segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Brasileiros terão que provar que terras no Paraguai são legais, diz ministro
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Terras brasileiras em mãos estrangeiras

Aumenta a compra de áreas produtivas por investidores do Exterior, mas Lula pretende controlar a entrada deste capital
O crescimento acelerado da economia brasileira trouxe à tona uma estatística que chamou a atenção do governo. Os números mostram que o setor agrícola do País tornou-se um polo de atração de investidores estrangeiros, especialmente os interessados em adquirir grandes áreas cultiváveis. De janeiro a abril, o ingresso de investimentos vindos do Exterior em agricultura, pecuária e produção florestal atingiu R$ 234 milhões, um aumento de 118% em relação ao mesmo período do ano passado. No Piauí, um dos Estados que mais recebem capital externo, as terras tiveram valorização de 70% em três anos. Preocupado com o ritmo desses investimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na segunda-feira 7, impor novas restrições à compra de terras por cidadãos estrangeiros. “Vamos endurecer essa legislação”, disse Lula a um ministro. No mesmo dia, ao lançar o Plano Safra 2010/2011, o presidente voltou a tocar no assunto: “Uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra é comprar terra. Daqui a pouco vamos ficar com um território diminuto.”
A preocupação de Lula com a internacionalização de parte do território cresceu quando ele viu relatórios da Abin sobre a extensão das terras adquiridas pelo norte-coreano Sun Myung Moon, o reverendo Moon, em Mato Grosso e no Paraguai, criando uma espécie de zona neutra na fronteira. Outro levantamento é sobre os negócios do sueco Johan Eliasch, proprietário de 160 mil hectares na Amazônia, uma parcela em parque estadual, utilizados para especular com créditos de carbono no Exterior. Diante deste movimento, Lula deve assinar um parecer da Consultoria-Geral da União, restringindo a compra de terras por estrangeiros. Este documento só não foi assinado em 2008 porque o governo tentava contornar os efeitos da crise internacional e não queria inibir a entrada de dólares. “Com a crise internacional, o governo ficou receoso de afugentar o capital estrangeiro”, diz uma autoridade federal. Antes de ser enviado ao presidente, o parecer deve ser apreciado pela Advocacia-Geral da União nas próximas semanas.
A regra restabelece artigos da Lei 5.709, de 1971, que impõe restrições para que estrangeiros adquiram terras. Assim, a compra de imóvel rural não poderá superar 50 módulos rurais. O módulo é o tamanho mínimo da propriedade, suficiente para garantir o sustento do agricultor e varia de tamanho em cada Estado. O maior módulo rural do País é o de Mato Grosso, com 100 hectares. Nos loteamentos rurais feitos por empresas, pelo menos 30% da área terá de ser destinada a brasileiros. As vendas para pessoas físicas e empresas estrangeiras terão de ser feitas exclusivamente por escritura pública, registrada em livros específicos dos cartórios, e ser informadas às corregedorias de Justiça nos Estados. Nas fronteiras, a compra de terra deverá passar por aprovação do Conselho de Segurança Nacional. Essas regras começaram a ser alteradas em 1994, mas o governo acabou perdendo totalmente o controle sobre terras vendidas a estrangeiros. O Incra calcula em 4,3 milhões de hectares as terras em mãos de estrangeiros, mas são dados declarados, que não incluem muitas empresas com capital externo nem terras em nome de laranjas.
FARTURA
Entre janeiro e abril, R$ 234 milhões vindos
de fora do País foram aplicados no setor rural
Os investidores estrangeiros não receberam bem as eventuais medidas para restringir o comércio de terras no Brasil. “O governo tem ferramentas para controlar o uso da terra”, diz Gustavo Grobocopatel, rei da soja na Argentina, que está alugando 80 mil hectares no Brasil este ano pela empresa Ceagro, de seu grupo Los Grobo. “O Brasil será o grande fornecedor de alimentos para o mundo e é natural que muita gente queira investir aqui.” Os americanos Scot e Thomas Shanks, que compraram dez mil hectares em Luís Eduardo Magalhães (BA), a “Califórnia brasileira”, também não veem motivos para limitar a produção. “O Brasil é a nova fronteira para quem deseja produzir. A infraestrutura aqui é muito ruim, mas as terras são baratas e o custo de produção muito menor, se comparado ao dos Estados Unidos”, sentencia Scot Shanks.
