Mostrando postagens com marcador Democratização dos meios de comunicações. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Democratização dos meios de comunicações. Mostrar todas as postagens
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Regulação dos meios de comunicação
 |
Gilberto Maringoni e Verena Glass - de São Paulo
O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?
O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?
Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente.
Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.
A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias. Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.
TECNOLOGIA E ECONOMIA Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns. No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.
Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.
Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.
A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias. Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.
TECNOLOGIA E ECONOMIA Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns. No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.
Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.
 |
DESTERRITORIALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.
Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional- -desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas
CEPAL E IPEA Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:
“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,
“Na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (...) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”. De acordo com eles,
“Recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (...) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs.
AS NOVAS LEIS Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.
Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional- -desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas
CEPAL E IPEA Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:
“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,
“Na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (...) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”. De acordo com eles,
“Recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (...) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs.
AS NOVAS LEIS Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.
 |
ARGENTINA A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.
A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (...) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.
A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (...) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.
| “A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação” Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema. Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas. Desafios do Desenvolvimento - Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama? Bia Barbosa - A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações. Denis de Moraes - A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural. Desafios do Desenvolvimento - No caso brasileiro, como está esse debate? Bia Barbosa - Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra. Denis de Moraes - O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante. Desafios do Desenvolvimento - Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios? Bia Barbosa - Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc. Denis de Moraes - É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização. |
Fonte:http://www.ipea.gov.br
Mídia, a grande batalha para a democracia
A Revista Caros Amigos, tradicional veículo de comunicação e informação que vem defendendo a liberdade de expressão (não confundir com ‘liberdade de imprensa’) no País, lança em abril um número especial em que debate profundamente a questão da mídia oligárquica e a democratização dos meios de comunicação brasileiros.
Segundo o jornalista Hamilton Octávio de Souza, um dos grandes colaboradores da publicação, a Caros Amigos “fez uma edição sem concessões aos conchavos do sistema, como manda o compromisso do melhor jornalismo e de todos os que querem construir um Brasil mais democrático, mais justo e mais igualitário”. Souza, que dá aulas de jornalismo na PUC-SP, atesta que a revista traz “boas reportagens e bons artigos; nunca antes neste País uma publicação foi tão fundo na denúncia do modelo oligárquico da grande mídia”, conclui.
Em seu Editorial na edição especial de abril, a ‘Caros Amigos’ afirma que “não dá mais para adiar: O Brasil precisa enfrentar e desmontar o oligopólio da mídia. Já está claro, para boa parte da sociedade, que o aperfeiçoamento e funcionamento da democracia – mesmo nos marcos do capitalismo – pressupõem a democratização da comunicação social”.
Segundo a ‘Caros’, o “modelo vigente de concessões da radiodifusão possibilita a concentração de emissoras de rádio e TV nas mãos de alguns poucos grupos empresariais, os quais controlam a informação, restringem a liberdade de expressão, influenciam decisivamente na vida cultural, política e social do povo brasileiro. Mais do que isso: o atual sistema burla a vontade popular expressa na Constituição de 1988 e representa uma ameaça efetiva para a diversidade culturale política” no Brasil.
A revista denuncia que a chamada mídia oligárquica vem sistematicamente criminalizando os movimentos sociais, discriminando as populações negras, indígenas, faveladas e pobres, além de manter um comportamento conivente com a violência, ou pior, espetacularizando a miséria e as desgraças do povo através de programas ‘populares’. Também denuncia a apropriação dos meios de comunicação por grupos econômicos, políticos e religiosos.
Veja alguns dos artigos e temas da Edição Especial de Caros Amigos:
- “A mídia é cúmplice da violência do Estado” (artigo de José Arbex Jr.)
- “Modelo atual favorece a concentração e o oligopólio” (Marina Giancoli)
- “Luta pela democratização enfrenta forte resistência” (Rodrigo Cruz)
- “Poder político e empresarial persegue as rádios comunitárias” (Dioclécio Luz)
- “Comunicação dos trabalhadores disputa espaço na sociedade” (Cláudia Santiago e Vito Giannotti)
- “É hora de regular o império religioso no rádio e na TV” (Bárbara Mengardo)
- “A Internet é uma frente importante na batalha pela hegemonia” (Silvio Mieli)
Estes e outros tema de extrema relevância, você poderá ler (e opinar) na Edição Especial ‘MÍDIA’, da Caros Amigos de Abril de 2011 (Edição nº 52, nas bancas a partir da próxima semana), por apenas R$ 9,90. A Caros Amigos é uma publicação da Editora Casa Amarela.
Mais informações podem ser buscadas no site da revista, no endereço:
Fonte:http://www.fatoexpresso.com.br
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Mídia tradicional tenta censurar novas mídias; reformar leis é urgente
Em debate na Câmara dos Deputados sobre liberdade de expressão, militantes de novas mídias criticam autoritarismo de veículos tradicionais de imprensa, que reagiriam apelando para censura de que se sentem ameaçados. Aprovação de marco civil da internet e de novo marco regulatório para radiodifusão é considerada fundamental para garantir pluralidade.
Por Najla Passos
BRASÍLIA - No Brasil, a exemplo do que ocorre na economia e no social, o cenário é desigual também no campo das comunicações. De um lado, os veículos tradicionais da imprensa, comandados por uma meia dúzia de famílias, se armam de todos os meios possíveis para manter o controle exclusivo e absoluto da agenda pública. E, para isso, cometem os mais variados excessos, incluindo aí alguns crimes, como destruir a reputação de pessoas sem provas ou sequer indícios.
