Capitalismo abutre: O novo desastre bancário da Islândia - Um ensaio geral para a Grécia e a Itália?

Por Olafur Arnarson, Michael Hudson   e Gunnar Tomasson [*]

O problema dos empréstimos bancários vencidos, especialmente aqueles com garantias governamentais tais como empréstimos para estudantes e hipotecas Fannie Mae nos EUA, pôs em causa o que é que deveria ser considerado um "valor razoável" para estas obrigações de dívida. Deveria este "valor razoável" reflectir o que os devedores podem pagar – isto é, pagar sem irem à bancarrota? Ou será razoável bancos e mesmo fundos abutre obterem tudo o que puderem extorquir dos devedores?

A resposta dependerá em grande medida do grau em que os governos apoiam as exigências de credores. A definição legal de quanto pode ser extorquido está a tornar-se uma questão política que arrasta governos nacionais, o FMI, BCE e outras agências financeiras para um conflito que contrapõe uns contra os outros bancos, fundos abutre e populações afundadas em dívidas .

Esta questão polarizadora irrompeu agora com ênfase especial na Islândia. O país está agora a sofrer uma segunda de aflição económica e financeira decorrente do colapso do seu sistema bancário em Outubro de 2008. Aquela crise provocou uma enorme perda de poupanças não só para cidadãos locais como também para credores internacionais tais como o Deutsche Bank, Barclay's e seus clientes institucionais.

Presos a maus empréstimos e títulos de emissores em bancarrota, investidores estrangeiros nos antigos bancos venderam seus títulos e outros direitos por centavos de dólar a compradores cujos sítios web descreviam-se a si mesmos como "especializados em activos perturbados", habitualmente conhecidos como fundos abutre. (Rumores persistentes sugerem que alguns destes estão a trabalhar com os proprietários anteriores dos bancos islandeses falidos, a operarem a partir de bancos offshore e paraísos fiscais e actualmente sob investigação de um Promotor Especial).

No momento em que estes títulos foram vendidos no mercado, o governo da Islândia possuía 100% de três novos bancos. Representando o interesse nacional, ele pretendeu que os bancos transferissem aos devedores as amortizações parciais (write-downs) às quais descontaram os activos comprados dos antigos bancos. Isto era o que se supunha significar "valor razoável": a avaliação baixa do mercado naquele momento. Supunha-se levar em conta a capacidade razoável das famílias e negócios para reembolsar empréstimos que se haviam tornado impagáveis quando a divisa havia entrado em colapso e os preços de importações haviam subido correspondentemente.

O FMI entrou no quadro em Novembro de 2008, aconselhando o governo a reconstruir o sistema bancário de uma maneira que "incluísse medidas para assegurar avaliação razoável de activos [e] maximizar a recuperação de activos". O governo criou três "bons" novos bancos a partir das ruínas dos bancos falidos, transferindo empréstimos dos velhos para os novos com um desconto de até 70 por cento para reflectir seu valor razoável, com base em avaliação independente de uma terceira parte.

Os abutres tornaram-se proprietários de dois dos três novos bancos islandeses. A conselho do FMI o governo negociou um acordo tão frouxo a ponto de lhes dar uma licença de caça às famílias e negócios islandeses. Os novos bancos actuaram em grande parte como agências estado-unidenses de colectas de pagamentos quando compram dívidas podres de cartões de crédito, empréstimos bancários e contas não pagas de retalhistas a 30% do valor facial e a seguir perseguem os devedores para extorquir-lhes tanto quanto puderem, por quaisquer meios.

Estes necrófagos do sistema financeiro são a maldição de muitos estados. Mas agora há um perigo de ascenderem ao topo da pirâmide legal internacional, até a um ponto em que estejam em posição de oprimir todas as economias nacionais.

O caso da Islândia tem um viés especial. De acordo com a lei islandesa, hipotecas e muitos outros empréstimos ao consumidor estão ligados ao índice de preços no consumidor (IPC) em ascensão no país. Os possuidores desses empréstimos não só podem exigir 100% do seu valor facial como também podem acrescentar à dívida principal o aumento devido à indexação. Milhares de famílias enfrentam pobreza e perda de propriedade por causa de empréstimos que, em alguns casos, mais do que duplicaram devido ao crash da divisa e a subsequente inflação de preços. Mas o FMI, o governo da Islândia e o Tribunal Supremo reiteraram a indexação de preço do empréstimo principal e taxas de juro usurárias, por receio de que o sistema bancário reestruturado se deparasse com um desastre.

Não era isto que se esperava. Em 2009 o novo governo "de esquerda" negociou um acordo com credores no sentido de relacionar pagamentos de empréstimos com o valor de transferência descontado. Por conselho do FMI, o governo entregou o controle dos juros nos novos bancos aos credores de antigos bancos. O objectivo era minimizar o custo de refinanciamento do sistema bancário – mas não destruir a economia. Os empréstimos foram transferidos dos antigos bancos para os novos após o crash de 2008 com um desconte de até 70% a reflectir seu valor de mercado depreciado. Este desconto deveria ser passado aos tomadores dos empréstimos (famílias e pequenos negócios) confrontados com o inchaço do principal e com pagamentos devidos à indexação IPC dos empréstimos.

Mas a sobrevivência da economia não é do interesse supremo dos agressivos hedge funds que substituíram os bancos estabelecidos que originalmente emprestavam aos bancos islandeses. Ao invés de passar as dívidas reduzidas para famílias e outros devedores, os novos bancos estão a reavaliar para cima os principais destes empréstimos. As suas exigências estão a manter a economia numa colete de força. Ao invés de ter lugar a reestruturação da dívidas como se esperava originalmente, está a ser preparado o cenário de uma nova crise bancária.

Algo tem de ceder. Mas até então é a economia da Islândia, não os fundos abutre. Com o FMI a insistir em que o governo se abstenha de intervir, a taxa d aprovação do governo mergulhou para apenas 10% dos islandeses por se comportar tão mal enquanto os novos proprietários dão as ordens.

Os Novos Bancos reduziram cobranças sobre grandes devedores corporativos, cujas operações continuadas garantiram o seu papel como vacas leiteiras para os novos abutres possuidores dos bancos. Mas dívidas de famílias adquiridas a 30-50 por cento do seu valor facial foram reavaliadas a até 100 por cento. O valor de cada acção dos proprietários subiu. O governo não interveio, aceitando a afirmação dos bancos de que lhes faltavam os recursos para conceder alívio significativo às famílias. Assim altas dívidas impagáveis são mantidas na contabilidade, a preços de transferência que permitem uma fortuna inesperada a predadores financeiros, condenando devedores a uma década ou mais de situação líquida negativa.

Com o trabalho preparatório feito, chegou o momento de os Abutres lucrarem através da revenda das acções do Novo Banco no fim do ano. Os Novos Bancos mantiveram suas vacas leiteiras corporativas à tona enquanto manipulam (window-dressing) as acções dos proprietários com valorizações irrealistas de dívidas dos consumidores que não podem ser pagas, excepto ao custo da bancarrota da economia.

Há um sentimento de que o governo da Islândia foi incapacitado para actuar como um intermediário honesto, pois lobistas dos bancos trabalharam junto a iniciados do Althing (Parlamento) – agora apoiados pelo FMI – a fim de proporcionar uma fortuna inesperada para os credores.

O problema está a tornar-se global. Muitos países europeus e os Estados Unidos enfrentam bancos que entraram em colapso e descarrilaram sistemas bancários. Como o FMI e o BCE vão responder? Será que prescrevem o modelo de colaboração de tipo islandês entre governo e hedge funds? Ou deveriam aos governos ser dado poder para resistir aos fundos abutre de aproveitadores (profiteer) a uma escala internacional, apoiados por sanções internacionais contra as suas vítimas?

O perigo político agora enfrentado pela Europa

Uma crise económica é o equivalente financeiro da conquista militar. É uma oportunidade para elites financeiras fazerem sua captura de propriedade quando chega o Tempo dos Arrestos. Também se torna uma captura política para tornar reais direitos (claims) financeiros que se tornaram incobráveis e portanto em grande medida de contabilização fictícia do género " mark-to-model ". A retórica populista é moldada para mobilizar a aflição financeira generalizada e o descontentamento geral como uma oportunidade para virar perdedores uns contra os outros ao invés de contra os seus credores.

