country of complexities"
[3]
FT
5/8/12 (p. 1)
[4]
FT
ibid
[5] BBC News , May 5, 2012
[6] ibid
[7] Renan Vega Cantor Sindicalicidio! (Un cuento poco imaginativo) de
Terrorismo Laboral Bogotá, Feb. 25, 2012.
[8] ibid.
[9] ibid.
[10] Inforrme CODHES Novembre 2010.
[11] FT 5/8/12 p. 4.
[12] Ver os Annual Reports of CODHES, Reiniciar and Human Rights Watch
[13] Claroscuro Informe Anual 2011; Programa Somos Defensores Bogota 2012;
Corporacion Colectivo de Abogados. Jan. – March 2012.
[14] Fiscalia General. Informe 2012
[15]
http://www.falsos.positivos.blogspot.com
[16] Thom Shanker "Lessons of Iraq Help US Fight a Drug War in
Honduras"
New York Times,
May 6, 2012.6
[17] ibid
[18] ibid
[19] Human Rights Watch, World Report 2012
[20] Honduran Human Rights, May 12m, 2012.
[21] ibid
[22] ibid
[23] O infame encobrimento dos carros bomba é obra do
jornalista-estrela do FT no Médio Oriente. Ver Michael Peel e Abigail
Fielding-Smith "At Least 55 Die in two Damascus Explosions: Responsibility
for Blasts Disputed", FT 5/11/12.
[24] Honduras Human Rights, April 24, 2012.
[25] Michael Peel, "The Colonels Last Stand" FT 5/12 – 13/12
[26] Um dos mais infames narco-traficantes paramilitares da Colômbia
descreveu os estreitos laços financeiros e políticos entre os
terroristas das Autodefesas Unidas da Colômbia e o regime de
Uribe-Santos. Ver
La Jornada
5/12/12.
[27] BBC News, 5/15/12. Segundo a US International Trade Commission as
estimativas do valor das exportações dos EUA para a
Colômbia poderiam subir a US$1,1 mil milhões ao passo que o
crescimento das exportações da Colômbia podia crescer
US$487 milhões.
[NR] O Estado português também promove o investimento na Colômbia. Ver Missão empresarial à Colômbia, 28 de Maio a 1 de Junho de 2012 , iniciativa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=31056
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Censura no Facebook
por Atilio A. Boron [*]
Há alguns dias cometi um "erro imperdoável": criticar asperamente a secretária de Estado Hillary Clinton quando, diante do quinto assassinato de um cientista iraniano, limitou-se a encolher os ombros e dizer que isso era o resultado das provocações de Teerão ao negar-se a suspender o seu programa nuclear. Disse então, e repito agora, que a Clinton é "o elo perdido entre as aves carniceiras e a espécie humana", recordando a sua gargalhada quando lhe comunicaram o linchamento de Kadafi. Mas o meu "erro" foi colocar essa opinião no Facebook: "poucas horas depois foi-me proibido o acesso à minha conta e a ter contacto com os meus mais de sete mil seguidores. O que se seguiu depois é uma história kafkiana, ainda não concluída, para tentar recuperar o acesso à minha conta. Toda classe de truques e obstáculos foram levantados e ainda hoje, quinta-feira 19 de Janeiro, quase três dias depois do incidente, não pude tornar a utilizar a minha conta. Para cúmulo, jamais pude ter contacto com pessoa alguma do Facebook e todas as perguntas que podia fazer eram estereotipadas e obtinha, de um robot, respostas igualmente estúpidas e estereotipadas. Nenhuma respondia à pergunta crucial: por que me haviam bloqueado o acesso à minha conta do Facebook?
A conclusão de tudo isto é algo que já sabia e que venho dizendo desde há longos anos, em contraposição a ilustres sociólogos e analistas que dizem tontices tais como "a rede é o universo da liberdade, não há centro, não há controle, é democracia em grau superlativo". Estes teóricos da resignação e do desalento parecem ignorar que a web está super controlada – não que vá estar e sim que já está, de facto – e as infames iniciativas legislativas estado-unidenses como a SOPA e a PIPA não são senão tentativas de legalizar o que já estão fazendo.
Como também venho dizendo há anos, nada mais perigoso que um império em decadência: tornam-se mais brutais, imorais, inescrupulosos. Agora, perante o surgimento de uma perigosa onda mundial anti-capitalista na Europa e mesmo nos EUA (com o movimento dos Ocupem Wall Street) que se soma ao que vem ocorrendo na América Latina desde há uma década, os drones e os assassinatos selectivos de líderes tornam-se insuficientes.
