quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

China controla 21% da dívida americana



Por Pepe Escobar, Asia Times Online

Ninguém menos que Zbigniew Brzezinski, eminente guru de política exterior dos EUA e homem que deu à ex-URSS “seu Vietnã”, trovejou pelo New York Times que a reunião dos presidentes Barack Obama e Hu Jintao é “o mais importante encontro de alto-nível EUA-China desde a viagem histórica de Deng Xiaoping, há mais de 30 anos”.

O Dr. Zbig bem poderia ter expandido a hipérbole até as mudanças geopolíticas de alcance cósmico desses recentes 30, para não dizer 40 anos, se se considera o encontro histórico entre Richard “Dick, o Escamoso” Nixon e o Grande Timoneiro Mao Tse Tung em 1972, em Pequim.

Mas é realmente graças ao Pequeno Timoneiro Deng e sua política visionária de “atravessar o rio sentindo as pedras”, vendida às massas proletárias como rasteiro “enriquecer traz glória!”, que a China está onde as coisas acontecem no início desse século 21.

O que nos traz de volta à atual reunião da cúpula G-G, Google-GM. Sim, para as massas globais que labutam de sol a sol, trata-se exatamente disso. A China é como Google. Não se pode viver sem ela. Se alguém procura alguma coisa, qualquer coisa, clica Google. E os EUA são como a General Motors. Com tanto para ostentar, do prático (Hyundai) ao glamuroso (Aston Martin), quem, em pleno juízo, quererá comprar carro da GM? (OK, empresários bem-sucedidos em Chengdu, sim, compram Buicks made-in-China, mas esse é outro assunto.)

Ninguém jamais conseguirá exagerar o escambo enlouquecido que se instalou há semanas nos domínios de todos os presidentes que servem em Wall Street, para garantir um assento no jantar oficial – imperial – na Casa Branca, em homenagem a Hu. Já é um dos movimentos que definiram o jovem século – troncudos defensores anglo-saxões do laissez faire transformados em ardentes defensores do capitalismo autoritário à moda chinesa. O que mais poderiam fazer? Afinal, a China salvou o turbo-capitalismo ocidental – o que serve à perfeição aos planos do Pequeno Timoneiro. Para não dizer que a China controla 21% – e a conta continua a aumentar – de toda a dívida pública dos EUA, e o Banco Central chinês nada de braçada em 25% das reservas do mundo.

Hu por seu lado agiu – e de que outro modo poderia ter agido? – imperialmente; os dois nomes que encabeçam sua lista de convidados são os prefeitos de San Francisco e Oakland, os primeiros dois sino-americanos a governar metrópoles norte-americanas. Quantos norte-americanos puro-sangue matariam para sentar àquela mesa. Afinal, 44% deles, segundo pesquisa Pew recentemente divulgada, acreditam que o PIB chinês já ultrapassou o dos EUA (pode acontecer a qualquer momento, entre 2018 e 2027). A percepção já faz a realidade.

Não se acanhe, bronzeie-se na minha luz[1]

O Dr. Zbig acerta no fundamental, sobre as relações EUA-China, ao alertar sobre “a deriva rumo a uma escalada na demonização recíproca”. Acerta também ao denunciar a deterioração da infraestrutura nos EUA, para ele “simples sintoma do retrocesso dos EUA de volta ao século 20”. Mas pode-se apostar e ganhar caixas de Moët, na certeza de que nenhum daqueles presidentes de Wall Street que disputam à unha as migalhas que caiam da mesa de Hu perdeu alguma hora de sono, tentando achar meios para revitalizar a economia doméstica, inventar empregos e recompor a infraestrutura – para nem falar do investimento e da educação – nos EUA.

Como efeito colateral da crise financeira provocada por Wall Street, a China embarcou em muitos projetos de infraestrutura. Diferente da China – onde o governo central realmente governa – Washington continua esperando que os bancos norte-americanos emprestem. E os bancos, como todo mundo sabem, não estão nem aí.

Apesar de todas as platitudes usuais da imprensa sobre um relacionamento “tenso”, não haverá qualquer conversação sobre a desvalorização competitiva do yuan. O secretário do Tesouro Tim Geithner em pessoa já admitiu que Pequim desvalorizou o yuan em cerca de 10% ao ano, em valor real.

Nem Obama terá espaço e condições para pressionar a China na questão da Coreia do Norte. A Coreia do Sul pode resolver querer a unificação. O Japão teme mais a reunificação, que a peste – imaginem uma Coreia unificada, poderosa, dinâmica, unida, que rapidamente empurraria o Japão para o escanteio da irrelevância global. Pequim quer que tudo permaneça exatamente como está.

E há também a resposta chinesa à doutrina do Pentágono, de “dominação de pleno espectro” – os novos bombardeiros J-20 chineses, de tecnologia stealth [‘invisíveis’], cruzando o céu azul-inverno da cabeça de Robert ‘El Supremo’ Gates do Pentágono, semana passada. Gates imediatamente entrou em modo preventivo e declarou, para os autos, que os chineses não dominarão a tecnologia antes de 2020. Mas não faz diferença – como tampouco faz qualquer diferença o frenesi jornalístico, de que haveria ‘divergências’ entre o partido e o exército na China.

Qualquer técnico especialista em Relações Públicas de Hollywood admitiria que a foto do J-20 chinês foi montada. Foi operação cuidadosamente coordenada, co-produção entre o Partido Comunista Chinês e o Exército do Povo. E, como Mestre de Cerimônias, quem lá estava, senão Xi Jinping, certo de que será o próximo líder chinês, depois que Hu deixar o cargo em 2012. Quando você tem o USS George Washington fungando a todo momento no seu litoral, melhor arranjar logo algum stealth. E o próximo sucesso chinês arrasa-quarteirão é o porta-aviões agendado para 2014.

