Criminalização da pobreza: Polícia Militar em área de risco

Criminalização da pobreza

A prefeitura de São Paulo declarou que vai ampliar mais uma operação de criminalização da pobreza. Ontem foi noticiado nos jornais que a operação Delegada, que já atua contra o comércio ambulante em diversos bairros, vai se ampliar para as periferias e incluirá também a fiscalização de áreas de risco, para combater ocupações. A Polícia Militar será contratada, em seus períodos de folga, para reprimir ocupações “irregulares” e atividades comerciais. Com isso, o Estado pretende tomar os meios de vida do povo da periferia.

A contratação será feita pelas Subprefeituras e a parceira com o governo do estado conta com o recurso de 100 milhões de reais, para colocar 3.500 homens trabalhando. Além da Secretaria Municipal de Habitação declarar explicitamente que contrata jagunços para ameaçar população que está sendo despejada, e da grande maioria das Subprefeituras serem comandadas por coronéis (22, das 31 que existem em SP), ainda querem colocar a polícia nessas regiões. Quer dizer, quando o Estado aparece, é apenas para criminalizar a pobreza e destruir as formas que o povo construiu.

Isso é uma ameaça ao povo, e mais uma arma que será usada para a realização ainda mais violenta dos despejos em massa que estão em curso. Não podemos permitir que mais instrumentos contra o povo se instalem em nossas trincheiras!

Fonte: http://redeextremosul.wordpress.com/

Favela Esperança, na Vila Joaniza, está sendo despejada!!!

Como já virou rotina, uma grande quantidade de casas na Favela Esperança foram marcadas pela Prefeitura, e seus moradores foram obrigados a assinar autos de interdição. Aos poucos, a Prefeitura tem visitado as famílias, e imposto prazos bem curtos para elas deixarem suas casas, sob todo tipo de ameaças e intimidações, e a troco do famoso bolsa-aluguel de 400 reais por mês. Casas inclusive foram arrombadas sem a presença de seus moradores!

O argumento da Prefeitura é que essas casas se encontram em área de risco, por estarem próximas ao Córrego Zavuvus, que frequentemente transborda. No entanto, noutros lugares, próximo à Subprefeitura da Cidade Ademar, ou atrás do Colégio 24 de Março, por exemplo, o Córrego foi canalizado, e nenhuma casa foi removida. É isso que estão reivindicando os moradores da Favela Esperança, que moram lá há décadas.

Assista vídeo que conta essa história.

Vila Joaniza na Luta contra os Despejos from rede extremo sul on Vimeo.

Assista também ao vídeo “Canalização, sim. Despejos, não!”, que conta essa história.

Canalização, sim. Despejos, não! from rede extremo sul on Vimeo.

Até onde chega a irresponsabilidade da Prefeitura

Se não bastasse o despejo absurdo dos moradores da Vila Joaniza que haviam sido coagidos a sair de suas casas, antes que a comunidade se organizasse, a Prefeitura consegue ir além. Com um forte aparato da Guarda Ambiental e da Guarda Civil Metropolitana, as casas dessas pessoas têm sido demolidas, e os entulhos produzidos têm sido simplesmente despejados no córrego!!! Eis aí a grande preocupação da Prefeitura com a segurança dos moradores, a prevenção das enchentes e com a preservação ambiental.

Fonte: http://redeextremosul.wordpress.com/2011/03/28/prefeitura-joga-entulhos-no-corrego/

Moradores do Jd. Prainha fazem protesto em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo

Tomando o Centro

Hoje, a Periferia tomou o Centro. Fomos, cerca de duzentos companheiros e companheiras, exigir o que é nosso. Chega de despejos truculentos! Chega de esconder os projetos das famílias! Chega de tratar a população da periferia como se fôssemos lixo!

Nosso recado foi claro: nenhuma casa será derrubada; queremos uma alternativa habitacional para os moradores que tiveram suas casas interditadas; e exigimos o projeto de “urbanização” do Jd. Prainha. E não para daqui a um ano, mas AGORA!

Entregamos nossa reivindicação, e demos um prazo para uma resposta. Caso nossa exigência não seja atendida, vamos de novo para a luta, com ainda mais força, e reunindo outras comunidades que se encontram na mesma
situação.

Um salve aos camaradas do Jd. Pantanal, do Campo Limpo, e das demais comunidades do Extremo Sul, além dos compas da Rádio Várzea, que representaram no dia de hoje.

Prainha Luta! Periferia Luta!

ABAIXO O MANIFESTO DOS MORADORES DA REGIÃO:

Por que estamos protestando?

Só em nossa região, dezenas de comunidades estão sendo alvo de despejos e políticas truculentas de criminalização da pobreza, levadas a efeito pelo Estado e pelas grandes construtoras, com o objetivo de abocanharem montanhas de dinheiro público e lucrarem com a especulação imobiliária.

Quando é apresentada alguma alternativa aos moradores removidos, ela consiste numa pequena indenização, que os força a permanecerem em uma área irregular, de mananciais, ou de risco, ou no cheque-despejo disfarçado de “auxílio-aluguel”. Atualmente mais de 15 mil famílias se encontram recebendo esse tal “auxílio”, o que fez com que os preços dos aluguéis disparassem por toda a periferia, mas perguntamos: quantas casas estão sendo construídas para atender essa demanda? E para atender o número muito maior de famílias há anos cadastradas no CDHU, e noutros programas públicos? E a população de rua, os que vivem em situação precária, enfim, o imenso déficit habitacional de São Paulo?

Diante da falta de uma política habitacional efetiva, e de formas de organizar a ocupação do solo urbano, os discursos de defesa do meio ambiente ou de proteção da vida das pessoas se revela uma enorme mentira. Essa mentira também vem à tona quando vemos que as grandes empresas, os condomínios de luxo, as grandes casas noturnas, as mansões, que se encontram em áreas de mananciais, permanecem intocadas.

Algumas famílias do Jd. Prainha passaram um ano solicitando algum tipo de amparo do “poder público”, depois de suas casas terem ficado em situação de risco, em função das fortes chuvas do ano passado. Há pouco mais de uma semana essas famílias foram surpreendidas pela Guarda Ambiental e pela Defesa Civil, que iniciou a derrubada das casas sem oferecer um centavo aos seus moradores.

Com a mobilização da comunidade essa destruição foi impedida. Somente a partir desta organização é que surgiu, como num passe de mágica, uma alternativa habitacional a essas famílias.

Mas essa conquista não é suficiente!

Exigimos que o projeto completo de “urbanização” do Jd. Prainha seja apresentado e discutido com o conjunto dos moradores de nossa comunidade, e que os diferentes níveis do governo parem com essa política de despejos em massa e de criminalização da pobreza, que anda de mãos dadas com a criminalização daqueles que lutam contra esse tipo de injustiça!

