Tragédias do marketing: o legado de Serra e Kassab em SP

Por Antonio Biondi e Marcel Gomes, na Revista do Brasil.
Resultados de campanhas publicitárias que fizeram o eleitor acreditar no que não viu, as gestões de Kassab, principal obra de Serra em São Paulo, apostam na propaganda e desprezam o combate às desigualdades, único meio de melhorar a metrópole. Colado nos passos do governador José Serra (PSDB), de quem herdou a prefeitura, o governo de Gilberto Kassab (DEM) passa ao largo das questões em que a cidade é mais carente e frágil. De 2006 a 2009 a prefeitura cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes.

O catador de papelão Francisco Oliveira de Lima, de 45 anos, morreu durante o sono no último dia 8 de dezembro. Foi soterrado pela lama que deslizou sobre sua casa, em uma área de risco no Jardim Elba, zona leste de São Paulo. Nem ele, nem ninguém tem culpa de ter caído naquela única noite um terço da chuva esperada para o mês inteiro. Mas ficou evidenciado que a cidade de São Paulo nunca esteve tão despreparada para prevenir ou minimizar tragédias decorrentes da triste combinação de intempéries com ocupação urbana desordenada. E áreas de conhecido risco acabam mais expostas com a inversão das prioridades na administração pública. Duas semanas depois, algumas áreas da zona leste ainda estavam submersas, e a população, sujeita a contaminações. Em algumas áreas alagadas a água da chuva se misturava a esgotos não tratado por problemas de bombeamento de uma estação da Sabesp, a empresa de saneamento do estado. E isso não é obra da natureza.

Colado nos passos do governador José Serra (PSDB), de quem herdou a prefeitura, o governo de Gilberto Kassab (DEM) passa ao largo das questões em que a cidade é mais carente e frágil. De 2006 a 2009 a prefeitura cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Dados da liderança do PT na Câmara dos Vereadores mostram que, em vez de executar R$ 1,1 bilhão previstos para essa finalidade nos últimos quatro anos, o democrata utilizou R$ 751 milhões. Nesse mesmo período, empenhou R$ 216 milhões para dar publicidade a outros “feitos”. O descaso assemelha-se à inépcia dos investimentos feitos pelo governo do Estado ao longo de mais de 20 anos para conter as enchentes do rio Tietê.

Em 2009, Serra deixou de gastar R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do Tietê. E o Orçamento de 2010 prevê um corte de outros R$ 51 milhões para ações antienchentes. O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, responsável pelas obras da calha do Tietê, terá R$ 42 milhões subtraídos dos seus investimentos. Na capital, o prefeito utilizou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões previstos no Orçamento de 2009 para a construção de piscinões, que poderiam amenizar os efeitos das enchentes. E gastou R$ 80 milhões em publicidade. Para 2010, a equipe de Kassab prevê R$ 25 milhões para obras e gerenciamento de áreas de risco, um quinto do que pretende destinar a publicidade – R$ 126 milhões, novo recorde na história da cidade.

Repetem-se no município as práticas de Serra, que este ano separou R$ 561 milhões para a rubrica comunicação. Em 2006, último ano antes de Serra, o estado despendeu em publicidade R$ 37 milhões. A gastança tem objetivos. Kassab trabalha com a possibilidade de suceder Serra no governo do Estado. Nessa hipótese, também abandonaria a prefeitura antes do fim do mandato. Isso enquanto estiver nos planos do governador manter-se na briga pela sucessão de Lula – porque o temor da derrota já faz sua desistência ser cogitada. Na mesma toada, Serra abusa da verba publicitária para promover seu governo. Pois a opção, se desistir do Planalto, será tentar a reeleição.

E, aí, interessa também a prefeitura sair bonita na foto, já que sua obra mais concreta foi ter deixado a cadeira para Kassab. Mesmo que o casamento não vá muito longe (o democrata já vê cara feia por parte de setores do PSDB), a lama da capital tende a espirrar na campanha tucana. Assim, a principal preocupação da dupla, que já conta com a omissão da mídia – pois não se vê notícia ruim sobre eles –, é a construção da imagem. Só não se sabe até que ponto o marketing competente que criou o Kassabinho de brinquedo bastará para fazer frente à desconfiança crescente da população. Impostos mais altos, privatizações e corte nos gastos com saúde e nas vagas de escolas e creches, falta de investimento em transporte coletivo, trânsito caótico, déficit de moradias, ausência de participação popular, coleta de lixo deficiente, abandono da população de rua, desmantelamento da Guarda Civil Metropolitana são apenas alguns carimbos da gestão. A reportagem da Revista do Brasil fez um giro por todas as regiões de São Paulo, conversou com moradores, parlamentares e especialistas, e apurou que a cidade não carece somente de verbas, mas de rumo. A assessoria de imprensa da prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre os problemas levantados. Os argumentos da administração foram extraídos do site da prefeitura e de depoimentos a outros veículos. Prá inglês ver

Segundo o cientista político José Paulo Martins Jr., professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, as discrepâncias entre o proposto e o executado fazem do Orçamento municipal uma peça de ficção, e não há nenhum controle social sobre os gastos. “Os políticos fazem o que bem entendem, exercem o Orçamento de acordo com seus interesses”, aponta. Em 2009, por exemplo, foram previstos R$ 90 milhões para o início da construção de três hospitais: na Brasilândia, em Parelheiros e na Vila Matilde. Apenas R$ 43 mil foram gastos (na sondagem do terreno da Brasilândia). A saúde ainda é um dos setores mais carentes da cidade.

Atraso

A administração aposta no papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão do setor, o que precariza o atendimento e reduz a pó os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, integralidade e equidade. Em hospitais entregues à administração de entidades religiosas existe até a denúncia de que são proibidos procedimentos de planejamento familiar, como laqueadura e vasectomia. Quanto à aposta da prefeitura nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), especialistas e técnicos do setor afirmam que, por um lado, o novo equipamento pode trazer aspectos positivos, como a resolução imediata de alguns problemas, além de aperfeiçoar a triagem dos pacientes. Por outro, peca por apresentar integração frágil com as demais unidades de atendimento do SUS. Muitas vezes, o paciente tem de ir da AMA para o hospital, ou voltar para um posto de saúde (UBS). A falta de continuidade – que leva ao enfraquecimento de ações como o Programa Saúde da Família – é outro problema.

Mais carros

No Conselho Municipal de Saúde, que define as políticas do setor, as disputas paralisaram por meses os trabalhos dos conselheiros. Reuniões são feitas sem a presença dos representantes da prefeitura, decisões foram desrespeitadas e conselheiros eleitos, não empossados. Os usuários, por exemplo, viram questionada a eleição de seus representantes pelo próprio secretário municipal de Saúde, que preside o conselho. Maria Cícera de Salles, representante dos usuários, avalia que a gestão atual da prefeitura “não quer o povo opinando, nem quer controle social”. Situação idêntica se dá no Conselho Estadual.

Desigualdade

Estima-se que existam 20 mil moradores de rua na capital. O número praticamente dobra em relação a 2003, quando o mesmo estudo constatou que essa população era formada por 10.400 pessoas. Os dados estão num censo dos moradores de rua feito pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) da USP. Contribuíram para esse quadro a mudança na política de assistência social e o fechamento de albergues. Uma pesquisadora do censo, que não quis se identificar, afirmou que o cenário de abandono nos pontos centrais da cidade é chocante: “Ninguém conhece a realidade dessas pessoas, a mídia não mostra. Os moradores reclamam do fechamento de albergues e dizem que são levados de um lado a outro pelas peruas do São Paulo Protege. Mas não há política de inclusão. Eles têm consciência disso, mas não têm como reagir”.

Lentidão

A análise pode ser reforçada também pelo fechamento da Boraceia, estação coletora de lixo reciclável, reconhecida pela ação reintegradora da população de rua. Ali, os catadores tinham abrigo até para seus cachorros. O projeto e 15 outras estações coletoras foram encerrados. Faz parte da linha higienista imposta à região central. Assim como a evacuação dos prédios São Vito, Prestes Maia e Mercúrio, que simbolizavam a resistência e a chance de as classes mais pobres viverem no Centro – mediante um projeto de recuperação dos imóveis para posterior inclusão em política habitacional que já não existe. Hoje, na avaliação da prefeitura, o projeto de revitalização do Centro vai criar investimentos, empregos, melhorias e moradias. Nesse sentido, a valorização da região do Mercado Municipal é estratégica, e os prédios populares na área devem dar lugar a estacionamentos. Selma Maria de Andrade morou 24 anos no Mercúrio. Ela conta que as famílias eram unidas e viviam perto de tudo. “Na primeira ordem de despejo, a polícia veio, minha perna bambeou, a vista escureceu, chorei, me senti humilhada”, lembra-se. “Teve gente que saiu apavorada, até saiu da cidade. Outros nem têm como alugar imóvel, porque a imobiliária acha que não vão pagar o aluguel.”Paulo Garcia, diretor da Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, integra um dos grupos que resistem às propostas do prefeito de realizar uma concessão urbanística de um bairro inteiro, na região da Luz. Para a prefeitura, o projeto geraria uma transformação importante para o Centro e para o restante da cidade. “Para aprovarem esse novo projeto, fizeram uma campanha contra a região, como se ali só tivesse drogado e contrabandista”, acusa Garcia. Segundo o diretor, o prefeito Kassab não fala com a associação: “Ele está blindado pela mídia e por grandes gastos publicitários”. Longe do Centro, a desatenção à questão da moradia não é diferente. A construção em sistema de mutirão, apontada por especialistas como uma das formas mais baratas e indicadas para enfrentar o déficit habitacional, apresentou queda de 75% entre 2004 (R$ 22,4 milhões) e o Orçamento de Kassab (R$ 5,8 milhões) para 2010.

