Brasileiros terão que provar que terras no Paraguai são legais, diz ministro

Sem-terra "invadiram"(ocuparam) terra do brasileiro que é considerado 'rei da soja' do Paraguai

Marcia Carmo - De Buenos Aires para a BBC Brasil

 Em meio a uma nova disputa por terras na região de fronteira com o Brasil, o ministro do Interior do Paraguai, Carlos Filizzola, disse que os fazendeiros brasileiros que tiverem títulos "ilegais" poderão perder suas propriedades no país.

"Aqueles que não tiverem como comprovar sua legalidade, devem estar preocupados. Os que têm títulos legais podem ficar tranquilos", disse em entrevista à BBC Brasil, falando de Assunção.

"Os que receberam terra de forma ilegal podem se preocupar. Sejam paraguaios, brasileiros ou de outra nacionalidade", completou.

O ministro afirmou que as terras deverão ser restituídas ao Estado, mas disse que caberá à Justiça a definição sobre a veracidade e a legalidade dos documentos, dizendo que Poder Judiciário do país "é muito lento, mas deve ser respeitado".

Suas declarações foram feitas no momento em que grupos de sem-terras ocupam propriedades nos municípios na região do Alto Paraná, no leste do país.

Advogados dos fazendeiros dizem que as invasões começaram em abril de 2011, mas que teriam se intensificado este ano, principalmente no município de Ñacunday, onde estão as terras do brasileiro naturalizado paraguaio Tranquilo Favero, chamado pela imprensa local de "rei da soja" do Paraguai.

"Setores do governo não atendem às determinações judiciais de que a polícia deve desocupar os terrenos", disse à BBC Brasil o advogado Guillermo Duarte, defensor de Favero.

"Ele tem terras produtivas há mais de quarenta anos e deve ser respeitado pelos investimentos que fez e faz no país."

Flilizzola, no entanto, afirmou que o governo tem atendido a todas as determinações da Justiça para as desocupações das terras. Em um dos casos, em um pedaço de terra próximo a uma empresa, a desocupação não foi realizada porque a Justiça não teria emitido parecer específico.

"Até o momento não recebemos nada da Justiça", afirmou o ministro. Estas terras também seriam de propriedade de Favero, de acordo com seu advogado.

Nos últimos dias, emissoras locais de televisão e fotógrafos registraram o que seriam grupos de sem-terras com foices e paus defendendo sua permanência nas áreas ocupadas.

Um dos líderes do protesto, Victoriano López, disse à BBC Brasil que "mais de 10 mil famílias estariam acampadas em uma extensão de 7 quilômetros", onde estão as instalações de uma empresa de eletricidade.

"Essa aqui é terra pública. Os brasileiros estão ocupando terras fiscais que deveriam ser do povo paraguaio. Nós somos pobres e eles estão ricos."

López disse que os sem terra "não tem apoio do governo" e que a polícia "que deveria proteger o povo paraguaio, está do lado dos latifúndios". Ele afirmou que não há planos de liberação das terras ocupadas em Ñacunday.

Problema estrutural

Segundo o ministro do Interior paraguaio, a distribuição de terra é hoje um dos grandes problemas do país, que tem 6,4 milhões habitantes, com cerca de 35% de pobres. Oitenta por cento das terras estão "nas mãos de apenas 2%" da população, afirma Filizzola.

"No Paraguai, grande parte das terras está nas mãos de poucos. Os grandes latifúndios surgiram principalmente durante a ditadura de (Alfredo) Stroessner, quando as terras foram entregues ou vendidas, mas sempre em meio a muita corrupção. E aquele sistema foi mantido pelos governos que sucederam o de Stroessner", afirmou.

Segundo ele, muitos brasileiros e paraguaios passaram a ser donos de terras naquele período.

Na sua opinião, os conflitos de terras são recorrentes no país porque o Paraguai é "fundamentalmente agrícola" e o pequeno produtor não tem acesso à terra, como deveria.

"Existe um problema antigo de concentração de terras no país e por isso necessitamos de uma reforma agrária integral. Com o governo (do presidente Fernando) Lugo adotamos várias medidas, tentamos melhorar essa situação, mas esse é um problema estrutural, que vem da época de Stroessner e ainda há muito a ser feito", insistiu.

Radiografia

Ministro disse que propriedades privadas serão respeitadas desde que sejam legais

Filizzola disse que o governo pretende "deixar transparente" a radiografia das terras no território paraguaio.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), equivalente ao Incra no Brasil, está medindo as terras do país. Depois disso, o governo pretende realizar um censo, com ajuda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com posse dos dados técnicos, Filizzola afirma que "o Poder Judiciário terá a palavra final" sobre as disputas entre fazendeiros e sem-terra.

Ele garante que a "propriedade privada" será respeitada "desde que os documentos não sejam falsos".

No mês passado, fazendeiros reclamaram que os militares convocados para medir as terras na região de fronteira teriam chegado acompanhados por grupos de sem-terras.

Soja

O Paraguai é o quarto maior produtor mundial de soja, mas o ministro observou que esta não é a atividade que mais gera empregos diretos para os paraguaios.

"A soja é muito importante, mas é principalmente para exportação e é exportada como matéria-prima, gerando poucos empregos para os paraguaios. Devemos ter uma agroindústria e aí sim serão gerados empregos no país", disse.

Ele fez a mesma ressalva em relação à produção de carne – outro setor com forte presença de produtores brasileiros no país.

Nos bastidores do governo, autoridades costumam lembrar que o cultivo da soja "levou o camponês para a cidade, onde ele não encontra emprego, o que também contribui para o aumento da pobreza".

O ministro reconheceu que a pouco mais de um ano das eleições presidenciais, em abril de 2013, é "difícil" que o governo Lugo, que não tem maioria no Congresso Nacional, aprove novas leis, como uma "ampla reforma agrária".

Fontes da embaixada do Brasil em Assunção disseram à BBC Brasil, na semana passada, que estavam "otimistas" depois que o governo afirmou que respeitará a propriedade privada.

Fonte: http://www.bbc.co.uk

Muita terra nas mãos de poucos

Por Cláudio Marques

Com 850 milhões de hectares, o Brasil é o 5° maior país do planeta e o maior da América do Sul, mas grande parte desse imenso território está concentrada nas mãos dos grandes proprietários rurais - os "aristocratas modernos". Dos 850 milhões de hectares, 120 milhões estão improdutivos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse grave problema, pouco discutido na última campanha eleitoral, persiste há séculos.

Combinada com a monocultura para exportação e a escravidão, a forma de ocupação das terras brasileiras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o país até os dias de hoje. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1% da população detém 50% das terras brasileiras.

A reforma agrária, a principal forma de modificar a distribuição desigual de terras, avança a passos lentos no Brasil. Durante os dois governos de Fernando Henrique, cerca de 300 mil famílias foram assentadas; nos dois governos de Lula, que também priorizou o agronegócio exportador em detrimento da reforma agrária, foram assentadas 520 mil, até o início de 2009.