Devem cortar a comunicação "a partir de baixo" e "entre os de baixo" porque sabem muito bem que um pré-requisito para a organização da resistência ante – e a ofensiva contra – a burguesia imperial e seus sequazes na periferia é precisamente a possibilidade de estabelecer comunicações e trocar informações entre os oprimidos e as vítimas do sistema. Sabem muito bem que isso é essencial para frustrar esta onda insurgente, muito mais grave e de maiores repercussões que as que teve na altura o Maio francês. Por isso estão a apertar todos os parafusos. Por isso devemos redobrar a luta para democratizar não só o Estado e as empresas como também as comunicações, a imprensa e, sobretudo, a web. Não é por acaso que um dos generais do exército estado-unidense declarou numa audiência do Congresso que "hoje a luta anti-subversiva trava-se nos media", um dos quais, talvez o mais importante, é a Internet. Daí tantos controles.
Facebook Shuts Down “Free Ricardo Palmera!” Group [*] Director do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales.
O original encontra-se em http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-185840-2012-01-20.html
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
domingo, 18 de dezembro de 2011
Por que as escolas públicas paulistas só recebem as revistas Veja, Época e IstoÈ?
CartaCapital quer saber: Por que só a Veja, Época e IstoÉ?
No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa' sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?
No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial "A mão que lava a outra" (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:
"Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez."
Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.
Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.
- Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
- Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
- Qual é a justificativa "pedagógica" e/ou legal para tais compras sem licitação?
- Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?
Justificando o injustificável
Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja - no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.
A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
"Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).
"A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual."
O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma "pérola", assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores - no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
"Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista "Nova Escola".
"Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.
"Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.
"Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita".
Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma "perolona", que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:
1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada "a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas".
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. "É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda".
3º) "De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes". (Fonte – Ação Educativa)
O que mais precisa ser dito?
Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.
Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.
Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, "para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações", entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.
Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: "com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil".
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Mídia tradicional tenta censurar novas mídias; reformar leis é urgente
Em debate na Câmara dos Deputados sobre liberdade de expressão, militantes de novas mídias criticam autoritarismo de veículos tradicionais de imprensa, que reagiriam apelando para censura de que se sentem ameaçados. Aprovação de marco civil da internet e de novo marco regulatório para radiodifusão é considerada fundamental para garantir pluralidade.
Por Najla Passos
BRASÍLIA - No Brasil, a exemplo do que ocorre na economia e no social, o cenário é desigual também no campo das comunicações. De um lado, os veículos tradicionais da imprensa, comandados por uma meia dúzia de famílias, se armam de todos os meios possíveis para manter o controle exclusivo e absoluto da agenda pública. E, para isso, cometem os mais variados excessos, incluindo aí alguns crimes, como destruir a reputação de pessoas sem provas ou sequer indícios.
De outro, cidadãos comuns que só recentemente, com a popularização das novas mídias, alçaram o status de produtores de conteúdo, lutam para consolidarem o legítimo direito à manifestação de opinião e pensamento, a despeito das investidas conservadoras que impõem multas milionárias a blogueiros, tuiteiros e demais internautas produtores de conteúdo mais progressista e irreverente.
“Há uma luta política em andamento entre as velhas mídias e as novas mídias. As velhas mídias, que também se utilizam das novas e estabelecem a propriedade cruzada em tudo, estão profundamente incomodadas com essas últimas”, disse o membro da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, o jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA).
Ele foi um dos participantes, nesta quarta (9), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. As velhas mídias são os meios tradicionais, como os jornais, revistas, TVs e rádios. As novas são as que nasceram no bojo da internet: sites, blogs e microblogs, dentre outras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna, iniciou a discussão lembrando aos presentes que não existe direito absoluto. “O modelo brasileiro tende a tolerar opiniões divergentes, mas impõe limites. Não há liberdade plena de informação”, explicou.
Entretanto, segundo ele, o que a prática vem demonstrando é a utilização de leis criadas para outros fins para penalizar cidadãos comuns que estão apenas exercendo seu legítimo direito à opinião. Exemplo é o processo contra os dois jornalistas que criaram o site de sátira ao jornal Folha de S. Paulo, chamado “Falha de S. Paulo”.
A Folha acionou judicialmente esses internautas, com base na Lei de Patentes, que deveria servir para a defesa da propriedade intelectual. “Essa lei não foi criada para impedir a liberdade de expressão, muito menos a paródia, a sátira, a crítica, mas foi acatada para penalizar os jornalistas”, critica o professor.
Outro exemplo, segundo ele, é a lei de apologia ao crime, utilizada para criminalizar os defensores da legalização da maconha que, além de uma marcha, na cidade de São Paulo, matinham um site da campanha. “Reivindicar a modificação de uma lei não é incitação ao crime, mas nem sempre a Justiça entende isso corretamente”.
A jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli, afirmou que as novas tecnologias de comunicação criaram um novo paradigma na sociedade atual. “Até bem pouco tempo atrás, o agente social responsável por fazer a mediação da agenda pública eram os grandes meios de comunicação. Agora, um novo agente entrou em jogo. As novas mídias permitiram mais pluralidade, mais diversidade na discussão da esfera pública”, diz.
São blogs, microblogs, redes sociais, pequenos sites e uma série de atores que atuam na internet permitindo a distribuição e organização da informação de forma mais ágil e democrática. “Isso, de alguma maneira, diminuiu o monopólio das grandes empresas de comunicação como mediadores da agenda pública. O poder dos grandes veículos não foi sepultado, mas foi diluído. E eles não querem perder esse poder. Por isso, desqualificam esse pólo alternativo de comunicação ou exercem pressão econômica sobre eles, através da judicialização”, afirma.
Segundo ela, o fenômeno é mundial. Nos EUA, só em 2007, processos contra blogueiros movimentaram US$ 17,4 milhões. No Brasil, os valores também assutam. No caso do site “Falha de S. Paulo”, a justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil. “Como dois jornalistas, assalariados, vão pagar uma multa dessas? O objetivo é calar as vozes dissonantes”, questiona ela.
A jornalista afirma que processos civis e criminais contra blogueiros estão pipocando em todo o Brasil. Só o jornalista Paulo Henrique Amorim é alvo de 37 processos. “É preciso cuidado para não virarmos sociedade do patrulhamento, do policiamento. Devemos ser uma sociedade da liberdade. E a comunicação é um direito humano”, acrescenta.
Para ela, é urgente que se aprove o marco civil da internet. O projeto de lei está parado justamente na Câmara dos Deputados, esperando a constituição de comissão especial para avaliar o tema. A jornalista avalia que é urgente também a definição de um novo marco regulatório para a radiofusão.
“Não é possível que se discuta as questões da comunicação de forma fatiada. Isso permite que as empresas coloquem no movimento social, que sempre defendeu a liberdade de expressão, a pecha de serem novos censores da sociedade. Regra não é censura. A sociedade precisa entender isso."
O deputado Emiliano José acrescentou que a distinção entre fatos e opiniões não é algo muito simples: não há jornalismo sem interpretação em nenhum momento. “A organização do fato comporta opinião, mas há alguma diferenciação entre as duas coisas, e o jornalismo brasileiro tem caminhado numa direção."
Ele lembrou que as novas mídias, ao mesmo tempo que permitem maior democratização na produção de conteúdos, também ajudam a trazer à tona velhos preconceitos que resistem nas entranhas da sociedade brasileira, com ocorreu no episódio do câncer do ex-presidente Lula. Ele acha que a velha mídia brasileira é um partido político que conspira contra os governos petistas, de caráter popular e democrático.
Segundo o deputado, a velha mídia demite jornalistas que usam as novas mídias para manifestar suas opiniões, como aconteceu, por exemplo com Maria Rita Khel, que elogiou o impacto do bolsa família na vida das famílias pobres brasileiras e acabou demitida do jornal O Estado de S. Paulo. “Isto sim é censura”, afirma.
Ele defendeu a regulamentação da mídia, incluindo novas e velhas. “As novas mídias têm uma responsabilidade social e política muito grande porque representam novas vozes, novos atores políticos. Ninguém faz o que quer. Precisamos ter direito de resposta. A sociedade também precisa ser protegida dos erros dos jornalistas, sejam elas das novas e velhas mídias.”
De outro, cidadãos comuns que só recentemente, com a popularização das novas mídias, alçaram o status de produtores de conteúdo, lutam para consolidarem o legítimo direito à manifestação de opinião e pensamento, a despeito das investidas conservadoras que impõem multas milionárias a blogueiros, tuiteiros e demais internautas produtores de conteúdo mais progressista e irreverente.
“Há uma luta política em andamento entre as velhas mídias e as novas mídias. As velhas mídias, que também se utilizam das novas e estabelecem a propriedade cruzada em tudo, estão profundamente incomodadas com essas últimas”, disse o membro da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, o jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA).
Ele foi um dos participantes, nesta quarta (9), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. As velhas mídias são os meios tradicionais, como os jornais, revistas, TVs e rádios. As novas são as que nasceram no bojo da internet: sites, blogs e microblogs, dentre outras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna, iniciou a discussão lembrando aos presentes que não existe direito absoluto. “O modelo brasileiro tende a tolerar opiniões divergentes, mas impõe limites. Não há liberdade plena de informação”, explicou.