De outro, cidadãos comuns que só recentemente, com a popularização das novas mídias, alçaram o status de produtores de conteúdo, lutam para consolidarem o legítimo direito à manifestação de opinião e pensamento, a despeito das investidas conservadoras que impõem multas milionárias a blogueiros, tuiteiros e demais internautas produtores de conteúdo mais progressista e irreverente.
“Há uma luta política em andamento entre as velhas mídias e as novas mídias. As velhas mídias, que também se utilizam das novas e estabelecem a propriedade cruzada em tudo, estão profundamente incomodadas com essas últimas”, disse o membro da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, o jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA).
Ele foi um dos participantes, nesta quarta (9), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. As velhas mídias são os meios tradicionais, como os jornais, revistas, TVs e rádios. As novas são as que nasceram no bojo da internet: sites, blogs e microblogs, dentre outras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna, iniciou a discussão lembrando aos presentes que não existe direito absoluto. “O modelo brasileiro tende a tolerar opiniões divergentes, mas impõe limites. Não há liberdade plena de informação”, explicou.
Entretanto, segundo ele, o que a prática vem demonstrando é a utilização de leis criadas para outros fins para penalizar cidadãos comuns que estão apenas exercendo seu legítimo direito à opinião. Exemplo é o processo contra os dois jornalistas que criaram o site de sátira ao jornal Folha de S. Paulo, chamado “Falha de S. Paulo”.
A Folha acionou judicialmente esses internautas, com base na Lei de Patentes, que deveria servir para a defesa da propriedade intelectual. “Essa lei não foi criada para impedir a liberdade de expressão, muito menos a paródia, a sátira, a crítica, mas foi acatada para penalizar os jornalistas”, critica o professor.
Outro exemplo, segundo ele, é a lei de apologia ao crime, utilizada para criminalizar os defensores da legalização da maconha que, além de uma marcha, na cidade de São Paulo, matinham um site da campanha. “Reivindicar a modificação de uma lei não é incitação ao crime, mas nem sempre a Justiça entende isso corretamente”.
A jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli, afirmou que as novas tecnologias de comunicação criaram um novo paradigma na sociedade atual. “Até bem pouco tempo atrás, o agente social responsável por fazer a mediação da agenda pública eram os grandes meios de comunicação. Agora, um novo agente entrou em jogo. As novas mídias permitiram mais pluralidade, mais diversidade na discussão da esfera pública”, diz.
São blogs, microblogs, redes sociais, pequenos sites e uma série de atores que atuam na internet permitindo a distribuição e organização da informação de forma mais ágil e democrática. “Isso, de alguma maneira, diminuiu o monopólio das grandes empresas de comunicação como mediadores da agenda pública. O poder dos grandes veículos não foi sepultado, mas foi diluído. E eles não querem perder esse poder. Por isso, desqualificam esse pólo alternativo de comunicação ou exercem pressão econômica sobre eles, através da judicialização”, afirma.
Segundo ela, o fenômeno é mundial. Nos EUA, só em 2007, processos contra blogueiros movimentaram US$ 17,4 milhões. No Brasil, os valores também assutam. No caso do site “Falha de S. Paulo”, a justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil. “Como dois jornalistas, assalariados, vão pagar uma multa dessas? O objetivo é calar as vozes dissonantes”, questiona ela.
A jornalista afirma que processos civis e criminais contra blogueiros estão pipocando em todo o Brasil. Só o jornalista Paulo Henrique Amorim é alvo de 37 processos. “É preciso cuidado para não virarmos sociedade do patrulhamento, do policiamento. Devemos ser uma sociedade da liberdade. E a comunicação é um direito humano”, acrescenta.
Para ela, é urgente que se aprove o marco civil da internet. O projeto de lei está parado justamente na Câmara dos Deputados, esperando a constituição de comissão especial para avaliar o tema. A jornalista avalia que é urgente também a definição de um novo marco regulatório para a radiofusão.
“Não é possível que se discuta as questões da comunicação de forma fatiada. Isso permite que as empresas coloquem no movimento social, que sempre defendeu a liberdade de expressão, a pecha de serem novos censores da sociedade. Regra não é censura. A sociedade precisa entender isso."
O deputado Emiliano José acrescentou que a distinção entre fatos e opiniões não é algo muito simples: não há jornalismo sem interpretação em nenhum momento. “A organização do fato comporta opinião, mas há alguma diferenciação entre as duas coisas, e o jornalismo brasileiro tem caminhado numa direção."
Ele lembrou que as novas mídias, ao mesmo tempo que permitem maior democratização na produção de conteúdos, também ajudam a trazer à tona velhos preconceitos que resistem nas entranhas da sociedade brasileira, com ocorreu no episódio do câncer do ex-presidente Lula. Ele acha que a velha mídia brasileira é um partido político que conspira contra os governos petistas, de caráter popular e democrático.
Segundo o deputado, a velha mídia demite jornalistas que usam as novas mídias para manifestar suas opiniões, como aconteceu, por exemplo com Maria Rita Khel, que elogiou o impacto do bolsa família na vida das famílias pobres brasileiras e acabou demitida do jornal O Estado de S. Paulo. “Isto sim é censura”, afirma.