O crescimento acelerado do agronegócio brasileiro e seus (supostos) resultados econômicos têm contribuído para esta lentidão no processo de distribuição de terras. Hoje, o agronegócio é responsável por cerca de um quarto do PIB e tem grande participação nos seguidos superávits da balança comercial. Esta produção a todo vapor, entretanto, tem trazido conseqüências drásticas à população e ao meio ambiente.

Um relatório divulgado pela ONG Greenpeace Internacional aponta que, além de devastar a floresta, o avanço na produção de soja impulsiona a exploração da mão-de-obra escrava: moradores pobres de áreas rurais e da periferia das cidades são levados para áreas remotas para trabalhar como escravos em áreas de desmatamento ilegal.

Segundo a organização ambientalista, "as vilãs da indústria da soja brasileira" são três multinacionais norte-americanas do setor do agronegócio: a Cargill, a Bunge e a Archer Daniels Midland (ADM). As empresas oferecem facilidades aos produtores, como crédito e mercado garantido, "dando incentivos e recursos para que eles comprem e desmatem grandes extensões de terra a fim de que a produção de soja seja lucrativa".

Os povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, que vivem e dependem das florestas, também são dramaticamente violentados e ameaçados, sendo expulsos de suas terras.

Por sua vez, a modernização da produção no campo acabou provocando um forte êxodo rural - com os lavradores migrando do campo e engrossando as populações urbanas. Sem infra-estrutura para tanta gente, a população urbana sofre também com a degradação da qualidade de vida e as desigualdades sociais se acentuam.

Diante dessa realidade, a reforma agrária se tornou uma questão-chave da problemática rural, urbana e ambiental. Uma reforma, porém, é um desafio e tanto, pois afeta o modelo econômico brasileiro, que tem como pilar a exportação de produtos agrícolas - todos cultivados em grandes propriedades monocultoras - baseado na mecanização intensiva e nos agrotóxicos (o Brasil se transformou na safra de 2008/2009 no maior consumidor mundial de agrotóxicos).

Os principais defensores da manutenção deste modelo predatório fazem parte da União Democrática Ruralista (UDR), uma entidade composta por "aristocratas modernos", cuja finalidade é pressionar o Congresso Nacional e impedir a sanção de leis a favor da reforma agrária.

Desde a década de 80, eles lutam contra todos aqueles que defendem o uso social da terra, ao mesmo tempo em que fincam seus interesses no Congresso com a bancada ruralista, composta por 95 parlamentares, além de senadores, principalmente do partido do DEM, antigo PFL, antigo PDS, antiga ARENA, partido mantenedor da ditadura de 1964.

Foi a pressão da bancada ruralista, por exemplo, a responsável pelo atraso na votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, apelidada de "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco de terras onde esse crime seja encontrado, destinando-as à reforma agrária.

Em contrapartida, há o mais antigo movimento já existente no Brasil, chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, ao contrário do que dizem os setores conservadores, luta pela reforma agrária como "uma forma de melhorar a vida não só dos camponeses como de todos aqueles que vivem nas cidades, com a redução do inchaço urbano e, principalmente, com a produção de alimentos sadios e acessíveis aos trabalhadores".

O MST se utiliza de ocupações, e não de invasões, para que o artigo 5° da Constituição atual, que determina que a propriedade deve atender a sua função social, seja cumprido. Cerca 80% das desapropriações foram realizadas graças às ocupações, nos últimos 10 anos. Sem elas, não há reforma agrária. O movimento recebe apoio de vários intelectuais, pensadores, escritores, artistas e cantores nacionais e internacionais. Entre eles, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Fernando Moraes, Beth Carvalho, Chico César e Leonardo Boff.

Entretanto, o MST é atacado por setores conservadores e patrimonialistas da sociedade brasileira, que utilizam vários instrumentos para combatê-lo e todos aqueles que lutam pela reforma agrária. Os partidos DEM e o PSDB, recentemente, instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de investigar, segundo eles, se havia desvio de dinheiro público para a ocupação de terras no Brasil. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. Ao final, concluíram que não há desvio de recursos públicos.

Segundo o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), o DEM e o PSDB, na verdade, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. "Eles praticamente não apareceram nas reuniões." A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação, segundo o MST.

Esta política de opressão contra os movimentos sociais não é recente. De acordo com os historiadores, há cinco séculos estão sendo travadas lutas e resistências populares no país. "As lutas contra a exploração e, por conseguinte, contra o cativeiro da terra, contra a expropriação, contra a expulsão e contra a exclusão, marcam a história dos trabalhadores".

O seringueiro Chico Mendes, por exemplo, foi morto, covardemente, em 1988, por defender a luta pela preservação da Amazônia. Em 1996, aconteceu outro crime bárbaro: a polícia militar confrontou 1,5 mil manifestantes sem-terra, em Eldorado de Carajás, no Pará, e 19 trabalhadores rurais foram assassinados, enquanto realizavam uma marcha pacífica - crime que permanece impune até hoje.

Indígenas e quilombolas também testemunham a violência diariamente em suas comunidades pelas mãos de empresas que destroem o meio ambiente de forma acelerada. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.469 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Apenas 85 casos foram julgados e somente 19 mandantes receberam condenações.

Os setores conservadores, que controlam o Brasil, ainda "não perceberam" que para se tornar um país desenvolvido é fundamental que haja a redistribuição de terras. No Japão, por exemplo, havia grande concentração de terras e uma economia arruinada, e a reforma agrária, na década de 50, foi considerada necessária para impulsionar a economia e reconstruir o país. Com a distribuição de terras, quatro milhões de famílias entraram para economia de mercado e o Japão deu seu primeiro impulso para a escalada rumo à posição de grande potência.

A necessidade da reforma agrária está diretamente ligada ao direito à posse de terra pelas populações do campo, para mantê-las produzindo em seu local de origem, e à necessidade de produzir alimentos para o conjunto da sociedade, itens que definem a função social da terra. Vale ressaltar que, daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores. Só 30% vêm das grandes propriedades.

Diversas razões fazem da reforma agrária uma prioridade nacional: a concentração da propriedade da terra, o êxodo rural, o crescimento sem controle da população urbana, o aumento do desemprego e o confronto muitas vezes violento entre os sem-terra, os proprietários rurais e as forças policiais. O fim das mortes, ameaças e agressões contra trabalhadores sem-terra depende, inevitavelmente, da realização da reforma agrária.

Contudo, a perspectiva de uma reforma agrária, no Brasil, não é das melhores. Os setores conservadores, que dominam o país, enxergam a agricultura apenas como um espaço para a obtenção de lucros fáceis e rápidos, às custas da pobreza da população, da depredação ambiental e do atendimento dos interesses e das demandas do mercado externo. Triste sina dos brasileiros!

Cláudio Marques é estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Fonte: Correio da Cidadania

Acesso à terra é "porta de saída" para ex-escravizados

Projeto inédito criado para atender vítimas da escravidão, o Assentamento Nova Conquista, em Monsenhor Gil (PI), tem revelado como a democratização da terra continua sendo uma alternativa viável e concreta de inclusão social

Por Maurício Hashizume

A sucessão de assassinatos no campo e as intensas pressões para a anistia a ilegalidades ambientais com a aprovação das alterações no Código Florestal deixam patentes as marcas da injustiça no meio rural.