John Ikenberry de Princeton define os EUA como um “leviatã liberal”. E sobra o quê, para a China? Seria algum “leviatã autoritário”?

Seja como for, o que se ouve em Washington é que a equipe do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca – coordenada pelo Conselheiro de Segurança Nacional Thomas Donilon – está suando a camisa, fazendo o possível para arranjar alguma estratégia racional para a questão China. Mas é pouco provável que algum esboço, que circunscreva todas as candentes questões em que se envolveu esse Grupo de Dois, venha a emergir do contato de cúpula.

Ian Morris, professor de história e classicismo em Stanford, abre seu esplêndido livro Why the West Rules – For Now [Por que o Ocidente governa – Por Enquanto] (New York: Farrar, Straus & Giroux
[2]) com um relato ficcional de uma reverência da rainha Vitória, em 1848, a Qiying, enviado do Imperador Daoguang, nas docas da “East India” em Londres – prestando uma última homenagem à suserania imperial. Claro que a história decidiu por outra via. Mas, diriam os chineses, aproveitando a deixa dos executivos de Wall Street que salivam à volta de Hu, esperemos uns anos e depois conversaremos. Até lá, o mundo continuará a seguir a trilha de Google, não da GM.

NOTAS

[1] Orig. “Feel free to bask in my glow”. É fala do rei Julien, dos Lêmures, em Madagascar (2005, desenho de animação).

[2] Resenha no New York Times, 12/12/2010, em http://www.nytimes.com/2010/12/12/books/review/Schell-t.html (em inglês).

Leia também

EUA e China: entenda a crise diplomática entre essas duas potências


terça-feira, 25 de janeiro de 2011

O Grande Cassino Europeu

Spot producido por Enlazando Alternativas sobre las políticas aplicadas por la Unión Europea como parte de la campaña contra la Europa del capital, la guerra y sus crisis; por la solidaridad entre los pueblos.

El gran casino europeo from ATTAC.TV on Vimeo.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

David Harvey - Crisis del Capitalismo

David Harvey - Crisis del Capitalismo from ATTAC.TV on Vimeo.



En esta animación, el sociólogo David Harvey explica la crisis del capitalismo y plantea que éste es el momento de mirar hacia un nuevo orden social que nos permita vivir en un sistema responsable, más justo y humano.

sábado, 22 de janeiro de 2011

As chuvas e o proletariado























– a responsabilidade de Lula, Cabral e Paes na tragédia do Rio de Janeiro

por Adolpho Ferreira

No início da noite de segunda-feira, 5 de abril, várias cidades do Estado do Rio de Janeiro sofreram com as intensas chuvas. Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e outras cidades pararam por conta dos estragos produzidos por tanta água. Os mortos confirmados já são quase duzentos, até o momento. Outras centenas ou milhares – este número é ainda mais impreciso – estão desabrigados.
Neste momento, é necessário apontar os responsáveis por tamanha tragédia. A imensa maioria dos que mais sofreram com o temporal é a parte dos mais pobres trabalhadores que moram nas favelas, mais especificamente nos locais que apresentam riscos de desabamento. O que sabemos é: moram nestes locais porque são a parte mais proletarizada da população, porque compõem o setor da classe trabalhadora mais afetado pelo desemprego e pela super-exploração do trabalho, porque seus salários não permitem mais que estabelecer a moradia em local tão arriscado! Jamais porque são “loucos, irresponsáveis e suicidas”, como afirma o governador do Estado do RJ, Sergio Cabral/PMDB, de forma absolutamente desumana e descompromissada com as condições de vida da classe trabalhadora.

O prefeito Eduardo Paes/PMDB preferiu culpar a natureza e sua tremenda força, eximindo-se de toda a responsabilidade – assim como é responsabilidade de Cabral e Lula – com a realização de políticas públicas que atendam aos interesses de moradia mais imediatos desses trabalhadores, como contenção de encostas, urbanização de favelas, sistema de drenagem etc. Fica nítido o descaso dos governantes ao revelar a contenção de investimentos públicos, que acarreta a precarização de áreas como a Defesa Civil. As autoridades solicitam à população para não telefonar para a Defesa Civil em caso de situação que não tenha "tanta emergência".
O presidente Lula/PT seguiu a linha já traçada por seus grandes aliados no Rio de Janeiro. Concordando com Cabral, disse que se analisarmos “todas as enchentes brasileiras, elas atingem sempre as pessoas pobres, que moram em locais inadequados". Confirma, portanto, a tese de culpabilização das vítimas. Diz que “o mais importante nessa história é que precisamos conscientizar a população para que deixe as áreas de risco”, ou seja, que abandonem suas casas e tudo aquilo que conseguiram conquistar com seu duro trabalho, sem qualquer garantia de que estará tudo lá quando retornarem.
Lula diz ainda que as chuvas não preocupam seus interesses nos eventos de 2014 e 2016, pois “não chove todo dia, quando acontece uma desgraça, acontece; normalmente, os meses de junho e julho são mais tranqüilos”. Portanto, contanto que em junho e julho de 2014 e 2016, a cidade esteja preparada para receber a Copa e a Olimpíada, não importa o sofrimento da população nos outros dias. Até mesmo o falso argumento do “legado dos grandes eventos esportivos” utilizado pelos governantes e pelo grande capital para justificar a importância desses eventos na vida do proletariado – que não usufruirá de seu verniz – cai por terra de vez. Tudo estará funcionando em junho e julho de 2014/2016, com todos os milhares de milhões que serão transferidos pelo Estado (governos federal, estadual e municipal) à burguesia nacional e internacional, nessa relação íntima entre governos e capital que inclui, por exemplo, o financiamento das campanhas eleitorais de PT e PSDB, os partidos brasileiros que mantêm a força da ordem burguesa no país atualmente.
Lula, Cabral e Paes são os verdadeiros culpados pela amplitude dos desastres, assim como os governos anteriores que serviram aos interesses burgueses e corruptos. Nada fizeram para melhorar estruturalmente as condições de vida e moradia do proletariado que vive em áreas que ameaçam sua própria sobrevivência e ainda culpam os mortos pela tragédia ocorrida.
É muito importante perceber os projetos sociais que estão em luta: de um lado, o projeto dos capitalistas e dos governos burgueses, que desejam expulsar os favelados de seu local de moradia, motivados por diversos interesses, como a expansão imobiliária nessas regiões (a que se relaciona a imagem da favela criminalizada e de fato alvo da violência policial, do tráfico e de milícias); de outro lado, o projeto do proletariado, que de imediato exige a melhoria de suas condições de vida e moradia, mas tem como objetivo final aquilo que possibilitará o fim das condições sociais que generalizam todas estas tragédias: o fim das condições sociais que causam sua miséria.
Fundamentalmente, são estas condições sociais (que fazem com que o proletariado recorra à moradia nos locais de risco) que precisam ser combatidas. Este é o horizonte necessário que não pode sair de vista de todos aqueles que sentem profundamente as perdas humanas e sociais e lamentam diante das terríveis reações dos governantes burgueses. O objetivo final de nossa luta, para além da necessária melhoria imediata das condições de vida dos trabalhadores que habitam as regiões mais precárias, precisa ser o fim da sociedade de classes!

