Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

Brasil - Blog do Sakamoto - [Leonardo Sakamoto] No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

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A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de "coisificação" são similares. 

O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho eEmprego.A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. 

Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processofundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. 

Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço.

Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do "gato", mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do "trabalho" no seu custo total. 

Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. 

Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. 

Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. 

A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. 

O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. 

O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. 

O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois "gatos" da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que "maranhense tem que apanhar mesmo de facão".

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. 

O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. 

Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. 

E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. 

As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. 

Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o "progresso" à região.Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. 

A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. 

Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: "onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos". Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.Imagem: Floresta substituída por pasto através de mão de obra escrava no Pará (Foto Leonardo Sakamoto).Fonte: http://www.diarioliberdade.org/brasil/resenhas/38341-lei-%25C3%25A1urea,-125-anos-a-%25E2%2580%259Creinven%25C3%25A7%25C3%25A3o%25E2%2580%259D-do-trabalho-escravo-no-brasil.html

Escravos são resgatados aplicando veneno em pasto no Mato Grosso

Trabalhadores viviam em condições degradantes em Nova Monte Verde (MT), sem instalações sanitárias e acesso a água tratada. Grupo não recebia equipamentos ou treinamento para aplicação de agrotóxicos

Por Guilherme Zocchio

Quatro trabalhadores em situação análoga à de escravos foram libertados no município de Nova Monte Verde (MT), a 950 km da capital Cuiabá, aplicando veneno em pastagens de uma fazenda de gado bovino para corte. Apesar de exercerem atividade considerada de risco à saúde, pela possibilidade de intoxicação, eles não tinham equipamentos de proteção individual necessários ou treinamento para a aplicação de agrotóxicos. Além disso, o grupo vivia em condições degradantes, sem instalações sanitárias ou acesso à água tratada. 

A ação aconteceu em 13 de junho e, além do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MT), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoio de policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil local. Os nomes dos proprietários e do empreendimento não foram divulgados. Após a libertação, os quatro resgatados cadastraram-se no Projeto Qualificação-Ação Integrada, que visa a inserção ao mercado de trabalho formal de trabalhadores vindos de condições análogas à de escravo e é organizado pela SRTE/MT, em parceria com o MPT e a Universidade Federal do Mato Grosso.

Poço de onde os trabalhadores retiravam a água para beber e cozinhar (fotos: SRTE/MT)

Os trabalhadores resgatados lavavam as roupas sujas de veneno em um córrego local, onde ainda tomavam banho. A água para beber ou preparar refeições era retirada de um poço próximo a esse mesmo riacho, sem qualquer tipo de tratamento. Como, além disso, não havia instalações sanitárias no local, os quatro utilizavam o mato como banheiro. E o encarregado pela fazenda não lhes fornecia alimentos, o que os obrigava a conseguir as refeições por conta própria.

A fazenda tem área de 14 mil hectares e presença de cerca de 5 mil cabeças de gado. Mesmo considerando a dimensão do empreendimento, os proprietários não forneciam condições mínimas de habitação aos empregados, segundo a fiscalização. O alojamento era de madeira, rústico e impróprio. “Para realizar a libertação dos trabalhadores, consideramos a degradância [a que o grupo estava submetido], as condições de higiene, a falta de moradia e a água imprópria para o consumo”, detalha o auditor fiscal José Evaristo Pereira Neto, que coordenou a operação.

Parte externa, onde as refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores

Sem carteira de trabalho

Contratados para aplicar agrotóxicos, os quatro empregados da fazenda não tinham carteira de trabalho e recebiam o pagamento apenas quando os trabalhos eram terminados. Eles eram tratados como prestadores de serviço autônomos, mas para o coordenador da fiscalização, não restam dúvidas de que “os elementos que caracterizavam vínculo de emprego estavam presentes”.

Banheiro interditado obrigava funcionários a realizar necessidades fisiológicas no mato

Segundo o auditor, é possível aferir isso porque, entre outros motivos, o trabalho ocorria de forma não-eventual, ou seja, sem que se esgotasse com apenas uma execução; dependia da pessoalidade, pois era de competência de apenas aquele grupo de quatro pessoas; e porque o capataz tinha o controle das atividades de cada um dos empregados. “Chegamos, portanto, a essa conclusão de que eles não eram empreiteiros autônomos”, completa.

Os quatro foram contratados em um escritório em Alta Floresta (MT). Eles não sabiam, de antemão, o quanto receberiam. “Pelo que identificamos, o capataz [responsável pela supervisão dos empregados] acertou com eles o pagamento só no local”, explica José Evaristo.

Indenizações

Em 10 de julho, uma audiência administrativa realizada entre o MPT e os responsáveis pela fazenda investigada estabeleceu que os infratores pagassem verbas no valor de R$ 5 mil por danos morais individuais aos trabalhadores, e R$ 20 mil por danos morais coletivos a entidades assistenciais. Na ocasião, os fazendeiros firmaram um Termo de Ajuste de Conduta aditivo com o MPT.

Além da indenização, os quatro resgatados também receberam verbas rescisórias, com o montante que a fazenda devia, que totalizaram um valor de R$ 11.300. Ao todo, foram lavrados 20 autos de infração. De acordo com a Procuradora do Trabalho responsável por acompanhar o caso, Monica Delgado Pasetto, o estabelecimento descumpriu no começo do ano outro TAC, firmado em 2007 com o MPT e, por isso, vinha sendo verificado desde então. “A investigação já rodava em torno das condições de trabalho da fazenda, mas, na época [em 2007], eles vieram espontaneamente firmar o TAC”, explica a procuradora.