NOVA CALIFÓRNIA
Os americanos Scot e Thomas Shanks são donos de dez mil hectares no Cerrado baiano
Outro estrangeiro que se encantou pela Bahia e não quer arredar pé do Brasil é o irlandês Clive Weir. No mesmo município de Luís Eduardo Magalhães, Weir também comprou dez mil hectares para cultivar grãos. No Reino Unido, ele tirava o sustento do cultivo de batatas, cada vez menos lucrativo, afirma, por causa da diminuição dos subsídios. Cuidadoso com as palavras, ele conta que desembarcou na Bahia com toda a família: “Temos muito respeito pelo Brasil e não desejamos tomar nada. Apenas queremos alimentar o nosso país.” Para o governo, no entanto, não estão claras as participações de estrangeiros em várias propriedades de grande porte. Em Minas Gerais, no município de Unaí, a maior fazenda do Estado, a Agroreservas, soma 44 mil hectares e, embora registrada como empresa brasileira, é administrada por americanos. Muitos executivos que trabalham para grandes empresas rurais também são contra a mudança na legislação. “Não há invasão de estrangeiros. Os números são exagerados, não é a realidade”, afirma o paulista Harald Brunckhorst, da Calyx Agro Brasil, que recebeu investimentos da multinacional francesa Louis Dreyfus. “Uma boa parte dos franceses já casou com brasileiras ou já faleceu aqui no Brasil”, diz Brunckhorst.
Fonte: Revista Isto é (6.06.2010)
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Mãos gringas no “filé” do Brasil: Mais de 4 milhões de hectares estão sob comando de estrangeiros
Por Lúcio VazMapeamento das terras brasileiras sob comando de proprietários de fora do país indica que há pelo menos 4,3 milhões de hectares em 3.694 municípios, com grande concentração em seis estados e em áreas de intensa produtividade
Documento inédito obtido pelo Correio permite uma radiografia da distribuição de terras brasileiras compradas por estrangeiros. São 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3.694 municípios.
O mapa das terras estrangeiras foi elaborado a partir de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele permite identificar as áreas de maior interesse, mas as informações não são completas, pois o cadastro do Incra é declaratório. As empresas não informam o que produzem nem a origem do dinheiro. Apenas há três anos foi criado um campo específico para esses dados, mas nem todos declaram. Os cartórios também deveriam exigir essas informações ao lavrarem as escrituras, mas nem sempre cumprem a obrigação. Técnicos do instituto avaliam que os números podem ser até cinco vezes maiores.
Em solenidade realizada na Embrapa, em Brasília, anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou preocupação em relação à compra de terras no Brasil por estrangeiros. “Uma coisa é o cidadão vir e comprar uma usina, comprar fábrica. Outra coisa é comprar a terra da fábrica, a terra da soja, a terra do minério. Daqui a pouco ficaremos com um território diminuto”, disse o presidente. Ele acrescentou que é preciso evitar que haja “abuso” nas aquisições, “sobretudo da terra mais produtiva”.
Perfil
O cadastro permite identificar as regiões de maior interesse das multinacionais. No Mato Grosso, onde é forte a produção de soja, a distribuição é equilibrada, mas há forte concentração em alguns municípios. Em Porto Alegre do Norte, nordeste do estado, 13 propriedades de estrangeiros somam 79 mil hectares, o que corresponde a 790 km² . No Mato Grosso do Sul, a produção é dividida entre a cana e os grãos. Destaca-se Ribas do Rio Pardo, na região central, com 51 mil hectares distribuídos em 18 fazendas.
Na Bahia, há duas regiões preferenciais para os estrangeiros. No oeste do estado, uma fronteira agrícola relativamente recente, grupos japoneses já adquiriram cerca de 30 mil hectares para o cultivo de algodão e grãos. Mas já havia outras empresas transnacionais na região. No extremo sul, apenas seis municípios somam mais da metade de todas as terras estrangeiras no estado. Em Santa Cruz de Cabrália, são 56 mil hectares. Na região, cerca de 100 mil hectares estão ocupados com plantações de eucaliptos destinados à produção de celulose pela fábrica Veracel, uma sociedade da empresa sueco-finlandesa Stora Enso com a antiga Aracruz, hoje controlada pelo grupo Votorantim.