O original (Abril/2010) encontra-se em http://coletivomarxista.blogspot.com/2010/04/as-chuvas-o-proletariado-e.html ; a transcrição (Janeiro/2011) em pcb.org.br/...
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Dinheiro das enchentes foi para Fundação Roberto Marinho

Por masquino

http://blogdadilma.blog.br/2011/01/denuncia-no-blog-do-garotinho-a-hipoc...

Do Blog do Garotinho

A hipocrisia das Organizações Globo na hora da tragédia

Numa hora dessas o mais importante é a solidariedade. Não é hora de fazer política. Mas também é uma indignidade usar de hipocrisia, como fazem os veículos das Organizações Globo.

A capa de O Globo mostra a demagogia numa hora dessas. Cobra das autoridades federais verbas para a prevenção de tragédias, para a contenção de encostas. Essa cobrança mereceria os meus aplausos se fosse pra valer.

Mas não dá pra esconder, que em outubro do ano passado, o governador Sérgio Cabral desviou R$ 24 milhões do FECAM (Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente), para a contenção de encostas e obras de drenagem e deu para a Fundação Roberto Marinho, conforme poderão relembrar, na reprodução abaixo. Eu fiz a denúncia no blog, no dia 20 de outubro de 2010 e não saiu uma linha na imprensa.

Então não venham de hipocrisia. Os mesmos veículos das Organizações Globo que estão cobrando investimentos públicos – o que é emergencial, é claro – escondem que a fundação dos seus patrões, a família Marinho pegou R$ 24 milhões, dados por Cabral, que era para terem sido usados na prevenção de enchentes e contenção de encostas. É tudo lastimável.


Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dinheiro-das-enchentes-foi-para-fundacao-roberto-marinho

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Genocídio contra índios Guarani Kaiowá em Mato Grosso! - (ATENÇÂO - contêm imagens fortes)

Genocídio contra índios Guarani Kaiowá em Mato Grosso!

Massacre de Indios Guarani Kaiowá em Mato Grosso! Não feche os olhos!

Estas fotos foram tiradas por um fotógrafo que não pode se identificar pois corre risco de morte. Se trata de um genocidio que está acontecendo no Brasil, não devemos fechar os olhos para esta gente que está sofrendo todo tipo de discriminação e violencia. As crianças morrem de desnutrição e os adultos, por não vislumbrar saídas acabam se entregando à bebida ou se suicidam. A mortandade infantil é altíssima e os assassinatos também. Os medios de comunicação se negam a divulgar isto porque lá é "terra de Gilmar Mendes" (segundo as próprias palavras do fotógrafo que plasmou estas atrocidades) , uma mafia que não tem medo de assassinar quem for questionar ou até tentar ajudar esta pobre gente. O objetivo é transformar as reservas em plantação de soja e criação de gado e isso já está acontecendo!!!

Tem uma foto de um índio morto a pauladas no rosto, indios jovens que se suicidam vítimas da depressão e o alcoolismo e crianças mortas de desnutrição. As aldeias são incendiadas para forçar os índios abandonar a terra...Vejam os desenhos das crianças, em todas as imagens aparece gente sendo assassinada pois essa é a realidade destes pequenos filhos esquecidos do Brasil!


Por favor, repasse, queremos que isto chegue às mãos de alguma pessoa que possa ajudar!!!!


Segundo o fotógrafo que nos encaminhou estas fotos a única possibilidade para estos índios é a interferencia de alguma instituição de peso ESTRANGEIRA de direitos humanos pois a MAFIA que está exterminando estos índios está infiltrada em várias instancias do poder e são poucos os que tem coragem de fazer alguma coisa pois estes mafiosos ameaçam e matam mesmo!


Contato comigo:

Natalia Forcat

NaT / Estúdio de Ilustração e Soluções Visuais


http://fotolog.terra.com.br/nat_forcat:81

Fones: (11)
5594-5857 e 7167-0868 / São Paulo-Brasil

























Fonte: http://blog.forumeducacao.zip.net/

Sugerido por Luara Colpa: http://luaracolpa.blogspot.com/

Catástrofe no Rio mostra que capitalismo destrói meio ambiente e mata os pobres




Por Helena Souza, de Campinas (SP)

• O discurso de que os desastres acontecidos nos últimos anos são problemas da natureza, controlada apenas por Deus, de que fenômenos da natureza não têm culpados ou que os culpados são aqueles que vão morar em áreas de risco, e outras desculpas mais, já começam a entrar em descrédito entre a população.

