Vazamentos & silêncios: blogosfera coloca a grande mídia na roda

Violado sigilo fiscal de FHC! Em 2000…

Por sugestão de um comentarista, foi possível lembrar que há dez anos atrás, vazaram da Receita Federal os dados do Imposto de Renda de Fernando Henrique Cardoso, Sílvio Santos, Gugu Liberato e dados cadastrais de “apenas” 17 milhões de brasileiros.

Isso foi em abril de 2000. O presidente (o presidente “é o responsável pela bandidagem”, disse há dias o Estadão sobre o caso da atual quebra de sigilo) era um certo senhor chamado Fernando Henrique Cardoso, atualmente em viagem ao exterior e que se apresenta apenas nos seus artigos de jornal, onde pede ao Ministério Público que casse a candidatura de Dilma Rousseff.
Os dados eram vendidos em disquete, pela quantia de R$ 6 mil e a desfaçatez era tanta que chegavam a anunciar em classificados de jornal.

Não me recordo de o assunto ter ido parar nas manchetes de todos os jornais. Não me lembro de uma indignação da grande mídia, dos colunistas advertindo que a democracia estava ameaçada. Não registro a revolta de Serra e de outros “graúdos” da política com o vazamento.

Era um caso de polícia e como caso de polícia foi tratado.

Mas as matérias da Época e a da Folha de 2000 estão aí, recordadas e disponíveis para os “lasserras” de ocasião olharem e se cobrirem de vergonha.

Tolice minha: como hão de se cobrir com o que não têm?

Fonte: http://grupobeatrice.blogspot.com/2010/09/blogosfera-coloca-grande-midia-na-roda.html

Amaury Ribeiro Jr.: Os porões da privataria

Os porões da privataria

livro de Amaury Ribeiro Jr.

Introdução (reproduzido do Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim)

Quem recebeu e quem pagou propina. Quem enriqueceu na função pública. Quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria. Quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos. Quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais. Um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que trabalhou nas mais importantes redações do País, tornando-se um especialista na investigação de crimes de lavagem do dinheiro, vai descrever os porões da privatização da era FHC. Seus personagens pensaram ou pilotaram o processo de venda das empresas estatais. Ou se aproveitaram do processo. Ribeiro Jr. promete mostrar, além disso, como ter parentes ou amigos no alto tucanato ajudou a construir fortunas. Entre as figuras de destaque da narrativa estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três de seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma, têm o que explicar ao Brasil.

Ribeiro Jr. vai detalhar, por exemplo, as ligações perigosas de José Serra com seu clã. A começar por seu primo Gregório Marin Preciado, casado com a prima do ex-governador Vicência Talan Marin. Além de primos, os dois foram sócios. O “Espanhol”, como Marin é conhecido, precisa explicar onde obteve US$3,2 milhões para depositar em contas de uma empresa vinculada a Ricardo Sérgio de Oliveira, homem-forte do Banco do Brasil durante as privatizações dos anos de 1990. E continuará relatando como funcionam as empresas offshores semeadas em paraísos fiscais do Caribe pela filha – e sócia — do ex-governador, Verônica Serra, e por seu genro, Alexandre Bourgeois. Como os dois tiram vantagem das suas operações, como seu dinheiro ingressa no Brasil…

Atrás da máxima “siga o dinheiro!”, Ribeiro Jr perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados por políticos e empresários entre o Brasil e os paraísos fiscais do Caribe, mais especificamente as Ilhas Virgens Britânicas, descoberta por Cristóvão Colombo em 1493 e por muitos brasileiros espertos depois disso. Nestas ilhas, uma empresa equivale a uma caixa postal, as contas bancárias ocultam o nome do titular e a população de pessoas jurídicas é maior do que a de pessoas de carne e osso. Não é por acaso que todo dinheiro de origem suspeita busca refúgio nos paraísos fiscais, onde também são purificados os recursos do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de mulheres, do terrorismo e da corrupção.

A trajetória do empresário Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República, mescla uma atuação no Brasil e no exterior. Ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista, nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo estadual, Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$448 milhões⁽¹⁾ para irrisórios R$4,1 milhões. Na época, Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da área internacional do BB e o todo-poderoso articulador das privatizações sob FHC. (Ricardo Sérgio é aquele do “estamos no limite da irresponsabilidade. Se der m…”, o momento Péricles de Atenas do Governo do Farol – PHA)

Ricardo Sérgio também ajudaria o primo de Serra, representante da Iberdrola, da Espanha, a montar o consórcio Guaraniana. Sob influência do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, mesmo sendo Preciado devedor milionário e relapso do BB, o banco também se juntaria ao Guaraniana para disputar e ganhar o leilão de três estatais do setor elétrico ⁽²⁾.

