Sobre o programa “Mais Educação” do Governo Federal...

Por Claudemir Mazucheli Canhin

O Programa Mais Educação[i] (PME), lançado em 2007 pelo MEC, tem como finalidade, segundo o governo, fomentar a educação integral por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar. O objetivo principal do programa é a formação integral de crianças, adolescentes e jovens por meio da articulação de ações e de projetos desenvolvidos na escola.  No entanto, o que estamos vendo é um conjunto de políticas de destruição do sistema nacional de ensino público. O “Programa mais Educação” juntamente com outros projetos (Bolsa Escola, FUNDEB, IDEB, REUNI, PROUNI, FIES, etc) e seus congêneres estaduais são verdadeiras “mascara” para disfarçar os péssimos resultados oriundos das políticas educacionais vigente.

Esse programa deveria se chamar “menos educação”, pois, do ponto de vista da universalização da educação pública de qualidade - voltado aos interesses dos trabalhadores, tem sido a expressão concreta de uma política que procura, por varias formas, desconstruir o sistema nacional de ensino público. 

Em primeiro lugar, ele tem contribuído para a precarização do trabalho dos profissionais envolvidos, corroborando tanto na perpetuação do desemprego como na precarização dos professores pertencentes à rede que são implantados. Isso se torna evidente quando observamos as relações de trabalho envolvidas na contratação de pessoal. 

Cada profissional recebe cerca de sessenta reais (R$ 60,00) por turmas, podendo ministrar projetos com no máximo cinco (5) turmas, no contra turno escolar. Se fizermos as contas, o profissional poderá “ganhar” trezentos reais por mês. (Uma fortuna!)

Engana-se quem acreditar ser um professor o profissional contratado. Na maioria das vezes temos à contratação de estagiários, de “oficineiros” e/ou do uso crescente do trabalho voluntário (amigos da escola)  oriundos das comunidades do entorno da escola.  O que é mais grave: muitas escolas, por não conseguirem professores eventuais estão “colocando” em sala de aula os “oficineiros” e durante o período normal de aulas. Isso é um verdadeiro absurdo!

Enquanto isso centenas de professores com contratos precarizados não conseguem se manter na profissão  (categoria “O” e “F”), muitos estão buscando outras formas de sobrevivência, deixando ano-a-ano  o sistema educacional. É a verdadeira barbárie educacional!

Enquanto no inicio do ano letivo, muitos professores são penalizados pelas  malditas provas de OFAs, sendo impedidos de dar aulas, no restante do ano letivo o Estado contrata “oficineiros” para pajear os alunos estão sem aulas devido as própria políticas governamentais.  

Um outro ponto emblemático é a adaptação de atividades desenvolvidas pelos “oficineiros”  à infraestrutura precária da escola. No lugar da ampliação dos espaços escolares estamos presenciando o uso de instalações existentes na comunidade ou de lugares insalubres dentro das próprias escola, podendo provocar graves riscos a saúde dos alunos e dos próprios profissionais evolvidos no programa.

Pedagogicamente o resultado desse programa, não tem sido positivo.  No lugar da ciência, da aplicação das teorias do ensino-aprendizagem, impera o senso comum travestido de singularidades culturais locais. No lugar da escola voltada à educação integral, a escola convertida em “prisão integral”, destinada à ocupação do tempo livre com aquilo que é considerado capaz de garantir “proteção social”: artes, cultura, esporte, lazer.  Na rede Estadual Paulista, em uma dobradinha Alkmin/Dilma (Programa Mais Educação /Escola da Família/ Projeto Pé no Chão) algumas escolas estão se transformando em verdadeiras “boates”, substituído algumas aulas por “baladas” regadas à "funk" e a musica eletrônica, com direito a reprodução de videoclipes sensuais. É a politica do “pão e circo”, reprodutora da alienação em substituição aos referenciais teórico-pedagógicos gerador de transformação social e superação das desigualdades.  

O que é mais absurdo, em nenhum momento estamos “ouvindo falar”  em bibliotecas, teatros, salas com acústica especial, equipadas e adequadas para o usufruto das artes. Mas de áreas da escola, anteriormente gramadas, ou com árvores, ou com entulho, mas livres para o movimentar-se autônomo, que são agora tomadas por cimento e concreto para a construção de um retângulo com medidas e demarcação padronizadas e universais: as quadras de esporte. Mesmo assim, esses espaços, diante da falta de infra-estrutura para a aprendizagem, a prática, ou o treino do esporte estará sempre restrita ao futebol de salão e voleibol, com uma pequena variação a depender da formação e da disponibilidade dos chamados agentes locais.

Esses são apenas alguns apontamentos desse processo degradante no ensino público provocado por tais programas, que travestido de projeto de “Escola de Tempo Integral” tem provocado a desescolarização e o fortalecimento da precarização do trabalho docente.

