Bancada ruralista articula revisão da legislação trabalhista rural

A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 11-03-2013.

Atualmente, é a Lei 5.889 de 1973 responsável por regular o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural”, específica para o setor.

Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos, a partir de uma ampla consulta dos diversos setores agropecuários do país.

Depois que isso for feito, será definida a estratégia política para que ela avance no Congresso. Podem ser vários projetos esparsos ou todos reunidos em um só texto. Alguns pontos já são dados como certos, como a possibilidade de várias horas extras e a sobreposição dos acordos entre empregadores e empregados sobre a legislação.

Fala-se também em ajustes no regramento sobre a terceirização do trabalhador rural. Atualmente, a lei que rege essa forma de contratação impede que pessoas físicas ou jurídicas terceirizem funções relacionadas às suas atividades-fim. Na agricultura, essa vedação impede as contratações extras durante as colheitas, quando é necessário um número muito maior de trabalhadores do que o existente nas propriedades rurais.

Outro alvo é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, conhecida como NR-31. Expedida pelo Ministério do Trabalho mediante uma portaria em março de 2005, ela traz definições específicas sobre as condições de trabalho. Os ruralistas a consideram exagerada e inaplicável. Querem modificá-la. Desejam também que uma nova legislação transfira ao Legislativo a competência para elaborar normas desse tipo, cabendo ao Executivo apenas sua fiscalização.

“Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências”, disse na semana passada a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que a ideia não é retirar direitos, mas flexibilizar alguns pontos. “Precisa ter uma legislação nova que, sem suprimir direitos garantidos pela CLT, possa resolver os problemas que a atual legislação tem nos causado”, afirmou.

Alguns projetos deverão sair da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, cujos trabalhos estão em fase final. “Vamos definir o que é trabalho escravo, trabalho degradante e jornada exaustiva e incrementar essas definições da proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está no Senado”, disse o vice presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os ruralistas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar os projetos na pauta.

(Ecodebate, 12/03/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Os "senhores de engenho" da modernidade: a praga ruralista no congresso

 As "raposas" do congresso (bancada ruralista) 

214 deputados e 14 senadores integram a bancada ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. Parte dos integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos alimentar ou agroquímico

 As propostas dos fazendeiros, latifundiários e dos agro-empresários (propostas da bancada ruralista) significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos, segundo o professor  Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura. Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora. As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.

Vejam essa matéria públicada no Jornal Valor Ecoômico: 

 As prioridades dos ruralistas -  Por Murilo Rodrigues Alves

A bancada ruralista deve concentrar sua atuação neste ano legislativo em projetos que envolvam a demarcação das terras indígenas e a definição de um novo código de trabalho rural, dois temas considerados prioritários na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras entidades ligadas ao setor agropecuário. O objetivo do encontro de ontem em Brasília foi justamente definir essas prioridades.

Segundo a FPA, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. A bancada agrega parlamentares que defendem os pleitos do agronegócio. Parte dos integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos alimentar ou agroquímico, e a força de articulação do grupo ficou visível com a versão do Código Florestal aprovada no Congresso.

No que se refere às questões fundiárias, um dos projetos que serão acompanhados de perto pela bancada ruralista é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/2000, do deputado Almir Sá (PPB-RR). A FPA se posiciona favorável à proposta de retirar do Executivo a demarcação de terras indígenas e incluir como competência exclusiva do Congresso a aprovação de demarcação das terras indígenas e a confirmação das demarcações já homologadas. O texto também estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

A proposta é polêmica e deve marcar mais um embate entre as bancadas ruralista e ambientalista, uma vez que movimentos de apoio aos indígenas, magistrados e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se posicionaram contrários à PEC. Essas organizações argumentam que a aprovação da proposta colocaria um fim às demarcações de áreas de proteção tanto indígenas como de quilombolas, porque elas ficariam condicionadas ao lento processo de aprovação por parte de deputados e senadores.

A bancada ruralista também deve fazer lobby para que seja aprovado um projeto de lei (PL) de Paulo Piau, ex-deputado e atualmente prefeito de Uberaba (MG), que cria um sistema de indenização a produtores rurais que tiverem suas propriedades desapropriadas por causa da demarcação de terras indígenas ou de quilombolas. Ainda na política fundiária, os ruralistas devem combater a criação do Conselho Nacional de política Indigenista (CNPI) - que contará, se aprovado, com representantes do Executivo, dos povos e das organizações indígenas de todas as regiões do país.