O que é mais inexplicável, segundo o autor, é que o primo de Serra, imerso em dívidas, tenha depositado US$3,2 milhões no exterior por meio da chamada conta Beacon Hill, no banco JP Morgan Chase, em Nova Iorque. É o que revelam documentos inéditos obtidos dos registros da própria Beacon Hill em poder de Ribeiro Jr. E mais importante ainda é que a bolada tenha beneficiado a Franton Interprises. Coincidentemente, a mesma empresa que recebeu depósitos do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, Ricardo Sérgio de Oliveira, de seu sócio Ronaldo de Souza e da empresa de ambos, a Consultatun. A Franton, segundo Ribeiro, pertence a Ricardo Sérgio.

A documentação da Beacon Hill levantada pelo repórter investigativo radiografa uma notável movimentação bancária nos Estados Unidos realizada pelo primo supostamente arruinado do ex-governador. Os comprovantes detalham que a dinheirama depositada pelo parente do candidato tucano à Presidência na Franton oscila de US$17 mil (3 de outubro de 2001) até US$375 mil (10 de outubro de 2002). Os lançamentos presentes na base de dados da Beacon Hill se referem a três anos. E indicam que Preciado lidou com enormes somas em dois anos eleitorais – 1998 e 2002 – e em outro pré-eleitoral – 2001. Seu período mais prolífico foi 2002, quando o primo disputou a Presidência contra Lula. A soma depositada bateu em US$1,5 milhão.

O maior depósito do endividado primo de Serra na Beacon Hill, porém, ocorreu em 25 de setembro de 2001. Foi quando destinou à offshore Rigler o montante de US$404 mil. A Rigler, aberta no Uruguai, outro paraíso fiscal, pertenceria ao doleiro carioca Dario Messer, figurinha fácil desse universo de transações subterrâneas. Na operação Sexta-Feira 13, da Polícia Federal, desfechada no ano passado, o Ministério Público Federal apontou Messer como um dos autores do ilusionismo financeiro que movimentou, por intermédio de contas no exterior, US$20 milhões derivados de fraudes praticadas por três empresários em licitações do Ministério da Saúde.

O esquema Beacon Hill enredou vários famosos, dentre eles o banqueiro Daniel Dantas. Investigada no Brasil e nos Estados Unidos, a Beacon Hill foi condenada pela justiça norte-americana, em 2004, por operar contra a lei.

Percorrendo os caminhos e descaminhos dos milhões extraídos do País para passear nos paraísos fiscais, Ribeiro Jr. constatou a prodigalidade com que o círculo mais íntimo dos cardeais tucanos abre empresas nestes édens financeiros sob as palmeiras e o sol do Caribe. Foi assim com Verônica Serra. Sócia do pai na ACP Análise da Conjuntura, firma que funcionava em São Paulo em imóvel de Gregório Preciado, Verônica começou instalando, na Flórida, a empresa Decidir.com.br, em sociedade com Verônica Dantas, irmã e sócia do banqueiro Daniel Dantas, que arrematou várias empresas nos leilões de privatização realizados na era FHC.

Financiada pelo Banco Opportunity, de Dantas, a empresa possui capital de US$5 milhões. Logo se transfere com o nome Decidir International Limited para o escritório do Ctco Building, em Road Town, ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. A Decidir do Caribe consegue trazer todo o ervanário para o Brasil ao comprar R$10 milhões em ações da Decidir do Brasil.com.br, que funciona no escritório da própria Verônica Serra, vice-presidente da empresa. Como se percebe, todas as empresas têm o mesmo nome. É o que Ribeiro Jr. apelida de “empresas-camaleão”. No jogo de gato e rato com quem estiver interessado em saber, de fato, o que as empresas representam e praticam é preciso apagar as pegadas. É uma das dissimulações mais corriqueiras detectada na investigação.

Não é outro o estratagema seguido pelo marido de Verônica, o empresário Alexandre Bourgeois. O genro de Serra abre a Iconexa Inc no mesmo escritório do Ctco Building, nas Ilhas Virgens Britânicas, que interna dinheiro no Brasil ao investir R$7,5 milhões em ações da Superbird.com.br que depois muda de nome para Iconexa S.A. Cria também a Vex capital no Ctco Building, enquanto Verônica passa a movimentar a Oltec Management no mesmo paraíso fiscal. “São empresas-ônibus”, na expressão de Ribeiro Jr., ou seja, levam dinheiro de um lado para o outro.

De modo geral, as offshores cumprem o papel de justificar perante ao Banco Central e à Receita Federal a entrada de capital estrangeiro por meio da aquisição de cotas de outras empresas, geralmente de capital fechado, abertas no País. Muitas vezes, as offshores compram ações de empresas brasileiras em operações casadas na Bolsa de Valores. São frequentemente operações simuladas tendo como finalidade única internar dinheiro nas quais os procuradores dessas offshores acabam comprando ações de suas próprias empresas… Em outras ocasiões, a entrada de capital acontecia pelos sucessivos aumentos de capital da empresa brasileira pela sócia cotista no Caribe, maneira de obter do BC a autorização de aporte do capital no Brasil. Um emprego alternativo das offshores é usá-las para adquirir imóveis no País.