Ele defendeu a regulamentação da mídia, incluindo novas e velhas. “As novas mídias têm uma responsabilidade social e política muito grande porque representam novas vozes, novos atores políticos. Ninguém faz o que quer. Precisamos ter direito de resposta. A sociedade também precisa ser protegida dos erros dos jornalistas, sejam elas das novas e velhas mídias.”
De outro, cidadãos comuns que só recentemente, com a popularização das novas mídias, alçaram o status de produtores de conteúdo, lutam para consolidarem o legítimo direito à manifestação de opinião e pensamento, a despeito das investidas conservadoras que impõem multas milionárias a blogueiros, tuiteiros e demais internautas produtores de conteúdo mais progressista e irreverente.
“Há uma luta política em andamento entre as velhas mídias e as novas mídias. As velhas mídias, que também se utilizam das novas e estabelecem a propriedade cruzada em tudo, estão profundamente incomodadas com essas últimas”, disse o membro da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, o jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA).
Ele foi um dos participantes, nesta quarta (9), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. As velhas mídias são os meios tradicionais, como os jornais, revistas, TVs e rádios. As novas são as que nasceram no bojo da internet: sites, blogs e microblogs, dentre outras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna, iniciou a discussão lembrando aos presentes que não existe direito absoluto. “O modelo brasileiro tende a tolerar opiniões divergentes, mas impõe limites. Não há liberdade plena de informação”, explicou.
Entretanto, segundo ele, o que a prática vem demonstrando é a utilização de leis criadas para outros fins para penalizar cidadãos comuns que estão apenas exercendo seu legítimo direito à opinião. Exemplo é o processo contra os dois jornalistas que criaram o site de sátira ao jornal Folha de S. Paulo, chamado “Falha de S. Paulo”.
A Folha acionou judicialmente esses internautas, com base na Lei de Patentes, que deveria servir para a defesa da propriedade intelectual. “Essa lei não foi criada para impedir a liberdade de expressão, muito menos a paródia, a sátira, a crítica, mas foi acatada para penalizar os jornalistas”, critica o professor.
Outro exemplo, segundo ele, é a lei de apologia ao crime, utilizada para criminalizar os defensores da legalização da maconha que, além de uma marcha, na cidade de São Paulo, matinham um site da campanha. “Reivindicar a modificação de uma lei não é incitação ao crime, mas nem sempre a Justiça entende isso corretamente”.
A jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli, afirmou que as novas tecnologias de comunicação criaram um novo paradigma na sociedade atual. “Até bem pouco tempo atrás, o agente social responsável por fazer a mediação da agenda pública eram os grandes meios de comunicação. Agora, um novo agente entrou em jogo. As novas mídias permitiram mais pluralidade, mais diversidade na discussão da esfera pública”, diz.
São blogs, microblogs, redes sociais, pequenos sites e uma série de atores que atuam na internet permitindo a distribuição e organização da informação de forma mais ágil e democrática. “Isso, de alguma maneira, diminuiu o monopólio das grandes empresas de comunicação como mediadores da agenda pública. O poder dos grandes veículos não foi sepultado, mas foi diluído. E eles não querem perder esse poder. Por isso, desqualificam esse pólo alternativo de comunicação ou exercem pressão econômica sobre eles, através da judicialização”, afirma.
Segundo ela, o fenômeno é mundial. Nos EUA, só em 2007, processos contra blogueiros movimentaram US$ 17,4 milhões. No Brasil, os valores também assutam. No caso do site “Falha de S. Paulo”, a justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil. “Como dois jornalistas, assalariados, vão pagar uma multa dessas? O objetivo é calar as vozes dissonantes”, questiona ela.
A jornalista afirma que processos civis e criminais contra blogueiros estão pipocando em todo o Brasil. Só o jornalista Paulo Henrique Amorim é alvo de 37 processos. “É preciso cuidado para não virarmos sociedade do patrulhamento, do policiamento. Devemos ser uma sociedade da liberdade. E a comunicação é um direito humano”, acrescenta.
Para ela, é urgente que se aprove o marco civil da internet. O projeto de lei está parado justamente na Câmara dos Deputados, esperando a constituição de comissão especial para avaliar o tema. A jornalista avalia que é urgente também a definição de um novo marco regulatório para a radiofusão.
“Não é possível que se discuta as questões da comunicação de forma fatiada. Isso permite que as empresas coloquem no movimento social, que sempre defendeu a liberdade de expressão, a pecha de serem novos censores da sociedade. Regra não é censura. A sociedade precisa entender isso."
O deputado Emiliano José acrescentou que a distinção entre fatos e opiniões não é algo muito simples: não há jornalismo sem interpretação em nenhum momento. “A organização do fato comporta opinião, mas há alguma diferenciação entre as duas coisas, e o jornalismo brasileiro tem caminhado numa direção."
Ele lembrou que as novas mídias, ao mesmo tempo que permitem maior democratização na produção de conteúdos, também ajudam a trazer à tona velhos preconceitos que resistem nas entranhas da sociedade brasileira, com ocorreu no episódio do câncer do ex-presidente Lula. Ele acha que a velha mídia brasileira é um partido político que conspira contra os governos petistas, de caráter popular e democrático.
Segundo o deputado, a velha mídia demite jornalistas que usam as novas mídias para manifestar suas opiniões, como aconteceu, por exemplo com Maria Rita Khel, que elogiou o impacto do bolsa família na vida das famílias pobres brasileiras e acabou demitida do jornal O Estado de S. Paulo. “Isto sim é censura”, afirma.
