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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Brasileiros terão que provar que terras no Paraguai são legais, diz ministro

Foto:Jornal La Nación do Paraguai
Sem-terra "invadiram"(ocuparam) terra do brasileiro que é considerado 'rei da soja' do Paraguai
Marcia Carmo - De Buenos Aires para a BBC Brasil
 Em meio a uma nova disputa por terras na região de fronteira com o Brasil, o ministro do Interior do Paraguai, Carlos Filizzola, disse que os fazendeiros brasileiros que tiverem títulos "ilegais" poderão perder suas propriedades no país.
"Aqueles que não tiverem como comprovar sua legalidade, devem estar preocupados. Os que têm títulos legais podem ficar tranquilos", disse em entrevista à BBC Brasil, falando de Assunção.
"Os que receberam terra de forma ilegal podem se preocupar. Sejam paraguaios, brasileiros ou de outra nacionalidade", completou.
O ministro afirmou que as terras deverão ser restituídas ao Estado, mas disse que caberá à Justiça a definição sobre a veracidade e a legalidade dos documentos, dizendo que Poder Judiciário do país "é muito lento, mas deve ser respeitado".
Suas declarações foram feitas no momento em que grupos de sem-terras ocupam propriedades nos municípios na região do Alto Paraná, no leste do país.
Advogados dos fazendeiros dizem que as invasões começaram em abril de 2011, mas que teriam se intensificado este ano, principalmente no município de Ñacunday, onde estão as terras do brasileiro naturalizado paraguaio Tranquilo Favero, chamado pela imprensa local de "rei da soja" do Paraguai.
"Setores do governo não atendem às determinações judiciais de que a polícia deve desocupar os terrenos", disse à BBC Brasil o advogado Guillermo Duarte, defensor de Favero.
"Ele tem terras produtivas há mais de quarenta anos e deve ser respeitado pelos investimentos que fez e faz no país."
Flilizzola, no entanto, afirmou que o governo tem atendido a todas as determinações da Justiça para as desocupações das terras. Em um dos casos, em um pedaço de terra próximo a uma empresa, a desocupação não foi realizada porque a Justiça não teria emitido parecer específico.
"Até o momento não recebemos nada da Justiça", afirmou o ministro. Estas terras também seriam de propriedade de Favero, de acordo com seu advogado.
Nos últimos dias, emissoras locais de televisão e fotógrafos registraram o que seriam grupos de sem-terras com foices e paus defendendo sua permanência nas áreas ocupadas.
Um dos líderes do protesto, Victoriano López, disse à BBC Brasil que "mais de 10 mil famílias estariam acampadas em uma extensão de 7 quilômetros", onde estão as instalações de uma empresa de eletricidade.
"Essa aqui é terra pública. Os brasileiros estão ocupando terras fiscais que deveriam ser do povo paraguaio. Nós somos pobres e eles estão ricos."
López disse que os sem terra "não tem apoio do governo" e que a polícia "que deveria proteger o povo paraguaio, está do lado dos latifúndios". Ele afirmou que não há planos de liberação das terras ocupadas em Ñacunday.

Problema estrutural

Segundo o ministro do Interior paraguaio, a distribuição de terra é hoje um dos grandes problemas do país, que tem 6,4 milhões habitantes, com cerca de 35% de pobres. Oitenta por cento das terras estão "nas mãos de apenas 2%" da população, afirma Filizzola.
"No Paraguai, grande parte das terras está nas mãos de poucos. Os grandes latifúndios surgiram principalmente durante a ditadura de (Alfredo) Stroessner, quando as terras foram entregues ou vendidas, mas sempre em meio a muita corrupção. E aquele sistema foi mantido pelos governos que sucederam o de Stroessner", afirmou.
Segundo ele, muitos brasileiros e paraguaios passaram a ser donos de terras naquele período.
Na sua opinião, os conflitos de terras são recorrentes no país porque o Paraguai é "fundamentalmente agrícola" e o pequeno produtor não tem acesso à terra, como deveria.
"Existe um problema antigo de concentração de terras no país e por isso necessitamos de uma reforma agrária integral. Com o governo (do presidente Fernando) Lugo adotamos várias medidas, tentamos melhorar essa situação, mas esse é um problema estrutural, que vem da época de Stroessner e ainda há muito a ser feito", insistiu.

Radiografia

Foto:Jornal La Nación do Paraguai
Ministro disse que propriedades privadas serão respeitadas desde que sejam legais

Filizzola disse que o governo pretende "deixar transparente" a radiografia das terras no território paraguaio.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), equivalente ao Incra no Brasil, está medindo as terras do país. Depois disso, o governo pretende realizar um censo, com ajuda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com posse dos dados técnicos, Filizzola afirma que "o Poder Judiciário terá a palavra final" sobre as disputas entre fazendeiros e sem-terra.
Ele garante que a "propriedade privada" será respeitada "desde que os documentos não sejam falsos".
No mês passado, fazendeiros reclamaram que os militares convocados para medir as terras na região de fronteira teriam chegado acompanhados por grupos de sem-terras.

Soja

O Paraguai é o quarto maior produtor mundial de soja, mas o ministro observou que esta não é a atividade que mais gera empregos diretos para os paraguaios.
"A soja é muito importante, mas é principalmente para exportação e é exportada como matéria-prima, gerando poucos empregos para os paraguaios. Devemos ter uma agroindústria e aí sim serão gerados empregos no país", disse.
Ele fez a mesma ressalva em relação à produção de carne – outro setor com forte presença de produtores brasileiros no país.
Nos bastidores do governo, autoridades costumam lembrar que o cultivo da soja "levou o camponês para a cidade, onde ele não encontra emprego, o que também contribui para o aumento da pobreza".
O ministro reconheceu que a pouco mais de um ano das eleições presidenciais, em abril de 2013, é "difícil" que o governo Lugo, que não tem maioria no Congresso Nacional, aprove novas leis, como uma "ampla reforma agrária".
Fontes da embaixada do Brasil em Assunção disseram à BBC Brasil, na semana passada, que estavam "otimistas" depois que o governo afirmou que respeitará a propriedade privada.
Fonte: http://www.bbc.co.uk

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Terras brasileiras em mãos estrangeiras


Por Hugo Marques e Ibiapaba Netto

Aumenta a compra de áreas produtivas por investidores do Exterior, mas Lula pretende controlar a entrada deste capital

O crescimento acelerado da economia brasileira trouxe à tona uma estatística que chamou a atenção do governo. Os números mostram que o setor agrícola do País tornou-se um polo de atração de investidores estrangeiros, especialmente os interessados em adquirir grandes áreas cultiváveis. De janeiro a abril, o ingresso de investimentos vindos do Exterior em agricultura, pecuária e produção florestal atingiu R$ 234 milhões, um aumento de 118% em relação ao mesmo período do ano passado. No Piauí, um dos Estados que mais recebem capital externo, as terras tiveram valorização de 70% em três anos. Preocupado com o ritmo desses investimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na segunda-feira 7, impor novas restrições à compra de terras por cidadãos estrangeiros. “Vamos endurecer essa legislação”, disse Lula a um ministro. No mesmo dia, ao lançar o Plano Safra 2010/2011, o presidente voltou a tocar no assunto: “Uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra é comprar terra. Daqui a pouco vamos ficar com um território diminuto.”