Nada mais correto, já que não é de hoje que vários estudos desenvolvidos por cientistas de várias partes do mundo e do Brasil alertam para as consequências da exploração sem limites dos recursos naturais do planeta e, aqueles que deveriam tomar atitudes, nossos governantes, não fizeram nada.

Desde 1972, o mais conhecido estudo do Clube de Roma denominado “Limites do Crescimento” já apontava para a necessidade de pensar sobre o desenvolvimento econômico de forma séria, considerando os impactos sobre a natureza. Como resposta a essa discussão criou-se o famoso conceito “Desenvolvimento Sustentável” (1), que no sistema que vivemos, onde os valores são o consumo, o lucro e o individualismo, só pode ser utilizado como marketing e, nisso ficou, durante esses quase 40 anos.

O desenvolvimento sustentável não aconteceu na prática e continuou no discurso dos grandes líderes mundiais que todos os anos realizam conferências para resolver os problemas ambientais e, se mostram incapazes de chegar a qualquer acordo, pois suas prioridades estão relacionadas a medidas que permita a obtenção de altos lucros. Essas duas questões são incompatíveis.

Enquanto isso, outros estudos já nos trazem números relacionados às conseqüências do desequilíbrio provocado pela exploração irresponsável, incontrolável e irracional dos recursos naturais. Infelizmente esses números tratam de perdas de vidas humanas e, em sua maioria, a vida daquelas pessoas já condenadas a uma situação precária, marginalizadas, que não tem possibilidade de escolher onde morar, o que vestir ou o que comer.

As catástrofes são efeitos das mudanças climáticas

O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em um estudo (2) sobre os efeitos das mudanças climáticas para América Latina e Caribe, apresentado na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas em Cancun, México realizada em 2010, diz que estas “se manifestam em um aumento gradual, mas constante de temperatura, em modificações nos padrões de precipitação, elevação do nível do mar, na redução da criosfera e na modificação dos padrões dos eventos extremos.” e que, embora o continente contribua com pequena parte das emissões dos gases de efeito estufa, as consequências das transformações climáticas serão significativas. Isso mostra que tanto no mundo, como no interior dos países a maior contribuição para o desequilíbrio ambiental vem dos ricos, no entanto, as maiores consequências sofrem os pobres.

De acordo com o mesmo estudo, na América Latina e Caribe, se percebe um aumento recente nos eventos climáticos extremos, concluindo que, se comparadas com o período de 1970 a 1979, as tempestades ocorridas se multiplicaram por doze e as inundações ocorridas se multiplicaram por quatro entre 2000 e 2009.

O número de pessoas atingidas pelas catástrofes passou de cinco milhões na década de 70 para 40 milhões na última década. O mapa apresentado no estudo, que indica a estimativa de mortes devido à mudança climática, mostra que no ano 2000 os países mais vulneráveis foram aqueles localizados ao sul do planeta, como já era de se esperar.

O estudo também cita as doenças, que devido às mudanças climáticas, podem ter sua amplitude geográfica aumentada em função do aumento vetorial da transmissão como febre amarela, dengue e malária. Comparado com 1970, o mosquito transmissor da dengue e febre amarela se ampliou de uma parte pequena do continente para a quase totalidade em 2002.

A ONG Oxfam em um artigo (3) elaborado em novembro de 2010 com o título “Agora mais que nunca: umas negociações a favor de quem mais necessita”, referindo-se a necessidade de que a Conferência do Clima realizada em Cancun tomasse medidas contra o desequilíbrio ambiental, o que mais uma vez não aconteceu, apresenta também os números de 2009 e 2010 para o mundo.

Primeiros nove meses de 2010 Ano de 2009
- Fenômenos meteorológicos extremos= 725 Fenômenos meteorológicos extremos= 850
- Perda de vidas humanas= 21.000 Perda de vidas humanas= 10.000
Fonte. Oxfam International

De acordo com a OXFAM, “as mudanças climáticas são uma carga a mais para aqueles que vivem afundados na pobreza” e diz que é difícil dizer que todos os desastres acontecidos são resultado das mudanças climáticas, no entanto é o que os cientistas vêm prevendo e, além disso, dizem que serão cada vez mais frequentes e rigorosos.

Vários estudos anteriores já alertavam para a possibilidade de desastres e sobre a necessidade de tomar providências para impedir que a população mais exposta aos riscos das catástrofes ambientais sofra as piores conseqüências. Entre eles estão estudos de cientistas brasileiros como “Economia do Clima” sobre os efeitos das mudanças climáticas no país e “Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras” que apresenta um estudo sobre a região metropolitana de São Paulo.

E as mudanças climáticas? De onde vem? Quem são os culpados?

O mesmo estudo já citado, elaborado pelo PNUMA diz que os responsáveis pela mudança climática são “o maior uso dos combustíveis fósseis, a mudança de uso do solo, a agricultura e a disposição dos resíduos sólidos”.

Se formos procurar esse tal de maior uso dos combustíveis fósseis ou essa tal de disposição dos resíduos sólidos, etc. vamos encontrar um sistema econômico denominado capitalismo. O capitalismo é impulsionado pela acumulação, não concebe a possibilidade de uma economia planificada, onde as necessidades da humanidade possam ser sanadas e onde todos tenham oportunidade de melhorar sua qualidade de vida, sem que os recursos naturais sejam explorados até o seu fim ou o seu desequilíbrio.

