Dois pesos...

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101002/not_imp618576,0.php

Um argumento crítico sobre o Bolsa-Família (Parte 5)

Por Valério Arcary*

“A liberdade implica em poder de escolha por parte do consumidor e, quando confrontado com as necessidades realmente fundamentais, o consumidor não tem qualquer escolha. Normalmente não se ‘escolhe’ entre pão e uma passagem aérea, entre educação básica e um segundo televisor, entre tratamento de saúde e um tapete persa. O dinheiro, enquanto meio para a liberdade do consumidor, é eficiente apenas para a escolha entre bens relativamente supérfluos – dado um alto grau de equidade de renda. Como um meio de se determinar os rumos básicos da alocação social de recursos, é passível de ser tanto injusto como ineficiente”. Ernest Mandel, em Socialismo versus Mercado

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 120). Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 15 a R$ 95 por mês, de acordo com a renda da família e o número de crianças. Ao entrar no Bolsa Família a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação. Em 2006 foram beneficiados mais de 11 milhões de famílias. O Bolsa Família foi debatida na campanha eleitoral brasileira como sendo a principal política social do governo Lula.

Os partidos que sustentam o governo do PT e os partidos da oposição burguesa disputaram os direitos autorais desta política – os petistas teriam se inspirado na experiência do governo Cristóvam Buarque no Distrito Federal, então ainda no PT, e os tucanos no projeto da prefeitura do PSDB em Campinas no Estado de São Paulo - garantindo todos, energicamente, que ela seria mantida. Esqueceram-se todos de admitir que as políticas sociais compensatórias focadas são um modelo de políticas públicas defendidas pelo Banco Mundial há mais de 15 anos: planos semelhantes foram sendo implantados no México, na Argentina e no Chile. Nestes países, as políticas sociais compensatórias criaram um novo modelo de clientelismo político associado ao controle dos cadastros e à cooptação dos movimentos sociais.

Reformas são hoje mais difíceis e estão sempre ameaçadasNo Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de, pelo menos, mais de 45% do total da renda nacional – os números são aproximativos porque a renda do capital tende a ser subestimada - enquanto os 50% mais pobres – ou seja, mais de 90 milhões de pessoas – ficam com menos de 14% do total da renda nacional. Entre 50% e 70% da população é analfabeta ou não atribui sentido à linguagem escrita. A imensa desigualdade social, a extrema pobreza e a baixíssima escolaridade da maioria da população são a herança que o capitalismo brasileiro deixou ao século XXI.

Os socialistas estiveram sempre de acordo, historicamente, fossem reformistas ou revolucionários, na defesa da luta por reformas. As reivindicações salariais, a defesa do direito ao trabalho para todos, a redução da jornada do trabalho, por exemplo, são bandeiras tradicionais desde a fundação do movimento operário moderno. Suas diferenças se concentraram em apreciações opostas sobre a possibilidade ou não de reformar o capitalismo. Os moderados eram e são mais crédulos, e os radicais mais céticos. Os gradualistas depositaram confiança na via da colaboração de classes: pactos nos sindicatos, pressões sobre os parlamentos, negociações com os governos. Os revolucionários nunca afirmaram que reformas não eram possíveis, mas repetiram que, em uma época de crise crônica do capital, seriam ainda mais difíceis que no passado, e mais efêmeras.

Insistiram na luta de classes para que os trabalhadores desenvolvessem uma experiência prática de que todas as reformas conquistadas pela mobilização estariam sempre ameaçadas, enquanto o capitalismo estivesse de pé. Apostaram na capacidade dos trabalhadores e seus aliados de desenvolverem instinto de poder, e confiassem de que seria indispensável ir além da propriedade privada.

Nos últimos 30 anos, a história vem dando razão aos marxistas revolucionários. O capitalismo passou a atacar, em escala mundial, as reformas conquistadas pelas gerações anteriores. Os reformistas desertaram do campo da defesa das reformas e, para defendê-las, passou a ser necessária determinação revolucionária, até para construir greves por aumento de salários.

Reformas progressivas e duradouras só foram conquistadas quando as classes dominantes se sentiram ameaçadas pelo perigo de revoluções, como no pós-guerra. Reformas progressivas e reformas reacionáriasOs socialistas distinguiam reivindicações progressivas, que estendem direitos, das reacionárias, que aprofundam injustiças.