A preocupação de Lula com a internacionalização de parte do território cresceu quando ele viu relatórios da Abin sobre a extensão das terras adquiridas pelo norte-coreano Sun Myung Moon, o reverendo Moon, em Mato Grosso e no Paraguai, criando uma espécie de zona neutra na fronteira. Outro levantamento é sobre os negócios do sueco Johan Eliasch, proprietário de 160 mil hectares na Amazônia, uma parcela em parque estadual, utilizados para especular com créditos de carbono no Exterior. Diante deste movimento, Lula deve assinar um parecer da Consultoria-Geral da União, restringindo a compra de terras por estrangeiros. Este documento só não foi assinado em 2008 porque o governo tentava contornar os efeitos da crise internacional e não queria inibir a entrada de dólares. “Com a crise internacional, o governo ficou receoso de afugentar o capital estrangeiro”, diz uma autoridade federal. Antes de ser enviado ao presidente, o parecer deve ser apreciado pela Advocacia-Geral da União nas próximas semanas.

A regra restabelece artigos da Lei 5.709, de 1971, que impõe restrições para que estrangeiros adquiram terras. Assim, a compra de imóvel rural não poderá superar 50 módulos rurais. O módulo é o tamanho mínimo da propriedade, suficiente para garantir o sustento do agricultor e varia de tamanho em cada Estado. O maior módulo rural do País é o de Mato Grosso, com 100 hectares. Nos loteamentos rurais feitos por empresas, pelo menos 30% da área terá de ser destinada a brasileiros. As vendas para pessoas físicas e empresas estrangeiras terão de ser feitas exclusivamente por escritura pública, registrada em livros específicos dos cartórios, e ser informadas às corregedorias de Justiça nos Estados. Nas fronteiras, a compra de terra deverá passar por aprovação do Conselho de Segurança Nacional. Essas regras começaram a ser alteradas em 1994, mas o governo acabou perdendo totalmente o controle sobre terras vendidas a estrangeiros. O Incra calcula em 4,3 milhões de hectares as terras em mãos de estrangeiros, mas são dados declarados, que não incluem muitas empresas com capital externo nem terras em nome de laranjas.


FARTURA

Entre janeiro e abril, R$ 234 milhões vindos

de fora do País foram aplicados no setor rural

Os investidores estrangeiros não receberam bem as eventuais medidas para restringir o comércio de terras no Brasil. “O governo tem ferramentas para controlar o uso da terra”, diz Gustavo Grobocopatel, rei da soja na Argentina, que está alugando 80 mil hectares no Brasil este ano pela empresa Ceagro, de seu grupo Los Grobo. “O Brasil será o grande fornecedor de alimentos para o mundo e é natural que muita gente queira investir aqui.” Os americanos Scot e Thomas Shanks, que compraram dez mil hectares em Luís Eduardo Magalhães (BA), a “Califórnia brasileira”, também não veem motivos para limitar a produção. “O Brasil é a nova fronteira para quem deseja produzir. A infraestrutura aqui é muito ruim, mas as terras são baratas e o custo de produção muito menor, se comparado ao dos Estados Unidos”, sentencia Scot Shanks.


NOVA CALIFÓRNIA

Os americanos Scot e Thomas Shanks são donos de dez mil hectares no Cerrado baiano

Outro estrangeiro que se encantou pela Bahia e não quer arredar pé do Brasil é o irlandês Clive Weir. No mesmo município de Luís Eduardo Magalhães, Weir também comprou dez mil hectares para cultivar grãos. No Reino Unido, ele tirava o sustento do cultivo de batatas, cada vez menos lucrativo, afirma, por causa da diminuição dos subsídios. Cuidadoso com as palavras, ele conta que desembarcou na Bahia com toda a família: “Temos muito respeito pelo Brasil e não desejamos tomar nada. Apenas queremos alimentar o nosso país.” Para o governo, no entanto, não estão claras as participações de estrangeiros em várias propriedades de grande porte. Em Minas Gerais, no município de Unaí, a maior fazenda do Estado, a Agroreservas, soma 44 mil hectares e, embora registrada como empresa brasileira, é administrada por americanos. Muitos executivos que trabalham para grandes empresas rurais também são contra a mudança na legislação. “Não há invasão de estrangeiros. Os números são exagerados, não é a realidade”, afirma o paulista Harald Brunckhorst, da Calyx Agro Brasil, que recebeu investimentos da multinacional francesa Louis Dreyfus. “Uma boa parte dos franceses já casou com brasileiras ou já faleceu aqui no Brasil”, diz Brunckhorst.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Mãos gringas no “filé” do Brasil: Mais de 4 milhões de hectares estão sob comando de estrangeiros

Por Lúcio Vaz
Empresários estrangeiros são donos de 4,3 milhões de hectares de terrenos no país. A maioria das propriedades está em áreas muito produtivas.
Olho gordo na terra brasileira
Mapeamento das terras brasileiras sob comando de proprietários de fora do país indica que há pelo menos 4,3 milhões de hectares em 3.694 municípios, com grande concentração em seis estados e em áreas de intensa produtividade
Documento inédito obtido pelo Correio permite uma radiografia da distribuição de terras brasileiras compradas por estrangeiros. São 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3.694 municípios.
Ao contrário do que muitos imaginam, o maior interesse não está na Amazônia. As terras estrangeiras concentram-se em estados do Centro-Oeste e do Sudeste, com destaque absoluto para o Mato Grosso, onde 844 mil hectares estão nas mãos de corporações transnacionais. Empresas da China, do Japão, da Europa, dos Estados Unidos, da Coreia e de países árabes investem principalmente na produção de grãos, cana-de-açúcar e algodão, além de eucalipto para a indústria de celulose. A competição com o capital internacional elevou o preço das terras em cerca de 300% em algumas áreas do Centro-Oeste. Não há regulamentação que imponha limites a essa ocupação, nem informações precisas no governo brasileiro.
O mapa das terras estrangeiras foi elaborado a partir de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele permite identificar as áreas de maior interesse, mas as informações não são completas, pois o cadastro do Incra é declaratório. As empresas não informam o que produzem nem a origem do dinheiro. Apenas há três anos foi criado um campo específico para esses dados, mas nem todos declaram. Os cartórios também deveriam exigir essas informações ao lavrarem as escrituras, mas nem sempre cumprem a obrigação. Técnicos do instituto avaliam que os números podem ser até cinco vezes maiores.
Em solenidade realizada na Embrapa, em Brasília, anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou preocupação em relação à compra de terras no Brasil por estrangeiros. “Uma coisa é o cidadão vir e comprar uma usina, comprar fábrica. Outra coisa é comprar a terra da fábrica, a terra da soja, a terra do minério. Daqui a pouco ficaremos com um território diminuto”, disse o presidente. Ele acrescentou que é preciso evitar que haja “abuso” nas aquisições, “sobretudo da terra mais produtiva”.
Perfil
O cadastro permite identificar as regiões de maior interesse das multinacionais. No Mato Grosso, onde é forte a produção de soja, a distribuição é equilibrada, mas há forte concentração em alguns municípios. Em Porto Alegre do Norte, nordeste do estado, 13 propriedades de estrangeiros somam 79 mil hectares, o que corresponde a 790 km² . No Mato Grosso do Sul, a produção é dividida entre a cana e os grãos. Destaca-se Ribas do Rio Pardo, na região central, com 51 mil hectares distribuídos em 18 fazendas.
Na Bahia, há duas regiões preferenciais para os estrangeiros. No oeste do estado, uma fronteira agrícola relativamente recente, grupos japoneses já adquiriram cerca de 30 mil hectares para o cultivo de algodão e grãos. Mas já havia outras empresas transnacionais na região. No extremo sul, apenas seis municípios somam mais da metade de todas as terras estrangeiras no estado. Em Santa Cruz de Cabrália, são 56 mil hectares. Na região, cerca de 100 mil hectares estão ocupados com plantações de eucaliptos destinados à produção de celulose pela fábrica Veracel, uma sociedade da empresa sueco-finlandesa Stora Enso com a antiga Aracruz, hoje controlada pelo grupo Votorantim.
Em São Paulo, há uma capilarização maior. São cerca de 12 mil propriedades ocupando 491 mil hectares. No estado, interessa principalmente a produção de cana. O município de Agudos tem a maior concentração dessas propriedades, com 11 mil hectares. Os estados do Nordeste parecem não atrair a atenção das multinacionais. Em alguns deles, o total de terras não passa de 6 ou 9 mil hectares.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