Grupo dormia em camas improvisadas sobre tábuas de madeira sob chão de terra batida Fonte:  http://www.reporterbrasil.org.br

A escravidão moderna das ZPEs

Por Ferréz

Você sabe o que é uma ZPE?
Empresas como a NIke, Reebok e GAP, Guess, Old Navy concentram suas produções em ZPEs, que é uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), ou seja um distrito industrial onde empresas neles localizados operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.
Pela lei a ‘A ZPE são instaladas nas regiões menos desenvolvidas do País, objetivando reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.’
Lindo discurso, mas na verdade são campos de escravidão modernos, onde se criam leis próprias e essas áreas, a mão de obra é extremamente barata e não sindicalizada, os trabalhadores vivem em lugares que mais parecem chiqueiros com teto e até marcação com tinta no chão para dormirem, como um estacionamento.
O salário fica abaixo do nível de subsistência e os ‘escravos’ modernos não conseguem economizar nada, pois gastam com comida em volta da fábrica e locais para dormir.
Porque esses trabalhadores ficam nessa situação e não voltam para sua casa?bom, outro fator importante, eles moravam em fazendas que foram desapropriadas por leis de reformas agrárias, algumas viram campos de golfe, outras são áreas são dadas pelo governo para as grandes fábricas, então não há para onde voltar.
Horas extras são obrigatórias, placas contra Agitadores “sindicalistas” estão espalhadas por todos os lados, se existe muito serviço quando a GAP tem uma grande encomenda, então se trabalha das 7 da manhã até as 2 da madrugada, horas extras são obrigatórias, se não tem serviço, os trabalhadores tem que ir para casa e não recebem até que haja mais serviço.
A casos documentados de morte por excesso de trabalho e também de assassinato de trabalhadores que não concordam e resolvem lutar por seus direitos.
Você pode estar dizendo que isso é em outros países e que pouco tem a ver com sua realidade, mas países inteiros são transformados em favelas industriais e guetos de mão de obra barata, e não apenas no Sri Lanka, onde o governo da 10 anos sem pagar impostos, ou seja vende sua população por isenção de impostos, todos os incentivos que os governos criam para atrair essas empresas, servem para dar a sensação de que elas são turistas econômicos, em vez de investidores de longo prazo. Outros países que tem seus ZPEs, na Coréia do Sul, Taiwan, Vietnão, México, Filipinas.
Você pode só abaixar ai e dar uma olhada na etiqueta do seu tênnis? bateu com algum desses países? parabéns você ajuda a manter isso.
Só para ficar na mente, a grande maioria é de mulheres jovens e inexperientes que não sabem seus direitos.
Outro dado, 27 milhões de pessoas estão vivendo nesses bolsões de misérias
Se quiser mais dados sobre o assunto, recomendo o livro de Naomi Klein - Sem Logo, ou reportagens que coligam as ZEPs com a falta de direitos trabalhistas em todo o mundo, todos os detalhes desse texto são baseados em estudos e documentos oficiais.
A nossa luta continua, aos poucos temos que abrir os olhos das pessoas para o que consomem, pois todos somos responsáveis por essa Capetalismo, já que consumimos e nós que damos poder para que tudo isso ocorra.
Texto escrito direto da Célula revolucionária no bairro do Capão Redondo.


Fonte: http://ferrez.blogspot.com

Racismo e violência insuportável! É preciso Reagir!

Foto: revista Carta Capital

A realidade de pobreza, descriminação e violência à qual a população negra é submetida tem alcançando níveis absurdos. A exposição na “grande mídia” de casos escandalosos de violência por parte da Polícia Militar de São Paulo gerou, nas últimas semanas, um sentimento generalizado de revolta em grande parte da população.
A ofensiva racista, há tempos promovida pelos governos do Estado de São Paulo, já não aceita maquiagem! A PM agride, violenta, tortura e mata.
Infelizmente, em duas semanas, novas situações foram expostas pela própria mídia burguesa:

·PM de SP tortura e mata motoboy negro Eduardo Luis:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/04/em-carta-mae-de-motoboy-morto-comandante-da-pm-pede-desculpas.html

· PM promove chacina na Baixada Santista. Mídia tenta encobrir.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1254040-7823-VIOLENCIA+NA+BAIXADA+SANTISTA+GANHA+REPERCUSSAO+INTERNACIONAL,00.html

· PM de SP espanca e mata mais um motoboy negro, Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1260650-7823-CORREGEDORIA+INVESTIGA+MORTE+DE+MOTOBOY+ESPANCADO+POR+POLICIAIS,00.html

· Rapaz negro é torturado pela PM; outro é baleado por PM’s a paisana.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1255787-7823-RAPAZ+DE+ANOS+DIZ+QUE+FOI+TORTURADO+DENTRO+DE+CARRO+DA+PM,00.html

As ações violentas e racistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo incentivam e endossam atos similares por parte de Guardas Municipais em todo o Estado, em especial na capital, bem como por empresas de segurança privadas, como nos seguintes casos:

· Espancamento do vigilante negro Januário Alves de Santana, agredido por seguranças do Carrefour
(http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1273462-10406,00-HOMEM+NEGRO+E+CONFUNDIDO+COM+LADRAO+EM+SAO+PAULO.html)

· Violência sofrida pelo aposentado negro Domingos Conceição dos Santos, de 47 anos, baleado na cabeça por um segurança prestador de serviços no Banco Bradesco.

(http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/05/exame-indica-morte-cerebral-em-homem-baleado-em-sp-diz-medico.html)

Por tudo o que foi divulgado e por tudo que não é divulgado e só nós, por sentir na própria pele o peso da violência racista em todos os níveis, sabemos, chamamos todos (as) militantes de organizações negras, militantes sociais e toda população a participar do ato político-cultural e da AULA PÚBLICA de 13 de maio, conforme a convocação abaixo!
É passada a hora da reação! Todos(as) ao 13 de maio de luta!!!!

13 de maio

13 de maio: quem festeja a pantomima?

Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes.

*Por Gilson Caroni Filho

No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasil renderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século XIX, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado?
Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos as profundas desigualdades que ainda envolve distintas etnias? A constatação de que os negros e não-brancos em geral são aqueles que possuem empregos menos significativos socialmente não seria evidência suficiente para demolir de vez um imaginário construído ao longo de dois séculos?
Apesar do contrapondo estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume frequente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. A mesma elite que não aceita políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, enaltece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.