A agrária é somente uma reforma no acesso à propriedade da terra, porque não ameaça a sobrevivência do capitalismo, mas é uma reforma progressiva. Programas como o ProUni, por exemplo, são reacionários porque transferem verbas públicas para o ensino privado.

Os socialistas não contrapõem os programas sociais universais – como educação, saúde e previdência – aos programas sociais focados, típicos da assistência social que articula uma rede de proteção aos mais vulneráveis, como as crianças, os doentes e os idosos. O Estado deveria desenvolver, simultaneamente, ambos. São os neoliberais que defendem os segundos contra os primeiros, porque os investimentos em universalização de direitos pressupõem recursos muito volumosos, e exigiriam uma forte arrecadação fiscal.

Os liberais querem diminuir a carga fiscal e redirecionar os gastos públicos ao pagamento da dívida e para investimentos em infra-estrutura que reativem os negócios. São dois os principais argumentos críticos às políticas sociais focadas apresentados neste debate. O primeiro, a desproporção entre o Bolsa Família e o oceano de miséria que há no país, que impede que esta política compensatória garanta, mesmo que em uma longuíssima duração, uma redução significativa da desigualdade, ao contrário do que já foi demonstrado pelo aumento do salário mínimo, da garantia do pleno emprego.

O outro é o modelo assistencialista que perpetua a dependência dos beneficiados, e estabelece uma divisão na classe trabalhadora entre os que recebem e os que não recebem sem trabalhar, aceitando a premissa neoliberal que afirma que o Estado não teria a obrigação de garantir trabalho para todos. Estes argumentos são verdadeiros.

Apresentaremos neste artigo um terceiro argumento: a distribuição de dinheiro é menos eficaz que a distribuição de produtos e perpetua a mercantilização dos bens mais intensamente necessários.

Desmercantilização dos produtos básicos ou distribuição de dinheiro?

O projeto socialista é a distribuição universal dos bens e serviços mais intensamente sentidos como necessidades básicas. Um processo gradual de redução do uso e, finalmente, eliminação da moeda seria possível, desde que as principais forças produtivas do mundo estivessem ao serviço das necessidades humanas. O projeto socialista não é uma proposta de diminuição do consumo da maioria, mas, ao contrário, a única forma de garantir a sua ampliação. Os socialistas sempre argumentaram que a socialização da propriedade e o planejamento estariam ao serviço da satisfação das necessidades mais sentidas, mas não concluíram que as necessidades individuais deveriam ser reprimidas. A premissa econômico-moral da superioridade do socialismo sobre o capitalismo é que as primeiras devem ter prioridade sobre as segundas. A distribuição gratuita dos bens e serviços mais necessários é uma forma mais racional e econômica de repartição que a entrega de dinheiro – o critério dos projetos de renda mínima - e a venda de mercadorias. Mandel demonstrou este argumento em ‘Socialismo versus Mercado’: “A África contemporânea fornece um outro exemplo dessas verdades. Quando a fome devasta o Sahel, quem condenaria a distribuição de alimentos por rações aos famintos como um exemplo de alocação ‘ditatorial’, reduzindo os esfomeados a ‘’servos’ – quando lhes vender comida os faria ‘’mais livres’? Se uma epidemia grave irrompe em Bangladesh, a distribuição controlada de remédios deve ser considerada nociva se comparada com sua compra no mercado? A realidade é que é muito menos custoso e mais razoável satisfazer as necessidades básicas através da distribuição direta – ou redistribuição – do total de recursos disponíveis para elas, e não pelo caminho indireto da alocação por dinheiro no mercado. (grifo nosso)1

Mandel nos alerta para uma conclusão muito simples. O planejamento é um mecanismo de regulação mais eficiente do que o mercado para a satisfação das necessidades mais sentidas. Um planejamento à escala mundial poderia garantir a distribuição dos produtos mais indispensáveis à vida para todos os habitantes do planeta. Queremos todos, no essencial, os mesmos produtos. Gastamos nossos recursos na satisfação das mesmas necessidades, sejam elas materiais ou culturais. Não há razão alguma que nos condene a viver em um planeta em que a esmagadora maioria da humanidade só tem pela frente um futuro de privação, ignorância e embrutecimento. O dinheiro só é mais eficaz do que o planejamento, quando pensamos a distribuição dos produtos de consumo idiossincrático que as pessoas, de carne e osso, só se propõem adquirir depois que as necessidades elementares de alimentação, residência, transporte, educação, saúde, previdência e lazer foram satisfeitas.