O Latifúndio Assassino: Freira Marcada Para Morrer


Por Lúcia Rodrigues

Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, pode ser a próxima vítima do terror imposto pelos latifundiários que querem impedir o avanço da reforma agrária no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do país. A única plantação de alimentos que existe em Salto da Divisa é a do acampamento do MST.
No restante das terras, só capim e poucos bois. A luta pela terra no Brasil ainda representa risco de morte para quem defende sua divisão. Reforma agrária são duas palavras que quando conjugadas se tornam malditas nos rincões controlados pelo latifúndio. O poder dos coronéis é lei nesses lugares. Domina tudo: desde a política local à rádio que veicula as notícias. Tudo, absolutamente tudo, é subjugado à lógica de uma oligarquia rural que atravessou séculos intacta e permanece com praticamente a mesma força discricionária do passado.
A pequena Salto da Divisa, município localizado no nordeste mineiro do Vale do Jequitinhonha, é o exemplo gritante dessa realidade. Latifúndio e terror se conjugam contra aqueles que ousam se levantar em defesa da reforma agrária. O pavor de retaliações fez com que vários entrevistados pedissem para não ter os nomes revelados. A reportagem acatou a solicitação e decidiu atribuir nomes fictícios a todos os entrevistados ligados ao MST, menos a Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, ameaçada de morte pelo latifúndio.
A freira dominicana que vive há mais de três anos no acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Dom Luciano, onde residem 75 famílias, se transformou no alvo preferencial dos latifundiários. É dela a principal voz que se ergue para denunciar as arbitrariedades dos donos da terra na região. A atitude corajosa rendeu a ira dos que teimam em perpetuar a situação de injustiça. Irmã Geraldinha convive há meses com o medo de ser assassinada a qualquer momento. No princípio, as ameaças chegavam pelo celular. Em um único dia, recebeu três ligações no aparelho. Do outro lado da linha, a pessoa não identificada transmitia sempre a mensagem de morte. O terrorismo psicológico fez com que a freira quebrasse o chip do celular. Agora poucos possuem seu novo número, e as ameaças deixaram de ser feitas por via telefônica. Chegam por companheiros que moram no acampamento e que ouvem dizer na cidade que ela está marcada para morrer.
No latifúndio brasileiro, ameaça de morte é quase a certeza de concretização. Foi assim com Chico Mendes, irmã Dorothy Stang, Margarida Maria Alves e tantos outros que tombaram na luta por justiça social no campo.
Como nos outros casos, o medo não afugentou a freira da resistência aos poderosos. Apenas a fez mudar seus hábitos Irmã Geraldinha não repete, por exemplo, o pernoite no mesmo barraco. Alterna o sono em vários locais dentro do acampamento, para impedir que o inimigo invada sua casa e a torne presa fácil da morte. A reportagem de Caros Amigos acompanhou a via crucis da freira durante quatro dias. Dividiu com ela, inclusive, os mesmos barracos.
Estado de tensão
Um acontecimento em particular deixou a freira temerosa de que um eventual atentado pudesse ocorrer. Era noite, e a informação de uma companheira do acampamento, que havia visto um feixe de luz vindo do mato próximo do local onde foram erguidos os barracos, deixou a irmã Geraldinha apreensiva. Olhares mais atentos não identificaram o alerta, mas também não conseguiram tranqüilizar a irmã. Qualquer barulho do lado de fora do barraco era motivo para um sobressalto sobre o colchão.
A ausência de iluminação, o único ponto de energia elétrica no acampamento é o do centro comunitário que também é a única construção em alvenaria, joga contra a segurança dela. A noite sem luar torna o ambiente sombrio.
Nos barracos, com paredes feitas de folhas de coqueiro ou de taipa (barro prensado entre canas de bambu) e cobertura com a tradicional lona preta, apenas a luz das velas, que se acendem e se apagam rapidamente para neutralizar o alvo de possíveis ataques.O esquema de segurança do MST no acampamento foi reforçado desde que a freira passou a sofrer ameaças. Na entrada do acampamento da Fazenda Manga do Gustavo, localizada a aproximadamente 6 km da cidade, uma corrente de ferro impede a passagem dos carros que se aproximam.
Ali, há sentinelas 24 horas por dia. Mas os únicos instrumentos de proteção de que os vigilantes dispõem para combater uma eventual invasão de agressores são alguns foguetes, que serão prontamente disparados para mobilizar os companheiros que vivem no acampamento e atrair a atenção da polícia na cidade. As mulheres participam do turno das 6h às 18h, os homens assumem a partir das 18h e vão até a manhã do dia seguinte. De uma em uma hora, o turno é trocado. Ninguém passa pela portaria sem a autorização da segurança, mas as condições geográficas da área não ajudam no trabalho. Por se tratar de uma fazenda, há inúmeros pontos vulneráveis dos quais os possíveis assassinos podem se valer, para chegar a pé ao local.
À noite, a segurança é reforçada por uma equipe de 24 homens que cuidam da vigilância da área. Além da portaria, uma ronda percorre o acampamento com lanternas para verifi car se não há invasores que coloquem em risco a vida da freira. A segurança dos companheiros que dividem o acampamento com ela é a única proteção que irmã Geraldinha tem durante a noite. De dia, além da segurança dos sem-terra, a Polícia Militar também vai ao acampamento, de duas a três vezes, conversa com a religiosa e retorna à cidade.“A nossa proteção é de 24 horas”, frisa Daniel Monteiro, chefe da segurança do acampamento, para destacar a importância do trabalho desempenhado pelos acampados na proteção à freira. O comando do policiamento militar da cidade foi trocado recentemente.
O sargento Clóvis Bonfim de Morais é o novo responsável pela área. Veio do município de Teófilo Otoni e traz no braço o brevê de direitos humanos. “Só quem tem muita formação na área (de direitos humanos) usa o brevê”, comenta. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República interveio para mudança no policiamento em Salto da Divisa, segundo o coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos.
Antes, o poder fardado não falava em direitos humanos e era caudatário dos interesses do latifúndio. Nem mesmo o ataque de um grupo que tentou incendiar o acampamento do MST demoveu os policiais de uma ação contrária aos acampados.
Rotina de ameaças
“Hoje vou comer bolo na sua casa”, dizia a voz de um homem que se identificou como Ilton Guimarães, ex-vereador e muito próximo aos latifundiários da cidade. Ele ligou para o celular da acampada Cristina Soares, no dia 27 de julho, um dia após a eleição para a Prefeitura de Salto da Divisa e que deu a vitória a Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto (DEM). A eleição aconteceu fora de época devido à cassação pelo TRE do prefeito anterior.
Ronaldo faz parte de uma das duas famílias que dominam as terras da região. O número oculto registrado no identificador de chamadas impediu que Cristina soubesse de onde partira a ligação. A frase, aparentemente sem sentido, ganharia lógica no dia seguinte, 28 julho. Um grupo de quatro homens, em um carro, atearia fogo no acampamento do MST.
O incêndio foi detectado a tempo pelos acampados e não se propagou. Dentro do automóvel, estavam Ilton Ferreira Guimarães, Paulo Roberto Inácio da Silva, seu filho Daniel Salomão Silva e Genilton Menezes Santos, cunhado de José Alziton da Cunha Peixoto, primo do prefeito eleito e presidente da Fundação Tinô da Cunha, a quem pertencem as terras da Fazenda Manga do Gustavo, onde estão acampados os sem-terra, além da Fazenda Monte Cristo, que os trabalhadores rurais haviam ocupado inicialmente e onde pretendem ser assentados pelo Incra.Paulo Roberto é o locutor da Rádio Aracuã, controlada pela família Cunha Peixoto. A rádio é uma das trincheiras de ataque da família contra a freira e o MST.
