sexta-feira, 20 de maio de 2011

"O Cerrado é alvo do avanço da monocultura", afirma dom Tomás

A lógica da transformação








Por Cida de Oliveira - Revista do Brasil

Aos 88 anos, o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno, mora no Convento dos Dominicanos São Judas Tadeu, em Goiânia, mas viaja pelo mundo a convite de organizações para palestras sobre latifúndio, monocultura e água. Cofundador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da qual foi presidente, ele defende uma sociedade mais equilibrada, sem tamanha sede de consumo e conforto a todo custo. Bem-humorado, manteve sua postura crítica durante as quase duas horas de entrevista. Confira os principais trechos.

O que mudou no tratamento do homem do campo da ditadura­ até hoje?

Superamos um estado de repressão, de desaparecimento, de matança. Eles não brincavam em serviço. Mas o golpe foi dado prioritariamente para quebrar a espinha dorsal das organizações camponesas, porque eles achavam que elas eram a porta de entrada do comunismo internacional. Não sei se os militares faziam isso (por conta própria) ou se eram orientados pelos Estados Unidos. Eles generalizavam porque eram partidos de esquerda que organizavam os trabalhadores. Foi por isso que nasceu a CPT: havia repressão aos trabalhadores rurais e aos indígenas. Então a Igreja entrou em cena. O MST nasceu nesse tempo, embaixo do guarda-chuva das igrejas ligadas às Comunidades Eclesiais de Base, e cresceu com a abertura lenta e gradual. Assim como as organizações indígenas, que cresceram muito. Hoje há muitas organizações, autônomas. E isso é que é bonito: a Igreja com a opção pelos pobres. A gente não discutia com eles, apoiava.

Hoje há mais de 300 conflitos envolvendo indígenas, trabalhadores rurais e quilombolas. A questão da terra está longe de ser resolvida?

Os povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, ribeirinhos e seringueiros têm outro relacionamento com a terra, com as águas. Por isso não são levados em consideração pelas políticas, já que o governo se relaciona com a terra do ponto de vista da produção, do agronegócio. O cerrado, escolhido para o avanço da monocultura, foi tomado primeiro pela soja e está sendo dominado pela cana para o etanol e pelo eucalipto para a celulose, entre outras culturas. Isso preocupa muito porque, embora seja de grande importância para o equilíbrio ecológico do país e da América Latina, é um bioma desvalorizado pelo capital, tratado como área de exploração. Suas plantas funcionam como reservatórios de água do nosso país. Se o cerrado for arrasado pela monocultura, haverá desequilíbrio.

Qual a razão desse interesse no cerrado?

Porque o terreno em geral é plano, com vegetação frágil, tortuosa, pequena, não dificulta o trabalho das máquinas. O que não acontece na floresta, onde é mais complicado desmatar em pouco tempo para fazer campos de monocultura até perder de vista. O desmatamento do cerrado prejudica o sistema freático. A rama, a copa das plantas, tem o correspondente em raiz – que funciona como uma esponja, uma caixa d’água, alimentando o freático e a planta durante a estiagem. Se arrancá-la, o circuito da água deixa de ser vertical, em direção ao freático, e torna-se horizontal, causando erosão, assoreamento de córregos e rios.

Mas há alternativas que garantam maior produção em menor área plantada?

Há várias alternativas à destruição da vegetação nativa que vão em direção oposta à chamada revolução verde (o plantio de eucaliptos em grandes extensões). Aparentemente são bonitas as grandes extensões verdes, que produzem o suficiente para alimentar o mundo, não é? Mas isso é um engano. A revolução verde foi pensada para substituir aquilo que existia antes, onde entra o trator que corrige a terra, aduba, põe calcário, semente, tudo de uma forma mecânica, pesada. Embora a cobertura seja verde, é na verdade um deserto verde. Esse modelo destrói o meio ambiente, acaba com as nascentes, leva à seca. Na Bacia do São Francisco, onde há plantação de eucalipto, ficaram secas 1.500 pequenas vertentes que fluíam para o São Francisco.

Há quem defenda que monoculturas como a do eucalipto só ocasionam problemas quando não há manejo correto.

Há mil justificativas para a manutenção desse modelo que destrói o bioma em troca de dinheiro, divisas. Mas não se buscam alternativas técnicas. Nós temos em Goiás, Tocantins, Bahia, Minas, grupos extrativistas organizados, que convivem com o cerrado sem destruí-lo. São todos desconsiderados. O que realmente interessa ao governo, bem como aos anteriores, é o agronegócio que passa por cima das pequenas propriedades mas não mata a fome, porque seu objetivo não é distribuir, mas concentrar, sobretudo o lucro. Está comprovado que 70% do alimento consumido no país vem dos pequenos produtores.

E quanto à energia?

Com a energia é a mesma coisa. Insiste-se no mesmo modelo, seja de usina hidrelétrica, seja de nuclear. Ficam de lado outras possibilidades, como a energia solar, que alimenta diversas cidades na Alemanha. O excedente das casas vai para as redes de distribuição. É claro que isso requer pesquisas, abertura ao entendimento e resistência às pressões do mercado. Às vezes, o governo segue uma linha predatória, prejudicial aos povos indígenas, por exemplo, porque sofre pressão fortíssima de conglomerados econômicos nacionais e internacionais. Por que tem de prevalecer a lógica da superprodução?

O índio se relaciona com a mãe terra de maneira harmoniosa, mística, afetiva. Não é transformada violentamente, depredada, arrasada, destruída­ em nome da produção, do ter cada vez mais. O povo da terra do semiárido também tem consciência do valor e da riqueza da caatinga, em oposição ao capital. Durante muito tempo, prevalecia a proposta dos versos de Luiz Gonzaga, de ir embora dali. Agora eles estão descobrindo que o semiárido tem água, um total de 37 bilhões de metros cúbicos.

Segundo técnicos, isso prova o equívoco da transposição do São Francisco, um investimento caríssimo para levar água ao Nordeste. Mas lá não falta água, e sim política governamental para distribuir essa água que está concentrada. Uma vez distribuída, alimenta tudo. Com a transposição do São Francisco, vão ser levados 3 bilhões de metros cúbicos para uma região que tem 37 bilhões. Se com 37 bilhões não se resolve o problema da seca, como é que 3 bilhões vão resolver?

Os acidentes nucleares no Japão põem em xeque os projetos de construção de usinas atômicas como­ os previstos no Nordeste?

Um desenvolvimento “de ponta”, né? Bem no momento em que o mundo começa a repensar esse modelo nuclear para a produção de energia. O Japão, por exemplo, que na conferência do clima em Cancún lutou para anular o Tratado de Kyoto e não ter de reduzir as emissões de poluentes nem o lucro, tem um modelo mundialmente questionado. Suas usinas não resistiram aos terremotos, têm vazamentos e passaram a ser uma ameaça à população. Independentemente de estar no Nordeste, no Centro-Oeste, Sudeste ou Japão, é o modelo que está sendo questionado pelos melhores técnicos, por todos aqueles que eram a favor e agora são contra. É o feitiço que se volta contra o feiticeiro. Acredito que brevemente toda a humanidade estará esclarecida e terá uma consciência contrária a respeito. Por enquanto são grupos mais seletos, cientistas que começam a repensar a coisa. A consciência ecológica, aliás, é um ganho para a humanidade, um avanço como a conquista da igualdade dos direitos da mulher, que custou séculos para chegar a esse ponto e deve ser aprimorada, mas é uma conquista.

Dom Tomás 2 - Pablo de Regino

Qual é o modelo que o senhor defende? Menos produção, consumo e conforto?

Isso mesmo. É necessário tudo isso que se busca? O conforto dos Estados Unidos pode ser aplicado a uma população de 6 bilhões, mas a terra é insuficiente, e isso mostra que tem algo errado aí. Como pensar num mundo e numa humanidade equilibrados e sustentáveis? Produzindo de acordo com a necessidade. Uma coisa é a necessidade em que todos participem. Outra, é atender a um modelo superpredador de determinados países do Primeiro Mundo. Então, volto à pergunta anterior. Não seria a hora de questionar o modelo vigente e dar a palavra à população camponesa, ao indígena?

A CPT conta com apoio do Vaticano?

O Vaticano está muito longe. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à qual pertence a CPT, é um organismo suficiente para resolver o problema pastoral, eclesial. A CPT nasceu assim, da Igreja, e não para a Igreja, a serviço do trabalhador do campo. Como o bom samaritano que se dá para levantar o caído, dando a ele autonomia para se erguer e um dia levantar outro caído, tratando-o como sujeito, e não objeto da nossa ação caritativa. A Pastoral Indigenista segue o mesmo princípio, de dar todo o auxílio a uma população que sofre repressão, vive em conflito com o roubo da terra e a expulsão do campo pelas autoridades armadas para deixar o terreno livre para a monocultura do grande capital. A terra pode ser de japonês, americano, alemão, desde que seja do capital. Não pode ser dos índios, dos lavradores, senão vem a polícia e despeja. São milhares de ações de despejo no nosso Judiciário contra quem ocupa a terra há vários anos de forma pacífica.

Como o senhor avalia a impunidade no campo? Dorothy Stang, Corumbiara, Eldorado dos Carajás...