Estelionato

Em 2008, imagens de Kassab entregando a Serra cheques gigantes estamparam jornais e campanhas. Um de R$ 200 milhões em março e outro de R$ 198 milhões às vésperas da eleição municipal. Os cheques “simbolizavam” partes do R$ 1 bilhão que a prefeitura investiria na expansão do metrô naquele ano. Outro bilhão seria repassado até 2012. Mas a verba não chegou por inteiro nem há garantia de que chegará. Naquele ano, a verba transferida para a Linha 5 - Santo Amaro não alcançou a metade da prometida. E em 2009 a prefeitura previa destinar R$ 218 milhões para a expansão do metrô, mas só repassou R$ 50 milhões, e agora em dezembro. Para 2010 estão previstos somente R$ 5 milhões, outros R$ 720 O teatro não para nos repasses parciais. A prefeitura ainda transferiu para o Metrô a continuidade do corredor Expresso Tiradentes, o trecho do velho fura-fila que irá da Vila Prudente a Cidade Tiradentes. O combate às desigualdades em São Paulo certamente tem nos investimentos em transporte coletivo um elemento central. Mas a prefeitura pretende investir cerca de R$ 4,4 bilhões em obras viárias nos próximos anos, priorizando a circulação de automóveis. O recurso daria para cerca de 20 quilômetros de metrô. Não é à toa que a velocidade média do tráfego nas horas de pico, que já foi de 27 km/h em 1980, hoje está em 17 km/h. Não se deu continuidade à expansão dos corredores de ônibus. A SPTrans, responsável pela gestão do transporte por ônibus, foi contemplada com R$ 1,35 bilhão no Orçamento aprovado para o ano passado. Na prática, o valor caiu R$ 110 milhões. E para 2010 a proposta enviada aos vereadores prevê R$ 1,07 bilhão. Uma queda de R$ 280 milhões em um ano. O descompasso é prejuízo certo para a cidade e põe em xeque metas fixadas para 2012, por uma lei de 2002. Para tentar não ficar muito longe do que estabelece o Plano Diretor Estratégico, Kassab encaminhou duas medidas à Câmara dos Vereadores. A primeira, uma proposta de reforma do Plano, que ainda nem sequer foi regulamentado. “Antes de fazer uma revisão, é preciso cumprir o que estava escrito”, afirma o empresário Oded Grajew, um dos coordenadores do movimento Nossa São Paulo. A segunda, o pedido de aumento no IPTU de boa parte dos imóveis da capital a partir de 2010, com o objetivo de faturar mais R$ 564 milhões com o imposto, o que lhe rendeu o apelido de “Taxab”.

Falta diálogo

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, atualmente cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em mais de 1.600 favelas. Essa população tem crescido a taxas de quase 4% ao ano. A administração considera que os programas de urbanização de favelas e revitalização dos mananciais são essenciais, e os benefícios – ambientais, sociais, de saúde e até de turismo e lazer –, muitos maiores que os problemas. Maria Gorete Barbosa, moradora do Parque Cocaia desde 1989, enfrentou em 2009 meses de grande preocupação, diante do projeto de revitalização da Billings, de Guarapiranga e outros mananciais. O projeto receberá aportes do município, estado e União que somam quase R$ 1 bilhão. E muitas famílias terão de deixar sua casa.

Gorete conta que, quando iniciaram as atividades ligadas ao projeto em sua região, ninguém tinha claro quais casas teriam de ser demolidas. “As pessoas não sabiam se iam sair ou se seriam beneficiadas.” De acordo com moradora, a prefeitura foi convencendo os moradores a assinar os papéis e a pegar o cheque oferecido, de R$ 5.600. “Quando fizemos manifestação, fechamos a avenida, alguns conseguiram R$ 8 mil, outros, cadastro para a CDHU”, recorda-se. Para ela, a prefeitura deveria explicar o que pretende fazer e discutir com as pessoas suas necessidades para obter nova moradia. “O diálogo com as comunidades e o respeito às pessoas são tão fundamentais quanto o investimento em saneamento, parques e recuperação das margens e áreas verdes.” O diálogo está ausente também em outros setores. Em Cidade Tiradentes, bairro tão grande e populoso que faz jus ao nome, há muita vegetação nativa, mas poucas praças e parques. Na avenida dos Metalúrgicos concentram-se equipamentos como Centro Educacional Unificado (CEU), hospital, pontos de cultura, clubes, até um pequeno mercado municipal. A perder no horizonte, conjuntos habitacionais e moradias populares. Tito, do Núcleo Cultural Força Ativa, atuante na região, afirma que hoje o CEU – pensado na gestão da prefeita Marta Suplicy para ser um centro de atividades esportivas e culturais à disposição da comunidade – está ao deus-dará. Apesar de a cidade ter dobrado o número de unidades desde o início de 2005, o público das atividades culturais despencou, por falta de diálogo e de política para elas. “A piscina está vazia, o sol a pino, a molecada em casa. Aí invade, dá confusão”, diz. “A grande preocupação do CEU kassabiano é a polícia, não os instrutores, a linha política, a visão de cultura. Em termos de educação e cultura, não há diferença entre escolas de lata e CEUs”, lamenta Tito. Não bastasse a descaracterização dos CEUs, a situação não foi melhor em creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis). Em 2004 havia 44.796 crianças nas creches diretas (administradas pela prefeitura), 27.526 nas indiretas (apenas construídas pela prefeitura) e 40.344 nas particulares conveniadas. Em 2009, as diretas abrigavam 43.198 crianças e as indiretas e conveniadas, 114.829. No último ano de Celso Pitta, em 2000, as Emeis disponibilizavam 208 mil matrículas. Em 2004, final do governo Marta, 275.875. E, em 2009, 268.048. Estima-se que entre 35 mil e 45 mil crianças não estejam nas Emeis por falta de vagas.

Trabalho esvaziado

O Orçamento da administração direta aprovado em 2004 ficou em R$ 14,3 bilhões de reais, dos quais foram empenhados R$ 13,2 bilhões. Em 2009, chegou a R$ 24,1 bilhões. Apesar do substancial aumento, um dos setores nevrálgicos da administração viu despencar seus valores na gestão Kassab: a Secretaria do Trabalho. Chamada anteriormente de Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade, a pasta então comandada pelo economista Marcio Pochmann, hoje presidente do Ipea, foi um dos destaques da gestão Marta. Em 2004, teve empenhados R$ 190 milhões. Para 2008, o Orçamento previa R$ 137 milhões para a secretaria, mas menos de R$ 40 milhões foram empenhados. Em 2009, destinava R$ 127 milhões, depois atualizados para R$ 130 milhões. Mas até 15 de dezembro apenas R$ 28 milhões haviam sido liquidados. E as políticas de geração de emprego e renda nas regiões mais vulneráveis à pobreza – responsáveis por sensíveis melhoras nos indicadores de violência em anos anteriores – parecem continuar fora dos planos da gestão Kassab. No Orçamento 2010, a previsão para a Secretaria do Trabalho é de somente R$ 103 milhões. A se repetir o “hábito” de usar menos de 25% do planejado, como nos dois últimos anos, a expectativa para os programas sociais é ainda mais desoladora do que o Orçamento permite prever.

Matéria publicada originalmente na Revista do Brasil

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16383&boletim_id=643&componente_id=10740

Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDH

Aborto: um tema em Debate from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

O aborto é um tema concreto da sociedade brasileira, anualmente são realizados cerca de 1 milhão de abortos em condições inseguras no país. CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR, integrante das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, fórum que congrega mais de 40 entidades brasileiras, pretende, com este vídeo, que as pessoas se apropriem de argumentos que lhes permitam refletir, elaborar e, principalmente, promover o debate na sociedade sobre as implicações do aborto no Brasil e sobre o direito das mulheres ao seu próprio corpo e à vida.

Vídeo produzido pela organização Católicas pelo Direito a Decidir. http://www.catolicasonline.org.br/

Veja também:

Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDHONG Católicas pelo Direito de Decidir acusa governo de recuar em polêmicas do Plano de Direitos Humanos (Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo)

SÃO PAULO - A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial na qual critica duramente o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva pelas mudanças que vem fazendo em relação aos temas mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto, trata-se de um recuo, ligado a interesses eleitorais e que não leva em conta o fato de o programa ter sido redigido após uma longa discussão com amplos setores da sociedade brasileira.A nota é uma reação às manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à posição original do governo de apoiar projetos de lei favoráveis à não criminalização do aborto e à união civil entre homossexuais. "Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais", diz o texto divulgado ontem pela organização.Entre os grupos de direitos humanos que já se manifestaram em defesa do programa aprovado no final do ano passado por meio de decreto presidencial, nenhum outro havia sido tão duro quanto o do grupo católico. O texto defende a laicização do Estado, ataca as interferências da CNBB e acusa o governo de subserviente.

"Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em dezembro de 2009", afirma a nota.

Polêmicas

O grupo Católicas pelo Direitos de Decidir é originário dos Estados Unidos e defende os direitos das mulheres em comunidades católicas. Não é aceito oficialmente pela cúpula da Igreja Católica, mas atua e é respeitado no plano internacional, participando de debates sobre questões polêmicas, como a ordenação sacerdotal de mulheres, a maior presença feminina na cúpula da igreja, aborto, união entre pessoas do mesmo sexo, Teologia da Libertação.

A decisão do grupo de divulgar uma nota surgiu após as manifestações de bispos contra o programa, preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a tutela do ministro Paulo Vannuchi. Segundo o texto, trata-se de uma interferência indevida: "O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária."Em mais de uma passagem, o texto afirma que o governo sucumbiu às pressões.

Em apenas um momento o presidente Lula é defendido pelas católicas : quando repudiam a comparação dele com Herodes, feita pelos bispos. Para elas, é "desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura de um homicida".

Aborto

A principal crítica da nota é contra a decisão governamental de retirar do texto as referências ao aborto como direito das mulheres. Para a organização, esse direito, não poderia ter sido usado "como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde".

Leia a íntegra da nota

"Declaração de apoio de Católicas pelo Direito de Decidir ao III PNDH"Com quem o governo dialoga? A quem o governo respeita?"Católicas pelo Direito de Decidir vem a público manifestar sua surpresa e indignação frente ao recuo do Governo Federal em relação a posições tomadas anteriormente no III PNDH, resultado de ampla discussão realizada por instâncias governamentais com a sociedade brasileira. Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos DH, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais.