Fonte: http://redeextremosul.wordpress.com

Moradores do Jd. Prainha seguirão mobilizados

Moradores do Jd. Prainha seguirão mobilizados

Depois da mobilização no Jd. Prainha na quinta-feira passada, a Subprefeitura nos chamou para negociar. Dois dias de luta popular arrancou deles uma proposta habitacional aos oito moradores que tiveram suas casas interditadas desde as chuvas do ano passado, e a promessa de não derrubar outras dezenas de casas. Esse resultado é conquista da organização popular, mas é pouco para o Jd. Prainha e para todas as comunidades que estão na mira dos despejos, e que padecem de tantas dificuldades, como a falta de asfalto, saneamento, e a péssima qualidade dos serviços públicos. Queremos saber quais são os planos da Prefeitura, quantas remoções estão prevendo e qual o projeto de moradia que nos apresentarão. Estamos unidos e não aceitaremos propostas que dividam o povo. Seguiremos na luta!!

http://redeextremosul.wordpress.com/

As ameaças ao direito à moradia em BH

Revista Fórum - [Douglas Resende e Felipe Magalhães] A história de dois despejos arbitrários em Belo Horizonte mostra a força das pressões imobiliárias nas grandes cidades e o desprezo do poder público pela habitação popular
No começo da noite de 20 de setembro de 2010, o Corpo de Bombeiros foi acionado para cuidar de um incêndio em um dos prédios das chamadas Torres Gêmeas, no bairro Santa Tereza, região leste de Belo Horizonte. Os dois prédios começaram a ser ocupados, espontânea e paulatinamente, em 1995, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras já no final. Até a noite do incêndio viviam 164 famílias nos dois edifícios, principalmente pessoas que estavam em situação de rua e outras vítimas do déficit habitacional da capital mineira.

Embora o fogo não tivesse se alastrado para além do 7º andar do número 100 das Torres Gêmeas, os bombeiros, por uma questão de segurança, evacuaram todos os 17 andares do prédio. E, logo em seguida, veio o golpe contra os moradores – a tropa de choque da Polícia Militar cercou o edifício com a ordem de não permitir que voltassem a seus apartamentos. Mais de três meses depois, o lugar continua cercado, com policiais fortemente armados, 24 horas por dia.

O caso desse despejo arbitrário expõe o modo como a prefeitura municipal de Belo Horizonte tem lidado com a histórica questão, comum nas grandes cidades brasileiras, da fragilidade das políticas públicas para a habitação de interesse social e do planejamento urbano de modo geral. E alertou os movimentos sociais e os sujeitos diretamente atingidos pelo problema para a iminência de outras ações de remoção na cidade. Nove dias depois, articulados pelas Brigadas Populares (organização que atua, entre outras frentes, na luta pelo direito à cidade, moradores de mais três ocupações fizeram um acampamento na porta da prefeitura, numa forma pacífica de chamar a atenção das autoridades e da população para o risco de perderem suas moradias. A preocupação é que uma remoção em massa iria causar um grande trauma social na cidade, dada a dimensão que essas ocupações ameaçadas abrangem, envolvendo cerca de 20 mil pessoas.

Nenhuma das duas secretarias municipais procuradas para se posicionar em relação ao tema – a secretaria de Habitação e a de Governo – respondeu à solicitação da reportagem. O silêncio, neste caso, significa também omissão. A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia, visitou as Torres Gêmeas e a Ocupação Dandara, em outubro, e testemunhou a postura negligente da prefeitura. Ela foi uma das poucas pessoas que o prefeito Márcio Lacerda aceitou receber para tratar do assunto.

“O prefeito considera que os canais de diálogo com os movimentos de moradia já estão estabelecidos. Para ele, a abertura de um canal específico desrespeitaria o procedimento institucional, e portanto isso não seria isonômico e democrático”, conta Rolnik. “Argumentei que, embora exista uma política estabelecida, situações de extrema vulnerabilidade, como as que eu vi, não têm como aguardar anos na fila esperando a vez. E que é sempre necessário constituir outras alternativas. Além disso”, continuou a professora, “ter formas diversificadas de ação faz parte de uma política de habitação. Por fim, disse que a postura de diálogo, de negociação, de atendimento, não significa desrespeito aos canais institucionais – isso pode ser uma ação complementar da política pública. Mas não senti da parte dele uma abertura”.

Raquel explicou ainda que, segundo sua percepção, “existe uma questão ideológica da parte do prefeito de não tolerância às ocupações e seus métodos”, caracterizados como “ações políticas contra o governo”. Isso constitui um discurso muito comum no Brasil: a “desqualificação” das ações de ocupação como estratégia de se esquivar do real problema. “É bastante grave, porque estive nas ocupações e, de fato, estão ali situações de extrema vulnerabilidade. Podem ter lá dentro militantes, claro, mas você não pode reduzir aquela situação a uma situação de natureza política”.

Marasmo e oportunismo

Em 1999, a Justiça determinou a saída dos moradores das Torres Gêmeas. Mas a ordem judicial nunca foi cumprida pelo batalhão responsável da PM, que se recusou a realizar a tarefa em função da falta de solução da prefeitura para as centenas de famílias. Até então, a prefeitura de Belo Horizonte sempre havia tido uma postura passiva em relação à ocupação, nem forçando a remoção, nem buscando solução, a questão se tornou delicada dentro do contexto urbano e político da cidade – a supervalorização do mercado imobiliário, somada ao fato de as Torres Gêmeas estarem situadas em uma área central, valorizada, pressionou o município no sentido de remover os moradores. Coincidentemente, aliás, foi inaugurado, poucos dias depois do incêndio, um enorme shopping center em frente aos prédios. Todos esses fatores levantaram a suspeita de que o incêndio pudesse ter sido provocado, com a finalidade de fabricar uma justificativa para a remoção.

Margarete Leta, professora de urbanismo da UFMG e técnica do Escritório de Integração da PUC-Minas, não acredita nessa possibilidade, mas diz que o incêndio foi claramente usado para cumprir o despejo. “Foi oportunismo da prefeitura – o fogo fez para eles o que durante anos não conseguiram fazer”, disse. Leta foi corresponsável por um projeto elaborado em 2004 para a desapropriação e reforma dos prédios. A proposta foi elaborada por uma assistência técnica formada por urbanistas e pelo Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, junto com a associação dos moradores, e encaminhada a um edital de crédito solidário do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado no edital, mas ficou emperrado em burocracias e não teve apoio da prefeitura. “O financiamento do crédito solidário era de até R$ 20 mil. Com R$ 18 mil por família, fizemos um estudo de viabilidade técnica e econômica que conseguiria recuperar o prédio. A prefeitura teria só que entrar para desapropriar o terreno, sendo que o pagamento da desapropriação seria feito com o próprio dinheiro do financiamento”, relembrou Leta. A situação das famílias poderia, portanto, ter sido regularizada, sem sequer exigir grandes esforços da prefeitura. “Poderia ter sido feito em 2004 como poderia ser feito agora. Só que não interessa à política pública. A gestão do PT não queria desapropriar os terrenos não sei por que motivos. A do Lacerda acho que é mais evidente: é uma política de ‘ali não é lugar para pobre’”, completou.

Assim como acontece em outras grandes cidades do país, o marasmo do poder público para tentar solucionar o déficit habitacional fica explícito aí e no desprezo a diretrizes básicas do Estatuto da Cidade, lei federal aprovada em 2001. O Estatuto prevê, por exemplo, o IPTU progressivo para áreas ociosas que não cumprem sua função social, taxando-as de forma diferenciada. De acordo com o instrumento, a partir do quinto ano de abandono, o imóvel pode ser desapropriado pelo município. “Em São Paulo, mesmo tendo uma prefeitura conservadora, do DEM, o IPTU progressivo foi regulamentado”, lembrou Joviano Mayer, liderança das Brigadas Populares. “Então não é nada, digamos, revolucionário. Até porque muitas vezes a retenção de vazios urbanos vai na contramão dos interesses de desenvolvimento do próprio capitalismo”. O usucapião coletivo urbano e a concessão real de uso são outros instrumentos presentes na lei que poderiam inclusive ser utilizados a favor dos moradores das Torres Gêmeas, há mais de 15 anos vivendo no imóvel. “No entanto, o que predomina é o interesse do capital imobiliário”, disse Joviano.