Entre 1985 e 1996, a CPT fez um levantamento sobre os assassinatos no campo por disputa pela terra. São assassinatos encomendados pelo latifúndio. Raramente aparece o mandante. Há o pistoleiro que é contratado, faz o serviço e recebe. Nesses 11 anos do estudo, foram constatados cerca de mil assassinatos, dos quais só 70 viraram processos levados ao tribunal e apenas 14 tiveram os pistoleiros condenados. Dos mandantes, só sete foram condenados e cinco fugiram. Os pistoleiros que escaparam na certa voltaram a matar. É o quadro da impunidade.

Eu participei de uma sessão do Supremo Tribunal Federal em que se julgava a possibilidade de federalizar os crimes contra os direitos humanos. Era justamente na época do assassinato da Dorothy. Como envolvia vítima internacional, norte-americana, o estado do Pará agilizou o processo, que está praticamente concluído. Muito boa a Justiça naquele caso. E nos demais? E naqueles em que o assassinado não é norte-americano ou alemão? Isso tem favorecido a manutenção do crime, o que interessa aos grandes fazendeiros, a muitos detentores do poder, juízes, latifundiários e parlamentares. E, por falar em parlamentar, a proposta de confisco da terra onde há trabalho escravo, para fins de reforma agrária, não caminha. Acho que com esse time que está aí, de congressistas latifundiários, uma bancada ruralista fortíssima e numerosa, jamais será aprovada.

O que o senhor acha da atualização do Código Florestal?

É um desastre, um absurdo diminuir a já pequena cobertura vegetal em torno dos mananciais, facilitar a devastação da floresta e não oferecer nenhuma proteção ao meio ambiente. A gente sabe que nem todas as pessoas no Congresso concordam com isso. Pena que sejam minoria.

Como o senhor vê o fato de termos pela primeira vez uma mulher na Presidência da República?

É muito positivo, mas não deixa de ser um continuís­mo, um tempo de inverno para o movimento de reforma agrária. E, com o avanço do agronegócio, pior ainda. Do ponto de vista do homem da terra, ainda há retrocesso. Durante a campanha, ela nada falou sobre reforma agrária, o que pode ser significativo. Embora tapeasse e protelasse, dizendo que ia cumprir as promessas de campanha, Lula dialogava e não reprimia, ao contrário de FHC.

Em compensação, durante os anos FHC os movimentos se fortaleceram, com todo o grande capital por trás. É que, conhecendo o adversário, isso fica mais fácil. Tanto que a oposição ao governo tucano foi feita mais pelos movimentos do que pelo PT. Mais do que enrolar, Lula traiu o compromisso de fazer a reforma agrária, que acabou ficando por conta dos movimentos via ocupações e pressões das bases, e não do Incra, cada vez mais sucateado.

E quanto aos transgênicos?

O transgênico é sério porque atinge a semente, e ela é a força do lavrador. Em vez de manipular sua semente para plantar, ele tem de ir ao mercado e pagar (por ela). O pessoal diz que tudo o que é transgênico é duvidoso, não se tem segurança. Mas nós, da área rural do CPT e os trabalhadores rurais, consideramos que o principal veneno é o fato de a semente ser subtraída. Aquilo que é vital para o trabalhador, e é milenar, ser levado ao monopólio. O trabalhador tem de ter o domínio da semente e da terra.

O senhor já recebeu ameaças de morte?

Várias vezes. E tive medo não por mim, mas por outros padres, sacerdotes. Ninguém vinha direto a mim, mas estimulavam gente maluca. Eu soube de vários planos de morte, como uma emboscada numa festa em que iria, numa paróquia, mas fui ao sepultamento do padre Rodolfo e do índio Simão, assassinados por fazendeiros. Toda noite rezo para o padre Rodolfo, que me salvou de uma emboscada. Soube também que na ditadura fui vigiado durante todo o tempo. Pior é quando é pistoleiro, como aquele que atirou no padre Chicão, um defensor dos sem-terra, que levou tiro de cartucheira no rosto e ficou cego dos dois olhos. Sei que aquele tiro era para mim. Mas é complicado matar um bispo. Escapei, e agradeço ao Chicão.

Fonte: Revista do Brasil

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Crimes económicos contra a humanidade

por Lourdes Beneria [*] e

Carmen Sarasua [**]

De acordo com o Tribunal Penal Internacional, crime contra a humanidade é "qualquer acto que cause grave sofrimento ou atente contra a saúde mental ou física de quem o sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil". Desde a Segunda Guerra Mundial que nos familiarizamos com este conceito e com a ideia de que, não importa qual foi a sua dimensão, é possível e obrigatório investigar esses crimes e fazer pagar os culpados.

Situações como as que geraram a crise económica levaram a que se comece a falar de crimes económicos contra a humanidade. O conceito não é novo. Já em 1950 o economista neoclássico e prémio Nobel Gary Becker apresentou a "teoria do crime" ao nível microeconómico. A probabilidade de que um indivíduo cometa um crime depende, para Becker, do risco assumido, do espólio potencial e da possível punição. A nível macroeconómico, o conceito foi usado em discussões sobre as políticas de ajuste estrutural promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, durante os anos oitenta e noventa, que tiveram gravíssimos custos sociais para as populações na África, América Latina, Ásia (durante a crise asiática de 1997-98) e Europa de Leste. Muitos analistas apontaram estes organismos, as políticas que patrocinaram e os economistas que as conceberam como responsáveis, especialmente o FMI, que foi muito criticado após a crise asiática.

Hoje são os países ocidentais, os que sofrem os custos sociais da crise financeira e de emprego, e dos planos de austeridade que supostamente estão contra ela. A perda dos direitos fundamentais, tais como habitação, emprego e o sofrimento de milhões de famílias que vêem em perigo a sua sobrevivência, são exemplos dos custos assustadores desta crise. Famílias que vivem na pobreza estão crescendo sem parar. Mas quem são os responsáveis? Os mercados, lemos e ouvimos todos os dias.

Num artigo publicado na Business Week em 20 de Março de 2009 sob o título "Crimes económicos da Wall Street contra a humanidade ", Shoshana Zuboff, ex-professor da Harvard Business School, argumenta que o facto de os responsáveis pela crise negarem as consequências das suas acções demonstra "a banalidade do mal" e o "narcisismo institucionalizado" nas nossas sociedades. É uma demonstração da falta de responsabilidade e de "distanciamento emocional" dos que acumularam somas milionárias e agora negam qualquer ligação com o dano provocado. Culpar apenas o sistema não é aceitável, argumentava Zuboff, tal como não teria sido acusar dos crimes nazis apenas as ideias, e não quem os cometeu.

QUEM SÃO "OS MERCADOS"?

Culpar o mercado é realmente permanecer na superfície do problema. Há responsáveis e são pessoas e instituições concretas: são aqueles que defenderam a liberalização selvagem dos mercados financeiros; são os executivos e empresas que beneficiaram com os excessos do mercado durante o "boom" financeiro; os que permitiram as suas práticas e os que lhes permitem agora poderem ficar livres e fortalecidos, com mais dinheiro público, a troco de nada. Empresas como a Lehman Brothers e Goldman Sachs, que permitiram a proliferação de créditos lixo, auditoras que supostamente garantiam as contas das empresas, e gente como Alan Greenspan, presidente da Reserva Federal norte-americana durante os governos Clinton e Bush, opositor radical da regulação dos mercados financeiros.

A Comissão do Congresso dos EUA sobre as origens da crise tem sido esclarecedora a tal respeito. Criada pelo presidente Obama em 2009 para investigar as acções ilegais ou criminosas da indústria financeira, entrevistou mais de 700 especialistas. O seu relatório, divulgado em Janeiro passado, concluiu que a crise poderia ter sido evitada. Assinala falhas no sistema de regulação e supervisão financeira do governo e das empresas, nas práticas contabilísticas e de auditoria e na transparência nos negócios. A Comissão investigou o papel directo de alguns gigantes da Wall Street no desastre financeiro, por exemplo, no mercado de subprimes, e o das agências responsáveis pela classificação de títulos. É importante compreender os diferentes graus de responsabilidade de cada actor deste drama, mas não é admissível o sentimento de impunidade sem "responsáveis".

Quanto às vítimas de crimes económicos, em Espanha 20% do desemprego desde há mais de dois anos significa um enorme custo humano e económico. Milhares de famílias sofrem as consequências de terem acreditado que os salários pagariam hipotecas milionárias: 90 mil execuções hipotecárias em 2009 e 180 mil em 2010. Nos EUA, a taxa de desemprego é metade da espanhola, mas corresponde a cerca de 26 milhões de desempregados, o que significa um tremendo aumento da pobreza num dos países mais ricos do mundo. De acordo com a Comissão sobre Crise Financeira, mais de quatro milhões de famílias perderam as suas casas, e 4,5 milhões estão em processo de despejo. Onze mil milhões de dólares de "riqueza familiar" "desapareceram" quando os seus bens, como casas, pensões e poupanças perderam valor. Outra consequência da crise é o seu efeito sobre os preços de alimentos e outros produtos básicos, sectores para onde os especuladores estão desviando o seu capital. O resultado é a inflação dos seus preços e a pobreza a aumentar ainda mais.