Dois levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - um deles mostrando que em apenas 8% houve condenação em primeira instância dos acusados de mortes registradas desde 1985 e outro exibindo uma relação de 42 assassinatos (muitos deles anunciados) desde 2000 - salientam a prevalência da "lei do mais forte" quando se trata dos conflitos no campo.

Diante desse quadro, falar em reforma agrária pode parecer um devaneio. Mas um modesto e ainda incompleto assentamento no Piauí, tocado por algumas dezenas de famílias, vem nadando contra a corrente e mostrando que o acesso à terra continua sendo um meio efetivo de romper com a lógica da desigualdade, que está na raiz dos seguidos episódios de violência rural.

Casas do Assentamento Nova Conquista já foram erguidas para abrigar famílias (Foto: CPT/PI)

Projeto inédito criado em Monsenhor Gil (PI) para atender vítimas da escravidão contemporânea, o Assentamento Nova Conquista têm revelado como a democratização fundiária pode se converter em alternativa de trabalho e geração de renda para reduzir a condição de vulnerabilidade social.

O sustento dos núcleos familiares beneficiados é garantido pelo plantio de alimentos (arroz, feijão, mandioca, melancia etc.) e, em breve, as casas em fase final de construção já estarão ocupadas. "Apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, estamos muito animados", relata Francisco José dos Santos Oliveira, uma das lideranças do grupo.

Produção excedente de mandioca dos assentados está sendo vendida para mercados da região (CPT)

No último ano, as melhorias foram significativas, adiciona Francisco. Foi preciso, todavia, muita perseverança.

Tudo começou em 2004, quando piauienses que foram vítimas de escravidão em fazendas de pecuária no Pará se uniram inicialmente com o objetivo de reivindicar os direitos trabalhistas que não foram devidamente pagos pelo dono da fazenda onde estiveram.

Com ajuda de parceiros como a CPT, conseguiram fazer com que o empregador Rosenval Alves dos Santos aceitasse pagar indenização a quem não recebeu pelos serviços prestados. Rosenval fez parte da "lista suja" do trabalho escravo - por conta da libertação de 78 trabalhadores da Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA). O proprietário constou ainda da relação dos 100 maiores desmatadores do país, divulgada pelo governo federal em 2008 e, de quebra, teve a produção rastreada na recente pesquisa Conexões Sustentáveis: São Paulo -Amazônia 2011.

A vitória no embate pelas indenizações estimulou os membros do grupo a lutar por um pedaço de terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra). Egressos do trabalho escravo atraíram outros chefes de família oriundos da mesma localidade. Todos se viam obrigados a migrar em busca de recursos para a sobrevivência de suas respectivas famílias.

Juntos, formaram, em 2008, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. Depois de uma nova rodada de mobilizações, eles viram o sonho da emancipação chegar bem mais perto: uma área de 2,2 mil hectares, a 25 km do núcleo urbano de Monsenhor Gil (PI), que fica a 56 km da capital Teresina (PI), foi desapropriada para a criação do Assentamento Nova Conquista, em março de 2009. A escolha do terreno contou inclusive com a participação dos futuros beneficiados.

Tudo parecia encaminhado, mas o processo para tirar o assentamento de reforma agrária do papel não foi nada tranquilo. Já no início de 2010, quase um ano depois da posse garantida pelo Incra, os créditos para a viabilização do projeto ainda não tinham chegado à ponta e havia somente alguns parcos avanços obtidos graças à ação voluntária das próprias famílias envolvidas. Nesse período, alguns chegaram até a desistir.

Uma parcela dos problemas só começou a se dissipar no segundo semestre do ano passado. O grupo promoveu nova manifestação em Teresina (PI) e os recursos de duas linhas do Incra, que estavam bloqueadas há cerca de seis meses na conta da associação, foram finalmente liberados. Com o Crédito Apoio (de R$ 3,2 mil para cada núcleo familiar, para a compra de itens básicos como suprimentos e ferramentas) e o Crédito Habitação (R$ 15 mil destinados para a construção do lar de cada uma das famílias), o cenário melhorou significativamente para os assentados.

Falta de água é um dos principais empecilhos para instalação definitiva dos assentados (CPT)

De lá para cá, 33 casas foram erguidas. Já estão até cobertas com telhado. A maioria ainda espera pelo acabamento final (pinturas, pisos etc.) e pela conclusão das instalações hidráulicas e elétricas. A proximidade com o fim das obras aumenta a expectativa dos beneficiados, que esperam fixar residência definitiva no Assentamento Nova Conquista dentro dos próximos meses.

Alguns obstáculos graves, porém, continuam impedindo que as mudanças ocorram por completo. Não há água encanada e nem rede de energia elétrica. E o acesso ao local por estrada de chão ainda é bem ruim. Além disso, um invasor que ocupa praticamente metade (mais de 900 hectares) da área total continua no local. O Poder Judiciário chegou a estabelecer um prazo para que ele deixasse definitivamente a área, mas uma liminar conseguida posteriormente ainda autoriza a permanência do mesmo no local.

A liberação de recursos adicionais por parte do Incra para a construção de um poço é atualmente o "ponto-chave", segundo Francisco. "Não está completamente bom, mas também não está ruim como antes".

Perto das famílias
Francisco Rodrigues dos Santos nunca mais teve que buscar o "ganha-pão" da família em empreitadas distantes. No passado, ele foi um dos que chegou a enfrentar condições análogas à escravidão em propriedades isoladas do Pará (confira matéria de capa da Edição 35 da Revista do Brasil). Nos dias de hoje, passa toda a semana toda no assentamento. Enquanto os maridos passam parte da semana estruturando as bases do projeto na zona rural, as esposas permanecem na área urbana de Monsenhor Gil (PI) cuidando dos filhos. Desse modo, as crianças não deixam de frequentar as aulas e os pais conseguem retornar para vê-las sempre que possível.

Movido pela perseverança dos trabalhadores, assentamento estrutura-se pouco a pouco (CPT)

As três "tarefas" de arroz e muita mandioca asseguram o abastecimento do núcleo familiar formado por Francisco, com seus 29 anos, sua esposa Gisele, que tem 24 anos, e três filhos: duas meninas e um menino, com idades entre 5 e 11 anos. Além do benefício do Programa Bolsa Família, eles também receberam os créditos iniciais destinados à instalação. "As coisas estão melhores agora", avalia a companheira de Francisco.
Na época da colheita, conta Gisele à Repórter Brasil, as famílias se unem para ajudar umas as outras. Há plantações de feijão e melancia, além do arroz e da mandioca. Nesta safra, muitos quilos da raiz estão sendo colhidos e comercializados em mercados da região. Os assentados almejam a construção de uma "casa de farinha" para beneficiamento, medida que pode aumentar o valor agregado da produção local.

