Os documentos do mensalão do PSDB mineiro

 ISTOÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos

ALAN RODRIGUES, de Belo Horizonte, e HUGO MARQUES, de Brasília

 

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado "tucanoduto" - o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

"Organização criminosa" - De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. "Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local", diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de "documento apócrifo" a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada "Lista de Mourão", fica provado que o dinheiro "não contabilizado" dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

"Em dinheiro vivo" - Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. "Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento", garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, ISTOÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, "não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo". "Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha", diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, "tendo recebido a quantia de R$ 25 mil", informa o relatório à página 111. "Consta transferência da SMP&B no valor de R$ 20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante", registra a PF (confira quadro à pág. 37). Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação "HG", que aparece ao lado de "1.000 mil", significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de "500 mil", as iniciais "JM" se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$ 175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$ 25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$ 1,8 milhão - Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo "TP 1.800 mil". Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$ 1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$ 28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do Mensalão do PT, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais - Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada "Lista do Mourão", o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$ 10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$ 1.673.981,90 e a Copasa com R$ 1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a "Lista do Mourão" aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$ 1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$ 100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$ 4,576 milhões, mais que o dobro dos R$ 2 milhões registrados na "Lista do Mourão".

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$ 9.749.981,90, contra os R$ 10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$ 98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a "Lista do Mourão", dos mais de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) "movimentaram R$ 53.879.396,86".

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$ 17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$ 3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$ 60 milhões. "A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios", avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um "núcleo central" da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do Mensalão Mineiro e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados - a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista - "Como candidato, ocupeime das tarefas políticas da campanha", escreveu o senador Azeredo em carta enviada à ISTOÉ na edição passada. "Reitero que não houve 'Mensalão' em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo."

A chamada "Lista do Mourão" representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta "a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames", diz o relatório da PF.

A briga - Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$ 500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

Na medida em que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$ 900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$ 700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural - do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$ 511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$ 200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo - A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$ 7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$ 12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$ 1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$ 22,27 milhões.

"As informações (...) caracterizam indícios de irregularidade tributária", registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do Mensalão do PT. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

Fonte: http://www.istoe.com.br/

O MENSALÃO que a mídia não vai denunciar.