Em alguns casos notórios de fraude, como a de Madoff, o autor está preso e a acusação contra ele mantém-se porque as suas vítimas têm poder económico. Mas, em geral, os que provocaram a crise não só tiveram um lucro fabuloso, como não temem a punição. Ninguém investiga as suas responsabilidades nem as suas decisões. Os governos protegem-nos e o aparelho judiciário não os persegue.

O EXEMPLO DA ISLÂNDIA

Se tivéssemos noções claras do que é um crime económico e se houvesse mecanismos para os investigar e processar poderiam ter sido evitados muitos dos problemas actuais. Não é utopia. A Islândia oferece um exemplo interessante. Em vez de socorrer os banqueiros que arruinaram o país em 2008, os promotores abriram um inquérito criminal contra os responsáveis. Em 2009, todo o governo teve que se demitir e o pagamento da dívida da banca foi bloqueado. A Islândia não socializou os prejuízos como estão fazendo muitos países, incluindo Espanha, mas aceitou que os responsáveis fossem punidos e os seus bancos falissem.

Da mesma forma como foram criadas instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os económicos. Este é um bom momento, dada a sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de "crime económico" seja incorporada ao discurso da cidadania e se compreenda a sua importância para a construção da democracia política e económica. Pelo menos vamos ver a necessidade de regular os mercados, para que, como diz Polanyi, estejam ao serviço da sociedade, e não vice-versa.

29/Março/2011
[*] Professora de Economia na Universidade Cornell.
[**] Professora de História Económica na Universidade Autónoma de Barcelona.

O original encontra-se em www.elpais.com/... . Tradução de Guilherme Coelho

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

MPPM DENUNCIA CAMPANHA PARA DESACREDITAR O RELATÓRIO GOLDSTONE E ILIBAR ISRAEL DOS CRIMES DE GUERRA COMETIDOS NA AGRESSÃO CONTRA GAZA

Enviar por E-mail

beit  lahia faixa de gaza 17 jan 09 - escola da unrwa atingida pelos bombardeamentos israelitas foto abid katib - getty images






Na sequência da publicação, no Washigton Post de 1 de Abril passado, de uma carta do Juiz Richard Goldstone, retractando-se de afirmações contidas no relatório da Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, a que tinha presidido, têm-se assistido a uma campanha de desinformação com o objectivo claro de confundir a opinião pública, desacreditar o relatório e branquear os crimes cometidos por Israel.

Após a retractação parcial de Goldstone, o primeiro-ministro Netanyahu declarou que esta exonerava Israel de quaisquer erros na Operação Chumbo Derretido e que o Relatório deveria ser posto de parte, esquecendo-se porém que a retractação de Goldstone, não subscrita pelos restantes membros da Missão, dizia exclusivamente respeito a uma das trinta e seis alegações contra Israel, aquela em que se afirmava que as forças armadas israelitas tinham alvejado deliberadamente civis, e isto com base no testemunho das próprias forças armadas israelitas!

Também carece de racionalidade a tentativa de equiparar as responsabilidades de Israel e do Hamas, confundindo o agressor com o agredido e ignorando a gritante diferença de meios entre as duas partes bem como a enorme desproporção das perdas sofridas e dos danos infligidos.

O MPPM denuncia esta manobra e recorda os factos que continuam a justificar a exigência de que Israel seja responsabilizado pelas consequências da sua agressão contra o povo de Gaza.

Em Abril de 2009, no rescaldo da agressão israelita contra Gaza, que causou a morte de mais de 1400 palestinos e a destruição de numerosas habitações, equipamentos sociais, empresas e infra-estruturas, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas designou uma Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, que produziu um documento que ficou conhecido por "Relatório Goldstone".

Esta Missão foi composta pelo prestigiado juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu, pela advogada Hina Jilani, do Supremo Tribunal do Paquistão, pela professora Christine Chinkin, da London School of Economics and Political Science, e pelo coronel irlandês aposentado Desmond Travers, que integrou várias missões dos capacetes azuis no Líbano e na antiga Jugoslávia e é um especialista em direito humanitário internacional.

A Missão destinou-se a averiguar alegadas violações dos direitos humanos e dos direitos humanitários (de acordo com as Convenções de Genebra e de Haia sobre crimes de guerra), nos termos da lei internacional, nos territórios palestinos, nomeadamente na Faixa de Gaza, durante a Operação Chumbo Derretido, isto é, durante o ataque das forças armadas israelitas contra Gaza entre 27 de Dezembro de 2008 e 18 de Janeiro de 2009, ou em período imediatamente antecedente ou subsequente.

Após profunda reflexão, e tendo em conta a situação que viveu na África do Sul durante o apartheid (Goldstone nasceu em 1938 e foi juiz no Supremo Tribunal do Transvaal e no Supremo Tribunal da África do Sul) e o facto de ter estado associado a organizações que trabalharam em Israel e as suas preocupações com a paz no Médio Oriente, decidiu aceitar a nomeação para o cargo. Frisou, contudo que averiguaria as responsabilidades de ambas as partes.

Contudo, o governo israelita recusou cooperar com a investigação, acusando o Conselho para os Direitos Humanos de ter preconceitos contra Israel e de não ser assim possível que produzisse um relatório isento.

Também o Hamas começou por rejeitar o Relatório, embora posteriormente o tenha adoptado, insistindo que as suas conclusões fossem aceites pela comunidade internacional.

O Relatório, apresentado em 15 de Setembro de 2009, concluiu que ambos os lados cometeram violações das leis da guerra, acusando quer as forças armadas israelitas, quer os militantes palestinos de crimes de guerra e possivelmente de crimes contra a humanidade. Em consequência, recomendou que as partes procedessem a uma investigação para apurar responsabilidades e, não o fazendo, que fossem arguidas perante o Tribunal Penal Internacional.

Os principais pontos do Relatório relativamente a Israel são os seguintes:

  • 1) O bloqueio a Gaza desde 2007 constituiu uma flagrante violação das obrigações de Israel como potência ocupante;
  • 2) O ataque de Israel à Faixa de Gaza caracterizou-se por um uso desproporcionado de força e destinou-se, como resposta ao lançamento de rockets pelos palestinos, a humilhar e aterrorizar toda uma população civil, diminuindo radicalmente a sua capacidade económica e de trabalho e privando-a dos meios necessários à sua subsistência;
  • 3) Israel alvejou sistemática e deliberadamente alvos civis, violando assim a Quarta Convenção de Genebra;
  • 4) Israel atacou intencionalmente com um míssil a mesquita de Al-Maqadmah, quando, durante o dia, ali rezavam 300 homens e mulheres, provocando 15 mortos e 40 feridos. Ficou provado que a mesquita não fora usada nem para lançamento de rockets, nem para armazenamento de munições, nem para servir de escudo aos combatentes;
  • 5) Quando em Zeytun, 5 homens saíram de casa para ir buscar lenha, foram alvejados por um avião israelita, que depois atacou a casa, matando os 21 membros da família (Al-Samuni), incluindo mulheres e crianças;
  • 6) As forças israelitas atacaram a escola de Al-Fakhura, no campo de refugiados de Jabaliya, onde estavam refugiadas 1.300 pessoas, matando 35 e ferindo 40;
  • 7) O exército israelita matou os membros da família Abd Rabbo, um homem, duas mulheres e três raparigas, sem que a casa onde estavam constituísse qualquer perigo:
  • 8) As forças israelitas usaram fósforo branco contra a Agência das Nações Unidas em Gaza, contra o Hospital Al-Quds e contra o Hospital Al-Wafa;
  • 9) Os soldados israelitas usaram palestinos como escudos humanos e torturaram detidos.

Relativamente ao Hamas, o Relatório aponta o seguinte:

  • 1) Os grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade lançando rockets sobre Israel;
  • 2) Os grupos armados palestinos provocaram traumas psicológicos na população civil vivendo na área ao alcance dos rockets;
  • 3) As mortes e abusos de membros do Fatah podem ser considerados como sérias violações dos direitos humanos;
  • 4) Não foi comprovado que os grupos armados palestinos colocassem civis nas zonas donde lançavam os rockets, nem que os seus militares usassem roupas civis,
  • 5) Também não foi comprovado que os palestinos usassem mesquitas com finalidades militares, nem como escudos para actividades militares, o que contradiz claramente as informações divulgadas pelos serviços de segurança israelitas;
  • 6) O Relatório criticou o tratamento dispensado ao soldado israelita capturado Gilad Shalit e pediu a sua libertação.

Em 16 de Outubro de 2009, o Conselho para os Direitos Humanos aprovou o Relatório Goldstone, com 25 votos a favor, 6 votos contra e 11 abstenções. Apesar de o Relatório criticar ambas as partes, ele foi fortemente atacado pelo governo israelita e por muitos grupos de judeus, que o consideram hostil a Israel. Também o Hamas negou que tivesse cometido crimes de guerra. O próprio Goldstone foi pessoalmente atacado como tendencioso, desonesto e parcial, ao que o mesmo respondeu que, sendo judeu, tinha uma obrigação especial de participar nas investigações.