Depois de manusear centenas de documentos, Ribeiro Jr. observa que Ricardo Sérgio, o pivô das privatizações – que articulou os consórcios usando o dinheiro do BB e do fundo de previdência dos funcionários do banco, a Previ, “no limite da irresponsabilidade”, conforme foi gravado no famoso “Grampo do BNDES” –, foi o pioneiro nas aventuras caribenhas entre o alto tucanato. Abriu a trilha rumo às offshores e às contas sigilosas da América Central ainda nos anos de 1980. Fundou a offshore Andover, que depositaria dinheiro na Westchester, em São Paulo, que também lhe pertenceria…

Ribeiro Jr. promete outras revelações. Uma delas diz respeito a um dos maiores empresários brasileiros, suspeito de pagar propina durante o leilão das estatais, o que sempre desmentiu. Agora, porém, existe evidência, também obtida na conta Beacon Hill, do pagamento da US$410 mil por parte da empresa offshore Infinity Trading, pertencente ao empresário, à Franton Interprises, ligada a Ricardo Sérgio.

⁽¹⁾ A dívida de Preciado com o Banco do Brasil foi estimada em US$140 milhões, segundo declarou o próprio devedor. Esta quantia foi convertida em reais tendo-se como base a cotação cambial do período de aproximadamente R$3,2 por um dólar.

⁽²⁾ As empresas arrematadas foram a Coelba, da Bahia, a Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Celpe, de Pernambuco.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/os-poroes-da-privataria.html

Guerra de dossiês

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Acredite, se quiser. Está tudo aqui, nos arquivos digitais daquilo que, um dia, foi uma revista.

E as bruxarias andam soltas

Numa guerra suja, a "base aliada" se
engalfinha com grampos e dossiês

Felipe Patury e Marcelo Carneiro

Ninguém esperava que fosse tão cedo, faltando ainda sete meses para o pleito presidencial, mas a guerra suja das campanhas eleitorais já deu o ar de sua graça. Na semana passada, no rastro da devassa policial no escritório da Lunus, empresa da governadora Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad, Brasília foi tomada por aquela parafernália que traz à superfície o que há de mais subterrâneo: espionagem, grampos telefônicos e dossiês. No Congresso, o PFL protocolou uma denúncia contra o deputado tucano Márcio Fortes, do Rio de Janeiro. Acusam-no de contratar arapongas para espionar a governadora do Maranhão. O PFL também fez barulho com a notícia de que, sob o comando de José Serra, o Ministério da Saúde pagou uma bolada a uma empresa para detectar grampos telefônicos em suas dependências. Suspeita-se que, na verdade, a empresa poderia estar fazendo espionagem para Serra. Por fim, o PFL ameaça juntar-se ao PT para criar a CPI da arapongagem, com o objetivo de azucrinar o governo, investigando todos os casos de escuta clandestina ocorridos na gestão de Fernando Henrique.

Sérgio Lima/Folha Imagem O deputado Márcio Fortes, acusado de arapongagem: denúncia no Congresso

Os pefelistas têm sido acusados de levantar a voz contra uma investigação legítima e legal, que começou em abril de 1997, bem antes da campanha presidencial. Afinal, não foi um tucano, nem um araponga, quem colocou 1,3 milhão de reais no escritório da Lunus. As versões mentirosas sobre o dinheiro também não foram criadas por adversários (veja reportagem). Não foram obra de tucano ou araponga as suspeitas que ligam Jorge Murad às fraudes contra a velha Sudam. Há que se reconhecer, no entanto, que a arapongagem sempre esteve solta, como prova o célebre caso do grampo no BNDES, até hoje não esclarecido, cujo suspeito número 1 ainda é Temílson Antônio Barreto de Rezende, o Telmo, um ex-araponga oficial. Para desencanto de quem esperava que essas práticas estivessem sepultadas, elas continuam em pleno vigor. E, por incrível que pareça, os bruxos da espionagem aparecem quase sempre voando nos céus do que até pouco tempo atrás se chamava de "base aliada do governo" – ou seja, tucanos e pefelistas.