Capital imobiliário

Os conflitos presentes na capital mineira foram intensificados por circunstâncias político-econômicas particulares. O contexto em que ocorre o embate entre as ocupações e o mercado imobiliário revela os rumos tomados pela política urbana no Brasil metropolitano, após um período de grandes expectativas ligadas à aprovação do Estatuto da Cidade. Os princípios norteadores da política urbana dos últimos 15 anos se situam entre a busca pela reforma urbana, a promoção do direito à cidade e a inversão de prioridades, por um lado, e o chamado planejamento estratégico – que envolveria uma série de ações voltadas para o marketing da cidade e a promoção de sua imagem, visando à atração de investimentos, assim como de grandes eventos, e o aumento da atratividade turística. A cidade teve, nos últimos anos, uma guinada na direção desta segunda vertente, principalmente na gestão de Márcio Lacerda.

A perspectiva de uma Copa do Mundo realizada no Brasil é vista como um agravante. Há o receio de medidas higienistas na cidade, numa versão do Choque de Ordem carioca. Não por acaso, uma ocupação que já era vista como consolidada, conhecida como Recanto UFMG e situada na avenida Antonio Carlos, a 500 metros do estádio do Mineirão, está em vias de remoção. “Utiliza-se a Copa do Mundo como pretexto para medidas segregatórias, e criam-se cidades mercadorias”, comentou Joviano.

É marcante neste contexto o fato de que o mercado imobiliário urbano vem tendo nos últimos anos um intenso processo de valorização, cujas causas passam substancialmente pelo aumento da renda e uma maior facilidade de acesso ao crédito, permitindo financiamentos de longo prazo para uma camada mais ampla da população. Isso impulsiona uma demanda por moradias em patamares inéditos no Brasil. Na capital mineira, essa valorização atinge também os bairros de padrão popular, potencializando ganhos sem precedentes para os incorporadores imobiliários capazes de encontrar áreas para expansão e adensamento no município, de território bastante pequeno para padrões de grandes metrópoles.

No entanto, como lembrou a professora Leta, a valorização exclui financiamentos para “as faixas de 0 a 3 salários mínimos, dos créditos solidários, do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam esvaziados. Ninguém quer construir para essa faixa”. Isso gera pressões de expulsão da população de baixa renda da capital para os municípios vizinhos, tornando ainda mais urgente a problemática metropolitana na cidade e região. A dinâmica imobiliária geralmente está por trás de amplos processos de transformação nas cidades, historicamente tendo força inclusive de influenciar diretamente as ações do poder público, seja no provimento de infraestrutura ou na definição de regras de uso e ocupação do solo. Isso muitas vezes acontece de forma desligada de um planejamento mais amplo e de longo prazo.

Segundo o urbanista Tiago Castelo Branco, esse poder do mercado de influenciar as regras pode ser visto claramente no caso da Dandara, ocupação organizada na região norte de Belo Horizonte, de cujo planejamento participou como técnico. Os proprietários deixaram o terreno vazio – ele não tem tido qualquer uso desde os anos 1970 – porque a legislação municipal para a região lhes impedia de viabilizar economicamente um empreendimento ali. Enquanto isso, o terreno “engordava”, num mercado em virtuosa ascensão, e ainda podiam esperar por uma mudança na legislação. “Eles sabem que conseguem pressionar [o poder público] na hora de votar uma nova lei. São poderosos, vão em peso...”, comenta o urbanista.

Soma-se a isso o fato de que o entorno imediato da ocupação vem sendo objeto de interesse de grandes construtoras – a MRV e a Tenda compraram, recentemente, uma grande fazenda vizinha do terreno. As construtoras também se interessam pela remoção das famílias para que seus lançamentos imobiliários não sejam desvalorizados no mercado em função da proximidade de uma área de ocupação de baixa renda. Ou seja, trata-se de um caso em que a dinâmica de pressão dos capitais imobiliários na direção da expulsão da população pobre se concretiza de forma mais crua e radical, promovendo um conflito aberto com a ocupação, que se torna uma pedra no caminho da valorização da área.

Dandara

Se por um lado há a franca ineficácia da política pública urbana, muito aquém da demanda por moradia, por outro existe o poder de auto-organização da sociedade. A Ocupação Dandara vem chamando atenção por suas particularidades e sua inserção nesse contexto mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte. Situada no bairro Céu Azul, ao norte da Pampulha, a ocupação foi iniciada em abril de 2009, com cerca de 150 famílias, e atualmente é composta por aproximadamente 900, segundo lideranças da comunidade. As Brigadas Populares (inicialmente em conjunto com o MST) foram os responsáveis por articular a ocupação da área de cerca de 40 hectares em meio a bairros consolidados.

A Dandara tem uma diferença fundamental da maioria das áreas que passam por processos semelhantes de urbanização espontânea: o planejamento da ocupação. Joviano Mayer defende que “a Dandara não reproduz o processo de favelização – lá existe um projeto urbanístico, do qual as famílias participaram, junto com profissionais da Arquitetura, da Geografia, do Direito. Há uma preocupação ambiental, porque é uma área que tem nascente e um dos poucos cursos d’água a céu aberto que banham a lagoa da Pampulha”. Assim, na criação do projeto foi delimitada uma área de preservação, não loteada, como apontam Margarete Leta e Tiago Castelo Branco ao abrir uma planta do projeto sobre a mesa, em uma sala da Escola de Arquitetura da UFMG.

Além disso, não há becos na área da ocupação. “São ruas com uma extensão satisfatória, com uma grande avenida de trinta metros de largura”, continuou Joviano. “Os lotes, de 128m², favorecem uma construção na qual a família pode viver dignamente. Então não somos – como muitas vezes a prefeitura nos acusa – responsáveis por começar uma favelização. Pelo contrário – somos uma solução à favelização.”

Esse planejamento, acrescentou Castelo Branco, “cria condições para o município lançar toda uma infraestrutura urbana de forma muito mais barata que em uma favela”. Ou seja, planeja-se cuidadosamente uma apropriação de um terreno ocioso, que não cumpre função social há 40 anos, centenas de famílias passam a ter perspectiva de resolver seu problema de moradia e elas mesmas constroem suas casas, restando ao município o papel de aplicar a legislação urbanística, desapropriando o terreno, e de oferecer infraestrutura, pois já se trata inclusive de um espaço urbano legal, com ruas, numeração.

Segundo Margarete Leta, “a política habitacional não enxerga a cidade como um todo, como um sistema. Se você olhar a região da Dandara, são áreas de cabeceiras, de cursos d’água. Não é à toa que são Zonas de Proteção, e devem ter uma ocupação menos adensada. Então esse modelo de ocupação para baixa renda com lotes individuais, do ponto de vista ambiental, é ideal. No entanto não é isso que vai ser feito, se essa população for tirada de lá.”

A professora Silke Kapp, do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) da UFMG, ressalta que é fundamental não perder de vista o fato de que a moradia das camadas de renda mais baixa é um problema inerente à cidade capitalista, devido ao simples fato de que “o salário mínimo é um salário de subsistência”, que não inclui no seu cálculo nem o dinheiro do aluguel nem o da prestação. A isso se soma a questão do acesso à terra na cidade. “Temos uma tradição longa de reserva de terra para rico e classe média, e nunca se fez a mesma coisa para a massa trabalhadora”, disse a professora. “Esse tipo de reserva contraria a lógica do capital. É engraçado porque todo mundo diz assim, ‘vamos fazer muita moradia para pobre, porque aí a gente aquece a economia’. Mas ao mesmo tempo, é predominante a opinião de que você não deve fazer essa reserva de terra. Então hoje, aqui em Belo Horizonte, tem muito financiamento que não tem terra para colocar a moradia – porque todos os empresários concordam que tenha financiamento e nenhum concorda que tenha reserva de terra. Tem uma contradição nessa história.”