Mesmo os setores mais progressistas, ao denunciar as condições sócio-econômicas dos negros depois de 122 anos de abolição, justificam a situação atual como resquício do passado escravo. Isso explicaria a permanência de mecanismos não institucionais de imobilização que atingem o segmento negro da população, produzindo distâncias sociais enormes, jamais compensadas? Ou é cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade" da princesa branca? Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição, mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões.

A Lei Áurea foi, na verdade, uma investida bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Sua eficácia ideológica pode ser atestada até hoje com os festejos do 13 de maio.O que é um indicador preciso da recorrente capacidade de antecipação política da classe dominante continua sendo percebido como " gesto magnânimo", exemplo da cordialidade vigente em nossa história política. A teoria dos resquícios (que de fato existem) tenta ocultar um fato relevante: os mais de um século de modo de produção capitalista e seus mecanismos de exclusão da população negra não permitem jogar todo débito na conta do passado.

Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana( UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em "uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto".

Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes. Enquanto tivermos um Demóstenes Torres( DEM-GO) responsabilizando os ex-escravos por sua própria escravidão- e publishers escravocratas pagando a capatazes magnolis para descer o açoite em jornalistas que noticiaram o fato- é fundamental que usemos a data para destacar a dimensão cultural, a construção social e ideológica de “raça" como elementos reprodutores de desigualdades sociais perpetuadas.

É a única comemoração possível em Paços Imperiais que, desde 1888, alforriam as más consciências de uma elite incapaz de elaborar projetos republicanos. As mesmas que criminalizam o MST para manter inalterada a estrutura fundiária que vem da Lei de Terras, aprovada em 1850. As mesmas que acham possível falar em libertação sem nenhuma política de inserção aplicada. O condimento neoliberal não esconde a essência escravocrata da direita brasileira. É bom pensar nisso em outubro.
*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4622

O SIGNIFICADO DO 13 DE MAIO

Por Ricardo Barros Sayeg*

O dia 13 de maio de 1888 marcou oficialmente o fim da escravidão no Brasil, através de uma lei assinada pela Princesa Isabel, durante uma viagem de Dom Pedro II ao exterior. Naquela oportunidade houve uma série de comemorações, principalmente no Rio de Janeiro, capital do Império. Vários ex-escravos saíram às ruas comemorando o feito. É verdade que em várias regiões do país o trabalho escravo persistiu e só foi abolido no início do século XX. Ainda nos dias de hoje, volta e meia a imprensa nos dá informações sobre a existência do trabalho escravo em várias regiões do país.
O movimento negro, então, resolveu abolir essa data e comemorar a negritude no dia 20 de novembro, denominado Dia da Consciência Negra. Razão mais que justa, pois, de fato, o 13 de maio foi uma data que ocorreu de “cima para baixo”, sem a participação dos principais interessados no tema, apesar de haver no Brasil um movimento abolicionista bem forte naquele período, principalmente nas cidades mais importantes do sudeste do país.
O Dia da Consciência Negra não existe por acaso. Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, principal liderança do Quilombo dos Palmares – a maior comunidade formada por escravos fugitivos das fazendas no interior de Alagoas – foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que resultou no início da destruição daquela comunidade. Portanto, comemorar o Dia da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva na memória coletiva essa figura tão importante para a história do Brasil e para o povo negro em especial. Não somente a imagem do líder, mas também a sua importância na luta pela libertação da escravidão e na melhoria das condições de vida para esse povo.
Entretanto o 13 de maio de 1888 também tem seu significado. Liberal, a Princesa Isabel apoiava abertamente o movimento abolicionista. Ela chegou a amparar artistas e intelectuais que atuavam em favor do movimento da abolição da escravidão no Brasil. Muitos desses artistas e intelectuais apoiavam também a criação do sistema republicano no Brasil. Ela chegou a financiar a alforria de alguns escravos e dava guarida a muitos deles na sua casa em Petrópolis.
Joaquim Nabuco, um dos grandes políticos do Império, afirmava que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".
No dia 13 de maio de 1888 aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição da escravidão no nosso país. A regente então, desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Paço Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro. O Jornal da Tarde, do dia 15 de maio de 1888, noticiou que "o povo que se aglomerava em frente do Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas."
É bem verdade que a Abolição da escravidão representou também a queda da monarquia no Brasil. Em 15 de novembro de 1889, o Império sucumbia, principalmente pela falta de apoio político daqueles que até então eram os únicos a sustentarem politicamente o Império: os grandes produtores rurais donos de escravos.
O 13 de maio, entretanto, não deve ser esquecido. Ele tem um lugar de enorme importância na história desse país e do povo brasileiro.
*Ricardo Barros Sayeg é Mestre em Educação, Bacharel em História e Pedagogia pela Universidade de São Paulo e Professor de História do Colégio Paulista.

Fonte: Antônio Cruz - Agencia Ideal - (Via e-mail)

Da Servidão Moderna

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“Toda verdade passa por três estágios.

No primeiro, ela é ridicularizada.

No segundo, é rejeitada com violência.

No terceiro, é aceita como evidente por si própria.”

Schopenhauer

A servidão moderna é um livro e um documentário de 52 minutos produzidos de maneira completamente independente; o livro (e o DVD contido) é distribuído gratuitamente em certos lugares alternativos na França e na América latina.

O texto foi escrito na Jamaica em outubro de 2007 e o documentário foi finalizado na Colômbia em maio de 2009. Ele existe nas versões francesa, inglesa e espanhola. O filme foi elaborado a partir de imagens desviadas, essencialmente oriundas de filmes de ficção e de documentários.

O objetivo principal deste filme é de por em dia a condição do escravo moderno dentro do sistema totalitário mercante e de evidenciar as formas de mistificação que ocultam esta condição subserviente.