O governador Anthony Garotinho conta que, em 18 de fevereiro, recebeu uma pessoa no Palácio das Laranjeiras, a residência oficial do governador do Rio. Garotinho se recusa a revelar a identidade do interlocutor, limitando-se a dizer que era "um político fluminense", mas relata o conteúdo da conversa. Seu visitante ofereceu-lhe um cardápio de denúncias contra a governadora do Maranhão. Era um calhamaço, com mais de 10 centímetros de altura e uma capa transparente sobre uma folha branca, em que se lia "Dossiê Roseana Sarney". Garotinho manuseou o material por uma hora e meia. Estava dividido em três partes. Uma falava da vida pessoal da governadora. Outra contava supostos casos de irregularidades no governo do Maranhão. A última versava sobre a família Sarney. "Aquilo foi coisa de profissionais", afirma o governador. "Existem detalhes como o valor de uma conta de restaurante que ela pagou, com quem estava e o cartão de crédito que usou", completa.

Ed Ferreira/AE Bornhausen, presidente do PFL: batendo na tecla das investigações espúrias

Garotinho diz que não foi possível precisar o período em que o dossiê foi produzido porque constavam fotos e documentos antigos e atuais. No dossiê, lembra o governador, havia ainda transcrições de grampos telefônicos. Isso levou à suspeita no PFL de que a devassa da Polícia Federal no escritório da Lunus só foi realizada no dia 1º de março porque um grampo telefônico teria permitido aos policiais saber que, naquele dia, haveria mais de 1 milhão de reais em dinheiro vivo nos cofres da empresa, razão pela qual o diretor da PF, Agílio Monteiro, foi convidado a prestar explicações no Congresso nesta semana. Garotinho diz que não se importou em ficar com o material ou tirar cópia, mas quis saber qual era o interesse de seu interlocutor na divulgação do material. O "político fluminense" teria dito: "O mesmo seu, abalar a candidatura da Roseana". Garotinho, então, quis saber a mando de quem o "político fluminense" lhe oferecia o dossiê. "Do Márcio Fortes", ouviu. Encerrada a conversa, Garotinho ligou para José Sarney e contou o que vira. Sarney disse que já sabia de tudo. E que aquilo era obra "desse Márcio Fortes".

De fato, Sarney já sabia da história. Há dois meses, o ex-presidente procurou Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada. Reclamou de duas coisas. Disse que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estavam vasculhando a vida de sua filha. E que espiões contratados pelo deputado Márcio Fortes estavam fazendo o mesmo. Márcio Fortes não é um tucano qualquer. É secretário-geral do PSDB e membro do coração da campanha de Serra. A Sarney, Fernando Henrique esclareceu que jamais dera essa ordem para o general Alberto Cardoso, chefe da Abin, mas ficou de apurar o assunto. E ainda pediu ao general que ligasse para Sarney. Ocorreu o seguinte diálogo:

– Não existe nada disso, senador – garantiu o general ao telefone, referindo-se a sua turma da Abin.

– O Márcio Fortes – insistiu Sarney – contratou gente ligada à comunidade de informações no Rio. Estão fazendo dossiês contra Roseana.

– Ah, isso pode ser... Vou investigar – respondeu o general Cardoso.

O ex-presidente José Sarney nunca apresentou nomes, datas ou qualquer outro dado para reforçar suas acusações. O governador Garotinho recusa-se a dar o nome do interlocutor que levou o dossiê para ele examinar. O deputado Márcio Fortes nega qualquer envolvimento com o assunto. "Não conheço nem nunca tive qualquer contato com as pessoas apontadas como autoras de grampos", afirma Fortes. Mesmo com essas brechas todas, os ânimos se acirraram ainda mais na semana passada, quando se descobriu a história de uma empresa contratada pelo Ministério da Saúde para combater grampos telefônicos. Ela se chama Fence Consultoria Empresarial e pertence a um coronel da reserva, Enio Fontenelle. Até o ano passado, sua empresa tinha um contrato de 28.000 reais fixos por mês com o Ministério da Saúde para fazer varredura em linhas telefônicas e leitura eletromagnética de ambientes. Sua função era proteger o ministro José Serra e sua equipe de eventuais grampos. O contrato foi renegociado no fim do ano passado, com dispensa de licitação e em bases realmente extraordinárias, que deram novo alento à saúde financeira da empresa de Fontenelle. Com o novo contrato, a Fence pode ganhar até 150.000 reais por mês.