Ele defendeu a regulamentação da mídia, incluindo novas e velhas. “As novas mídias têm uma responsabilidade social e política muito grande porque representam novas vozes, novos atores políticos. Ninguém faz o que quer. Precisamos ter direito de resposta. A sociedade também precisa ser protegida dos erros dos jornalistas, sejam elas das novas e velhas mídias.”
Fonte: Agencia Carata Maior
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
A Rádio Muda no ar: "Chutamos a bunda dos policiais!"
Estudantes impediram a entrada da PF na Unicamp. Foto: Divulgação
Por Clara Romam
Uma operação da Polícia Federal foi frustrada hoje por um cordão de estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que impediu a entrada dos agentes. Segundo estudantes, a PF entrou no campus à paisana e sem mandado judical para levar equipamentos de uma rádio comunitária organizada por alunos. A Rádio Muda, alvo da operação, é um dos principais meios de comunicação usados pela comunidade acadêmica na Unicamp, segundo Carolina Filho, estudante de Ciências Sociais e coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade.
A operação ocorreu às 11h30 da quinta-feira 15. Segundo a estudante, não foi a primeira vez que a polícia tenta fechar a rádio, que não é oficializada. “Para os estudantes, é sempre mal vista a entrada da polícia no campus”, diz Carolina. Como o episódio já havia acontecido outras vezes, os alunos já estavam em alerta quanto a possíveis abordagens de policiais à paisana – provavelmente com intenção de sondar o ambiente.
Leia também:
PT defende regulação da mídia
O jornalismo murdochiano
Entrada da PM no campus divide comunidade acadêmica
PT defende regulação da mídia
O jornalismo murdochiano
Entrada da PM no campus divide comunidade acadêmica
Quando perceberam a aproximação, alunos da rádio se uniram para impedir a passagem. Estudantes que passavam pelo local se uniram, formando um aglomerado de cerca de 30 pessoas. Os policiais foram embora, mas indicaram que retornariam com o mandado.
Banner da Rádio Muda, organizada por estudantes da Unicamp. Foto: Divulgação
A Rádio Muda existe há mais de 10 anos e foi criada pelos próprios estudantes. Atualmente, conta com mais de 200 programadores, que tocam uma programação de hip-hop, MPB, reggae, rock, heavy metal, samba, hard-core e noise e falam sobre “futebol, esperanto e movimentos sociais” , segundo o site da instituição. Surgiu a partir de uma iniciativa de estudantes da Física e Engenharia Elétrica em 1994 e desde 1999 sua transmissão atinge diversos bairros da zona Norte de Campinas.
Ilustração de Larte para rádio Muda
No site da emissora, há relato de operações anteriores, em que equipamentos foram levados. Sobre o episódio desta quinta-feira, postaram: “Chutamos a bunda dos policiais!” e “Rádio Muda 4 X 1 PF+Anatel”. A rádio divulga também uma campanhas contra os grandes conglomerados da comunicação e pela democratização da radiodifusão. Conhecidas por muitos como rádio piratas, a Muda autodenomina-se como rádio livre. Segundo eles, não permitir funcionamento do veículo vai contra o artigo 5 da Constituição Brasileira: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
A entrada de policiais (estes militares, ligados ao governo estadual) no campus da Universidade de São Paulo (USP) também mobilizou estudantes no início do ano, depois do assassinato de estudante Felipe Ramos de Paiva. Após o crime, a reitoria da instituição fechou acordo com a PM paulista que, a partir de então, pode atuar normalmente na Universidade e fazer patrulhamentos. Antes, sua entrada só era permitida se fosse solicitada em alguma ocorrência. Na época, o DCE da USP se manifestou contra a decisão.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
sábado, 23 de julho de 2011
Valério Arcary na UNB (video)
Valério Arcary na UNB (video)
Entramos de vez em uma nova era da comunicação, onde um celular com câmera e uma conta no YouTube fazem uma enorme diferença. A estudante Gleyciclerte tinha exatamente isso disponível em março deste ano e nos fez o belo favor de registrar parte da fale de Valério Arcary em uma mesa de debate em uma sala de aula na UNB. São somente 3 minutos e 20 segundos publicados, mas são três minutos muito bons. Segue o video:
Fonte: Blog Molotov
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Regulação da mídia: Existe alguma luz no final do túnel?
Imediatamente após a entrega do programa da candidata Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
Por Venício Lima
Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, consegui(ram) que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia” [cf. “PNDH3: a grande mídia vence mais uma”].
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original [cf. http://www.jusbrasil.com.br/politica/5186586/plano-de-dilma-contempla-40-horas-confecom-e-taxacao-de-fortunas] partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
Fonte: Agencia Carta Maior
Por Venício Lima
Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, consegui(ram) que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia” [cf. “PNDH3: a grande mídia vence mais uma”].
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original [cf. http://www.jusbrasil.com.br/politica/5186586/plano-de-dilma-contempla-40-horas-confecom-e-taxacao-de-fortunas] partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
Fonte: Agencia Carta Maior
sexta-feira, 16 de abril de 2010
TV Piolho re-existe!