Em São Paulo, há uma capilarização maior. São cerca de 12 mil propriedades ocupando 491 mil hectares. No estado, interessa principalmente a produção de cana. O município de Agudos tem a maior concentração dessas propriedades, com 11 mil hectares. Os estados do Nordeste parecem não atrair a atenção das multinacionais. Em alguns deles, o total de terras não passa de 6 ou 9 mil hectares.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
O Latifúndio Assassino: Freira Marcada Para Morrer

Essa tradição do coronelismo também permeou a família Cunha Peixoto, segundo apurou a reportagem. O avô do prefeito Democrata, Ronaldo, tinha vários jagunços para eliminar desafetos. A companheira de um desses pistoleiros que matava a mando de Orozimbo da Cunha Peixoto, o coronel Zimbu, concordou em conversar com a Caros Amigos. Seu verdadeiro nome, por motivos de segurança, também será alterado e o de seu marido; omitido.
Alzira sente segurança para contar essa história porque o marido já morreu, mas tem um pouco de receio de que sua identidade seja revelada. Ele falava que se eu contasse alguma coisa, me matava", recorda. Ela também revela a estratégia utilizada pelos coronéis de Salto da Divisa, que torna compreensível o processo de enorme concentração de terras nas mãos dessas famílias.
O império conquistado pelos Cunha Peixoto ao longo de gerações é vastíssimo e invade também o Estado da Bahia. Segundo os sem terra. só em Salto da Divisa esses latifundiários do
minam mais de 90% das terras. O prefeito Ronaldo nega a versão. "Sei lá. mas deve girar em tomo de 20%. 25 %. no máximo 300/0 das terras. A minha família tem 23 mil hectares. juntando irmão, irmãs, primos, tios, todo mundo junto. não passa de 30%. Você pode levantar, pode passar no cartório para olhar", afIrma para minimizar a indagação.
Ele fez questão de ir a Salto da Divisa para prestar solidariedade à freira. "A Geraldinha dá apoio aos trabalhadores e se toma um obstáculo ao latifúndio." O bispo, de 86 anos de idade, ressalta que a freira tem seu apoio. "Ela não está sozinha, conta, inclusive, com apoio internacional importante. Vão pensar mais de uma vez antes de praticarem alguma repressão", conclui, ao se referir a um eventual atentado contra a irmã.
Além de bispo, Dom Tomás também é conselheiro da CPT, a Comissão Pastoral da Terra. A participação do clero progressista na luta pela divisão da terra dá calafrios nos latifundiários da região. As petições encaminhadas por José Alziton da Cunha Peixoto ao juiz da Comarca de Jacinto revelam a ira dos latifundiários contra os religiosos que defendem a reforma agrária.
"Esses simpatizantes, aliados e defensores da ditadura do proletariado, transvestidos de grupos religiosos ou de pretensos defensores dos direitos do cidadão ou de defesa do meio ambiente, infelizmente têm influenciado o digno promotor", afirma uma das passagens. Em outro trecho, a ideologização avança. "Alicerçados na Teoria da Libertação e amparados pelas Comunidades Eclesiais de Base, estes segmentos pífios, embora barulhentos da Igreja Católica - desprezados e condenados pelo Papa Bento XVI e a maioria do clero contemporâneo, considerados os responsáveis pelo êxodo dos fiéis - tem de forma irresponsável, sob o discurso da proteção aos excluídos, causado a cizânia em diversas regiões do país. No caso em pauta, trabalharam decisivamente para a invasão das terras da Fundação pelo Sr, enfatiza o texto.
O primo de José Alziton e irmão do prefeito Ronaldo, Paulo da Cunha Peixoto, também tem verdadeiro pavor da irmã Geraldinha. MEssa freira não presta, só fica ensinando o que não deve para os acampados", conta um dos entrevistados que prefere não ter o nome revelado por medo de possíveis retaliações em função do que ouviu.
