PRIMEIRO FINAL DE SEMANA NOS NOVOS PINHEIRINHOS

1200 pessoas na assembléia do domingo no EMBU

NOVO PINHEIRINHO DO EMBU: DECISÃO DO JUDICIÁRIO IMPEDE O DIREITO À MORADIA

O primeiro dia da Ocupação Novo Pinheirinho, em Embu das Artes, começou com muita tensão e terminou com a definição de um objetivo claro.

No início da tarde de ontem, representantes da CDHU, chegaram ao acampamento “Novo Pinheirinho do Embu” com um efetivo policial de choque, comandado pelo Major Klinger, com a disposição de despejar as 800 famílias sem qualquer ordem judicial. A CDHU é proprietária do antigo terreno “Roque Valente”, atual “Novo Pinheirinho”, terreno ocupado pelo MTST no Embu das Artes na noite de 2 de março. O Movimento resistiu e, diante do impasse criado, foi proposta a realização de uma reunião, durante a qual o efetivo policial recuou da área e aguardou no 36o Batalhão da PM.

(leia mais...) Proposta aceita, a reunião ocorreu na Escola municipal Valdelice Medeiros. Estavam presentes o prefeito de Embu, Chico Brito, e o presidente da CDHU, Antônio Carlos Amaral, além do MTST. Tanto a Prefeitura quanto a CDHU afirmaram o interesse de construção de 1200 moradias para atendimento das famílias organizadas pelo Movimento, priorizando as famílias da região de Embu. Tanto o prefeito quanto o presidente da CDHU reafirmaram, diante de mais de 700 pessoas presentes nas assembleias organizadas na ocupação, a intenção de construir as casas.

O CDHU já tem elaborado um projeto de ocupação para a área que ainda não pode ser efetivado devido a uma decisão judicial unilateral e equivocada do Judiciário paulista. Trata-se de uma liminar assinada pela juíza da 3a Vara do Fórum de Embu das Artes, Dra. Denise Cavalcanti Martins que até hoje impede a construção de moradias na área.

Vale lembrar que é o mesmo Judiciário que chamou para si a responsabilidade pelo desastroso despejo do Pinheirinho em São José dos Campos, que está enredado com inúmeras denúncias de corrupção de juízes e desembargadores, e que se encontra atualmente numa guerra particular intestina e sob vigilância da Corregedoria Nacional de Justiça.

Compreendendo a necessidade de reverter esta decisão judicial, acordou-se para amanhã uma reunião no Fórum de Embu para tratar da questão. Garantiu-se também que nenhuma ação policial será realizada de modo ilegal.

Novo Pinheirinho Embu das Artes

Localização: Rua Indianópolis, próximo ao campo de futebol, Parque Pirajuçara, Embu da Artes, terreno conhecido como “Roque Valente”

NOVO PINHEIRINHO DE SANTO ANDRÉ:A OCUPAÇÃO CRESCE

O acampamento “Novo Pinheirinho de Santo André”, que conta agora com 400 famílias, cresce a cada dia. Hoje, dia 4 de março, será realizada às 20H uma assembleia no local com a presença dos seguintes apoiadores da ocupação: Deputado Estadual Isac Reis (PT-SP), Frente de Resistência Urbana, SINDSERV, Sindicato dos Rodoviários, SINPRO ABC, CSP-Conlutas e diversas associações de amigos de bairro.

Os Novos Pinheirinhos seguem firmes na luta pela moradia!

Novo Pinheirinho  Santo André

Localização:

Viela da Rua Capitania, atrás da Escola Estadual Adib Chammas, Bairro Teles de Menezes, vizinho ao Jardim Santa Cristina em Santo André.

MTST! A LUTA É PRA VALER!

Fonte: http://www.mtst.org

'Se moradia é privilégio, ocupar é um direito', diz sem-teto acampada na Avenida São João

Famílias que há quatro meses ocupavam um edifício abandonado decidem levantar acampamento na rua, em frente a outro edifício inativo, e Frente de Luta por Moradia lamenta por "problema social ser tratado como caso de polícia".

Por André Cristi e Caio Sarack

São Paulo - Em uma única semana, 230 famílias que viviam no centro de São Paulo perderam suas casas e foram submetidas duas vezes à ação policial. No domingo, dia 5, a Guarda Civil Metropolitana tentou retirar as famílias de um acampamento montado pelos sem-teto na Avenida São João, depois de terem sido desalojados pela Polícia Militar, três dias antes, de um prédio abandonado que ocupavam desde 5 de novembro do ano passado.
Na última ofensiva contra os sem-teto, a Guarda Civil Metropolitana fez feridos, que foram encaminhados para o Hospital da Santa Casa, como informa em boletim a Frente de Luta por Moradia. (Ver neste endereço). No sábado, dia 11, as famílias foram levadas para um alojamento em Bom Retiro, em frente à quadra da Gaviões da Fiel.
A reintegração de posse foi objeto de um quiproquó jurídico: o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar obtida pelo Ministério Público Estadual, que condicionava a desocupação do prédio ao alojamento das famílias pela prefeitura. O Ministério Público apelou contra essa decisão e obteve nova liminar, cassada posteriormente a pedido da gestão Gilberto Kassab (PSD).
Luiz Rocha Pombo, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), argumentou que "garantir moradia no centro, como reivindica a FLM, seria injusto com os munícipes cadastrados na Cohab, que somam cerca de um milhão de famílias inscritas, que também aguardam moradia, mas nem por isso ocuparam imóveis particulares." A prefeitura se limitou a disponibilizar albergues municipais aos sem-teto.
Jussamara Leonor Manoel, paulistana de 46 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia, contestou o argumento da Sehab. "Eu acredito que esse um milhão de famílias não ocupa porque não têm consciência de seus direitos. Toda pessoa quando nasce, nasce com o direito à habitação. Então, eu posso dizer ao prefeito que estou na fila de famílias inscritas há 46 anos."
Sobre os embates por moradia que se espalham pelo centro de São Paulo, Jussamara disse: "Enquanto o imóvel está abandonado e sem função social, o dono não lembra dele. Quando ele passa a ter uma função social, o dono lembra e pede a posse do imóvel. Se moradia é privilégio, ocupar é um direito do trabalhador de baixa renda."
No que se refere à ação policial, as vozes no acampamento são consonantes. Assim como Jussamara, Maria de Fátima Sales elogiou o procedimento do Major Félix, da PM, enquanto preparava uma salada de ervilhas para o jantar. “O comandante repetia que a operação não era de seu agrado e que estava obedecendo uma ordem do Estado. A GCM é que veio depois, enxerida, com spray de pimenta e ignorância", contou Maria de Fátima.
Segundo Adriana Aparecida Almeida dos Santos, 30, "teve gente que levou até gás-pimenta na cara" durante a operação de domingo, dia 5, da Guarda Civil Metropolitana. No site da Frente de Luta Pela Moradia, uma nota critica a ação da Guarda: "é lamentável ver problema social tratado como caso de polícia".
Maria do Socorro Valeriano, que auxiliava Maria de Fátima com o jantar, fez observações sobre a cobertura da mídia – e certificou-se, depois, se os repórteres não eram da Rede Bandeirantes. A emissora era a principal razão das queixas. Maria do Socorro disse não acreditar que sem-teto tenham ateado fogo em objetos numa reintegração de posse ocorrida na rua Conselheiro Nébias, a alguns metros do acampamento, como disse à Folha de São Paulo a Polícia Militar.
Alguns acampados e mesmo algumas pessoas que não participam do acampamento, mas vão até a calçada da Avenida São João levar alimentos e utensílios domésticos, preferem não dar entrevistas, com medo de verem cortados os R$ 350,00 que recebem como Auxílio Aluguel. Osmar Silva Borges, outro coordenador da Frente, falou das carências da ocupação: "Os alimentos não-perecíveis e leite são importantes, ajudam bastante, mas o acampamento, os moradores, têm sua autonomia. Se querem mesmo nos ajudar que espalhem a nossa luta pelo twitter, nas redes sociais."