Quando o assunto é relações de trabalho, a FPA vai brigar pela aprovação de uma legislação específica para o trabalhador rural. Segundo o coordenador técnico da frente, Paulo Márcio Araújo, as condições de trabalho no campo são diferentes das da cidade e, por isso, é preciso a criação de um código rural para delimitar regras mais flexíveis nas relações de trabalho do setor - que leve em conta, por exemplo, que na época de colheita, muitas vezes, trabalha-se mais do que 8 horas por dia. (significa legalizar a escravidão moderna - grifo meu)

Ao mesmo tempo, o lobby rural tentará barrar no Congresso todos os projetos que dispõem sobre punições aos empregadores que colocam os trabalhadores em situações análogas à escravidão. Segundo Araújo, é preciso primeiro que se defina o que é trabalho escravo. Para ele, a portaria do Ministério do Trabalho que trata do assunto é "muito vaga". O coordenador da FPA, que trabalhou por sete anos no Ministério da agricultura e assumiu o cargo na frente em novembro, criticou exigências do Ministério do Trabalho como a distância entre as camas em um alojamento.

Ele acredita que é por esse tipo de exigência que a grande maioria dos 405 empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo, divulgada no início deste mês pelo Ministério do Trabalho, é de contratantes localizados em áreas rurais. Enquanto não forem definidos os critérios das condições análogas às de escravidão, a FPA é contrária à maior parte dos projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional em relação ao tema.

A lista inclui o projeto de lei 2884/2011, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que obriga prévia autorização, pela Vigilância Sanitária, para o funcionamento de alojamentos rurais. Também foi tratado como prioridade a oposição ao projeto de lei 1216/2011, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que atribui obrigações ao empregador rural em relação a segurança e saúde dos trabalhadores, como o fornecimento de equipamento individual. A lista inclui chapéu para proteção contra sol, óculos de segurança, luvas, calçados impermeáveis e botas especiais, a depender de cada atividade.

A lista das propostas que correm no Congresso considerada prioritária pelos ruralistas incluem, ainda, projetos que tratam de biocombustíveis, ambiente, política agrícola, biotecnologia, segurança, tributação, infraestrutura e defesa.

O encontro de ontem serviu para a formação de consensos. Além da FPA, participaram representantes da Confederação Nacional da agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa, entre outros segmentos.

Fonte: O Valor Econômico (22.02.2013)

JUIZ DANILO PACCINI DÁ TERRA A VIGARISTAS EM RONDÔNIA

LIGA DOS CAMPONESES POBRES - Jaru, 12 de julho de 2010

Numa audiência em maio de 2010 o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini decretou a reintegração de posse da Área Canaã (antigas fazendas “Só Cacau” e “Arrobas”), onde 100 famílias vivem, trabalham e estudam com dignidade. João Arnaldo Tucci e um grupo de franceses que moram em São Paulo – os beneficiários do juiz – são grileiros de terras públicas. O documento que eles possuem é um CATP – Contrato de Aluguel de Terras Públicas, que não dá direito à posse da terra, apenas o direito ao uso. Coisa que eles não fizeram, pois quando os camponeses chegaram na Área o cacaueiro estava totalmente abandonado. Com o CATP os que se dizem proprietários ainda conseguiram financiamentos bancários.

Como se não bastasse, os grileiros também são ladrões de madeira. Praticamente toda a madeira da mata do Canaã foi roubada por eles. Em 2006, os camponeses que ainda estavam acampados, presenciaram três caminhões carregados de madeira saírem da Área Canaã. O quarto caminhão foi preso pelos camponeses antes de sair. Depois de alguns dias o Incra foi até o acampamento não para investigar o roubo de madeira nem defender os camponeses e sim para tentar salvar o caminhão dos grileiros e ladrões de madeira. Isto não é novidade para nós.

Em abril deste ano o Incra fez uma vistoria na Área Canaã e viu com os próprios olhos toda a produção, construções e benfeitorias feitas pelos camponeses. Apesar disto o Incra e o ouvidor agrário nacional Gercino José disseram que nada podem fazer pelos camponeses. Já era de se esperar, pois só o que fazem é ofícios que na prática não resolvem nada.