Fonte: revista Forum

Copa e Olimpíadas: o que realmente está em jogo?

A preparação das cidades brasileiras para os megaeventos esportivos já apresenta inúmeros problemas. Entre eles, obras aprovadas sem licitação e ameaças de despejos de milhares de famílias.

Por Débora Prado
A escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016 foi amplamente comemorada. Não poderia ser diferente num País em que o orgulho nacional e a paixão pelo esporte são traços culturais marcantes. O que as comemorações ocultaram, entretanto, são os muitos problemas relacionados à forma como é feita a preparação para estes megaeventos esportivos: são obras aprovadas sem licitação, ameaças de despejos de milhares de famílias, transferência de grande quantia de recursos públicos para poucos grupos privados, intervenções realizadas na cidade que ferem as legislações de planejamento urbano e proteção ambiental, extrema falta de transparência e nenhuma participação do conjunto da população nas decisões que já estão sendo tomadas em nome dos jogos.
Alguns atores do governo, da iniciativa privada e das entidades ligadas à Copa e Olimpíadas têm decidido como será a preparação das cidades e alocação dos recursos para os megaeventos, tendendo a reforçar a concentração de renda e poder já existentes. Enquanto isso, na grande mídia, há pouco ou nenhum espaço para importantes questionamentos: o que realmente representa esta preparação? Como o capital atraído para sua realização é distribuído? Como são planejadas as reestruturações urbanas? Quem ganha e quem perde com estes processos? A Caros Amigos conversou com moradores das cidades sedes dos eventos, professores, pesquisadores, intelectuais, parlamentares e integrantes dos movimentos sociais para tentar responder a estas perguntas e mostrar o ‘lado B’ da Copa e das Olimpíadas, ignorado diariamente na campanha pelo orgulho nacional.
“Faz parte da nossa cultura gostar do local onde nascemos e vivemos, as pessoas são apegadas as suas cidades e querem que haja eventos nela. Só que esse sentimento saudável se transforma numa armadilha contra a própria população. É preciso desfazer a cortina de fumaça e mostrar que sim, gostamos de jogos, queremos os eventos, mas sem autoritarismo, sem corrupção e sem comprometer o orçamento público pelos próximos 20 anos”, explica Carlos Vainer, professor do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Os problemas surgem quando as transformações legitimadas pela Copa e Olimpíadas abrem caminho para práticas como o desrespeito a direitos fundamentais e o mau uso dos recursos públicos. A professora da FAU-USP e relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, explica que os megaeventos são uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, com uma dupla serventia: “de um lado, a mobilização que ele provoca em nível nacional e internacional acelera a possibilidade de investimentos e transformações, ao mesmo tempo em que, na competição entre as cidades pela atração de investimentos internacionais, o megaevento traz visibilidade. E, ainda, como se trata de megaeventos esportivos, também tem um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como as coisas devem ser feitas não precisam ser cumpridas”.
Ela relata que, com o estado de exceção gerado, tanto o Rio de Janeiro, quanto outras cidades brasileiras que receberão jogos do Mundial de Futebol, estão implementando intervenções que em situações corriqueiras ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou seriam alvo de resistência por parte da população. “Já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para a Copa do Mundo em relação à lei de licitações, isenção de impostos, a não necessidade de algumas salvaguardas que normalmente são exigidas, que vão desde alterações de Planos Diretores (lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade) que não passam pelos processos normais. Elas já estão sendo votadas pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional – em todas as esferas, isso já está acontecendo no Brasil”, relata a professora.
De fato, somente na noite do dia 24 de novembro, o Senado Federal aprovou duas medidas provisórias destinadas especificamente à realização da Copa e Olimpíadas. Uma delas ampliou o limite de endividamento dos municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para os eventos. Além disso, houve isenção fiscal para a importação de materiais que serão usados nos jogos. As duas MPs foram aprovadas em tempo recorde – em uma semana com apenas duas sessões de poucos minutos na Câmara e Senado.
Com o estado de exceção em curso, grande parte das intervenções feitas nas cidades não estão seguindo parâmetros estabelecidos em documentos internacionais e nacionais, como o “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades de 2001 e os Planos Diretores dos municípios. “Na verdade, nenhuma dessas intervenções faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento participativo, que é aquilo que prega o Estatuto das Cidades”, explica Rolnik.
Como relatora da ONU para o direito à moradia adequada, a professora conta que já tem recebido denúncias de despejos e ameaças de despejos, principalmente de comunidades de baixa renda e de assentamentos precários, em várias cidades do Brasil, em função de obras de infraestruturaou ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo. “Tudo aquilo que o Brasil se comprometeu como signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - que diz claramente quais são os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos no caso de ser ecessária uma remoção - não está sendo aplicado. Às pessoas que estão sendo removidas não é dada a chance sequer de ter informação sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Também não é dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remoções”.
Isto tudo com um agravante: o financiamento das intervenções é majoritariamente público. “São recursos financeiros, patrimoniais (terras), espaços públicos, que são transferidos sob regras de exceção para grupos privados, sem debate público, em negociações nas quais o povo não é consultado. Há uma canalização de recursos públicos para interesses privados, para as construtoras, as empreiteiras, as empresas de telecomunicações e marketing. E as empresas envolvidas são aquelas mesmas que estão nas listas entre as maiores contribuintes das candidaturas, as que fazem doações para todas as campanhas políticas, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a Votorantim, o grande agronegócio. E, evidentemente, esses recursos são pagos por todas as outras rubricas, pelo transporte popular que não está sendo feito, pelo saneamento que não é feito e por aí vai”, destaca Vainer.
A Odebrecht, por exemplo, somente entre os estádios cujas construtoras já estão definidas, está presente nos consórcios a frente da construção Arena do Corinthians, em São Paulo, da Arena Fonte Nova, em Salvador, da Arena Pernambuco e na reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro. Somados, os recursos previstos para estas obras atingem mais de R$ 2,6 bilhões. O economista Luiz Mário Behnken, coordenador da Rede de Mega Eventos Esportivos (REME) e membro do Fórum Popular do Orçamento, avalia que cada megaevento esportivo deve custar em torno de R$ 30 bilhões.
Para o professor Carlos Vainer, com esse procedimentos, as cidades brasileiras se transformam não apenas em um “grande negócio, mas num negócio corrupto e com o aval da presidência da república, financiamento do BNDES, e, como as informações não são transferidas para a população, também com apoio do povo”. Ele considera que a privatização do espaço público é absoluta. “Nos Jogos Pan-americanos de 2007 você não podia nem levar um sanduíche para o estádio, porque o Comitê Olímpico Brasileiro havia feito um contrato com uma rede de fast food que assegurava a ela a exclusividade de fornecer alimentação dentro do estádio”, exemplifica.
Os problemas que surgem com a falta de transparência na preparação para os jogos atingem, inclusive, o âmbito esportivo. Antropólogo e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcos Alvito foi um dos idealizadores da Associação Nacional dos Torcedores (ANT), que luta pela defesa do futebol brasileiro como arte, cultura e um patrimônio popular. Para ele, o apreço pelo esporte também tem sido usado nessa armadilha e o megaevento funciona como uma espécie de nuvem midiática que desarma a opinião pública em relação às transformações que vão ser operadas.
“O gosto pelo esporte é usado pela mídia e pelo poder público para legitimar interesses de pequenos grupos. No caso da Copa do Mundo isso é evidente. A expulsão do povo dos estádios de futebol está sendo financiada com dinheiro do próprio povo. A reforma do Maracanã, por exemplo, vai custar R$ 705,6 milhões e representa a quarta reforma do estádio nos últimos 11 anos”, afirma, complementando: “ela vai diminuir em quase 10 mil o número de pessoas que poderão ir ao estádio. Ou seja, onde já couberam 200 mil pessoas um dia, depois desta reforma, caberão 76 mil. O preço do ingresso só sobe e o campo também vai diminuir. O projeto do Maracanã, na verdade, não é para os torcedores, é o projeto de um shopping, que além de praça de alimentação vai ter uma praça de futebol ali no meio”, avalia.

