Liberdade de expressão para quem?

Por Venício A. de Lima em 18/5/2010
O recente episódio da demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja, é revelador da hipocrisia geral que envolve as posições públicas dos donos da mídia sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
As relações de trabalho nas redações brasileiras, é sabido, são hierárquicas e autoritárias. Jornalistas editores são considerados, pelos patrões, como ocupando "cargos de confiança" e devedores de lealdade incondicional. Mas não se trata aqui da expressão de opinião contrária à posição editorial em matéria jornalística publicada no mesmo veículo. Isso, não existe. Trata-se, na verdade, da liberdade de expressão individual "sob qualquer forma, processo ou veículo".
Segundo matéria publicada no Portal Imprensa, o redator-chefe da National Geographic Brasil, Matthew Shirts, confirmou que Felipe Milanez "foi demitido por comentário do Twitter com críticas pesadas à revista.

A Editora Abril paga o salário dele e tomou a decisão" (ver aqui).
Pode um jornalista profissional expressar sua posição pessoal sobre o jornalismo praticado por outro veículo cujo proprietário é o mesmo daquele em que trabalha, sem correr o risco de perder o emprego?

A liberdade de expressão se aplica quando estão envolvidas relações empregatícias?

Ela é ou não é um direito individual universal?

Nota oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em defesa do jornalista Felipe Milanez, afirma:
"Nos últimos anos, junto com outras grandes empresas do ramo, a Editora Abril tem se notabilizado pelo combate a todo tipo de regulamentação social da área de comunicações. Em suas ações sistemáticas contra a constituição de um Conselho Nacional de Jornalistas, pela derrubada total da Lei de Imprensa e pelo fim da obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício do jornalismo, o argumento mais utilizado é o da `defesa da liberdade de expressão´. Nesses embates, o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo – comprometido com a defesa da democracia e da liberdade de expressão – tem alertado a sociedade para o fato de que as grandes empresas posicionam-se de maneira cínica, pois, na prática, não permitem a liberdade de expressão de seus jornalistas, sobretudo quando contrariam interesses empresariais."

De onde vem a ameaça autoritária?
Temos assistido, nos últimos meses, a uma escalada crescente, na qual a grande mídia, diretamente ou através de suas entidades representativas – ANJ, ANER e Abert – tenta convencer a população brasileira de que existe uma ameaça autoritária, partindo do governo, no sentido de cercear a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no país.
A violenta e bem sucedida campanha contra a diretriz relativa ao direito à comunicação contida na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos é apenas o exemplo mais recente (ver "PNDH3: A grande mídia vence mais uma").
Os representantes da Editora Abril são parte ativa desta tentativa, onde a grande mídia se apresenta como defensora intransigente da liberdade.
Como, no entanto, conciliar a posição libertária dos grupos de mídia com a relação trabalhista autoritária que mantêm com seus empregados jornalistas? Quais as implicações éticas dessa relação autoritária para com a verdade e o interesse público?
Episódios como a demissão de Felipe Milanez nos obrigam a perguntar, uma vez mais, para quem é a liberdade de expressão que a grande mídia defende?
Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=590JDB002

Veja as duas frases que lhe custou o emprego:

Máfia da SIP e a “liberdade de imprensa”

Máfia da SIP e a “liberdade de imprensa”
Numa nítida ação provocadora, a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) realizou neste final de semana, em Caracas, um “fórum de emergência para recuperar os espaços democráticos e de liberdade de imprensa em países com governos autoritários e populistas”. A máfia da mídia da América Latina, que patrocinou inúmeros golpes militares e deu apoio às ditaduras sanguinárias, está preocupada com o avanço dos governos progressistas na região e com a adoção de políticas públicas contrárias aos monopólios nos meios de comunicação.

O governo venezuelano não se intimidou diante da provocação dos mafiosos da SIP, considerados personas non gratas no país.O “fórum de emergência” reuniu os donos dos principais veículos do continente. O Brasil se fez representar pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que recentemente abandonou a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ainda tem a caradura de falar em “liberdade de expressão”. Os discursos foram raivosos, como se observa no próprio sítio da SIP.

Os principais alvos foram os governos da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, mas não houve menções ao golpe em Honduras, que teve o apoio das quatro famílias que controlam a mídia deste país e que já resultou em prisões de jornalistas e censura aos veículos independentes.