Fotos: Frente de Luta por Moradia via Agência Carta Maior

QUEM GANHOU COM O MASSACRE DO PINHEIRINHO

Há poucos meses atrás, em setembro, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam sua situação de moradia resolvida. O secretário estadual de habitação e representantes do Ministério das Cidades vistoriaram pessoalmente a área para fechar o acordo. Houve muita festa entre os moradores.

Quatro meses depois, em 22 de janeiro, a polícia militar de São Paulo – a mando do governador e legitimada pelo Tribunal de Justiça – inicia uma operação de guerra, que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e 7 desaparecidos. Um massacre do Estado contra trabalhadores que queriam apenas o elementar direito de permanecer em suas casas. Quanto à dimensão e covardia das agressões nem é preciso insistir, pois as imagens que circularam nos jornais e na internet falam por si. A questão é: como se deu esta reviravolta?

A movimentação que levou o Pinheirinho da regularização ao despejo teve três atores principais: o Judiciário paulista, a prefeitura do município e o Governador Geraldo Alckmin. A sintonia desta orquestra macabra varreu todas as tentativas de acordo e solução negociada ao problema dos moradores.

E contou ainda com a silenciosa e discreta omissão do Governo Federal. “Em nome do pacto federativo”... Que pacto? Aquele que os tucanos e o TJ rasgaram ao desconsiderar a corajosa decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação? Pois é, porque havia uma decisão judicial do TRF a favor dos moradores do Pinheirinho. De fato, percebemos nossa ingenuidade em acreditar que decisões judiciais sejam cumpridas, quando favorecem os mais pobres e prejudicam gente como Naji Nahas, dono-grileiro do terreno do Pinheirinho.

Mas o que unia aqueles que trabalharam em favor do despejo? A juíza de São José, Marcia Loureiro, foi uma combatente incansável: validou e revalidou liminares, recusou-se a receber autoridades e representantes dos moradores, dentre outras proezas. Se houvesse um “Prêmio Naji Nahas” certamente seria ela a ganhadora deste ano. Tem lá os seus interesses, que infelizmente não temos provas suficientes para expô-los. Acusar sem provas? Pois é, o judiciário brasileiro é aquele em relação ao qual Paulo Maluf costuma orgulhar-se de não ter qualquer condenação. Bom bandido é aquele que não deixa rastro.

A juíza Marcia Loureiro contou com a aprovação irrestrita do presidente do TJ, desembargador Ivo Sartori, que autorizou a PM a “reprimir força policial federal que eventualmente se opusesse à ação”. Ambos pertencem ao Tribunal que está assolado de denúncias de corrupção, super-salários e sonegação fiscal por parte de vários de seus desembargadores. Que moral e legitimidade têm eles para definir o destino de famílias trabalhadoras brasileiras?

Encontraram, porém, ombro amigo no governador e no prefeito de São José, ambos do PSDB. Vale lembrar, o mesmo partido do então governador do Pará que, em 1996, ordenou o massacre de Eldorado dos Carajás. Articularam e autorizaram a operação de guerra que, na calada da noite, tomou de assalto o Pinheirinho. O que ganharam com isso? A resposta está na lista de seus financiadores de campanha, recheadas de empreiteiras, incorporadoras, especuladores imobiliários e das empresas de Naji Nahas – que, junto com Daniel Dantas, esteve na vanguarda das privatizações do governo tucano de FHC.

Assim, o que uniu os agentes que trabalharam pelo despejo do Pinheirinho foi a prestação de um valioso serviço ao capital imobiliário. Essa ocupação representava uma verdadeira pedra no sapato, não apenas de Nahas, mas dos “empreendedores” imobiliários de São José dos Campos. Está localizada numa região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Ora, nem é preciso dizer que pobres morando no entorno desvalorizam os futuros empreendimentos, em especial os condomínios para alta renda.

Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário daquela região. Permitiria não só liberar a própria área da ocupação, como também valorizar as áreas dos bairros vizinhos. E principalmente no atual momento, em que São José passa por um processo especulativo de valorização de terras inédito, por ter sido contemplado pelo “Pacote Copa-2014”, por meio do trem bala, que passará por esta cidade.

Convenhamos então que nem o governador Alckmin, nem o prefeito Cury, nem mesmo os honoráveis magistrados do TJ-SP poderiam negar um pedido tão importante de amigos tão valiosos. A presidenta Dilma, que também teve sua campanha eleitoral fartamente financiada por construtoras, nada fez para impedir. Poderia ter desapropriado o terreno, mas não o fez. As cartas estavam marcadas.

Os editoriais de grandes jornais se apressaram em condenar os invasores de terra alheia e atribuir o conflito a interesses de partidos radicais, que teriam contaminado os pobres moradores. É preciso recordar àqueles que concordam com estes argumentos que a imensa maioria das periferias urbanas brasileiras resultou de processos de ocupação.

Pela inexistência de política pública para a moradia, parte expressiva dos trabalhadores brasileiros nunca tiveram outra alternativa. Pretendem então despejar dezenas de milhões de famílias que vivem em áreas ocupadas?

Além disso, não é demais lembrar que a idéia dos “maus elementos radicais manipulando uma massa ingênua” foi o argumento preferido da ditadura militar para desqualificar os movimentos de resistência. Parte da tese conservadora de que o povo brasileiro é naturalmente pacato e resignado, só se movendo por influência externa.

Suponhamos, porém, juntamente com a Secretária de Justiça de São Paulo, Heloísa Arruda, que declarou que “a legalidade está acima dos direitos humanos”, que os “invasores” tivessem mesmo que ser despejados. Mesmo neste cenário, a questão poderia ter sido conduzida de forma muito diferente.

Basta tomarmos um exemplo recente, que ocorreu em Taboão da Serra, município da região metropolitana de São Paulo. No início de 2011, foi determinado o despejo de uma área ocupada por 900 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Encarregado de fazer a desocupação, o Coronel Adilson Paes exigiu simplesmente que a lei fosse cumprida para os dois lados: exigiu do Poder Público a garantia de um local de alojamento para as famílias despejadas, bem como todos os meios necessários para o tratamento humano daquelas pessoas.