Este é o ponto em que todos os anos de propaganda financeira surtem efeito. Os neoliberais persuadiram o público na crença de que os bancos são necessários para "lubrificar as engrenagens do comércio" – isto, proporcionar o fluxo de sangue do crédito que traz alimentos às partes moventes da economia. Só sob tais condições de crise os bancos podem cobrar o que se tornou uma acumulação fictícia de direitos de dívida. O super crescimento de dívida hipotecária, dívida corporativa, empréstimos a estudantes, dívida de cartões de crédito e outras dívidas é fictício porque sob circunstâncias normais não há meio de elas serem pagas.

O Tempo dos Arrestos não é suficiente, porque grande parte da propriedade caiu em situação líquida negativa – cerca de um quarto do imobiliário dos EUA. E para a Irlanda, o valor de mercado do imobiliário cobre apenas cerca de 30% do valor facial das hipotecas. Assim, o Tempo do Salvamento tornou-se necessário. Os bancos entregam seus maus empréstimos ao governo em troca de dívida do governo. O Federal Reserve arranjou mais de US$2 milhões de milhões (trillion) de tais swaps amistosos para os bancos. Os bancos recebem títulos do governo ou depósitos do banco central em troca das suas dívidas podres, aceites pelos seus valor facial ao invés de o serem aos preços actuais do mercado (" mark-to-market "). Pelo menos nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, o banco central pode imprimir tanta divisa interna quanto for necessário para pagar juro e manter líquidos estes títulos do governo. Agências públicas então tomam a posição de credor em relação a devedores que não podem pagar.

Estas agências públicas têm então uma opção. Elas podem procurar cobrar a quantia plena (ou pelo menos tanto quanto puderem obter), como no caso da Fannie Mae e do Freddie Mac nos Estados Unidos. Ou o governo pode vender as dívidas podres a fundos abutres, por uma fracção do seu valor facial.

Após o crash de Setembro de 2008, o governo da Islândia tomou o comando dos velhos bancos em colapso e criou novos em seu lugar. Os possuidores originais de títulos dos velhos bancos despejaram no mercado os títulos de bancos islandeses em troca de tostões. Os compradores foram fundos abutre. Estes possuidores de títulos tornaram-se os proprietários dos velhos bancos, pois todos os accionistas foram liquidados. Em Outubro, a autoridade monetária do governo nomeou novas administrações para controlar os bancos. Três novos bancos foram estabelecidos e todos os depósitos, hipotecas e outros empréstimos bancários foram transferidos para estes novos bancos, mais saudáveis – com um desconto drástico. Estes novos bancos receberam 80 por cento dos activos, os velhos bancos 20 por cento.

Então, aos proprietários dos velhos bancos foi dado o controle sobre dois dos novos bancos (87% e 95% respectivamente). Os proprietários destes novos bancos foram chamados abutres não só por causa do desconto drástico com que os activos financeiros e direitos dos velhos bancos foram transferidos mas também e principalmente porque eles já haviam comprado o controle dos velhos bancos a centavos de dólar.

O resultado é que ao invés de o governo manter o bancos e simplesmente retirarem-nos da bancarrota, o governo pôs-se de lado e deixou que investidores abutres colhessem um gigantesco lucro inesperado – que agora ameaça mergulhar a economia da Islândia na austeridade financeira crónica. A pergunta é: o que pode fazer o governo para sanar a confusão que criou com a sua credulidade ao adoptar o mau conselho do FMI?

Nos Estados Unidos, bancos que receberam o dinheiro do salvamento do TARP eram supostos negociar com devedores hipotecários para reduzir (write down) as dívidas aos preços do mercado e/ou a capacidade para pagar. Isto não foi feito. Tal como na Islândia, supunha-se que os fundos abutre que compraram os maus empréstimos dos "velhos bancos" fossem transferir a dívida reduzida para os devedores. Isto não foi feito. De facto, os principais dos empréstimos continuaram a ser reavaliados para cima de acordo com a indexação única da Islândia destinada a impedir bancos de sofrerem perdas – isto, a garantir que a economia como um todo sofra, mesmo sofrendo um ataque fatal de austeridade, de modo a que banqueiros sejam salvos na totalidade. Isto significa dar uma fortuna inesperada para os abutres que compraram empréstimos podres baratos.

Será isto também o futuro da Europa? Em caso afirmativo, a presente crise financeira tornar-se-á a grande sorte inesperada bancos abutre e para bancos em geral. Considerando que os últimos poucos século viram crashes financeiros liquidarem poupanças e direitos de credores (títulos, empréstimos bancários, etc) que são a contrapartida de dívidas podres, hoje estamos a assistir dívidas podres serem mantidas nas contabilidades, mas os bancos e os possuidores de títulos que proporcionaram os empréstimos podres serem curados a expensas do contribuinte.

Não é assim que se esperava que funcionasse a democracia económica durante reforma parlamentar do século XIX. A no princípio do século XX, supunha-se que partidos sociais-democratas e trabalhistas estivessem à frente da mudança da banca e do crédito juntamente com outras infraestruturas básicas do domínio público. Mas hoje, desde a Grécia até a Islândia, governos estão a actuar como aplicadores ou mesmo agentes cobradores ao serviço do sector financeiro – como afirma o movimento Occupy Wall Strett, os "1%" do topo, não os 99% da base.

A Islândia posiciona-se como um ensaio geral para esta captura de poder. O FMI e o governo da Islândia efectuaram uma conferência em Reykjavik em 27 de Outubro para celebrar o êxito ostensivo na sua reconstrução da economia da Islândia e do sistema bancário.

Nos Estados Unidos, a crise que o chefe de staff de Obama, Rahm Emanuel, celebrou como "demasiado boa para ser desperdiçada" será coroada por cortes na Segurança Social e no Medicare tão logo o chegue o Outono e o Relógio Fatídico do Super Comité de 12 do Congresso (no qual o presidente Obama tem o 13º voto em caso de empate) concorde em fazer com que a população trabalhadora pague os empréstimos podres da Wall Street. O plano de austeridade grego serve portanto como um ensaio geral para os EUA – com o Partido Democrata a desempenhar o papel tal como o seu equivalente da Grécia, o Partido Socialista, que está a promover a austeridade e a expulsar líderes sindicais das suas fileiras caso objectem à grande fraude.

15/Novembro/2011

[*] Olafur Arnarson: escritor e colunista na Pressan.is.
Michael Hudson: professor de teoria económica na UMKC.
Gunnar Tomasson: conselheiro aposentado do FMI.

O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=27673

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

MEE, um golpe de estado em 17 países

por Rudo de Ruijter [*]

Nota preliminar: Não confundir o MEE com os actuais fundos de socorro europeus, o MESF e o FESF.


Como mencionado no artigo anterior sobre este assunto, "MEE, o novo ditador europeu" , os ministros das Finanças dos 17 países do euro assinaram um tratado para o estabelecimento do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O seu objectivo é fazer com que os cidadãos europeus paguem as centenas de milhares de milhões de euros dispendidos com "acções de socorro" para salvar o euro e estrangular qualquer possibilidade de intervenção dos parlamentos.


Bruxelas, aparentemente, não quer que os cidadãos tomem conhecimento do conteúdo deste tratado. Até o dia da redacção deste artigo, não pude encontrar senão uma única versão em inglês na Internet (mas 96,5% da população da zona euro fala outras línguas!).


Curiosamente, tão pouco a assinatura deste novo tratado europeu foi notada pela imprensa internacional – apesar das dezenas de jornalistas que estiveram presentes na conferência de imprensa que o anunciou (ver foto acima). Talvez porque Juncker o tenha anunciado rapidamente em francês, antes de prosseguir a conferência em inglês (?). Além disso, muitos jornalistas ainda confundem este novo tratado MEE com os seus antecessores (ilegais), o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Eles são mais conhecidos pelos seus nomes em inglês: European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM) e European Financial Stability Facility (EFSF). O EFSM / EFSF têm uma capacidade de empréstimo de €440 mil milhões (1320 euros por euro-cidadão!). O MEE não tem limite.


Alguns parlamentares que ouviram falar do MEE acreditam erradamente que mantêm o poder através do seu ministro das Finanças. Contudo, como este último será promovido a governador do MEE, ele não terá mais contas a prestar ao parlamento nacional (nem a quem quer que seja) quanto às decisões que tomar no quadro do MEE. Se o Parlamento ratificar o tratado, é este tratado internacional que tornará prioritário em relação às legislações nacionais.