Entretanto, o acesso penoso ao assentamento dificulta o transporte diário dos filhos à escola. "Só vou quando tudo estiver certinho", emenda Gisele. Máquinas que arrumavam a estrada de chão que leva ao Nova Conquista pararam de trabalhar. A suspensão dos trabalhos, conforme os operadores, se deu por conta da falta de pagamento do Incra.

Seis novas famílias já se candidataram para substituir aqueles que não conseguiram suportar a demora e acabaram deixando o projeto. Assim como a reforma da estrada, o processo de adesão também está estagnado diante da paralisia que dominou a Superintendência do Incra no Piauí desde o final de 2010. Com a posse de Dilma Rousseff no início deste ano, foi instalado um clima de espera pela deliberação final sobre quem deve comandar a representação da unidade, que faz parte do governo federal.

"Toda vez que chegamos lá [na Superintendência para reclamar], eles dizem que não podem fazer nada, pois nem a permanência ou não do superintendente ainda foi definida", desabafa Francisco Oliveira.

Em meio a indefinições, uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final do último mês de junho trouxe alento a quem depende da natureza para produzir. O invasor da área do Assentamento Nova Conquista foi multado em R$ 7,2 mil por desmatamento ilegal de um total de 24 hectares.

De acordo com o superintendente do Ibama, Romildo Mafra, houve flagrante de derrubada de mata nativa sem licenciamento ambiental e uma motosserra que estava sendo utilizada foi apreendida.
Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br

ECOSSOCIALISMO. POR UMA ECOLOGIA SOCIALISTA.

ENTREVISTA ESPECIAL COM MICHAEL LÖWY

A crise ecológica abre a possibilidade para um novo projeto político, econômico e social: o ecossocialismo, defendido pelo sociólogo brasileiro, radicado na França, Michael Löwy. A ideia central da proposta é romper com o capitalismo e transformar as estruturas das forças produtivas e do aparelho produtivo. “Trata-se de destruir esse aparelho de Estado e criar um outro tipo de poder. Essa lógica tem que ser aplicada também ao aparelho produtivo: ele tem que ser, senão destruído, ao menos radicalmente transformado. Ele não pode ser simplesmente apropriado pelos trabalhadores, pelo proletariado e posto a trabalhar a seu serviço, mas precisa ser estruturalmente transformado”, esclarece.

Crítico ao capitalismo verde, que pretende transformar o capital e torná-lo menos agressivo ao meio ambiente, Löwy acredita que a crise ecológica é mais grave do que a econômica, pois “coloca em perigo a sobrevivência da vida humana neste planeta”. Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, ele enfatiza que é preciso reorganizar o modo de produção e consumo, atendendo “às necessidades reais da população e à defesa do equilíbrio ecológico”. As economias emergentes devem se desenvolver, mas não precisam “copiar o modelo de desenvolvimento capitalista do Ocidente”, aconselha. “Se trata de buscar um outro modelo, um desenvolvimento ecossocialista, baseado na agricultura orgânica dos camponeses e nas cooperativas agrárias, nos transportes coletivos, nas energias alternativas e na satisfação igualitária e democrática das necessidades sociais da grande maioria”.

Michael Löwy é cientista social e leciona na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, da Universidade de Paris. Entre sua vasta obra, destacamos Ideologias e Ciência Social. Elementos para uma análise marxista (São Paulo: Cortez, 1985); As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen (São Paulo: Cortez, 1998); A estrela da manhã. Surrealismo e marxismo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002); Walter Benjamin: Aviso de Incêndio. Uma leitura das teses “Sobre o conceito de história” (São Paulo: Boitempo, 2005) e Lucien Goldmann, ou a dialética da totalidade (São Paulo: Boitempo, 2005).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que o senhor entende por ecossocialismo? Quais as ideias principais dessa corrente?

Michael Löwy – O ecossocialismo é uma proposta estratégica que resulta da convergência entre a reflexão ecológica e a reflexão socialista, a reflexão marxista. Existe hoje em escala mundial uma corrente ecossocialista: há um movimento ecossocialista internacional, que recentemente, por ocasião do Fórum Social Mundial de Belém (janeiro de 2009), publicou uma declaração sobre a mudança climática; e existe no Brasil uma rede ecossocialista que publicou também um manifesto, há alguns anos. Ao mesmo tempo, o ecossocialismo é uma reflexão crítica.

Em primeiro lugar, crítica à ecologia não socialista, à ecologia capitalista ou reformista, que considera possível reformar o capitalismo, desenvolver um capitalismo mais verde, mais respeitoso ao meio ambiente. Trata-se da crítica e da busca de superação dessa ecologia reformista, limitada, que não aceita a perspectiva socialista, que não se relaciona com o processo da luta de classes, que não coloca a questão da propriedade dos meios de produção. Mas o ecossocialismo é também uma crítica ao socialismo não ecológico, por exemplo, da União Soviética, onde a perspectiva socialista se perdeu rapidamente com o processo de burocratização e o resultado foi um processo de industrialização tremendamente destruidor do meio ambiente. Há outras experiências socialistas, porém, mais interessantes do ponto de vista ecológico – por exemplo, a experiência cubana (com todos seus limites).

O projeto ecossocialista implica uma reorganização do conjunto do modo de produção e de consumo, baseada em critérios exteriores ao mercado capitalista: as necessidades reais da população e a defesa do equilíbrio ecológico. Isto significa uma economia de transição ao socialismo, na qual a própria população – e não as leis do mercado ou um “burô político” autoritário – decide, num processo de planificação democrática, as prioridades e os investimentos. Esta transição conduziria não só a um novo modo de produção e a uma sociedade mais igualitária, mais solidária e mais democrática, mas também a um modo de vida alternativo, uma nova civilização, ecossocialista, mais além do reino do dinheiro, dos hábitos de consumo artificialmente induzidos pela publicidade, e da produção ao infinito de mercadorias inúteis.

IHU On-Line – Em que consiste o Manifesto Ecossocialista Internacional?

Michael Löwy – O Manifesto Ecossocialista Internacional, redigido em 2001 por Joel Kovele por mim, foi uma primeira tentativa de resumir, em algumas páginas, as ideias principais do ecossocialismo, como projeto radicalmente anticapitalista e antiprodutivista, e como crítica às experiências socialistas não ecológicas do século XX.

IHU On-Line – A tentativa de aplicar o socialismo no mundo fracassou. Será possível vingar o ecossocialismo? Por quê?

Michael Löwy – As experiências de corte social-democrata fracassaram porque não sairam dos limites de uma gestão mais social do capitalismo e, nos últimos anos do neoliberalismo, as experiências de tipo soviético ou stalinista fracassaram por ausência de democracia, liberdade e auto-organização das classes oprimidas. As duas tinham em comum uma visão produtivista de exploração da natureza, com dramáticas consequências ecológicas.

O ecossocialismo parte de uma visão crítica destes fracassos e propõe um projeto democrático, libertário e ecológico. Nada garante que possa vingar. Depende das lutas ecossociais do futuro.