Logo após, por algum motivo obscuro, o Coronel Adilson foi afastado do comando do batalhão. Mesmo assim, sua postura foi suficiente para permitir que houvesse uma solução pacífica e negociada neste caso. Não estranharemos se o Coronel Messias, que comandou com mão de ferro e uma boa dose de sadismo, a operação de guerra do Pinheirinho receber – não um afastamento – mas alguma medalha ou promoção ao Comando Geral da polícia militar. É assim que as coisas funcionam.

É triste constatar que o que ocorreu no Pinheirinho não foi um fato isolado. Trata-se de expressão de uma política, conduzida pela especulação imobiliária e seus amigos no Estado, que coloca a valorização das terras e os lucros com os empreendimentos bem acima da vida humana. Este processo, aliás, tem se tornado cada vez mais cruel com as obras da Copa do Mundo 2014. Infelizmente, outros Pinheirinhos virão.

Por Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas, Valdir Martins (Marrom), liderança da comunidade do Pinheirinho (MUST), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas.

Fonte: http://mtst.org/

Furando o cerco: vídeos revelam tragédia do Pinheirinho

Seguem dois bons vídeos-documentários sobre a situação dos moradores do Pinheirinho.

O primeiro vídeo é de Pedro Rios Leão, está também no blog  Deve Haver Algum Lugar.  O segundo é do jornal "A Nova Democracia" foi sugerido por um comentarista aqui do blog. 

O sítio do PSTU agregou dezenas de vídeos da grande imprensa, imprensa alternativa e de moradores sobre o assunto, que podem ser vistos AQUI.  

http://pstu.org.br/movimento_materia.asp?id=13827&ida=0

Fonte: Bogue Lingua Ferina

Dez mentiras que cercam o Pinheirinho

 

Desabrigados do Pinheirinho -- Anderson Barbosa/Fotoarena/Folhapress

Por Hugo Albuquerque, O Descurvo

Com a tragédia ainda em curso, e a quantidade colossal de sofismas e boatos propositalmente espalhados acerca do Pinheirinho, me dei ao trabalho de selecionar as dez piores mentiras – no sentido de superstição consciente e oportunamente utilizadas pelo poder – que estão a pairar por aí sobre o tema. Vamos lá:

1. “Não houve violações, a reintegração de posse foi pacífica”

Eis a pior e mais primária de todas. Vídeos aos montes, fotos aos milhares,  além de relatos emocionados de testemunhas oculares – como o nosso Tsavkko - e de moradores - dados, inclusive, para a imprensa internacional – contradizem isso. A polícia não veio para brincar, com sua tropa de choque, suas balas de borracha e sua sede por violência. Atacaram uma comunidade formada por famílias – seus velhos, suas crianças, pessoas com necessidades especiais – e quem ficou no meio do caminho apanhou. Sobre eventuais distorções da nossa imprensa, convido à leitura do que pensa sobre isso o Guardian, um dos principais jornais do mundo.

2. “A culpa é dos moradores, por serem invasores e/ou por não terem negociado”

É a tese do varão da república (do café com leite) Elio Gaspari, devidamente rebatida pelo nosso João Telésforo. Acrescentamos ainda que o Brasil possui 22 milhões de vítimas do chamado “deficit habitacional” – o eufemismo contábil que expressa a quantidade daqueles que foram largados para morrer ao relento -, o Brasil possui uma Constituição que fala em função social da propriedade privada e em dignidade da pessoa humana, o Brasil possui uma jurisprudência que não aceita a inércia da administração pública como desculpa. para não realização de políticas públicas. Outra, não estar nem aí para um contingente de milhares de pessoas – só no caso do Pinheirinho – é uma decisão política sua, portanto, assuma o risco dela, mas esperar que essa gente simplesmente tenha de sentar e esperar a morte chegar, é pedir de mais – ou mesmo aceitar um xeque qualquer e enfie o rabo entre as pernas do lugar onde ela estão estabelecidos, só para, no fim das contas, realizar o fetiche dos credores da massa falida de um mega-especulador.

3. “Foi um processo duro, mas cumpriu-se a letra da lei”

Nem isso. Na manhã de domingo, quando ocorreu a invasão, havia um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, portanto não havia ordem judicial que autorizasse realmente qualquer reintegração de posse. Mesmo se houvesse, uma ordem judicial não equivale a uma carta branca da polícia para fazer nada, tampouco ignorar os direitos ou as garantias daqueles cidadãos asseguradas pelas Constituição.

4. “Os moradores estão sendo atendidos devidamente” 

Os moradores do Pinheirinho, depois de perderem suas casas, estão amontoados em igrejas, ginásios ou quetais. Eles estão ao relento e identificados com uma pulseira azul – por que numa estrela azul logo de uma vez?

5. “Os policiais só cumpriram ordens”

Opa, tudo bem que militares obedecem ordens, mas isso não significa que, numa democracia, um oficial deva acatar irresponsavelmente uma ordem qualquer e executa-la da maneira que bem entende - com suscitou a secretária de justiça de São Paulo Eloisa Arruda -, do contrário, lhes seria autorizado atentar contra a ordem (“democrática”), o que seria uma hipótese absurda. É evidente que os maiores responsáveis por essa hecatombe são os senhores Geraldo Alckmin e Eduardo Cury – respectivamente governador do estado e prefeito municipal de São José dos Campos -, mas os oficiais que lideraram a missão tem sua parcela de responsabilidade nessa história sim.

6. “O Pinheirinho é uma espécie de Cracolândia” 

“Só se for no quesito da especulação imobiliária sobrepondo-se ao direito e à dignidade das classes pobres” como diria meu amigo joseense Rodrigo dos Reis. De resto, essa analogia – como foi utilizada pela Rede Globo - só duplica a perversão verificada no apoio à política de “dor e sofrimento”, aplicada na região do centro de São Paulo chamada “Cracolândia” – um grave problema de saúde pública e de moradia, tratado à base de cacetete.

7. “O governo federal é culpado por ter politizado a situação”

Como testemunhamos na nota soltada pelo PSDB para “responder” o governo federal. Bom, nem vou perguntar como alguém poderia ter politizado uma situação que é política por natureza, mas como seria possível despolitiza-la. Ainda, é curioso como se responda ao quase silêncio do governo federal culpando-o por uma ação violenta que foi executada por dois governos seus, o estadual de São Paulo e o municipal de São José dos Campos. De novo, chuto o balde aqui: faça um, dois, um milhão de pinheirinhos, mas pelo menos assuma o que fez e não se ponha como vítima, as vítimas são os desabrigados.

8. “Os moradores do Pinheirinho são envolvidos com movimentos sociais radicais”

Membros do PSDB, como o pré-candidato paulistano Andrea Matarazzo, pensam o mesmo do correligionário Geraldo Alckmin, nem por isso alguém razoável defende que o governador seja arrancado à força do que quer que seja. No mais, o governador Alckmin ou os próceres da massa falida do Nahas na imprensa, deviam saber que vivemos numa democracia e as pessoas têm liberdade para se filiar ao grupo pacífico que bem entendem – nem na hipótese absurda de todos os moradores do Pinheirinho terem relação com o PSTU (que é como dizer que todos os moradores do bairro de Alckmin têm ligação com, p.ex. a opus dei), é fato que aquele partido jamais usou de força ou conluios no judiciário para desalojar um bairro inteiro, logo, quem é radical mesmo?