Irmã Geraldinha é chamada de bruxa por Paulo Roberto. Ele também xinga as mulheres sem-terra de vagabundas, além de afirmar que o acampamento é local de prostituição. A conivência do antigo policiamento com a prática truculenta dos latifundiários se evidenciou na condução do caso. Os policiais demoraram horas para atender ao pedido de socorro, segundo relato dos acampados. Além disso, quando chegaram, inverteram a situação contra os sem-terra, que de vítimas, passaram a réus.
O boletim de ocorrência registrado pelos policiais militares coloca a freira, que nem estava no local no momento do incidente, como sendo responsável por seqüestro e cárcere privado dos quatro homens. Para desfazer a mentira, irmã Geraldinha teve de viajar 50 km até Jacinto, cidade mais próxima a Salto da Divisa, com delegacia de polícia, para registrar um boletim de ocorrência relatando o que de fato havia ocorrido. Mas o município de Jacinto não está imune ao poder da família Cunha Peixoto. O Fórum da cidade carrega o nome do pai de José Alziton da Cunha Peixoto.
A pressão contra a freira se intensificou a partir de 28 de outubro, logo após a realização de uma audiência contra o falso boletim de ocorrência da PM, que a transformava em sequestradora. No dia 30, um automóvel marca Corsa aparece próximo à entrada do acampamento. Nesse dia, a freira estava na cidade e voltaria sozinha de ônibus para o acampamento. Desceria na estrada e enfrentaria uma longa caminhada até os barracos. Certamente cruzaria com o carro que estava na tocaia.
Mas o frei capuchinho Emílio Santi Piro, padre da cidade, achou perigoso ela voltar de ônibus e emprestou o seu carro. A solidariedade cristã permitiu que ela cruzasse o ponto de encontro, antes que o veículo que esperava por ela chegasse. Quando irmã Geraldinha recebeu um telefonema informando que um carro estava na tocaia à sua espera, ela já estava no acampamento.
O mesmo veículo foi visto posteriormente na cidade: o motorista queria saber se a irmã estava no município. Na sequência, em 1º de novembro, a freira recebeu os três telefonemas a ameaçando de morte e resolveu quebrar o chip para atenuar a tormenta.Pelo menos dois homens que já ameaçaram a freira várias vezes são conhecidos: são dois ex sem-terra que foram expulsos do movimento pelos acampados porque eram violentos. Admilson e Caboclo passaram a trabalhar na administração do prefeito Ronaldo. Um é fiscal da varrição de ruas, o outro vigia em uma escola.
Coronelismo
José Alziton é outro que persegue os sem-terra desde o primeiro dia em que o acampamento foi formado. Irmã Geraldinha conta que logo após os sem-terra terem realizado a ocupação, Alziton apareceu na fazenda com duas armas na cintura, fazendo questão de mostrá-las e gritando que aquela fazenda era sua. “Quem mandou vocês entrarem, isso aqui é meu!”, afirmava, furioso. Ao que os sem-terra respondiam em coro: “MST, a luta é pra valer”.
Alziton não é o dono da fazenda ocupada. Ele presidia, até maio deste ano, o conselho da Fundação Tinô da Cunha, proprietária da Fazenda Manga do Gustavo e Monte Cristo, mas foi afastado do cargo por má administração. Em seu lugar, o Ministério Público nomeou um interventor. Além de Alziton, o prefeito Ronaldo também fazia parte do conselho da Fundação.Os recursos gerados pelas duas fazendas, e por mais três propriedades que pertencem à Fundação deveriam custear os gastos do único hospital da cidade que atendia à população. Os recursos desapareceram e aproximadamente 2 mil cabeças de gado sumiram do pasto. As dívidas com o INSS atingem a cifra de quase 2 milhões de reais, segundo o promotor de Justiça da Comarca de Jacinto, Bruno César Medeiros Jardini. “O hospital era utilizado para fazer política, angariar votos, mas o atendimento era precário”, critica o promotor.
O hospital praticamente fechou as portas, só atende casos de urgência. O prefeito não revela para a reportagem que fazia parte do conselho da Fundação Tinô da Cunha, responsável pela administração do hospital. Antes da eleição que o levou ao cargo de prefeito, o primo José Alziton chegou a encaminhar petição ao juiz da Comarca de Jacinto para se manter à frente da Fundação, argumentando que a posse de Ronaldo reduziria o problema financeiro do hospital. O prefeito Ronaldo nega à Caros Amigos que pretenda destinar recursos da prefeitura para o hospital.No entanto, ele tentou confundir a reportagem ao afirmar que a prefeitura pagava o salário de três médicos que atendiam no hospital. “O hospital está funcionando porque a prefeitura está pagando três médicos.” Na verdade, os médicos pagos pela prefeitura não atendem no hospital, mas na unidade básica de saúde. “Ficam de plantão no celular”, reconhece o prefeito. Ele não sabe explicar como ocorre a convocação dos médicos pelo celular, quando alguém passa mal. O hospital só atende casos de urgência. O prefeito nem ao menos sabe quantos enfermeiros trabalham no local. “Saúde é uma coisa muito cara”, afirma o prefeito, que tem um salário mensal de 8 mil reais.
Na região, a diferença de renda entre pobres e ricos é abissal. O próprio prefeito reconhece isso. Ninguém nega que o municipio de Salto da Divi­sa tem uma distribuição de renda muito maldosa, muito maléfica". O poder econômico dos latifun­diários é que permite, por exemplo, que se con­trate o elemento-chave e decisivo no meio agrário para que o terror persista no campo: os pistolei­ros ou jagunços, como são conhecidos os mata­dores de aluguel.
Essa tradição do coronelismo também permeou a família Cunha Peixoto, segundo apurou a repor­tagem. O avô do prefeito Democrata, Ronaldo, ti­nha vários jagunços para eliminar desafetos. A companheira de um desses pistoleiros que mata­va a mando de Orozimbo da Cunha Peixoto, o co­ronel Zimbu, concordou em conversar com a Ca­ros Amigos. Seu verdadeiro nome, por motivos de segurança, também será alterado e o de seu mari­do; omitido.
Os chefes da matança eram o coro­nel Zimbu, avô desse demônio que está na Prefei­tura, dona Inhá, Maria da Conceição Pimenta da Cunha e seu Tinô, Manoel Soares da Cunha Pei­xoto", conta Alzira Borges. Os dois últimos eram tios-avôs do prefeito.
Alzira sente segurança para contar essa histó­ria porque o marido já morreu, mas tem um pou­co de receio de que sua identidade seja revelada. Ele falava que se eu contasse alguma coisa, me matava", recorda. Ela também revela a estratégia utilizada pelos coronéis de Salto da Divisa, que torna compreensível o processo de enorme con­centração de terras nas mãos dessas famílias.
Essas fazendas foram tomadas na marra. Eles man­davam os pistoleiros para matar os posseiros. Se algum deles vacilasse e não matasse, morria tam­bém". conta. Alzira afirma que seu marido foi ma­tador do coronel Zimbu por mais de 20 anos. Ela conhece de perto essa história, mora em Salto da Divisa há mais de 50 anos.
O império conquistado pelos Cunha Peixoto ao longo de gerações é vastíssimo e invade tam­bém o Estado da Bahia. Segundo os sem terra. só em Salto da Divisa esses latifundiários do­
minam mais de 90% das terras. O prefeito Ro­naldo nega a versão. "Sei lá. mas deve girar em tomo de 20%. 25 %. no máximo 300/0 das terras. A minha família tem 23 mil hectares. juntando irmão, irmãs, primos, tios, todo mundo jun­to. não passa de 30%. Você pode levantar, pode passar no cartório para olhar", afIrma para mi­nimizar a indagação.
A reportagem entrou em contato com o lncra para obter detalhes sobre as propriedades, mas alterações no sistema de con­sulta aos dados impediram qualquer tipo de deta­lhamento sobre as propriedades.
"Não sei quantas fazendas a minha família tem. Acho que são 25, 30 fazendas, são fazen­das grandes", desconversa o prefeito. Ele afIrma ser proprietário de duas fazendas. que totalizam aproximadamente 900 hectares: Chácara Baiana e Atalaia. Em toda essa terra, nenhuma plantação. Só capim e aproximadamente 1.500 cabeças de gado de corte espalhadas pelo pasto