No momento em que escrevo, o tratado ainda deve ser ratificado pelos Parlamentos nacionais em todos os 17 países, a menos que isto já tenha sido feito aqui e ali de modo silencioso.

MEE, um golpe de estado em 17 países

Se por golpe de estado entendermos a tomada do poder real e a limitação do poder do Parlamento nacional democraticamente eleito, então o tratado do MEE é um golpe de estado nos 17 países simultaneamente.


Isto está inteiramente de acordo com a filosofia da Comissão Europeia. Segundo o seu presidente Barroso, deve ser o governo económico da União Europeia, que deve definir as acções que os governos nacionais devem executar . (28/Set/11) [1]


O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) não é tanto um mecanismo e sim uma nova administração da União Europeia. O objectivo declarado é fornecer empréstimos (sob condições estritas) a países do euro que já não podem cumprir suas obrigações financeiras. Ele retomará as tarefas do EFSF e do EFSM mencionadas acima e será gerido por um Conselho de Governadores. Estes serão os 17 ministros das Finanças dos países do euro situados na União Europeia.


O tratado do MEE diz, no seu artigo 8, que este órgão disporá de um capital social de 700 mil milhões de euros. A seguir, no seu artigo 19, precisa-se que o Conselho dos Governadores pode decidir mudar este montante e, em consequência, adaptar o artigo 8. No artigo 9 é dito que o Conselho dos Governadores pode exigir a qualquer momento a entrega do capital social ainda não pago (e isto em menos de 7 dias). De facto, diz-se que o MEE pode exigir dinheiro dos países membros de modo ilimitado. O tratado não prevê direito de veto para os Parlamentos nacionais.


Unânime


Segundo o artigo 5.6 o Conselho dos Governadores deve tomar as decisões acima por unanimidade. Todo o Conselho deve portanto votar "a favor".


A primeira vista é muito estranho que o funcionamento do tratado dependa inteiramente da unanimidade dos 17 ministros das Finanças da zona euro. Quando se vê quantos esforços são precisos neste momento para a conclusão de um acordo sobre a entrega de empréstimos já prometidos à Grécia, não seria de esperar que a União Europeia construísse um tratado que parte exactamente do princípio de que esta unanimidade existe ou pode ser conseguida.


A zona euro consiste num reflexo variegado da diversidade da Europa: os Países Baixos, a Bélgica, o Luxemburgo, a Alemanha e a França e depois a Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Malta, Grécia, Eslováquia, Eslovénia e finalmente a Estónia e a Finlândia. De facto, os 17 ministros formam igualmente uma companhia variegada. Cada um deles representa um país com interesses diferentes. E deles se espera a unanimidade? Como é possível?


Para compreender isso devemos olhar um pouco mais longe. No MEE são realmente os 17 ministros das Finanças que votam todas as decisões importantes, mas ainda há outras pessoas que estão presentes em todas as suas reuniões, oficialmente como "observadores". Por que estes ministros têm necessidade de observadores? Para verificar se fazem bem o que deles se espera?


Os referidos observadores são em número de três:

o membro da Comissão Europeia que está encarregado dos assuntos económicos e monetários;

o presidente do Grupo Euro (um clube informal destes 17 ministros das Finanças);

e o presidente do Banco Central Europeu! [2]

Portanto, se podemos esperar uma unanimidade espontânea dos 17 ministros das Finanças, será a influência exercida por estes observadores que os chegará a pô-los de acordo. Para compreender que influência a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu podem exercer sobre os nossos ministros, olhemos as coisas um pouco mais de perto.

Quem são os ministros das Finanças?

Em geral são pessoas que vão e vêm. Mais frequentemente eles são nomeados após eleições parlamentares, que desembocam primeiro sobre negociações para formar uma coligação maioritária a expensas das promessas eleitorais e que são seguidas por pressões para o preenchimento das pastas importantes, como o Ministério do Interior, da Economia e das Finanças.

Trata-se, mais habitualmente, de pessoas que ambicionam uma carreira política e que foram promovidas por partidos políticos. No caso favorável, elas dispõem de capacidades para conduzir um ministério. Uma tal pessoa pode ter a direcção da Defesa e depois, em outra ocasião, ser nomeado ministro da Educação ou dos Assuntos Sociais. O conhecimento do assunto é geralmente considerado menos importante do que as capacidades dirigentes.

A economia não são as Finanças

Assim, temos nos Países Baixos um ministro das Finanças, Jan Kees de Jager, que está coberto de diplomas de economia, mas que, inicialmente, dava pouca impressão de compreender alguma coisa de finanças. Uma das suas primeiras ideias foi propor uma lei que devia proibir estimular as pessoas a retirarem o seu dinheiro do banco. Jan Kees, os bancos não têm dinheiro! Para cada euro que os clientes de um banco como o ING (o maior banco holandês) têm nas suas contas, o banco não tem senão 3 centimos à disposição. Ninguém iria fazer fila por isso, não é? E depois, se o banco central não quer que um banco caia, este pode facilmente resistir a uma "run on the bank" com o dinheiro que lhe é emprestado.

Os ministros das Finanças recem-nomeados geralmente estão loucos de alegria por terem conseguido chegar tão longe nas suas carreiras. Contudo, eles chegam a um mundo de que conhecem pouco ou nada. É o pequeno mundo influente das instituições financeiras internacionais e dos números com zeros infindáveis. Um momento de desatenção basta para que se enganem em dezenas de milhares de milhões de euros (o primeiro-ministro holandês Rutte e Jan Kees de Jager enganaram-se em 50 mil milhões de euros no quadro dos fundos de socorro europeus) [3] . Estes ministros novos são presas fáceis para os conselheiros do BCE e do FMI, que lhe vêem explicar como as coisas funcionam e o que se espera de um bom ministro das Finanças.

Na medida em que estes ministros das Finanças tenham conhecimentos de base em economia, eles poderiam saber que a experiência do euro está votada ao fracasso. Isto já era conhecido em 1970 no arranque do projecto, mas banqueiros e políticos teimosos avançaram com a moeda única apesar de tudo. O problema é que uma moeda única não pode funcionar senão num território económico homogéneo. [4] [5] [6] Eis porque:

A prisão das taxas de câmbio fixas

Quando consumidores, nos países com possibilidades de produtividade mais reduzidas, preferem comprar produtos importados menos caros e melhores, a dívida externa aumenta. Ao mesmo tempo, a produtividade no interior do país diminuirá. Se o país dispuser da sua própria moeda, ele pode desvalorizá-la. Isso torna os produtos de importação mais caros para a sua própria população e os produtos de exportação menos caros para os compradores estrangeiros. A dívida diminuirá e a produtividade aumentará. As desvalorizações eram correntes antes do começo do euro. Agora, com o euro, isso funciona como uma taxa de câmbio bloqueada. Os países menos produtivos são capturados como ratos numa ratoeira. Eles jamais poderão sair das dívidas. É por isso que o método de carregar dívidas ainda mais elevadas sobre estes países é estranho e mal intencionado.

Viva o mercado único dos capitais

Não devemos esquecer que estes países não tinham grandes problemas inultrapassáveis no momento em que entraram na zona euro. Do contrário, não teriam sido admitidos. De facto, os problemas começaram com a sua adesão ao euro. É que simultaneamente a livre circulação dos capitais também se tornou um facto. Bancos existentes dos países do euro afluíam maciçamente para fornecer empréstimos baratos aos novos cidadãos do euro. E uma vez que, com um mesmo capital, os bancos são autorizados a fornecer duas vezes mais hipotecas do que empréstimos para outras utilizações, foram sobretudo habitações o que foi financiado. Os banqueiros esqueceram, contudo, que as pessoas não têm necessidade só de um espaço para habitar, mas também de receitas para reembolsarem seus empréstimos. Eles deveriam ter financiado suficientemente também as actividades económicas. Não foi o que aconteceu. Assim, uma primeira vaga de novos cidadãos do euro encontrou-se com dívidas de que nunca mais poderá sair. O mercado imobiliário afunda-se. Os empresários e seus fornecedores abrem falência, deixando atrás de si uma paisagem desoladora de quarteirões de habitação vazios e não acabados.