"O III PNDH corajosamente abordou questões complexas que há muito tempo deveriam ser enfrentadas, tais como a autonomia das mulheres para tomar decisões sobre a sua vida reprodutiva, o casamento homossexual e a adoção por casais homoafetivos, bem como as graves questões relativas à distribuição da terra e ao direito de estabelecer a memória e a verdade sobre o período da ditadura militar. O Programa, fiel à separação Igreja-Estado, também evidenciou a inadequação de que símbolos religiosos sejam ostentados em estabelecimentos públicos da União. Não é de menor importância que tais questões ganhem o reconhecimento do Governo depois de ouvir a sociedade brasileira organizada.

"Católicas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e está em sintonia com a maioria das mulheres católicas brasileiras, não se identifica com as críticas da CNBB ao III PNDH, além de considerar desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura bíblica de um homicida (Herodes)."O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária.

O governo brasileiro, que tem o dever de cumprir acordos internacionais dos quais é signatário (Conferências ONU, OEA e CEDAW), sucumbiu de forma vergonhosa à pressão da CNBB e vai, segundo declarações do Ministro dos Direitos Humanos, retirar do texto final as referências ao aborto como um direito das mulheres."Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do PNDH lançado em dezembro de 2009."Denunciamos que, mais uma vez, são os direitos das mulheres e de pessoas homossexuais que entram como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde.

Em consonância com inúmeros outros setores da sociedade civil, vimos a público cobrar coerência e consistência do Presidente Lula, do Ministro Paulo Vanucchi e demais setores do governo envolvidos nesse retrocesso frustrante e indigno. Chega de defender o princípio abstrato da vida ao preço da morte de milhares de mulheres."

Fonte: http://rogeliocasado.blogspot.com/2010/02/catolicas-criticam-lula-por-ceder-as.html

Quem mesmo está gerando prejuízos e destruição para a sociedade brasileira?

As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem o cumprimento da função social da terra e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Por Passa Palavra
A situação dos trabalhadores rurais na macro-região de Iaras, estado de São Paulo, onde se localiza a fazenda Capim (dentro do Complexo Monções, de terras da União) [1], é extremamente grave há décadas. Em uma região com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países como a Palestina, segundo o PNUD, lá vivem milhares de famílias sem-terra há anos passando dificuldades, incluindo fome e miséria. Conforme nos afirma o professor de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino, baseando-se no último Censo Agropecuário de 2006: “na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas” [2]. Este quadro só torna ainda mais absurda a longa permanência de extensas terras públicas griladas especificamente pela poderosa transnacional Sucrocítrico Cutrale. Terras públicas que há muito tempo deveriam estar voltadas à reforma agrária, mas, ao contrário, permanecem sob o ilegítimo grilo da multibilionária empresa de exportação de laranjas – que controla cerca de 60% do mercado mundial de laranja, sendo a maior empresa do mundo neste ramo que, no Brasil, exporta mais de 90% de sua produção para o mercado estrangeiro.
A ocupação da fazenda grilada Capim, realizada em outubro de 2009, não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira que buscava chamar a atenção para a absurda grilagem de terras públicas feita exatamente pela transnacional Cutrale. As ocupações denunciavam também a parcialidade da Justiça e do Executivo, extremamente lentos para arrecadar terras ou recuperar áreas da União griladas, porém extremamente ágeis na hora de reprimir e criminalizar os trabalhadores rurais sem-terra. Ao invés de se inverter as prioridades, o que temos visto nos últimos dias é um acirramento da repressão e do terror contra aqueles que lutam com muito custo para se manter no campo, viver e produzir com dignidade – ao invés de incharem ainda mais as já super-populosas cidades brasileiras. A resposta do Estado, no entanto, associado à grande imprensa e a serviço do agronegócio, é fortalecer ainda mais um modelo agrícola excludente e insustentável sócio-ecologicamente, agravando, em consequência, ainda mais o cenário de desequilíbrio ambiental e de calamidade social que temos vivido nos últimos tempos, principalmente nas grandes cidades brasileiras.
Ora, todas estas ocupações não são feitas sem um profundo conhecimento da região, de sua estrutura agrícola desigual, do cotidiano local e das necessidades das pessoas que lá vivem. Conforme o quadro abaixo, com dados oficiais do Incra, podemos verificar que esta empresa do agronegócio, mesmo monopolizando o bilionário setor mundial de laranjas e sucos, tem se especializado há anos em grilar médios e grandes latifúndios no estado de São Paulo. E mais do que isso: especula nestas terras de acordo com o interesse de seus donos e acionistas, e apenas produz quando e quanto bem interessa para os cálculos do seu monopólio de mercado.

A Cutrale, junto com a Louis Dreifus e a Citrovita, vem sendo investigada pela Polícia Federal há mais de 5 anos por prática de cartel, o que estaria sendo feito há mais de 10 anos. Um cartel que, sabemos, definiu preços e datas de compra de laranjas dos citrocultores nacionais, arruinando diversos pequenos e médios produtores de laranjas, concentrando o lucro para a empresa e socializando os prejuízos entre os sem-terra, os pequenos e médios produtores e a população pobre em geral. De maneira previsível, a mesma justiça que criminaliza rapidamente o MST atravanca, ou é extremamente morosa, quando se trata de investigar a fundo as acusações que recaem sobre as grandes empresas.
Uma gigante destas definitivamente não precisaria grilar terras, muito menos terras públicas, em detrimento da condição de vida das milhares de famílias pobres e miseráveis sem-terra da região. E por que então grilam??? E por que seguem impunes??? E por que a grande imprensa não denuncia estes terríveis prejuízos para pequenos e médios agricultores, para os ecossistemas das regiões e para a própria União???

Vale a pena citar aqui um pequeno trecho de artigo recente do já referido professor da USP, Ariovaldo Umbelino, sobre a prejudicial atuação de empresas como a Cutrale para o desenvolvimento rural brasileiro:“Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda a laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal… e saiba Deus mais o quê.O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais. Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!”

Bem… Nós sabemos que os interesses de empresas como a Cutrale e outras afins, controladas por grandes empresários das altas rodas nacionais e internacionais, confluem com os interesses da grande imprensa (que é patrocinada por eles), da grande maioria dos políticos (financiados eleitoralmente por estas empresas), e da maior parte do aparato repressivo do Estado (que trabalha para defender estes interesses, e por eles também são pagos de maneira oficial e extra-oficial) [3].
O espetáculo da criminalização e suas brechas
As imagens desta ocupação e agora destas prisões, espetacularmente veiculadas e forjadas pela grande imprensa (numa “parceria” direta com a polícia) com o intuito de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra e do seu movimento, ao menos não conseguiram esconder de toda sociedade brasileira a absurda existência desta grilagem de terras públicas e destas brutais injustiças decorrentes, exatamente numa região com população extremamente pobre e carente de terras para viver e para produzir. Uma área onde vivia, por exemplo, dentre milhares de histórias semelhantes, a militante do MST, Maria Cícera Neves, que estava há cerca de 9 anos acampada em lona preta e barraco, lutando por um pedaço de chão, quando morreu em agosto de 2009 atropelada por um caminhão enquanto marchava rumo à São Paulo para reivindicar seu direito à terra. Esta história saiu apenas como uma nota de rodapé nestes jornais impressos e telejornais, os mesmos que veiculam incansavelmente que a derrubada de cada pé de laranja daquele imenso e insustentável deserto verde monocultor “era como se o trator passasse por cima de cada um de nós, de toda a sociedade brasileira”, nas palavras deste grande ser humano e grande cidadão brasileiro que é Ronaldo Caiado [4].
Ao não possibilitarem a reforma agrária e não promoverem a democratização do acesso à terra no Brasil, os grandes latifundiários, as grandes empresas grileiras do agronegócio e o próprio Estado, coniventes com tudo isso, não deixam outra alternativa aos milhões de famílias trabalhadoras rurais sem-terra do país, senão a denúncia e a luta pelos seus direitos por meio do recurso legítimo à ocupação de terra e, em alguns casos de necessidade extrema, da legítima desobediência civil. As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem seu direito constitucional e o cumprimento da função social da terra, e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Assim como o trabalhador na cidade não tem outra alternativa, diante da exploração, senão parar a produção das empresas em que trabalha ou a circulação de carros e mercadorias pelas ruas (secas ou alagadas) e, assim, chamar atenção da opinião pública para seus gravíssimos problemas. Sim, isso gera prejuízos, sobretudo à imagem e à reputação de políticos e empresários – que outra linguagem não entendem. A história tem demonstrado que as pequenas conquistas dos trabalhadores só têm vez quando estes tipos de pressões legítimas acontecem, e que de outra maneira as “respostas” vêm sempre no sentido de abafar e reprimir – violentamente – tais manifestações.