Grilagem de terras públicas, roubo de madeira e pistolagem são crimes comuns entre os latifundiários de Rondônia. Mas eles não precisam se preocupar, pois o juiz Danilo Paccini e muitos outros em Rondônia estão aí para acobertá-los e defendê-los.

Na audiência de maio, Danilo Paccini foi visto conversando reservadamente com o Dr. Nelson, um juiz aposentado que tem fama de ser um dos juízes mais corruptos de Rondônia. Um de seus crimes seria a falsificação de documentos de posse de latifundiários e grileiros no cartório de notas de sua esposa em Cacaulândia.

Uma saída jurídica que os camponeses têm é o juiz Danilo Paccini declinar competência. Este é um termo técnico jurídico que significa o juiz reconhecer que não tem competência para julgar o processo e mandá-lo para a justiça federal. Neste caso, seria julgado a retomada da área para o Incra e durante o processo os camponeses não seriam despejados.

Como já denunciamos anteriormente, há muito tempo Danilo Paccini persegue os camponeses que lutam pelo sagrado direito à terra. Portanto ele não declinará competência se não houver muita pressão. A união e ação da população de Jaru e Ariquemes e dos movimentos e pessoas verdadeiramente democráticos podem forçar o juiz.

Os camponeses são sabedores de seus direitos e da justeza de sua luta. Eles não estão dispostos a perder tudo o que construíram, não estão dispostos a ir pra cidade, amargar desemprego e fome e verem seus jovens caírem nas drogas. Eles vão resistir até as últimas conseqüências. Está na mão do juiz Danilo Paccini evitar mais um conflito pela terra em Rondônia.

A terra é de quem nela trabalha!

O povo quer terra, não repressão!
Fonte: Blog Luta Popular

Serra distribuirá as terras griladas de Kátia Abreu?

Prova maior do cinismo de Serra é que sua candidata a vice poderá ser a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), atual presidente da CNA. Se ele quisesse, de fato, realizar a “reforma agrária pra valer”, ele poderia começar propondo a desapropriação das terras griladas pela musa da extrema-direita.

Por Altamiro Borges
Em recente entrevista ao Jornal do SBT, o demotucano José Serra falou mais duas besteiras. No figurino “Serrinha paz e amor”, ele prometeu: “Eu quero a reforma agrária pra valer, com gente produzindo melhor, cada vez mais e com terra”.

Na sequência, tirando a máscara e assumindo o seu estilo brucutu, ele rosnou: “O MST vive de dinheiro governamental. Eu acho que a reforma agrária para o MST é pretexto. Trata-se de um movimento político, com finalidades políticas”.

Quanto à “reforma agrária pra valer”, o seu cinismo é de arrepiar. Afinal, o ex-governador nunca fez nada para distribuir terras em São Paulo. Pelo contrário: sempre apoiou os latifundiários e os grileiros, como o ricaço Sr. Cutrale que surrupiou terras públicas no interior paulista.

A marca do seu lamentável reinado foi a da pura repressão aos movimentos que lutam pela reforma agrária. Tanto que ele é o presidenciável dos sonhos dos barões do agronegócio e das entidades ruralistas.

Rodeado de direitistas fanáticos

Além disso, José Serra se cercou de renomados direitistas, que negam a importância da reforma agrária e odeiam os movimentos sociais do campo. O coordenador de programa da sua campanha presidencial será Xico Graziano, que foi assessor do ex-presidente FHC e presidiu o Incra. Ele ficou famoso por afirmar, em alto e bom som, que “a reforma agrária é um atraso”, e por atacar sem piedade o MST. Para Graziano, as lideranças deste movimento praticam “banditismo rural”, “botam medo no Estado” e são “justiceiros, que invocam cânones divinos e arrebentam cercas”.

Outro reacionário convicto que terá papel de destaque na campanha presidencial do demotucano é Marcelo Garcia. Ele é um quadro do DEM e deixou sua agência de publicidade para cuidar da imagem do tucano. “Estou deslocado pelos Democratas para trabalhar no programa de governo do candidato José Serra”, informou.

Antes de sair, o publicitário ajudou a criar uma campanha na internet da ONG fascista “Vamos tirar o Brasil do Vermelho”, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O sítio ainda não foi ao ar, talvez para evitar constrangimentos.