As regras problemáticas do euro

Além disso, é preciso saber que os "países com problemas" eram assim designados devido ao facto de que não respondiam às exigências apresentadas pela zona euro, ou seja, um défice orçamental máximo de 3% do PIB e uma dívida do Estado máxima de 60% do PIB. [7] Normalmente não há qualquer problema para um país quando a dívida é o dobro; quando, por exemplo, elas são contrabalançadas por haveres públicos, como é o caso da Grécia. E um défice orçamental de mais de 3% tão pouco deve ser um problema para um país. De facto, o único problema era que os limites colocados pela zona euro se verificaram irrealistas. Quase nenhum dos países membros podia atendê-los. Poder-se-ia dizer que aqueles que estabeleceram exigências não factíveis eram grandes estúpidos, bem como os ministros que prometeram respeitá-las. Seja como for, trata-se de um meio simples para provocar uma crise.

Ovelha negra

Porque quase todos os países haviam ultrapassado os limites fixados, era útil desviar as atenções e apontar com o dedo o aluno mais desobediente. Para a Grécia, eles montaram mesmo toda uma campanha de difamação, na qual participaram igualmente políticos mentirosos holandeses. A Grécia teria escondido a sua dívida [8] , os gregos era ociosos e partiam cedo para a reforma, etc. [9] Rapidamente a Grécia foi atacada de todo lado e teve de pagar juros cada vez mais elevados para os seus empréstimos. Felizmente seus companheiros de classe do euro queriam mesmo ajudar. Jan Kees prometeu mesmo que nós ganharíamos dinheiro com ela.

Dinheiro é poder

Depois de acabar de manobrar a sua vítima e levá-la a perturbações – mais uma vez: a Grécia não tinha um problema inultrapassável quando acedeu à zona euro em 2001 – então pode-se aplicar a política da cenoura e do bastão: nós lhe forneceremos empréstimos, mas na condição de... O FMI tem meio século de experiência com este tipo de abuso de poder. Ele aplicou esta política deliberadamente em muitos países em desenvolvimento. Primeiro o país é sobrecarregado de empréstimos, de modo a que já não possa sequer pagar os juros. Estes empréstimos são concedidos para projectos definidos. Estes geralmente são executados por empresas estrangeiras. São elas que recebem o dinheiro dos empréstimos. O país fica com as dívidas. A seguir vende-se tudo o que o país tem de valor a investidores estrangeiros. E, naturalmente, o governo deve cortar as despesas até o osso e a população deve sangrar, para que se compreenda que o FMI é o mestre.

Captura do poder da Comissão Europeia

Se bem que o artigo 122.2 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (TFUE) [10] permita ao Conselho Europeu fornecer ajuda financeira membros em aflição (sobre proposta da Comissão Europeia), os lobos da Comissão Europeia não podiam resistir à tentação de erigir o seu próprio FMI ou, mais precisamente, um irmão europeu, que colaboraria estreitamente com o FMI.

Eles avançaram rapidamente, em Maio e Junho de 2010, com o EFSM e o EFSF. Eles tinham um carácter provisório e uma base legal falível. Recentemente a capacidade de empréstimo do EFSF foi aumentada até 440 mil milhões de euros (isso representa 1320 euros por cidadão europeu).

O sucessor é o MEE. Assinado em 11 de Julho de 2011, ele aguarda ratificação pelos Parlamentos nacionais entre esta data e 31 de Dezembro de 2011. O MEE terá um carácter permanente e o poder de exigir somas ilimitadas dos cofres de Estado e de os emprestar sob o risco e as despesas dos cidadãos do euro. Eles começam com um capital social de 700 mil milhões (2100 euros por cidadão da eurozona), mas já falam em montantes de 1500 a 2000 mil milhões, de que pensam ter necessidade...

A emenda do artigo 136

O MEE baseia-se numa emenda do artigo 136 do TFUE aprovada em 23 de Março de 2011 [11] , que de facto constitui um acréscimo de poder da União Europeia. E porque esta emenda baseia-se no artigo 48.6 do Tratado da União Europeia (TUE), isso é ilegal. [12] Mas em Bruxelas eles marimbam-se e mesmo os Parlamentos nacionais consideram as regras democráticas não suficientemente importantes para recusar esta construção ilegal. Com efeito, a consequência seria que a população deveria primeiro pronunciar-se sobre esta extensão do poder de Bruxelas. E este povo débil certamente votaria contra.

O MEE terá o poder de esvaziar os cofres dos Estados sem que os Parlamentos possam se opor. Além disso, esta emenda – estritamente de acordo com o texto – torna possível toda uma pilha de outras instituições anti-democráticas que, sob o pretexto de combater a instabilidade do euro, poderão limitar os efeitos da legislação nacional e os direitos dos cidadãos.

Shock and awe

Criar uma crise e capturar o poder. É no momento em que o país está totalmente desorganizado que se pode ordenar as coisas à vontade. É um cenário violento que os defensores da economia do mercado livre têm aplicado desde há décadas em muitos países, como a Inglaterra, Polónia, China, África do Sul, Rússia e Estados Unidos. Recomendo um dos livros mais esclarecedores da nossa era: A doutrina do choque , de Naomi Klein – uma leitura obrigatória.

Agora é a vez da Grécia. A difamação fez o seu trabalho. Os cidadãos nos outros países euro quase não protestam, e quando o fazem é contra a possível perda do seu dinheiro que os Fundos de Pensão ali investiram. Mas se eles reflectissem um pouco mais compreenderiam que um dia, talvez já amanhã, também eles poderão manobrados dentro de dívidas, pelos fundos de socorro. Isso poderá acontecer de repente, anunciado por um título na imprensa como "Crédit Agricole em risco de falência".

Círculo vicioso

Entretanto, no pânico criado, os Parlamentos aceitam medidas de urgência que na véspera não haviam sequer imaginado serem propostas. Agora o dinheiro dos fundos de socorro deve igualmente servir para salvar os bancos. Criámos portanto um círculo vicioso: os bancos causam os problemas, eles podem lucrar directa e indirectamente dos empréstimos concedidos através das medidas de urgência e agora podem emprestar ainda mais temerariamente, pois as perdas eventuais serão pagas pelos cidadãos do euro!

Abaixo a tomada de decisões por unanimidade

Retorno ao nosso MEE. Este tratado pode funcionar ou tornar-se caduco conforme os 17 ministros das Finanças sejam unânimes ou não. A Comissão Europeia e o BCE têm confiança na sua influência para por os 17 narizes no mesmo sentido.

Na verdade, não é necessário que sejam todos os 17. Uma decisão é igualmente válida quando os ministros não estão todos presentes. Cada ministro representa um certo número de votos, relacionado com o capital subscrito pelo seu país (ver tabela abaixo ). Quando 2/3 dos ministros representando 2/3 do número total de votos estiverem presentes, eles podem votar validamente. E não votar não impede uma decisão unânime – desde que ninguém vote contra.

Em teoria, um ministro cabeçudo de um pequeno país poderia estragar a festa. Mas seja dito de passagem que ele terá de dispor de uma grande coragem. Barroso não quer mais disso. Ele quer que todos os tratados europeus sejam modificados e que as decisões não precisem mais de ser tomadas por unanimidade. Para o MEE, por exemplo, isso significaria que se a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos estiverem de acordo, os outros 13 não têm mais nada a dizer. Viva a ditadura de Bruxelas! Viva a União Europeia!

Imunidade

Já estamos habituados a que administradores e representantes do povo não gostem de responder pelas suas palavras e seus actos. Mas no MEE, eles realmente empurram muito a rolha. As regras foram estabelecidas de tal modo que todos aqueles que fazem parte ou trabalham ali poderão ou não fazer como quiserem sem que tenham de responder perante nenhum Parlamento, nenhuma administração nem nenhum juiz. Em casos extremos, um ministro das Finanças poderá ser substituído por outro, que se beneficiará imediatamente dos mesmos privilégios exorbitantes. Um criminoso não poderia desejar um melhor refúgio.

Uma última reflexão

A União Europeia tem a economia do mercado livre como seu princípio declarado. Quase todo o mundo já compreendeu que a desregulamentação dos bancos, a privatização das infraestruturas e a abolição das tarefas do governo conduzem a uma sociedade dura e fustigada por crises. Estes princípios estão ultrapassados. Seus defensores não poderão impô-los senão pela violência. A Grécia não será a última vítima.