Porém, após estes últimos episódios, a imagem da Sucocítrico Cutrale nunca mais será a mesma, já que agora boa parte do povo brasileiro sabe que ela se utilizou, e se utiliza, de terras públicas griladas para acumular bilhões de dólares nas mãos de sua família de proprietários (os Cutrale já apareceram no ranking de maiores bilionários do mundo, segundo a revista Forbes, embora cada vez menos queiram visibilidade), enquanto milhares de famílias de trabalhadores sem-terra continuam sequer sem um pedaço de chão para viver e produzir, logo ali, na sua vizinhança.
Por outro lado, exatamente pelo fato das legítimas e pacíficas ocupações escancararem esta inconveniente realidade, fica clara também a sintonia com que os mesmos grandes latifundiários, as grandes empresas transnacionais, a grande imprensa e setores coniventes do Estado (todos que se beneficiam desta festa) procedem a um processo de inversão da realidade, ao propagarem que os “verdadeiros criminosos” são os pequenos trabalhadores rurais sem-terra: forjando imagens, deturpando fatos e manipulando declarações com o intuito de demonizar os sem-terra [5].
Já em plena disputa eleitoral, e tendo emplacado (mais uma!) “CPI do MST”, exatamente para fins eleitorais e de barganha de poder, não tardarão em aparecer novas e as mais variadas denúncias, divulgadas com estardalhaço pela grande mídia. Os trabalhadores rurais sem-terra aparecerão nestes órgãos de imprensa e nas suas páginas (policiais) como aqueles que geram prejuízos para grandes empresas (estas sim,“exemplares”), para os cofres “públicos” e até mesmo para o “meio-ambiente” – como no caso da “terrível” derrubada de pés da monocultura de laranja. Enquanto bilionários banqueiros seguem impunes (como Daniel Dantas, Salvatore Cacciola e tantos outros), recebendo um habeas corpus atrás do outro; enquanto políticos-panetones [6] se mantêm em seus altos cargos; e enquanto o agronegócio avança na destruição da Amazônia e de tantos outros biomas (como o Cerrado e o Pantanal), mesmo diante de tudo isso, as imagens punitivas que vemos espetacularmente nas TVs são as de trabalhadores pobres sendo criminalizados, presos e muitas vezes assassinados por um aparato policial cada vez mais violento, no campo e nas periferias urbanas. Infelizmente nós sabemos que o preço da rebeldia e da resistência contra tantas injustiças é altíssimo, e quem o está sentindo na pele neste momento são justamente os militantes do MST, sobretudo aqueles que tiveram suas prisões – obviamente políticas – consumadas.
O Estado reprime quem resiste à injustiça
Basta ver o estado das casas e barracos dos trabalhadores rurais que foram presos nesta espalhafatosa “Operação Laranja” e compará-lo com as mansões dos proprietários e acionistas da Cutrale para sabermos quem está gerando injustiça e prejuízo ao país, à sociedade, ao nosso meio-ambiente e à democracia. No entanto, ao invés da denúncia dos crimes da Cutrale, da cobrança pela urgente retomada das terras públicas da União, e da distribuição delas para as milhares de famílias rurais pobres que realmente necessitam, a grande imprensa tenta construir a imagem de que os criminosos são os trabalhadores e os seus movimentos sociais, para isso atuando cada vez mais junto à polícia.

O MST em Manari, foto de Leo Caldas

É óbvio que, com o crescimento das desigualdades sociais no campo brasileiro, e a falta de alternativas criadas aos milhões de famílias de trabalhadores rurais sem-terra (senão o êxodo rural e o inchaço ainda maior dos bolsões de miséria nas grandes cidades), devido à insistência num modelo agrícola concentrador e depredador da natureza, obviamente a tendência é a pressão da população pobre do campo aumentar ainda mais, cada vez mais. Em contraposição à política de repressão e criminalização dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado recentemente pelo Presidente da República, tem entre os seus objetivos estratégicos “a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização”. Infelizmente, ao invés disso, o que temos visto na prática aqui no estado de São Paulo e em outros estados é o acirramento do caminho da intolerância por parte da Polícia Civil e Militar, da grande mídia e de outros braços ligados ao agronegócio: o aumento da criminalização, da policialização e da repressão dos trabalhadores pobres, intensificando-se assim ainda mais os conflitos

IMPORTANTE:

Enquanto escrevemos esta matéria, no dia 29/01/2010, tomamos conhecimento que mais militantes do MST foram presos, nesta madrugada, numa ação de “prisão preventiva” realizada em Santa Catarina. Entre eles está uma das lideranças locais do MST, Altair Lavratti

A impressão que dá, para muitos de nós, é a de que enquanto não acabarem de devastar todas as nossas terras, florestas e rios; enquanto não desmatarem e poluírem com trilhões de litros de agrotóxicos todas as áreas e biomas possíveis; e enquanto não expulsarem e criminalizarem todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo – agravando assim ainda mais todos os inúmeros problemas já vividos nas cidades, incluindo o desequilíbrio sócio-ambiental e a própria criminalização dos pobres e negros da cidade; enfim, enquanto estes senhores não acabarem de destruir o campo brasileiro e fazerem explodir as cidades, eles não se darão por satisfeitos, utilizando-se para isso de todos os recursos possíveis e imagináveis (incluindo “reportagens”, prisões e às vezes até assassinatos) contra aqueles que tentam permanecer e produzir dignamente no campo, criando outro modelo de sociabilidade e de produção agroecológica para o país.
E, de fato, estão conseguindo: o mundo parece estar desabando e desaguando sobre as nossas cabeças, sobretudo da população mais pobre, de ascendência indígena e negra no Brasil. E aos que se levantam e resistem a este verdadeiro “projeto de destruição”, a estes continua a ser destinado o chicote, os grilhões, as celas e as balas.
NOTAs
[1] União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal, no âmbito interno, e da República Federativa do Brasil, no âmbito externo.

[2] Grilagem é o método pelo qual grandes fazendeiros falsificaram títulos de cartório para se apropriar das terras públicas. O nome se deve pelo fato de colocar-se títulos falsos em uma gaveta ou baú fechado com um grilo dentro, que ao morrer expele certas substâncias que dão ao papel a aparência de envelhecido. Esse método foi muito comum no interior do estado de São Paulo e data de 1856, data final para que os possuidores de terra registrassem sua posse nos termos da Lei de 1850 (esta lei proibia a ocupação de terras do Estado, a não ser por meio de compra, inviabilizando assim que negros e trabalhadores imigrantes e pobres tivessem a posse da terra, obrigando-os a se submeterem às formas de trabalho impostas pelos grandes fazendeiros).

[3] Em 2006 a Cutrale financiou, via doações que totalizaram R$ 2 milhões, a campanha de 55 candidatos, tais como os parlamentares que votaram pela CPI do MST, Arnaldo Madeira (PSDB/SP) que recebeu R$ 50.000,00, Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. A lista dos candidatos que receberam doações da Cutrale pode ser obtida em http://www.mst.org.br/node/8460

[4] Ronaldo Caiado foi um dos fundadores e é ainda hoje um dos maiores símbolos da UDR (União Democrática Ruralista), uma associação de grandes latifundiários, grupos paramilitares de fazendeiros, e representantes do agronegócio. Deputado Federal pelo partido conservador DEM do estado de Goiás, comanda a chamada “Bancada Ruralista” no Congresso Nacional.

[5] Imagens como a aparição de tratores despedaçados, entre outras grandes máquinas, impossíveis de serem quebradas durante uma ocupação de terra, conforme afirma o movimento, conformaram um cenário montado imediatamente depois da saída dos integrantes do MST da Fazenda Capim, em outubro de 2009. No entanto, foram exatamente estas imagens as que mais circularam pela grande imprensa, sem a garantia de espaço para a versão dos sem-terra sobre elas.

[6] Referência ao atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, tendo sido flagrado por câmeras no momento em que recebia propina [suborno, ou “luvas”] de empresas que coadunavam com o seu governo, alegou que o dinheiro seria destinado à doação de panetones [equivalentes ao bolo-rei português] para a população carente no período do natal.

Fonte: http://passapalavra.info/?p=18199

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O Latifúndio Assassino: Freira Marcada Para Morrer

Por Lúcia Rodrigues

Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, pode ser a próxima vítima do terror imposto pelos latifundiários que querem impedir o avanço da reforma agrária no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do país. A única plantação de alimentos que existe em Salto da Divisa é a do acampamento do MST.

No restante das terras, só capim e poucos bois. A luta pela terra no Brasil ainda representa risco de morte para quem defende sua divisão. Reforma agrária são duas palavras que quando conjugadas se tornam malditas nos rincões controlados pelo latifúndio. O poder dos coronéis é lei nesses lugares. Domina tudo: desde a política local à rádio que veicula as notícias. Tudo, absolutamente tudo, é subjugado à lógica de uma oligarquia rural que atravessou séculos intacta e permanece com praticamente a mesma força discricionária do passado.

A pequena Salto da Divisa, município localizado no nordeste mineiro do Vale do Jequitinhonha, é o exemplo gritante dessa realidade. Latifúndio e terror se conjugam contra aqueles que ousam se levantar em defesa da reforma agrária. O pavor de retaliações fez com que vários entrevistados pedissem para não ter os nomes revelados. A reportagem acatou a solicitação e decidiu atribuir nomes fictícios a todos os entrevistados ligados ao MST, menos a Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, ameaçada de morte pelo latifúndio.

A freira dominicana que vive há mais de três anos no acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Dom Luciano, onde residem 75 famílias, se transformou no alvo preferencial dos latifundiários. É dela a principal voz que se ergue para denunciar as arbitrariedades dos donos da terra na região. A atitude corajosa rendeu a ira dos que teimam em perpetuar a situação de injustiça. Irmã Geraldinha convive há meses com o medo de ser assassinada a qualquer momento. No princípio, as ameaças chegavam pelo celular. Em um único dia, recebeu três ligações no aparelho. Do outro lado da linha, a pessoa não identificada transmitia sempre a mensagem de morte. O terrorismo psicológico fez com que a freira quebrasse o chip do celular. Agora poucos possuem seu novo número, e as ameaças deixaram de ser feitas por via telefônica. Chegam por companheiros que moram no acampamento e que ouvem dizer na cidade que ela está marcada para morrer.

No latifúndio brasileiro, ameaça de morte é quase a certeza de concretização. Foi assim com Chico Mendes, irmã Dorothy Stang, Margarida Maria Alves e tantos outros que tombaram na luta por justiça social no campo.

Como nos outros casos, o medo não afugentou a freira da resistência aos poderosos. Apenas a fez mudar seus hábitos Irmã Geraldinha não repete, por exemplo, o pernoite no mesmo barraco. Alterna o sono em vários locais dentro do acampamento, para impedir que o inimigo invada sua casa e a torne presa fácil da morte. A reportagem de Caros Amigos acompanhou a via crucis da freira durante quatro dias. Dividiu com ela, inclusive, os mesmos barracos.

Estado de tensão

Um acontecimento em particular deixou a freira temerosa de que um eventual atentado pudesse ocorrer. Era noite, e a informação de uma companheira do acampamento, que havia visto um feixe de luz vindo do mato próximo do local onde foram erguidos os barracos, deixou a irmã Geraldinha apreensiva. Olhares mais atentos não identificaram o alerta, mas também não conseguiram tranqüilizar a irmã. Qualquer barulho do lado de fora do barraco era motivo para um sobressalto sobre o colchão.

A ausência de iluminação, o único ponto de energia elétrica no acampamento é o do centro comunitário que também é a única construção em alvenaria, joga contra a segurança dela. A noite sem luar torna o ambiente sombrio.