Mais adiante Mandel conclui:“O dinheiro e as relações de mercado, em contraste se consubstanciam como instrumentos de garantia à maior liberdade do consumidor na exata medida em que as necessidades básicas tenham já sido satisfeitas.(...) Se a sociedade democraticamente decide dar prioridade alocativa à satisfação das necessidades básicas, ela automaticamente reduz os recursos disponíveis para a satisfação de necessidades secundárias ou de luxo.

Este é o sentido no qual não há escapatória de alguma “ditadura sobre as necessidades” por tanto tempo quanto as necessidades básicas insatisfeitas não se tornem, por completo, de natureza marginal. Mas é aqui que o argumento político em favor do socialismo se torna mais claro e óbvio. Pois, seria mais justo sacrificar as necessidades básicas de milhões de indivíduos ou as necessidades secundárias de dezenas de milhares? Fazer essa pergunta não equivale a sancionar a frustração das necessidades mais sofisticadas que vêm se desenvolvendo com o avanço da própria civilização industrial.

O projeto socialista é o de uma gradual satisfação de mais e mais necessidades, e não uma restrição a requisitas básicos. Marx nunca foi um defensor do ascetismo ou da austeridade.”2 Não há estudo algum que garanta que a entrega de dinheiro para as pessoas em condição de miséria absoluta, como o Bolsa Família, seja mais eficaz que a distribuição gratuita dos produtos mais intensamente necessários.

O próprio governo Lula reconhece que a finalidade desta política social focada – a redução da subnutrição – pode não ser alcançada, se o dinheiro não chegar primeiro às mãos das mães de família. Não é preciso uma especulação muito longa para compreender que o Estado teria condições de compras muito mais vantajosas, por razões de escala, se estivesse disposto a assumir a distribuição direta, estimulando a auto-organização popular da fiscalização do cadastro.

A distribuição indireta pela alocação de dinheiro é justificada, argumentando-se que a corrupção endêmica poderia ser driblada pela entrega do cartão bancário. Mas, os próprios defensores das políticas sociais focadas são obrigados a admitir que o cadastro das famílias alvo do programa pode ser manejado com segundas intenções pelas autoridades locais responsáveis pelo cadastramento.

A manipulação política da miséria, por outro lado, não parece ter diminuído com os cartões da Bolsa Família. A corrupção é intrínseca a um sistema social incapaz de diminuir as desigualdades sociais. Acontece que as premissas ideológicas do liberalismo exigem que o lugar do Estado seja, politicamente, subvertido, em relação à etapa histórica anterior.

Os neoliberais não podem admitir a desmercantilização dos produtos mais intensamente necessários à sobrevivência. Não só não estão dispostos à garantir a distribuição gratuita dos alimentos aos famintos ou dos remédios aos doentes, como passam a defender, ostensivamente, a privatização dos serviços públicos universalizados nos países centrais na etapa do pós-guerra.

No Brasil, a decadência da saúde pública e as restrições às condições das aposentadorias foram responsáveis pela expansão, a partir dos anos oitenta e noventa, da medicina e da previdência privada. Tony Blair e George W. Bush são, por sua vez, entusiastas defensores que o Estado entregue dinheiro às famílias para que elas escolham aonde os seus filhos queiram estudar na rede pública ou privada. Já o governo Lula defende a anistia fiscal do ensino superior privado em troca de matrículas. Esta regressão social das políticas públicas do capitalismo é uma das caras da barbárie que cresce no mundo.