Modelo de cidade
De acordo com a professora Raquel Rolnik, os megaeventos se inserem no contexto de um novo modelo de cidade. “Havia uma ideia corrente entre os anos 1950 e 1970, nos países desenvolvidos, de uma cidade planejada, com o acesso universal, em que a política de planejamento urbano é vista como uma atividade do Estado, como uma dimensão pública. Isso acabou sendo substituído por um paradigma de ‘empresariamento’ urbano, ou seja, os processos de transformação das cidades ocorrem conectados e dirigidos para a promoção de negócios e atração de investimentos, numa linha direta entre o modelo de política urbana e o capital, sobretudo, o capital imobiliário”.
Vainer explica que os grandes eventos estão relacionados justamente a esta nova modalidade de planejamento que surge nos anos 1980 e que torna a cidade uma empresa a concorrer no mercado com outras ‘cidades-empresas’, na busca por capitais, investimentos e pelos próprios eventos.
“Um dos grandes problemas deste modelo é que, ao competir, a cidade busca esconder tudo aquilo que não interessa aos negócios. Transformada em empresa, o dissenso é banido da cidade porque ameaça a competitividade. A política – a forma pela qual os agentes coletivos vão ao espaço público manifestar seus dissensos – é abolida, porque pode prejudicar os negócios. As regras são a da flexibilização, da cidade de exceção, o que quer dizer, na verdade, ‘tudo o que for necessário para viabilizar os negócios’. É o que eu chamo de democracia direta do capital, as decisões são tomadas numa ação direta do capital privado com o poder público”, descreve o professor.
Para Vainer, o megaevento radicaliza o modelo da cidade empresarial e da exceção. “Basta você ir atrás de todas as leis específicas, a FIFA não paga imposto, os hotéis pra Copa e Olimpíadas não vão pagar IPTU, todas as regras do direito de construir, do uso do solo, inclusive em termos fiscais, todas as regras são suspensas”, exemplifica.
Além de beneficiar a poucos, este modelo tem aspectos perversos: “se o objetivo é fazer da cidade uma vitrine, é preciso esconder tudo aquilo que gera críticas, como a pobreza e a miséria. A cidade é reduzida a sua faceta de exportação, é voltada para o exterior e não para os seus cidadãos. O exemplo da África do Sul está aí para lembrar isso, os pobres foram tirados das ruas, os vendedores ambulantes foram tirados das ruas, para não poluírem a paisagem. No Brasil, em Fortaleza, milhares de pessoas já estão ameaçadas de despejo, para a construção de estradas para a Copa. No Rio de Janeiro, vão construir vias de transportes, todas voltadas para a Barra da Tijuca, atendendo ao interesse da especulação imobiliária, enquanto 80% dos fluxos de transporte, das viagens feitas pelos citadinos, estão em outra direção”.

O palco dos megaeventos
Dentre as cidades brasileiras, a capital fluminense se tornou palco dos megaeventos. Após receber os jogos Pan-americanos em 2007, a agenda segue intensa: o Rio receberá, além da Copa de 2014 e Olímpiadas de 2016, outros eventos esportivos de grande porte, como os Jogos Mundiais Militares, neste ano, e a Copa das Confederações, em 2013.
O legado promete ser semelhante ao do PAN: endividamento público, remoção de favelas, infração de direitos humanos e aumento do apartheid social já marcante na cidade. Um exemplo dessa tendência é o mapa traçado para reformulação do sistema viário carioca. Marcos Alvito relata que o BRT (Bus Rapid Transit) Transoeste – uma espécie de corredor de ônibus que ligará a Barra da Tijuca a Santa Cruz – é muito mais voltado aos interesses da especulação imobiliária do que à população.
“Ele não interliga a cidade, na verdade, ele liga os pontos mais distantes da cidade à Barra da Tijuca, que passa a ser um novo centro. E de quebra, onde essas BRTs passam? Justamente em cima de comunidades de trabalhadores. Então, num só projeto, se cria o transporte para a Barra, remunera as empresas de ônibus, e, além disso, atravessa a favela, que tem que ser removida. Aí é mais um terreno liberado para a indústria de construção e para o setor imobiliário”, cita. Desse modo, os megaeventos vão valorizar uma das áreas já mais valorizadas do Rio de Janeiro, enquanto o subúrbio segue abandonado.
Outras políticas que não estão diretamente ligadas aos jogos reforçam ainda mais este caráter. “Se você ver o mapa das UPPs (Unidades da Polícia Pacificadora), elas não começaram pelas áreas mais conflagradas da cidade. Se há um plano de segurança, o lógico é começar por onde tem mais problema. Aqui não, aqui começa pelas áreas nobres. As UPPs, na verdade, são um corredor que vem lá do aeroporto até a Barra da Tijuca, então elas funcionam como um cordão sanitário”, considera Alvito.
Raquel Rolnik explica que, de fato, a geografia das UPPs corresponde a áreas de interesse no projeto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Fonte: Revista Caros Amigos

250 moradores mobilizados barram remoção no Jd. Prainha

Como foi antecipado em nosso comunicado anterior, hoje, dia 02 de fevereiro, nós da comunidade do Jd. Prainha nos mantivemos mobilizados e conseguimos evitar novos despejos.

Apesar do assédio da prefeitura e da polícia, reunimos mais de 250 moradores e bloqueamos a Estrada da Ligação, a principal via de acesso à comunidade, fazendo com que os agentes da remoção recuassem temporariamente.

É importante ressaltar que apesar de toda a mobilização, a Prefeitura ainda não fez nenhuma proposta pras famílias, nenhum tipo de contrapartida. Encaramos isso com bastante preocupação, pois sabemos que a área que deve ser afetada é grande.

Seguiremos mobilizados e não admitiremos que esse tipo de violência continue acontecendo.

http://redeextremosul.wordpress.com/2011/02/03/comunidade-do-jd-prainha-barra-despejo/

Despejo iminente da Comunidade Dandara?

"A minha mesa é pobre, só tem feijão, água e sal, mas tem lugar p'ra você, Jesus, na noite do seu natal!"


Nos últimos dias a situação na Comunidade Dandara está se agravando. Há sinais de que o Tribunal de Justiça, a Tropa de choque, a Prefeitura de Belo Horizonte, Governo Estadual estão, de fato, preparando o despejo da Dandara. O corpo de bombeiros esteve lá dia 09/12/2010. Dia 10/12, dia dos Direitos Humanos, um oficial ligou para uma de nossas lideranças pedindo dados, mapas e querendo marcar reunião etc... Alguns moradores receberam recomendação de funcionário da URBEL para não comprar mais material de construção e nem construírem mais, porque “o despejo acontecerá nas próximas semanas...”

Precisamos reforçar a organização interna e a rede de apoio externo. Urge abraçarmos a Comunidade Dandara com nossa solidariedade. Ontem, dia 10/12, depois de uma longa reunião, à tarde, houve uma Assembléia Extraordinária com toda a comunidade. Neste final de semana, dias 11 e 12/12, está acontecendo o IV ECR - Encontro das Comunidades de Resistência – no Colégio Pio XII, em Belo Horizonte, MG. Esse Encontro é para reforçar a organizar e mobilização do povo pobre das comunidades.