Ao contrário, no capitalismo os investimentos são para as técnicas e tecnologias que permitam que o capital possa obter lucros cada vez maiores e mais rápidos. Um exemplo do investimento no avanço tecnológico a favor do capital foi a elaboração e utilização do processo denominado obsolescência programada dos produtos, que cria necessidades de consumo na população reduzindo a vida útil das mercadorias. A cada ano o fabricante diminui o tempo ótimo para que o produto deixe de funcionar corretamente, obrigando a que o consumidor compre outro.

Quem ainda não percebeu que, nas últimas décadas, os produtos que compramos como carros, computadores, celulares, eletrodomésticos, etc. diminuíram seu tempo de utilização? Em poucos anos acaba sua vida útil ou caem no desuso, se tornam antiquados. E nada pode ser aproveitado, pois não vale a pena, somos obrigados a comprar outro.

A aplicação desse método na produção, além de pressionar a retirada dos recursos naturais que compõe a matéria prima dos produtos, também aumenta a retirada dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral) necessários para todo o processo de concepção, realização e distribuição de mercadorias. E, por fim, gera uma quantidade enorme de resíduos que contribui ainda mais para o deterioro do meio ambiente.

Essa é a dinâmica do sistema capitalista, o consumo, e centrado nessa engrenagem de transformar cada vez mais rapidamente os recursos naturais em mercadorias e as mercadorias em capital concretizando assim o lucro, já não desenvolve as técnicas e tecnologias em benefício do bem estar do ser humano e do equilíbrio da natureza, mas sim de seu aniquilamento e destruição e, o pior, com uma velocidade impressionante.

Para o futuro imediato, ou seja, para os próximos 40 anos as previsões são catastróficas. O estudo citado acima, realizado pelo PNUMA diz que haverá aumento na intensidade dos furacões, secas em algumas áreas e aumento das chuvas em outras, ondas de calor e um longo etc...

Ou seja, já estamos sofrendo as consequências e estas tendem a piorar no futuro se não forem tomadas providências, por um lado, no sentido de proteger a população pobre que é a mais afetada e, por outro, medidas globais no sentido de diminuir a emissão de gases de efeito estufa que são os responsáveis pelas mudanças climáticas.

Quem poderá colocar em prática essas medidas que representam concretamente o tão famoso Desenvolvimento Sustentável?

O capitalismo é incompatível com desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento econômico e social com condição digna de vida para todos, respeitando os limites dos recursos naturais e assegurando para aqueles que virão depois de nós, as condições necessárias para uma vida com qualidade, só pode ser garantido por aqueles, que dentro do país e em nível mundial, sofrem com a perda de vidas, fome, falta de água e de moradia provocados pelas catástrofes ambientais.

Nas conferências internacionais sobre o meio ambiente temos visto prevalecer os interesses dos detentores do capital, representados por governos como o de Lula/Dilma. No discurso eles defendem a proteção dos recursos naturais, mas na prática definem políticas que tem como objetivo impulsionar o modelo econômico atual que, para obter altos lucros, necessita destruir a natureza e como consequência a vida da população pobre.

Portanto, se queremos preservar-nos, devemos defender também os recursos naturais, que embora existam para todos, não são tratados por todos da mesma forma e os efeitos de seu deterioro não incide sobre todos da mesma maneira.

Os que defendem o desenvolvimento sustentável sob o capitalismo, como diz Luis Vitale (4), ocultam “de forma deliberativa ou não, que a deterioração é precisamente o resultado do tipo de desenvolvimento que dizem defender”. Desta forma, a esperança de mudanças reais e concretas para modificar essa situação está depositada na população pobre que é a única que pode mudar esse sistema econômico chamado capitalismo por outro sistema econômico que realmente garanta o desenvolvimento sustentável.

Considerando que os recursos naturais, o ser humano e o desenvolvimento da tecnologia compõem as forças produtivas da sociedade, podemos citar a atualidade de Marx quando escreve:

“Ao chegar a uma determinada fase de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade se chocam com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais se desenvolveram até ali. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações se convertem em obstáculos a elas. E se abre, assim, uma época de revolução social” .(5)


O sistema capitalista não só se converteu em uma trava para o desenvolvimento das forças produtivas, mas se transformou em seu destruidor. Novas relações sociais de produção que garantam o desenvolvimento do ser humano e ao mesmo tempo o respeito aos limites da natureza devem estar baseadas no planejamento da produção, na igualdade de direitos sociais e na preocupação de garantir a qualidade de vida para a atual geração mantendo os recursos que garantam qualidade de vida também para as futuras gerações.

Uma sociedade com estas características dará a maioria da população o poder de tomar as decisões sobre a produção e o consumo levando em consideração suas necessidades e não os benéficos aos donos do capital.

Uma sociedade assim só pode ser baseada em relações socialistas de produção e distribuição. Só pode ser garantida por um sistema socialista em nível mundial.
Fonte: PSTU

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Direitos trabalhistas: fogo amigo?


“Se você pensa que nós fomos embora,
nós enganemos vocês,
fingimos que fomos e voltemos
Ó nós aqui outra vez.”
Adorinan Barbosa