JBS mais que duplica 'bancada' no Congresso

Por Caio Junqueira - De Brasília
Além da ausência da Vale, a maior novidade da lista de grandes financiadoras dos parlamentares eleitos é a emergência de frigoríficos como o JBS, um dos grandes beneficiários dos empréstimos do BNDES no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ter contribuído à eleição de 18 parlamentares em 2006, com R$ 2,6 milhões, a maioria do Centro-Oeste, este ano o frigorífico financiou mais do que o dobro em 15 Estados. Gastou R$ 9,1 milhões com a eleição de 39 parlamentares.
Das 30 empresas que financiaram o maior número de eleitos, aparecem três usinas de açúcar e álcool, duas de alimentos, duas de bebidas e fumo, duas ligadas ao comércio atacadista ou varejista, oito empreiteiras, dois bancos, uma empresa de energia elétrica, quatro siderúrgicas, duas de papel e celulose, uma de serviços especializados, duas de veículos e peças e uma de material de construção. Todas bem colocadas no ranking de seus setores, a começar pela própria empresa que encabeça a lista, a Gerdau, o maior grupo siderúrgico do país. Com doações que somam R$ 5,75 milhões a empresa consegui "fazer" 86 parlamentares - 73 deputados e 13 senadores.
A lista também mostra que a relação custo-benefício é positiva se comparado o valor doado por candidato eleito que tende, em tese, a defender os interesses do setor. Além da Gerdau, que só na área de aços longos teve receita líquida de R$ 7,2 bilhões em 2009, isso pode ser observado também nas demais companhias.
A que ocupa a segunda posição no ranking, grupo Itaú Unibanco, com ativo total de R$ 608,2 bilhões, doou R$ 5,1 milhões para 48 deputados e 13 senadores eleitos, obtendo um total de 61 parlamentares nas duas Casas. Em terceiro aparece a Camargo Corrêa, responsável por uma receita líquida em 2009 na ordem dos R$ 4,9 bilhões e que, ao doar R$ 1,725 milhão para 41 deputados e 13 senadores eleitos, fez a terceira maior "bancada" do Congresso.
Além de não ter muito peso sobre seus faturamentos, o dispêndio efetuado com as campanhas pode garantir um retorno compensador, na medida que possibilita a interlocução com parlamentares sobre a tramitação de projetos ligados ao setor.
Isso explica porque também há semelhança entre os escolhidos por empresas ligadas ao mesmo grupo. O setor sucroalcoleiro, por exemplo, costuma doar a parlamentares com atuação na bancada ruralista. Quando há interesse ou preocupação sobre o andamento de um projeto, mais de uma empresa aciona o parlamentar, o que pode vir a aumentar seu empenho por eventuais alterações. Empreiteiras, por sua vez, costumam doar a deputados e senadores ligados ao governo, que têm, assim, maior força para atuar na liberação de verbas de obras públicas. A Camargo Corrêa, por exemplo, ajudou a eleger 18 parlamentares do PT, contra 7 do PSDB e oito do DEM. O setor financeiro, insatisfeito com a crescentes tentativa de regulação tanto por parte do governo quanto de parlamentares da base, doou mais para oposicionistas do que para governistas. O Itaú Unibanco, seu maior representante, doou para 25 deputados e senadores eleitos pelo PSDB e DEM, enquanto contribuiu para eleger 15 parlamentares dos dois principais partidos da aliança do governo, PT e PMDB.
O setor de mineração e siderurgia, com grande interesse nas discussões sobre o novo Código de Mineração que irá permear a próxima legislatura, pulverizou suas contribuições, com leve preferência pelos governistas. Exemplo disso é a Gerdau, que contribuiu para 16 petistas, 12 tucanos, 12 integrantes do PP, 11 pemedebistas e 10 integrantes do DEM. O setor, porém, contou com o desfalque da Vale, que em 2006 ajudou a eleger 46 congressistas. Neste ano, nem a Vale nem suas subsidiárias aparecem nas doações registradas no TSE, assim como outras empresas líderes em seus setores. Uma possibilidade é que tenham optado por doar aos partidos que, por sua vez, repassaram aos candidatos. Por esse meio, chamado de "doação oculta", o destinatário da doação não aparece, apenas o montante doado ao partido quando esse prestar as contas anuais, em abril do próximo ano. Procurada, a Vale não quis se manifestar.
De modo geral, as empresas informam que as doações são importantes para que possam contribuir ao processo democrático brasileiro (ver reportagem nesta página), embora, reservadamente, declarem sua intenção de abrir canais de contato com parlamentares sobre projetos que tramitam na Casa e afetam seus setores. "No Congresso nasce uma quantidade de projetos sem análise técnica aprofundada, atendendo a um clamor popular e que acabam tramitando e abarrotando o processo legislativo", afirma um alto executivo de uma empresa, que teve participação direta na definição dos beneficiários de suas doações.
Sem querer se identificar, ele afirma que o interesse das empresas é de participar não só do debate desses projetos para aperfeiçoá-los, como também de outros projetos que interessam ao país. Cita o que cria o Cadastro Positivo, que, segundo ele, une os setores produtivo, financeiro e agrícola, assim como muitos outros projetos (ver quadro nesta página). No entanto, a essa "agenda positiva" que une os setores, há o contraponto de uma "agenda negativa", mais específica e que prejudica mais determinados setores isoladamente.