9. “O governo federal não podia ter feito, nem pode fazer, nada”
Podia sim, tanto que estava negociando uma saída pacífica, até que veio a invasão no domingo, uma boa dose de paralisia, uma comemoração de 25 de março com tucanos de alta plumagem e uma condenação vazia no recente fórum social mundial. Dizer que o Pinheirinho é Barbárie, até eu digo, Presidenta,  agora mandar hospitais de campanha do exército fornecer ajuda humanitária aos milhares de desabrigados, nem todo mundo pode – e mesmo vale para a construção de moradias dignas para eles no curto prazo. Importante: não estou nivelando tucanos a petistas, esse caso deixa claro que os primeiros não têm coragem de assumir o que fazem, enquanto os segundos não têm coragem de fazer aquilo que assumem – são papéis inteiramente diferentes.

10. “O Pinheirinho é uma catástrofe, estamos todos derrotados, não há nada o que fazer contra essa marcha invencível”

Toda marcha desse tipo, em seu interior, admite uma Leningrado – e eu não estou chamando tucanos de fascistas em um sentido histórico não, afinal, aqueles tinham coragem  moral de assumir o que faziam, isso foi só uma metáfora que guinadas reacionárias, por sua própria natureza, trazem consigo a possibilidade de sua derrota. No demais, não existe espaço para choradeira como colocou com precisão o Bruno Cava pelo papel que o Pinheirinho está cumprindo. Digo mais, repetindo o que já digo aqui o tempo todo: a favela é o locus definitivo de resistência daqueles que foram largados para morrer ao relento, é processo de luta, portanto, sua própria existência – e sua re-existência – é positividade pura. O antropofágico Pinheirinho, mais ainda. Derrota é a resignação, é sentar-se e aceitar morrer, nada disso aconteceu.

Fonte: http://ponto.outraspalavras.net/

Especialista da ONU vê 'violação drástica' de direitos em ação no Pinheirinho

 

Pablo Uchoa e Camilla Costa

Da BBC Brasil em Londres e São Paulo

O processo de remoção dos moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), é uma "violação drástica" do princípio básico da moradia adequada, na avaliação de um alto especialista da ONU para o tema.

Em entrevista à BBC Brasil, o arquiteto brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, criticou a condução da operação e afirmou que, segundo a experiência internacional, remoções forçadas "criam mais problemas (que soluções) para a sociedade".

A intervenção policial no Pinheirinho começou na manhã do último domingo.

A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar protestos dos moradores.

Durante os confrontos, carros foram incendiados e pelo menos três pessoas ficaram feridas.

O especialista questionou a atuação com base no Estatuto das Cidades e na Constituição, que veem "função social" e protegem propriedades menores de 250 m² que permaneçam ocupadas pacificamente por um período de cinco anos ou mais.

Tanto a Secretaria de Segurança Pública quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo discordam da avaliação de Acioly (veja quadro).

Leia a seguir trechos da entrevista com Acioly, que também já atuou como consultor do Banco Mundial e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

BBC Brasil – Na sua experiência internacional, quais são os efeitos das remoções forçadas nas cidades onde ocorrem?

Cláudio Acioly – O que a gente vê em outras cidades é que essas remoções criam mais problemas para sociedade e principalmente para as famílias diretamente afetadas. Nessas áreas vivem pessoas que trabalham, pagam aluguel, têm uma renda e vivem aí decentemente, por pura falta de opção. Para onde vai essa população depois do desalojo? Vai alugar casa mais caro em outro lugar, muitas vezes em situação de superpopulação, morando e vivendo uns em cima dos outros. Ou então vai promover ocupações irregulares em outros locais: embaixo da ponte, na rua, de maneira fragmentada. Recentemente encontramos uma figura morando em uma árvore no centro da cidade na Tanzânia.

BBC Brasil – O senhor crê que houve cuidados no caso do Pinheirinho para evitar isso? Por exemplo, só agora o governo começou a cadastrar as famílias afetadas.

Acioly – Houve uma série de erros graves no processo. Eu já trabalhei no Brasil com urbanização de favelas e programas de reassentamento em Brasília. A gente tinha como ponto de partida o cadastramento das famílias, a numeração das casas, a documentação dos moradores, havia um banco de dados. E havia uma data a partir da qual quem chegasse não teria direito a uma moradia alternativa. Brasília sempre foi notória pela maneira de realizar seus desalojos e reassentamentos, porque era uma cidade planejada.

BBC Brasil – Qual é a maneira correta de se fazer remoções?

Acioly – Eu queria deixar bem claro que a ONU não promove nem defende essas políticas. Nós reconhecemos a realização do direito à habitação adequada, tal qual definem os instrumentos internacionais. Mas se remoção for necessária e inevitável, é preciso seguir o devido processo: informar e comunicar suficiente e antecipadamente a população afetada; promover o envolvimento da comunidade; prover compensação e uma alternativa de habitação que elimine os prejuízos e o impacto físico, econômico e psicológico nas populações; e acompanhar as populações para que as pessoas não sejam colocadas em situação de pobreza por causa da realocação.

BBC Brasil – O senhor acredita que algum desses pontos foi respeitado no caso brasileiro?

O brasileiro Cláudio Acioly também atuou como consultor do Banco Mundial e PNUD.

Acioly – Você não pode simplesmente botar o trator e desrespeitar os direitos adquiridos a partir do princípio da função social da residência. A ocupação do Pinheirinho começou em 2004. Isso significa que cinco anos já se passaram e muitas pessoas que estão ali já estão estabelecidas. Pelo que tenho lido, está havendo uma violação clara do direito à habitação, que inclui o direito de não ser desalojado forçosamente. Está havendo uma violação drástica do princípio de habitação adequada.

Além disso, a ação de desalojo ocorreu no domingo – você não faz uma ação dessas no domingo, tem de haver uma participação da comunidade. Mesmo sendo uma decisão da Justiça, ela tem de ser aplicada de forma humana. O Estado tem um dever para com essas pessoas e deve reconhecer que possuem direitos como cidadãos brasileiros. Pelo que eu vi isto não está acontecendo.

BBC Brasil – Em abril de 2011, a relatora independente da ONU para o direito à habitação adequada, Raquel Rolnik, criticou formalmente o governo brasileiro pelas evidências que recolheu de “um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas” nos processos de remoção relacionados às obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Acioly – Há organizações, como a Anistia Internacional, e a própria relatora independente da ONU alertando sobre desalojos no Brasil. Nós não temos como dizer que não pode haver reassentamentos. Mas não pode haver uma remoção forçada, em desrespeito ao princípio de que as pessoas não devem sair dali em situação pior que a que estavam. Se a autoridade olímpica acha que é melhor para a cidade e para a população que haja determinadas realocações, e há uma negociação, uma consulta e um entendimento, é uma situação em que todos ganham. Se não, temos um problema sério.

Policiais bloqueiam acesso a áreas do Pinheirinho

BBC Brasil – Se os governos agem em desacordo com esses direitos, há maneira de fazê-los prestar contas?