Mas a realidade é perversa! As mascaras sempre caem! Por mais que se “pinte” uma escola alegre e  envolvente,  a "barbárie diária" submerge. Os projetos governamentais desmoronam mesmo diante das propagandas ilusórias governamentais: fervilham na mídia denuncias de salas de aulas superlotadas, infraestrutura precária, professores desmotivados pelos contratos precários e pelos baixos salários.  Sabemos que não há bibliotecas, não há laboratórios (informática, química, ciências, etc), não há material esportivos, quadras precárias, quando existem), em algumas escolas convivem até com mau cheiro devido à falta de manutenção em seus ambiente internos.  

Poderíamos enumerar centenas de outros problemas, se fizéssemos uma varredura minuciosa somente na rede estadual de São Paulo. Mas essa realidade não é visível a nível estadual. O que temos presenciado em São Paulo, na gestão Serra/Alckmin são apenas  tentáculos do “monstro” criado à nível federal por FHC/Lula/Dilma.  

Se analisarmos os pressupostos ocultos que orbitam o núcleo dos últimos PDEs, veremos a verdadeira face do Mesonychoteuthis.  Elza Margarida de Mendonça Peixoto em seu texto: Conformação e contenção disfarçadas em “Mais Educação”[ii] enumera e desnudas seus tentéculos. Para ela a concepção de educação, que está orientando o PDE aponta:  “a) a negação da luta e classes, apagada pela tese da desigualdade social decorrente de discriminação e pelo objetivo vago redução das desigualdades; (b) negação da formação política no interior das lutas sociais substituída pela formação individualista crítica e criativa como tarefa da sociedade como um todo e não da formação escolar sólida; (c) desresponsabilização e diluição progressiva da responsabilidade do Estado com o custeio e condução da Educação Pública e transferência desta responsabilidade para um esforço social mais amplo; (d) enfraquecimento da noção de educação como ensino, entendido como transmissão do patrimônio cultural acumulado pela humanidade, e sua substituição pela vaga noção de construção da autonomia, isto é, formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo”. 

Nesse sentido, conclui-se que a barbárie reinante é parte da estratégia da elite brasileira em perpetuar-se no poder usufruindo das benesses historicamente usurpadas da classe trabalhadora, controlando o sistema burocrático estatal (custos e dos gastos com a educação pública) e difundindo o ensino privado, ora  exercendo o controle sobre os níveis dos salários degradando o sistema público de ensino, ora investindo nos setores estratégicos quando o processo o referido processo de degradação interferir na manutenção das taxas de lucros.  Isso expõe o descaso das elites brasileiras (patrões de governos) com os destinos dos jovens filhos da classe-que-vive-do trabalho deste país.

Diante do exposto, é certo que não serão esses projetos supostamente “milagrosos”, como o “Mais Educação” aplicados a nível federal ou seus congêneres aplicados a nível estadual (Escola da Família/Pé no Chão) que salvará a educação pública. Muito pelo contrário, o caos educacional presente são resultados da aplicação das políticas educacionais reformistas (presentes em tais programas) que tem visado somente cumprir metas de desenvolvimento da educação estabelecidas por organismos financeiros internacionais, requisitos condicionais para o acesso aos empréstimos que resolvem as necessidades da burguesia brasileira, sem a menor preocupação com a qualidade da educação pública.    

Nesse sentido, não podemos cair no “canto da sereia” dos governos e muito menos acreditar que projetos apedagógicos como esses servem a classe trabalhadora. Devemos cobrar investimentos estatais direto nas escolas (no mínio 10% do PIB) e incentivar o controle público dos recursos e dos projetos via Conselho de Escola e de Grêmio Estudantil. Isso será mais bem viabilizado quando, nós professores (as), desenvolvermos dentro de nossas escolas uma ação sindical forte, organizada pela base.  Pois a realidade vivida pela classe trabalhadora só pode ser modificada pela própria classe trabalhadora em luta contra a expropriação histórica dos direitos de acesso aos bens que produzem com o seu trabalho.

Um projeto de educação voltado à classe trabalhadora deve superar a redução de sua educação à preparação para o trabalho. Deve produzir novas formas de sociabilidades. Assim, uma política educacional séria deve ser aquela fundamentada na superação da exclusão, cujos princípios devem convergir para o usufruto daquilo que, historicamente, o nosso trabalho (enquanto classe trabalhadora) produziu. Queremos ter o direito ao usufruto da ciência, da literatura e das artes, ou seja, de tudo que os humanos construíram até hoje.

Referencias:

[i] Sobre o programa “Mais Educação” <http://portal.mec.gov.br/>

[ii] Texto publicado em: <http://www.uel.br/revistas/germinal/>