Em 1 de Abril de 2011, Goldstone retractou-se no Washington Post, dizendo que "se soubesse na altura o que sabe agora o Relatório teria sido diferente", no que se refere à política do governo israelita de atacar deliberadamente alvos civis. E que o Israel, ao contrário do Hamas, tinha procedido posteriormente a averiguações internas quanto aos factos apontados. Em 14 de Abril, os três restantes membros da Missão criticaram a retractação de Goldstone relativamente a esse aspecto, sustentando a validade do Relatório e que tanto Israel como o Hamas não tinham procedido a investigações satisfatórias quanto aos alegados crimes de guerra. "Não há justificação para qualquer exigência ou expectativa de que o relatório seja reconsiderado, na medida em que nada de substancial foi apresentado que altere, de algum modo, o contexto, as evidências ou conclusões desse relatório."

Parece evidente que o juiz Richard Goldstone foi sujeito a graves pressões para contradizer um dos aspectos essenciais do Relatório que, em conjunto com os outros três elementos, ele mesmo subscrevera.

Aliás, e relativamente aos alvos civis, está amplamente demonstrado que os soldados israelitas alvejaram civis com armas ligeiras (Observatório de Direitos Humanos) e que atacaram deliberadamente ambulâncias e socorristas que tentavam evacuar feridos, provocando a morte a pessoas que poderiam ter sido salvas (Amnistia Internacional).

Não existem também quaisquer dúvidas de que Israel atingiu intencionalmente as infra-estruturas civis. Foram destruídas ou danificadas 58.000 casas, das quais 6.300 completamente, bem como 280 escolas e jardins infantis. Seis universidades foram completamente arrasadas, 1.500 fábricas e oficinas foram igualmente destruídas, bem como muitos edifícios oficiais, instalações de água e esgotos. As colheitas foram destruídas em 80% bem como um quinto da área cultivada. A destruição abrangeu ainda 30 mesquitas, 74 esquadras de polícia e o único moinho de farinha operacional em Gaza. Foram ainda danificados 16 hospitais e 43 instalações de serviços de saúde (Dados de Norman Finkelstein a partir do Relatório Goldstone).

Leia a versão integral do Relatório (em inglês)

Fonte: http://www.mppm-palestina.org

terça-feira, 17 de maio de 2011

O problema da dívida do Brasil não foi resolvido: no governo Lula agravou-se ainda mais


por Maria Lucia Fattorelli [*] entrevistada por Stéphanie Jacquemont

Stéphanie Jacquement (SJ): Esteve na Bélgica, como delegada da Auditoria Cidadã da Dívida , do Brasil, por 10 dias de atividades ao lado dos delegados da África, Europa, Ásia e América Latina. O que destaca destas reuniões com os membros da rede CADTM e das atividades em que participou?

Maria Lucia Fattorelli (MLF) : O que destaco, antes de tudo, é a semelhança do processo de endividamento em todas as experiências relatadas pelos representantes das diversas partes do mundo, e o impacto do endividamento nas economias, não somente nos países do Sul, aprisionados em um processo histórico de dominação e exploração, mas também, mais recentemente, nos países europeus. Além dos contatos e importante troca com as pessoas vindas das quatro partes do mundo – o que é fundamental para enriquecer nossas lutas – as atividades organizadas pelo CADTM permitiram ajudar a identificar tendências, tal como o avanço do privilégio do setor financeiro, e pontos importantes ao nível de análise política. O primeiro ponto, em minha opinião, é o processo global de transformação da dívida externa em interna. Esta dívida chamada de interna encontra-se, de fato, nas mãos dos estrangeiros, o que nos obriga a rever o conceito de dívida interna. A dívida interna é, de alguma forma, a nova face da dívida externa. Outro ponto a ser lembrado: a transferência líquida de capitais dos países do Sul para os países do Norte, o que mostra que a dívida não foi usada para financiar investimentos, mas que ela funciona, ao contrário, como um mecanismo de extração das riquezas do Sul, que em muitos casos, acabam nos bolsos dos bancos privados. Além disso, esses países do Sul sofreram e sofrem ainda os efeitos da crise financeira que exacerbou problemas sociais, como salientaram os testemunhos dos delegados do CADTM presentes.

Durante estes dias, grande ênfase foi colocada no tema da auditoria da dívida que, através dos exemplos da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil e da auditoria oficial realizada com a participação cidadã no Equador, que se apresenta como um poderoso instrumento nas mãos dos movimentos sociais. As reuniões destacaram também a importância da luta contra o câmbio climático [NR] e o modelo de exploração extrativista que estão estreitamente ligados ao endividamento público, em particular aos empréstimos do Banco Mundial destinados ao setor privado, responsável pela grande parte desta exploração extrativista. Outro tema discutido ao longo do programa é a relação entre o endividamento público e o sistema tributário, o que levanta a questão da justiça fiscal, que abrange tanto a arrecadação de impostos como a utilização das receitas arrecadadas, cabendo destacar os privilégios de que gozam os rentistas de títulos da dívida.


Dado o contexto atual, ficou evidente a gravidade da crise financeira, na esteira da qual se desenvolveu uma terrível crise da dívida em diversos países da Europa, principalmente em razão da ausência de regulação do sistema financeiro privado internacional. Assim, é necessário conduzir uma auditoria para determinar a origem desta dívida, que tem provocado tanto sacrifício aos povos da Europa de maneira injusta (aumento do desemprego, supressão de direitos, reduções nas aposentadorias, etc), pois não são os responsáveis por essa dívida! Uma auditoria permitirá identificar os verdadeiros culpados que devem responder pelos prejuízos causados. Não se pode permitir que setores – como estão fazendo atualmente os grandes bancos – continuem a embolsar lucros recordes, apesar da crise que abala outros setores.

Finalmente, quero enfatizar o envolvimento total dos membros do CADTM, particularmente dos jovens, o que nos dá confiança no futuro da luta por justiça social.

SJ: A sua organização tornou-se, oficialmente, membro da rede CADTM Internacional por ocasião da assembléia mundial da rede: como considera o trabalho na rede? O que acha que sua organização pode fazer para a rede e vice-versa?

MLF : Nossa organização – Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil – mantém com o CADTM uma relação estreita desde o ano de 2002, data em que conheci Eric Toussaint e Denise Comanne no 2º Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Desde então, temos participado de vários projetos juntos. Agora que somos membros efetivos da rede CADTM, creio que podemos lançar iniciativas da auditoria cidadã da dívida em outros países onde o CADTM está presente. Com a nossa longa experiência de dez anos em auditoria cidadã da dívida no Brasil, da auditoria oficial da dívida equatoriana (2007-2008) e da recente experiência na CPI da Dívida (Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida pública) no Brasil, programamos organizar conjuntamente grupos de trabalho para iniciar auditorias cidadãs, mas também impulsionar as auditorias oficiais, onde for possível.

A auditoria da dívida tem sido um instrumento importante para chegar à verdade dos fatos. É necessário difundir e reproduzir a experiência para que os Estados possam enfrentar o problema da dívida, devidamente amparados em provas de sua ilegitimidade e de sua ilegalidade. É importante lembrar que a experiência recente no Equador [2] permitiu uma revisão do orçamento e um aumento significativo dos recursos destinados aos setores sociais (saúde, educação, criação de empregos, construção de rodovias...).

SJ.: A propósito do Brasil, explicou-nos como o Lula chegou a divulgar a idéia que o problema da dívida foi resolvido. Eric Toussaint nos falou do sentimento de euforia injustificado de certos países devedores, entre os quais o Brasil figura em bom lugar. Pode nos explicar como Lula conseguiu essa proeza?

MLF: A parte da dívida externa que foi paga corresponde somente à que devíamos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras pequenas partes desta dívida, sendo que os laços com o Fundo não foram rompidos. Quando, em 2005, o Brasil saldou sua dívida com o FMI, o ministro das Finanças da época, Antonio Palocci, fez publicar no sítio da internet do ministério uma carta explicando que as obrigações relativas ao artigo IV [3] do estatuto do FMI permaneceriam na agenda, isto é, o Brasil manteria a agenda econômica imposta pelo FMI, permitindo que ele examine as contas do país a cada três meses. Em 2005, a dívida externa pública excedeu os 200 mil milhões de dólares e somente 15,5 mil milhões de dólares foram pagos antecipadamente ao FMI. É evidente, portanto, que toda a dívida não foi reembolsada. Ademais, este pagamento foi muito desfavorável em termos financeiros, dado que a dívida com o FMI era relativamente barata, com taxas de juros de 4% por ano. Para saldar esta dívida, o Brasil emitiu de maneira acelerada: títulos da dívida externa a taxas de juros bem mais elevadas, de 7,5 a 12% ao ano, e títulos da dívida interna, remunerada a taxas muito altas de 19% ou mais à época. Ocorreu, portanto, uma grande contradição, que qualificamos de inexplicável: pagamos antecipadamente, e sem qualquer benefício ou redução, uma dívida a 4% de taxa de juros e a substituímos por uma dívida muito mais onerosa (com taxas de 7,5% no mínimo para a dívida externa e mais de 19% para a dívida interna). Resumidamente, a dívida tem simplesmente mudado de mãos. Paramos de dever ao FMI para dever àqueles que adquiriram os títulos da dívida interna e externa. E como se não fosse o suficiente substituir uma dívida barata por uma dívida mais cara, não estamos livres dos ditames do FMI, tal como a obrigatoriedade de produzir um superávit primário [4] (que não visa outra coisa que a reserva de recursos para o pagamento dos juros da dívida), as privatizações, a manutenção da liberdade de circulação dos capitais, entre outros.