Acioly – A ONU não tem o poder de apontar o dedo para os governos e dizer o que e que eles têm de fazer. Quando temos um diálogo com o governo brasileiro sobre os seus programas, o que costumamos é relembrar esse princípio e os compromissos assumidos internacionalmente com eles. Além disso, a cada cinco anos os governos precisam fazer sua revisão periódica de políticas de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Agora, os países têm que prestar com a sua sociedade civil, porque eles firmaram esses convênios e tratados sobre os direitos dos seus cidadãos. 

Outro lado

O juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, acompanhou a reintegração de posse no Pinheirinho no domingo e na segunda-feira.
Segundo ele, apesar de muitos moradores ocuparem o terreno há mais de cinco anos, era impossível considerar judicialmente que eram proprietários por usucapião, porque a empresa reivindicou a posse do local continuamente desde o início da ocupação.
"A juíza Márcia Loureiro estava cumprindo o que a lei determina, que é que o proprietário tem o direito de reaver seu imóvel. Ela não pode, a despeito de que existe um problema social, deixar de cumprir a lei. A resolução do problema social é um encargo do poder Executivo e do Legistativo", disse à BBC Brasil.
Capez afirmou ainda que a operação policial foi planejada com antecedência e que não avisar aos moradores a data exata da reintegração era parte da estratégia para reduzir a resistência. "Foi exatamente a surpresa da operação que minimizou o risco de mortos e de feridos", disse.
De acordo com ele, estava previsto que os moradores fossem obrigados a deixar o local e que retornariam acompanhados pela polícia para recolher seus pertences, que foram marcados pela polícia. "Agora o Executivo, em todos os níveis, tem que atender a demanda da população por abrigo", concluiu.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que o domingo foi escolhido como parte de um planejamento que buscava causar o menor dano possível aos moradores da comunidade.
A Secretaria nega ainda que tenha havido resistência ou choques com a polícia no momento da reintegração. Confrontos teriam sido registrados apenas em um momento posterior à ação.

Fonte: http://www.bbc.co.uk

Pineirinho Resiste!!!

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URGENTE: Polícia Militar ignora decisão federal e promove massacre no Pinheirinho

Diário Liberdade - [Atualizado 12h10] De maneira inesperada e ilegal, a Polícia Militar de São Paulo iniciou a invasão e o despejo dos moradores da comunidade do Pinheirinho. Na operação, que pegou de surpresa os moradores, participam cerca de 2 mil policiais militares, incluindo a Rota e Tropa de Choque, que utilizam blindados, helicópteros, armamentos letais, balas de borracha e gás lacrimogêneo e pimenta. Segundo moradores que informaram a Agência de Notícias das Favelas, há sete mortes, ainda não confirmadas oficialmente, e um homem em estado grave internado no Hospital Municipal, ferido por bala letal. Políticos como deputado Ivan Valante (PSOL), o senador Eduardo Suplicy (PT) e o líder socialista Zé Maria (PSTU) foram isolados pelas forças de repressão na Escola Edgar. Celulares, telefones e internet foram cortados. Crianças e idosos estão cercados no interior da ocupação e o advogado da ocupação está preso ilegalmente. O clima é de guerra civil, um massacre. Neste domingo, por volta das 6h da manhã, sem aviso prévio, a Polícia Militar e suas Tropas de Choque atacaram a comunidade do Pinheirinho, numa operação para a desocupação do bairro ordenada pelo PSDB de Alckmin contra a os cerca de dez mil moradores pobres da região. Algumas fontes diretas informam da resistência ativa das moradoras e moradores do Pinheirinho, no interior do estado de São Paulo. A polícia também ronda o Sindicato dos Metalúrgicos para impedir a chegada de solidariedade. Reintegração de posse ilegal O Comando da Polícia Militar havia recebido uma ordem judicial determinando a suspensão imediata da reintegração de posse do Pinheirinho. A ordem foi assinada pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, da Justiça Federal, a mando do Tribunal Regional Federal. Portanto, a desocupação está descumprindo uma ordem judicial federal e é totalmente ilegal. A ordem de reintegração foi determinada pela juíza cível Márcia Loureiro. A ordem de suspensão foi portanto anulada, já que um grande dispositivo policial participa na operação repressiva, na qual estão sendo utilizadas balas letais e balas de borracha contra as pedras jogadas pela população. O jornal O Vale informa de que no local se vive um clima de guerra, com todas as entradas barradas e controladas por efetivos da PM. Principais líderes populares já estão detidos, enquanto os moradores e moradoras fizeram barricadas com pneus ardendo para tentar deter o avanço da força repressiva. A luta da comunidade do Pinheirinho A comunidade do Pinheirinho é um terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, situado em São José dos Campos, onde moram cerca de 10 mil pessoas desde 2004. A desocupação dos terrenos atende aos interesses dos capitalistas imobiliários e respondem à denúncia da empresa Selecta, do investidor libanês Naji Nahas, sendo protagonizada pela Polícia Militar sob as ordens do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na terça-feira, dia 17 de janeiro, a Justiça Federal ordenou deter a desocupação, enquanto a justiça estadual reclamava a incompetência dos tribunais federais para julgarem o caso.

Fonte: http://diarioliberdade.org/

Luta por moradia!!

Num é só ver

(Rael da Rima/ Emicida)

Empresários perdem milhões
Pobres acham, devolvem
Barões matam nações
Que se refazem, se movem
Manipulam informações
Fodem!
Grandes populações
Que não se envolvem
Trancados em mansões
É, eles podem
Seguros das monções
Oh right, no problem
Epidemias, liquidações
Dormem pessoas simples nos barracões
Orem
Calam manifestações
Olhem
Por cifras, com vidas
Não estranhe que joguem
Atrás de notícias compradas
Se escondem
Sem dó tiram comida
De outro homem
Artistas fazem rir
Presidentes fazem chorar
Tiros são barulhentos
Mas não impedem de escutar
O canto dos que lutam pelo povo
Sempre vivo
Gente louca faz música
Gente séria explosivo.

 

Moradia sim, especulação imobiliária não!!

Pinheirinho continua em alerta máximo e convoca todas as entidades e movimentos para ato no local nesta terça.

A megaoperação da polícia para desocupação do Pinheirinho já está em andamento. Helicópteros da polícia estão sobrevoando o local e jogando panfletos (veja aqui o que está escrito) pedindo aos moradores para se retirarem sem impor resistência. Os sem teto seguem firmes e organizados para resistir.

Neste momento é necessário o máximo de apoio e solidariedade. A campanha de moções segue e é muito importante, mas a presença física no local é fundamental neste momento. A desocupação pode acontecer a qualquer instante. Amanhã será realizado um ato no local e queremos o maior número de dirigentes e ativistas nesta atividade.

Convocamos todas as entidades e movimentos a se deslocarem amanhã para o município de São Jose os Campos e se incorporarem ao ato de resistência do Pinheirinho. Essa luta é nossa. Todos ao Pinheirinho!