Ele foi feito com o único objetivo de atacar de frente a organização dominante do mundo. No imenso campo de batalha da guerra civil mundial, a linguagem constitui uma de nossas armas. Trata-se de chamar as coisas por seus nomes e revelar a essência escondida destas realidades por meio da maneira como são chamadas.

A democracia liberal, por exemplo, é um mito já que a organização dominante do mundo não tem nada de democrático nem de liberal. Então, é urgente substituir o mito de democracia liberal por sua realidade concreta de sistema totalitário mercante e de expandir esta nova expressão como uma linha de pólvora pronta para incendiar as mentes revelando a natureza profunda da dominação presente. Alguns esperarão encontrar aqui soluções ou respostas feitas, tipo um pequeno manual de “como fazer uma revolução?”

Esse não é o propósito deste filme. Melhor dizendo, trata-se mais exatamente de uma crítica da sociedade que devemos combater. Este filme é antes de tudo um instrumento militante cujo objetivo é fazer com que um número grande de pessoas se questionem e difundam a crítica por todos os lados e sobretudo onde ela não tem acesso.

Devemos construir juntos e por em prática as soluções e os elementos do programa. Não precisamos de um guru que venha explicar à nós como devemos agir: a liberdade de ação deve ser nossa característica principal. Aqueles que desejam permanecer escravos estão esperando o messias ou a obra que bastando seguir-la ao pé da letra, libertam-se. Já vimos muitas destas obras ou destes homens em toda a história do século XX que se propuseram constituir a vanguarda revolucionária e conduzir o proletariado rumo a liberação de sua condição.

Os resultados deste pesadelo falam por si mesmos.Por outro lado, condenamos toda espécie de religião já que as mesmas são geradoras de ilusões e nos permite aceitar nossa sórdida condição de dominados e porque mentem ou perdem a razão sobre muitas coisas. Todavia, também condenamos todo astigmatismo de qualquer religião em particular. Os adeptos do complot sionista ou do perigo islamita são pobres mentes mistificadas que confundem a crítica radical com a raiva e o desdém. Apenas são capazes de produzir lama. Se alguns dentre eles se dizem revolucionários é mais com referência às “revoluções nacionais” dos anos 1930-1940 que à verdadeira revolução liberadora a qual aspiramos.

A busca de um bode expiatório em função de sua pertencia religiosa ou étnica é tão antiga quanto a civilização e não é mais que o produto das frustrações daqueles que procuram respostas rápidas e simples frente ao mal que nos esmaga. Não deve haver ambigüidade com respeito a natureza de nossa luta.

Estamos de acordo com a emancipação da humanidade inteira, fora de toda discriminação. Todos por todos é a essência do programa revolucionário ao qual aderimos.As referências que inspiraram esta obra e mais propriamente dita, minha vida, estão explicitas neste filme: Diógenes de Sinope, Etienne de La Boétie, Karl Marx e Guy Debord. Não as escondo e nem pretendo haver descoberto a pólvora. A mim, reconhecerão apenas o mérito de haver sabido utilizar estas referências para meu próprio esclarecimento.

Quanto àqueles que dirão que esta obra não é suficientemente revolucionária, mas bastante radical ou melhor pessimista, lhes convido a propor sua própria visão do mundo no qual vivemos. Quanto mais numerosos em divulgar estas idéias, mais rapidamente surgirá a possibilidade de uma mudança radical. A crise econômica, social e política revelou o fracasso patente do sistema totalitário mercante.

Uma brecha surgiu. Trata-se agora de penetrar mas de maneira estratégica. Porém, temos que agir rápido pois o poder, perfeitamente informado sobre o estado de radicalização das contestações, prepara um ataque preventivo sem precedentes. A urgência dos tempos nos impõe a unidade em vez da divisão pois o quê nos une é mais profundo do quê o que nos separa. É muito fácil criticar o quê fazem as organizações, as pessoas ou os diferentes grupos, todos nós reclamamos uma revolução social.

Mas na realidade, estas críticas são provenientes do imobilismo que tenta convencer-nos de que nada é possível.Não devemos deixar que o inimigo nos vença, as antigas discussões de capela no campo revolucionário devem, com toda nossa ajuda, deixar lugar à unidade de ação. Deve-se duvidar de tudo, até mesmo da dúvida.O texto e o filme são isentos de direitos autorais, podem ser recuperados, divulgados, e projetados sem nenhuma restrição. Inclusive são totalmente gratuitos, ou seja, não devem de nenhuma maneira ser comercializados. Pois seria incoerente propor uma crítica sobre a onipresença das mercadorias com outra mercadoria.

A luta contra a propriedade privada, intelectual ou outra, é nosso golpe fatal contra a dominação presente.Este filme é difundido fora de todo circuito legal ou comercial, ele depende da boa vontade daqueles que asseguram sua difusão da maneira mais ampla possível. Ele não é nossa propriedade, ele pertence àqueles que queiram apropriar-se para que seja jogado na fogueira de nossa luta.

O Vídeo

O Filme completo está disponível no streaming abaixo

Esperando uma versão legendada (ou duplicada) completa,pode fazer o download da versão francesa aqui, e o ficheiro de legenda aqui.

(Nós recomendamos o VLC para reproduzir o filme com legenda, modo de emprego).
A difusão do filme está voluntariamente fora de todo circuito mediático ou comercial, depende da boa vontade dos companheiros de assegurar sua difusão da maneira mais ampla possível. Sintam-se então completamente à vontade para organizar a projeção deste filme dentro das condições que mais lhes forem convenientes. No entanto, é imperativamente exigido que a difusão ou a projeção deste filme sejam totalmente gratuitas.