Para empresas, motivação é 'colaborar com democracia'
Nota da Tractebel diz que "a empresa não solicitou qualquer tipo de compromisso aos candidatos"
O Valor procurou todas as empresas citadas nesta reportagem. De maneira geral, responderam que as motivações e a relevância das doações derivam da intenção de colaborar com a democracia do país de acordo com a legislação em vigor.
"A Gerdau acredita que deve participar da vida econômica e política do país, de forma a colaborar com a democracia. Nesse sentido, orienta suas doações para fins de financiamento de campanhas político-eleitorais, sempre seguindo rigorosamente a legislação eleitoral", afirmou, em nota, a maior doadora do Congresso eleito.
O Itaú Unibanco declarou que o apoio do banco nas campanhas políticas "ocorre com total transparência e em sintonia com os princípios e valores da organização". Acrescenta que "para assegurar a conduta ética desse processo, foi criado o Comitê de Contribuição Política, composto por conselheiros e executivos do banco, além de uma política para doações de campanhas eleitorais" e que "este comitê analisa o histórico dos candidatos, suas plataformas e suas condutas ética e moral, escolhendo, após ampla avaliação e debate, aqueles que oferecem propostas que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros". O banco declara que "nossa política determina que todos os recursos sejam destinados exclusivamente aos candidatos, não sendo possível doações a comitês partidários ou partidos políticos" e que "referidas doações sempre foram realizadas exclusivamente no CNPJ principal do Itaú Unibanco, seguindo rigorosamente a legislação que regulamenta as doações para campanhas eleitorais".
O Grupo Votorantim disse fazer "doações para campanhas eleitorais por acreditar que a participação da iniciativa privada é fundamental para o fortalecimento do processo eleitoral e das instituições democráticas, sempre respeitados a legislação e critérios objetivos de ética e transparência". Disse também possuir um Manual de Conduta para Processos Eleitorais, disseminado para todas as unidades do grupo no Brasil.
A Klabin afirma que "faz doações eleitorais porque acredita na democracia e no processo eleitoral brasileiro e os apoia" e que "as decisões sobre doações eleitorais são tomadas sem critérios partidários, em conformidade com a legislação vigente".
Em nota, o presidente do Conselho de Administração da Tractebel, Maurício Bahr, disse que "as contribuições da Tractebel Energia foram realizadas de acordo com a legislação eleitoral e entre os principais partidos com representação no Congresso Nacional" e que "a empresa não solicitou qualquer tipo de compromisso aos candidatos, respeitando os preceitos éticos com os quais está comprometida". Finaliza dizendo que "a companhia entende ainda que desta forma contribuiu para o fortalecimento do processo democrático, com transparência e com base em idéias, fundamental para o futuro do país e da própria Tractebel Energia".
O Banco BMG divulgou uma nota em que diz que "cumpre integralmente o que determina a legislação no que se refere à doação de recursos para campanhas eleitorais e adota o princípio de apoiar candidatos de diferentes partidos em vários estados do país". Na conclusão, declara que "tal prática segue princípio da instituição de valorizar o processo democrático, que tem nas eleições seu ponto mais elevado".
A Marcopolo afirma que "a empresa é procurada pelos candidatos e define suas contribuições de acordo com critérios próprios" e que "o apoio ocorre preferencialmente para candidatos do Rio Grande do Sul e para aqueles que atuam ou trabalham em prol do segmento de transportes, serviço público importantíssimo". Diz ainda que "outro foco são assuntos de interesse da comunidade onde a Marcopolo tem planta, como, em Caxias do Sul, a construção de um novo aeroporto".
A Suzano disse que "apoia o processo democrático eleitoral e todas as suas doações seguem, rigorosamente, a legislação vigente, estando, inclusive, disponíveis para consulta no site do TSE".
A Schincariol declarou que "fez doações à campanha de alguns candidatos, rigorosamente dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira" e que "a companhia acredita que as doações - realizadas sempre com estrita observância às leis do país - são parte importante do processo democrático e da boa cidadania corporativa".
A JBS disse que a empresa "é uma das maiores companhias privadas do Brasil e, portanto, tem compromisso direto com o desenvolvimento econômico e social do país". "Dessa forma, a JBS participa ativamente de várias ações com essas diretrizes. Dentre as medidas, apoia e participa do movimento democrático eleitoral, reforçando laços com comunidades e suas lideranças", conclui. Já a Embraer declarou que "no exercício de sua cidadania corporativa, o apoio da Embraer a candidatos em eleições busca o fortalecimento do processo democrático, sempre com transparência, respeitando as melhores práticas de governança corporativa". Afirma ainda que "a empresa não comentará sobre doações a campanhas específicas."
A Bunge divulgou nota em que diz que "entende ser importante contribuir para que candidatos alinhados à visão de desenvolvimento sustentável do agronegócio possam apresentar suas ideias e propostas à sociedade, defendendo-as junto aos eleitores em igualdade de condições com os demais candidatos".
O grupo Camargo Corrêa declarou que "as contribuições para as campanhas eleitorais são realizadas em respeito à legislação em vigor". A Engevix disse não ter critério para escolha dos beneficiários e que "a eleição é o ápice da democracia e só funciona por meio das doações".
A V&M do Brasil disse que "a empresa exerceu seu direito democrático, conforme a lei, de apoiar campanha de parlamentares e prestou todas as informações exigidas à Justiça Eleitoral".
A Cosan informou que que "todas as doações realizadas pela companhia, efetivadas inclusive a candidatos de diferentes partidos políticos, aconteceram em estrita observância à legislação eleitoral". A UTC Engenharia disse que "todas as doações da empresa foram feitas seguindo os parâmetros legais e estão devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral". A Usina Coruripe disse que "sempre faz doações obedecendo critérios de amizade e o que cobra é que trabalhe pelo bem da região onde tem planta". A BMF&Bovespa disse que acredita que "é importante fortalecer o Legislativo como um poder representativo dos anseios de toda a sociedade brasileira" e que "desta forma, como integrante desta sociedade, a Bolsa apoia deputados e senadores que manifestam compromisso com a busca do desenvolvimento econômico do país a partir da livre iniciativa, da economia de mercado".
A Alusa, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Copersucar, Grupo Zaffari e Usiminas disseram que não se manifestariam sobre o assunto. As demais não responderam. (CJ)
Fonte: Jornal Valor Econômico (10.11.2010)

Pela imediata privatização da revista Veja

Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. “Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.

As “generosidades” do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”. Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.

A relação promiscua com os tucanos

Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promiscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa do deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.

O mensalão da mídia golpista

Segundo o blog NaMaria News, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações.

- O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60.

- O DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00.

- O DO de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60.

Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.

Texto Original Publicado em: http://altamiroborges.blogspot.com/2009/09/pela-imediata-privatizacao-da-revista.html