08/Outubro/2011

Anexo: Repartição dos votos dos Governadores do MEE, em relação ao capital social subscrito

Membro do MEE	Nº de acções	Subscrição de capital (EUR)
Kingdom of Belgium	243 397	24 339 700 000
Federal Republic of Germany	1 900 248	190 024 800 000
Republic of Estonia	13 020	1 302 000 000
Ireland	111 454	11 145 400 000
Hellenic Republic	197 169	19 716 900 000
Kingdom of Spain	833 259	83 325 900 000
French Republic	1 427 013	142 701 300 000
Italian Republic	1 253 959	125 395 900 000
Republic of Cyprus	13 734	1 373 400 000
Grand Duchy of Luxembourg	17 528	1 752 800 000
Malta	5 117	511 700 000
Kingdom of the Netherlands	400 190	40 019 000 000
Republic of Austria	194 838	19 483 800 000
Portuguese Republic	175 644	17 564 400 000
Republic of Slovenia	29 932	2 993 200 000
Slovak Republic	57 680	5 768 000 000
Republic of Finland	125 818	12 581 800 000
Total	7 000 000	700 000 000 000

Fontes e referências:

[1] Barroso, 28/Setembro/2011, http://euobserver.com/19/113760

[2] Oficialmente o Banco Central Europeu não é um órgão da União Europeia. O BCE é propriedade dos bancos centrais da zona euro. Estes, por sua vez, são independentes dos governos nacionais no sentido de que não recebem ordens. Eles são dirigidos por Conselhos de pessoas privadas. O euro portanto não pertence à União Europeia, nem aos governos nacionais, mas a um cartel de banqueiros privados em Frankfurt, a cidade dos Rothschild. A União Europeia não pode dar ordens ao BCE, mas inversamente o BCE tem poder no interior da UE. Ele dirige o Sistema Europeu dos Bancos Centrais, que ele sim é um órgão da UE. O BCE e os bancos centrais da zona euro são os membros deste órgão. Até onde se deve ir na complexidade para dar o poder de um órgão oficial a uma empresa privada?
www.europarl.europa.eu/...

[3] Vrijspreker , 22/Julho/2011 *
Tradução: O governo holandês e a Comissão Europeia contradizem-se sobre o volume do pacote de ajuda para a Grécia. Segundo o Ministério das Finanças trata-se de um montante de 109 mil milhões de euros, dos quais 50 mil milhões vêm dos bancos e de outras instituições financeiras. Segundo a Comissão Europeia os governos pagam 109 mil milhões e a eles acrescentam-se 50 mil milhões das instituições privadas. O Banco Central Holandês (DNB) não sabe. "Também estamos curiosos para saber como é", disse um porta-voz do DNB. O Banco Central Europeu refere-se à Comissão Europeia.

[4] Em estudos científicos sobre as "optimum currency areas" (regiões óptimas para uma moeda) podemos distinguir os estudos centrados sobre as condições necessárias e aqueles posteriores a 1970 (quando os políticos haviam decidido que queriam uma moeda única) que estão mais centrados sobre os custos e os benefícios.

Roman Horvath e Lubos Komarek em "OPTIMUM CURRENCY AREA THEORY: AN APPROACH FOR THINKING ABOUT MONETARY INTEGRATION" (2002) (ver tradução abaixo):

"It is possible to distinguish two major streams of the optimum currency area literature. The first stream tries to find the crucial economic characteristics to determine where the (illusionary) borders for exchange rates should be drawn (1960s-1970s). The second stream (1970s-till now) assumes that any single country fulfills completely the requirements to make it an optimal member of a monetary union. As a result, the second approach does not continue in the search for characteristics, identified as important for choosing the participants in an optimum currency area. This literature focuses on studying the costs and the benefits to a country intending to participate in a currency area."

"É possível distinguir duas correntes principais na literatura sobre as regiões óptimas para uma moeda. A primeira corrente tentar encontrar as características económicas cruciais para determinar onde deveriam ser estabelecidas as fronteiras (imaginárias) para as taxas de câmbio (anos 1960 e 1970). A segunda corrente (da década de 1970 até agora) assume que qualquer país individual preenche completamente as exigências para torná-lo um membro óptimo de uma união monetária. Em consequência, a segunda abordagem não continua a investigação de características, identificadas como importantes para escolher os participantes numa região monetária óptima. Esta literatura centra-se no estudo dos custos e benefícios para um país que pretenda participar numa região de união monetária".
http://wrap.warwick.ac.uk/1539/1/WRAP_Horvath_twerp647.pdf , page 7.

Friedman descreve assim as vantagens das taxas de câmbio flexíveis: "Como se constata habitualmente, os preços e os salários num país são relativamente rígidos e estes factores são imóveis entre países. Em consequência, aquando de uma procura negativa ou de um choque na oferta, o único instrumento para evitar uma inflação maior ou o desemprego é uma mudança na taxa de câmbio flexível (o que quer dizer revalorizar ou desvalorizar a moeda). Isto trará outra vez a economia para o equilíbrio interno e externo inicial. (...) Sob o regime de taxas de câmbio fixas, haveria sempre o impacto desagradável do desemprego ou da inflação".
http://wrap.warwick.ac.uk/1539/1/WRAP_Horvath_twerp647.pdf , page 8.

[5] Yrd. Doç. Dr. Hüseyin Mualla YÜCEOL, Mersin Üniversitesi Ýktisadi ve Ýdari Bilimler Fakültesi, Maliye Bölümü, em "WHY THE EUROPEAN UNION IS NOT AN OPTIMAL CURRENCY AREA: THE LIMITS OF INTEGRATION" ("PORQUE A UNIÃO EUROPEIA NÃO É UMA REGIÃO MONETÁRIA ÓPTIMA: OS LIMITES DE UMA INTEGRAÇÃO")

"A Europa não é uma monetária óptima. Contudo, em 1 de Janeiro de 1999 onze países da UE arrancaram com uma União Monetária Europeia adoptando uma moeda partilhada, o euro, se bem que a UE não responda a todos os critérios para uma região monetária óptima. Além disso, aderir à UE não é a mesma coisa que aderir ao euro, tanto para os antigos como para os novos membros".
http://eab.ege.edu.tr/pdf/6_2/C6-S2-M6.pdf , page 66

[6] Paul de Grauwe, excertos de um discurso (ver tradução abaixo):

"With up to twenty-seven members instead of the present twelve, the challenge for ensuring a smooth functioning of the enlarged Eurozone will be daunting. The reason is that in such a large group the probability of what economists call 'asymmetric shocks' will increase significantly. This means that some countries may experience a boom and inflationary pressures while others experience deflationary forces. If too many asymmetric shocks occur, the ECB will be paralyzed, not knowing whether to increase or to reduce the interest rates. As a result, member countries will often feel frustrated with the ECB policies that do not (and cannot) take into account the different economic conditions of the individual member countries. This leads us to the question whether the enlarged EMU will, in fact, be an optimal currency area." (...)

"If a country is hit by negative shocks brought about by agglomeration effects, the wage cuts necessary to deal with these shocks will inevitably be very large. To give an example: If Ford Motor were to close down a plant in Belgium and to invest in Poland instead, the wage cut of Belgian workers that would convince Ford Motor not to make this move would have to be 50% or more given that the wage not feasible, then flexibility dictates that the Belgian workers be willing to move."

"Com vinte e sete membros ao invés dos doze actuais, o desafio de assegurar o funcionamento suave da eurozona ampliada será terrível. A razão para isso é que num grupo tão grande a probabilidade daquilo que os economistas chamam de "choque assimétrico" aumentará significativamente. Isto significa que alguns países podem experimentar um boom e pressões inflacionárias enquanto outros experimentam forças deflacionárias. Se demasiados choques assimétricos se verificarem, o BCE será paralisado, não sabendo se deverá aumentar ou reduzir as taxas de juro. Em consequência, países membros muitas vezes sentir-se-ão frustrados com as políticas do BCE que não levam em conta (nem podem) as diferentes condições económicas dos países membros individuais. Isto nos conduz à questão de saber se a União Monetária Europeia ampliada será de facto uma região monetária óptima". (...)