Eventualmente, seria apreciável que recebêramos um correio indicando a data, a hora e o lugar da projeção, a fim de que possamos incluir-la em nossa página internet. Se por eventualidade queiram nossa participação, podem igualmente entrar em contato conosco por correio eletrônico. Naturalmente as organizações nacionalistas, racistas ou anti-semitas nunca terão nossa aprovação caso queiram apropriar-se desse filme, seja qual for a intenção, pois os mesmos ocupam evidentemente o primeiro lugar em nossa lista de inimigos.
Jean-François Brient e Victor León Fuentes

Fonte: http://www.delaservitudemoderne.org/video-po.html

Escravidão de imigrantes é flagrada em oficina ligada à Marisa

Figura: Google imagens

Por Maurício Hashizume* - Reporter Brasil
Etapas do processo desde o aliciamento até as lojas do magazine foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que aplicou 43 autos de infração, com passivo total de R$ 633,6 mil

A ligação entre o trabalho escravo de imigrantes sul-americanos e a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, foi atestada por um novo rastreamento de cadeia produtiva do setor de confecções.
Etapas do processo que se inicia no aliciamento e termina nas lojas do grande magazine foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que responsabiliza a Marisa em 43 autos de infração, com passivos da ordem de R$ 633,6 mil - dos quais R$ 394 mil se referem à sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os auditores exigem também que a empresa faça o registro dos envolvidos, promova a rescisão indireta e pague os direitos correspondentes.
O ponto de partida foi uma operação fiscal da SRTE-SP realizada no último dia 18 de fevereiro, que inspecionou todas as instalações de uma pequena oficina de costura registrada como Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., em nome do boliviano Valboa Febrero Gusmán.
No sobrado da Igreja "Boas Novas de Alegria" localizado na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da capital paulista, a fiscalização encontrou 16 pessoas de nacionalidade boliviana (uma delas com menos de 18 anos) e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de peças de vestuário feminino para a Marisa, que se apresenta como "a maior rede de lojas femininas do país".

No sobrado da Igreja "Boas Novas de Alegria" localizado na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da capital paulista, a fiscalização encontrou 16 pessoas de nacionalidade boliviana (uma delas com menos de 18 anos) e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de peças de vestuário feminino para a Marisa, que se apresenta como "a maior rede de lojas femininas do país".
De acordo com o site da empresa, são "mais de 220 lojas espalhadas por todas as regiões do país"; "mais de 90 milhões de peças vendidas" e "mais de 44 milhões de clientes" frequentam as unidades da rede por ano.
Nenhum dos trabalhadores que pilotavam as máquinas de costura tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Todos manejavam peças de um lote da Marisa. A etiquetagem com a marca (veja foto ao lado) era inclusive feita no local.

Foram apreendidos cadernos com anotações que remetem diretamente a cobranças ilegais de passagens da Bolívia para o Brasil, a "taxas" não permitidas de despesas designadas com termos como "fronteira" e "documentos" - o que, segundo a fiscalização, consiste em "fortes indícios de tráfico de pessoas" -, ao endividamento por meio de vales e a descontos indevidos nos salários. Há registros de "salários" de R$ 202 e de R$ 247, menos da metade do salário mínimo (R$ 510) e menos de um terço do piso da categoria (R$ 766).
Vários problemas graves no campo de saúde e segurança do trabalho também foram detectados. As instalações elétricas estavam completamente irregulares.

Os extintores, com a carga vencida, ficavam ao lado de tecidos amontoados, com alto risco de incêndio, Cadeiras não respeitavam padrões mínimos de qualidade. Uma criança, filha de uma das operárias, estava exposta a acidentes com o maquinário.
As jornadas de trabalho começavam às 7h e chegavam a se estender até às 21h. Nos sábados, o turno transcorria das 7h às 12h, com o restante do fim de semana livre, conforme depoimentos colhidos pela Repórter Brasil, que acompanhou a fiscalização in loco. As refeições eram feitas de modo improvisado nos fundos do mesmo cortiço que abrigava a oficina. O irmão do dono da CSV permanecia todo o tempo junto com os trabalhadores e atuava como um vigia permanente dos imigrantes.

Os alojamentos também não seguiam normas básicas. Em apenas um cômodo mal iluminado nos fundos de um dos imóveis, construído para ser uma cozinha (veja foto abaixo), sete pessoas dormiam em três beliches e uma cama avulsa. Infiltrações, umidade excessiva, falta de circulação de ar, mau cheiro e banheiros precários completavam o cenário de incorreções. Não havia separação adequada das diversas famílias alojadas na mesma construção.
"A fiscalização se comprometeu, ao lançar a iniciativa do Pacto Municipal Tripartite contra a Fraude e a Precarização, e pelo Trabalho e Emprego Decentes em São Paulo, a intensificar as ações nesse setor da economia", coloca o auditor Renato Bignami, que atuou no caso. "Não há distinção de qualquer natureza no sentido de privilegiar determinada empresa em detrimento de outra. Mas tendo em vista nossa escassez de recursos, a SRTE/SP busca priorizar as principais empresas beneficiárias dessa situação, fiscalizando-as e buscando fazer com que cumpram a legislação de proteção ao trabalho".

Na avaliação da médica e auditora fiscal Teresinha Aparecida Dias Ramos, que também fez parte da comitiva e checou até a receita médica de uma das trabalhadoras com doença de pele, as vítimas do trabalho escravo na oficina de costura CSV estavam expostas a distúrbios respiratórios, problemas ergonômicos, e justamente a enfermidades dermatológicas, além das condições psicossociais indesejáveis, por causa do medo constante.