Democracia é tudo o que os coronéis não querem que chegue à zona rural. Eles querem continuar mandando. Por isso, perseguem todos aqueles que representam entraves a esse objetivo.
Além dos sem-terra, os latifundiários também perseguem os posseiros. José Alziton chegou a levar a polícia para sequestrar os animais dos posseiros que moram na Fazenda Monte Cristo, da Fundação Tinô da Cunha, que ele presídía até ser destituído do cargo pelo Ministério Público por má administração.
"Pegaram os animais sem a nossa ordem e levaram. Trouxeram soldados para nos intimidar", conta um dos posseiros que teve os animais roubados na presença da PM. O nível das arbitrariedades que são cometidas nos rincões mais distantes do país impressiona.
A Fazenda Monte Cristo de 1.400 hectares é um latifúndio improdutivo, conforme atesta o laudo do Incra de julho de 2005. O presidente Lula chegou a assinar o decreto declarando a área de interesse social para fins de reforma agrária. A assinatura do decreto presidencial é o último passo para que a área seja desapropriada pela Justiça.
Mesmo assim, a fazenda está sendo vendida com o consentimento do Ministério Público Estadual. O ex-presidente da fundação, José Alziton, estaria, portanto, descumprindo uma determinação presidencial ao vender a propriedade. No entanto, os representantes da Fundação Tinô da Cunha deram uma cartada de mestre contra os sem-terra. Valendo-se das brechas da legislação, os advogados entraram com uma ação cautelar, para se prevenir da desapropriação. Eles sabiam que o laudo do Incra só poderia dar no que deu: a terra foi considerada improdutiva.
Mesmo assim o juiz acolheu a ação. "Normalmente não se suspende um processo governamental por qualquer coisa", frisa o procurador do- Incra, Luzio Horta de Oliveira. Ele conta que a argumentação que sustenta a peça afirma que a renda do imóvel sustenta um hospital, "e o juiz se sensibilizou com o argumento."
São injustiças como essa que motivam irmã Geraldinha a continuar na luta contra o latifúndio. A vocação para estar do lado dos oprimidos veio desde cedo. "Com dez, onze anos eu ouvia no rádio notícias sobre as irmãs missionárias que iam pelo mundo evangelizar, e gostava." Mas os pais pobres acreditavam que para formar uma filha freira era preciso dinheiro. Geraldinha é mineira de São Domingos e tinha 14 irmãos. Deixou o sonho adormecido por algum tempo e teve dois namorados antes de se tomar a irmã Geraldinha.
Cresceu no ambiente rural e apesar de ter muitas afinidades com a vida religiosa só fez a primeira comunhão aos 16 anos. Com 22, foi crismada. Foi durante o curso preparatório para o crisma que ela percebeu que poderia se tomar freira. Foi para Salto da Divisa em 1993. Primeiro para morar na cidade, e nestes últimos três anos vivendo sob uma lona preta no acampamento do MST.
"Não quero um pedaço de terra. Meu objetivo é acompanhar essas pessoas", revela: Ela também milita na"área de direitos humanos. É vice-presidente do GADDH (Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos).
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
O latifúndio que mata e maltrata

Praga encravada no solo brasileiro conseguiu atravessar quase intocável a totalidade dos regimes políticos que já experimentamos, do império à federação republicana, chegando ao século XXI com um rastro de cruéis conseqüências, que até os dias de hoje enlutam milhares de famílias em todas as regiões do país – a praga do latifúndio.
A incontestável melhoria nos índices de qualidade de vida da população brasileira, usufruída nos anos da gestão do presidente Lula, ainda contrastam com o aumento da concentração da propriedade da terra e com a ampliação do financiamento público para o agronegócio voltado única e exclusivamente para a exportação, em detrimento do crédito de mesma natureza dirigido à agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 80 % dos alimentos que chegam diariamente às nossas mesas.
O Censo Agropecuário, divulgado recentemente pelo IBGE, abrangendo um ciclo iniciado em 1995 e encerrado em 2006, revela números que atestam graves distorções na concentração da propriedade e da produção no Brasil.