IHU On-Line – Sob quais aspectos a crise ecológica é mais grave do que a econômica?

Michael Löwy – A crise econômica tem consequências sociais dramáticas – desemprego, crise alimentar etc. –, mas a crise ecológica coloca em perigo a sobrevivência da vida humana neste planeta. O processo de mudança climática e aquecimento global, provocado pela lógica expansiva e destruidora do capitalismo, pode resultar, nas próximas décadas, numa catástrofe sem precedente na história da humanidade: desertificação das terras, desaparecimento da água potável, inundação das cidades marítimas pela subida do nível dos oceanos etc.

IHU On-Line – Como pensar em ecossocialismo se a Modernidade é capitalista? Seria
o ecossocialismo uma proposta para romper com o capital?

Michael Löwy – Absolutamente! Uma das ideias fundamentais do ecossocialismo é a necessidade de uma ruptura com o capitalismo. Uma ruptura que vai mais além de uma mudança das relações de produção, das relações de propriedade. Trata-se de transformar a própria estrutura das forças produtivas, a estrutura do aparelho produtivo. Há que aplicar ao aparelho produtivo a mesma lógica que Marx aplicava ao aparelho de Estado a partir da experiência da Comuna de Paris, quando ele diz o seguinte: os trabalhadores não podem apropriar-se do aparelho de Estado burguês e usá-lo a serviço do proletariado; não é possível, porque o aparelho do Estado burguês nunca vai estar a serviço dos trabalhadores.

Então, trata-se de destruir esse aparelho de Estado e de criar um outro tipo de poder. Essa lógica tem que ser aplicada também ao aparelho produtivo: ele tem que ser, senão destruído, ao menos radicalmente transformado. Ele não pode ser simplesmente apropriado pelos trabalhadores, pelo proletariado e posto a trabalhar a seu serviço, mas precisa ser estruturalmente transformado. É impossível separar a ideia de socialismo, de uma nova sociedade, da ideia de novas fontes de energia, em particular do Sol – alguns ecossocialistas falam do comunismo solar, pois entre o calor, a energia do Sol e o socialismo e o comunismo haveria uma espécie de afinidade eletiva.

IHU On-Line – Como o ecossosialismo pode se sustentar em economias emergentes, que ainda não conquistaram um status de bem-estar social das economias desenvolvidas?

Michael Löwy – As economias dos países do Sul, da Ásia, África e América Latina devem se desenvolver, mas isto não significa copiar o modelo de desenvolvimento capitalista do Ocidente e seu padrão de consumo insustentável. Trata-se de buscar um outro modelo, um desenvolvimento ecossocialista, baseado na agricultura orgânica dos camponeses e nas cooperativas agrárias, nos transportes coletivos, nas energias alternativas e na satisfação igualitária e democrática das necessidades sociais da grande maioria. O modelo ocidental não so é absurdo e irracional, mas não é generalizável: se os chineses quisessem imitar o American way of life, cinco planetas seriam necessários.

IHU On-Line – A humanidade deve preocupar-se com o ecossocialismo ou com o capitalismo verde?

Michael Löwy – O capitalismo verde é uma contradição nos têrmos. A lógica intrinsecamente perversa do sistema capitalista, baseada na concorrência impiedosa, nas exigências de rentabilidade, na corrida pelo lucro rápido, é necessariamente destruidora do meio ambiente e responsável pela catastrófica mudança do clima. As pretensas soluções capitalistas como o etanol, o carro elétrico, a energia atômica, as bolsas de direitos de emissão são totalmente ilusórias.

Os acordos de Kyoto, a fórmula mais avançada até agora de capitalismo verde, demonstrou-se incapaz de conter o processo de mudança climática. As soluções que aceitam as regras do jogo capitalista, que se adaptam às regras do mercado, que aceitam a lógica de expansão infinita do capital, não são soluções, são incapazes de enfrentar a crise ambiental – uma crise que se transforma, devido à mudança climática, numa crise de sobrevivência da espécie humana. Como disse recentemente o secretário das Nações Unidas, Ban Ki Moon: “Estamos correndo para o abismo com os pés colados no acelerador”.

IHU On-Line – Em que sentido a crise ecológica atual pode ser entendida como um
problema de luta de classes?

Michael Löwy – Por um lado, a crise ecológica é um problema de toda a humanidade, pessoas de várias classes sociais podem se mobilizar por esta causa. Por outro lado, as classes dominantes são cegadas por seus interesses imediatos, pensam exclusivamente em seus lucros, sua competitividade, suas partes de mercado e defendem, com unhas e dentes, o sistema capitalista responsavel pela crise. As classes subalternas, os trabalhadores da cidade e do campo, os desempregados, o pobretariado têm interesses conflitivos com o capitalismo e podem ser ganhos para o combate ecossocialista. Não se trata de um processo inevitável, mas de uma possibilidade histórica.

IHU On-Line – Nas últimas conferências do clima, em Copenhague e Cancun, os movimentos sociais e ambientalistas fracassaram? Por que não se vê perspectiva de avançar nas lutas ambientais?

Michael Löwy – O que fracassou em Copenhague e Cancun foram as políticas dos governos comprometidos com o sistema, que demonstraram sua total incapacidade de tomar qualquer decisão, mesmo a mais ínfima, no sentido de buscar reduzir significativamente as emissões de CO2, responsáveis pelo aquecimento global.

A manifestação de cem mil pessoas nas ruas de Copenhague nem 2009, protestando contra o fracasso da conferência oficial, com a palavra de ordem “Mudemos o sistema, não o clima”, é um primeiro passo, alentandor, no sentido de uma mobilização ecológica radical. Ainda estamos longe de ter uma luta ecológica planetária capaz de mudar a relação de forças e impor as drásticas mudanças necessárias. Mas esta é a única esperança de evitar a catástrofe anunciada.

IHU On-Line – Considerando o contexto de capitalismo exacerbado, acredita que as pessoas estão preparadas para o ecossocialismo?

Michael Löwy – Existe um sentimento anticapitalista difuso na América Latina, na Europa e em outras partes do mundo. O movimento altermundialista é uma das expressões disto. Por outro lado, cresce a consciência ecológica, a preocupação com as ameaças profundamente inquietantes que representa a mudança climática. Mas é no curso das lutas ecossociais contra as multinacionais destruidoras do meio ambiente e contra as políticas neoliberais que poderá surgir uma perspective ecossocialista. Não há nenhuma garantia; é apenas uma possibilidade, mas dela depende o futuro da vida neste planeta.

IHU On-Line – Qual é o papel das populações originárias como os indígenas e quilombolas na consolidação do ecossocialismo?