A genial música de Adorinan remete à idéia da volta de algo bom, da alegria, da picardia. No entanto, neste momento é possível associá-la a algo contrário, a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Diz o seguinte o artigo do Estadão: “A flexibilização da Consolidação das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação.”
Como é sabido, essa fórmula - o negociado prevalece sobre o legislado - alteraria o artigo 618 da CLT, cujo conceito é exatamente o oposto: o legislado deve prevalecer sobre o negociado. O texto da CLT simplesmente garante que nenhum acordo coletivo assinado entre entidades sindicais e patronais pode ser inferior ao que esteja regulamentado em lei. Os acordos podem ser superiores ao que está regido ali, mas nunca inferiores. Portanto 13º terceiro, férias, além de outros direitos seriam “imexíveis”(parodiando um antigo e malandro ex-ministro do trabalho). Com a simples inversão da ordem da frase, estes e outros direitos poderiam ser “negociados” pelas direções sindicais e patronais.
Segue Informando o Estadão: “A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.”
E ainda corretamente o jornal acrescenta: “cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados - o da reforma sindical e o da reforma trabalhista - com o objetivo de flexibilizar a CLT.” À época o próprio Lula tratou de não deixar dúvidas. Declarou publicamente que o governo estava firmemente convencido de que seria necessária uma ampla flexibilização dos direitos dos trabalhadores. O argumento era a mesma e surrada conversa dos empresários e governos anteriores, de que a flexibilização facilitaria a geração de empregos. Mais tarde, devido a reações e mobilizações contrárias e para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleição de Lula, o governo engavetou os dois projetos.
O artigo do Estadão, como seria de se esperar, elogia a possível iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apoiada pela CUT. Afirma que “felizmente” há dirigentes sindicais que mudaram e se modernizaram. É natural essa opinião do jornal à medida que sua linha editorial é favorável ao neoliberalismo. Obviamente nossas posições vão em sentido oposto.
São muitas as citações que poderíamos buscar nos textos dos acordos feitos pelo Brasil com os chamados “organismos multilaterais”, como o FMI, o Banco Mundial, que demonstram o interesse do capital financeiro internacional e das grandes corporações econômicas na realização de uma reforma dessa natureza em nosso país, já há algum tempo. Ficamos aqui apenas com uma, presente no contrato referente a empréstimo feito pelo Banco Mundial ao nosso país. Este documento, “Primeiro empréstimo programático para um crescimento sustentável e equitativo, na quantia de US$505,5 milhões para o Brasil”, foi assinado pelo governo brasileiro em 29 de fevereiro de 2004 (primeiro governo Lula) e sua íntegra encontra-se no site do Banco Mundial. No item 217, fala o seguinte: “Análise recente das regulamentações do mercado de trabalho, instituições e resultados no Brasil, nos levaram a fazer fortes recome ndações: eliminar os subsídios para demissões, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deslocar as negociações dos Tribunais Trabalhistas para os locais de trabalho, reduzir os benefícios não vinculados aos salários.....Estas políticas iriam alinhar os incentivos aos trabalhadores com o aumento da produtividade...”.
Não é de hoje que o capital busca retirar direitos da nossa classe, como também não é novidade o fato de diferentes governos se alinharem ao capital e apresentarem projetos neste sentido. Qual é a novidade então? Caso se confirme a notícia do Estadão, seria “a primeira vez na história desse país” – como gosta de afirmar o ex-presidente Lula – que um Sindicato de Trabalhadores, apoiado por uma Central, toma tamanha iniciativa. Isso simbolizaria um salto de qualidade no papel que a CUT e parte de sindicatos a ela filiados vêm cumprido ao longo dos oito anos de governo do PT. Significaria saltar da posição de apoiadores e ferrenhos defensores das políticas do governo no seio do movimento sindical e popular, para o de encabeçadores de ataques aos direitos trabalhistas. O artigo foi publicado dia 02 de janeiro. Até agora não houve nenhum desmentido, nem de dirigentes do Sindicato, muito menos de dir igentes da CUT. Algo grave assim mereceria nota, tanto do presidente dos Metalúrgicos do ABC, como do Artur Henrique - presidente da CUT.
De nossa parte, não só nos opomos a qualquer retirada dos pouquíssimos direitos que existem, como defendemos a sua ampliação. Por isso a CSP-Conlutas está na primeira fila, junto com várias entidades do movimento sindical e popular, na construção de uma ampla unidade entre diferentes setores. Essa unidade é fundamental para defender os pequenos direitos atuais e conquistar outros tão necessários à nossa classe. Portanto o grande capital e seus aliados saibam: resgataremos a música de Adorinan e faremos dela o nosso hino, colocando milhares na rua em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Mauro Puerro (Diretor do SINPRO de Guarulhos e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas/Central Sindical e Popular)
Fonte: http://www.sinproguarulhos.org.br/mauro_puerro_texto.asp

Modificar a CLT é golpe

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Por Ana Lúcia Nunes

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) apresentou no dia 6 de setembro de 2007, o Projeto de Lei propondo a modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto tem sido alvo de muitos protestos por parte de quem ficou sabendo, até porque ele não foi divulgado à população. Nesta edição, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador, explica porque denuncia esta proposta como golpista.

O Projeto de Lei relatado por Vacarezza revoga mais de 200 dispositivos legais, entre leis, decretos-leis, emendas, artigos de leis, e todos os artigos da CLT, substituindo tudo por 1692 artigos, em 423 páginas.

Virou moda afirmar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a culpada pelo desemprego no Brasil. Acusam a CLT de conceder direitos demais aos trabalhadores e engessar as relações de trabalho. O monopólio dos meios de comunicação repete todos os dias, como um papagaio viciado, que a flexibilização dos direitos trabalhistas é a solução para tirar o país do atraso.

E pior, ainda prometem que com a reforma trabalhista haverá mais crescimento econômico. Só se esquecem de dizer que este crescimento traz benefícios apenas para os próprios capitalistas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), no primeiro semestre de 2007, os seis maiores bancos brasileiros tiveram alta de 13,9% dos lucros em relação ao ano passado. O Bradesco teve o maior lucro da história e o Banco do Brasil aumentou seus lucros em mais de 80%. Mesmo assim, os bancários tiveram que fazer greve para conseguir reajuste salarial.

Para o professor da Universidade de São Paulo, João José Sady, a CLT foi criada como instrumento para impedir os trabalhadores de construir seus poderes (sindicatos livres) e impor pela força da greve e da negociação, melhores condições de trabalho. Neste sentido, o código de 1943, época da ditadura varguista, foi obrigado a instituir algumas garantias mínimas aos trabalhadores.