Fotos Moreira Mariz, Felipe Araujo/Folha Imagem, Sebastião Moreira/AE, Joedson Alves/AE

1. O deputado Moroni Torgan: aviso a Tasso sobre grampo telefônico 2. O governador Tasso Jereissati: sem acreditar que o tucano Márcio Fortes se envolveu em bruxarias 3. Paulinho, da Força Sindical: também avisou a Tasso sobre dossiês 4. O ex-presidente José Sarney: outro que alertou Tasso sobre arapongagens

A Fence tem sido procurada por vários órgãos públicos. Atualmente, mantém negócios com seis deles, num sinal de que seus serviços são muito populares na capital federal. Entre eles há órgãos que, antes do rompimento com o governo, eram comandados pelo PFL, como o Ministério do Esporte eTurismo e a Caixa Econômica Federal. A Fence também é a preferida dos tribunais. Hoje, tem contrato com o Supremo Tribunal Federal e com o Superior Tribunal de Justiça. A diferença gritante está nos preços. No fim do ano passado, renovou seu contrato com o Ministério da Saúde e abocanhou uma bolada de 1,8 milhão de reais. Dá 150.000 reais por mês. Nenhum outro contrato com órgão público é assim tão elevado. O maior deles foi com o Superior Tribunal de Justiça, mas não chegava a 16.000 reais por mês – ou quase um décimo do valor do contrato com o Ministério da Saúde.

O coronel Fontenelle justifica o aumento de sua carga de trabalho com os embates que o Ministério da Saúde teve nos casos de quebra de patentes de remédios para a Aids, do lançamento dos genéricos e da luta contra o cigarro. Como nada disso aconteceu neste ano, o coronel admite: "O volume de trabalho cresce de acordo com os riscos. Ser candidato a presidente da República é, sem dúvida, motivo de riscos maiores". Para ganhar os 150.000 reais expressos no contrato, a Fence tem de realizar até 600 incursões em busca de grampos no Ministério. Se no mesmo mês checar a linha do ministro 600 vezes, leva os 150.000. De 1º de janeiro até 28 de fevereiro, Fontenelle já faturou no Ministério da Saúde 211.000 reais. Isso significa que realizou nada menos que 840 varreduras em apenas 59 dias. Feita a conta, chega-se a catorze varreduras por dia.

Dida Sampaio/AE O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira: até agora, é o alvo principal dos pefelistas

O jogo sujo é arma conhecida nas campanhas eleitorais, mas costuma aparecer perto da reta final, e não com tanta antecedência. Na semana passada, não havia um ou dois dossiês circulando em certas rodas de políticos e empresários, mas vários – e sempre na tal "base aliada". Há quinze dias, o governador do Ceará, o tucano Tasso Jereissati, recebeu um telefonema de Sarney, alertando-o para a existência de um dossiê sobre seu governo. Dias depois, Jereissati recebeu outra ligação. Um emissário do deputado Moroni Torgan, do PFL, seu desafeto na política local, confirmou ao governador que havia um dossiê a seu respeito. Nessa versão, as acusações tratavam de operações bancárias consideradas estranhas feitas pelo Banco do Nordeste, cujo presidente foi indicado por Jereissati. Torgan nega ter falado em dossiê e diz ter feito um alerta sobre a existência de supostos grampos para investigar o governador do Ceará.

Em outubro do ano passado, o governador já recebera um telefonema do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele contou que ouvira relato sobre um dossiê a respeito de operações descritas como irregulares das empresas da família da mulher de Jereissati, o grupo Edson Queiroz, o maior do Estado. Na última semana, Paulinho confirmou a VEJA que obteve a informação e deu ciência dela a Tasso Jereissati. Em pelo menos um dos três telefonemas, Jereissati foi comunicado de que a mão por trás do dossiê – olha ele aí de novo – era a de Márcio Fortes. "Os dossiês não passam de afirmações levianas organizadas por desocupados", afirma o governador. A respeito de Márcio Fortes, Jereissati declara: "Não posso acreditar, em hipótese alguma, que o secretário-geral do PSDB, impulsionador da campanha a presidente do nosso candidato, que é o Serra, possa estar fazendo qualquer coisa contra mim".

Quando se fala da existência de um dossiê, as pessoas podem ser levadas a acreditar que se trata de um compêndio encadernado e volumoso. Isso não é uma regra. Alguns dossiês podem até ser volumosos, mas entre os papéis em circulação nos últimos dias há até "dossiês" de uma folha só. Numa dessas folhas soltas há o relato de que um governador do PFL teria gasto 150.000 dólares numa viagem de dez dias a Paris. A viagem de fato existiu, mas o governador nega que tenha gasto tal quantia – e VEJA optou por não identificá-lo porque não há prova do esbanjamento. Outra característica ligada aos dossiês diz respeito à sua consistência. Por maior que seja o documento, em geral não apresenta prova alguma de irregularidade. Não se está falando de um aprofundado estudo a respeito de um personagem com o objetivo de listar a ocorrência de fraudes comprovadas associadas ao seu nome. Seu único propósito é difamar e levantar uma nuvem de suspeitas sobre o político em torno de quem se escreve. A idéia é sugerir que o alvo das investigações não passa de um vigarista, quando, na verdade, a vigarice confirmada é a do autor do dossiê.