Continuamos a reembolsar uma dívida pública externa que se eleva atualmente a mais de 87 mil milhões de dólares – a total supera 340 mil milhões de dólares – enquanto a propaganda insiste que esta dívida está paga... No caso do FMI, o Brasil se comprometeu a emprestar até 10 mil milhões de dólares [5] . A propaganda política foi intensa. Na mente das pessoas, o FMI é o símbolo por excelência da dívida, sendo assim fácil acreditar que reembolsar sua dívida ao FMI equivalia a saldar a totalidade da dívida. O fato de que o Brasil dispõe de reservas cambiais de mais de 250 mil milhões de dólares aumenta a confusão. Estas reservas foram conseguidas de uma maneira muito onerosa. Primeiro, elas decorrem da entrada em grande quantidade de dólares, devido à valorização da moeda local, o real. Como o real ganha valor nominal em relação ao dólar, os especuladores internacionais compraram reais, para aproveitar as taxas de câmbio favoráveis. Assim, quando os dólares entram no Brasil, para limitar a quantidade de moeda em circulação e, portanto, a inflação, o Banco Central vende títulos da dívida interna emitidos com as taxas de juros mais elevadas do mundo. Com estes dólares, o Banco Central compra, principalmente, bônus do Tesouro dos Estados Unidos cuja remuneração é quase nula [6] . Por isso, o Banco Central acumula enormes perdas operacionais, que são em parte devido às taxas de câmbio e de outra parte à diferença entre os juros que paga e aqueles que recebe. Isso é extremamente grave; a dívida interna cresce de maneira exponencial e as reservas são expressas em uma moeda em depreciação, sem trazer qualquer benefício para o país.

SJ: É evidente então que a dívida é um assunto longe de ser concluído. Quais são as manifestações do problema do endividamento no Brasil e quais são os desafios nesta matéria?

MLF: Em primeiro lugar, é preciso assinalar que se a dívida externa é um assunto longe de ser concluído, o maior problema atualmente no Brasil reside na dívida interna que ultrapassa os dois trilhões de reais, ou seja, um milhão de milhões e duzentos mil milhões de dólares (ou 855 mil milhões de euros). Ela explodiu via mecanismos tais como a acumulação de reservas, como acabamos de explicar, ou ainda o anatocismo (pagamento de juros sobre juros, ou capitalização de juros), como comprovaram as investigações realizadas pela recente CPI na Câmara dos Deputados. O problema da dívida no Brasil salta aos olhos se observamos o orçamento nacional. As tabelas do orçamento são muito complexas, bem difíceis de compreender; há uma falta absoluta de transparência. É por isso que dentre os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida nós traduzimos esta multidão de tabelas, buscando fazer um único gráfico, bastante esclarecedor. Este gráfico demonstra qual parte é destinada ao pagamento da dívida e qual parte é destinada ao social.


.

Em 2009, por exemplo, o Brasil destinou 36% de seu orçamento ao pagamento dos juros e a uma pequena porção do reembolso do capital (ou amortização [7] ), quando somente 4,6% e 2,9%, respectivamente, foram alocados para a saúde e a educação. Um setor tão fundamental como a água e o saneamento representaram apenas 0,08% dos gastos em 2009! E isto levando em conta que mais da metade dos cidadãos(ãs) brasileiros(as) não têm acesso ao saneamento das águas utilizadas! É um verdadeiro escândalo. O Brasil não é um país pobre, sendo a oitava economia mundial, mas é também um dos países onde a desigualdade e a injustiça social são as mais fortes, e o país ocupa o 73º lugar na classificação das Nações Unidas, segundo o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) [8] . Mas isso vai mais longe ainda: se levarmos em consideração o endividamento para o pagamento de amortizações, serão então engolidos 48% do orçamento no serviço da dívida! O governo brasileiro dissimula esta verdade constrangedora e apresenta os números de tal forma que a emissão da dívida para a amortização não seja incluída no orçamento. Portanto, se quisermos alcançar justiça social, não podemos deixar de enfrentar a dívida. Se observarmos, por um lado, a evolução da alocação de recursos para o serviço da dívida e, por outro lado, para a educação, cultura, saúde, saneamento, segurança social, salário dos funcionários públicos que prestam serviços à população, etc, vemos que a cada ano aumenta o serviço da dívida em detrimento destes gastos vitais. O absurdo maior é que a dívida continua a crescer, como uma bola de neve, apesar das somas cada vez maiores destinadas ao seu reembolso. E o governo Lula não reverteu essa tendência, longe disso: o problema tornou-se ainda mais grave durante o seu mandato. É preciso assim, para enfrentar o problema, realizar uma auditoria, tal como previsto pela Constituição de 1989, e que até hoje não foi cumprida.

SJ: Com relação a isto, já mencionou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida, que foi o resultado de uma grande batalha. Que conclusões tirou dessa experiência? Acha que a questão da luta contra o endividamento corre o risco de ser novamente enterrada ou existe ainda a possibilidade de que outros passos sejam dados na direção de uma verdadeira auditoria? SJ: Dilma Roussef, do PT (Partido dos Trabalhadores), sucederá a Lula a partir de janeiro de 2011. O balanço do governo Lula é pelo menos decepcionante: nenhum progresso na reforma agrária, busca de um modelo extrativista e agro-exportador destrutivo para a natureza, de uma política fundamentalmente pró-capitalista, para não mencionar o imperialismo brasileiro na América Latina ou na África. Dilma vai seguir os passos de Lula?

MLF: Durante a campanha, Dilma disse que iria continuar a política de Lula, e suas declarações sobre a política econômica e monetária são consistentes com o regime de cumprimento das metas de inflação. É uma forma de tranquilizar os mercados em relação à continuidade do endividamento, pois o sistema de metas de inflação é a garantia de que o Banco Central compre o excedente de dinheiro em circulação para conter a inflação. Um controle dos capitais que entram no país poderia ser criado para limitar a inflação, mas não é esse o caminho escolhido. Permite-se a entrada de capitais especulativos, seja qual for a quantidade, e depois compra-se o excedente transformando-o em reservas de um lado e de outro em dívida interna. É realmente lamentável, porque as coisas poderiam ter mudado no governo Lula, que se beneficiou do apoio popular e teve o mandato para fazê-lo. Mas Lula tem seguido a política de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Infelizmente, acho que Dilma vai fazer o mesmo. Mas ela não tem o mesmo carisma que Lula, por isso tenho mais esperanças nas atividades dos movimentos sociais que foram extremamente enfraquecidos durante a era Lula. Acho que os movimentos sociais serão mais ativos e menos complacentes do que o foram com Lula. Daí a esperança por uma luta mais intensa, de uma pressão maior em favor de uma mudança progressiva.

08/Fevereiro/2011

Notas

[1] Ver por exemplo o Power Point em inglês realizado para IX Seminário internacional sobre o direito e a dívida, no Senado belga: www.cadtm.org/9th-CADTM-International-Seminar

[2] A partir de Novembro de 2008 o Equador suspendeu o pagamento sobre grande parte da sua dívida comercial, constituída por títulos (títulos Global 2012 e 2030), cuja auditoria havia provado que estava pejada de fraudes e de numerosas irregularidades. Em Junho de 2009, os detentores de 91% dos títulos em causa aceitaram a proposta de recompra dos mesmos a 35% do seu valor nominal. Isto representa par o governo uma economia de 300 milhões de dólares por ano ao longo de 20 anos. Ver www.cadtm.org/Les-experiences-en-cours-au

[3] Pelo artigo IV dos seus estatutos, o FMI efectua consultas periódicas com os países membros, analise a sua política económica e faz-lhes recomendações.

[4] Nos acordos efectuados com os países membros que solicitam seu apoio financeiro, o FMI geralmente exige a realização de excedentes orçamentais primários, ou seja, que o orçamento, antes do pagamento dos juros da dívida, seja excedentário, mesmo se isso implicar cortes claros nas despesas sociais.

[5] Em Janeiro de 2010 o Brasil e o FMI assinaram um acordo pelo qual o Brasil se compromete a emprestar até 10 mil milhões de dólares através da compra de obrigações emitidas pelo Fundo. Ver o comunicado de imprensa do FMI: www.imf.org/external/np/sec/pr/2010/pr1014

[6] Para mais pormenores sobre este mecanismo, ver Éric Toussaint, Banque du Sud et nouvelle crise internationale. Paris/Liège : Syllepse/CADTM, 2008, capítulo 1, p. 38-39 e "Banque du Sud, contexte international et alternatives", www.cadtm.org/Banque-du-Sud-contexte,1998 http://www.cadtm.org/Banque-du-Sud-...

[7] O serviço da dívida, ou seja, as quantias consagradas ao seu reembolso, compreende por um lado o reembolso do capital emprestado (diz-se amortização) e, por outro, o pagamento dos juros.

[8] O IDH é um índice composto que faz a síntese dos indicadores de esperança de vida, de nível de instrução e de rendimento.