Mas hoje, mesmo estas garantias mínimas são objeto de cobiça da burguesia. Por isso é que organizações sindicais classistas, trabalhadores e estudiosos como o Prof. Sady defendem que a CLT deve permanecer intocada em seus pontos essenciais — os que são benéficos aos trabalhadores —, funcionando como barreira de resistência contra a precarização e flexibilização.

O projeto de lei 1987/2007, que revoga toda a CLT não foi divulgado por rádios, tvs ou jornais impressos, como foi, por exemplo, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde que Lula assumiu a gerência do Estado, uma de suas maiores metas é realizar a reforma trabalhista. Mas como as reformas da previdência e da universidade tiveram uma grande repulsa da sociedade, a intenção do governo é fazer a reforma sem dizer que está fazendo. Esta é a opinião do presidente da Abrat, Luiz Salvador:

— O governo, ao que me parece, está se aproveitando de um pretexto para fazer aquelas alterações que não tem coragem de encaminhar ao Congresso por causa das críticas que possivelmente sofrerá da sociedade.

O PL 1987/2007, traz profundas modificações na CLT. É o que afirma o presidente da Abrat:

— Nós constituímos uma comissão de juristas da ABRAT para verificar o que significava esse projeto e nos assustamos ao ver que ele revogava toda a CLT. Além de trazer uma grande quantidade de novas regulamentações, muitas das quais extremamente prejudiciais aos trabalhadores.

— No projeto, eles mentem dizendo que estão apenas fazendo uma consolidação da consolidação das leis do trabalho, sem prejuízos ao trabalhador e isso não é verdadeiro. Eles trazem diversas alterações prejudiciais aos trabalhadores e para agravar mais a situação, concederam um prazo exíguo de 30 dias [ prazo que acabou em 30 de novembro] para a sociedade se manifestar sobre o projeto — continua o advogado.

Luiz Salvador ainda alerta para outros perigos:

— O Projeto abre para os parlamentares apresentarem propostas de emendas. Parlamentares que são eleitos com verbas de empregadores e que têm interesse de atender, não o interesse dos trabalhadores e do país, mas o do financiador da sua campanha. Começamos a ouvir o que diziam diversos governantes. O presidente da Câmara é favorável a fazer a reforma trabalhista e o presidente da República também, por diversas vezes, se manifestou favorável a fazer a reforma trabalhista. Bem, se vamos abrir um projeto desse tamanho para os parlamentares apresentarem proposta nós imaginamos o ‘Frankenstein’ que poderá vir.

Na tentativa de barrar este Projeto de Lei, o Congresso Brasileiro de Advogados Trabalhistas, realizado em Recife, entre 30 de outubro e três de novembro deste ano, aprovou por unanimidade o pedido de retirada e arquivamento do Projeto, entendendo que ele traz sérios riscos ao trabalhador, no que se refere à precarização das relações de trabalho e flexibilização de direitos trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho também pediram a retirada do projeto, mas não foram atendidos.

Para o presidente da Abrat, o projeto é golpista:

— Dizemos que o projeto é golpista porque ele está mexendo na legislação jurídica do país, colocando em seu lugar uma legislação que está voltada para o interesse comercial e financeiro, numa vertente do direito privado.

E ele continua:

— Corremos o risco de ter uma legislação "Frankenstein" regulando as relações de trabalho, que já estão precarizadas. O que nós queremos é uma legislação de avanço, onde o trabalhador não seja considerado descartável, mas um sujeito de direitos, que ele tenha trabalho digno, só que não é isso que estamos vendo com esse projeto que visa apenas o interesse do capital, da maximização dos lucros.

Negociado X legislado

Uma das maiores críticas ao projeto é o estímulo às negociações diretas entre patrões e empregados, o que é na verdade a prevalência do negociado sobre o legislado. Em vários artigos este dispositivo está dissimulado.

— Até agora todo acordo só tinha validade se fosse feito por sindicato coletivamente, mas não acordo individual. O trabalhador diante de um mercado de trabalho excludente, que não assegura emprego, não tem como se opor ao empregador. Se não assinar o que vem, ele corre o risco de ficar desempregado. Uma proposta deste tipo, a nosso entender, é uma proposta absurda.

— E como uma situação onde o negociado tem prevalência sobre o legislado vai ficar num mundo onde as pessoas não têm mais emprego? Hoje, você pega as negociações coletivas e mesmo com os sindicatos mais fortes a gente vê o elevador descendo para o andar de baixo. Somos defensores da prevalência do legislado sobre o negociado. O negociado tem que ser para melhorar, para prever mais dignidade ao trabalhador, assegurando aqueles direitos mínimos e não flexibilizando e precarizando como está pretendendo este projeto.

O advogado completa:

— Por exemplo, na questão da jornada, se autoriza uma jornada maior que 8h dependendo apenas de um acordo individual. Também é direito do trabalhador ter folga no dia em que todos têm. E esse dia é o domingo. O que adianta o trabalhador trabalhar domingo e pegar folga na quinta, quando a mulher está trabalhando e os filhos estão na escola? Mas agora tem o art.64, que autoriza a abertura do comércio varejista aos domingos apenas atendendo a uma exigência técnica da empresa.

Para Luiz Salvador, esta reforma trabalhista dissimulada na consolidação da CLT mostra que, para o governo, a prevalência está no interesse dos patrões, das "normas técnicas" e não na saúde do trabalhador e de um interesse social mais abrangente.

Mais perdas

O advogado também chama a atenção para outras perdas que este Projeto de Lei impõe aos trabalhadores:

— Nessa nova CLT, o registro de horário pode ser feito eletronicamente. Até hoje nós defendemos a inversão do ônus da prova. Hoje, quando o trabalhador vai discutir as horas extras tem que provar que trabalhou além do que está marcado no cartão de ponto. Com o controle eletrônico, nós sabemos que este controle por computador é passível de fraude, já que ele pode ser programado.