DOM TOMÁS BALDUíNO SE SOLIDARIZA COM A FREIRA

O bispo emérito de Goiás, Dom Tomás Bal­duíno, afirma que as ameaças contra a vida de Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, acontecem devido à sua destacada atuação para a efetivação da reforma agrária na região.
Ele fez questão de ir a Salto da Divisa para prestar solidariedade à freira. "A Geraldinha dá apoio aos trabalhadores e se toma um obstáculo ao latifúndio." O bispo, de 86 anos de idade, res­salta que a freira tem seu apoio. "Ela não está so­zinha, conta, inclusive, com apoio internacional importante. Vão pensar mais de uma vez antes de praticarem alguma repressão", conclui, ao se refe­rir a um eventual atentado contra a irmã.
Além de bispo, Dom Tomás também é conse­lheiro da CPT, a Comissão Pastoral da Terra. A participação do clero progressista na luta pela di­visão da terra dá calafrios nos latifundiários da re­gião. As petições encaminhadas por José Alziton da Cunha Peixoto ao juiz da Comarca de Jacinto revelam a ira dos latifundiários contra os religio­sos que defendem a reforma agrária.
"Esses simpatizantes, aliados e defensores da ditadura do proletariado, transvestidos de grupos religiosos ou de pretensos defensores dos direi­tos do cidadão ou de defesa do meio ambiente, infelizmente têm influenciado o digno promo­tor", afirma uma das passagens. Em outro tre­cho, a ideologização avança. "Alicerçados na Teo­ria da Libertação e amparados pelas Comunidades Eclesiais de Base, estes segmentos pífios, embo­ra barulhentos da Igreja Católica - desprezados e condenados pelo Papa Bento XVI e a maioria do clero contemporâneo, considerados os responsá­veis pelo êxodo dos fiéis - tem de forma irrespon­sável, sob o discurso da proteção aos excluídos, causado a cizânia em diversas regiões do país. No caso em pauta, trabalharam decisivamente para a invasão das terras da Fundação pelo Sr, enfa­tiza o texto.
Em uma outra passagem, cita expli­citamente a freira. "Como confessado pela irmã Geralda Magela da Fonseca e seus seguidores... demonstram à sociedade seu caráter ideológico de viés e iminentemente político. toda esta discussão a respeito da Fundação tem como objetivo único manchar a imagem da família Cunha Peixoto.
O primo de José Alziton e irmão do prefeito Ronaldo, Paulo da Cunha Peixoto, também tem verdadeiro pavor da irmã Geraldinha. MEssa freira não presta, só fica ensinando o que não deve para os acampados", conta um dos entrevistados que prefere não ter o nome revelado por medo de pos­síveis retaliações em função do que ouviu.
Os ataques contra o clero progressista não intimi­dam Dom Tomás. Ele argumenta que a luta pela re­forma agrária deve ser ainda mais ampla do que a mera conquista de um assentamento. "Deve ter o ob­jetivo de mudar a estrutura fundiária deste pais", sa­lienta. O sacerdote destaca que o Brasil é o recordista em concentração de terras. "Já superou Serra Leoa (na África). É preciso levar democracia ao campo."
Democracia é tudo o que os coronéis não que­rem que chegue à zona rural. Eles querem conti­nuar mandando. Por isso, perseguem todos aque­les que representam entraves a esse objetivo.
Além dos sem-terra, os latifundiários também perseguem os posseiros. José Alziton chegou a le­var a polícia para sequestrar os animais dos pos­seiros que moram na Fazenda Monte Cristo, da Fundação Tinô da Cunha, que ele presídía até ser destituído do cargo pelo Ministério Público por má administração.
"Pegaram os animais sem a nossa ordem e le­varam. Trouxeram soldados para nos intimidar", conta um dos posseiros que teve os animais rou­bados na presença da PM. O nível das arbitrarie­dades que são cometidas nos rincões mais distan­tes do país impressiona.
A Fazenda Monte Cristo de 1.400 hectares é um latifúndio improdutivo, conforme atesta o laudo do Incra de julho de 2005. O presidente Lula che­gou a assinar o decreto declarando a área de inte­resse social para fins de reforma agrária. A assina­tura do decreto presidencial é o último passo para que a área seja desapropriada pela Justiça.
Mesmo assim, a fazenda está sendo vendida com o consentimento do Ministério Público Es­tadual. O ex-presidente da fundação, José Alzi­ton, estaria, portanto, descumprindo uma deter­minação presidencial ao vender a propriedade. No entanto, os representantes da Fundação Tinô da Cunha deram uma cartada de mestre contra os sem-terra. Valendo-se das brechas da legislação, os advogados entraram com uma ação cautelar, para se prevenir da desapropriação. Eles sabiam que o laudo do Incra só poderia dar no que deu: a terra foi considerada improdutiva.
Mesmo assim o juiz acolheu a ação. "Normal­mente não se suspende um processo governa­mental por qualquer coisa", frisa o procurador do- Incra, Luzio Horta de Oliveira. Ele conta que a ar­gumentação que sustenta a peça afirma que a ren­da do imóvel sustenta um hospital, "e o juiz se sensibilizou com o argumento."
o Incra recorreu da decisão, mas o tribunal manteve. A baixa celeridade da justiça fez com que o decreto assinado pelo presidente Lula cadu­casse. A ação cautelar deverá ser julgada na 12°Vara Federal de Belo Horizonte. A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com o juiz titu­lar da Vara', mas não obteve retomo até o fecha­mento desta edição.
São injustiças como essa que motivam irmã Geraldinha a continuar na luta contra o latifún­dio. A vocação para estar do lado dos oprimidos veio desde cedo. "Com dez, onze anos eu ouvia no rádio notícias sobre as irmãs missionárias que iam pelo mundo evangelizar, e gostava." Mas os pais pobres acreditavam que para formar uma fi­lha freira era preciso dinheiro. Geraldinha é mi­neira de São Domingos e tinha 14 irmãos. Deixou o sonho adormecido por algum tempo e teve dois namorados antes de se tomar a irmã Geraldinha.
Cresceu no ambiente rural e apesar de ter mui­tas afinidades com a vida religiosa só fez a pri­meira comunhão aos 16 anos. Com 22, foi crisma­da. Foi durante o curso preparatório para o crisma que ela percebeu que poderia se tomar freira. Foi para Salto da Divisa em 1993. Primeiro para mo­rar na cidade, e nestes últimos três anos vivendo sob uma lona preta no acampamento do MST.
"Não quero um pedaço de terra. Meu objetivo é acompanhar essas pessoas", revela: Ela também milita na"área de direitos humanos. É vice-presi­dente do GADDH (Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos).
Lúcia Rodrigues é jornalista