Os pobres do campo, neste conjunto incluídos aqueles que possuem propriedades inferiores a 10 hectares, tiveram a propriedade de suas áreas reduzidas de 9,9 milhões para 7,7 milhões de hectares, representando apenas 2,7% de todas as propriedades agrícolas do país. Por outro lado, 31.889 fazendeiros, possuidores de propriedades com extensões acima de mil hectares, respondem pela titularidade de 98 milhões de hectares.
Voltados exclusivamente para o agronegócio, temos ainda 15.012 proprietários (1% do total dos estabelecimentos), com propriedades acima de 2.500 hectares, representando 46% do total de todas as terras.
Saindo da concentração da propriedade e entrando na concentração da produção, as distorções são ainda mais alarmantes. Para um Valor Bruto de Produção Agrícola equivalente a R$ 141 bilhões em 2006, o Estado disponibilizou em créditos para o agronegócio, através de diversificadas linhas de financiamento, um total de R$ 80 bilhões, que resultou numa produção avaliada em R$ 91 bilhões, utilizando para tanto uma área de 32 milhões de hectares, ocupada pelo plantio de soja, milho, cana de açúcar e pecuária.
Na contramão desta história, para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 80% dos alimentos que chegam às nossas mesas diariamente, foram destinados apenas R$ 6 bilhões de crédito, que ainda assim produziram 50 dos R$ 141 bilhões do Valor Bruto da Produção Agrícola de 2006, ocupando uma reduzida área de 7 milhões de hectares, com o plantio de arroz, feijão, mandioca, trigo etc.
Se não levarmos em conta para uma análise menos apaixonada este elenco de dados, o terrorismo jornalístico perpetrado pelos maiores veículos de comunicação do país, representados pelas vozes de profissionais do ramo como Alexandre Garcia e Miriam Leitão, diante das imagens de um trator dirigido por um membro do MST derrubando alguns pés de laranja em plantação da Crutale, passam para a população que a única cultura dos assentamentos de trabalhadores rurais sem terra no país é a da violência sem justa causa; coisa de criminosos, que deve ser punida com todos os propalados rigores da lei.
Os mesmos rigores da lei não são invocados por estes ilustres arautos do latifúndio para pedir a punição dos mandantes dos homicídios das centenas de trabalhadores rurais que lutam com suas famílias por um pedaço de terra. Pior ainda, dos 1.521 casos de homicídios levados a julgamento entre 1985 e 2008, somente 7,5% foram concluídos. Este levantamento foi apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça no I Encontro do Fórum Nacional para monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, na semana passada, em Campo Grande – MS
Se as cenas de “vandalismo” na plantação da Crutale repetidas exaustivamente pelos principais canais de televisão são objeto de comoção nacional, igualmente deveriam ser considerados estarrecedores os dados apresentados pelo IBGE sobre a concentração da propriedade e da produção agropecuária e os dados apresentados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ acerca da impunidade dos mandantes dos assassinatos de trabalhadores rurais.
As insinuações televisivas chegam a produzir afirmações caluniosas do tipo “recebem subsídio para praticar crimes” (Ministro Gilmar Mendes), ou “crimes cometidos pelos movimentos sociais” (Alexandre Garcia), taxando de mero eufemismo o termo “movimentos sociais”. Em conjunto questionam e reprovam o “orçamento destinado aos assentamentos em 2010”.
O País mudou, mas estes senhores feudais permanecem com os seus valores vinculados aos tempos do Brasil - Colônia. Caso a chibata ainda fosse permitida, com certeza seria utilizada sem dó, nem piedade no couro dos assentados.
Joãozinho Ribeiro é Poeta/compositor, ex-Secretário de Estado da Cultura do Maranhão.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Cruzada midiática contra reforma agrária

domingo, 23 de agosto de 2009
Questão Agrária - novos índices de produtividade
Regras protegem a grande propriedade e retardam reforma agráriaA campanha apoiava a votação de uma emenda ao artigo 186 da Constituição, que já determina quais são os requisitos para dizer se uma propriedade cumpre sua função social. Pela proposta, além do aproveitamento racional e do respeito às legislações trabalhista e ambiental, as propriedades rurais não poderiam ultrapassar o tamanho de 35 módulos fiscais - que são utilizados como referência pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e calculados para cada município, levando-se em conta a qualidade do solo, relevo, entre outros aspectos.