Nos barracos, com paredes feitas de folhas de coqueiro ou de taipa (barro prensado entre canas de bambu) e cobertura com a tradicional lona preta, apenas a luz das velas, que se acendem e se apagam rapidamente para neutralizar o alvo de possíveis ataques.O esquema de segurança do MST no acampamento foi reforçado desde que a freira passou a sofrer ameaças. Na entrada do acampamento da Fazenda Manga do Gustavo, localizada a aproximadamente 6 km da cidade, uma corrente de ferro impede a passagem dos carros que se aproximam.

Ali, há sentinelas 24 horas por dia. Mas os únicos instrumentos de proteção de que os vigilantes dispõem para combater uma eventual invasão de agressores são alguns foguetes, que serão prontamente disparados para mobilizar os companheiros que vivem no acampamento e atrair a atenção da polícia na cidade. As mulheres participam do turno das 6h às 18h, os homens assumem a partir das 18h e vão até a manhã do dia seguinte. De uma em uma hora, o turno é trocado. Ninguém passa pela portaria sem a autorização da segurança, mas as condições geográficas da área não ajudam no trabalho. Por se tratar de uma fazenda, há inúmeros pontos vulneráveis dos quais os possíveis assassinos podem se valer, para chegar a pé ao local.

À noite, a segurança é reforçada por uma equipe de 24 homens que cuidam da vigilância da área. Além da portaria, uma ronda percorre o acampamento com lanternas para verifi car se não há invasores que coloquem em risco a vida da freira. A segurança dos companheiros que dividem o acampamento com ela é a única proteção que irmã Geraldinha tem durante a noite. De dia, além da segurança dos sem-terra, a Polícia Militar também vai ao acampamento, de duas a três vezes, conversa com a religiosa e retorna à cidade.“A nossa proteção é de 24 horas”, frisa Daniel Monteiro, chefe da segurança do acampamento, para destacar a importância do trabalho desempenhado pelos acampados na proteção à freira. O comando do policiamento militar da cidade foi trocado recentemente.

O sargento Clóvis Bonfim de Morais é o novo responsável pela área. Veio do município de Teófilo Otoni e traz no braço o brevê de direitos humanos. “Só quem tem muita formação na área (de direitos humanos) usa o brevê”, comenta. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República interveio para mudança no policiamento em Salto da Divisa, segundo o coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos.

Antes, o poder fardado não falava em direitos humanos e era caudatário dos interesses do latifúndio. Nem mesmo o ataque de um grupo que tentou incendiar o acampamento do MST demoveu os policiais de uma ação contrária aos acampados.

Rotina de ameaças

“Hoje vou comer bolo na sua casa”, dizia a voz de um homem que se identificou como Ilton Guimarães, ex-vereador e muito próximo aos latifundiários da cidade. Ele ligou para o celular da acampada Cristina Soares, no dia 27 de julho, um dia após a eleição para a Prefeitura de Salto da Divisa e que deu a vitória a Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto (DEM). A eleição aconteceu fora de época devido à cassação pelo TRE do prefeito anterior.

Ronaldo faz parte de uma das duas famílias que dominam as terras da região. O número oculto registrado no identificador de chamadas impediu que Cristina soubesse de onde partira a ligação. A frase, aparentemente sem sentido, ganharia lógica no dia seguinte, 28 julho. Um grupo de quatro homens, em um carro, atearia fogo no acampamento do MST.

O incêndio foi detectado a tempo pelos acampados e não se propagou. Dentro do automóvel, estavam Ilton Ferreira Guimarães, Paulo Roberto Inácio da Silva, seu filho Daniel Salomão Silva e Genilton Menezes Santos, cunhado de José Alziton da Cunha Peixoto, primo do prefeito eleito e presidente da Fundação Tinô da Cunha, a quem pertencem as terras da Fazenda Manga do Gustavo, onde estão acampados os sem-terra, além da Fazenda Monte Cristo, que os trabalhadores rurais haviam ocupado inicialmente e onde pretendem ser assentados pelo Incra.Paulo Roberto é o locutor da Rádio Aracuã, controlada pela família Cunha Peixoto. A rádio é uma das trincheiras de ataque da família contra a freira e o MST.

Irmã Geraldinha é chamada de bruxa por Paulo Roberto. Ele também xinga as mulheres sem-terra de vagabundas, além de afirmar que o acampamento é local de prostituição. A conivência do antigo policiamento com a prática truculenta dos latifundiários se evidenciou na condução do caso. Os policiais demoraram horas para atender ao pedido de socorro, segundo relato dos acampados. Além disso, quando chegaram, inverteram a situação contra os sem-terra, que de vítimas, passaram a réus.

O boletim de ocorrência registrado pelos policiais militares coloca a freira, que nem estava no local no momento do incidente, como sendo responsável por seqüestro e cárcere privado dos quatro homens. Para desfazer a mentira, irmã Geraldinha teve de viajar 50 km até Jacinto, cidade mais próxima a Salto da Divisa, com delegacia de polícia, para registrar um boletim de ocorrência relatando o que de fato havia ocorrido. Mas o município de Jacinto não está imune ao poder da família Cunha Peixoto. O Fórum da cidade carrega o nome do pai de José Alziton da Cunha Peixoto.

A pressão contra a freira se intensificou a partir de 28 de outubro, logo após a realização de uma audiência contra o falso boletim de ocorrência da PM, que a transformava em sequestradora. No dia 30, um automóvel marca Corsa aparece próximo à entrada do acampamento. Nesse dia, a freira estava na cidade e voltaria sozinha de ônibus para o acampamento. Desceria na estrada e enfrentaria uma longa caminhada até os barracos. Certamente cruzaria com o carro que estava na tocaia.

Mas o frei capuchinho Emílio Santi Piro, padre da cidade, achou perigoso ela voltar de ônibus e emprestou o seu carro. A solidariedade cristã permitiu que ela cruzasse o ponto de encontro, antes que o veículo que esperava por ela chegasse. Quando irmã Geraldinha recebeu um telefonema informando que um carro estava na tocaia à sua espera, ela já estava no acampamento.

O mesmo veículo foi visto posteriormente na cidade: o motorista queria saber se a irmã estava no município. Na sequência, em 1º de novembro, a freira recebeu os três telefonemas a ameaçando de morte e resolveu quebrar o chip para atenuar a tormenta.Pelo menos dois homens que já ameaçaram a freira várias vezes são conhecidos: são dois ex sem-terra que foram expulsos do movimento pelos acampados porque eram violentos. Admilson e Caboclo passaram a trabalhar na administração do prefeito Ronaldo. Um é fiscal da varrição de ruas, o outro vigia em uma escola.

Coronelismo

José Alziton é outro que persegue os sem-terra desde o primeiro dia em que o acampamento foi formado. Irmã Geraldinha conta que logo após os sem-terra terem realizado a ocupação, Alziton apareceu na fazenda com duas armas na cintura, fazendo questão de mostrá-las e gritando que aquela fazenda era sua. “Quem mandou vocês entrarem, isso aqui é meu!”, afirmava, furioso. Ao que os sem-terra respondiam em coro: “MST, a luta é pra valer”.

Alziton não é o dono da fazenda ocupada. Ele presidia, até maio deste ano, o conselho da Fundação Tinô da Cunha, proprietária da Fazenda Manga do Gustavo e Monte Cristo, mas foi afastado do cargo por má administração. Em seu lugar, o Ministério Público nomeou um interventor. Além de Alziton, o prefeito Ronaldo também fazia parte do conselho da Fundação.Os recursos gerados pelas duas fazendas, e por mais três propriedades que pertencem à Fundação deveriam custear os gastos do único hospital da cidade que atendia à população. Os recursos desapareceram e aproximadamente 2 mil cabeças de gado sumiram do pasto. As dívidas com o INSS atingem a cifra de quase 2 milhões de reais, segundo o promotor de Justiça da Comarca de Jacinto, Bruno César Medeiros Jardini. “O hospital era utilizado para fazer política, angariar votos, mas o atendimento era precário”, critica o promotor.

O hospital praticamente fechou as portas, só atende casos de urgência. O prefeito não revela para a reportagem que fazia parte do conselho da Fundação Tinô da Cunha, responsável pela administração do hospital. Antes da eleição que o levou ao cargo de prefeito, o primo José Alziton chegou a encaminhar petição ao juiz da Comarca de Jacinto para se manter à frente da Fundação, argumentando que a posse de Ronaldo reduziria o problema financeiro do hospital. O prefeito Ronaldo nega à Caros Amigos que pretenda destinar recursos da prefeitura para o hospital.No entanto, ele tentou confundir a reportagem ao afirmar que a prefeitura pagava o salário de três médicos que atendiam no hospital. “O hospital está funcionando porque a prefeitura está pagando três médicos.” Na verdade, os médicos pagos pela prefeitura não atendem no hospital, mas na unidade básica de saúde. “Ficam de plantão no celular”, reconhece o prefeito. Ele não sabe explicar como ocorre a convocação dos médicos pelo celular, quando alguém passa mal. O hospital só atende casos de urgência. O prefeito nem ao menos sabe quantos enfermeiros trabalham no local. “Saúde é uma coisa muito cara”, afirma o prefeito, que tem um salário mensal de 8 mil reais.

Na região, a diferença de renda entre pobres e ricos é abissal. O próprio prefeito reconhece isso. Ninguém nega que o municipio de Salto da Divi­sa tem uma distribuição de renda muito maldosa, muito maléfica". O poder econômico dos latifun­diários é que permite, por exemplo, que se con­trate o elemento-chave e decisivo no meio agrário para que o terror persista no campo: os pistolei­ros ou jagunços, como são conhecidos os mata­dores de aluguel.
Essa tradição do coronelismo também permeou a família Cunha Peixoto, segundo apurou a repor­tagem. O avô do prefeito Democrata, Ronaldo, ti­nha vários jagunços para eliminar desafetos. A companheira de um desses pistoleiros que mata­va a mando de Orozimbo da Cunha Peixoto, o co­ronel Zimbu, concordou em conversar com a Ca­ros Amigos. Seu verdadeiro nome, por motivos de segurança, também será alterado e o de seu mari­do; omitido.