Renovamos aqui um apelo e conclamamos todos os apoiadores e apoiadoras para aproximarem-se de Dandara, visitar as famílias, escutar o povo e marcar presença solidária. É Natal! Não podemos deixar os Herodes de nosso tempo matar a criança que nasceu: A COMUNIDADE DANDARA, uma comunidade que já construiu quase 1.200 casas em autoconstrução e em mutirão, uma comunidade onde se construiu pessoas, sonhos, solidariedade e um novo sentido para a vida.

Ontem, enquanto o povo se reunia, várias pessoas choraram diante dos sinais de despejo iminente. Disseram que não tem para onde ir e não aceitarão o despejo. Resistirão! Nesse momento de dor e apreensão, eis que o arco-íris – sinal da presença do Deus da vida - voltou a visitar Dandara. Foi emocionante contemplar o arco-íris! Não temos dúvida: o Deus da vida está com este povo e com dezenas de crianças que ali nasceram, com centenas de idosos que resgataram saúde e paz. Deus quer nascer e crescer neste lugar.

Que venha o menino Deus, o sol da Justiça por meio de nossa solidariedade!

Abraço com ternura e resistência,

Rosário de Oliveira, advogada da CPT e da RENAP, e Gilvander, frei carmelita.
Fonte: http://brigadaspopulares.blogspot.com

Mais pressões e despejos na periferia de São Paulo

Brasil de Fato - Desta vez moradores da Vila Rubi, (zona sul da capital) realizaram um protesto contra a derrubada de casas. Moradores da Vila Rubi, no bairro Cidade Dutra (zona sul de São Paulo) realizaram na terça-feira (20) um protesto contra a derrubada de casas e a falta de políticas habitacionais para as famílias. Os moradores se digiram à sede da construtora Santa Bárbara, contratada pela Prefeitura para realizar cadastros e efetuar a remoção de casas que estariam localizadas em zonas de risco. Situada em área de manancial, desde o inicio do ano, a Vila Rubi passapor trabalhos de canalização e despoluição dos córregos. As obras fazem parte do "Programa Mananciais", desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que prevê a recuperação do entorno das represas Guarapiranga e Billings. Os moradores que perdem suas casas, porém, não são indenizados. Eles também reclamam de pressões para deixar a área e de falta de alternativas de moradia. A única alternativa apresentada é o auxílio-aluguel (também chamado cheque-despejo), no valor de 400 reais e válido por seis meses. Moradora da Vila Rubi há 26 anos, Mara conta que os cheques são oferecidos diretamente por assistentes sociais da construtora Santa Bárbara. "As assistentes sociais procuram as famílias toda semana e fazem a proposta [de aceitarem o cheque]. E elas dizem, 'vocês [moradores] têm que se virar", relata. O valor do cheque, no entanto, é considerado insuficiente para alugar outra casa na região, que passa por uma supervalorização dos imóveis. A insegurança e o medo de não conseguir outra casa leva, assim, muitas famílias a resistirem em suas residências. Neste caso, segundo Mara, as assistentes oferecem uma quantia – que varia entre cinco e dez mil reais - para quem deixar a área e retornar a seu local de origem. "Muita gente, menos esclarecida, acaba aceitando [ir embora]", lamenta Mara. Protesto Mara conta que, no momento em que as famílias chegavam à sede da construtora Santa Bárbara, vários moradores se preparavam para aceitar o cheque-despejo. Segundo ela, ao serem informados dos motivos do protesto, muitos desistiram e aderiram à manifestação. "O pessoal achou que era obrigado a sair das casas", relata. Os moradores tentaram uma audiência com representantes da construtora, mas conseguiram apenas, por meio de um engenheiro, um número de telefone para tentar marcar uma reunião. As famílias cobram mais informações sobre os seus reassentamentos. Mara conta que, em reunião na comunidade no início do ano, representantes da Prefeitura prometeram que as famílias receberiam, futuramente, moradias definitivas. Até hoje, porém, eles não receberam definições sobre prazos para a entrega ou sobre e forma de obtenção dos imóveis. Os moradores também pressionam para que a demolição das casas seja suspensa. Segundo Mara, o trabalho das máquinas tem prejudicado a estrutura das casas vizinhas, colocando em risco a vida dos seus habitantes. "Conforme eles [técnicos] vão derrubando as casas, as outras [casas] vão rachando", afirma. A falta de segurança durante a derrubada das casas também é destacada pela educadora social do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos, Adriana Oliveira. De acordo com ela, as demolições ocorrem sem o devido isolamento do local. "É absurdo fazer demolições com crianças na área, sem segurança alguma", critica. A educadora social informa ainda que a situação das crianças tem sido levada ao Conselho Tutelar e Defensoria Pública do Estado, em função das consequencias provocadas pelos despejos. "É uma grave violação a criança perder sua casa e perder o vínculo com a escola. Há casos em que pais e filhos se separam", detalha. Especulação De acordo com Adriana, as denúncias de violações de direitos humanos aumentaram não apenas na Vila Rubi, mas em todas as região afetadas por obras de intervenção urbanística. Ela cita, como exemplos, as comunidades XIX e XX, Parque Cocaia I e Jardim Toca. Além do "Programa Mananciais", a Prefeitura executa na zona sul a Operação Urbana Defesa das Águas, em parceria com o governo do Estado, também com foco na despoluição e "reurbanização" de áreas de mananciais. A realização de obras coincide com o crescimento do setor imobiliário na região, sobretudo de empreendimentos de alto padrão. De acordo com Mara, já existem construções em andamento em terrenos onde, anteriormente, viviam comunidades pobres. Para a moradora, a realização das intervenções tem como intuito principal a "limpeza" da área, que vai ao encontro da especulação imobiliária. "Alegam [poder público] que estão protegendo a natureza, mas não estão mexendo nas grandes mansões, nos casarões", alerta Mara. Casos como o da Vila Rubi se verificam em várias regiões de São Paulo, onde intervenções urbanísticas semelhantes já levaram à realocação de milhares de pessoas. Em Paraisópolis, também na zona sul, um projeto de "urbanização de favelas" - apresentado como modelo pela Sehab - tirou centenas de famílias de suas casas. Já na zona leste, cerca de 28 mil famílias devem ser removidas para a construção do Parque Várzeas do Tietê, já anunciado como o maior parque linear do mundo. "Eles tiram o pobre do centro e jogam pra periferia. Da periferia eles jogam para a rua. Não tem mais lugar para pobre em São Paulo", conclui Mara. Procurada pelo Brasil de Fato, a Secretaria de Habitação não retornou as mensagens enviadas. Foto: Joelma Couto Fonte: Diário da Liberdade

Prefeitura defende remoções forçadas e urbanista explica ciclo do despejo na cidade

Ontem (27) a Folha publicou mais uma matéria sobre remoções forçadas causadas por projetos desenvolvidos pelo poder público na cidade de São Paulo. Abaixo segue a matéria na qual a prefeitura defende os despejos sem oferta de moradia adequada à população. E, na sequencia, um interessante artigo da urbanista Mariana Fix, que problematiza a questão e explica a lógica do ciclo do despejo como política pública.
Prefeitura defende despejo mesmo sem oferta de moradia

Para secretário da Habitação, aluguel de casa é alternativa para quem vive em área de risco

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, defendeu a retirada de famílias de casas irregulares em áreas de risco mesmo que a prefeitura não possa lhes oferecer moradia definitiva. Hoje, a cidade de São Paulo tem 12 mil famílias recebendo dinheiro da prefeitura para alugar um imóvel. Na segunda-feira, reportagem da Folha mostrou que o Estado vive o maior despejo coletivo de sua história -165 mil perderão sua casas até 2015- e que a maioria é desalojada sem ter para onde ir.