Cadeia produtiva
Quando chegaram à CSV, os auditores encontraram um representante da trinca de empresas Dranys Confecções Ltda., Elle Sete Confecções Ltda. e Gerson Cesar de Almeida Confecções ME. A Dranys tem loja própria e é a marca mais comercial. A Elle Sete compra os tecidos, faz o primeiro corte e dispõe de um cadastro de subcontratadas que executam a parte mais substantiva de costura das peças. A Gerson de Almeida presta serviços de acabamento, passadoria, revisão, arremate e controle de qualidade. Na prática, contudo, as três atuam de modo tão combinado que é muito difícil dissociar os limites precisos entre uma e outra.
O emissário era registrado da Gerson de Almeida, mas utilizava veículo utilitário da Dranys para, segundo ele, monitorar o trabalho prestado e retirar lotes já concluídos. Aos auditores fiscais do trabalho, ele apresentou nota fiscal emitida em nome da Elle Sete à CSV. Declarou ainda que buscava documento de auditoria do Programa de Responsabilidade Social, executado pela consultoria Bureau Veritas por encomenda para as Lojas Marisa.
Depois das etapas sob responsabilidade da Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete, as peças seriam submetidas à avaliação do magazine. Somente mediante aprovação, a mercadoria seguiria para o Centro de Distribuição Marisa, em Alphaville, Barueri (SP), de onde partiria para as várias lojas da rede pelo país.
No dia 22 de fevereiro, a fiscalização fez inspeções na Dranys (onde foram apreendidos 21 contratos de prestação de serviços de costura firmados com diversos donos de oficinas de costura bolivianos), na Elle Sete (onde tiveram acesso a notas fiscais que revelam o fluxo das peças encomendadas pela Marisa e entrevistaram o operário do setor de modelagem Gerson de Almeida, que declarou desconhecer as atividades da trinca de pessoas jurídicas e aparentemente era utilizado como "laranja") e na Gerson de Almeida (onde encontraram um dos sócios da Dranys e o próprio Valboa).
Nas dependências da Gerson de Almeida, as condições de trabalho também não respeitavam as normativas. Passadeiras trabalhavam em pé, por longos períodos, em local fechado, bagunçado, sujo e sob altas temperaturas. Na mesma empresa, auditores coletaram informações com um representante comercial que atua na intermediação entre a tríade formada por Dranys/ Elle Sete/Gerson de Almeida e a Marisa. Ele descreveu com detalhes os canais de definição e controle da produção das peças pela rede varejista ao longo do ano.
Além disso, apreenderam desenhos de peças, mensagens eletrônicas com instruções expressas da Marisa e relatório de controle de recusas de peças confeccionadas pela Dranys para a Marisa. Um dos lotes foi reprovado pela Marisa por causa de problemas na costura e no zíper. Todas essas constatações, no entender da fiscalização, comprovam a total ingerência da Marisa no que se refere aos outros elos da cadeia produtiva.
Os auditores fiscais se deslocaram, em 1º de março, para a sede da Marisa e colheram um conjunto de informações que reforçam o diagnóstico do vínculo existente entre a empresa e todas suas "fornecedoras", vínculo esse que passa pela especificação das peças até a definição dos preços. Para quantificar o grau de dependência entre as partes, a SRTE-SP apurou que 94,5% do faturamento da Dranys, no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, foram obtidos em encomendas da Marisa.
"Após toda a análise dos locais de trabalho, das entrevistas realizadas e dos documentos auditados, concluímos tratar-se de uma rede de empresas a fundamentar a subordinação reticular", definem os autores do relatório de fiscalização. A GSV, segundo a SRTE/SP, "presta serviços de costura, com mão de obra escrava, com total exclusividade para a empresa Marisa Lojas S.A".
Para a equipe fiscal, a Marisa é "inteiramente responsável pela situação encontrada" e "comanda e exerce seu poder de direção e ingerência de diversas formas sempre no sentido de adequar a produção de peças de vestuário à sua demanda, com exclusividade, a seu preço e à sua clientela".
Durante a fiscalização, Valboa confidenciou à reportagem que buscava "vales" (com metade do valor final das encomendas) junto às empresas intermediárias, antes mesmo de terminar o serviço, para poder pagar aluguel e comida. Esses adiantamentos confirmam a falta de autonomia financeira do dono da oficina para manter negócio próprio.
Caracterizadas como "pseudoempresas interpostas" pela fiscalização, as fornecedoras Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete funcionam, na visão dos auditores, "como verdadeiras células de produção da empresa Marisa Lojas S/A, todas interligadas em rede por contratos simulando de prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada".
O relatório chama atenção para o nível de dependência da rede varejista à sua "marca própria": 88% dos produtos vendidos são da marca própria "Marisa". O elevado nível de participação exige, de acordo com a SRTE/SP, forte gestão de fornecedores - em termos de definição de peças, qualidade, logística e preço.
Sonho e partilha
A reportagem conversou com alguns dos trabalhadores que costuravam na oficina CSV. A maioria dos bolivianos vinha de El Alto, no altiplano andino, cidade com cerca de 1 milhão de habitantes, vizinha à capital La Paz, marcada por ser ponto de convergência de migrantes camponeses e indígenas. Eles dizem ter sido atraídos pelos relatos de parentes que migraram anteriormente para o Brasil e têm receio de fornecer qualquer tipo de informação sobre como entraram no país e de como vivem atualmente. O único peruano declarou ser de Cusco e sequer portava o visto temporário concedido pela Polícia Federal.
A maior parte deles cultiva o sonho de retonar em melhores condições à terra natal. Formado em Educação Física, um dos jovens jurou um dia voltar para dar aulas aos pequenos e pequenas de sua comunidade. Um dos mais velhos na oficina de Valboa disse que está no Brasil há três anos, pensa sempre em rever a família na Bolívia, mas nunca conseguiu materializar o seu intento. "Mas este ano eu voltarei", declarou, esperançoso.
Em depoimentos à reportagem (vigiados de perto pelo irmão do dono da oficina de costura), disseram receber receber de R$ 500 até R$ 700 por mês, em períodos de maior intensidade do trabalho. Segundo eles, com o que recebem, é possível, pelo menos em alguns meses ao longo do ano, enviar remessas de US$ 100 para parentes na Bolívia.
Registros dos cadernos apreendidos ajudam a desvendar, porém, os reais beneficiários do empenho dos imigrantes sul-americanos. Anotações mostram que Valboa chegara a pagar, em empreitada recente, míseros R$ 1,33 por peça aos trabalhadores de sua oficina. Para o lote da Marisa/Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete, os costureiros e costureiras declararam que receberiam cerca de R$ 2 por blusa.
Em depoimento, Valboa, dono da CSV, declarou que receberia das intermediárias Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete efetivamente R$ 4 por cada peça costurada. A nota fiscal emitida pela Elle Sete apresenta, porém, o valor de R$ 7 por blusa costurada. Deduz-se, por conseguinte, que essa diferença de R$ 3 por peça entre o que aparece na nota e o que seria pago à oficina de costura era embolsada pelas intermediárias.
As "fornecedoras", por sua vez, receberiam, conforme outra nota apreendida, R$ 21 por peça da Marisa. Durante a inspeção dos auditores à sede da Gerson de Almeida, no bairro do Bom Retiro, as mesmas blusas estavam recebendo etiquetas com o preço final ao consumidor de R$ 49,99.
Grosso modo, os R$ 49,99 que porventura vierem a ser pagos por uma cliente da Marisa estão assim repartidos: R$ 2 para o trabalhador (4%), R$ 2 para o dono da oficina (4%), R$ 17 para os intermediários (34%) e R$ 28,99 (58%) com a Marisa.