Notas:

1 MANDEL,Ernest, Ibidem, 1991, p.55.

2 MANDEL,Ernest, Ibidem, 1991, p.56.

*Valério Arcary Historiador, professor do Cefet/SP e membro do conselho editorial da revista Outubro

Veja aqui Outros textos deste(a) autor(a)•

http://www.pstu.org.br/jornal_materia.asp?id=5837&ida=11

Sistema de proteção social da Alemanha é alvo de controvérsia

Sistema de proteção social da Alemanha é alvo de controvérsia: Supremo alemão declara inconstitucional o sistema atual de cálculo da ajuda destinada a complementar a renda Por

DANILO VILELA BANDEIRA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BERLIM
Rede de seguridade social consome 1/3 do PIB da Alemanha, a maior economia europeia, ante, por exemplo, 1/5 nos EUA
Membro de organização de caridade entrega alimentos em Berlim Jessica L., 29, é mãe solteira de cinco crianças e tem renda mensal de 2.630 (R$ 5.864). Kathrin S., 27, cria seu único filho também sozinha e recebe 1.214 (R$ 2.707) ao fim do mês. A primeira está desempregada há dez anos; a segunda trabalha como cabeleireira.
Sob o título de "Por uns euros a mais", o caso das duas mulheres foi descrito pelo prestigioso diário alemão "Frankfurter Allgemeine Zeitung" e serve de combustível para os que acusam o sistema de seguridade social do país de ser um incentivo à indolência.
Sete anos após o início da reforma que pretendia diminuir a presença do "Estado provedor" no mercado de trabalho e em meio à explosão dos gastos públicos dos membros da UE (União Europeia), a sobrecarregada rede de proteção social da maior economia europeia volta a ser alvo de controvérsia.O gatilho para nova rodada de renhidos debates foi uma decisão do tribunal constitucional alemão (equivalente ao STF brasileiro), que, em fevereiro, declarou inconstitucional o sistema de cálculo de benefícios para desempregados.
Implantada em 2003, durante o segundo mandato do social-democrata (SPD) Gerhard Schröder, a reforma visava flexibilizar o mercado de trabalho e amenizar os rombos no orçamento da seguridade social. Esse sistema consome 1/3 do PIB da Alemanha, ante, por exemplo, 1/5 nos EUA. A proposta de reforma enfrentou oposição da esquerda e, sob artilharia pesada, acabou sendo atenuada. A versão aprovada reduziu de 36 para 12 meses o período durante o qual desempregados podem receber percentuais de até 70% de seu último salário a título de seguro-desemprego.
Também estabeleceu o chamado Hartz-IV, que é uma espécie de "programa de renda mínima" e pode ser pago indefinidamente.Esse montante mínimo de sobrevivência (valor base de 359 (R$ 800,6) por pessoa) é recebido hoje por 6,7 milhões de alemães (a população estimada é de 81,8 milhões de pessoas). O valor é inferior ao pago antes da reforma. No que alguns veem como efeito positivo das mudanças, a taxa de desemprego, que chegou a 11,7% em 2004, está atualmente em 8,1%.
Desconstrução
Para o economista Alexander Herzog-Stein, pesquisador da fundação Hans Böckler, a mudança integrou um processo de desconstrução do Estado de bem-estar erigido no país após a Segunda Guerra."A ideia central dessa iniciativa é a de que o desemprego é mais culpa do desempregado do que resultado de circunstâncias econômicas", afirma."O valor do Hartz-IV não é alto. Ele busca apenas atingir o que foi socialmente definido como mínimo necessário para a existência. O problema é que os salários são muito baixos.
Para corrigir isso, seria necessário criar um salário mínimo", diz o pesquisador da fundação Hans Böckler.O que os magistrados alemães fizeram foi avaliar que o mecanismo que estabelece o valor-base de 359 por pessoa é arbitrário. A ideia é que, antes de fixar um valor, o Estado tenha de discriminar, item por item, quais são as necessidades mensais para "uma vida digna".Até 31 de dezembro, o Congresso terá de aprovar nova lei para corrigir essas distorções.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo - 16/05/2010

BENEFÍCIO SOCIAL PREJUDICA ATIVIDADE RURAL DO NORDESTE (Parte 4)

Por FERNANDO CANZIAN ENVIADO ESPECIAL A BREJÕES (BA)