A grileira como vice-presidente

Prova maior do cinismo de José Serra, porém, é que sua candidata a vice-presidente poderá ser a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), atual presidente da CNA. Se o demotucano quisesse, de fato, realizar a “reforma agrária pra valer”, ele poderia começar propondo a desapropriação das terras griladas pela “musa da extrema-direita”. Segundo reportagem da CartaCapital, ela teria integrado a quadrilha que tomou 105 mil hectares de terras de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão grilaram 2,4 mil hectares, desembolsando R$ 8 por hectare.Ainda segundo a denúncia, as suas duas fazendas são improdutivas. Kátia Abreu também é alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal e desrespeitar os povos indígenas.

Ela ainda é acusada de desviar R$ 650 mil dos cofres da CNA para financiar a sua campanha ao Senado – o que é ilegal. Por estes e outros crimes, nada mais justo do que José Serra propor a desapropriação de suas terras. Será que o candidato demotucano está disposto a cumprir a sua promessa de fazer a “reforma agrária pra valer?”.

Criminalização dos movimentos sociais

Já no que se refere aos ataques ao MST, José Serra revelou mais uma vez a sua brutal conversão direitista. Até hoje a Justiça não comprovou o uso de “dinheiro governamental” pelo movimento. O candidato deveria ficar mais preocupado com as apurações sobre desvio de recursos públicos da CNA, que podem demolir sua sondada candidata à vice. Quanto ao MST ser um “movimento político”, qual o problema? Vai acionar a repressão? Ou só a CNA e outras entidades de direita podem fazer política? Na prática, o presidenciável tucano revela a sua aversão à democracia.

Para Gilmar Mauro, membro da direção nacional do MST, a entrevista de José Serra ao Jornal do SBT só revelou todo o seu reacionarismo. “Como é que um governador que perseguiu e mandou a polícia bater nos professores, que se recusou a recebê-los para negociar, pode se considerar um democrata?”.

Ele lembra que durante sua gestão, Serra sempre agiu com violência contra o MST. “O que ele fez foi fechar escolas em assentamentos. Esse é o tratamento que o democrata Serra destinou à questão agrária e à educação das crianças, dos filhos dos trabalhadores rurais”.

Ainda segundo o líder do MST, o ex-governador também não tem moral para falar em reforma agrária. “Antes de falar, Serra deveria fazer. Enquanto esteve à frente do governo de São Paulo, ele não realizou um único assentamento. E olhe que o estado tem mais de um milhão de hectares de terras que poderiam ser destinadas a este fim”. Para Gilmar Mauro, o candidato demotucano é a expressão maior do autoritarismo, que visa criminaliza os movimentos sociais do campo para defender os interesses dos barões do agronegócio.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).

Fonte: Agencia Carta Maior

Latifúndio: a verdadeira violência...

A entidade ruralista mantida com recursos públicos, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), anunciou o lançamento da campanha “Vamos Tirar o Brasil do Vermelho. Invasão é crime!”. A iniciativa seria uma reação ao chamado "abril vermelho" do MST.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), protocolou no Ministério da Justiça pedido de criação do “Plano Nacional de Combate às Invasões” com uso da Força Nacional de Segurança, colocando num mesmo patamar movimentos sociais e o crime organizado.

“O governo precisa garantir o Estado de Direito e combater essa quadrilha", declarou a senadora ruralista. Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo Tribunal Federal e também ruralista, Gilmar Mendes, declarou que a luta pela terra deve ser criminalilzada. Para Mendes: "Não devemos tolerar violência".

É muito hipocrisia dos representantes dos latifúndios que invadem e grilam terras públicas, assassinaram mais de 1.500 trabalhadores nos últimos 20 anos e recebem todas as benesses do Estado acusarem os movimentos sociais de violência.

Certo estava Brechet que sabidamente poetizou que dizem violento o rio que tudo arrasta, mas violentas são as margens que comprimem o rio.

Fonte:Língua Ferina

A pena de morte é decretada pelos ruralistas

“Quero dizer a esses senhores do MST que nós produtores somos pessoas humildes, mas não somos fracos. Estamos esperando a proteção do Estado brasileiro, mas não nos furtaremos de praticar o artigo 1.210, parágrafo primeiro, do Código Civil Brasileiro, que permite a legítima defesa da posse”

Palavras da senadora pelo Tocantins e presidente da CNA, Kátia Abreu, na cerimônia de inauguração da feira de agronegócio Expointer 2009, em Esteio (RS).

Fonte: http://www.azulmarinhocompequi.com

Onde e quando será a proxima chacina dessa "quadrilha" de latifundiários e afins?