“Em Nova York, 70% dos imóveis são alugados. O presidente da Cohab de lá vive num imóvel alugado. O aluguel é uma forma de provisão de moradia, embora continue sendo necessária a oferta de uma moradia fixa”, diz. Elisabete França, superintendente de habitação popular da secretaria, concorda. “Quantas pessoas de classe média, estudantes, vivem hoje em casas de aluguel?” Segundo ela, os contemplados pelo auxílio-aluguel recebem um termo de compromisso da prefeitura de que terão imóvel definitivo.

Para o secretário, o importante é retirar as famílias de áreas de risco. “No ano passado, algumas pessoas morreram. A gente precisa fazer isso [o despejo]. Temos de, ao mesmo tempo, produzir [imóveis] e zelar pela vida.” Segundo a secretaria, o município precisa mais que dobrar o gasto hoje com habitação para dar conta da demanda -há 800 mil vivendo em moradias inadequadas. O município aplica R$ 1,5 bilhão por ano em habitação, mas o ideal seriam R$ 3,6 bilhões -o Orçamento da cidade para 2011 será de R$ 34,6 bilhões. A prefeitura investe 61% do total, seguida da União (24%) e Estado (15%).

EQUÍVOCO
Para Carlos Loureiro, defensor público de habitação e urbanismo, é um equívoco retirar pessoas de suas casas sem ter moradia definitiva.
“Transfere a responsabilidade para a pessoa. E ela tem de lidar com o mercado de locação, muito sensível à lei da oferta e da procura. Você estimula uma grande procura, os preços variam com muita intensidade e o valor do auxílio se revela insuficiente.”

A desempregada Cássia Ferreira Lopes, 32, é um exemplo de como o auxílio-aluguel pode dar errado. Ela teve de sair de sua casa no Jardim Pantanal (extremo leste de SP), passou a receber ajuda de R$ 300 mensais, morou em dois lugares em Itaquera, não conseguiu pagar o aluguel, voltou e retomou seu imóvel condenado. Lá, onde vivia há 26 anos, resiste agora, com seus três filhos, um deles um bebê de dez meses -ela é divorciada. “Voltei, vi minha casa em pé e entrei. Consegui colocar minha filha de volta na mesma escola. Antes, não comia, chorava, estava em depressão. Agora, vou lutar.”
Moradores de favela vivem ciclo de despejo como política pública

MARIANA FIX
ESPECIAL PARA A FOLHA

O Brasil é conhecido no exterior por sua experiência em urbanização de favelas e por ter uma legislação considerada progressista no campo do direito à cidade. Diversos municípios têm se dedicado, no entanto, a desenvolver uma tecnologia de “remoção” de favelas contrária aos direitos sociais.

Em São Paulo, a prática foi institucionalizada por Jânio Quadros (1985-88) com o nome de “desfavelização” e teve na gestão Maluf (1993-96) um dos seus casos mais emblemáticos: a expulsão de mais de 50 mil pessoas para a abertura da avenida Jornalista Roberto Marinho.

Nessas ações, os habitantes das favelas costumam enfrentar pressão e violência, e são forçados a abandonar rapidamente suas casas. Recebem ofertas como verba em dinheiro (o “cheque-despejo”), bolsa-aluguel ou passagens para mudar de cidade. Se tiverem chance de entrar em algum financiamento para habitação, precisarão aguardar em alojamentos por vários anos.

Na mira do trator, na verdade são geralmente empurrados para outras favelas, cada vez mais longe -frequentemente, em beiras de córregos ou nas margens das represas de abastecimento de água, protegidas por lei.

O destino não é casual. A lei de proteção ambiental retira aquelas terras do jogo imobiliário, que define o preço de cada pedaço da cidade quase sempre acima dos baixos salários que a maioria dos brasileiros recebe.

Nas margens da represa, sua presença é temporariamente tolerada por não interferir nos circuitos de valorização imobiliária, até serem novamente ameaçados de expulsão.

Na falta de alternativas, essa é a saída que encontram pedreiros, porteiros, vigias, domésticos e diaristas, entre muitos outros, para não ficarem mais longe do lugar no qual trabalham.

O problema aumenta quando, em vez de uma política ambiental, prevalece o discurso supostamente ecológico para criminalizar esses moradores, ignorando a lógica de produção social da cidade. Basta ver o panfleto “É crime”, recentemente distribuído pela prefeitura nas escolas aos filhos dos moradores do Jardim Pantanal.

É também grave quando obras como a ponte Octavio Frias de Oliveira absorvem todos os recursos da Operação Urbana, que deveriam ter sido repartidos com a habitação social na região da Água Espraiada. Uma enorme desproporção entre a rapidez para produzir grandes obras viárias e a demora em relação à moradia. Até hoje nenhuma foi construída.

Assim, as favelas não são eliminadas, como dizem, mas deslocadas para áreas de menor interesse imobiliário, onde a população vive em condições ainda piores.

São ciclos implacáveis de assentamento, despejo, reassentamento. Entre as consequências estão o aumento das disparidades sociais, a sobrecarga do sistema de transporte e o agravamento dos problemas ambientais e de saúde pública.

MARIANA FIX é arquiteta e urbanista.
Fonte:http://raquelrolnik.wordpress.com/2010/10/28/prefeitura-defende-remocoes-forcadas-e-urbanista-explica-ciclo-do-despejo-na-cidade/

Alagados, abandonados, removidos

Alagados, abandonados, removidos

Poder público aproveita inundação de bairros da zona leste de São Paulo ocorrida em dezembro para pressionar por saída de moradores e alimentar a especulação imobiliária na regiã.

Por Patrícia Benvenuti

Seis meses depois das enchentes que alagaram a região da várzea do rio Tietê, na zona leste de São Paulo (SP) – matando oito pessoas e atingindo de quatro a cinco mil casas –, a tranquilidade ainda não retornou à vida dos moradores. Ao contrário: em vez de reconstruírem o que foi levado pela enxurrada, as famílias afetadas travam uma batalha para não perderem suas moradias, ameaçadas por mais um projeto de reurbanização da capital paulista.

A região foi escolhida para abrigar o que já se anunciou como o maior parque linear do mundo, o Parque Várzeas do Tietê. Parte de uma política compensatória para os danos ambientais causados pelas obras de ampliação da Marginal Tietê, o local terá, segundo informações oficiais, 107 quilômetros quadrados e 75 quilômetros de extensão, com 33 núcleos de lazer, cultura, turismo e esporte.

Treze prefeituras, além do governo estadual, participam do empreendimento, que contará com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A previsão é de que a primeira parte do projeto esteja concluída em 2012, e que o final da obra ocorra até 2014, ano em que será realizada a Copa do Mundo no Brasil.

A implementação do parque, porém, demandará a retirada de milhares de pessoas da área. De acordo com a prefeitura de São Paulo, três mil famílias deverão ser reassentadas em função das obras. Já os moradores garantem que o próprio poder municipal afirmou a eles, em reunião, que serão 28 mil as famílias removidas.

Chuvas

Maria Zélia Souza Andrade, integrante do Movimento Terra Livre e moradora da Chácara Três Meninas, uma das comunidades que será atingida pelas obras, explica que a tensão das famílias começou bem antes do lançamento oficial do projeto, em julho de 2009.