Trabalhadores rurais do Nordeste estão optando por não ter registro em carteira para continuar recebendo benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial antecipada, relata Fernando Canzian. A falta de mão de obra resulta no fim de atividades que usam emprego intensivo. Em Brejões (BA), lavouras de café que empregavam mais de 170 pessoas estão virando pastos geridos por menos de 10 pessoas. Trabalhadores optam por não ter carteira assinada a fim de manter Bolsa Família e aposentadoria especial antecipadaFazendas de café na Bahia, que usam o emprego intensivo, abandonam a produção e acabam transformadas em pasto.
Raimundo de Souza, no caminhão, carrega troncos que erampés de café na Bahia A falta de mão de obra rural no Nordeste passou a contribuir para o fim de algumas atividades que usam o emprego intensivo na região.Muitos trabalhadores estão optando por não ter registro em carteira a fim de manter benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial antecipada. O fato ocorre pelo menos desde 2007.

Em Brejões (281 km ao sul de Salvador), grandes fazendas abandonaram nos últimos três anos a produção do café, tradicional no sul do Estado, e passaram a criar gado.Propriedades que antes tinham até 800 mil pés de café e empregavam mais de 170 pessoas na safra estão virando pastos, geridos por menos de dez pessoas cada uma.A falta de mão de obra rural em Brejões e em outras regiões de plantio de café e de diferentes culturas no Nordeste é crônica, afirma João Lopes Araújo, vice-presidente da Associação Comercial da Bahia.
Basicamente, eles temem perder, ao terem a carteira assinada, o Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada (aos 55 anos para as mulheres e 60 para homens).No caso da aposentadoria antecipada, o registro em carteira tiraria o trabalhador da condição de "segurado especial", tornando-o "assalariado rural". Com isso, ele seria obrigado a contribuir por 13 anos ou a trabalhar mais cinco anos.No caso do Bolsa Família, os beneficiários não perderiam necessariamente o dinheiro (pois trabalham apenas alguns meses na safra). Mesmo assim, preferem não correr o risco.Esse é o caso de Juceli de Jesus Alves, 47, que trabalhava sem registro em uma fazenda da região na semana passada.
Ela diz estar "com medo" de ser registrada e perder os R$ 134 por mês que recebe do Bolsa Família (ela tem nove filhos, dois deles de sete e cinco anos).Juceli diz que optou pelo registro em 2009, mas não sabe se o fará neste ano. "É melhor contar com o certo [o Bolsa Família] do que com o incerto."Sem registro, os trabalhadores ganham entre R$ 4 e R$ 5,50 por caixa de café colhido. Registrados, ganhariam um salário mínimo (R$ 510).O mesmo se dá com as pessoas chegando perto da idade de se aposentar.Pé de café vira troncoNa semana passada, Raimundo Moreira de Souza, 56, empilhava com dois ajudantes troncos que antes eram pés de café naquela que foi uma das maiores fazendas da região.A terra vai virar pasto. E o antigo cafezal, queimar nas caldeiras de um curtume.
Souza nunca teve a carteira assinada e não a quer. Quer se aposentar aos 60 anos pelo regime especial da Previdência, ganhando um salário mínimo por mês.Ele diz que a irmã, hoje com 55 anos, teve a carteira assinada há dois anos e perdeu a oportunidade de se aposentar aos 55. Agora, terá de completar 60 antes de pedir a aposentadoria.Souza diz que chegou a levar em seu caminhão para essa mesma fazenda até 60 pessoas ao dia na época da safra para colher o café. "Hoje, estamos destruindo o que levamos mais de 30 anos para plantar", diz.Em uma das maiores fazendas ainda ativas em Brejões, a Campo Grande, o cafeicultor André Araújo diz ter diminuído o número de "covas" (pés de café) de 1 milhão para 700 mil nos últimos anos por causa da falta de mão de obra.Enquanto precisa de até 200 pessoas para cada safra, ele consegue contratar no máximo 70 com a carteira assinada.O resultado é que mais de 40% do café não é colhido no pé por falta de tempo. Acaba catado depois no chão. A saca do "riado" (colhido no solo) vale R$ 200, ante R$ 290 do "mole" (tirado do pé na hora certa).
A Folha já havia constatado o problema em Brejões e em outras regiões em 2007.Na época, fazendas ainda tentavam sobreviver contratando ilegais. Após multas e o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho, muitas desistiram da atividade.
Fonte: Folha de S. Paulo - 16/05/2010