Entidade a serviço da CIA

A SIP não tem moral para falar em “liberdade de expressão”. Sediada em Miami, ela defende os interesses das corporações capitalistas, dissemina as políticas imperialistas dos EUA e reúne os setores mais reacionários da mídia. Ela se apresenta como “independente” dos governos, mas seu dirigente é primo do ministro da Defesa e irmão do vice-presidente da Colômbia. Num relatório recente, ela chegou a elogiar os “avanços” do governo narcoterrorista de Álvaro Uribe na relação com a imprensa, sendo que a Colômbia é um dos recordistas mundiais em assassinatos de jornalistas.

Num acalentado estudo, intitulado “Os amos da SIP”, o jornalista Yaifred Ron faz um histórico assustador desta entidade. Conforme comprova, “a Sociedade Interamericana de Imprensa é um cartel dos grandes donos de meios de comunicação do continente, que nasceu nos marcos da II Guerra Mundial e se moldou no calor da Guerra Fria para protagonizar uma história de defesa dos interesses oligopólicos, de aliança com os poderes imperiais e de atentados contra a soberania dos povos latino-americanos”. Com base em inúmeros documentos, ela prova que a entidade tem sólidos e antigos vínculos com a central de “inteligência” dos EUA, a temida CIA.

Ela foi fundada em 1943 numa conferência em Havana, durante a ditadura de Fulgencio Batista. Num primeiro momento, devido à aliança contra o nazi-fascismo, ela ainda reuniu alguns veículos progressistas. Mas isto durou pouco tempo. Com a onda marcatista nos EUA e a guerra fria, ela foi tomada de assalto pela CIA. Em 1950, na quinta conferência, em Quito, dois agentes da central ianque, Joshua Powers e Jules Dubois, passam a comandar a entidade. Dubois será seu coordenador durante 15 anos e teve seu nome registrado no edifício da entidade em Miami.

Desestabilizar governos progressistas

A SIP se torna um instrumento da CIA para desestabilizar os governos progressistas da América Latina. Para isso, os estatutos foram adulterados, garantindo maioria às publicações empresariais dos EUA; a sede foi deslocada para Miami; e as vozes críticas foram alijadas. “Em resumo, eles destruíram a SIP como entidade independente, transformado-a num aparato político a serviço dos objetivos internacionais dos EUA”, afirma Yaifred. Na década de 50, ela fez raivosa oposição ao governo nacionalista de Juan Perón e elegeu o ditador nicaragüense Anastácio Somoza como “o anjo tutelar da liberdade de pensamento”. Nos anos 60, seu alvo foi a revolução cubana; nos anos 70, ela bombardeou o governo de Salvador Allende, preparando o clima para o golpe no Chile.“A ligação dos donos da grande imprensa com os regimes ditatoriais latino-americanos tem sido suficientemente documentada e citada em várias ocasiões para demonstrar que as preocupações da SIP não se dirigem a defesa da liberdade, mas sim à preservação dos interesses empresariais e oligárquicos”. Na fase mais recente, a SIP foi cúmplice do golpe midiático na Venezuela, em abril de 2002, difundido todas as mentiras contra o governo de Hugo Chávez. Ela também tem feito ataques sistemáticos aos governos de Evo Morales, Rafael Correa e Cristina Kirchner.Atualmente, o maior temor da SIP decorre das mudanças legislativas que objetivam democratizar os meios de comunicação na América Latina. Qualquer iniciativa que vise regulamentar o setor e diminuir o poder dos monopólios é taxada de “atentado à liberdade de imprensa”. Como informa Yaifred, “para frear qualquer ação governamental que favoreça a democratização da mídia, a SIP se uniu a outra entidade patronal regional, a Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR)”. Ambas declararam guerra as mudanças legislativas em curso na Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. O “fórum de emergência” faz parte desta cruzada antidemocrática e desesperada da máfia da mídia.

Texto Original Publicado em: http://altamiroborges.blogspot.com/2009/09/mafia-da-sip-e-liberdade-de-imprensa.html