Fonte: Caros Amigos

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

O latifúndio que mata e maltrata


Por Joãozinho Ribeiro
Praga encravada no solo brasileiro conseguiu atravessar quase intocável a totalidade dos regimes políticos que já experimentamos, do império à federação republicana, chegando ao século XXI com um rastro de cruéis conseqüências, que até os dias de hoje enlutam milhares de famílias em todas as regiões do país – a praga do latifúndio.
A incontestável melhoria nos índices de qualidade de vida da população brasileira, usufruída nos anos da gestão do presidente Lula, ainda contrastam com o aumento da concentração da propriedade da terra e com a ampliação do financiamento público para o agronegócio voltado única e exclusivamente para a exportação, em detrimento do crédito de mesma natureza dirigido à agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 80 % dos alimentos que chegam diariamente às nossas mesas.
O Censo Agropecuário, divulgado recentemente pelo IBGE, abrangendo um ciclo iniciado em 1995 e encerrado em 2006, revela números que atestam graves distorções na concentração da propriedade e da produção no Brasil.
Os pobres do campo, neste conjunto incluídos aqueles que possuem propriedades inferiores a 10 hectares, tiveram a propriedade de suas áreas reduzidas de 9,9 milhões para 7,7 milhões de hectares, representando apenas 2,7% de todas as propriedades agrícolas do país. Por outro lado, 31.889 fazendeiros, possuidores de propriedades com extensões acima de mil hectares, respondem pela titularidade de 98 milhões de hectares.
Voltados exclusivamente para o agronegócio, temos ainda 15.012 proprietários (1% do total dos estabelecimentos), com propriedades acima de 2.500 hectares, representando 46% do total de todas as terras.
Saindo da concentração da propriedade e entrando na concentração da produção, as distorções são ainda mais alarmantes. Para um Valor Bruto de Produção Agrícola equivalente a R$ 141 bilhões em 2006, o Estado disponibilizou em créditos para o agronegócio, através de diversificadas linhas de financiamento, um total de R$ 80 bilhões, que resultou numa produção avaliada em R$ 91 bilhões, utilizando para tanto uma área de 32 milhões de hectares, ocupada pelo plantio de soja, milho, cana de açúcar e pecuária.
Na contramão desta história, para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 80% dos alimentos que chegam às nossas mesas diariamente, foram destinados apenas R$ 6 bilhões de crédito, que ainda assim produziram 50 dos R$ 141 bilhões do Valor Bruto da Produção Agrícola de 2006, ocupando uma reduzida área de 7 milhões de hectares, com o plantio de arroz, feijão, mandioca, trigo etc.
Se não levarmos em conta para uma análise menos apaixonada este elenco de dados, o terrorismo jornalístico perpetrado pelos maiores veículos de comunicação do país, representados pelas vozes de profissionais do ramo como Alexandre Garcia e Miriam Leitão, diante das imagens de um trator dirigido por um membro do MST derrubando alguns pés de laranja em plantação da Crutale, passam para a população que a única cultura dos assentamentos de trabalhadores rurais sem terra no país é a da violência sem justa causa; coisa de criminosos, que deve ser punida com todos os propalados rigores da lei.
Os mesmos rigores da lei não são invocados por estes ilustres arautos do latifúndio para pedir a punição dos mandantes dos homicídios das centenas de trabalhadores rurais que lutam com suas famílias por um pedaço de terra. Pior ainda, dos 1.521 casos de homicídios levados a julgamento entre 1985 e 2008, somente 7,5% foram concluídos. Este levantamento foi apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça no I Encontro do Fórum Nacional para monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, na semana passada, em Campo Grande – MS


