Por Claudemir Mazucheli
Canhin
O Programa Mais Educação[i] (PME), lançado em 2007
pelo MEC, tem como finalidade, segundo o governo, fomentar
a educação integral por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra
turno escolar. O objetivo principal do programa é a formação integral de
crianças, adolescentes e jovens por meio da articulação de ações e de projetos
desenvolvidos na escola. No entanto, o
que estamos vendo é um conjunto de políticas de destruição do sistema nacional de ensino
público. O “Programa mais Educação” juntamente com outros projetos (Bolsa Escola, FUNDEB, IDEB,
REUNI, PROUNI, FIES, etc) e seus congêneres estaduais são verdadeiras “mascara”
para disfarçar os péssimos resultados oriundos das políticas educacionais
vigente.
Esse programa deveria se chamar “menos educação”, pois, do ponto de
vista da universalização da educação pública de qualidade - voltado aos
interesses dos trabalhadores, tem sido a expressão concreta de uma política que
procura, por varias formas, desconstruir o sistema nacional de ensino
público.
Em primeiro lugar, ele tem contribuído para a precarização do trabalho
dos profissionais envolvidos, corroborando tanto na perpetuação do desemprego
como na precarização dos professores pertencentes à rede que são implantados. Isso
se torna evidente quando observamos as relações de trabalho envolvidas na contratação
de pessoal.
Cada profissional recebe cerca de sessenta reais (R$ 60,00) por turmas,
podendo ministrar projetos com no máximo cinco (5) turmas, no
contra turno escolar. Se fizermos as contas, o profissional poderá “ganhar”
trezentos reais por mês. (Uma fortuna!)
Engana-se quem acreditar ser um professor o profissional contratado. Na
maioria das vezes temos à contratação de estagiários, de “oficineiros” e/ou do uso crescente do trabalho voluntário (amigos
da escola) oriundos das comunidades do entorno da escola. O que é mais grave: muitas escolas, por não
conseguirem professores eventuais estão “colocando” em sala de aula os “oficineiros”
e durante o período normal de aulas. Isso é um verdadeiro absurdo!
Enquanto isso centenas de professores com contratos precarizados não
conseguem se manter na profissão (categoria “O” e “F”), muitos estão buscando
outras formas de sobrevivência, deixando ano-a-ano o sistema educacional. É a verdadeira barbárie
educacional!
Enquanto no inicio do ano letivo, muitos professores são penalizados
pelas malditas provas de OFAs, sendo
impedidos de dar aulas, no restante do ano letivo o Estado contrata “oficineiros”
para pajear os alunos estão sem aulas devido as própria políticas governamentais.
Um outro ponto emblemático é a adaptação de atividades desenvolvidas
pelos “oficineiros” à infraestrutura
precária da escola. No lugar da ampliação dos espaços escolares estamos
presenciando o uso de instalações existentes na comunidade ou de lugares
insalubres dentro das próprias escola, podendo provocar graves riscos a saúde
dos alunos e dos próprios profissionais evolvidos no programa.
Pedagogicamente o resultado desse programa, não tem sido positivo. No lugar da ciência, da aplicação das teorias
do ensino-aprendizagem, impera o senso
comum travestido de singularidades culturais locais. No lugar da escola
voltada à educação integral, a escola convertida em “prisão integral”,
destinada à ocupação do tempo livre com aquilo que é considerado capaz de
garantir “proteção social”: artes, cultura, esporte, lazer. Na rede Estadual Paulista, em uma dobradinha
Alkmin/Dilma (Programa Mais Educação /Escola da Família/ Projeto Pé no Chão)
algumas escolas estão se transformando em verdadeiras “boates”, substituído
algumas aulas por “baladas” regadas à "funk" e a musica eletrônica, com direito a
reprodução de videoclipes sensuais. É a politica do “pão e circo”, reprodutora
da alienação em substituição aos referenciais teórico-pedagógicos gerador de
transformação social e superação das desigualdades.
O que é mais absurdo, em nenhum momento estamos “ouvindo falar” em bibliotecas, teatros, salas com acústica
especial, equipadas e adequadas para o usufruto das artes. Mas de áreas da
escola, anteriormente gramadas, ou com árvores, ou com entulho, mas livres para
o movimentar-se autônomo, que são agora tomadas por cimento e concreto para a
construção de um retângulo com medidas e demarcação padronizadas e universais:
as quadras de esporte. Mesmo assim, esses espaços, diante da falta de infra-estrutura
para a aprendizagem, a prática, ou o treino do esporte estará sempre restrita
ao futebol de salão e voleibol, com uma pequena variação a depender da formação
e da disponibilidade dos chamados agentes locais.
Esses são apenas alguns apontamentos desse processo
degradante no ensino público provocado por tais programas, que travestido de
projeto de “Escola de Tempo Integral”
tem provocado a desescolarização e o fortalecimento da precarização do trabalho
docente.