Segundo a proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, nos estados da região Sul um módulo fiscal tem cerca de 25 hectares e as propriedades rurais poderiam alcançar no máximo 875 hectares. Já nos estados do Norte, o tamanho do módulo é calculado em 100 hectares e a propriedade poderia chegar a 3500 hectares. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Agrário considera como grandes propriedades rurais as áreas que ocupam mais de mil hectares.
"A campanha tinha um duplo objetivo: sensibilizar a sociedade civil para um caminho de reforma agrária e sensibilizar os próprios parlamentares", conta Dom Tomás Balduíno, ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para as organizações sociais, a medida permitiria o uso imediato de terras para assentar famílias acampadas, sem utilizar recursos públicos no pagamento de indenização aos proprietários. Segundo Balduíno, a mobilização teve caráter bastante popular e incentivou a realização de debates e abaixo-assinados por todo o país. No ano seguinte, porém, a campanha não encontrou espaço na pauta das eleições presidenciais e perdeu força.
Apesar disso, o debate sobre a necessidade de alterar a legislação brasileira em favor da política de reforma agrária permanece e é ponto de acordo entre governo federal e movimentos sociais. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, chegou a afirmar, no final do ano passado, que as ações do Poder Judiciário favoráveis aos grandes proprietários eram um dos principais entraves à questão agrária. "Está mais difícil desapropriar terras no país. O atual marco legal não favorece a reforma agrária, seja por causa das indenizações, seja pelo princípio da produtividade", reconhece Caio França, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A lei exige o pagamento de uma "justa e prévia" indenização ao titular de qualquer área desapropriada, mesmo que improdutiva. De acordo com França, a compra de terras privadas para criar assentamentos rurais está prevista no plano de reforma agrária e tem verba garantida no orçamento. O problema, segundo ele, são os recursos que tramitam lentamente na Justiça, elevando o valor da indenização a ser paga. "O que torna essa compra mais onerosa ao Estado são as revisões da Justiça que elevam o preço da indenização. A principal rubrica do orçamento do ministério é de R$ 1,7 bilhão para a obtenção de terras. Além disso, as terras nos últimos anos - com o ‘boom' do agronegócio - têm se valorizado muito". As dificuldades impostas pela legislação são alguns dos aspectos que ajudam a compreender o ritmo lento com que se oferecem assentamentos rurais e, principalmente, novas perspectivas aos milhões de trabalhadores sem-terra.
Proteção socialO meio agrário brasileiro foi sempre dominado pelas grandes propriedades rurais, devidamente beneficiadas por leis e recursos do Estado (ver Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao Brasil). Após o golpe militar, em 1964, foi aprovada uma nova legislação sobre a questão agrária. O Estatuto determinava que toda propriedade rural deveria ser um bem produtivo, e não uma mercadoria à espera da especulação imobiliária para ser valorizada. Além disso, estabelecia o pagamento das indenizações das terras desapropriadas para fins de reforma agrária em títulos da dívida agrária. Apesar de sinalizar avanços na questão fundiária na teoria, a política do regime militar, como sabemos, tomou outros rumos com a concessão de créditos aos grandes proprietários e os incentivos para que expandissem seus domínios para as regiões Norte e Centro-Oeste. A bondade estatal foi a principal responsável pelo crescimento do agronegócio baseado na grande propriedade e no cultivo de produtos para exportação.
Os debates sobre a reforma agrária esquentaram mais uma vez durante a Constituinte, em 1988. A pressão popular garantiu a inclusão do artigo na lei que define a função social da propriedade rural. Na mesma lei, entretanto, preservou-se o artigo 185 e a determinação de que as terras produtivas não podem ser desapropriadas, apesar do aspecto econômico estar embutido na função social da terra.
Embora esteja garantido na lei, os movimentos do campo batalham até hoje para que o princípio da função social da propriedade oriente todas as decisões judiciais em casos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. "Se o governo quer fazer uma obra pública ou uma rodovia, pode desapropriar aquela área mediante uma indenização. Para fazer a reforma agrária já não pode, nem pagando. Isso joga para o Judiciário o papel de julgar o que é produtivo ou não e inviabiliza a reforma agrária", complementa Dom Tomás Balduíno. Quer dizer, mesmo que cometa algum crime ambiental ou trabalhista, o proprietário que argumentar que sua terra é produtiva para evitar a desapropriação poderá ser atendido pela Justiça.