Selmy Yassuda Telmo, o ex-araponga oficial, suspeito no caso do grampo do BNDES

Esse tipo de dossiê costuma aparecer em períodos de eleição, mas muitos deles foram produzidos com bastante antecedência e ressurgem em fase de campanha. Boa parte dos papelórios surge como contribuição a um candidato, feita por um empresário amigo ou aliado político. É o caso de um dossiê que versa sobre alguns assessores e amigos de José Serra, principalmente o economista Andrea Calabi, ex-presidente do BNDES. Foi preparado por encomenda de um dos maiores bancos de investimentos do Brasil e realizado por uma empresa americana. O "documento", confeccionado no início de 2000, reapareceu agora, nas mãos de um político do PFL. Os dossiês têm em comum o fato de revelar episódios incríveis, denúncias monumentais, cobranças de propinas astronômicas. A grande maioria, no entanto, trabalha com fatos impossíveis de ser comprovados. Existe um dossiê, oferecido a um grande empresário brasileiro, que transcreve telefonemas trocados entre um ex-ministro do governo Fernando Henrique e um deputado federal. No telefonema, o ex-ministro oferece dinheiro ao deputado em troca da aprovação de um projeto de interesse do governo federal. A transcrição do diálogo impressiona, mas não há fita para comprovar sua veracidade.

Na semana passada, VEJA encomendou ao Instituto Vox Populi uma pesquisa para verificar a impressão dos eleitores sobre a campanha após os fatos dos últimos dias. Foram entrevistados 500 eleitores, por telefone, entre a quarta e a quinta-feira, em quinze capitais. Os resultados mostram que o eleitorado está descontente com os candidatos. Para 75% das pessoas ouvidas, os políticos estão dispostos a fazer qualquer coisa para ganhar o próximo pleito. Para 78% dos eleitores, as campanhas são financiadas com o dinheiro do caixa dois das empresas, e 95% declaram que o interesse dos empresários que financiam políticos é obter influência no governo e exigir vantagens em troca de favores. O Brasil está mal-humorado com o comportamento de seus políticos. E a guerra dos dossiês só contribui para piorar esse mau humor.
Fonte: Revista Veja via Cloaca News

O Brasil precisa de uma segunda independência!

O FMI dita os planos econômicos, as multinacionais controlam diretamente os setores mais dinâmicos da economia e as principais instituições do país estão nas mãos do imperialismo, que impede a soberania nacional.
Afirmamos que sem romper com o imperialismo, não existe nenhuma possibilidade de acabar com o desemprego, com o arrocho salarial, avançar na reforma agrária, combater a fome e garantir melhores condições de vida.
Para que o país possa retomar seu crescimento é preciso deixar de pagar a dívida pública e romper com o FMI, que impõe um controle despótico e anti-operário da economia nacional.
O que o Brasil precisa é de uma segunda independência! Não pagar a dívida para garantir emprego, salário, terra, moradia, educação e saúde pública e de qualidade para todos.
O pagamento da dívida externa e de seus juros é um verdadeiro crime contra o povo e o país. É preciso deixar de pagá-la imediatamente para que se possa redirecionar os investimentos, garantindo emprego, salário, moradia, educação, saúde e a reforma agrária.
Os partidos burgueses, que representam os interesses do grande capital e a grande imprensa, dizem que não é justo deixar de pagar a dívida. Afirmam que “quem deve tem de pagar”. Até mesmo PT, agora no governo, repete esta ladainha.
Dessa forma, parecem esquecer que essa dívida não foi feita pelo povo brasileiro. Ele nunca foi consultado. Tampouco se beneficiou desse dinheiro. Ao contrário, enquanto a dívida aumentava, os salários e emprego diminuíam e a estrutura produtiva do país retrocedia. Essa é, portanto, uma dívida ilegítima. Além do mais não querem ver que essa dívida já foi paga diversas vezes.
Sem mais argumentos, ameaçam dizendo que a ruptura com o FMI levaria o país ao caos, com o fim dos financiamentos externos e o fechamento do mercado internacional. Frente a um fato como esse, a resposta de um governo dos trabalhadores deve ser enérgica: todo aquele que boicotar a economia do país deve ter seus bens imediatamente confiscados e suas empresas nacionalizadas, colocando-os a serviço do país e da população.
Para enfrentar o bloqueio externo devemos fazer um chamado aos demais países devedores para a formação de uma frente continental pela suspensão do pagamento da dívida. Essa frente estabeleceria um comércio comum baseado no princípio da solidariedade dos povos e não da concorrência e do lucro capitalista. Seus países realizariam uma auditoria para mostrar ao mundo inteiro que essas dívidas já foram mais do que pagas às custas da fome do povo.
Uma atitude como essa receberia o apoio e mobilizaria milhões em todo o mundo e inclusive nos EUA.