Mas a realidade é perversa! As mascaras sempre caem! Por
mais que se “pinte” uma escola alegre e envolvente, a "barbárie diária" submerge.
Os projetos governamentais desmoronam mesmo diante das propagandas ilusórias
governamentais: fervilham na mídia denuncias de salas de aulas superlotadas,
infraestrutura precária, professores desmotivados pelos contratos precários e
pelos baixos salários. Sabemos que não
há bibliotecas, não há laboratórios (informática, química, ciências, etc), não
há material esportivos, quadras precárias, quando existem), em algumas escolas
convivem até com mau cheiro devido à falta de manutenção em seus ambiente
internos.
Poderíamos enumerar centenas de outros problemas, se
fizéssemos uma varredura minuciosa somente na rede estadual de São Paulo. Mas essa
realidade não é visível a nível estadual. O que temos presenciado em São Paulo,
na gestão Serra/Alckmin são apenas tentáculos do “monstro” criado à nível federal
por FHC/Lula/Dilma.
Se analisarmos os pressupostos ocultos que orbitam o
núcleo dos últimos PDEs, veremos a verdadeira face do Mesonychoteuthis. Elza Margarida de Mendonça Peixoto em seu
texto: Conformação e contenção disfarçadas em “Mais Educação”[ii] enumera e desnudas seus tentéculos. Para
ela a concepção de educação, que está orientando o PDE aponta: “a) a
negação da luta e classes, apagada pela tese da desigualdade social decorrente
de discriminação e pelo objetivo vago redução das desigualdades; (b) negação da
formação política no interior das lutas sociais substituída pela formação
individualista crítica e criativa como tarefa da sociedade como um todo e não
da formação escolar sólida; (c) desresponsabilização e diluição progressiva da
responsabilidade do Estado com o custeio e condução da Educação Pública e
transferência desta responsabilidade para um esforço social mais amplo; (d)
enfraquecimento da noção de educação como ensino, entendido como transmissão do
patrimônio cultural acumulado pela humanidade, e sua substituição pela vaga
noção de construção da autonomia, isto é, formação de indivíduos capazes de
assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo”.
Nesse sentido, conclui-se que a barbárie reinante é
parte da estratégia da elite brasileira em perpetuar-se no poder usufruindo das
benesses historicamente usurpadas da classe trabalhadora, controlando o sistema
burocrático estatal (custos e dos gastos com a educação pública) e difundindo
o ensino privado, ora exercendo o
controle sobre os níveis dos salários degradando o sistema público de ensino,
ora investindo nos setores estratégicos quando o processo o referido processo de
degradação interferir na manutenção das taxas de lucros. Isso expõe o descaso das elites brasileiras (patrões
de governos) com os destinos dos jovens filhos da classe-que-vive-do trabalho
deste país.
Diante do exposto, é certo que não serão esses projetos
supostamente “milagrosos”, como o “Mais Educação” aplicados a nível federal ou
seus congêneres aplicados a nível estadual (Escola da Família/Pé no Chão) que
salvará a educação pública. Muito pelo contrário, o caos educacional presente
são resultados da aplicação das políticas educacionais reformistas (presentes
em tais programas) que tem visado somente cumprir metas de desenvolvimento da
educação estabelecidas por organismos financeiros internacionais, requisitos
condicionais para o acesso aos empréstimos que resolvem as necessidades da
burguesia brasileira, sem a menor preocupação com a qualidade da educação
pública.
Nesse sentido, não podemos cair no “canto da sereia” dos
governos e muito menos acreditar que projetos apedagógicos como esses servem a
classe trabalhadora. Devemos cobrar investimentos estatais direto nas escolas
(no mínio 10% do PIB) e incentivar o controle público dos recursos e dos
projetos via Conselho de Escola e de Grêmio Estudantil. Isso será mais bem
viabilizado quando, nós professores (as), desenvolvermos dentro de nossas
escolas uma ação sindical forte, organizada pela base. Pois a realidade vivida pela classe
trabalhadora só pode ser modificada pela própria classe trabalhadora em luta
contra a expropriação histórica dos direitos de acesso aos bens que produzem
com o seu trabalho.
Um projeto de educação voltado à classe trabalhadora deve
superar a redução de sua educação à preparação para o trabalho. Deve produzir
novas formas de sociabilidades. Assim, uma política educacional séria deve ser
aquela fundamentada na superação da exclusão, cujos princípios devem convergir
para o usufruto daquilo que, historicamente, o nosso trabalho (enquanto classe
trabalhadora) produziu. Queremos ter o direito ao usufruto da ciência, da
literatura e das artes, ou seja, de tudo que os humanos construíram até hoje.
Referencias:
[i] Sobre
o programa “Mais Educação” <http://portal.mec.gov.br/>
[ii] Texto
publicado em: <http://www.uel.br/revistas/germinal/>