Michael Löwy – Em toda a América Latina – mas também na América do Norte e em outras regiões do mundo – as populações indígenas estão na primeira linha do combate à destruição capitalista do meio ambiente, em defesa da terra, dos rios, das florestas, contra as empresas mineiras, o agronegócio e outras manifestações da guerra do capital contra a natureza. Não por acaso os indígenas tiveram um papel determinante na organização da Conferência de Cochabamba em Defese da Mãe Terra e contra a Mudança Climática, em 2010, que contou com a participação de dezenas de milhares de delegados de comunidades indígenas e movimentos sociais. Temos muito a aprender com as comunidades indígenas, que representam outra visão da relação dos seres humanos com a natureza, totalmente oposta ao ethos explorador e destruidor do mercantilismo capitalista. Como diz nosso companheiro, o histórico lider indígena peruano Hugo Blanco: “Os indígenas já praticam o ecossocialismo há séculos!”

Para ler mais:

• Ecoeconomia. Uma resposta à crise ambiental
• Ecoeconomia. Uma resposta à crise ambiental. O decrescimento como condição de uma sociedade convivial. Serge Latouche
• Decrescimento ou barbárie! Entrevista especial com Serge Latouche
• Crise ecológica, capitalismo, altermundialismo: um ponto de vista ecossocialista
• A crise ecológica é mais grave que a econômica
• A crise capitalista e a esquerda
• A financeirização do mundo e sua crise. Uma leitura a partir de Marx

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

O agronegócio é escravagista

Do jornal Vias de Fato

No mês passado, no dia 27 de janeiro, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) lançou um livro que detalha o mapa do trabalho escravo em nosso Estado. Trata-se do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão. Nele, estão relatados os casos de extrema violência, a impunidade descarada, a total cumplicidade do poder político e completa ausência do Estado, dito, “democrático de direito”. Uma sequência de crimes que, no Maranhão, tem envolvido a elite do estado: deputados, prefeitos, juízes, grandes empresas e várias outras pessoas ligadas com as diferentes áreas do agronegócio. Da pecuária, ao algodão, da cana de açúcar ao carvão. Uma situação muito distante do desenvolvimento alardeado pela propaganda oficial veiculada a peso de ouro na TV Mirante.

Por conta deste importante trabalho publicado em livro, nesta nossa 17º edição, o Vias de Fato dividiu a entrevista do mês entre os três organizadores do livro, os advogados Antônio Filho e Nonato Masson e o jornalista Reynaldo Costa. Colaborou conosco nesta entrevista o jornalista e militante social da região tocantina, José Luis da Silva Costa.

Vias de Fato – Como surgiu à idéia de mapear o trabalho escravo no estado?

Antonio Filho – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) há seis anos vem fazendo esse trabalho de acompanhamento jurídico de dezenas de ações que tramitam na Justiça do Maranhão sobre trabalho-escravo. Essas ações são contra diversas propriedades pecuaristas daqui da região e de todo o Maranhão, envolvidas no crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

Entre 1996 e 2004, o trabalho do Centro foi de atendimento às vítimas e acolhimento dos trabalhadores, um trabalho de apoio. A partir de 2004 a gente abriu uma frente de trabalho, que era acompanhar essa demanda jurídica, que está nos tribunais maranhenses sobre trabalho-escravo. São mais de cinquenta ações. Priorizamos aquelas de maior importância do ponto de vista político, do ponto de vista da gravidade, aquelas que têm maior repercussão. Em algumas delas nos habilitamos como assistentes de acusação, em outras, recolhemos depoimentos dos trabalhadores, localizamos vítimas, falamos com o procurador, falamos com o delegado da Polícia Federal, tudo para que essas ações tivessem uma tramitação mais rápida.

E depois desses seis anos de acompanhamento, surgiu a proposta de fazermos um grande relatório sobre essas ações judiciais, sobre os procedimentos administrativos que têm no Maranhão. Na verdade, sobre todos os assuntos que envolvem a questão do trabalho-escravo, do ponto de vista jurídico, político e administrativo. Fomos desde o Incra até os tribunais, passando pelos programas e planos para erradicação do trabalho-escravo. Juntamos todo esse material e fizemos uma análise política deles. Pegamos esses processos e fizemos uma análise a partir da visão, do entendimento, da luta da entidade. É nesse levantamento que está construído o Atlas Jurídico-Político do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.

Nele, questionamos: por que esses processos andam tão lentamente? Por que de todas as fiscalizações que já aconteceram – mais de duzentas – só têm cinquenta e dois processos? Por que esses processos não são concluídos e punem os culpados, para que a sociedade, para que as vítimas sintam realmente que está sendo feita justiça? Por que as áreas flagradas com trabalho-escravo não são desapropriadas no Maranhão? Por que as vítimas desse crime no Maranhão, não recebem um acompanhamento social e político por parte do governo? E qual tem sido os impactos das ações do governo federal, do governo estadual no Maranhão pela erradicação do trabalho-escravo? Esses programas, esses planos, essas metas estão realmente atingindo seus objetivos?

O Atlas é um mapeamento de tudo isso. Pegamos o que dizem esses processos, o que está aí na realidade, colocando a partir daí a crítica do Centro, a nossa análise, a nossa visão, como a gente imagina que esses processos deveriam está ou como eles deveriam andar para a erradicação do trabalho-escravo. Então, essa é a grande idéia do Atlas, ser um relatório que traga a realidade e quem ler possa visualizar, possa entender a dinâmica dessa luta, visualizar todos os atores envolvidos para a erradicação do trabalho escravo no Maranhão.

Vias de Fato – Qual o objetivo do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão?

Nonato Masson – O Atlas tem o objetivo de compartilhar com mais pessoas as experiências que temos tido no Centro de Defesa, no enfrentamento à questão do trabalho escravo em nossa região. O Centro de Defesa tem um acervo de documentos oficiais que serviram de base para o trabalho, além do contato privilegiado com os peões. Temos desde a primeira fala do peão ao fugir da fazenda até as peças dos processos que tramitam na justiça ou em outros órgãos governamentais. Entendemos que essas informações não poderiam ficar restritas apenas aos militantes do Centro. Queremos compartilhar nossas angústias, tristezas, alegrias e algumas vitórias nessa caminhada.

Vias de Fato – A Lista Suja é um cadastro nacional onde estão listados aqueles empresários e fazendeiros pegos com trabalhadores em regime de escravidão. Quantos empresários e fazendeiros maranhenses fazem parte dessa lista?

Reynaldo Costa – O Maranhão tem vinte e um empregadores que estão na “lista suja”. Agora o mais interessante não é saber quantos integram essa lista, mas entender qual o papel dela. A idéia de ter uma “lista suja” é exatamente ter um cadastro nacional de maus empregadores “proprietários de terras” com trabalhadores em condições análoga à de escravo. É fazer com que essas pessoas não tenham acesso a recursos ou financiamentos vindo de instituições financeiras públicas. Entretanto, essa situação infelizmente não é cumprida, muitos fazendeiros que estão nessa lista continuam fazendo projetos em nome de seus filhos ou em nome de outras pessoas. Eles mudam o nome da propriedade para poder acessar recursos. A propriedade continua sendo beneficiada, não é beneficiada a pessoa diretamente, mas a propriedade que foi flagrada continua. Essa é uma das artimanhas que eles criaram para driblar uma das medidas que serviria para combater o crime de trabalho-escravo.