Questionada pela reportagem, a Marisa afirma que, inicialmente, o preço indicado nas etiquetas não é necessariamente o preço final de venda, podendo a peça ser vendida a preços inferiores devido a diversas circunstâncias de mercado (giro de produtos, aceitação do consumidor, mudança de estação, etc). "Em segundo lugar, os preços praticados pelos fornecedores diretos da Marisa junto aos demais elos da cadeia produtiva escapam a qualquer ingerência de sua parte. Por fim, vale observar que o custo com a mão de obra (distribuído nos diversos elos da cadeia) é apenas um dos vários componentes formadores do custo final (tributos, marketing, modelagem, distribuição, matéria prima etc.)", complementa a rede varejista, por meio de advogado.
Notificações e dificuldades
A SRTE/SP notificou a Marisa a proceder o registro imediato dos 17 trabalhadores e trabalhadoras encontrados na oficina de costura CSV, efeturar a rescisão indireta e pagar as verbas rescisórias, na presença dos auditores fiscais responsáveis pela ação, no próximo dia 5 de abril 2010.
"Faremos a assistência a essa rescisão. Se não houver, na ocasião, a apresentação de todos os documentos que propiciem a conferência dos cálculos e a completa quitação dos valores rescisórios, a empresa será notificada a apresentar rescisão complementar e fazer o pagamento suplementar, tantas vezes quantas forem necesárias para a conferência e quitação", afirma Luís Alexandre, da SRTE-SP, que também atuou no caso.
A Marisa foi avisada do envio do relatório da fiscalização à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), bem como aos demais órgãos, como a Polícia Federal (PF), para apuração dos indícios de tráfico de pessoas, às Receitas Federal e Estadual, em virtude de sonegação de tributos, e a representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).
O auditor Renato Bignami enumera uma série de motivos pelos quais a equipe optou por não promover o resgate dos trabalhadores, como ocorre nas libertações de condições análogas à escravidão no meio rural promovidas pelo grupo móvel de fiscalização.
Primeiro, os nacionais dos países que fazem parte do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), Bolívia e Chile, por força do Decreto n. 6975, de outubro de 2009, têm direito a permanecer provisoriamente no Brasil. Neste caso, o único impedimento para a concessão do visto de dois anos é a existência de antecedentes penais ou policiais. Sendo assim, o resgate com consequente reenvio de bolivianos estaria descartado.
Segundo, muitos dos trabalhadores da oficina CSV vivem no Brasil acompanhados de suas famílias (com esposas e filhos, que não raro frequentam escolas e já foram alfabetizados em Português), diferentemente dos libertados das fazendas brasileiras mantêm famílias em suas cidades de origem. O reenvio desses sul-americanos aos países de origem poderia causar "um trauma maior", na visão de Renato.
Terceiro, esses trabalhadores têm pertences pessoais como eletrodomésticos, roupas, móveis etc. O transporte desses bens para os países de origem seria inviável. E quarto, não há estrutura pública de abrigo provisório que pudesse acolher essas famílias caso houvesse de fato o resgate.
Renato ressalta que não existem procedimentos definidos para o resgate em ambiente urbano, específico para trabalhadores estrangeiros. Faltam ainda dados confiáveis a respeito desses trabalhadores (onde estão? quantos são? para quem trabalham? quem os trouxe? como vieram?).
O auditor pede uma articulação mais efetiva dos órgãos públicos em torno da questão e destaca os problemas da falta de confiança nos agentes do poder público ("pacto de silêncio") e da baixa conscientização do consumidor brasileiro.
Acordo e posição
Pressionada por denúncias anteriores, a Marisa - assim como as outros magazines do setor - já tinha assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007. No documento proposto pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região (PRT-2), a rede varejista se compromete a tomar providências (por meio de advertências no site, cláusulas em contratos comerciais e de visitas periódicas a fornecedores) no sentido de evitar ligações com oficinas com trabalho ilegal.
Em resposta à Repórter Brasil, a Marisa insiste que "não mantém e nunca manteve vínculos com trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade ou trabalhadores contratados com condições de irregularidade" e que "a situação detectada pelos auditores não é de responsabilidade direta ou indireta da Marisa".
"É importante registrar que a Marisa cumpre rigorosamente o TAC celebrado com o Ministério Público do Trabalho", completa o advogado José Luis Oliveira Lima, que respondeu em nome da empresa. "Pelo TAC, a Marisa não ficou responsável pela cadeia produtiva, mas sim pelos fornecedores devidamente credenciados, e não há no relatório de inspeção nenhuma constatação de trabalho [escravo] nesses fornecedores".
Segundo o advogado, a Marisa foi "além no cumprimento do TAC" e "solicitou auditoria não apenas nos seus fornecedores credenciados, mas também nos fornecedores destes". A empresa não esclarece, porém, nem quais são os critérios adotados e nem se as subcontratadas da Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete, caso da CSV, foram em algum momento auditadas.
A empresa, que alega ter investido cerca de R$ 30 milhões nos últimos três anos em responsabilidade social, sustenta que não existe conivência ou incentivo à subcontratação. "Cada contratado se organiza segundo critérios próprios, inerentes a particularidade de cada segmento. A Marisa não tem acesso ou ingerência à estrutura de custo de seus fornecedores", acrescenta a rede varejista, que nega ter controle do conjunto do processo produtivo, como afirmam os auditores fiscais.