O governo federal, em uma decisão inédita e pioneira, decretou em 2004 a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá (PA).
"É evidente que a atualização da Constituição, explicitando essas questões trabalhista e ambiental, poderia contribuir para exigir o cumprimento integral da função social da terra. No caso da Cabaceiras, exploramos ao limite esse princípio. Mas ainda não há decisão de mérito e estamos brigando para que a Justiça tenha uma posição definitiva e abra precedentes para outros casos", defende Caio França.
Este mês, por exemplo, a Justiça Federal no Tocantins também decidiu que a Fazenda Bacaba, no município Miranorte, mesmo sendo produtiva, poderá ser desapropriada e utilizada para a reforma agrária porque desrespeitou a legislação ambiental. Segundo a sentença judicial, a fazenda transformou em pastagem os 30% da propriedade - de mais de 2,7 mil hectares - que deveriam ter sido preservados.
Números antigosOs grandes proprietários rurais que utilizam o argumento econômico para defender suas fazendas contam também com outro aliado: índices de produtividade desatualizados. São esses os números que determinam se uma propriedade rural alcança ou não o mínimo de sua capacidade produtiva. Os índices, porém, foram calculados em 1980 e não refletem o expressivo aumento da capacidade de produção agropecuária conquistado pelos avanços tecnológicos nas últimas décadas. A revisão desses valores tende a ampliar os números de propriedades rurais que poderão ser reivindicadas para reforma agrária, levando-se em conta apenas a questão econômica.
Os novos cálculos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foram negociados com o Ministério da Agricultura, mas esperam desde abril de 2005 pela assinatura do Presidente da República. A proposta dos índices das lavouras considerou os dados médios da Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 1999 a 2003. No caso dos índices de produção pecuária, o ajuste foi feito a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1995/1996. Para considerar a diversificação da produção brasileira, o ministério também propõe a inclusão de 37 novos itens na tabela de índices de rendimento de produtos agrícolas. Atualmente, a lista tem 38 produtos vegetais e sete extrativos, vegetais e florestais.
Segundo o ministério, o índice atual de produtividade para lavouras de soja nos estados do Paraná e São Paulo é de 1,90 tonelada por hectare. Com a nova proposta, o índice subiria para 2,9 toneladas por hectare, o equivalente a 48,34 sacas por hectare.
A decisão do governo em não apressar a atualização desses índices é um dos pontos críticos da atual política de reforma agrária, avalia a organização não-governamental Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc). "Além de impedir a desapropriação em áreas estratégicas para a construção de um modelo de um desenvolvimento agrícola alternativo, assentado no desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar, essa não atualização também promove a concentração de assentamentos de reforma agrária na região da Amazônia Legal, representando um grande risco à sustentabilidade ambiental", afirmou o instituto em um estudo que analisou a reforma agrária no governo Lula. A organização estima que aproximadamente 66% dos assentamentos estão concentrados nesta região.
O secretário-executivo do MDA reconhece que a dificuldade em desapropriar terras em outras regiões do país tem elevado o número de assentamentos rurais no Norte. Segundo ele, porém, o cenário de intensos conflitos pela disputa de terra também motivou essa política. "Não é verdade que o governo Lula não enfrentou o latifúndio. A compra de terras privadas e a ocupação de terras públicas também são políticas de reforma agrária. É errada a afirmação de que só se desconcentra a terra se há desapropriação", argumenta.
Contudo, as leis e as interpretações judiciais favoráveis aos interesses dos grandes proprietários rurais, além das decisões políticas tomadas ao sabor de alianças e do termômetro eleitoral, explicam a marcha lenta da reforma agrária que pouco altera a estrutura fundiária do país. Enquanto a política econômica do governo federal for dependente dos superávits comerciais gerados pela agricultura monocultora e exportadora, esse modelo de propriedade vai continuar como hegemônico.
Texto original postado em:http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=662