"Se um país é atingido por choques negativos provocados pela aglomeração de efeitos, os cortes salariais para tratar destes choques serão inevitavelmente muito grandes. Um exemplo: Se a Ford Motor fosse encerrar uma fábrica na Bélgica e investir na Polónia, em substituição, o corte salarial de trabalhadores belgas que convenceria a Ford Motor a não se deslocalizar teria de ser 50% ou maior. Uma vez que tal corte não é factível, então a flexibilidade determina que os trabalhadores belgas aceitariam deslocalizar-se".
mostlyeconomics.wordpress.com/

[7] Estas são as exigência do "Pacto de Estabilidade e de Crescimento".

[8] Nikolaos Salavrakos, Membro do Parlamento Europeu em "Is there a way out?"
http://www.efdgroup.eu/news/99-the-greek-fiscal-crisis-is-there-a-way-out.html

[9] Estatísticas da OCDE
http://www.oecd.org/document/47/0,3746,fr_2649_34747_39374006_1_1_1_1,00.html

[10] Artigo 122.2 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia:
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0047:0200:fr:PDF

"Quando um Estado membro experimenta dificuldades ou uma ameaça séria de graves dificuldades, devido a catástrofes naturais ou acontecimentos excepcionais que escapam ao seu controle, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode conceder, sob certas condições, uma assistência financeira da União ao Estado membro afectado. (...)"

[11] Resolução do Parlamento Europeu de 23 de Março de 2011 sobre o projecto de decisão do Conselho Europeu modificando o artigo 136 do tratado sobre o funcionamento da União Europeia
www.europarl.europa.eu/...

[12] art 48.6 Treaty of the European Union
eur-lex.europa.eu

Tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE):
http://consilium.europa.eu/media/1216793/esm%20treaty%20en.pdf

Ver também:

Do "golpe de Estado da Eurozona" ao isolamento trágico do Reino Unido , GEAB, 15/Maio/2010

EFSF Newsletter , nº 2, Julho/2011

Governo português aprova resolução para criar mecanismo permanente que substituirá o actual fundo de resgate , 13/Outubro/2011 [*] Investigador independente, courtfool@orange.nl O original encontra-se em http://www.courtfool.info/fr_MES_un_coup_d_etat_dans_17_pays.htm Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Os banqueiros aceleram a marcha para o saqueio da Grécia – e os sociais-democratas votam pelo suicídio nacional

por Michael Hudson [*]

A luta pelo futuro da Europa joga-se em Atenas e restantes cidades gregas, na sua resistência às exigências da finança, que são a versão do século XXI de um verdadeiro ataque militar. A ameaça de um absoluto domínio da banca não é certamente o tipo de política económica liquidatária que possibilite heróicos feitos de armas. As políticas financeiras destrutivas assemelham-se mais a um exercício da banalidade do mal – neste caso, os pressupostos pro-credores do Banco Central Europeu (BCE), União Europeia (UE) e FMI (incitado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).

Como sublinhou Vladimir Putin há uns anos atrás, as reformas neoliberais postas nas mãos de Boris Yeltsin pelos Harvard Boys nos anos 90 causaram na Rússia uma descida da natalidade, da esperança média de vida, e uma vaga de emigração – a maior queda do crescimento populacional desde a II Guerra Mundial. A fuga de capitais é outra das consequências da austeridade financeira. A "solução" proposta pelo BCE para o problema da dívida grega assevera-se autodestrutiva. Procura apenas ganhar tempo para que o BCE se aproprie de mais dívida do governo grego, deixando a factura para todos os contribuintes europeus. Foi evitar esta transferência das perdas dos bancos para os contribuintes que Angela Merkel insistiu para que os accionistas privados absorvessem algumas das perdas resultantes dos seus maus investimentos.

Os banqueiros estão a tentar obter receitas extraordinárias utilizando o mecanismo da dívida como forma de realizar aquilo que era antes levado a cabo pela guerra. Exigem a privatização do património público (a crédito, com benefícios fiscais para os juros, de modo a que aflua mais dinheiro para os cofres dos banqueiros). Esta transferência de terra, de serviços e de participações públicas, enquanto saque financeiro e tributo às economias credoras faz com que os efeitos da austeridade financeira se assemelhem nos seus efeitos aos de uma verdadeira guerra.

Sócrates disse que a ignorância é certamente a raiz de todo o mal, uma vez que ninguém é deliberadamente maldoso. No entanto, a "cura" económica que consiste em levar os devedores à miséria e forçá-los a liquidar o seu património público, tornou-se uma ciência socialmente aceite e ensinada nas melhores escolas de gestão. Seria legítimo pensar que, após cinquenta anos de programas de austeridade e privatizações liquidatárias para pagar dívidas, o mundo tivesse aprendido o suficiente no que toca a causas e efeitos.

O sector bancário escolhe deliberadamente a ignorância. As "boas práticas geralmente aceites" são apoiadas por Prémios Nobel da Economia de forma a fornecerem uma capa de negabilidade plausível quando os mercados são "inesperadamente" esvaziados e os novos investimentos abrandam como resultado de economias financeiramente exangues, enquanto a riqueza num estilo medieval é sugada para o topo da pirâmide económica.

O meu amigo David Kelley gosta de citar o gracejo de Molly Ivin: "É difícil convencer as pessoas de que as estás a matar para o seu próprio bem". A União Europeia tentou fazê-lo na Islândia, sem êxito. Tal como os islandeses, os manifestantes gregos já tiveram a sua dose da estudada ignorância neoliberal, segundo a qual a austeridade, o desemprego e a contracção dos mercados seriam o caminho para a prosperidade e não para o agravamento e aprofundamento da pobreza. Por isso, devemos perguntar-nos o que leva os bancos centrais a promoverem gestores de vistas curtas, que seguem as ordens e a lógica de um sistema que impõe o desperdício e sofrimentos desnecessários – e tudo isto para persistir na obsessão segundo a qual os bancos não devem perder dinheiro?

É forçoso concluir que os novos planificadores centrais europeus (não era a isto que Hayek chamava " Caminho da Servidão "?) agem como guerreiros de classe ao exigir que todas as perdas sejam sofridas pelas economias impondo uma deflação da dívida permitindo assim aos credores arrebatar os mais diversos activos. Como se isto não tornasse o problema pior. Esta linha dura do BCE é apoiada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, para que as instituições americanas não percam as suas apostas nas jogadas com derivativos que subscreveram.

Trata-se de uma repetição da actuação de Geithner para impedir a mitigação da dívida irlandesa. O resultado é que entrámos no território do absurdo quando o BCE e o Tesouro insistem numa "renegociação voluntária" com base no facto de que alguns bancos podem ter feito investimentos fraudulentos do tipo dos da AIG ao oferecerem seguros de incumprimento ou apostas que os teriam feito perder tanto dinheiro que um novo resgate seria necessário. É como se as apostas financeiras fossem economicamente necessárias e não algo digno de Las Vegas.

Porque é que isto deveria interessar aos gregos? É um problema intra-europeu de regulação da banca. No entanto para contornar o verdadeiro problema, o BCE ordena à Grécia que venda as suas redes de águas e esgotos, portos, ilhas e outras infraestruturas.

É uma viragem rumo ao teatro financeiro do absurdo. Claro que alguns interesses especiais lucram sempre com o absurdo sistémico, por muito banal que pareça. Os mercados financeiros apostam já na possibilidade de a Grécia acabar por não poder pagar. É apenas uma questão de tempo. Os bancos estão a usar esta oportunidade para lucrar ao máximo e transferir as perdas para o BCE, UE, e FMI – instituições públicas que têm mais poder de alavancagem financeira que os credores privados. Assim os banqueiros tornam-se os patrocinadores do absurdo – e da teoria económica lixo (junk economics) recitada irrefletidamente por aqueles que impõem e apologistas da banalidade do mal. Pouco importa que se chamem Trichet, Geithner ou Papandreu. Estes são apenas parte integrante do polvo vampírico das exigências dos credores.

As multidões gregas que se manifestam diante do parlamento na praça Syntagma estão a procurar reproduzir o seu equivalente da "Primavera Árabe". Mas que poderão fazer, para além da violência, enquanto a polícia e os militares continuarem a alinhar com o governo que por sua vez esta do lado dos credores estrangeiros?

A táctica mais eficiente é a de exigir um referendo nacional perguntando da aceitação dos termos da austeridade impostos pelo BCE, assim como do aumento dos impostos, cortes na despesa pública, das privatizações. Foi desta forma que o Presidente da Islândia impediu que um governo social-democrata comprometesse a economia do seu país com os pagamentos ruinosos (e legalmente desnecessários) exigidos pelo Partido Trabalhista de Gordon Brown e pelos holandeses para o resgate do Icesave e do Kaupthing.