Por iniciativa da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abeim) - que engloba outras redes como C&A, Riachuelo e Renner -, a Marisa anuncia que a implantação de um novo modelo de certificação voluntária para combater condições degradantes de trabalho já está em fase avançada de negociações.
"A Marisa, sempre com o intuito de aperfeiçoar o seu controle aos fornecedores, encampou a iniciativa da Abeim. Esse sistema vem sendo desenvolvido desde agosto de 2009, sendo um processo complexo que envolve várias empresas do mercado, inclusive, empresas certificadoras", adianta. A grande novidade, confirma o advogado, é a união de forças com a finalidade de aumentar o controle no setor. "O modelo proposto visa atingir a cadeia produtiva numa maior profundidade, considerando sua enorme pulverização".
Para a Marisa, "o mercado não pode prescindir de ações de fiscalização conjunta envolvendo os aparatos de fiscalização dos fiscos Federal e Estaduais", com a finalidade de alcançar "todos os atores econômicos pelos quais se encontra pulverizada a cadeia produtiva do setor".
Pacto e mercado
As posições apresentadas pela Marisa não convenem Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco. Segundo ela, os grandes magazines têm responsabilidade e "querem se omitir". "Não estamos falando de lojinhas de fundo de quintal", emenda a dirigente. A denúncia que suscitou a fiscalização doi encaminhada pela entidade de Eunice.
O próprio preço praticado pelas redes varejistas, na análise da sindicalista, não reflete os custos de produção e embute a conivência com a precariedade negada pela Marisa. "É impossível comercializar produtos a preços tão baixos cumprindo tudo o que a lei determina. Isso é concorrência desleal", prossegue. "Quem faz tudo direitinho acaba sendo prejudicado".
O número de costureiras na região caiu de 180 mil, na década de 1990, para cerca de 80 mil, em 2006. Como a demanda do setor de confecções aumentou durante esse mesmo período, a situação flagrada na oficina de costura CSV seria, para Eunice, um dos principais motivos para a redução drásticas de empregos formais no setor. "O Brasil é grande e estamos de portas abertas para receber gente de outros países. Mas as leis precisam ser cumpridas e todos precisam ser tratados com dignidade", conclui.
Os auditores fiscais responsáveis pelo caso reconhecem que, diante do emaranhado de pessoas jurídicas intermediárias resultantes da subcontratação (terceirização, quarteirização, quinteirização etc.), a empresa tomadora principal acaba perdendo o controle da mão de obra que está "na ponta". "Mas no caso específico da Marisa, o que se verificou foi a simulação de contrato de fornecimento, sendo que a empresa mantém a ingerência sobre todos processos que envolvem a produção", reitera Luís Alexandre.
"Não existe, ainda, um diploma legal que discipline de maneira adequada e suficiente a terceirização de serviços, deixando essa questão inteiramente para o mercado - leia-se, a ´lei do mais forte´", complementa o auditor.
Os integrantes do Grupo de Combate à Fraude nas Relações de Trabalho e à Terceirização Irregular da SRTE/SP avaliam que a Lei de Anistia Migratória, ao facilitar a concessão de vistos provisórios durante o segundo semestre do ano passado, criou um ambiente favorável à regularização, inclusive do ponto de vista trabalhista. No entendimento deles, o empoderamento dos imigrantes (com a conscientização sobre direitos, a qualificação profissional e a eliminação de aliciadorees que atuam no tráfico de pessoas) é essencial.
Ainda nesse sentido, a SRTE/SP recomenda, por parte das empresa, o cumprimento integral do disposto no Anexo I do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Setor das Confecções. "Uma parte importante do empresariado ainda não aderiu", conta Renato.
A Marisa e outras redes magazines da Abeim foram convidadas a aderir ao Pacto Municipal Tripartite, mas declinaram. Aos auditores, a Marisa declarou entender que, por já possuir um TAC firmado com o MPT, não lhe competia ir além dos estritamente acordado nesse âmbito. Já o advogado da empresa declara que as negociações envolveram entidades associativas (e não empresas individualmente consideradas) e a divergência "envolveu a oposição à terceirização de forma geral manifestada no pacto".
Em 2009, a Marisa teve aumento de 7,4% da receita líquida que, projetada pelo alto consumo da classe C, saltou para R$ 1,5 bilhão. A empresa deve abrir 39 novas unidades em 2010. A rede está investindo pesado nas vendas pela internet. E apesar de todos os problemas apontados pela fiscalização, a reportagem registrou (veja foto acima) exemplares da mesma blusa fabricada pelos imigrantes latino-americanos submetidos à escravidão sendo vendidos, nesta terça-feira (16), em loja da Marisa na capital paulista.
Consultas feitas pelos auditores ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) permitem inferir que as outras seis oficinas de costura (cinco delas também pertencentes a bolivianos) que fabricavam a mesma blusa para a Dranys/Gerson de Almeida/Elle Sete não proporcionavam condições de trabalho muito superiores às encontradas na CSV.
Todas elas jamais tiveram movimentação de empregados, o que, segundo os auditores, denota "a imensa informalidade e precariedade das condições de trabalho nesses locais". Um dos proprietários dessas oficinas se superou: "emprestou" o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma outra pessoa no preenchimento de nota emitida para as intermediárias.
*O jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções
Fonte:http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/escravidao-de-imigrantes-e-flagrada-em-oficina-ligada-as-lojas-marisa/view


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