Os chefes da matança eram o coro­nel Zimbu, avô desse demônio que está na Prefei­tura, dona Inhá, Maria da Conceição Pimenta da Cunha e seu Tinô, Manoel Soares da Cunha Pei­xoto", conta Alzira Borges. Os dois últimos eram tios-avôs do prefeito.
Alzira sente segurança para contar essa histó­ria porque o marido já morreu, mas tem um pou­co de receio de que sua identidade seja revelada. Ele falava que se eu contasse alguma coisa, me matava", recorda. Ela também revela a estratégia utilizada pelos coronéis de Salto da Divisa, que torna compreensível o processo de enorme con­centração de terras nas mãos dessas famílias.

Essas fazendas foram tomadas na marra. Eles man­davam os pistoleiros para matar os posseiros. Se algum deles vacilasse e não matasse, morria tam­bém". conta. Alzira afirma que seu marido foi ma­tador do coronel Zimbu por mais de 20 anos. Ela conhece de perto essa história, mora em Salto da Divisa há mais de 50 anos.
O império conquistado pelos Cunha Peixoto ao longo de gerações é vastíssimo e invade tam­bém o Estado da Bahia. Segundo os sem terra. só em Salto da Divisa esses latifundiários do­
minam mais de 90% das terras. O prefeito Ro­naldo nega a versão. "Sei lá. mas deve girar em tomo de 20%. 25 %. no máximo 300/0 das terras. A minha família tem 23 mil hectares. juntando irmão, irmãs, primos, tios, todo mundo jun­to. não passa de 30%. Você pode levantar, pode passar no cartório para olhar", afIrma para mi­nimizar a indagação.

A reportagem entrou em contato com o lncra para obter detalhes sobre as propriedades, mas alterações no sistema de con­sulta aos dados impediram qualquer tipo de deta­lhamento sobre as propriedades.

"Não sei quantas fazendas a minha família tem. Acho que são 25, 30 fazendas, são fazen­das grandes", desconversa o prefeito. Ele afIrma ser proprietário de duas fazendas. que totalizam aproximadamente 900 hectares: Chácara Baiana e Atalaia. Em toda essa terra, nenhuma plantação. Só capim e aproximadamente 1.500 cabeças de gado de corte espalhadas pelo pasto

DOM TOMÁS BALDUíNO SE SOLIDARIZA COM A FREIRA

O bispo emérito de Goiás, Dom Tomás Bal­duíno, afirma que as ameaças contra a vida de Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldinha, acontecem devido à sua destacada atuação para a efetivação da reforma agrária na região.
Ele fez questão de ir a Salto da Divisa para prestar solidariedade à freira. "A Geraldinha dá apoio aos trabalhadores e se toma um obstáculo ao latifúndio." O bispo, de 86 anos de idade, res­salta que a freira tem seu apoio. "Ela não está so­zinha, conta, inclusive, com apoio internacional importante. Vão pensar mais de uma vez antes de praticarem alguma repressão", conclui, ao se refe­rir a um eventual atentado contra a irmã.
Além de bispo, Dom Tomás também é conse­lheiro da CPT, a Comissão Pastoral da Terra. A participação do clero progressista na luta pela di­visão da terra dá calafrios nos latifundiários da re­gião. As petições encaminhadas por José Alziton da Cunha Peixoto ao juiz da Comarca de Jacinto revelam a ira dos latifundiários contra os religio­sos que defendem a reforma agrária.
"Esses simpatizantes, aliados e defensores da ditadura do proletariado, transvestidos de grupos religiosos ou de pretensos defensores dos direi­tos do cidadão ou de defesa do meio ambiente, infelizmente têm influenciado o digno promo­tor", afirma uma das passagens. Em outro tre­cho, a ideologização avança. "Alicerçados na Teo­ria da Libertação e amparados pelas Comunidades Eclesiais de Base, estes segmentos pífios, embo­ra barulhentos da Igreja Católica - desprezados e condenados pelo Papa Bento XVI e a maioria do clero contemporâneo, considerados os responsá­veis pelo êxodo dos fiéis - tem de forma irrespon­sável, sob o discurso da proteção aos excluídos, causado a cizânia em diversas regiões do país. No caso em pauta, trabalharam decisivamente para a invasão das terras da Fundação pelo Sr, enfa­tiza o texto.

Em uma outra passagem, cita expli­citamente a freira. "Como confessado pela irmã Geralda Magela da Fonseca e seus seguidores... demonstram à sociedade seu caráter ideológico de viés e iminentemente político. toda esta discussão a respeito da Fundação tem como objetivo único manchar a imagem da família Cunha Peixoto.
O primo de José Alziton e irmão do prefeito Ronaldo, Paulo da Cunha Peixoto, também tem verdadeiro pavor da irmã Geraldinha. MEssa freira não presta, só fica ensinando o que não deve para os acampados", conta um dos entrevistados que prefere não ter o nome revelado por medo de pos­síveis retaliações em função do que ouviu.

Os ataques contra o clero progressista não intimi­dam Dom Tomás. Ele argumenta que a luta pela re­forma agrária deve ser ainda mais ampla do que a mera conquista de um assentamento. "Deve ter o ob­jetivo de mudar a estrutura fundiária deste pais", sa­lienta. O sacerdote destaca que o Brasil é o recordista em concentração de terras. "Já superou Serra Leoa (na África). É preciso levar democracia ao campo."
Democracia é tudo o que os coronéis não que­rem que chegue à zona rural. Eles querem conti­nuar mandando. Por isso, perseguem todos aque­les que representam entraves a esse objetivo.
Além dos sem-terra, os latifundiários também perseguem os posseiros. José Alziton chegou a le­var a polícia para sequestrar os animais dos pos­seiros que moram na Fazenda Monte Cristo, da Fundação Tinô da Cunha, que ele presídía até ser destituído do cargo pelo Ministério Público por má administração.
"Pegaram os animais sem a nossa ordem e le­varam. Trouxeram soldados para nos intimidar", conta um dos posseiros que teve os animais rou­bados na presença da PM. O nível das arbitrarie­dades que são cometidas nos rincões mais distan­tes do país impressiona.
A Fazenda Monte Cristo de 1.400 hectares é um latifúndio improdutivo, conforme atesta o laudo do Incra de julho de 2005. O presidente Lula che­gou a assinar o decreto declarando a área de inte­resse social para fins de reforma agrária. A assina­tura do decreto presidencial é o último passo para que a área seja desapropriada pela Justiça.
Mesmo assim, a fazenda está sendo vendida com o consentimento do Ministério Público Es­tadual. O ex-presidente da fundação, José Alzi­ton, estaria, portanto, descumprindo uma deter­minação presidencial ao vender a propriedade. No entanto, os representantes da Fundação Tinô da Cunha deram uma cartada de mestre contra os sem-terra. Valendo-se das brechas da legislação, os advogados entraram com uma ação cautelar, para se prevenir da desapropriação. Eles sabiam que o laudo do Incra só poderia dar no que deu: a terra foi considerada improdutiva.
Mesmo assim o juiz acolheu a ação. "Normal­mente não se suspende um processo governa­mental por qualquer coisa", frisa o procurador do- Incra, Luzio Horta de Oliveira. Ele conta que a ar­gumentação que sustenta a peça afirma que a ren­da do imóvel sustenta um hospital, "e o juiz se sensibilizou com o argumento."

o Incra recorreu da decisão, mas o tribunal manteve. A baixa celeridade da justiça fez com que o decreto assinado pelo presidente Lula cadu­casse. A ação cautelar deverá ser julgada na 12°Vara Federal de Belo Horizonte. A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com o juiz titu­lar da Vara', mas não obteve retomo até o fecha­mento desta edição.
São injustiças como essa que motivam irmã Geraldinha a continuar na luta contra o latifún­dio. A vocação para estar do lado dos oprimidos veio desde cedo. "Com dez, onze anos eu ouvia no rádio notícias sobre as irmãs missionárias que iam pelo mundo evangelizar, e gostava." Mas os pais pobres acreditavam que para formar uma fi­lha freira era preciso dinheiro. Geraldinha é mi­neira de São Domingos e tinha 14 irmãos. Deixou o sonho adormecido por algum tempo e teve dois namorados antes de se tomar a irmã Geraldinha.
Cresceu no ambiente rural e apesar de ter mui­tas afinidades com a vida religiosa só fez a pri­meira comunhão aos 16 anos. Com 22, foi crisma­da. Foi durante o curso preparatório para o crisma que ela percebeu que poderia se tomar freira. Foi para Salto da Divisa em 1993. Primeiro para mo­rar na cidade, e nestes últimos três anos vivendo sob uma lona preta no acampamento do MST.
"Não quero um pedaço de terra. Meu objetivo é acompanhar essas pessoas", revela: Ela também milita na"área de direitos humanos. É vice-presi­dente do GADDH (Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos).

Lúcia Rodrigues é jornalista

Fonte: Caros Amigos

Chávez é um inimigo da liberdade de imprensa?

Por Breno Altman * -Adital
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos "modernos partidos políticos da burguesia".
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de "opinião pública", como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais - a ponta de lança do sistema comunicacional - operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de "liberdade de imprensa" é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
* Jornalista e diretor de redação do site Opera Mundi

Fonte: Adital

Grileiro da Cutrale e laranjas da mídia

Preparando o clima para o início das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, que será um dos principais palanques da oposição demo-tucana em 2010, a TV Globo voltou à carga com as fortes cenas da destruição dos pés de laranja da empresa Cutrale, no interior paulista, em setembro passado. Com base num outro vídeo bastante suspeito da Policia Civil de São Paulo, nove ativistas dos sem-terra foram presos na semana passada, inclusive três dirigentes petistas, acusados de participarem de “furtos, depredações e atos de vandalismo”. O bombardeio midiático é violento. Quando da destruição dos laranjais, até Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro nos governos Sarney e FHC, estranhou a virulência dos ataques. “Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que ele é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil.

Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela ‘fúria de militantes irracionais’”. Indignado com a cobertura da mídia, ele criticou duramente “o noticiário televisivo que omitiu que a fazenda [da Cutrale] é fruto de grilagem contestada pelo Incra”.