[9] O artigo 26 do Acto sobre as disposições da Constituição de 1988, adoptado após duas décadas de ditadura, dispõe que: "Num prazo de um ano a contar da promulgação da presente Constituição, o Congresso da Nação promoverá, através de uma comissão mista, a análise e a perícia dos actos e factos geradores do endividamento". Ele precisa que esta comissão terá o carácter legal de comissão de inquérito parlamentar associada ao Tribunal de Contas e que, em caso de irregularidade, o Congresso emitirá uma declaração de nulidade e a transmitirá ao Ministério Público.

[10] Para um balanço da CPI, ver igualmente "Brasil: que contribuições da Comissão de parlamentar de inquérito sobre a dívida?", por Virginie de Romanet: www.cadtm.org/Bresil-Quels-apports-de-la

[11 Ivan Valente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) foi do deputado na origem da criação da CPI. Ver www.cadtm.org/Bresil-la-Commission-d-enquete

[NR] Um falso problema, como já foi mostrado numerosas vezes por resistir.info.

[*] Coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC) no Equador em 2007-2008 e participou ativamente nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a dívida realizada no Brasil. A entrevista foi realizada durante a sua permanência na Bélgica. Ver também o seu Power Point (em inglês) apresentado no IX Seminário Internacional sobre o Direito e a dívida no Senado belga

O original encontra-se em http://www.cadtm.org/O-problema-da-divida-no-Brasil-nao

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .

Slavoj Zizek, um sujeito incômodo

VIVIAN WHITEMAN -DE SÃO PAULO

"Em que espécie de mundo estamos quando Hollywood precisa retirar o sexo dos filmes?", pergunta Slavoj Zizek, ao comentar a súbita frigidez de James Bond no último episódio da saga, "Quantum of Solace", um sinal da "economia do medo" que, segundo ele, rege as relações humanas contemporâneas.

Provocador nato e defensor ousado de uma nova encarnação do comunismo, Zizek vem ao Brasil nesta semana para divulgar seus últimos livros lançados no país: "Em Defesa das Causas Perdidas" e "Primeiro como Tragédia, Depois como Farsa". Em São Paulo, no dia 21, participa do Projeto Revoluções (inscrições em revolucoes.org.br), organizado pela editora Boitempo. No dia 24, fala no Cine Odeon, no Rio, para as mais de 2.000 pessoas que se inscreveram para vê-lo.

Leia mais sobre o intelectual esloveno na Ilustríssima

Em entrevista à Folha, por telefone, ele apontou sua metralhadora teórica na direção de assuntos como levantes populares, bullying e falsa liberdade.

*

Folha - No livro "Em Defesa das Causas Perdidas", o sr. defende a "hipótese comunista", uma alternativa ao capitalismo, e fala em ditadura do proletariado. Essa terminologia não gera resistência?
Slavoj Zizek -
Quero deixar claro que o comunismo do século 20 está morto e que não sou um ingênuo que acredita num grande retorno do Partido Comunista. O stalinismo foi a materialização do horror. Defendo o uso desses termos porque qualquer conservador moderno de direita sai por aí dizendo que precisamos de mais solidariedade.
Por outro lado, são termos que se referem à memória coletiva da humanidade e remetem a momentos em que existiram explosões populares igualitárias verdadeiras. Não se trata de repetir o modelo fracassado, mas de preservar o momento em que foi possível ter a liberdade de pensar e agir segundo a ideia de que o capitalismo não é um fato dado.

Joao Wainer/Folhapress
O filósofo esloveno Slavoj Zizek durante visita à Folha, em 2003
O filósofo esloveno Slavoj Zizek durante visita à Folha, em 2003

Um de seus argumentos para defender o comunismo é a questão da propriedade intelectual. Por que diz que o conceito de conhecimento é comunista?
O conhecimento é naturalmente comunista, o que quer dizer que já inclui a ideia de algo feito para ser compartilhado. E isso não pode ser transformado numa "commodity" de mercado. Vamos pensar em apenas dois exemplos importantes: a propriedade do patrimônio biogenético e ecológico, incluindo aí todas as recentes descobertas científicas, o genoma etc.
Estamos falando do controle privado da nossa substância genética e do ambiente em que vivemos. O conhecimento é nossa substância simbólica e pertence a todos, não pode ser de grupos privados. Outro dia, um grupo de estudantes me pediu originais de um livro meu para "pirateá-lo" entre os colegas. Atendi imediatamente.

Em "Primeiro como Tragédia, Depois como Farsa", o sr. fala que a crise de 2008 foi um embuste que revelou novas formas de colonialismo. Que formas são essas?
A crise de 2008 foi uma farsa no sentido de que foi um reflexo esperado das medidas tomadas nos EUA em 2001 --redirecionar o foco das empresas de internet que estavam falindo para o mercado imobiliário. É claro que a bomba estourou, mas a novidade é que essa crise planejada afetou os países muito seletivamente.

O Brasil passou bem pela crise...
Lula entendeu algo muito importante, que a esmagadora maioria da esquerda mundial não entende: o capitalismo de hoje não é um sistema hegemônico. Está cheio de inconsistências e divisões internas. A crise de 2008 foi uma crise do capitalismo global, mas, ao mesmo tempo, nos mostrou que estamos entrando numa era multicêntrica. Antes, se as economias norte-americana e dos principais países europeus iam bem, tudo ia bem. Agora, as coisas mudaram.
Isso pode ser bom por um lado, pois podemos pensar que o imperialismo norte-americano não é mais tão poderoso. Mas também traz um novo perigo: já podemos falar da emergência do colonialismo econômico chinês. A China patrocina governos corruptos locais para poder explorar recursos minerais, por exemplo, e manter seu lugar de destaque no mercado.
Aqui, queria fazer um parêntese e uma crítica a Lula. Talvez para mostrar que o Brasil não é mais dependente dos EUA, ele apoiou Mahmoud Ahmadinejad quando as eleições foram contestadas no Irã. Para mim, foi um erro terrível.

A seu ver, Lula deveria ter apoiado o outro lado?
Sim! Mir Hossein Mousavi, o candidato que foi roubado nas eleições, não era mais um liberal pró-ocidental oportunista. Na verdade, representava a verdadeira alternativa democrática: veio da revolução liderada por Khomeini [levante islamista que derrubou a monarquia no Irã em 1979].
Mousavi estava no caminho dos levantes que começaram recentemente no Egito e na Tunísia, fenômenos nos quais tenho alguma esperança. Ninguém esperava isso: que exatamente nos países árabes tivéssemos movimentos democráticos emancipatórios desse tipo.

Por que países como a França e a Inglaterra ficaram tão reticentes quanto ao levante no Egito?
O discurso norte-americano e da Europa Ocidental foi sempre o seguinte: as intervenções nos paí¬ses árabes acontecem no sentido de evitar levantes fundamentalistas e estimular a liberdade, a luta pela democracia etc. Muito bem: é exatamente isso o que aconteceu no Egito, e eles não ficaram contentes, mudaram o discurso. Mas de fato há razões para que eles fiquem assustados.
O que está acontecendo no Egito não é simples. Não se trata apenas de um "queremos ser uma democracia liberal". As pessoas no Egito estão lutando por algo diferente, por algo novo.
O importante é o que acontece no que chamo de "o dia seguinte", ou seja, como as reivindicações são institucionalizadas em uma nova ordem.

E como lê a situação da Líbia?
O episódio Gaddafi não traz nada de novo. É a repetição da fórmula que inclui intervenção militar, envio de ajuda humanitária etc. Ou seja, é um episódio que pode ser lido dentro da lógica da guerra ao terror americana. A Líbia não vive nada realmente novo, ao contrário do Egito.

O sr. estabelece uma relação direta entre capitalismo e bullying. Por que esse último se transformou numa espécie de paranoia mundial?
O paradoxo é o seguinte: de um lado, temos a permissividade capitalista, e do outro, uma sociedade mais regulada do que nunca. Ou seja, em princípio, não há regras rígidas a serem seguidas, mas, ao mesmo tempo, tudo o que você disser ou fizer pode ser apontado como ofensa ou ameaça.
O cerne da questão trata do velho problema cristão de "amar o próximo". Cada vez mais, nosso próximo é percebido como ameaça em potencial. Isso tem ligação direta com a política do medo pós-11 de Setembro. Com a desculpa de proteger a população de possíveis novos atentados, os níveis de vigilância chegaram a patamares absurdos, liberdades foram cassadas e o clima de pânico, instaurado. A verdade é que, apesar de todo o discurso liberal, vivemos numa das sociedades mais controladas de todos os tempos.
Existe algo muito errado com essa subjetividade ultranarcisista que está surgindo desse cenário. Temos de falar de um exemplo muito importante: o ato sexual apaixonado está sendo abandonado. O último filme de "James Bond", por exemplo, "Quantum of Solace" (2008), é o primeiro da série em que não existe uma cena de sexo entre Bond e a "Bond girl". Em "O Código da Vinci" também não há sexo, embora o ato sexual exista nos romances que deram origem ao filme.
A indústria do cinema sempre teve o papel de acrescentar sexo aos roteiros para torná-los mais atraentes. Então, em que espécie de mundo estamos quando Hollywood precisa retirar o sexo dos filmes? Estamos falando de uma economia de relações baseada no medo.