A Abrat constituiu uma comissão de juristas para estudar a nova CLT. Todos são unânimes em apontar as perdas que os trabalhadores terão com a nova lei.

A Dra. Sílvia Márcia Nogueira, advogada, Prof. universitária e diretora da ABRAT, alerta:

"Não ao PL 1987/2007 que, apesar das promessas de não revogar direitos já assegurados aos trabalhadores, na verdade flexibiliza, precarizando direitos já consagrados e dentre outros. (...)

No art. 5º querem acabar com o sobreaviso. Nos contratos de trabalho por obra certa o construtor apenas está obrigado a anotar a carteira do empregado se ele, o construtor, exercer a atividade em caráter permanente. Quebra-se o paradigma, com o projeto o exercício eventual da atividade é do empregador, e o risco do exercício dela é que fica com o empregado. Os sindicatos e cooperativas é que terão por missão proceder a anotação de carteira nas empreitadas, retira-se a responsabilidade do contratante (com ou sem fiscalização dele).1"

O jurista Sidnei Machado, também diretor da Abrat e professor universitário, alerta para o risco que representa a nova CLT, no contexto internacional de retirada de direitos.

"Realmente o projeto de reforma trabalhista aparece num momento perigoso, (...) mas, sobretudo pelo novo debate que começa a ganhar força na Europa. Vem aí com toda força a nova palavra de ordem "flexiseguridad. 1"



O que diz o projeto

A proposta de Vaccarezza é completamente lesiva aos trabalhadores. Destacamos abaixo alguns artigos que representam sérias lesões aos direitos dos trabalhadores:

Art.52: libera a compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo individual ou convenção coletiva de trabalho. Não especifica que a redução da jornada não pode ser acompanhada de redução salarial.

Art.53, § 2º: Institui o banco de horas através de acordo individual.

Art.54: Permite à empresa, "em face da conjuntura econômica" reduzir a seu bel prazer a jornada de trabalho, "mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados" desde que "a redução do salário mensal resultante não seja superior a 25%". O parágrafo § 3º afirma claramente que isto não é alteração unilateral do contrato de trabalho. Engraçado é que se fosse o trabalhador a querer reduzir a jornada de trabalho, isto seria considerado quebra de contrato.

Art.57, § 2º: Permite jornada de trabalho de até 12 horas.

Art.64: Fica autorizado o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral (...).

Art. 73, § 3º: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho (...).

§ 4º: Permite que o empregador não forneça intervalo para repouso e alimentação.

Art. 98: A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

Art. 105: permite a venda de 1/3 das férias.

Art. 131: Permite a despedida de representantes dos trabalhadores na Comisão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa).

Art.286: institui, por convenção e/ou acordo coletivo de trabalho, o contrato de trabalho por prazo determinado, desde que as admissões representem acréscimo no número de empregados.

Art.305, Parágrafo único: Se não houver prova ou cláusula expressa a respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Art.311: permite desconto nos salários do empregado através de contrato coletivo. O § 1º afirma que o desconto é lícito, em caso de dano causado pelo empregado, se isto houver sido acordado ou se houver dolo.

Art.350. (...) a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Art.364. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
Fonte: http://www.anovademocracia.com.br

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

"Lista suja" inclui 88 novos patrões


"Lista suja" inclui 88 novos patrões

Por Maurício Hashizume

Repórter Brasil

A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.

Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.

Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por estados dos 88 infratores incluídos na "lista suja"

1. Pará (PA)..........................24

2. Mato Grosso (MT).................10

3. Mato Grosso do Sul (MS)...........9

4. Santa Catarina (SC)................7

5. Piauí (PI)...........................6

6. Goiás (GO).........................5

Maranhão (MA)....................5

8. Rio Grande do Sul................4

Paraná (PR).......................4

9. Tocantins (TO)....................3

Ceará (CE).........................3

Espírito Santo (ES)................3

12.Bahia (BA).........................2

Minas Gerais (MG).................2

14.Rondônia (RO)....................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.

Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 31/12/2010

Adão de Góes - 592.275.599-49

Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00

AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58

Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03

Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01

Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31

Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65

Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82

Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00

Airton Rost de Borba - 336.451.750-91

Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34

Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04

Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04

Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34

Ari Luiz Langer - 300.237.779-15

Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54

Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82

Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68

Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14

Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78

Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70

Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12

Darci Antônio Marques - 542.626.408-25

Dario Sczimanski - 026.596.899-20

De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03

Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53

Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20

Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62

Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78

Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00

Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04

Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03

Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89

Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54

Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04

Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53

Fabiano Queiroz - 876.184.946-49

F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20

Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52

Gilmar Toniolli - 475.888.700-44

Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40

Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67

Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91

Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15

João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87

João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53

João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68

Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53

José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00

José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91

José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68

José de Oliveira Lima - 110.902.001-53

José Egídio Quintal - 011.739.109-30

José Silva - 008.067.734.-72

JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48

Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53

Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82

Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22

Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91

Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15

Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04

Nelson Donadel* - 008.042.230-68

Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08

Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87

Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87

Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02

Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72

Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91

Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64

Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. - 82.196.510/0001-40

Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72

Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34

Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68

Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54

Samarone de Freitas - 827.977.571-49

Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20

Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00

Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34

Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80

Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05

Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00

Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20

Valnei José Queiroz - 664.920.410-20

Valtenir João Rigon - 680.445.349-20

Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91

Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29

Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53

Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010

013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges

035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide

427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria

452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu

07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.

402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro

26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.

061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos

021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos

181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa

087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia

131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho

07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda.

215.712.607-49 - Romildo Contarini

072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães

000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria

A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).

O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.

A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.

Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

Fonte: Jornal Brasil de Fato