Por Passapalavra
A TV Piolho, uma experiência de televisão livre da cidade de Campinas-SP, voltou ao ar depois de ter tido seus equipamentos apreendidos pela administração da Unicamp. Por TV Piolho
O que é a TV Piolho? É a cara e a voz daquilo que não cabe no Jornal Nacional [1], são os watts que circulam por entre as novelas da vida e fazem coçar as cabeças, é o chega-do-mesmo de quem não pode mais engolir as mesmas mentiras lavadas e babaquices da televisão brasileira!
A Piolho é uma ideia que nasceu em algum momento depois do ano 2000, uma vontade de fazer com imagens o que já se fazia há mais de uma década das bases da caixa d’água central da Unicamp, entidade fluida, forte e viva conhecida como Rádio Muda. Pessoas ligadas à rádio passaram a se reunir com regularidade a partir de 2005, com o objetivo de criar uma televisão livre. Dessas reuniões nasceu o embrião analógico de um piolho que viria ao mundo com saudáveis 20W de potência, e que deu seus primeiros berros em junho de 2006, quando foi realizada a primeira transmissão oficial na Moradia Estudantil da Unicamp.
O que é a TV Piolho? É a cara e a voz daquilo que não cabe no Jornal Nacional [1], são os watts que circulam por entre as novelas da vida e fazem coçar as cabeças, é o chega-do-mesmo de quem não pode mais engolir as mesmas mentiras lavadas e babaquices da televisão brasileira!
A Piolho é uma ideia que nasceu em algum momento depois do ano 2000, uma vontade de fazer com imagens o que já se fazia há mais de uma década das bases da caixa d’água central da Unicamp, entidade fluida, forte e viva conhecida como Rádio Muda. Pessoas ligadas à rádio passaram a se reunir com regularidade a partir de 2005, com o objetivo de criar uma televisão livre. Dessas reuniões nasceu o embrião analógico de um piolho que viria ao mundo com saudáveis 20W de potência, e que deu seus primeiros berros em junho de 2006, quando foi realizada a primeira transmissão oficial na Moradia Estudantil da Unicamp.
O primeiro estúdio da TV Piolho foi o espaço dividido com o cineclube da Moradia, o CineMoras, onde ficou até o início de 2007. Neste ano, parte do bloco em que se localizava o estúdio desmoronou, graças à negligência de diversas administrações que resultou em um vazamento de anos que abalou as estruturas do prédio. Assim, a Piolho se transferiu para um antigo ateliê dos estudantes de artes plásticas, a poucos metros do antigo estúdio, onde permaneceu por pouco mais de um ano. Mais uma vez, devido a problemas entre a administração e moradores, a TV teve que se mudar de novo, desta vez indo para o espaço do Laboratório de Fotografia da Moradia, que estava ocioso. Este foi até agora o período mais estável, fértil e produtivo, quando a Piolho atingiu seu atual nível técnico e adquiriu uma certa regularidade organizacional. No entanto, no final de março de 2010, novamente e pela última vez, a administração da Moradia Estudantil da Unicamp prejudicou o funcionamento da TV (que inclusive era o único projeto que funcionava plenamente nos espaços coletivos da moradia), confiscando todos os equipamentos sob a justificativa de falta de diálogo. No momento, tendo recuperado seus equipamentos, a TV Piolho transmite de outro ponto da cidade, apenas programação gravada, e procura um novo local para instalar seu estúdio.
Paralelamente, o coletivo criou o portal tvlivre.org, que está no ar desde 2006. A ideia é que ele seja uma ferramenta de convergência de todos os interessados na teoria e prática de tv livre, servindo como um canal de comunicação (por exemplo, hospedando projetos como nosso site: http://piolho.tvlivre.org/), base de dados de referência, meio de veiculação de produção. O portal deve, acima de tudo, alimentar o movimento de meios livres, principalmente a produção televisiva, que ganha destaque no momento que a tecnologia digital cada vez mais se torna acessível comercialmente.
Paralelamente, o coletivo criou o portal tvlivre.org, que está no ar desde 2006. A ideia é que ele seja uma ferramenta de convergência de todos os interessados na teoria e prática de tv livre, servindo como um canal de comunicação (por exemplo, hospedando projetos como nosso site: http://piolho.tvlivre.org/), base de dados de referência, meio de veiculação de produção. O portal deve, acima de tudo, alimentar o movimento de meios livres, principalmente a produção televisiva, que ganha destaque no momento que a tecnologia digital cada vez mais se torna acessível comercialmente. O padrão digital multiplica o tamanho do espectro, trazendo a possibilidade de multiplicar as vozes ativas na televisão brasileira, acabando com o argumento da escassez do espectro. Apesar disso, o modo como a migração para o sistema digital vem sendo conduzido na televisão brasileira privilegia o monopólio que tem ditado as regras há mais de 50 anos no país.
A TV Piolho é semente de uma rede que deve multiplicar as vozes e caras que ocuparão o espectro, um pequeno piolho que fará coçar as grandes cabeças que ainda dominam as muitas cabeças por aí.
[1] Para o leitor não-brasileiro, Jornal Nacional é o notíciário televisivo de maior audiência no Brasil, transmitido pela maior emissora de tv, a Rede Globo.
A TV Piolho é semente de uma rede que deve multiplicar as vozes e caras que ocuparão o espectro, um pequeno piolho que fará coçar as grandes cabeças que ainda dominam as muitas cabeças por aí.
[1] Para o leitor não-brasileiro, Jornal Nacional é o notíciário televisivo de maior audiência no Brasil, transmitido pela maior emissora de tv, a Rede Globo.