Respostas do MST são ofuscadas

Agora, com a prisão espalhafatosa e arbitrária das lideranças rurais, a mídia hegemônica volta à ofensiva. A crítica é implacável, apesar do próprio MST já ter reconhecido publicamente o equívoco daquela iniciativa.

Numa entrevista à revista CartaCapital, no final do ano passado, João Pedro Stedile, da coordenação nacional do movimento, foi taxativo. “A destruição dos pés de laranja foi um erro. Deu margem para que o serviço de inteligência da PM, articulado com a TV Globo, desmoralizasse o MST”. Para ele, o equívoco decorreu do desespero das famílias de sem-terra acampadas na região, que vivem em condições desumanas e sem qualquer infra-estrutura.Já com relação às imagens de depredação e furtos na fazenda, usadas para justificar a prisão das lideranças, o dirigente do MST rejeitou as acusações da polícia. “Isto é mentira.

As famílias não fizeram nada daquilo. Foi uma armação entre a polícia e a Cutrale. Depois da saída das famílias, chamaram a imprensa. Desafiamos a organizarem uma comissão independente para investigar quem desmontou os tratores e entrou nas casas dos empregados”. Ele lembra que os sem-terra foram retirados à força do local em dois caminhões da Cutrale, sendo filmados e revistados.

Revista Veja arquiva reportagem

Em todo este estranho episódio, a mídia venal revela que tem lado nos conflitos de classe – que defende abertamente os interesses dos barões do agronegócio. Com as cenas exibidas à exaustão para jogar a sociedade contra o MST, as redes “privadas” de televisão e os jornalões oligárquicos demonizam os sem-terra e endeusam a poderosa Cutrale.

Neste esforço, eles deixam, inclusive, de repercutir denúncias antigas contra a empresa. Em maio de 2003, por razões desconhecidas – talvez em mais uma ação mercenária –, a insuspeita revista Veja publicou elucidativa reportagem sobre a Cutrale. Agora, ela simplesmente arquivou a bombástica matéria.Na ocasião, ela revelou que a empresa é uma das mais ricas e poderosas do mundo. “O brasileiro José Luís Cutrale e sua família detêm 30% do mercado global de suco de laranja, quase a mesma participação da Opep no negócio de petróleo”.

A produção mundial de laranjas e de derivados se reduzia a duas regiões do planeta – no interior de São Paulo e na Flórida, nos EUA. “A Cutrale vende suco concentrado para mais de vinte países, entre os quais os Estados Unidos, todos os da Europa e a China.

Seus clientes são grandes companhias do padrão da Parmalat, da Nestlé e da Coca Cola, dona de uma das empresas de suco de laranja mais populares dos Estados Unidos”.“A agressividade gerencial da Cutrale”Segundo a revista, este poderoso império foi erguido de forma suspeita. “O principal segredo do negócio consiste em adquirir a fruta a preço baixo – preço de banana, brincam os fornecedores –, esmagá-lo pelo menor custo possível e vender o suco a um valor elevado”. Em 2001, o governo FHC chegou a investigar a altíssima lucratividade da Cutrale (nos anos 1980, ela teve taxas de retorno na ordem de 70%, um fenômeno raro). “Uma autoridade da Receita Federal relatou a Veja que a estratégica para elevar a lucratividade do grupo passa por contabilizar parte dos resultados por intermédio de uma empresa sediada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman.

Com isso, informa a autoridade da Receita, a Cutrale conseguiria pagar menos impostos no Brasil”. A revista também criticava a “agressividade gerencial da família Cutrale”, que já virou “lenda no interior paulista. Os plantadores de laranja no Brasil têm poucas opções para escoar a produção. Há apenas cinco grandes compradores da fruta e Cutrale é o maior deles. Por essa razão, acabam mantendo com o rei da laranja uma relação que mistura temor e dependência. Por um lado, eles precisam que ele compre a produção. Por outro, assustam-se com alguns métodos adotados pela Cutrale para convencê-los a negociar as laranjas por um preço mais baixo”. Vários produtores relataram à revista a brutal pressão para baixar preços ou mesmo para adquirir suas fazendas, inclusive com sobrevôos ameaçadores de helicóptero e outros métodos terroristas.Uma coleção de processos na JustiçaUm fato gravíssimo ocultado pela mídia nos dias atuais de ódio ao MST é que Cutrale coleciona processos na Justiça por desrespeito aos direitos trabalhistas, crimes ambientais, pressão contra os lavradores e porte ilegal de armas. Na reportagem de maio de 2003, a revista citava que “essa linha dura já rendeu à Cutrale discussões legais sobre formação de cartel.

De 1994 para cá, ela já foi alvo de cinco processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia encarregada de preservar a concorrência... Jamais sofreu uma punição”. A revista Veja e o grosso da mídia hegemônica simplesmente esqueceram estas irregularidades. Para satanizar o MST, a imprensa endeusa a Cutrale. Os sem-terra são os bandidos e o poderoso empresário, um santo. As emissoras “privadas” de televisão e os jornalões sequer explicam aos ingênuos que as terras no interior paulista não pertencem legalmente à empresa. Elas fazem parte do lote chamado Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares pertencentes à União. Ou seja, elas foram griladas – roubadas – pela Cutrale.

Em 2007, a Justiça Federal cedeu a totalidade do imóvel ao Incra. Mas a empresa permanece na área com base em ações judiciais protelatórias. A mídia faz escândalo com a destruição de dois hectares de laranjas em setembro, numa área que seria usada no plantio de alimentos para os acampados, mas não informa que desde que a Cutrale começou a monopolizar o produto, milhares de pequenos e médios agricultores já abandonaram, de 1999 a 2006, cerca de 280 mil hectares de pés de laranja em São Paulo. “Mas a TV Globo e o helicóptero da PM nunca se importaram”, ironiza Stedile. Diante da riquíssima família Cutrale, que tem uma fortuna avaliada em US$ 5 bilhões, os colunistas da mídia são realmente laranjas!
Postado por Miro

Haiti: eis o que é imperialismo e o que é subimperialismo - Por Duarte Pereira

Está-se consumando a crônica anunciada e previsível da nova ocupação do Haiti pelos Estados Unidos, desta vez aproveitando o terremoto que devastou o país e sua capital. Os Estados Unidos já desembarcaram 11 mil militares no país. Ontem, com tropas armadas e uniformizadas para combate, transportadas em helicópteros de guerra, ocuparam o palácio presidencial em Porto Príncipe. O aeroporto, não esqueçamos, continua sendo controlado e operado pelos Estados Unidos, que hastearam sua bandeira no local e decidem que aviões podem pousar. Nos últimos dias, deram prioridade a suas aeronaves, principalmente militares, prejudicando o desembarque da ajuda enviada por outros países e por organizações não-governamentais.

A prioridade foi a segurança, não a vida da população haitiana, principalmente pobre. O ministro francês da Cooperação, Alain Joyandet, chegou a protestar: “Precisamos ajudar o Haiti, não ocupá-lo.” É verdade que, tendo cumprido o cronograma inicial de desembarque de suas tropas, os Estados Unidos poderão autorizar, nos próximos dias, o pouso de um número maior de aviões de outros países, com técnicos e equipamentos para remoção de destroços, médicos e remédios para atendimento dos feridos, água e alimentos para a população desabrigada e desempregada. A essa altura, porém, a possibilidade de encontrar pessoas soterradas com vida será mínima e excepcional.Sem que a mídia dê atenção a este aspecto, os Estados Unidos estão aumentando também o controle do porto que dá acesso à capital e de toda a área litorânea do Haiti, com um porta-aviões, um navio equipado com um hospital de campanha e vários navios da Guarda Costeira, visando a socorrer feridos, mas também a selecionar e controlar a aproximação de navios de ajuda de outros países, como o enviado pela Venezuela com combustível, e a impedir a emigração desesperada de haitianos para a costa estadunidense em pequenas embarcações..

Não podendo justificar suas ações arrogantes e unilaterais com ordens das Nações Unidas, o governo de Washington tem argumentado que atua a pedido do governo haitiano. Mas que soberania pode ter um governo, como o do presidente René Préval, que não dispõe sequer de forças policiais e de equipamentos de comunicação e transporte para manter a ordem pública e organizar o salvamento de seus cidadãos? É significativo também que o plano de salvamento e reconstrução do Haiti pelos Estados Unidos tenha sido anunciado, em conjunto, pelo presidente Barack Obama e pelos ex-presidentes Clinton e Bush – o mesmo Bush que demorou tanto a agir quando o furacão Katrina destruiu uma grande área dos Estados Unidos. Quando os interesses estratégicos da superpotência estadunidense e de suas empresas transnacionais estão em jogo, prevalece como sempre o consenso bipartidário entre “democratas” e “republicanos” – aliás, uma confluência bipartidária semelhante se ensaia agora no Brasil com o PSDB e o PT, apesar das acirradas disputas nas fases de eleição.

O jornalista Roberto Godoy, especializado em assuntos militares, escreve no “Estadão” de hoje: “Os Estados Unidos estão fazendo no Haiti o que sabem fazer melhor: ocupar, assumir, controlar. Decidida em Washington, a operação de suporte às vítimas da devastação, em quatro horas, tinha 2 mil militares mobilizados – e metade deles já seguia para Porto Príncipe – enquanto o resto do mundo apenas tomava conhecimento da tragédia. (...) É a Doutrina Powell, criada no fim dos anos 80 pelo então chefe do Estado-Maior Conjunto general Colin Powell, aplicada em tempo de paz. Ela prevê que os Estados Unidos não devem entrar em ação a não ser com superioridade arrasadora. (...) No sábado, oficiais americanos [seria mais correto escrever estadunidenses, porque americanos somos todos nós] estavam no comando do tráfego aéreo. Os paraquedistas da 82ª Divisão e os fuzileiros navais (...) são treinados para o combate e também para missões de resgate. Movimentam-se em helicópteros e veículos convertidos em ambulâncias leves.