A única base legal para a exigência do pagamento por parte da UE do resgate dos bancos franceses e alemães – assim como a exigência do secretário do Tesouro americano Tim Geithner, para que as dívidas sejam sagradas, e não as vidas dos cidadãos – é a aceitação e consentimento públicos de tais políticas. De outra forma a imposição da dívida pode ser tratada como um simples acto de guerra financeira.

As economias nacionais têm o direito de se defenderem contra tal agressão. Os líderes dos manifestantes podem insistir em que na ausência de um referendo, seja eleita uma lista comprometida com a anulação da dívida. O direito internacional proíbe as nações de tratarem os seus nacionais de forma diferente dos estrangeiros, assim todas as dívidas de categorias específicas teriam de ser anuladas para que se possa pôr a zero (to create a Clean State) as contas públicas. A reforma monetária imposta pelos Aliados à Alemanha em 1947 que pôs as contas publicas a zero, foi um dos casos de maior êxito de uma política desse tipo libertando a economia alemã da dívida [incluindo as indemnizações devidas à Grécia pelas destruições causadas pela II Guerra Mundial] e tornou-se a base do milagre económico nacional.

Esta não é a primeira vez que tal hipótese se apresenta à Grécia. No final do século III a.c., os reis espartanos Ágis e Cleómenes exigiram o cancelamento da dívida, assim como o fez Nabis depois deles. Plutarco conta-nos a história, explicando também o defeito trágico desta medida. Os proprietários ausentes que haviam pedido dinheiro emprestado para comprar bens imobiliários apoiaram o cancelamento da dívida, obtendo assim inesperadamente enormes ganhos.

Isto seria ainda mais verdade hoje do que no passado, pois actualmente a maior parte da dívida são precisamente hipotecas imobiliárias. Imagine-se o que o cancelamento da dívida faria pelos Donald Trumps deste mundo – tendo adquirido as suas propriedades a crédito, com o mínimo de investimento próprio, subitamente não deveriam nada à banca! O objectivo da reforma financeira deveria ser libertar a economia da sobrecarga financeira que é tecnologicamente desnecessária. Para evitar dar almoços grátis aos proprietários ausentes, o cancelamento da dívida teria de ser secundado por um imposto sobre as rendas dos bens imobiliários. O sector público receberia assim o valor das rendas da terra como base fiscal.

Este foi o objectivo fundamental dos economistas do mercado livre do século XIX: tributar a terra e a natureza – e os monopólios naturais – em vez de tributar o trabalho e os meios de produção do capital. O objectivo era fazer reverter para o público aquilo que a natureza e as infraestruturas públicas criavam. Há um século atrás acreditava-se que os monopólios, hoje cobiçados pelo sector privado, deviam ser operados pelo sector público; ou ainda que, no caso destes serem operados pelo sector público, os seus preços deveriam ser regulados de modo a estarem de acordo com o custo real de produção. No caso da terra, das minas e dos monopólios que já se encontravam na mão de privados, as receitas das rendas seriam inteiramente tributadas. Isto incluiria o privilégio financeiro de que os bancos desfrutam na criação do crédito.

A maneira de reduzir os custos de produção é a redução dos "maus" impostos que se aumentam o preço de produção, sobretudo os impostos sobre o trabalho e o capital, as vendas e os impostos de valor acrescentado. Em contrapartida, a tributação da rendas recolhe os "almoços grátis" da economia, deixando menos para ser entregue aos bancos para que estes capitalizem a dívida dos empréstimos mais elevados. Transferir a carga fiscal grega do trabalho para a propriedade reduziria o preço do trabalho, e reduziria também o preço dos bens imobiliários que está a ser inflacionado pelo crédito bancário.

Uma alteração da taxa sobre os bens imóveis foi a principal reforma proposta nos séculos XVIII e XIX, dos Fisiocratas a Adam Smith passando por John Stuart Mill e pelos reformadores da época progressista americana (American Progressive Era). A ideia era libertar os mercados das rendas hereditárias da aristocracia que remontavam às conquistas medievais Vikings. Isto libertaria as economias do feudalismo, alinhando os preços com os custos de produção socialmente necessários. Na ausência da renacionalização da terra e da infraestrutura, tributar plenamente a sua renda económica (pagamentos de acesso a sítios cujo valor é criado pela natureza ou pelo investimento público) recuperaria para as autoridades gregas aquilo que os credores estão a tentar agarrar à força.

Esta ameaça clássica dos reformadores do séc. XIX pode ser a resposta dos gregos ao Banco Central Europeu. Eles podem relembrar ao resto do mundo que se trata, afinal de contas, do ideal do mercado livre tal como foi expresso por Adam Smith e John Stuart Mill em Inglaterra, o mesmo que esteve na base da despesa pública, das agência reguladoras e da política fiscal estado-unidense na época da sua ascensão.

Quão estranho (e triste) é que o governo do Partido Socialista grego, cujo líder está à frente da II Internacional, tenha rejeitado este programa reformista centenário. Não se trata de comunismo. Nem sequer de algo intrinsecamente revolucionário, ou pelo menos não na altura em que foi formulado. Trata-se de um socialismo de tipo reformista, que é o ponto culminante de dois séculos de pensamento político-económico clássico.

Mas este é o tipo de mercados livres contra os quais luta o Banco Central Europeu, apoiado pelas exortações estridentes dos Estados Unidos na pessoa do seu secretário do Tesouro Geithner. O presidente Obama não intervém, deixando aos burocratas da Wall Street a tarefa de definir as políticas económicas nacionais. É isto perverso? Ou apenas passivo e indiferente? E faz alguma diferença no que toca ao resultado final?

Para falar de forma sucinta, podemos dizer que os objectivos da agressão financeira estrangeira são os mesmos que os de uma conquista militar: a terra e o domínio público. Mas as nações têm o direito de tributar os lucros das rendas das suas terras, bem para além do simples retorno do capital investido. Ao contrário do que está implicado na "desvalorização interna" (cortes nos salários) exigida pela UE, como forma de diminuir o custo do trabalho na Grécia, tornando-o assim mais competitivo, a diminuição do nível de vida não deve ser o caminho a seguir, uma vez que isso reduz a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo que corrói o mercado interno, levando a uma espiral descendente de contracção económica.

A necessidade de um referendo popular

Todo o governo tem o direito e, na verdade, a obrigação política de proteger a prosperidade e assegurar a subsistência da sua população de forma a que esta possa viver no seu país e que não seja obrigada a imigrar ou posta numa posição de completa dependência financeira face aos investidores. No âmago da democracia económica encontra-se o princípio segundo o qual nenhuma nação soberana pode ser forçada a abrir mão do seu património público ou dos impostos que sobre ele recebe, e por conseguinte da sua prosperidade económica e subsistência futura, em favor de estrangeiros ou de qualquer classe financeira doméstica. Foi por este motivo que a Islândia votou "Não" no referendo da dívida. A sua economia encontra-se agora em recuperação.

A Irlanda votou "Sim" e enfrenta já uma nova Diáspora que compete com os grandes movimentos migratórios pelos quais, em meados do séc. XIX, os irlandeses procuraram escapar à miséria e à fome. Se a Grécia não se impuser, será uma vitória para a agressão financeira e fiscal e para o seu objectivo de impor a escravatura pela dívida.

A finança tornou-se o tipo de guerra preferido do séc. XXI. O seu objectivo é a apropriação, pelas suas próprias elites, da terra e das infraestruturas públicas. A realização financeira deste fim, através da imposição da escravatura pela dívida às populações subjugadas, evita o sacrifício de vidas por parte do agressor – mas é possível apenas enquanto os países devedores carregarem voluntariamente o seu fardo. Se não houver um referendo, a economia nacional não pode ser responsabilizada pelo pagamento da dívida, nem mesmo aos seus principais credores: o FMI e o BCE. Bens que foram privatizados graças à pressão exercida pela banca internacional podem ser renacionalizados e tal como as nações que são alvo de ataques militares podem processar aqueles que as atacam, assim também a Grécia pode processá-las pela devastação causada pela austeridade – pela perda de emprego, produtividade e população, bem como pela fuga de capital.