Um dos pontos, e talvez seja o único, é simplesmente a exposição dos nomes dessas pessoas para a sociedade. A lista é renovada a cada seis meses. Se determinado proprietário ou empresa aparece com o nome na lista suja, acaba sendo exposto para a sociedade por meio da imprensa, que divulga esse cadastro, mesmo de forma muito sutil, muito vaga. Essa é a única vantagem da lista suja, é a exposição desses nomes para a sociedade. O fato desse empregador aparecer como infrator, como alguém que foi flagrado com trabalhador em condições análoga à de escravo, já é positivo.

A “lista suja” desse ano foi atualizada no final de dezembro e divulgada no início de janeiro. Entraram mais 89 empregadores ou empresas. Agora, nessa nova atualização, mais cinco nomes maranhenses passaram a integrar, ou seja, cinco novos nomes do Maranhão entraram nessa lista de 2010.

Vias de Fato – Com certeza na pesquisa que vocês fizeram encontraram casos de extrema desumanidade no Maranhão. Quais casos vocês podem apresentar à opinião pública?

Antonio Filho – Dos casos que envolvem trabalho escravo que nos deixaram mais perplexos dentro das situações, são casos de fazendeiros que reincidem ao crime de trabalho-escravo. Fazendeiros que já estão condenados há quatorze anos de prisão e mesmo diante dessa condenação, respondendo ao processo voltam a cometer o crime. Outra situação é quando esses crimes atingem menores, quando são encontrados adolescentes em propriedades trabalhando, ou melhor, sendo explorados.

Tem um caso na fazenda Barbosa, propriedade de Roberto Barbosa de Sousa, no município de Santa Luzia, que envolve inclusive casos de adolescentes que foram violentados pelo “gato” dentro dessa fazenda, eles eram obrigados a manter relações sexuais com ele. São vários casos. Todos eles desafiam o estado democrático de direito. O Estado não consegue ter uma estrutura para se sobrepor a esses criminosos para avançar no combate a esses casos de violações de direitos humanos. São casos de violências contra dignidade humana, casos de ameaças a adolescentes que são envolvidos e casos bárbaros de homicídios.

Vias de Fato: Qual o principal entrave para solucionar a questão do trabalho-escravo no Maranhão?

Nonato Masson – É a absoluta ausência do estado na repressão deste crime na região, além da política de desenvolvimento econômico adotado por uma elite que desrespeita a natureza como um todo, inclusive a forma tradicional de vida dos povos de nosso estado.

Vias de Fato: Como anda a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001 que visa expropriar terras com trabalho escravo e destinar à reforma agrária?

Reynaldo Costa – Infelizmente ela não anda, está completamente parada. Já está há quatro anos na Câmara dos Deputados. Foi aprovada no Senado e está parada na Câmara. Em maio do ano passado quando teve o primeiro encontro nacional pela erradicação do trabalho-escravo, alguns parlamentares, junto com pessoas e entidades que estão na luta pela aprovação da PEC, entregaram um abaixo-assinado com mais de 300 mil assinaturas ao então presidente da câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas, até agora, não houve nenhuma movimentação da câmara para colocar em votação.

Agora em janeiro passado, houve outra mobilização da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho-Escravo, puxada pelo ainda senador José Nery (PSOL-PA), para logo que começar esta nova legislatura, colocá-la em pauta na Câmara dos Deputados. Mas, existe alguns empecilhos, primeiro a bancada ruralista, que infelizmente ela é a maioria dentro do Congresso Nacional e quem não faz parte desta bancada, tem outras ligações com os ruralistas se submetendo a eles.

Outra dificuldade é a própria Comissão Pela Erradicação do Trabalho Escravo, a maioria de seus representantes é dos ministérios e dentro dessa comissão a única representação da sociedade civil é da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) que é uma entidade de fazendeiros, ligada ao agronegócio e claro, contra a reforma agrária. Esta realidade acaba sendo um grande bloqueio impedindo a votação da PEC 438/2001, ou seja, já tem dez anos de discussão. É necessário que estes deputados que estão assumindo agora, deputados novos, entendam que o crime do trabalho-escravo não pode mais continuar.

A proposta prevê a expropriação de terras onde forem flagradas com trabalho-escravo. Portanto, as áreas que estiverem nessa situação podem ser confiscadas, o fazendeiro não vai receber nenhuma indenização, elas serão simplesmente tomadas e destinadas para a reforma agrária.

A PEC na verdade é só para garantir o que já está na Constituição Federal. Fazer com que a terra tenha uma função social, o ítem aponta três pontos principais dessa função social: a produtividade da área; o respeito às leis ambientais e as leis trabalhistas. A terra que é flagrada com trabalho escravo não respeita as leis trabalhistas, e se não respeita, ela não cumpre a função social da terra. No que se refere à Constituição ela já deveria ser desapropriada. A nova composição do congresso é quase a mesma, os ruralistas continuam tendo muita força lá dentro e para ela ser aprovada precisa ainda de mais mobilização da sociedade. Precisamos de parlamentares comprometidos com essa luta.

Vias de Fato – Quem é o fazendeiro envolvido em casos de trabalho-escravo com a situação mais complicada no Maranhão?

Antonio Filho – Aqui no Maranhão podemos citar alguns casos e podemos dizer que são casos emblemáticos. Esses casos são de fazendeiros reincidentes, temos os exemplos de Miguel de Sousa Resende da cidade de Imperatriz, que já foi fiscalizado seis vezes, a última foi em agosto de 2010. Ele responde diversos processos por esses crimes na Justiça Federal e na Justiça Estadual, mas o principal é de trabalho-escravo.

Nós temos casos de fazendeiros aqui na região do Gurupi, temos o caso do ex-prefeito de Santa Luzia, Antonio Braide, considerado como um caso bastante complexo e de repercussão pelo fato de ser um político. Também temos envolvimentos dos grandes grupos econômicos da região Nordeste, como o grupo Maratá que foi flagrado com o uso de mão de obra escrava. O processo judicial desse caso foi arquivado, foi extinto e seu dono continua livre para continuar cometendo esses crimes.

Há casos dentro da reserva do Gurupi que são bem complicados como o de Gilberto Andrade, em que já foi flagrado mais de cinco vezes com uso de trabalho-escravo, é o único que tem condenação transitada e julgado aqui no estado. Nas suas propriedades foram encontrados por meio das operações, vários corpos, cadáveres de trabalhadores em suas áreas. A investigação é feita pela Polícia Federal. Mas, diante de toda essa situação o que podemos ver é que a impunidade sustenta as reincidências desses casos. O acusado está respondendo um processo, mas ele não acredita que vai ser condenado e continua praticando os mesmos crimes em suas propriedades.

Vias de Fato – O que diz o Governo do Estado em relação a esses crimes?