A criminalização dos movimentos sociais hoje se tornou objeto de várias iniciativas da direita reacionária, visando a abertura de CPIs nas duas casas do Congresso Nacional. Se contrapondo a estas iniciativas, a presidência do Senado recebeu um manifesto em apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contendo assinaturas de renomadas personalidades do mundo intelectual, do quilate do jurista Fábio Konder Comparato, do fotógrafo Sebastião Salgado, incluindo o escritor uruguaio Eduardo Galeano e o ensaísta norte-americano Noam Chomsky.
Se as cenas de “vandalismo” na plantação da Crutale repetidas exaustivamente pelos principais canais de televisão são objeto de comoção nacional, igualmente deveriam ser considerados estarrecedores os dados apresentados pelo IBGE sobre a concentração da propriedade e da produção agropecuária e os dados apresentados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ acerca da impunidade dos mandantes dos assassinatos de trabalhadores rurais.
As insinuações televisivas chegam a produzir afirmações caluniosas do tipo “recebem subsídio para praticar crimes” (Ministro Gilmar Mendes), ou “crimes cometidos pelos movimentos sociais” (Alexandre Garcia), taxando de mero eufemismo o termo “movimentos sociais”. Em conjunto questionam e reprovam o “orçamento destinado aos assentamentos em 2010”.
O País mudou, mas estes senhores feudais permanecem com os seus valores vinculados aos tempos do Brasil - Colônia. Caso a chibata ainda fosse permitida, com certeza seria utilizada sem dó, nem piedade no couro dos assentados.
Joãozinho Ribeiro é Poeta/compositor, ex-Secretário de Estado da Cultura do Maranhão.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Cruzada midiática contra reforma agrária


Desde a decisão do governo Lula de atualizar os índices de produtividade rural, cedendo à forte pressão da jornada de luta do MST em agosto, os barões do agronegócio, sua mídia venal e sua bancada ruralista deflagraram agressiva cruzada contra a reforma agrária. A Rede Globo acionou seus “especialistas” para bombardear a medida. Já a TV Bandeirantes, da família Saad, dona de 16 fazendas e 4.500 hectares de terras em São Paulo, estrebuchou em editorial. Entre os jornais, o oligárquico Estadão foi o mais histérico. A Folha manteve sua linha de futricas, estimulando a cizânia entre governo e movimentos sociais, e a asquerosa Veja demonizou novamente o MST.A correção dos índices é uma exigência legal e não deveria gerar tanto histerismo. Segundo João Paulo Rodrigues, integrante da coordenação nacional do MST, “a lei determina que os índices sejam atualizados. Atualmente, o Incra usa dados defasados do IBGE de 1975 como parâmetros para as desapropriações. A Constituição Federal estabeleceu que a propriedade da terra é um bem da natureza, que a rigor pertence aos brasileiros. Por isso, está condicionada pela sociedade a cumprir função social. Se o uso da terra não cumpre a função social, ela deve ser desapropriada pelo Estado. A sociedade será beneficiada porque a atualização obriga o latifundiário atrasado a aumentar a produção ou entregar suas terras ao governo”.Ainda segundo o líder dos sem-terra, “a atualização dos índices dará mais agilidades e condições para o governo cumprir a lei e desapropriar fazendas que são improdutivas, mas que se escondem atrás dos números de 1975. Mesmo assim, serão utilizados dados de 1996, ou seja, ainda com dez anos de atraso. Os ruralistas que têm medo da atualização não produzem e usam as terras para especulação ou reserva de valor. Aqueles que estiveram produzindo, nada precisam temer. Se o governo aumentar as desapropriações para a reforma agrária, é evidente que vai diminuir a pobreza e a desigualdade no campo e, com isso, diminuem os conflitos”.
CPT elogia Lula e critica o latifúndio
Diante da pressão dos ruralistas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou uma nota bastante elucidativa, assinada por seu presidente nacional, Dom Ladislau Biernaski. Reproduzo-a abaixo: O anúncio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada pela grande maioria da poderosa mídia e pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, usando da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.
A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda. Está de parabéns o senhor presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo. Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.
Recordes de produtividade e concentração
Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3,68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5,59% como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.A comparação com outros países demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3,2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006, foi de 1,95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi de 1,84%, entre 1960 a 2000. A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975, está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.
Os argumentos mentirosos
Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70% do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com freqüência.À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamentos de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados.
“Uma exigência de justiça social”
Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentadas somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.Diante de tudo isso, a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.