O sr. tem batido muito na tecla da "farsa ecológica" alimentada pela culpa das elites. Não existe de fato uma ameaça ecológica?
Existem problemas graves, é óbvio, mas as soluções para eles não estão nas "ecobags" ou noutra idiotice desse tipo. Entre as classes média e alta, é chique dizer que você é "consciente", que recicla lixo e se preocupa com o ambiente. Isso é imbecilidade, me desculpe.
É praticamente uma superstição, algo que tira a sua culpa e faz você se sentir bem. Os ecologistas radicais são os maiores críticos desse tipo de ritual da elite, eles chamam isso de "lifestyle" ecologista e pesquisas provam que o impacto positivo desse tipo de atitude no cenário global é irrelevante.

Nos livros "Em Defesa..." e "A Visão em Paralaxe", o sr. aponta as favelas como foco potencial de ideias de organização revolucionárias. Não há também uma idealização dos favelados?
Sim, é claro. Não se trata de idealizar os pobres como vítimas boa¬zinhas. Meus amigos intelectuais do Rio queriam me levar num desses passeios turísticos pelas favelas cariocas, uma coisa horrível. O que penso é que nas favelas há a organização dos que foram ou ainda são excluídos pelo poder público. É claro, há o tráfico e as igrejas que suprem essa falta, mas isso pode mudar. As favelas não precisam de caridade, precisam de alianças.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Repudiamos a expulsão ilegal e ilegítima de Joaquín Pérez Becerra

Escrito por UST- Venezuela
Sex, 06 de Maio de 2011 22:28

Por uma campanha internacional de denúncia e mobilização

Durante o dia de ontem[25 de abril], foi expulso para território colombiano Joaquin Pérez Becerra, jornalista da Agência de Notícias da Nova Colômbia (ANNCOL).

Pérez foi detido no sábado passado durante a sua chegada ao aeroporto de Maiquetia, em Caracas, de forma ilegal pelo governo venezuelano. A detenção se deu alegando que Pérez é um “dirigente na Europa da frente internacional das FARC” e culpado de múltiplos atos de terrorismo, e a partir de uma petição telefônica que o presidente colombiano Juan Manuel Santos realizou.

No momento da detenção, o governo venezuelano lançou um comunicado justificando-a, alegando que Pérez fora solicitado pela Interpol e teria uma “circular vermelha” ( que, até o dia de hoje, não apareceu) pelos seus delitos relacionados com a guerrilha colombiana ("crime organizado, financiamento de terrorismo e administração de recursos relacionados com actividades terroristas”). Lamentavelmente, isto soma-se a uma extensa lista de lutadores sociais que o governo venezuelano ajudou a capturar e criminalizar sob a desculpa da luta contra o terrorismo.

Quem é Joaquin Pérez Becerra?

Há 20 anos, Pérez teve de fugir da Colômbia. A burguesia colombiana desses tempos atravessava uma crise de domínio, por força de um processo gigantesco de mobilização. Para resolver isto levou-se a cabo o assassínio sistemático de milhares de lutadores sociais, camponeses, estudantes, jornalistas e militantes de organizações de esquerda através das forças paramilitares e do próprio Estado, o que se converteu numa tradição asquerosa neste país. Pérez fazia parte da União Patriótica, organização da qual foram assassinados mais de 4 mil membros e foi um dos dois únicos representantes eleitos popularmente pela UP que sobreviveram a estes assassinatos selectivos.

Em 1996 foi fundador da agência de notícias ANNCOL, sendo o seu director nos últimos anos. Esta agência de notícias caracterizou-se, desde a sua fundação, por ser uma voz independente, por denunciar as atrocidades cometidas pela burguesia colombiana e pela defesa intransigente de todos os lutadores sociais deste país que foram perseguidos. O mesmo papel cumpriu em escala mundial, pondo-se ao lado dos povos em luta e dos movimentos de emancipação. Por exemplo, há anos, a ANNCOL vem denunciando a militarização do Estado colombiano e do continente por parte do imperialismo americano, no marco dos planos de recolonização da região. Desde a sua fundação, e sobretudo durante o ano passado, a ANNCOL vem denunciando uma série de ataques para silenciar este meio, tanto informáticos como jurídico e até físicos. A detenção de Péres, portanto, não é de nenhuma forma um feito isolado ou espontâneo.

O verdadeiro “crime” que cometeu Pérez foi simplesmente o de defender o direito à verdade na Colômbia. A verdade adquire dimensões revolucionárias neste país, onde os vínculos do governo com o narcotráfico são gigantescos, onde são milhares os desaparecidos, milhões os deslocados, e onde a burguesia está impondo, pela força, um violentíssimo projecto de país que implica a exploração selvagem do povo colombiano. Por isso a burgueia joga todas as suas cartas para silenciar os meios de comunicação independentes.

A ação vergonhosa e ilegal do governo de Chávez

A ação do governo de Chávez é vergonhosa e lamentavelmente este não é um acontecimento isolado, mas que se soma a uma larga lista de casos similares. Durante estes últimos dois anos, a cumplicidade de Chávez com a criminalização de lutadores sociais tem sido coisa habitual. Este caso soma-se a outros de supostos membros da FARC, supostos membros da ETA e aos daqueles que foram perseguidos pelo seu próprio governo como Rúben González e Sabino Romero. (Sobre estes caos podem ver o nosso artigo pulicado em Lucha Socialista 12, disponível no sítio www.ust.org.ver)

A detenção, e posterior deportação, não só é ilegítima, como, inclusive, abertamente ilegal, e viola os mais elementares princípios da escassa justiça burguesa. Pérez renunciou à sua nacionalidade colombiana há 10 anos e solicitou a cidadania sueca, justamente no marco de que era um refugiado e teve que fugir do país por causa da perseguição que sofria. Na ordem de captura emitida pela DAS – Interpol –, Santos referia-se a Pérez como um cidadão colombiano e é sob estes termos que hoje está a ser deportado e julgado. Deportar um refugiado para um país cujo Estado se caracterizou por fazer desaparecer os seus opositores é um crime de lesa humanidade. A própria legislação venezuelana sobre refugiados proíbe a extradição sob ordem de retorno ao país de onde tiveram de fugir.

Durante a sua captura, por dois dias inteiros, Pérez esteve isolado, como indica um comunicado dos seus advogados, sem permitir-lhe a realização de chamadas, e sem permitir-lhe comunicação alguma com os seus familiares e advogados. Isto é uma clara violação dos direitos estipulados na própria constituição venezuelana e no Código Orgânico do Processo Penal.

Segundo a informação dada pela própria embaixada sueca, o cônsul deste país na Venezuela tentou visitar Pérez, tendo-lhe sido negado este direito.

É incrível, e lamentável, que o governo de Chávez, um governo que se diz revolucionário e socialista, se preste activamente à perseguição de lutadores sociais. Este modo de agir, e os outros casos que mencionámos, demonstram claramente qual é a política de Chávez para com os movimentos revolucionários e de oposição em nível mundial; para com os lutadores sociais, e a respeito das liberdades democráticas e a liberdade de imprensa. Chável demonstra uma vez mais que está pela “paz dos exploradores” em todo o Mundo. Este é o seu verdadeiro internacionalismo.

O marco das relações entre Chávez e Santos

Desde finais de 2010, a política de Chávez, relativamente ao governo de Santos, levou a cabo uma viragem que tomou de surpresa uma boa parte da esquerda latino-americana e mundial.

Em junho de 2010, Chávez referia-se a Santos como “o cão-de-guarda do imperialismo na região” e, inclusive, chegou a denunciar as possibilidades de uma guerra na região após a sua eleição. Não devemos esquecer que Santos foi o ministro da segurança (e é continuista) de um governo directamente vinculado ao narco-paramilitarismo colombiano, responsável por crimes de lesa humanidade e que, além disso, liderou uma ofensiva brutal, durante 8 anos, contra as condições de vida do povo colombiano. Santos foi igualmente o encarregado directo da operação que terminou com a morte de Raúl Reyes, criticada pelo próprio Chávez.

No entanto, a 2 de Novembro desse mesmo ano, Santos e Chávez levaram a cabo uma campanha nacional conjunta na qual anunciaram uma “nova era de relações entre os governos da Colômbia e da Venezuela”. Esta foi levada a cabo entre louvores mútuos, lamentos pela morte do “progressista” Kirchner e conversações triviais sobre beisebol. Só um par de dias depois, Chávez declarava que Santos era “outro filho do pai libertador”, outro dos grandes homens chamados a unificar a grande Colômbia e até soubemos que “ Irmãos fomos, somos e seremos sempre”.

Será que Santos, durante este tempo, fez uma viragem para o progressismo, abraçou o projecto bolivariano ou abandonou os ataques contra as condições de vida do povo colombiano? É claro que essa viragem não aconteceu. Santos continua a representar o continuismo e, inclusive, a apertar as engrenagens do projecto uribista. Então o que explica o giro de Chávez com respeito ao governo de Santos? Esse giro é um caso isolado ou, como consideramos nós, é um giro de conjunto em matéria de política internacional?