Luta Libertária: não existe liberdade individual

Luta Libertária: não existe liberdade individual
"A liberdade sem o socialismo, é o privilégio, a injustiça.O socialismo sem a liberdade é a escravidão e a brutalidade." Bakunin Esta é a conclusão de nossa reflexão. Te convidamos a acompanhar o raciocínio que nos fez chegar até ela. O conceito de liberdade é um dos principais pilares do anarquismo. Podemos dizer que essa é uma afirmação válida para todas as correntes anarquistas e, que suas divergências se baseiam em grande medida na maneira como cada qual interpreta a idéia de liberdade. Nunca é demais lembrar que a palavra "libertário" antecede a própria palavra "anarquista" para designar nossa corrente dentro do socialismo. Quando falamos em liberdade é necessário um certo cuidado. A liberdade é uma palavra sublime que designa uma grande coisa, mas que, entretanto, requer ser bem definida, sem o que não escaparemos do equívoco (Bakunin). A liberdade tem que ser real e não apenas uma idéia abstrata, deve ser a possibilidade de realizar as potencialidades humanas, ou seja, é algo concreta e não fantasioso. A liberdade que queremos não é o direito abstrato de agir como se entende, mas o poder de fazê-lo; o que supõe portanto, para cada um os meios de poder viver e agir sem submeter-se à vontade dos outros. E como a primeira condição para viver é produzir, a livre disposição para todos do solo, das matérias-primas e dos instrumentos de trabalho é a condição preliminar da liberdade (Malatesta), assim sendo, na verdade, hoje, nós lutamos por liberdade, mas estamos longe de viver em liberdade. A "liberdade" da qual nos falam hoje em dia é a liberdade do capitalismo, que não é feita para as pessoas mas para a circulação de mercadorias e capitais. No capitalismo não é o ser humano que tem liberdade, mas o capital. A própria burguesia somente é livre porque detém o capital. Em relação à nossa classe ... É preciso estar cheio de ilusões para imaginar que um trabalhador, nas condições econômicas e sociais em que se encontra atualmente, pode aproveitar plenamente a sua liberdade política e dela fazer uso sério e real. Para isso faltam duas pequenas coisas: tempo livre e meios materiais. Por isso se diz: Não falem de liberdade: a pobreza é a escravidão (Bakunin). Portanto, dentro do capitalismo só há uma possibilidade de liberdade efetiva: sendo um burguês. Mas essa é necessariamente uma liberdade que se faz às custas da maioria da sociedade, logo conclui-se que é uma liberdade individualista, fundada na exploração do trabalho alheio. Quando se fala de liberdade em política, e não em 'filosofia', ninguém pensa na quimera metafísica do homem abstrato, existindo fora do meio cósmico e social e que, poderia, qual um deus, 'fazer o que melhor lhe aprouvesse', no sentido absoluto da expressão. Quando se fala de liberdade, queremos falar de uma sociedade na qual ninguém poderia ser violento em relação aos outros sem encontrar uma resistência eficaz, e sobretudo uma sociedade na qual ninguém poderia englobar a força coletiva e utilizá-la para impor sua própria vontade aos outros nem às próprias coletividades que fornecem a força (Malatesta). Por outro lado, a igualdade econômica por si só não basta. A igualdade sem liberdade torna-se rapidamente a escravidão. A socialização das decisões é uma condição para a liberdade, quem não decide sobre destino não pode ser livre. Os regimes da URSS e do leste europeu demonstraram isso de maneira cabal. A liberdade do indivíduo é sempre realizada socialmente Para o pensamento liberal, que é a ideologia do capitalismo, a liberdade individual é sempre ameaçada pelo outro. A liberdade das pessoas parece ser demarcada como uma propriedade privada. É conhecido o velho ditado: "a sua liberdade termina onde começa a do outro". Nesse tipo de concepção o outro é sempre uma fronteira, um limite, uma barreira à realização da liberdade. O outro aparece sempre como um inimigo, como um concorrente, sempre na iminência de tomar uma fatia de nossa liberdade. É a própria lógica da concorrência capitalista e da propriedade privada que se mostra neste tipo de pensamento. Esta concepção está baseada numa falsa idéia do pensamento iluminista e liberal. Na verdade é uma idealização. Rosseau por exemplo imaginava que o homem nascia livre e a sociedade limitava sua liberdade. Esta idéia supõe um homem que já nasce com uma liberdade individual, no estado de natureza, que depois lhe é tirada. É como se a sociedade fosse um obstáculo à liberdade do indivíduo. Para reaver esta liberdade precisaríamos 'voltar às origens'. Bakunin sempre criticou estas idéias de Rosseau onde a liberdade de cada um é o limite ou a negação natural da liberdade de todos os outros. Ao contrário de Rosseau, Bakunin partindo não de uma idealização, mas de própria