Nonato Masson – Não conheço nenhuma mudança concreta na vida dos peões, vítimas do trabalho-escravo, que tenha vindo de uma política do estado. Anos atrás, o Governo do Estado ensaiou um plano estadual de combate ao trabalho escravo e criou uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho-Escravo, a Coetrae, mas essas iniciativas não passaram de intenção de governo – se é que de fato tinha ao menos a intenção – uma cópia do plano nacional que também não saiu do papel. O fato é que relatamos no Atlas casos que ocorreram em 1975 e guardam semelhança com os casos fiscalizados em 2010.

Vias de Fato – E a Justiça do Maranhão? Como está vendo o caso do juiz Marcelo Baldochi?

Reynaldo Costa – O caso do Marcelo Baldochi é bem complexo. Primeiro, pela pessoa que é: um juiz que continua atuando nessa função pública. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu arquivar o processo que existia contra ele. A situação é a seguinte, ele ainda não responde pela prática de trabalho-escravo, porque ele é juiz e o Tribunal de Justiça precisa decidir se ele vai ou não ser investigado pela justiça comum. Como ele é um magistrado, primeiro precisa ser analisado sua conduta administrativa dentro do tribunal, só que tudo isso está arquivado.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ decidiu que o caso retornasse para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que faça o julgamento do processo disciplinar, o processo administrativo. Ele, como juiz, vai ter que responder por isso primeiro. Ele já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). Aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ele foi absolvido.

O que embola não é só isso. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que tem uma responsabilidade no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo, deve fazer vistorias nas áreas para saber qual a situação delas e talvez entrar com o processo de desapropriação destinando-as para reforma agrária. Até agora o Incra não abriu nenhum processo com relação à área do Baldochi, a fazenda “Pôr do Sol”, na cidade de Bom Jardim. Basicamente é isso, ele só pode ser julgado pelo crime de trabalho-escravo depois que for julgado o seu processo administrativo. Ele chegou a entrar na Lista Suja, mas acabou saindo. Não ficou nem três meses na lista. Estamos lutando para que ele possa voltar.

Vias de Fato – Pode citar alguns políticos do Maranhão que são envolvidos nesse tipo de crime?

Nonato Masson – É fato que, quem comete esse tipo de crime é sempre alguém que tem poder econômico e relação muito boa com o poder político, em alguns casos são até mesmo políticos com mandato. Podemos citar o caso do deputado federal Inocêncio Oliveira, do ex-prefeito de Paragominas no Pará e eleito deputado estadual Sidnei Rosa, os deputados estaduais Antônio Bacelar e Fufuca, o ex-prefeito de Santa Luzia Antônio Braide, o ex-prefeito de São Raimundo, Doca Bezerra, Chico Moreno, o prefeito de Codó Zito Rolim, o prefeito de Davinópolis Chico do Rádio, a lista é imensa…

Vias de Fato – O que se pode dizer sobre a relação agronegócio/trabalho-escravo?

Reynaldo Costa – A partir do levantamento que fizemos para a construção do Atlas, chegamos à conclusão de que existe uma ligação muito próxima entre o agronegócio e o trabalho-escravo. Quase todos os processo que tivemos acesso, todos os proprietários escravagistas são da grande produção, sobretudo da pecuária e da produção de grãos ou de grandes empresas, exemplo disso é a Agromaratá.

A Agromaratá tem mais de 20 mil hectares de terras só no Maranhão. É um conjunto de doze empresas, seu dono José Augusto Vieira, do estado do Sergipe, confessa em um de seus depoimentos, que ele nem sabe quantos hectares exatamente ele tem em nosso estado, ele somente sabe o tamanho de uma das fazendas – a que foi flagrada com trabalho-escravo – justamente esta citada, a Agromaratá.

O grupo Maratá é um grande aglomerado de empresas do ramo alimentício, de copos descartáveis, etc. Seu dono possui ainda uma faculdade, a Faculdade José Augusto Vieira e a Fundação José Augusto Vieira. Seu poder econômico e sua influência são grandes. Esse e outros como Miguel Resende, Gilberto Andrade são todos ligados ao agronegócio. E ainda têm as empresas de carvão, do eucalipto, como a siderúrgica Viena da cidade de Açailândia. Ela tem um grande plantio de eucalipto. O agronegócio é escravagista. O objetivo do agronegócio é simplesmente lucrar, lucrar… A qualquer custo, em cima da exploração da terra a qualquer custo e infelizmente em cima da exploração do trabalho do ser humano.

O agronegócio, este modelo de agricultura, é escravagista. O agronegócio utiliza da mão de obra escrava em todos os ramos. Na pecuária, na produção da cana-de-açúcar, na produção de algodão, na exploração das matas e até na retirada de madeira.

Vias de Fato – A II Conferência Inter-Participativa sobre Trabalho Escravo e Super-Exploração em Fazendas e Carvoarias realizada em novembro de 2007, tinha como meta aumentar em 70% o atendimento às denúncias. Essa meta foi alcançada?

Antonio Filho – O objetivo da conferência era reunir todos os atores – os movimentos sociais, governos, empresários envolvidos direta ou indiretamente com esse crime – na luta pela erradicação do trabalho escravo, seja do ponto de vista jurídico, do ponto de vista dos poderes Executivo ou Legislativo. Essa conferência aconteceu com representação de onze estados da federação e mais de 200 participantes. Ela buscou fazer um grande debate, uma grande avaliação sobre o que avançou no combate ao crime de submeter uma pessoa ao trabalho-escravo até aquele momento, em 2007.

O documento final dessa conferência indicou algumas linhas de atuação, a linha de prevenção, a linha de fiscalização, para uma repressão maior a este crime. E o ponto que mais se discutia naquela época era a intensificação das fiscalizações, e a reivindicação era que nos estados tivessem equipes definitivas para se alcançar um número maior dessa repressão e das atuações policiais.

As proposições retiradas dessa conferência foram utilizadas na elaboração do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo, logo em março de 2008. O plano teve como base esse documento, a chamada “Carta de Açailândia”, que saiu dessa conferência. Então, tanto a primeira quanto a segunda conferência trouxeram elementos para os planos de combate ao trabalho-escravo. Tanto o plano estadual quanto o plano nacional, infelizmente não saíram do papel. Sobretudo, no que se refere às medidas de reinserção e prevenção, não se consegue avançar onde mais é necessário, nas pequenas cidades. Nas pequenas cidades não existem empregos, não existe qualificação profissional dos trabalhadores, não existe educação, etc. São desses lugares que saem a mão de obra escrava. No Maranhão, essas ações básicas de governo ainda são muito tímidas. Às vezes até inexistentes por parte do governo.

http://www.mst.org.br/node/11285

A herança maldita do agronegócio

por Manuela Azenha

“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”

Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.

Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.

Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura.

Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos.

Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza.

Transcrição da entrevista:

Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?

Raquel Rigotto - Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010. Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.

V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?

RR - É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo. Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.

V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?

RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.

Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.

V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?

RR - Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.

Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos, não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.

V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?

RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar, a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.

Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.

Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida, bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.

V - Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?

RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.

O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.

Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente. Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.

V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?

RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos. Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.

V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?

RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.

V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…

RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo. Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.

Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.

Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.

V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?

RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.

Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/raquel-rigotto-a-heranca-maldita-do-agronegocio.html?