O assistencialismo e o Bolsa Família (Parte 3)

Por Fabio Veras Soares
O programa Bolsa Família tem recebido críticas à esquerda e à direita. A principal acusação é que ele seria um programa assistencialista. Na verdade o programa Bolsa Família como qualquer programa focalizado nos mais pobres é um programa de assistência social. No dicionário Aurélio o termo “assistência social” é definido como “serviço gratuito, de natureza diversa, prestado aos membros da comunidade social, atendendo as necessidades daqueles que não dispõem de recursos suficientes”. Assistencialismo, que por sinal não consta no dicionário, é na verdade uma deformação na prestação da “assistência social”, envolvendo troca de favores e critérios pouco claros na forma de seleção dos beneficiários. Portanto, um programa assistencialista é um programa de “assistência social” utilizado como mecanismo de troca de favores.

Como a crítica ao Bolsa Família não se baseia apenas em numa crítica à forma de gestão, mas sim à própria natureza do programa, pode-se concluir que o que se questiona é a “oportunidade” de se ter um esse tipo de programa no Brasil. Nessa(s) visão(ões) crítica(s) o programa seria ruim por: 1) acomodar o pobre que não buscaria mais trabalho e ascender socialmente e 2) desperdiçar dinheiro público com assistência quando o que importa é gerar emprego e renda, única maneira de tirar a população da pobreza. Dar dinheiro aos mais pobres é uma idéia tão ruim assim?
O que se esquece é que o Estado – desde sua origem – tributa e redistribui renda entre os diversos segmentos da sociedade. Ou seja, além de prover bens públicos, a função do Estado é tirar de e dar renda a diferentes segmentos da sociedade. Se essa redistribuição vai ajudar os mais pobres, ou os mais ricos, ou vai ser neutra é uma questão que depende de fatores políticos, sociais e econômicos de um determinado período histórico.

Na Colônia e no Império medidas redistributivas se davam tanto mediante programas assistenciais (ou o amparo social como se dizia à época) como, por exemplo, a concessão de pensões a órfãos e a viúvas honestas, a ajuda à manutenção das casas de misericórdia, assim como por meio de concessões de mercês e monopólios para a exploração de certas atividades econômicas. O amparo social era assistencialista porque baseado na troca de favores e não como uma política pública – ou um direito – cujo objetivo seria o de proteger os que mais necessitam.

A concessão de mercês e monopólios, por sua vez, visava a manutenção do status quo e de privilégios em mãos de poucos, não visando nem o bem comum nem o progresso econômico. Formas contemporâneas desse tipo de transferência ainda persistem quando, por exemplo, os fundos públicos são chamados a cobrir “buracos” de fundos privados que, em geral, se destinam aos grupos menos necessitados da sociedade – uma fração diminuta da população, mas que abocanha a maior parte da renda nacional e, em alguns casos, tem maior facilidade de acesso aos recursos públicos. Fenômeno que muitas vezes não é explicado somente pelo retorno dos atributos produtivos desses segmentos da sociedade.
Seria o Bolsa Família uma versão moderna das arcaicas esmolas reais/imperiais? Poderia o Bolsa Família poderia ter um efeito-preguiça generalizado entre os mais pobres de modo a prevenir não só a ascensão social das famílias beneficiárias como também atrapalhar o desenvolvimento econômico do país, ao desviar recursos de investimentos prioritários?
O chamado “efeito-preguiça” carece totalmente de base real. Em primeiro lugar, o benefício é muito baixo para ter impactos significativos sobre a oferta de trabalho. É difícil imaginar que com uma beneficio mensal de no máximo R$ 95,00 (o que equivale na melhor das hipóteses a uma renda per capita de no R$ 23,70, isto é, a renda de um domicílio com um adulto e 3 crianças) o(s) membro(s) adulto(s) daquele domicílio se retiraria(m) do mercado de trabalho ou abandonariam suas atividades de subsistência.