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas
O relator, Zenaldo Coutinho, votou pela constitucionalidade da proposta.A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias .
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto.
Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.
O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
Acesse:
Texto do PL 2490/2007 (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/526079.pdf)
Texto da emenda do relator (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/721432.pdf)
Fonte: RadCom em 10/03/2010
Esse artigo foi reproduzido de:
http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6334&tit=NotÃcias
domingo, 4 de abril de 2010
A Globo e a ditadura, segundo Walter Clark
Por Argemiro Ferreira O livro “O Campeão de Audiência”[/i] é uma contribuição importante para a compreensão das relações muito especiais entre a TV Globo e o regime militar à sombra do qual floresceu. Além disso, mostra como o jogo de cumplicidade com o regime confundia-se com a luta interna pelo poder dentro da Globo, arbitrada por Roberto Marinho e envolvendo não apenas Clark e Boni, mas também o segundo escalão - Joe Wallach, Arce (José Ulisses Alvarez Arce) e, em especial, o diretor de jornalismo Armando Nogueira. O artigo é de Argemiro Ferreira.
Ainda que não tivesse sido esse o objetivo de sua autobiografia, na qual relatou há 19 anos a incrível trajetória que o transformara no todo-poderoso senhor, por mais de uma década, da quarta rede comercial de televisão do mundo, Walter Clark acabou por oferecer no livro - “O Campeão de Audiência”, tendo o jornalista Gabriel Priolli como co-autor, Editora Best Seller, 1991 - uma contribuição importante para a compreensão das relações muito especiais entre a TV Globo e o regime militar à sombra do qual floresceu. Além de rejeitar a conhecida imagem da emissora como uma espécie de porta-voz do “Brasil Grande” do ditador Médici, ele garantia nunca ter visto Roberto Marinho "se humilhar diante de quem quer que fosse, milico ou não, presidente da República ou não.
Ao contrário, é uma altivez que fica sempre no limite da arrogância."Clark referia-se à suposta independência do dono da Globo por "manter em torno de si homens de esquerda em cargos importantes" (citava Franklin de Oliveira, Evandro Carlos de Andrade e Henrique Caban) - inclusive depois que o SNI ampliou a pressão contra os dois últimos, com acusações contidas numa fita de vídeo que o dono da Globo fora convocado a assistir em companhia de Clark e Armando Nogueira. Explicitamente, admitia apenas que o regime "incomodava" a Globo, que enfrentou "o mesmo gosto amargo da censura, das intimidações, das impossibilidades que todo mundo sentiu: imprensa, rádio, televisão, as artes, a universidade, a cultura".
Claramente na defensiva, o autor mostrava-se ressentido com os que o culpavam - na própria Globo, e mais até do que Marinho - pela submissão ao regime militar. Mas ao passar das opiniões subjetivas aos fatos concretos, acabava por confirmar o que pretendia desmentir: a docilidade das emissoras de televisão, em parte resultante do caráter precário das concessões de canais pelo governo, tinha uma longa história e já o atropelara antes, na TV Rio.Essa emissora, na qual também foi autoridade máxima (com o título nominal de "diretor comercial"), Clark submeteu-se, sem reação, ao assalto dos lacerdistas - liderados pelo empresário Abrahão Medina, fazendo valer a condição de patrocinador de programas - no episódio da tomada do Forte de Copacabana, em 1964. Posteriormente, conseguiu o prodígio de entregar-se tanto ao governo estadual como ao federal, até mesmo depois do desafio do governador Carlos Lacerda ao presidente Castello Branco.
Clark confessou ter retirado do ar programas de Carlos Heitor Cony e Roberto Campos para satisfazer o coronel Gustavo Borges, chefe de Polícia do Rio, que o chantageava com a ameaça de mudar o horário da novela “O Direito de Nascer”, líder de audiência.Não por acaso, a experiência da Globo acabaria por extremar a tendência à acomodação, a ponto de Clark contratar um ex-diretor da Censura ("o Otati") para "ler tudo que ia para o ar" e, pior ainda, uma "assessoria especial" para cortejar o poder, formada pelo general Paiva Chaves, pelo civil linha dura Edgardo Manoel Erickson ("pelego dos milicos", conforme disse) e mais "uns cinco ou seis funcionários".
O episódio que aparentemente o convenceu a ir tão longe chegava a ser cômico: um certo coronel Lourenço, do Dentel, tinha tirado a estação do ar em 1969, convocando Clark ao ministério da Guerra, porque Ibrahim Sued, na esperança de agradar ao Planalto, divulgara uma intriga plantada pelo grupo do general Jaime Portela, então na conspiração do "governo paralelo" juntamente com d. Yolanda Costa e Silva. Ibrahim foi preso e Clark aprendeu a lição depois de levar pito de um certo coronel Athos, "homem de Sílvio Frota".Além da suposta altivez de Marinho, impressionaram Clark a "integridade", a "honestidade" e o "patriotismo" do general Garrastazu Médici, que depois de 1974 passara a frequentar seu gabinete na Globo para ver futebol aos domingos.