Entretanto, segundo ele, o que a prática vem demonstrando é a utilização de leis criadas para outros fins para penalizar cidadãos comuns que estão apenas exercendo seu legítimo direito à opinião. Exemplo é o processo contra os dois jornalistas que criaram o site de sátira ao jornal Folha de S. Paulo, chamado “Falha de S. Paulo”.
A Folha acionou judicialmente esses internautas, com base na Lei de Patentes, que deveria servir para a defesa da propriedade intelectual. “Essa lei não foi criada para impedir a liberdade de expressão, muito menos a paródia, a sátira, a crítica, mas foi acatada para penalizar os jornalistas”, critica o professor.
Outro exemplo, segundo ele, é a lei de apologia ao crime, utilizada para criminalizar os defensores da legalização da maconha que, além de uma marcha, na cidade de São Paulo, matinham um site da campanha. “Reivindicar a modificação de uma lei não é incitação ao crime, mas nem sempre a Justiça entende isso corretamente”.
A jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli, afirmou que as novas tecnologias de comunicação criaram um novo paradigma na sociedade atual. “Até bem pouco tempo atrás, o agente social responsável por fazer a mediação da agenda pública eram os grandes meios de comunicação. Agora, um novo agente entrou em jogo. As novas mídias permitiram mais pluralidade, mais diversidade na discussão da esfera pública”, diz.
São blogs, microblogs, redes sociais, pequenos sites e uma série de atores que atuam na internet permitindo a distribuição e organização da informação de forma mais ágil e democrática. “Isso, de alguma maneira, diminuiu o monopólio das grandes empresas de comunicação como mediadores da agenda pública. O poder dos grandes veículos não foi sepultado, mas foi diluído. E eles não querem perder esse poder. Por isso, desqualificam esse pólo alternativo de comunicação ou exercem pressão econômica sobre eles, através da judicialização”, afirma.
Segundo ela, o fenômeno é mundial. Nos EUA, só em 2007, processos contra blogueiros movimentaram US$ 17,4 milhões. No Brasil, os valores também assutam. No caso do site “Falha de S. Paulo”, a justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil. “Como dois jornalistas, assalariados, vão pagar uma multa dessas? O objetivo é calar as vozes dissonantes”, questiona ela.
A jornalista afirma que processos civis e criminais contra blogueiros estão pipocando em todo o Brasil. Só o jornalista Paulo Henrique Amorim é alvo de 37 processos. “É preciso cuidado para não virarmos sociedade do patrulhamento, do policiamento. Devemos ser uma sociedade da liberdade. E a comunicação é um direito humano”, acrescenta.
Para ela, é urgente que se aprove o marco civil da internet. O projeto de lei está parado justamente na Câmara dos Deputados, esperando a constituição de comissão especial para avaliar o tema. A jornalista avalia que é urgente também a definição de um novo marco regulatório para a radiofusão.
“Não é possível que se discuta as questões da comunicação de forma fatiada. Isso permite que as empresas coloquem no movimento social, que sempre defendeu a liberdade de expressão, a pecha de serem novos censores da sociedade. Regra não é censura. A sociedade precisa entender isso."
O deputado Emiliano José acrescentou que a distinção entre fatos e opiniões não é algo muito simples: não há jornalismo sem interpretação em nenhum momento. “A organização do fato comporta opinião, mas há alguma diferenciação entre as duas coisas, e o jornalismo brasileiro tem caminhado numa direção."
Ele lembrou que as novas mídias, ao mesmo tempo que permitem maior democratização na produção de conteúdos, também ajudam a trazer à tona velhos preconceitos que resistem nas entranhas da sociedade brasileira, com ocorreu no episódio do câncer do ex-presidente Lula. Ele acha que a velha mídia brasileira é um partido político que conspira contra os governos petistas, de caráter popular e democrático.
Segundo o deputado, a velha mídia demite jornalistas que usam as novas mídias para manifestar suas opiniões, como aconteceu, por exemplo com Maria Rita Khel, que elogiou o impacto do bolsa família na vida das famílias pobres brasileiras e acabou demitida do jornal O Estado de S. Paulo. “Isto sim é censura”, afirma.
Ele defendeu a regulamentação da mídia, incluindo novas e velhas. “As novas mídias têm uma responsabilidade social e política muito grande porque representam novas vozes, novos atores políticos. Ninguém faz o que quer. Precisamos ter direito de resposta. A sociedade também precisa ser protegida dos erros dos jornalistas, sejam elas das novas e velhas mídias.”
Fonte: Agencia Carata Maior
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