Na semana passada, o governo de Honduras assinou um acordo com
uma empresa dos EUA para iniciar a construção das chamadas Regiões
Especiais de Desenvolvimento. Na prática, o governo está entregando
estas áreas para empresas transnacionais estrangeiras que nelas deverão
construir “cidades modelo”, ou “charter cities”.
Trata-se de áreas “recortadas” do espaço institucional e político do
país, convertidas em uma espécie de território autônomo — com economia,
leis e governo próprios — totalmente implementado e gerido por
corporações privadas. Idealizado por um pesquisador norte-americano,
este modelo de cidade foi recusado por muitos países, inclusive pelo
Brasil — Ufa! — antes de ser aceito em Honduras, através de uma mudança
da Constituição aprovada em janeiro deste ano.
Organizações da sociedade civil, incluindo grupos indígenas cujos
territórios podem estar inseridos nas zonas “liberadas”, vêm criticando o
projeto, que consideram catastrófico, e já acionaram a Suprema Corte de
Honduras, alegando inconstitucionalidade.
Versão extrema de um liberalismo anti-Estado e pró-mercado, o fato é
que este modelo, na verdade, exacerba uma lógica privatista de
organização da cidade, já presente em várias partes do Brasil e do
mundo, como é o caso dos condomínios fechados, das leis de exceção
vigentes sobre áreas onde se realizam megaeventos esportivos, dos
modelos de concessões urbanísticas, entre outros exemplos possíveis.
A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da
burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do
consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina
se essa moda pega…
Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/
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