história humana, percebia que o homem não nascia livre e portanto não possuía nenhuma liberdade anterior à sociedade. A idéia de um homem anterior à sociedade era absurda para Bakunin, o homem já nasce como um ser social. Segundo Bakunin mesmo o homem mais dotado da natureza, não recebe mais que faculdades, mas estas permanecem adormecidas se não forem adubadas pela ação benéfica e poderosa da coletividade. Dessa forma chegamos a conclusões opostas sobre a relação entre o indivíduo e a coletividade. Para Bakunin a sociedade é o que potencializa a liberdade individual: entendo esta liberdade de cada um que, longe de parar como diante de um marco, diante da liberdade de outrem, encontra aí sua confirmação e sua extensão ao infinito. Fica claro que dentro do capitalismo a liberdade das pessoas é limitada por uma série de fatores. A liberdade possível dentro desse quadro é bem limitada, a menos que alguém se contente com uma liberdade bem abstrata. Ou então, é conseguida - direta ou indiretamente - às custas de exploração e miséria alheia. Entendida a liberdade no sentido social e solidário, tornam-se absurdas as idéias de uma liberdade abstrata e ilimitada que se faz por sobre o sacrifício do coletivo. Malatesta dizia por exemplo que "seria ridículo pensar que nós, partidários da liberdade, quiséssemos que cada um tivesse a liberdade de matar seus semelhantes". É uma falsa polêmica opor indivíduo e sociedade, uma vez que a realização da liberdade de um indivíduo somente se dá socialmente. A verdadeira oposição existente se dá entre os que desejam realizar sua liberdade individual às custas da sociedade - individualismo - e aqueles que pretendem realizar sua liberdade individual em solidariedade com os demais. Na sociedade grega antiga o homem, o indivíduo somente se desenvolvia e se tornava pleno no espaço público, social. Os indivíduos apartados da convivência social, que se privavam dela, se tornavam medíocres, e o castigo máximo naquela sociedade era o degredo, a expulsão da sociedade, à privação, à condenação ao espaço privado. Os gregos aliás tinham um sinônimo interessante de ser lembrado nos tempos de hoje em relação ao que era privado, privatus era igual a idiotes (idiota). Interessante lembrar este sinônimo em tempos de privatização de tudo na sociedade, o que obviamente caminha junto com a idiotização desta sociedade. A liberdade exige participação e responsabilidade. Essa condição é fundamental para existência da liberdade. Para que não exista um poder autoritário e coercitivo não basta acabar com a opressão, é necessário acabar também com a submissão. O poder surge sempre do vazio de participação. Na medida em que alguém deixa de participar e se omite não assumindo a responsabilidade em cada momento da vida, deixa um campo aberto, um vazio que será preenchido de alguma forma. Assim surge o poder. Portanto a participação é o ato de assumir a responsabilidade pelo seu próprio destino é uma pré-condição para qualquer um ser livre. É comum observarmos pessoas que após assumirem livremente um compromisso qualquer que seja, deixam de cumprí-lo e quando são cobradas por isso, justificam-se dizendo que estavam exercendo sua "liberdade individual". Esse tipo de comportamento, tão comum, não tem nada a ver com liberdade. Uma certa disciplina, não automática mas sim voluntária e refletida, e que esteja em perfeito acordo com a liberdade dos indivíduos, é e será sempre necessária cada vez que muitos indivíduos, livremente unidos, empreendam um trabalho ou uma ação coletiva., não importa qual. Em tais casos a disciplina não é nada mais que a concordância voluntária e reflexiva de todos os esforços individuais rumo a um fim comum (Bakunin). Quando se dividem livremente as tarefas dentro de um coletivo o não cumprimento por parte de uma pessoa é na verdade uma agressão à liberdade de todos os demais que empenharam o seu tempo e seus esforços numa coisa que ficará prejudicada pela irresponsabilidade de uma pessoa. Quem entende isso como 'liberdade' certamente só entende liberdade de um ponto de vista individualista, pois despreza e desconsidera as demais individualidades, ou seja, o coletivo. Em resumo o individualismo é o comportamento no qual um indivíduo prejudica e oprime a liberdade de outras individualidades. Quando dissemos no título deste texto que não existe liberdade individual estávamos na verdade fazendo uma provocação no sentido esclarecer que qualquer liberdade que um indivíduo tenha neste mundo tem um caráter social. Em nosso conceito de liberdade as palavras fraternidade, igualdade e responsabilidade são necessárias também, pois, é isso que faz com que desejemos e lutemos pela liberdade de todos e não apenas para alguns indivíduos ou para alguma classe privilegiada.
Fonte: http://www.ainfos.ca/02/may/ainfos00270.html