Texto original publicado em: http://altamiroborges.blogspot.com/

domingo, 23 de agosto de 2009

Questão Agrária - novos índices de produtividade

Regras protegem a grande propriedade e retardam reforma agrária

Movimentos sociais reivindicam mudanças na Constituição na tentativa de acelerar a democratização do acesso à terra. Justiça também dificulta a execução da política de reforma agrária, que tem alterado pouco a estrutura fundiária do país.
Por Fabiana Vezzali
Em 2001, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do campo articularam uma campanha em defesa de limites para o tamanho das propriedades rurais no Brasil. As fazendas que excedessem o tamanho previsto em lei seriam convertidas automaticamente em patrimônio público e poderiam ser destinadas às 4,5 milhões de famílias sem-terra. Era uma estratégia para tentar acelerar a democratização do acesso à terra, concentrada hoje em latifúndios que ocupam 56,7% das terras agriculturáveis e representam 3% das propriedades rurais, ou seja, extensas áreas administradas por poucos donos.
A campanha apoiava a votação de uma emenda ao artigo 186 da Constituição, que já determina quais são os requisitos para dizer se uma propriedade cumpre sua função social. Pela proposta, além do aproveitamento racional e do respeito às legislações trabalhista e ambiental, as propriedades rurais não poderiam ultrapassar o tamanho de 35 módulos fiscais - que são utilizados como referência pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e calculados para cada município, levando-se em conta a qualidade do solo, relevo, entre outros aspectos.
Segundo a proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, nos estados da região Sul um módulo fiscal tem cerca de 25 hectares e as propriedades rurais poderiam alcançar no máximo 875 hectares. Já nos estados do Norte, o tamanho do módulo é calculado em 100 hectares e a propriedade poderia chegar a 3500 hectares. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Agrário considera como grandes propriedades rurais as áreas que ocupam mais de mil hectares.
"A campanha tinha um duplo objetivo: sensibilizar a sociedade civil para um caminho de reforma agrária e sensibilizar os próprios parlamentares", conta Dom Tomás Balduíno, ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para as organizações sociais, a medida permitiria o uso imediato de terras para assentar famílias acampadas, sem utilizar recursos públicos no pagamento de indenização aos proprietários. Segundo Balduíno, a mobilização teve caráter bastante popular e incentivou a realização de debates e abaixo-assinados por todo o país. No ano seguinte, porém, a campanha não encontrou espaço na pauta das eleições presidenciais e perdeu força.
Apesar disso, o debate sobre a necessidade de alterar a legislação brasileira em favor da política de reforma agrária permanece e é ponto de acordo entre governo federal e movimentos sociais. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, chegou a afirmar, no final do ano passado, que as ações do Poder Judiciário favoráveis aos grandes proprietários eram um dos principais entraves à questão agrária. "Está mais difícil desapropriar terras no país. O atual marco legal não favorece a reforma agrária, seja por causa das indenizações, seja pelo princípio da produtividade", reconhece Caio França, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A lei exige o pagamento de uma "justa e prévia" indenização ao titular de qualquer área desapropriada, mesmo que improdutiva. De acordo com França, a compra de terras privadas para criar assentamentos rurais está prevista no plano de reforma agrária e tem verba garantida no orçamento. O problema, segundo ele, são os recursos que tramitam lentamente na Justiça, elevando o valor da indenização a ser paga. "O que torna essa compra mais onerosa ao Estado são as revisões da Justiça que elevam o preço da indenização. A principal rubrica do orçamento do ministério é de R$ 1,7 bilhão para a obtenção de terras. Além disso, as terras nos últimos anos - com o ‘boom' do agronegócio - têm se valorizado muito". As dificuldades impostas pela legislação são alguns dos aspectos que ajudam a compreender o ritmo lento com que se oferecem assentamentos rurais e, principalmente, novas perspectivas aos milhões de trabalhadores sem-terra.
Proteção socialO meio agrário brasileiro foi sempre dominado pelas grandes propriedades rurais, devidamente beneficiadas por leis e recursos do Estado (ver
Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao Brasil). Após o golpe militar, em 1964, foi aprovada uma nova legislação sobre a questão agrária. O Estatuto determinava que toda propriedade rural deveria ser um bem produtivo, e não uma mercadoria à espera da especulação imobiliária para ser valorizada. Além disso, estabelecia o pagamento das indenizações das terras desapropriadas para fins de reforma agrária em títulos da dívida agrária. Apesar de sinalizar avanços na questão fundiária na teoria, a política do regime militar, como sabemos, tomou outros rumos com a concessão de créditos aos grandes proprietários e os incentivos para que expandissem seus domínios para as regiões Norte e Centro-Oeste. A bondade estatal foi a principal responsável pelo crescimento do agronegócio baseado na grande propriedade e no cultivo de produtos para exportação.
Os debates sobre a reforma agrária esquentaram mais uma vez durante a Constituinte, em 1988. A pressão popular garantiu a inclusão do artigo na lei que define a função social da propriedade rural. Na mesma lei, entretanto, preservou-se o artigo 185 e a determinação de que as terras produtivas não podem ser desapropriadas, apesar do aspecto econômico estar embutido na função social da terra.
Embora esteja garantido na lei, os movimentos do campo batalham até hoje para que o princípio da função social da propriedade oriente todas as decisões judiciais em casos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. "Se o governo quer fazer uma obra pública ou uma rodovia, pode desapropriar aquela área mediante uma indenização. Para fazer a reforma agrária já não pode, nem pagando. Isso joga para o Judiciário o papel de julgar o que é produtivo ou não e inviabiliza a reforma agrária", complementa Dom Tomás Balduíno. Quer dizer, mesmo que cometa algum crime ambiental ou trabalhista, o proprietário que argumentar que sua terra é produtiva para evitar a desapropriação poderá ser atendido pela Justiça.
O governo federal, em uma decisão inédita e pioneira, decretou em 2004 a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá (PA).

O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper, afirma que o caso é emblemático porque, pela primeira vez na história, o desrespeito à legislação trabalhista é o principal argumento para justificar uma desapropriação. A fazenda da empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda é reincidente em autuações por trabalho escravo. A empresa, porém, contestou o decreto e o governo ainda aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal.
"É evidente que a atualização da Constituição, explicitando essas questões trabalhista e ambiental, poderia contribuir para exigir o cumprimento integral da função social da terra. No caso da Cabaceiras, exploramos ao limite esse princípio. Mas ainda não há decisão de mérito e estamos brigando para que a Justiça tenha uma posição definitiva e abra precedentes para outros casos", defende Caio França.
Este mês, por exemplo, a Justiça Federal no Tocantins também decidiu que a Fazenda Bacaba, no município Miranorte, mesmo sendo produtiva, poderá ser desapropriada e utilizada para a reforma agrária porque desrespeitou a legislação ambiental. Segundo a sentença judicial, a fazenda transformou em pastagem os 30% da propriedade - de mais de 2,7 mil hectares - que deveriam ter sido preservados.
Números antigosOs grandes proprietários rurais que utilizam o argumento econômico para defender suas fazendas contam também com outro aliado: índices de produtividade desatualizados. São esses os números que determinam se uma propriedade rural alcança ou não o mínimo de sua capacidade produtiva. Os índices, porém, foram calculados em 1980 e não refletem o expressivo aumento da capacidade de produção agropecuária conquistado pelos avanços tecnológicos nas últimas décadas. A revisão desses valores tende a ampliar os números de propriedades rurais que poderão ser reivindicadas para reforma agrária, levando-se em conta apenas a questão econômica.
Os novos cálculos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foram negociados com o Ministério da Agricultura, mas esperam desde abril de 2005 pela assinatura do Presidente da República. A proposta dos índices das lavouras considerou os dados médios da Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 1999 a 2003. No caso dos índices de produção pecuária, o ajuste foi feito a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1995/1996. Para considerar a diversificação da produção brasileira, o ministério também propõe a inclusão de 37 novos itens na tabela de índices de rendimento de produtos agrícolas. Atualmente, a lista tem 38 produtos vegetais e sete extrativos, vegetais e florestais.
Segundo o ministério, o índice atual de produtividade para lavouras de soja nos estados do Paraná e São Paulo é de 1,90 tonelada por hectare. Com a nova proposta, o índice subiria para 2,9 toneladas por hectare, o equivalente a 48,34 sacas por hectare.
A decisão do governo em não apressar a atualização desses índices é um dos pontos críticos da atual política de reforma agrária, avalia a organização não-governamental Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc). "Além de impedir a desapropriação em áreas estratégicas para a construção de um modelo de um desenvolvimento agrícola alternativo, assentado no desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar, essa não atualização também promove a concentração de assentamentos de reforma agrária na região da Amazônia Legal, representando um grande risco à sustentabilidade ambiental", afirmou o instituto em um estudo que analisou a reforma agrária no governo Lula. A organização estima que aproximadamente 66% dos assentamentos estão concentrados nesta região.
O secretário-executivo do MDA reconhece que a dificuldade em desapropriar terras em outras regiões do país tem elevado o número de assentamentos rurais no Norte. Segundo ele, porém, o cenário de intensos conflitos pela disputa de terra também motivou essa política. "Não é verdade que o governo Lula não enfrentou o latifúndio. A compra de terras privadas e a ocupação de terras públicas também são políticas de reforma agrária. É errada a afirmação de que só se desconcentra a terra se há desapropriação", argumenta.
Contudo, as leis e as interpretações judiciais favoráveis aos interesses dos grandes proprietários rurais, além das decisões políticas tomadas ao sabor de alianças e do termômetro eleitoral, explicam a marcha lenta da reforma agrária que pouco altera a estrutura fundiária do país. Enquanto a política econômica do governo federal for dependente dos superávits comerciais gerados pela agricultura monocultora e exportadora, esse modelo de propriedade vai continuar como hegemônico.
Texto original postado em:http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=662