Muita gente apanhava e morria nos cárceres da ditadura, mas para ele isso não podia, de forma alguma, ser coisa de Médici: "Tenho a impressão de que ele não se envolveu com nenhum excesso, nenhuma violência do regime". De quem era, então, a responsabilidade? "Foi coisa dos caras da Segunda Seção do Exército, do SNI, do Cenimar, do Cisa, a turma da segurança. E era tudo na faixa de major, tenente-coronel". Pronto a absolver os poderosos, frequentadores de seu gabinete (até mesmo o general Ednardo D'Ávila‚ chamado no livro de "figura agradável"), e a condenar apenas o guarda da esquina, obscuro, Clark comete o disparate de afirmar que "a censura e as pressões não eram feitas pelos generais", mas por "gente como o Augusto", beque do Vasco que virou agente do DOPS.
Mas se era assim, por que submeter-se a eles?
O autor recorreu ainda a outra desculpa para justificar o adesismo e o ufanismo tão escancarados na ocasião pela rede dos Marinho: "A Globo não fazia diferente dos outros". E mais: "Se o Estadão não conseguia enfrentar o regime, se a “Veja” não conseguia, como é que a Globo, sendo uma concessão do Estado, conseguiria resistir à censura, às pressões?" O problema, para os críticos de Clark dentro da própria emissora, é que ela, como ele, parecia preferir aquela filosofia de que se o estupro é inevitável a solução é relaxar e aproveitar. Daí os comerciais da AERP (Clark alega que foram feitos para evitar uma "Voz do Brasil" na televisão, projeto de um certo coronel Aguiar), as coberturas patrióticas de eventos militares (Olimpíadas do Exército e o resto), as baboseiras ufanistas de Amaral Neto. "Era o preço que pagávamos para fazer outras coisas", alegou. Não se deu ao trabalhar de explicar que coisas eram essas.
E ele mesmo admitiu na autobiografia que o apregoado Padrão Globo de Qualidade "acabou passando por vitrine de um regime com o qual os profissionais da TV Globo jamais concordaram"?A Globo devia ao regime, como ficou claro no relato de Clark, até mesmo a introdução da TV a cores - imposta pelo ministro das Comunicações, coronel Higino Corsetti, sabe Deus para atender a que lobby multinacional. Mas a intimidade promíscua com o regime foi mais longe, a ponto de compartilhar com o SNI os serviços clandestinos do "despachante" encarregado de liberar contrabandos na Alfândega: para a empresa, equipamentos de TV; para os militares da espionagem oficial, sofisticados aparelhos de escuta ilegal.
Graças a isso, Clark podia desfrutar estranhas sessões de lazer como a conversa com um tal general Antônio Marques, pressuroso em exibir foto tirada no escuro de um cinema (com equipamento infravermelho) e identificar o personagem em cena comprometedora como Dom Ivo Lorsheiter, progressista odiado pela linha dura militar.O autor defendeu no livro tudo o que fez para "afagar o regime" (expressão dele) e investiu contra os que o acusavam de "puxar o saco dos militares" (também expressão dele). Para fazer autocensura, revelou, tinha importantes aliados internos, com destaque especial para o papel do diretor de jornalismo, Armando Nogueira.
Por "questão de realismo", por exemplo, Armando e ele tomavam "muito cuidado" para não trombar "com o regime e nem com Roberto Marinho". Mas o leitor tropeça nas contradições da narrativa, entre elas a ambiguidade em relação ao ex-amigo J. B. (Boni) de Oliveira Sobrinho - acusado de fazer vista grossa quando Dias Gomes e outros enfiavam "coisas nos textos que certamente iam dar problemas", mas também de cumplicidade com os militares para destruir o próprio Clark ("lá por 1976, Laís, a mulher do Boni, foi me denunciar para o pessoal do SNI, que ela conhecia, dizendo que eu era um toxicômano perigoso").Não é preciso inteligência privilegiada para perceber que o jogo de cumplicidade com o regime confundia-se com a luta interna pelo poder dentro da Globo, arbitrada por Marinho e envolvendo não apenas Clark e Boni, mas também o segundo escalão - Joe Wallach, Arce (José Ulisses Alvarez Arce) e, em especial, o diretor de jornalismo Armando Nogueira, pintado no livro como incompetente, preguiçoso e traiçoeiro.
Em meio à guerra, as reuniões do conselho de direção nas manhãs de segunda-feira tornaram-se um inferno, em generalizado clima de intriga e discórdia, com todo mundo brigando com todo mundo. O dinheiro farto que todos ganhavam, contou Clark, "era como veneno, especialmente nas mãos das mulheres". Munidas de talões de cheque, elas estrelavam "um festival de nouveau-richismo, pretensão e falta de educação". Acusado de consumir drogas, Clark defendeu-se generalizando a prática: "a cocaína era chique nas festas intelecto-sociais, e o seu consumo, bastante disseminado", mas "resolveram me transformar em drogado".
Quando Marinho decidiu tomar "o brinquedo de volta" - ou seja, recuperar a Globo, que "tinha emprestado para uns garotos mais moços brincarem" - uma das mãos firmemente agarradas ao tapete de Clark, segundo o livro, foi a do ministro da Justiça, Armando Falcão, "tipo deletério, que adorava fazer intrigas, dizer que éramos todos comunistas, drogados, os piores elementos". No relato aparece um Roberto Marinho bem mais coerente na aliança com o regime do que o autor chega a reconhecer explicitamente - tanto que o episódio no qual Clark é afinal defenestrado mistura, de forma reveladora, a disputa pelo poder no regime militar com aquela que se processava na Globo, escancarando as relações perigosas entre o governo e a rede de televisão consolidada à sombra do autoritarismo.