A retaguarda é poderosa. Um porta-aviões virou central logística e um navio-hospital de mil leitos chegou no domingo. Ontem, aviões dos Estados Unidos ocupavam 7 das 11 posições de parada remanescentes no aeroporto.”A mídia do grande capital, exagerando os saques e os conflitos, cumpriu seu papel de preparar a opinião pública para aceitar a operação político-militar dos Estados Unidos como necessária e benevolente. Na realidade, os Estados Unidos têm contribuído para acirrar os conflitos ao atrasar a ajuda humanitária de outros países e utilizar aviões e helicópteros para despejar suprimentos aleatoriamente sobre uma população sedenta, faminta e desorganizada. Até mesmo o general brasileiro Floriano Peixoto, comandante da Minustah (Missão de Estabilização das Nações Unidas), ponderou em videoconferência que os casos mais graves de violência não são generalizados e disse que as ruas de Porto Príncipe estão desobstruídas, o que facilita a ação das forças de segurança.

Na avaliação do general, a situação se mostra menos grave do que a versão difundida pela imprensa. Além disso, quem tem experiência política e já participou da resistência a regimes entreguistas e autoritários não pode deixar de receber com ceticismo a qualificação fácil e indiferenciada, difundida pela mídia, de que todos os presos que escaparam dos presídios destruídos pelo terremoto são criminosos comuns e integrantes de “gangues de bandidos”. Muitos oficiais e soldados do antigo Exército haitiano formaram milícias, que declararam seu apoio ao último presidente livremente eleito Jean-Bertrand Aristide, depois que ele foi deposto em 2004. Seqüestrado por tropas estadunidenses e levado à força para a África do Sul, bem longe do Haiti, o ex-presidente Aristide continua impedido de voltar ao país e seu partido foi proibido de participar das últimas eleições realizadas sob o controle da Minustah.Com as diferenças secundárias de motivação e de situação interna, o roteiro seguido pelos Estados Unidos no Haiti é, portanto, essencialmente, o mesmo adotado no Iraque ou no Afeganistão: primeiro, destroem-se os Estados nacionais que esbocem qualquer rebeldia, instalando a devastação econômica e social e o caos político; depois, utilizam-se essas circunstâncias deterioradas para justificar a construção de Estados satélites; por último, esses Estados satélites e corruptos se revelam incapazes de garantir a paz, resgatar a dignidade nacional e melhorar o padrão de vida da população (com as exceções de praxe das elites colaboracionistas), justificando que a ocupação estadunidense se prolongue indefinidamente. A crise aprofundada pela intervenção externa cria, enquanto isso, oportunidades de novos negócios lucrativos para os fabricantes de armas, as empresas de segurança e as grandes construtoras dos Estados Unidos e de seus aliados.Para dissipar dúvidas sobre as reais intenções da intervenção “emergencial” e “humanitária” dos Estados Unidos no Haiti, o diplomata Greg Adams, enviado ao país caribenho como porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou ao “Estadão” em Porto Príncipe: “É muito cedo para estabelecer prazos [para a retirada das tropas estadunidenses] e ficaremos aqui o tempo que for necessário [lembremo-nos de declarações semelhantes tornadas públicas no início da ocupação do Iraque]. Havia tropas estrangeiras no Haiti antes do terremoto [ah, é?].

Com a tragédia, além de todos os outros problemas, não vejo uma data-limite no futuro próximo para falarmos aos haitianos ‘ok, agora é com vocês’. Ficaremos aqui por um bom tempo e acho que o Brasil também.”A referência à ação coadjuvante e subordinada do Brasil foi bem esperta. Que autoridade moral pode ter o governo brasileiro de protestar contra a ação estadunidense se tem participado da intervenção política e militar nos assuntos internos do Haiti, ainda que com a chancela formal das Nações Unidas, chancela já utilizada ao longo da historia da entidade para encobrir tantas outras intervenções? Participando das operações de segurança – ou seja, em bom português, de repressão – com o beneplácito e em benefício dos Estados Unidos, o Brasil espera ganhar o prêmio de consolação de tomar parte nos negócios de reconstrução do país. Aliás, grandes construtoras brasileiras, como a OAS e a Odebrecht, já enviaram equipes técnicas e equipamentos pesados para o Haiti, posicionando-se para a disputa que virá.Quem afirma que não existe mais imperialismo no século XXI ou põe em dúvida o conceito de subimperialismo, utilizado para caracterizar a política externa atual do Brasil, principalmente na América Latina e no Caribe, tem assim a oportunidade de aprender, em cores e on line, o conteúdo concreto desses conceitos e dessas práticas. Abrindo bem os olhos, os patriotas e democratas brasileiros têm o dever de exigir que o Brasil renuncie ao comando militar da Minustah, retire progressivamente suas tropas do Haiti e se limite às ações de cunho efetivamente humanitário.

O Haiti não precisa só de ajuda, precisa de soberania. Que os Estados Unidos realizem seu plano de intervenção e de construção de um Estado satélite no Haiti com seus próprios recursos humanos e materiais e sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, pelo menos, a situação ficará mais clara e se tornará mais fácil mobilizar as forças antiimperialistas e democráticas no Haiti e nos demais países da América Latina e do Caribe.

Não percamos de vista que um império em declínio, na desesperada tentativa de reverter o curso histórico que o debilita, pode tornar-se mais perigoso e aventureiro do que um império em ascensão e paciente.Estou fechando este parêntese sobre a tragédia haitiana, porque já está claro que não se trata apenas de uma tragédia natural e humanitária, mas sobretudo política e militar. Recentemente, um terremoto devastou uma grande região da China, deixando 87 mil mortos, segundo as estimativas oficiais. Porque havia e há na China, apesar de sua pobreza ainda grande, um Estado soberano e ativo, foi possível lidar com as conseqüências da tragédia sem permitir a intervenção estrangeira no comando das operações de socorro e reconstrução ou o desembarque de tropas de outros países.

A grande tragédia do Haiti foi a destruição progressiva de seu Estado nas últimas décadas, com a dissolução de suas forças armadas e policiais, a precarização de seus serviços públicos e a desorganização e divisão de sua população.Duarte Pereira20/1/2010
Postado por PCB - Juiz de Fora

Crime é Destruir a Dignidade do Povo da Periferia

A ignorância e o cinismo dos ricos e governantes parecem mesmo não ter limites. O documento acima, feito pela Prefeitura de São Paulo, que foi distribuído em escolas, postos de saúde e outros órgãos públicos, faz coro com as recentes declarações de “autoridades” que dizem que os únicos culpados pelas tragédias que se multiplicaram nas últimas semanas, relacionadas às enchentes e aos deslizamentos de terra, são as próprias vítimas!!!
Está em curso em São Paulo talvez o maior processo de despejos em massa já feito na história da cidade. Para justificá-los, foram escolhidos dois discursos mentirosos, repetidos à exaustão: a defesa do meio ambiente e o investimento em infra-estrutura. Assim, por toda parte dezenas de milhares de famílias estão sendo despejadas em meio à implantação de projetos megalomaníacos (ex. “Programa Mananciais”, Rodoanel, ampliação das Marginais) e políticas como “Operação Defesa das Águas”, “Operação Córrego Limpo”, etc.
Os bilhões destinados a tais projetos, tão bonitos no papel, nunca se revertem em benefício das pessoas afetadas. Estas são tratadas como criminosas: são criminalizadas pelo crime de ocupar uma área de maneira irregular, e por crimes ambientais.
A verdade que não se conta é a seguinte: foi com muita violência que uma minoria se apossou das terras e passou a oprimir a maioria da população, que, sem opção, teve que construir suas moradias longe do centro, em áreas sem infra-estrutura. Se a população pobre ocupou e ocupa áreas “irregulares”, beiras de rios, barrancos e áreas de mananciais foi porque não teve alternativa, e tirá-la de lá para outra área “irregular” não é solução.
Não é invasor nem bandido o povo que sofre, que vive em condições difíceis, que acorda cedo e dorme tarde, que passa horas em ônibus e trens lotados, que trabalha o dia todo para construir e manter funcionando toda essa cidade, que não consegue médico nem remédio quando realmente precisa, que volta e meia é humilhado pela polícia, que batalha duramente para ter seu teto. Invasor e bandido é o engravatado num gabinete do governo ou num escritório de empresa que rouba, explora e que expulsa pais e mães de famílias de suas casas.
Por outro lado, os grandes poluidores das águas foram e continuam sendo as grandes empresas que, estimuladas pelo Estado e sem qualquer fiscalização, instalaram-se às margens da represa, lançando em suas águas seus dejetos tóxicos e seus metais pesados.
Sabemos que é possível conciliar os direitos sociais com a preservação ambiental, por meio de uma ocupação ordenada do solo, e ninguém é mais interessado na preservação das águas dos que nós, que moramos próximos à represa, onde há poucas décadas podíamos nadar e pescar.
Mas o que está por trás dessa ofensiva contra a população pobre? Com as obras e os projetos em curso, as áreas afetadas são valorizadas e passam a servir melhor à especulação imobiliária. Assim, além de uma imensa fonte de corrupção e de desvios de verbas, essas obras servem para encher os bolsos das empreiteiras, incorporadoras, e outras empresas que são as principais financiadoras de campanhas eleitorais. Por outro lado, são gastos milhões e milhões em propagandas dessas obras, com objetivos eleitoreiros.
Agora, em ano eleitoral, nossas comunidades serão invadidas por abutres oferecendo churrascos, distribuindo cestas básicas e fazendo promessas sem fim, em busca de votos. Mas a truculência do Estado e dos endinheirados contra a população da periferia está deixando claro que a solução de nossos problemas não vai vir do político, nem vai cair do céu. Essa solução só pode ser o resultado dos nossos próprios esforços e da nossa própria luta.

Veja o Vídeo: "Lutando pela Dignidade"

Marcha V. Brejinho from cocaialuta on Vimeo.

Fonte: Cocaialuta

Enchentes em São Paulo

Conheça as causas das enchentes que assolam São Paulo

Anos atrás, as áreas que hoje alagam pertenciam a rios e córregos. A expansão da cidade se deu em cima das áreas e base. Além disso, o desmatamento e o asfalto geraram grandes problemas, que hoje as autoridades não conseguem resolver.