Além disso, as evidências empíricas baseadas em avaliações experimentais de programas similares, como o Progresa/Oportunidades no México, mostram que o impacto é nulo sobre a oferta de trabalho dos beneficiários (ver recente estudo de Emmanuel Skoufias e Vicenzo di Maro: http://ideas.repec.org/p/wbk/wbrwps/3973.html).
Os dados da PNAD 2004, por sua vez, indicam que os indivíduos que moram em domicílios onde existe um beneficiário do Bolsa Família não tem uma taxa de participação no mercado de trabalho menor do que seus contrapartes em domicílios sem beneficiários, mas com renda similar. Ao contrário, a taxa de participação dos “beneficiários” tende a ser maior do que a taxa de participação dos “não-beneficiários”.

Esse resultado vale tanto para chefes e chefas de domicílio como para seus respectivos cônjuges. Por exemplo, entre os 10% mais pobres, a taxa de participação no mercado de trabalho dos moradores adultos (18 a 64 anos) é de 73% para domicílios com beneficiários e 67% para domicílios sem beneficiários. Essa maior participação se mantém para homens chefes (93% e 87%), homens cônjuges (84% e 81%), mulheres cônjuges (60% e 47%) e é, praticamente, igual para mulheres chefes (64,5% e 64,4%). Esse resultado é observado também para extratos um pouco menos pobres como o segundo, o terceiro e o quarto décimos da distribuição.
O temor de um impacto negativo sobre o crescimento também nos parece equivocado. Se for verdade que é necessário crescer para melhorar o bem-estar de todos, também é verdade que o impacto do crescimento sobre a pobreza é mediado pela distribuição inicial dos recursos de uma sociedade. Em sociedades extremamente desiguais como a brasileira, as taxas de crescimento necessárias para reduzir a pobreza são bem mais elevadas do que em sociedades com menos desigualdade.

Além disso, também é verdade que pobreza e desigualdade de renda diminuem o potencial de crescimento de uma economia. Deste modo, políticas que reduzam a desigualdade não só afetam diretamente a pobreza como aumentam o potencial do crescimento e magnificam o impacto do mesmo sobre a redução da pobreza. Por esse motivo, políticas redistributivas são sempre muito bem vindas para aqueles que acreditam que a pobreza deve ser reduzida o mais rapidamente possível. Nesse sentido, vale a pena ver como o Bolsa Família tem se saído como um programa redistributivo. Os resultados de diversos estudos com períodos e metodologias diferentes apontam para um grande impacto do Bolsa Família. No texto “Cash Transfer Programmes in Brazil: Impacts on Poverty and Inequality”(http://www.undp-povertycentre.org/newsletters/WorkingPaper21.pdf) se mostra que entre os componentes que contribuíram para a redução da desigualdade – observada entre 1995 e 2004, o Bolsa Família esta em terceiro lugar – perdendo para a renda do trabalho e para pensões e aposentadorias vinculadas ao salário mínimo-, sendo responsável por 13% da redução do índice de Gini no período, mas corresponde a apenas 0,5% da renda total das famílias brasileiras. Estes resultados mostram que mesmo uma pequena transferência pode ter um grande impacto sobre a desigualdade quando bem focalizada.
Dados os resultados acima o que surpreende e que se tenha levado tanto tempo para descobrir uma maneira efetiva de reduzir a desigualdade e diminuir a pobreza: transferir renda (dinheiro) aos mais pobres! E esse dinheiro não é simples assistencialismo, como rotineiramente se lê de maneira pejorativa nos jornais. Trata-se, na verdade, de um programa de assistência social, cuja origem pode ser rastreada de maneira embriônica as experiências em nível local com o renda mínima de Campinas e o Bolsa Escola no Distrito Federal e que incorporou milhões de cidadãos brasileiros que estavam completamente desamparados da rede de proteção social existente no país até então, particularmente, as crianças em domicílios pobres. Uma política de proteção social é um elemento fundamental em qualquer democracia que pretenda estender a todos os benefícios do desenvolvimento econômico. Ainda há muito que fazer para aperfeiçoar o programa, mas transferir renda é uma função do Estado e o fato de estar distribuindo a favor dos pobres é uma ótima noticia, também, para o crescimento econômico.
Fabio Veras Soares é economista da Coordenação do Ipea no Centro Internacional de Pobreza da ONU
Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2006/08/12/285240593.asp