O autor nega que o motivo de sua saída tenha sido, ao contrário do que se propalou na época, seu comportamento pouco ortodoxo - em razão de excessos alcoólicos - numa festinha com poderosos de Brasília. O livro atribuiu a demissão a queda de braço com o regime, que exigia a expulsão pela Rede Globo da afiliada paranaense de Paulo Pimentel, político que rompera com o antigo protetor, ministro Ney Braga, e ainda era desafeto do chefe do SNI, general João Baptista Figueiredo, já a caminho da presidência. Se assim foi, faltou a Clark reconhecer ter sido demitido na primeira vez em que ousou contrariar o regime.
"Eu argumentava - escreveu ele - que o governo tinha o poder concedente dos canais de rádio e TV e, se quisesse atingir o Paulo (Pimentel), que cassasse a sua concessão e enfrentasse o desgaste político". Mas Marinho, pragmático, pensava diferente - talvez sintonizado, naquele sombrio ano de 1977, com o clima gerado por mais uma demonstração de força do regime, o Pacote de Abril.
Clark nem sequer notou a semelhança desse episódio com tantos outros que marcaram a aliança promíscua da Globo com o poder - e nos quais ela se limitara a acatar a vontade do regime. Alguns de tais episódios, envolvendo a TV e autoridades militares, desfilaram ao longo de “Campeão de Audiência”: o ataque do general Muricy a um documentário da CBS (para ele, “subversivo”) sobre o Vietnã (ironicamente, comprado pelo americano Wallach, representante do grupo Time-Life); o Jornal Nacional, no seu terceiro dia de sua existência, proibido por um coronel (Manoel Tavares) do gabinete do general Lira Tavares (membro da Junta que tomara o poder) de noticiar o sequestro do embaixador dos EUA e a doença de Costa e Silva, os dois principais assuntos; o aviso do general Sizeno Sarmento de que as músicas “Caminhando” e “América, América” estavam proibidas de ganhar o Festival Internacional da Canção; a ordem do general Orlando Geisel para as patriotadas de Amaral Neto serem incluídas no horário nobre; a prisão do próprio Clark pelo DOPS no dia do Ato 5, por ordem do coronel Luís França e em represália por ter ele discutido com o motorista do militar num incidente de trânsito.
Enfim, a especialidade da Globo parecia ser a de acomodar-se a qualquer situação. A acomodação prevaleceu também no dia da queda de Clark. E ele aceitou sem discutir o prêmio de consolação (US$ 2 milhões) oferecido por Marinho. Limitou-se a encomendar a carta de demissão (“em alto estilo...literário”) ao amigo Otto Lara Resende, suficientemente versátil para também escrever em seguida a resposta na qual o dono da Globo agradeceu os serviços prestados pelo demissionário (cinco anos depois Otto aceitaria ainda outra missão: o prefácio de “Campeão de Audiência”).
A demissão é uma espécie de anticlímax da autobiografia, na qual o autor assumiu compulsivamente a responsabilidade pelas iniciativas bem sucedidas da Globo, declarou-se partidário de programas de qualidade (mas o salto de audiência veio com os popularescos de baixo nível, apresentados por Raul Longras, Dercy Gonçalves, Chacrinha, etc, não muito distantes da atual pornografia BBB) e atribuiu o mal feito a outros - entre eles, os que mantiveram o faturamento milionário e a liderança absoluta de audiência nos anos seguintes, enquanto o próprio Clark, que na Globo tinha o maior salário do mundo e frequentava presidentes e ministros, descia ao fundo do poço, de fracasso em fracasso (como diretor de duas TVs, logo demitido, e produtor de dois filmes nos quais não se reconheceu sua contribuição, além de um espetáculo teatral altamente deficitário)."Em 14 anos, depois de minha saída, o que houve de realmente novo?" - perguntou o autor naquele ano de 1991, referindo-se à Globo.
Pouca coisa, talvez. Hoje, com a perda crescente de audiência para os concorrentes e sem os privilégios garantidos em 20 anos de ditadura militar, ela está condenada a conformar-se com as regras da democracia e da competição. E passa a valer para a Globo a amarga reflexão pessoal de Clark no livro: “Não se deve cultivar excessivamente o poder, pendurar-se emocionalmente nele, porque um belo dia o poder acaba, e o dia seguinte é terrível".
SOBRE ESSE TEMA LER TAMBÉM
Fonte: Agencia Carta Maior
domingo, 10 de janeiro de 2010
Dossiê Mídia: ADUSP
Clic na imagem e acesse a resvista em formato digital Sumário
A Mídia na economia
Antonio Biondi e Cristina Charão (1.414 kb)
Mídia, poder e cultura
Venício A. de Lima (440 kb)
Cláudia Regina Lahni (322 kb)
Rosaly de Seixas Brito (352 kb)
Bia Barbosa (249 kb)
Laurindo Lalo Leal Filho (383 kb)
Almir Almas (542 kb)
Nós e a rede mundial
Gustavo Gindre (712 kb)
Jornalismo e democracia
Lúcio Flávio Pinto (118 kb)
Bernardo Kucinski (504 kb)
Bruno Mandelli (348 kb)
Carta(132 kb)
Fonte: http://www.adusp.org.br/
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Em busca da democracia direta
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.
A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.
Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais.
Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.
Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.
Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizadas às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.
Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.
Assinar:
Postagens (Atom)