Pinheirinho resiste

O Comando da Polícia Militar está preparando uma megaoperação com a Tropa de Choque para cumprir um mandado de reintegração de posse da Ocupação Pinheirinho, uma das maiores do Estado de São Paulo, localizada em São José dos Campos. Cerca de 9 mil moradores ameaçados de perder suas casas estão  dispostos a resistir a qualquer tentativa de desocupação. O clima hoje é de forte tensão entre os moradores, já que a ordem de reintegração pode ser cumprida a qualquer momento.

A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, em meio a negociações de acordo já iniciadas pelos governos federal, estadual e municipal. O maior impasse entre as esferas do governo está nas mãos da Prefeitura de São José dos Campos, que se recusa a inscrever a Ocupação no Programa Cidade Legal, o que seria o primeiro passo para a regularização da área.

O governo federal já afirmou que está disposto a evitar a reintegração e negociar a regularização do Pinheirinho, mas depende de ação da Prefeitura no sentido de alterar o zoneamento da área para Zona Especial de Interesse Social e preparar um projeto urbanístico para a Ocupação. Depende também de que a juíza Márcia Loureiro suspenda a ordem de reintegração.

Nesta sexta-feira, dia 13, acontece uma reunião que está sendo considerada como última tentativa de acordo. Pela manhã, participaram representantes dos governos federal e estadual, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de outras entidades que apoiam os moradores. Esperava-se que a Prefeitura e a juíza Márcia Loureiro apresentassem soluções para o impasse. Entretanto, nenhum deles compareceu ao encontro, que continuará no período da tarde.

Prontos para a resistência

Lideranças da Ocupação afirmam que, se a Polícia Militar invadir a Ocupação, haverá forte resistência e grave risco de confronto. Semana passada, moradores chegaram a ocupar a Rodovia Presidente Dutra em protesto contra a ameaça de desocupação. Esta semana, o protesto foi em frente à Prefeitura. Moradores se acorrentaram à grade do Paço Municipal e houve confronto com a Guarda Municipal, que usou cassetetes para reprimir a manifestação.

Na última quarta-feira, dia 11, a Polícia Militar esteve no acampamento acompanhando oficiais de justiça que notificaram os moradores sobre a ordem de desocupação. Foi o sinal de que a reintegração pode ser executada a qualquer momento. Diante desse quadro, moradores já estão se preparando para a resistência, formando barricadas e se armando com pedaços de madeira para se defender da invasão policial.

“Se a Polícia Militar invadir a área, o país corre o risco de assistir a uma grande tragédia, repetindo histórias como a de Carajás, em 1996, e da Ocupação Sonho Real, em Goiânia, em 2005, quando dezenas de pessoas morreram em conflito com a polícia. Os moradores do Pinheirinho não vão deixar suas casas e estão dispostos a lutar. Ou a ordem de desocupação é suspensa ou vamos assistir a um banho de sangue”, afirma o líder do acampamento Valdir Martins.

A área do Pinheirinho, ocupada há oito anos, pertence à massa falida da Selecta S/A, de propriedade do especulador financeiro Naji Nahas.  Antes de ser ocupada, era uma terra que ficou abandonada por 30 anos, com mais de 1 milhão de metros quadrados.  A massa falida da Selecta tem uma dívida superior a R$ 15 milhões em impostos com o município de São José dos Campos.

Fonte: SindmetalSJC

Foto: Tanda Mello

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Fonte: CSP CONLUTAS

São Paulo nas mãos das construtoras

Aprovado em 2009, o projeto autoriza as grandes empresas do setor a desapropriar imóveis para fins de revenda

A administração Kassab tem promovido uma série de intervenções em diversos bairros da cidade. A última e que tem chamado muito a atenção de todos tem sido na região central, mais especificamente na área conhecida como “Cracolândia”. Antes deste local já sofreram intervenção policial bairros como o Brás e a favela da Paraisópolis.

Na “Cracolândia”, o pretexto para a repressão é o combate ao tráfico de drogas e a “degradação” do Centro; no Brás a desculpa era um suposto combate ao comércio irregular; e em Paraisópolis o aumento do número de assaltos no Morumbi é atribuído aos moradores da comunidade que faz divisa com um dos bairros mais ricos da capital paulista e do Brasil.

Por trás destas operações, no entanto, está o mercado imobiliário que busca adquirir terrenos e imóveis em condições favoráveis. Esta situação tem levado a ameaça de desapropriação e a possibilidade de se ver obrigado a morar ainda mais longe do centro a diversas famílias da cidade.

Neste sentido, o que está acontecendo na Luz, onde está situada a “Cracolândia”, deve servir como um alerta a todos os cidadãos.

Em 2009, foi aprovado na Câmara Municipal um projeto conhecido como Lei de Concessão Urbanística. Esta Lei autoriza a prefeitura a repassar para a iniciativa privada, no caso empresas do ramo imobiliário, o direito de desapropriar moradores em áreas onde ocorrerão projetos de revitalização. 

Até então, apenas o poder público tinha este direito, e mesmo assim, apenas em casos restritos. Via de regra, as desapropriações só poderiam ser feitas pelo município, estado ou União caso a área passasse a ter uma utilidade pública. Ou seja, se no local fosse construída uma avenida, escola, creche, hospital etc.

Agora, as grandes empreiteiras podem agir livremente para desapropriar para fins de recenda. Isto que esta acontecendo na região da Luz. O que nos leva a conclusão que não se trata de repressão ao tráfico, nem de colocar fim a um ponto de consumo de drogas. A operação é uma preparação para uma ação futura das grandes empreiteiras.

Neste sentido, se o projeto contra o projeto “higienista” de Gilberto Kassab for bem sucedido na região da Luz a tendência é que ele se espalhe para toda a cidade. Por isso, é preciso combater a ação policial e denunciar que por trás da repressão se escondem os interesses do mercado imobiliário.   

Fonte: http://www.pco.org.br/con34544

OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS EM SÃO PAULO

Famílias de trabalhadores sem teto ocuparam imóveis abandonados, no centro e em algumas regiões da capital paulista, desde as primeiras horas da madrugada desta segunda-feira, 7 de novembro.

PRÉDIOS OCUPADOS: Rua Cons Nébias; Rua Vitória;Av. Ipiranga; Três ocupações na Av. SJoão ; Duas ocupações  Av. Rio Branco/Paissandu. Belém e R do Carmo.

Não queremos, não podemos e não devemos continuar sofrendo com a falta de moradia.

Vamos iniciar já nesses imóveis e terrenos abandonados um amplo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda.  Solicitamos a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB, Secretaria Estadual de Habitação e CDHU início de uma Política Habitacional para o Centro, que já no orçamento de 2012 os seguintes atendimentos:

1. Cumprimento da Resolução do CMH nº 34/2008, que refere ao reembolso da SIURB referente ao valor do Edifício São Vito (na época era de aproximadamente R$ 8 milhões) para assim viabilizar habitação social, atendendo aos movimentos de moradia do centro;
2. 5.000 Unidades habitacionais para o atendimento no Programa de Locação Social;

Av. Rio Branco

2.000 atendimentos no Programa Carta de Crédito Municipal;

1. 5.000 Atendimentos no Programa Bolsa Aluguel para situações emergências até o atendimento definitivo;
2. As famílias que receberam Bolsa Aluguel passem a ser atendidas com moradia definitiva através da carta de crédito da CDHU;
3. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia que atuam efetivamente no centro nos 53 prédios que estão sendo desapropriados pela Prefeitura;
4. 
5. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia que atuam efetivamente na área central há anos no empreendimento habitacional na área da SPU – Secretaria do Patrimônio da União/Pari (Feira da Madrugada), de acordo com o governo federal;
6. Atendimento das famílias do Edifício São Vito e Mercúrio que ficaram sem atendimentos;
7. Empreendimentos de HIS nos terrenos Belém e Bresser XIV e XV.