De acordo com ela, ainda em 2007 a prefeitura paulistana iniciou a demolição de algumas casas no local, juntamente com a apreensão de material de construção dos próprios moradores. “Ouvia-se comentários sobre o parque, mas nada de oficial”, conta. A situação se agravou, segundo a moradora, depois das enchentes ocorridas em dezembro do ano passado, que alagaram de oito a nove mil residências. Sob alegação de que as casas estavam situadas em áreas de risco, a prefeitura iniciou a demolição de uma série de moradias.

Maria Zélia garante que houve grande pressa do poder municipal em realizar as demolições, que teriam sido facilitadas pelas enchentes. A moradora relembra as denúncias de que a própria prefeitura seria a responsável pelas inundações, ao ordenar a abertura das barragens em Mogi das Cruzes (cidade a cerca de 60 quilômetros da capital) e o fechamento da barragem da Penha (bairro da zona leste paulistana), evitando, assim, alagamentos na marginal Tietê. “A gente conversou com quem mora aqui há 50, 60 anos, e nunca tinha alagado a casa delas. E dessa vez [em dezembro] alagou”, explica. (leia mais)

Os moradores também reclamam que, até agora, não houve indenização pela perda das casas. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) que, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o responsável sobre a questão dos reassentamentos estava com a agenda lotada e não poderia conceder entrevistas.

Em nota, a assessoria afirmou que as indenizações serão pagas, mas apenas para os moradores que residiam em “situação regular”. “As moradias regularizadas atingidas pela enchente que tiverem de ser removidas serão indenizadas”, afirma a nota, sem mencionar prazos para o pagamento.

Reassentamento

Ainda de acordo com as informações enviadas pela Sehab, os moradores que residem em ocupações irregulares não são proprietários e, por isso, “não cabe desapropriação”. Nesse caso, o que a secretaria realiza é “a avaliação das benfeitorias das casas segundo os critérios da prefeitura”. Assim, as famílias poderão optar entre receber o valor estipulado ou o auxílio-aluguel, de R$ 300 mensais e válido por seis meses “até receberem as unidades habitacionais definitivas, que serão construídas nos 8 (oito) terrenos na região, decretados de interesse social em janeiro”.

Os prazos de reassentamento, contudo, não foram fixados porque dependem do cronograma das obras, sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Procurado, o órgão não retornou as mensagens enviadas pelo Brasil de Fato. As garantias de reassentamento da Sehab, no entanto, não são suficientes para tranquilizar os moradores.

Na época das enchentes, algumas famílias desabrigadas foram levadas para unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em Itaquaquecetuba (cidade a cerca de 40 quilômetros de São Paulo), mas em péssimas condições. Segundo relatos, 17 pessoas chegaram a ocupar um mesmo apartamento. Além disso, o prédio apresenta rachaduras e não há tratamento de água nem esgoto.

Já o chamado “bolsa-aluguel” logo se mostrou insuficiente, já que a distribuição do benefício fez surgir a especulação imobiliária no local. De acordo com Maria Zélia, antes era possível alugar uma casa de dois ou três cômodos por cerca de R$ 200. Atualmente, o custo para o mesmo tipo de imóvel oscila entre R$ 400 e R$ 600. “O aluguel aumentou de forma bem absurda, e quem tem filhos não consegue alugar casa”, conta.

Sem assistência

Além disso, de acordo com relatos, a parca assistência recebida pelas famílias na época das enchentes – colchões finos e algumas cestas básicas – fez com que muitas famílias usassem o dinheiro para comprar colchões e outros itens de necessidade básica. Assim, restou a elas voltarem para suas antigas casas, que não haviam sido demolidas, ou se acomodarem na casa de amigos e parentes.

Com o fim dos seis meses do auxílio-aluguel, muitas famílias também têm tentado renovar o benefício, em vão. “Eles [prefeitura] não estão renovando o cadastro. Muitas pessoas ligam lá, e eles nem atendem”, diz Maria Zélia.

As famílias questionam a demora para a construção nas oito áreas de interesse social. De acordo com Maria Zélia, em nenhum dos terrenos foi iniciada qualquer obra. “Muitos ainda estão em atividade”, revela a moradora. Além disso, a prefeitura estaria querendo financiar as unidades da CDHU, em vez de doá-las a quem perdeu ou perderá sua casa.

As incertezas trazem insegurança aos moradores, que se declaram apreensivos com a situação. Ainda em sua casa, na Chácara Três Meninas, Maria Fernanda Brito Moura resume o sentimento das comunidades. “Está todo mundo apavorado. Eu mesma estou apavorada de, a qualquer momento, encostar aí alguém [da prefeitura] sem nenhuma solução de indenização, de moradia, de nada. Porque não tem nenhum projeto”, reclama.

“Se queriam fazer tudo isso [construir o parque], porque não pensaram em habitação para o povo?”, questiona Marcia, do Jardim Romano, de onde está prevista a saída de 800 famílias. “Este ano ninguém tem mais sossego. A auto-estima de muitos fica lá embaixo. É um ponto de interrogação que fica”, completa.

Acampamento

Com o objetivo de denunciar as remoções e pressionar a prefeitura a construir casas populares, cerca de 100 famílias ocuparam, em 17 de abril, um dos terrenos de interesse social, localizado na Vila Curuçá. O acampamento “Alagados do Pantanal”, como ficou conhecido, foi despejado no dia 21 de maio, com forte aparato policial. “Uma coisa interessante é que o dono pediu reintegração de posse, e quem mandou todo o aparato foi a prefeitura, não foi o dono do terreno”, salienta Maria Zelia.

No dia seguinte ao despejo, as famílias organizaram uma passeata em direção à subprefeitura de Itaim-Vila Curuçá, mas foram recebidos por bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes ainda pleitearam uma audiência com o subprefeito, mas conseguiram apenas a inscrição em mais um cadastro. Nesse dia, de acordo com Maria Zélia, foi anunciado pelos representantes da prefeitura que cerca de 28 mil famílias deveriam ser removidas devido às obras do parque.

Para a integrante do Movimento Terra Livre, o intuito é utilizar a área para abrigar, além do parque, apartamentos para famílias de classe média alta. Ela frisa que, em alguns locais, já estão sendo construídos prédios que serão, posteriormente, financiados pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com certeza, nossa área vai ser toda demolida para construir apartamentos para ricos. Eles não estão falando em reurbanizar a área?”, salienta.

Paraisópolis

O programa de reurbanização da várzea do rio Tietê repete outros casos da capital paulista. Um exemplo é a comunidade de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, vizinha ao bairro rico do Morumbi, onde dezenas de famílias perderam suas casas devido a obras de intervenção urbanística. Como soluções, a Secretaria de Habitação apresentou, além do vale-aluguel e dos chamados cheques-despejo, albergues apertados e sem infra-estrutura. “Eles não estão nem aí para o que chamam de pobreza. Eles querem desinfetar a área, tirar o que chamam de pobre”, sentencia Maria Zélia.

O deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que têm realizado visitas às comunidades, também condena o abandono das famílias por parte do Estado. Para ele, é “curioso” o fato de o projeto do parque linear citar somente a remoção de residências e não fazer alusão às empresas que atuam na região.

Em janeiro deste ano, a empresa de produtos alimentícios Bauducco foi acusada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de aterrar a várzea do rio Tietê, na área onde fica seu centro de armazenamento, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Para Marcelo, a prefeitura está perdendo a oportunidade de resolver as questões habitacionais da cidade. “Essas famílias vão ocupar as várzeas, só muda o problema de lugar”, lamenta.

Fonte: Jornal Brasil de Fato