A economia grega não acabará com o dinheiro de qualquer "salvamento" do BCE. Os bancos obterão o dinheiro. Eles gostariam de dar meia volta e emprestá-lo novamente aos compradores da terra, monopólios e outras propriedades que a Grécia está a ser obrigada a privatizar. As taxas cobradas aos seus utilizadores (sem dúvida cobrando encargos no processo, para cobrir os juros e pagarem-se os aumentos de salário habituais nos bens privatizados) serão pagas a título de juro. Não se assemelha tudo isto a um tributo militar?

Margaret Thatcher costumava dizer "Não há alternativa". Mas claro que há. A Grécia pode simplesmente optar por não participar nesta dádiva de bens e privilégios económicos aos credores.

O que é que os colegas de Papandreu na Internacional Socialistas têm a dizer sobre os acontecimentos que se desenrolam na Grécia? Creio que é evidente que a antiga Internacional Socialista está morta, uma vez que Papandreu é o seu líder. Aquilo que é hoje em dia tido como socialismo opõe-se diametralmente às reformas promovidas sob a mesma designação há um século, na época imediatamente anterior à Primeira Guerra Mundial. Os partidos sociais-democratas e trabalhistas europeus actuais estiveram na linha da frente das privatizações e da financiarização das suas economias sob condições que bloquearam o aumento do nível de vida. O resultado será provavelmente um realinhamento político internacional.

A austeridade económica não consegue, em última análise, assegurar as exigências dos credores

Quinta-feira à tarde o Dow Jones, que já estivera a cair 230 pontos, reagiu subitamente e fechou a perder "apenas" 60 pontos, tudo por causa dos rumores segundo os quais a Grécia tinha dado o seu aval ao plano de austeridade do FMI. Mas o que é a "Grécia"? É apenas o governo? Certamente, não se tratava ainda da totalidade do parlamento. Haverá um voto parlamentar contrário ao interesse público, aceitando a austeridade e as privatizações?

Só um referendo pode comprometer o governo grego com o pagamento de novas dívidas resultantes da austeridade. Só um referendo pode impedir a renacionalização dos bens que foram privatizados. Tal transferência não é legítima sob as concepções comumente aceites de democracia política e económica. De qualquer forma um imposto sobre o rendimento pode recuperar para a economia grega aquilo de que os seus agressores financeiros estão a tentar desapropriar.

A História é rica em exemplos instrutivos. As oligarquias locais da região convidaram Roma a atacar Esparta, e esta derrubou os reis e o seu sucessor Nabis. Em seguida, Roma instalou-se à cabeça de um império oligárquico, usando a violência para assassinar reformadores democráticos internos como os irmãos Graco, mergulhando a República num século de guerra civil. Os interesses dos credores acabaram por dominar inteiramente, e o seu egoísmo mergulhou o Império Romano do Ocidente numa idade das trevas económica e social.

Resta-nos esperar que o resultado seja melhor desta vez. Irá certamente haver luta, num campo fiscal e financeiro mais do que num campo abertamente militar. Tal luta só poderá, em última análise, ser ganha pela compreensão das dinâmicas corrosivas da "mágica combinação dos interesses" e da necessidade social de subordinar os interesses dos credores aos da economia real. Mas para que tal compreensão possa ter lugar, é preciso que a teoria económica seja subtraída da banalidade da sua corrente pós-clássica e neoliberal. [*] Antigo economista da Wall Street. Professor e Investigador na Universidade de Missouri, Kansas City (UMKC), autor de vários livros entre os quais, Super Imperialism: the Economic Strategy of American Empire (Pluto Press, 2002) e Trade, Development and Foreing Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy. Pode ser contactado através do endereço mh@michael-hudson.com

O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/hudson06242011.html
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Quais são as vidas que valem mais?

Bin Laden provocou a morte de cerca de duas mil e seiscentas pessoas nos EUA, audácia que foi punida com seu assassinato. O sérvio Radko Mladic ordenou a morte de oito mil europeus brancos e será julgado no Tribunal Penal Internacional. Bernard Munyagishari, um dos líderes do genocídio de Ruanda (foto), levou a cabo a execução de 800 mil negros africanos, numa das mais tristes tragédias do século XX. De sua captura nem se ouviu falar. Atentados no solo da potência hegemônica, genocídio de brancos na Europa e genocídio de negros na África são crimes muito diferentes? Quais são as vidas que valem mais?

Por Larissa Ramina (*)

Por ocasião do assassinato de Bin Laden, muitas declarações de autoridades ao redor do globo atestaram que a justiça fora feita. Evidente inverdade. Não se trata de defender o terrorismo, a Al Qaeda ou o próprio Bin Laden. Por óbvio, ninguém poderá ser insensível à tragédia de 11 de setembro, nem tampouco desejar que os culpados não sejam julgados e condenados. Entretanto, para condenar é necessário julgar.

Não é possível falar em justiça quando um homem é assassinado por um comando em um país estrangeiro ao seu, ainda que seja um terrorista do calibre de Bin Laden. Trata-se da aplicação da Lei de Talião: olho por olho, dente por dente, ou em outras palavras, vingança. Ao contrário da justiça, a vingança não impõe uma investigação que confronte os fatos, a produção de provas, o trabalho de advogados e promotores, com respeito ao princípio da legalidade, da ampla defesa e do contraditório. A vingança não exige uma condenação com circunstâncias atenuantes ou agravantes, e uma pena dela resultante. Assassinar um terrorista não é, portanto, fazer justiça. É assassinato. Podemos ponderar que mesmo o julgamento de Nuremberg seria mais legítimo do que a morte de Bin Laden.

A operação norte-americana que assassinou o terrorista em Abbottabad faz lembrar a tentativa de resgate dos reféns da Embaixada dos EUA em Teerã, por ocasião da Revolução Islâmica comandada pelo Aiatolá Khomeini em 1979. Jimmy Carter, na época, orquestrou uma operação militar audaciosa que foi mal-sucedida, fazendo com que perdesse a reeleição para Ronald Reagan. Provavelmente Obama não amargará sorte semelhante, apesar de ter violado a soberania do Paquistão e princípios fundamentais do direito internacional e dos direitos humanos.

Poucos dias depois da operação em Abbottabad, a Sérvia anunciou a prisão de Radko Mladic, que será levado a julgamento perante o Tribunal Penal Internacional sediado em Haia. Provavelmente a localização de Bin Laden fez com que a Sérvia, que pretende abrir caminho para uma futura adesão à União Europeia, perdesse argumentos para continuar acobertando o “Açougueiro da Bósnia” ou o “Átila dos Balcãs”.

Mladic é responsabilizado pelo massacre de Srebrenica de julho de 1995, o pior extermínio étnico perpetrado em solo europeu após a 2ª Guerra Mundial. Oito mil homens e meninos bósnios-muçulmanos foram exterminados num campo de refugiados sob proteção de trezentos soldados das Nações Unidas. Falha inexplicável, agravada pela lentidão da reação ocidental, que veio somente após três dias de matança.

Nesse mesmo dia, foi anunciada a prisão no Congo de Bernard Munyagishari, líder da milícia hutu Interahamwe e um dos responsáveis pelo genocídio de Ruanda, em 1994. Na ocasião, oitocentos mil tutsis e hutus moderados foram assassinados, e milhares de mulheres tutsis foram estupradas sob os olhos inertes da comunidade internacional. O acusado será julgado no Tribunal Penal Internacional para a Ruanda, com sede na Tanzânia, mas a notícia não mereceu a devida atenção da mídia ocidental.

Quais são as razões para tratamentos tão diferentes? Bin Laden provocou a morte de cerca de duas mil e seiscentas pessoas em solo norte-americano, audácia que foi punida com seu assassinato. Mladic ordenou a morte de oito mil europeus brancos, será julgado no Tribunal Penal Internacional, e sua captura foi festejada no Ocidente como o fim do isolamento internacional da Sérvia. Munyagishari, um dos líderes do genocídio na Ruanda, levou a cabo a execução de oitocentos mil negros africanos, numa das mais tristes tragédias do século XX. De sua captura nem se ouviu falar. Atentados no solo da potência hegemônica, genocídio de brancos na Europa e genocídio de negros na África são crimes muito diferentes? Quais são as vidas que valem mais?

(*) Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora da UniBrasil e do UniCuritiba.

Fonte: Agencia Carta Maior