CONTATOS

FRENTE DE LUTA DE LUTA POR MORADIA

8302.8197/ 9516.0547 – Osmar

MMRC – Movimento de Moradia da Região Centro

6512.0730/8644.4371 – Nelson

ULC – Unificação das Lutas de Cortiços

6158.2604/6698.5331/6110.6289 – Sidnei e Cida

MSTC – Movimento Sem Teto do Centro

6120.1503/8915.5867/9680.7409 – Neti ou Carmen

CMP – Central de Movimentos Populares

7223.8171 – Raimundo Bonfim

ASTC – Associação Sem Teto do Centro

8510.3996/6264.4371/ Adriano

MMC – Movimento de Moradia do Centro

5747.8042/9140.7533/8419.3302 – Gegê ou Miriam

MSTN – Movimento Sem Teto Norte

8880.9022/6200.0710/– Elizangela

MLV – Movimento Luta e Vencer

8893.7885 – Geni

MMTNG – Movimento Moradia Terra de Nossa Gente

7193.7127/9872.6682 – Maria ou Heluiza

MSTRU – Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana

8272.5648/9715.5798 – Antonia/Luiz

MMJI – Movimento de Moradia Jardim Ipanema

7518.1992 – Eliete

FOMMAESP – Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

7185.5874/6620.6470 – Felicia

REIVINDICAÇÕES  ESPECÍFICAS DE CADA MOVIMENTO:

ULC – Unificação das Lutas dos Cortiços

1. Cumprimento de aporte de recursos para o empreendimento localizado na Rua Maria Domitília (edifício do INSS) convênio assinado desde 2007;
2. Garantia do atendimento das 53 famílias da Vila Monumento (Minha Casa Minha Vida), acordado desde 2008;
3. Garantir a viabilização do atendimento dos imóveis indicados pelo movimento para desapropriação e produção de habitação de interesse social: Rua dos Franceses 230 e Rua Conselheiro Carrão 379, ambos no bairro da Bela Vista;
4. Cota de atendimento do Parceria Social.

MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro

1. Viabilização do Edifício Prestes Maia;
2. Viabilização Edifício da Rua Mauá 340;
3. Atendimento da demanda da Avenida Nove de Julho (Edifício do INSS);
4. Viabilização dos imóveis indicados para desapropriação e produção de habitação de interesse social;
5. Cota de atendimento do Parceria Social.

MMC – Movimento de Moradia do Centro

1. Retomada do projeto paralisado da Rua do Carmo (atendimento da demanda);
2. Atendimento remanescente do Empreendimento da Rua Riachuelo;
3. Viabilização dos prédios indicados pelo MMC para a Secretaria de Habitação;
4. Cota de atendimento do Parceria Social;
5. Atendimento às famílias da ocupação da Rua Japurá que não foram atendidas.MMRC – Movimento de Moradia da Região Centro
6. Demanda de 60 famílias pendentes de atendimento do despejo do Edifício Plínio Ramos ocorrido em 2005.
7. Cota de atendimento do Parceria Social.

Associação Conde de São Joaquim

1. Retomar o diálogo sobre o prédio reformado da Rua Conde de São Joaquim -  que a demanda foi usada para atendimento das famílias moradoras da Vila Itororó (deixando a Associação da Conde de SãoJoaquim sem atendimento);
2. Retomar a discussão de atendimento da Parceria Social das famílias despejadas da favela da Rua Vergueiro, cortiço da Brigadeiro Luiz Antonio e cortiço da Galvão Bueno que não foram atendidas;
3. Viabilizar empreendimento habitacional no terreno do IPESP na Rua Vergueiro;
4. Retomar a discussão de atendimento do Parceria Social das famílias moradoras dos galpões da Rua Conde de São Joaquim 140, 162 e 174.
5. Cota de atendimento do Parceria Social.

ASTC – Associação dos Sem Teto do Centro

1. Demanda a ser atendida do Largo Redentor e Rua Oiapoque;
2. Cota de atendimento do Parceria Social.

GARMIC – Grupo de Articulação por Moradia para Idoso da Capital

1. Construção de Vila de Idosos em cada Subprefeitura;
2. Atendimento dos idosos no Programa Parceria Social.

FOMMAESP

1. Inicio imediato dos empreendimentos para as famílias do acampamento Olga Benário, localizado na zona sul de São Paulo , Parque do  Engenho.
2. Cuprimento  dos  contratos com as assessorias técnicas.
3. Divulgação   do edital  de habilitação das entidades , para  novos projetos  habitacionais .

MSTN/MLV

1. Destinação de terreno de propriedade da CPTM para o programa MCMV, localizado nas imediações da Estação Vila Clarice Zona Oeste de São Paulo

MSTRU/TNG/ MMJI

1. Atendimento habitacional das 840 famílias removidas do Acampamento Alto Alegre na Zona Leste de São     Paulo,
2. Atendimento das 240 famílias cadastradas na Câmara Municipal e 37 famílias removidas pela Subprefeitura em Vila Iolanda;
3. Atendimento habitacional para 82 famílias da ocupação São 588
4. Desapropriação de galpão localizado na Rua Borges Figueiredo 1358 para atendimento habitacional de famílias moradoras de cortiço.
5. Destinação de terreno  da CEAGESP entre as ruas Capitão Maior e rua do Bosque para o programa Minha Casa Minha Vida.

CARTA ABERTA

EXCELENCIAS:

Prefeito: Gilberto Kassab

Senhor Secretário de Habitação Municipal: Ricardo Pereira Leite

Governador Geraldo Alckmin

Secretário de Habitação do Estado: Silvio Torres

Presidente CDHU: Mario Amaral

Não Podemos Esperar!

Somos trabalhadores sem teto. Realizamos os principais serviços para o bom funcionamento desta cidade. Entretanto nossas famílias estão espremidas por um conjunto de necessidades. Lutamos e trabalhamos muito para sobreviver, mas a cidade, regida pelas leis do mercado, especialmente imobiliário, impede que nossa renda assegure nossos direitos. Sabemos que a situação de nossas famílias decorre de situação de injustiça histórica. Sabemos também, que nas circunstâncias atuais, nosso sofrimento não tem razão de continuar.

Por isso, nos organizamos e ocupamos esses imóveis abandonados, sem função social respaldados por nossas Leis, que assegure nosso direito à moradia e por meio de nosso direito de agir.

Fala-se em projetos habitacionais em 53 prédios no centro, outros em tal lugar, mais não sabemos onde. O que sabemos é que nada se desenvolve nada está chegando até nossas famílias.