Para nós, a resposta a estes problemas encontra-se nas dimensões de classe, no momento que atravessa o projecto do chavismo, e no pacto contra-revolucionário que subscreveram, na prática, estes dois governos, desde finais do ano passado.

O fato é simples e óbvio: o anti-imperialismo de Chávez termina onde começam as necessidades do seu governo e de quem se beneficia deste, e não do povo venezuelano. Hoje, o chavismo encontra-se debilitado internamente, producto da deterioração das condições de vida do povo venezuelano, especialmente durante o último ano e meio, no marco da crise econômica que golpeia a economia dependente e atrasada (capitalista) da Venezuela. O governo está a precisar de “administrar” esta crise internamente e está a trabalhar para garantir o seu triunfo durante as eleições de 2012. Todo o resto está subordinado a esta tarefa.

Santos declarou ao diário El Tiempo de Bogotá: “no sábado liguei para o presidente Chávez e disse-lhe que um sujeito muito importante para nós, das FARC, chegava num vôo da Lufthansa nessa tarde a Caracas, e perguntei se o podia deter. Não titubeou. Mandou capturá-lo e vai entregá-lo para nós”

Por que Chávez obedeceu à petição de Santos por via telefônica se é claro que este é um agente do imperialismo, como ele mesmo denunciou? Onde está a suposta circular “vermelha” da Interpol? Por que Santos, hoje, louva a colaboração de Chávez e clama ser um aliado do seu governo? Para Chávez pesa mais a constituição e a lei venezuelana ou os favores ao presidente colombiano?

Chávez já entregou oito (supostos) “terroristas” ao governo de Santos durante este ano; hoje, o governo de Santos entrega de volta o narcotraficante Makled ao governo de Chávez. Em troca de “ajuda comercial”, Chávez bendisse o governo de Santos como o “novo aliado estratégico dos povos latino-americanos”. Santos, por outro lado, bendisse o governo de Chávez como o novo aliado estratégico do empresariado latino-americano.

O governo de Chávez está disposto a entregar lutadores socias, levar a cabo pactos entreguistas (como os “acordos de cooperação” em matéria petrolífera com a China e a Rússia) ou, inclusive, legitimar governos golpistas, como recentemente ocorreu com o governo de Pepe Lobo, em Honduras, em troca de alguma colaboração comercial, econômica ou militar. As novas relações com a Colômbia, marcadas por este pacto contra-revolucionário e pela luta conjunta “contra o terrorismo”, são o exemplo mais claro desta política.

A indignação e a confusão dentro do PSUV e de milhões de ativistas honestos e da esquerda mundial

As ações do governo de Chávez, no caso de Joaquín Pérez, suscitaram o repúdio e a indignação de milhões de lutadores e ativistas de esquerda em nível mundial. Outros que seguem tendo fé no governo de Chávez entram na mais absoluta confusão, sem entender como desvendar este quebra-cabeças e sem entender como um governo, que consideram revolucionário e dos trabalhadores, está colaborando com o reacionário e totalitário regime colombiano.

Nas bases do próprio PSUV há milhares de ativistas honestos, alguns com décadas de militância na esquerda, e alguns outros que entraram na vida política durante o ascenso do chavismo. Muitos destes ativistas continuam sem conseguir entender por que o governo atua desta forma, e estão na expectativa de um esclarecimento por parte do governo. No entanto, outros, que inclusivamente continuam a reinvidicar-se chavistas, saíram abertamente mobilizando, exigindo do governo que não deportasse Pérez.

Fazemos um chamado a todos estes ativistas para que sigamos com estas ações, levando a cabo uma campanha contra a detenção de Pérez Becerra; pela integridade moral e física deste jornalista e pelo seu direito de voltar para a Suécia. Igualmente, cremos que devemos exigir do governo de Chávez que explique as razões desta detenção e de que forma foi levada a cabo.

Este caso continua a marcar um precedente preocupante para os lutadores sociais de todo o mundo. Nós, trabalhadores e setores populares venezuelanos (e de toda a América Latina), devemos denunciar isto. As vítimas destes golpes amanhã podem ser aqueles que lutam por uma transformação revolucionária e pela defesa dos direitos da maioria, na Venezuela. No marco das demissões no Estado e da crescente onda de mobilizações neste país, a defesa dos direitos democráticos dos lutadores sociais, indígenas, estudantis e componeses tem cada vez mais importânica.

Solidariedade internacional, denúncia implacável e mobilização

A Unidade Socialista dos Trabalhadores, seção venezuelana da Liga Internacional dos Trabalhados, faz um chamado a que levemos a cabo um campanha de solidariedade internacional, denúncia implacável e mobilização. Devemos solidarizar-nos com Joaquín Pérez Becerra e os companheiro da ANNCOL, chamando todas as organizações de esquerda, sindicais e populares à defesa da sua integridade física e moral, e a repudiar qualquer ataque que se leve a cabo contra eles. Devemos denunciar igualmente o papel dos governos e a “diplomacia” da Venezuela e da Colômbia, incluíndo o próprio Chávez, que está disseminando confusão e divisão na esquerda em nível mundial, colaborando com a criminalização dos lutadores sociais.

Igualmente devemo-nos mobilizar até às sedes diplomáticas da Venezuela, Colômbia e Suécia. Nas duas primeiras devemos exigir que a integridade de Pérez seja garantida e que o seu direito de voltar para a Suécia, e a exercer o seu papel como jornalista, sejam respeitados. Nas sedes diplomáticas da Suécia devemos sair a pressionar para que a exigência de que Pérez seja devolvido a este país seja assumida pelo governo sueco.

Nós, venezuelanos, temos um papel importante a cumprir. Chamamos todos os ativistas honestos, indígenas, populares, estudantis e sindicais a demonstrarem o nosso repúdio por esta detenção e entrega ilegais e ilegítimas, juntando-nos às mobilizações e exigências que se estão a levar a cabo contra o governo de Chávez. Igualmente, devemos denunciar o pacto que Chávez e Santos estão a consolidar, exigindo a ruptura deste pacto espúrio.

Só a mobilização, a denúncia implacável e uma campanha de informação e solidariedade podem garantir estes objectivos e evitar que este precedente lamentável seja o caminho a seguir, de aqui em diante, pelo governo venezuelano. A UST põe-se à disposição desta tarefa e faz um chamado aberto para que discutamos o conteúdo desta campanha.

26 de Abril, 2011
Comite Executivo – Unidade Socialista dos Trabalhadores

Tradução: Rui Magalhães

domingo, 1 de maio de 2011

Dia do Trabalho ou do Trabalhador?

Operários - Tarsila do Amaral

DIA DO TRABALHO OU DIA DO TRABALHADOR?

Murilo Oliveira, Juiz do Trabalho(5ª Região) e Professor da UFBA.

No dia internacional do trabalho, celebram-se as lutas operárias em defesa da redução da jornada de trabalho. Lembrar do primeiro de maio serve para que não se esqueça o ocorrido em 1º de maio de 1886 em Chicago nos Estados Unidos. Nestas manifestações, precisamente durante o confronto com a polícia local, ocorreram mortes quando uma bomba explodiu. Por considerar os organizadores das passeatas os responsáveis pelas mortes, os dirigentes sindicais foram condenados pela Justiça à morte na forca. É esse o grosso resumo dos fatos que explicam historicamente o primeiro de maio (veja a história mais detalhada em http://www.culturabrasil.pro.br/diadotrabalho ), justificando o epíteto de “os mártires de maio”.
A despeito desta história de luta, morte e injustiça de trabalhadores, o primeiro de maio é designado como “dia do trabalho”. Este título oficialesco representa uma sutil prevalência da ação (trabalho), logicamente em detrimento do sujeito que realiza esta ação (trabalhador). No discurso oficial, celebra-se o trabalho humano na sua acepção genérica e não a luta dos trabalhadores que pagaram com sangue a obtenção da jornada de oito horas. Suprime-se o trabalhador (e sua dor), restando o trabalho, na perspectiva positivista mais neutra possível.
Esta questão de nomenclatura não pode ser tida como um problema pequeno. Isto porque algumas mudanças de nomes, como esta, trazem um conteúdo ideológico de esvaziamento do sentido histórico do termo. Falar hoje em dia do trabalho pouco remete a luta pela redução da jornada de trabalho e as demais lutas dos trabalhadores. Comemorar o primeiro de maio tende a significar somente a exaltação de toda a pessoa que trabalha, que pode ser tanto um empregador que administra sua empresa, um trabalhador autônomo, ou um empregado. Assim, consegue-se, com uma pequena mudança de nome, desfocar as lutas dos trabalhadores, consagradas em parte no Direito do Trabalho.
Celebra-se, enfim, neste dia uma série de conquistas do Direito do Trabalho, muitas atendendo parcialmente aos reclames dos trabalhadores. Rememora-se que estas lutas tiveram um preço histórico grande para serem reconhecidas pelo Estado como direitos trabalhistas, tal como foi a morte de mais cento e trinta mulheres grevistas queimadas numa fábrica de Nova York em 1857, data posteriormente reconhecida como dia internacional da mulher. Mais apropriado, então, é referir-se ao dia de hoje como “dia internacional do trabalhador”, em memória dos mártires de Chicago e em respeito à história das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras.
Fonte: http://gerivaldoneiva.blogspot.com