Tributar as grandes fortunas e combater a sonegação fiscal!
Além de suspender o pagamento da dívida e reorientar os gastos para garantir os direitos e necessidades sociais da maioria da população, é preciso mudar radicalmente a política de arrecadação do governo.
Os tributos no Brasil são regressivos, quem tem mais paga menos. Além disso, a burguesia se utiliza de vários artifícios, inclusive legais, para sonegar e pagar menos impostos.
Os desempregados e os trabalhadores de baixa renda devem ser isentos do pagamento de impostos. Os tributos devem recair sobre as grandes empresas, bancos e os mais ricos. É necessária uma forte taxação progressiva sobre rendas, lucros e patrimônios, particularmente sobre as grandes fortunas.
Ao mesmo tempo os sonegadores deverão ser punidos progressivamente, até que seus bens sejam definitivamente confiscados.

Reajuste mensal de salários! Salário mínimo do DIEESE!
Congelamento dos preços, tarifas e mensalidades escolares!
Sem uma modificação da política salarial não existe possibilidade de combater a fome e a miséria. Para justificar o arrocho salarial se afirma que os reajustes são inflacionários. Se isso fosse verdade não existiria mais inflação no Brasil tão forte foi o arrocho em todos os governos anteriores.
Defendemos um reajuste que garanta reposição das perdas salariais. Como menor salário defendemos o mínimo do DIEESE, visando atender as necessidades básicas como alimentação, habitação, vestuário e saúde.
Para impedir o repasse desse aumento, defendemos o congelamento dos preços, tarifas e mensalidades escolares.

Combater o desemprego: por um plano de obras públicas e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários!
Para combater o desemprego propomos um plano de obras públicas que tenha como objetivo a construção massiva de casas populares, hospitais, creches, escolas e universidades, estradas, ferrovias, meios de transportes públicos e portos. Este plano incorporaria milhões de desempregados num grande mutirão nacional de reconstrução do país.
A luta contra o desemprego não será completa se não responder a ameaça imediata e constante de demissões. A burguesia coloca os avanços tecnológicos a serviço do lucro gerando um desemprego crescente. Propomos colocar esses avanços a serviço do bem-estar dos trabalhadores. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, para garantir mais postos de trabalho e deixar o tempo livre para o descanso junto à família, a cultura e o lazer.

Realizar uma reforma agrária ampla e radical sob controle dos trabalhadores!
Não há como buscar uma solução para a situação do país sem que seja resolvido o problema do campo, ou seja, sem se realizar uma ampla, profunda e radical reforma agrária. Mas isso só será possível se enfrentar os interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro a eles associados.
Defendemos a expropriação sem indenização dos latifúndios. Propomos que todas as terras do país sejam propriedade do Estado, mas garantindo o pedaço de terra para quem nela queira trabalhar. Haverá um redirecionamento da produção de forma a atender às necessidades da população e não do mercado. O Estado deve garantir os investimentos necessários para a produção de máquinas e implementos agrícolas; deve garantir crédito barato para os pequenos agricultores; e por fim, o Estado deve também garantir a distribuição e o escoamento da produção, bem como o preço mínimo dos produtos.

Estatização do sistema financeiro!
Os bancos não passam de instituições parasitárias e altamente lucrativas. Voltados para a especulação e o lucro fácil, não servem para financiar a produção. Não existe nenhuma possibilidade de financiar um plano econômico com as finanças nas mãos de sabotadores e especuladores.
Defendemos a expropriação e a estatização dos bancos utilizando seus enormes recursos para garantir o investimento nas áreas sociais e na infraestrutura do país. Aos pequenos comerciantes e pequenos produtores seriam garantidos créditos baratos.
A estatização do sistema financeiro garantirá o controle e a centralização do câmbio, impedindo a especulação, a fuga de dólares e a remessa de lucros para fora do país.

Expropriação das grandes empresas e reestatização das empresas privatizadas!
As grandes empresas nacionais e estrangeiras dominam os principais ramos de produção e impõem o retrocesso ao país. Defendemos a expropriação sem indenização dessas grandes empresas. A nacionalização é vital para impedir as crises, controlar os preços e orientar a produção segundo os interesses da maioria da população.
Ao mesmo tempo propomos a reestatização sem indenização das empresas estatais privatizadas. É preciso reincorporá-las ao patrimônio público e colocá-las a serviço do país e dos trabalhadores.

Pelo monopólio do comércio exterior!
O comércio entre as nações não deve atender às necessidades dos grandes grupos econômicos internacionais sempre disposto a tirar vantagens através de uma troca desigual. É preciso o mais rigoroso controle do comércio exterior, impedindo o livre trânsito do capital internacional. O Estado deve controlar o comércio exterior do país, definindo uma política de exportação e importação que esteja a serviço das necessidades dos trabalhadores e do povo explorado.
A política de um governo dos trabalhadores deve seguir o princípio da solidariedade entre os povos.