Por essas razões estamos aqui, ocupando os imóveis abaixo relacionados. Exercendo nosso direito, conferido por nossas Leis: A liberdade de organização e expressão para fins lícitos: O Direito a Moradia.

Não queremos, não podemos e não devemos continuar sofrendo por ausência de nosso Direito à Moradia.

Vamos iniciar já nesses imóveis e terrenos abandonados um amplo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda:

Os Movimentos de Moradia abaixo relacionados solicitam a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB, Secretaria Estadual de Habitação e CDHU início de uma Política Habitacional para o Centro, que já no orçamento de 2012 os seguintes atendimentos:

1. Cumprimento da Resolução do CMH nº 34/2008, que refere ao reembolso da SIURB referente ao valor do Edifício São Vito (na época era de aproximadamente R$ 8 milhões) para assim viabilizar habitação social, atendendo aos movimentos de moradia do centro;
2. 5.000 Unidades habitacionais para o atendimento no Programa de Locação Social;

2.000 atendimentos no Programa Carta de Crédito Municipal;

1. 5.000 Atendimentos no Programa Bolsa Aluguel para situações emergências até o atendimento definitivo;
2. As famílias que receberam Bolsa Aluguel passem a ser atendidas com moradia definitiva através da carta de crédito da CDHU;
3. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia que atuam efetivamente no centro nos 53 prédios que estão sendo desapropriados pela Prefeitura;
4. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia que atuam efetivamente na área central há anos no empreendimento habitacional na área da SPU – Secretaria do Patrimônio da União/Pari (Feira da Madrugada), de acordo com o governo federal;
5. Atendimento das famílias do Edifício São Vito e Mercúrio que ficaram sem atendimentos;
6. Empreendimentos de HIS nos terrenos Belém e Bresser XIV e XV.

SEGUEM AS  REIVINDICAÇÕES  ESPECIFICAS DE CADA MOVIMENTO:

ULC – Unificação das Lutas dos Cortiços

1. Cumprimento de aporte de recursos para o empreendimento localizado na Rua Maria Domitília (edifício do INSS) convênio assinado desde 2007;
2. Garantia do atendimento das 53 famílias da Vila Monumento (Minha Casa Minha Vida), acordado desde 2008;
3. Garantir a viabilização do atendimento dos imóveis indicados pelo movimento para desapropriação e produção de habitação de interesse social: Rua dos Franceses 230 e Rua Conselheiro Carrão 379, ambos no bairro da Bela Vista;
4. Cota de atendimento do Parceria Social.

MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro

1. Viabilização do Edifício Prestes Maia;
2. Viabilização Edifício da Rua Mauá 340;
3. Atendimento da demanda da Avenida Nove de Julho (Edifício do INSS);
4. Viabilização dos imóveis indicados para desapropriação e produção de habitação de interesse social;
5. Cota de atendimento do Parceria Social.

MMC – Movimento de Moradia do Centro

1. Retomada do projeto paralisado da Rua do Carmo (atendimento da demanda);
2. Atendimento remanescente do Empreendimento da Rua Riachuelo;
3. Viabilização dos prédios indicados pelo MMC para a Secretaria de Habitação;
4. Cota de atendimento do Parceria Social;
5. Atendimento às famílias da ocupação da Rua Japurá que não foram atendidas.MMRC – Movimento de Moradia da Região Centro
6. Demanda de 60 famílias pendentes de atendimento do despejo do Edifício Plínio Ramos ocorrido em 2005.
7. Cota de atendimento do Parceria Social.

Associação Conde de São Joaquim

1. Retomar o diálogo sobre o prédio reformado da Rua Conde de São Joaquim -  que a demanda foi usada para atendimento das famílias moradoras da Vila Itororó (deixando a Associação da Conde de SãoJoaquim sem atendimento);
2. Retomar a discussão de atendimento da Parceria Social das famílias despejadas da favela da Rua Vergueiro, cortiço da Brigadeiro Luiz Antonio e cortiço da Galvão Bueno que não foram atendidas;
3. Viabilizar empreendimento habitacional no terreno do IPESP na Rua Vergueiro;
4. Retomar a discussão de atendimento do Parceria Social das famílias moradoras dos galpões da Rua Conde de São Joaquim 140, 162 e 174.
5. Cota de atendimento do Parceria Social.

ASTC – Associação dos Sem Teto do Centro

1. Demanda a ser atendida do Largo Redentor e Rua Oiapoque;
2. Cota de atendimento do Parceria Social.

GARMIC – Grupo de Articulação por Moradia para Idoso da Capital

1. Construção de Vila de Idosos em cada Subprefeitura;
2. Atendimento dos idosos no Programa Parceria Social.

FOMMAESP

1. Inicio imediato dos empreendimentos para as famílias do acampamento Olga Benário, localizado na zona sul de São Paulo , Parque do  Engenho.
2. Cuprimento  dos  contratos com as assessorias técnicas.
3. Divilgação   do edital  de habilitação das entidades , para  novos projetos  habitacionais .

MSTN/MLV

1. Destinação de terreno de propriedade da CPTM para o programa MCMV, localizado nas imediações da Estação Vila Clarice Zona Oeste de São Paulo

MSTRU/TNG/ MMJI

1. Atendimento habitacional das 840 famílias removidas do Acampamento Alto Alegre na Zona Leste de São     Paulo,
2. Atendimento das 240 famílias cadastradas na Câmara Municipal e 37 famílias removidas pela Subprefeitura em Vila Iolanda;
3. Atendimento habitacional para 82 famílias da ocupação São 588
4. Desapropriação de galpão localizado na Rua Borges Figueiredo 1358 para atendimento habitacional de famílias moradoras de cortiço.
5. Destinação de terreno  da CEAGESP entre as ruas Capitão Maior e rua do Bosque para o programa Minha Casa Minha Vida.

Por fim: Ninguém deve temer a democracia, queremos aprofundar a democracia com os três entes federados para atender o mais breve possível as famílias organizadas nos movimentos que assim este documento:

MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro – 6120.1503(Neti)9680.7409(Carmem)

ULC – Unificação das Lutas dos Cortiços – 6158.2604/6698.5331(Sidnei)

MMC – Movimento de Moradia do Centro -5747.8042/ 8419.3302(Miriam/Gegê)

MMRC – Movimento de Moradia da Região Centro 6512.0730/8644.4219 (Nelson)

Associação Conde de São Joaquim – 6857.3488

ASTC – Associação dos Sem Teto do Centro – 8510.3996/6264.4371(Adriano)

GARMIC – Grupo de Articulação por Moradia para Idoso da Capital

MMTNG – Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente – 7193.7127/9872.6682(Helô, Maria)

MSTRU – Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana – 9715.5798 – (Luiz)

MSTN – Movimento Sem Teto Norte -8880.9022/88937885 (Elizangela/Geni)

MLV – Movimento Lutar e Vencer

Apoio:

Frente de Luta por Moradia – 9516.0547/8302.8197 (Osmar )

União dos Movimentos de Moradia – 3667.2309/6158.2604(Sidney)

CMP – Central de Movimentos Populares – 7223.8171(Raimundo)

Quarteirão

Fonte: http://www.portalflm.com.br