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo
Curvando-se perante o capital internacional, preferindo se tornar seus sócios menores ao invés de enfrentá-los, a burguesia nacional é incapaz de defender a soberania nacional ou fazer a reforma agrária.
Fiel representante da burguesia nacional e do grande capital internacional, o governo Lula governa contra os interesses do povo. Colocou seus representantes em postos-chaves do governo: José Alencar, um dos maiores empresários da tecelagem, tornou-se vice-presidente; Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank Boston, verdadeiro representante dos banqueiros internacionais, foi promovido para a presidência do Banco Central.
Somente a aliança dos trabalhadores da cidade e do campo, junto com os demais setores oprimidos da população, poderá atender às necessidades básicas da população como emprego, salário e terra. Para isso, é necessário trilhar por um caminho independente da burguesia e construir seu próprio governo: “a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”, como já dizia Engels.

Fonte: PSTU

A África ainda está a ser saqueada

Por Patrick Bond [*]

As próprias elites do continente, juntamente com o Ocidente e agora a China, continuam a tornar os africanos cada vez mais pobres graças à extracção de matérias-primas. O reinvestimento é desprezível e os preços, royalties e impostos pagos são inadequados para compensar a drenagem da riqueza natural da África. Campanhas anti-extracção por parte da sociedade (in)civil são a única esperança para uma reversão destas relações neocoloniais.

Embora seja fácil provar, utilizando até o principal estudo do Banco Mundial da economia dos recursos naturais, aparentemente a alegação de saqueio é controversa. Quando eu a fiz durante uma entrevista à Canadian Broadcasting Corporation (CBC) na semana passada, o economista chefe do Banco Mundial para a África, Shanta Devarajan, imediatamente contraditou-me, afirmando (duas vezes) que não tenho o domínio dos "factos".

Eis como foi:

Patrick Bond: A África sofre neocolonialismo e isto significa que a tendência básica de exportar matérias-primas, produtos agrícolas, minerais, petróleo, ficou pior. E isto realmente deixou a África mais pobre por pessoa em grande parte do continente do que no momento da independência. A ideia de que há crescimento firme em África é muito enganosa e representa realmente o abuso de conceitos económicos por parte de políticos, de economistas, que excluem a sociedade e o ambiente. E é sobretudo um mito, porque, na realidade, com a extracção de recursos não renováveis eles nunca estarão disponíveis para gerações futuras. E há muito pouco reinvestimento e muito pouca ampliação da economia para um projecto industrial ou mesmo uma economia de serviços.

CBC: Sr. Devarajan, como responderia a este ponto de vista?

Shanta Devarajan: Primeiro, quero corrigir um dos factos, o qual é que o continente não está mais pobre por pessoas. O PIB per capita não está mais baixo hoje do que estava dez a quinze anos atrás. De facto, está consideravelmente mais alto.

Aqui, Devarajan maltrata a discussão acerca pobreza africana utilizando a medida do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de alguns segundos antes eu haver advertido contra isso. As economias africanas sofrem distorções extremas provocadas pela exportação de minerais, petróleo e madeira de lei insubstituíveis. Se ele fosse honesto, Devarajan confessaria que o PIB calcula tais exportações como um processo unicamente positivo (um crédito), sem um débito correspondente na contabilidade do capital natural de um país.

Procurando uma contabilidade da riqueza menos enviesada – isto é, levando em conta a sociedade e o ambiente de modo a calcular as 'poupanças genuínas' de um país de ano para ano – descobrimos que a África fica progressivamente mais pobre. Isto foi demonstrado mesmo no próprio livro do Banco Mundial, Where is the Wealth of Nations?, publicado há quatro anos (e ainda disponível no sítio web do banco).

Segundo os autores do livro, "Poupanças genuínas proporcionam um indicador de sustentabilidade muito mais amplo ao avaliar mudanças nos recursos naturais, qualidade ambiental e capital humano, além da medida tradicional das mudanças nos activos produzidos. Genuínas taxas de poupança negativas implicam que a riqueza total está em declínio".

Os investigadores são cautelosos nas suas suposições, mas uma vez que consideram a sociedade e o ambiente do mais populoso país da África, a Nigéria, caem de um PIB per capita de US$297 em 2000 para US$210 negativo em poupanças genuínas, principalmente porque o valor do petróleo extraído foi subtraído da sua riqueza líquida.

Mesmo o país africano mais industrializado, a África do Sul, sofre da maldição dos recursos: ao invés de um PIB per capita de US$2847 em 2000, o modo mais razoável de medir riqueza resulta em poupanças genuínas a declinarem para US$2 negativos por pessoa naquele ano. A partir de 2001, o problema tornou-se ainda mais agudo graças à remoção das maiores corporações da Bolsa de Valores de Johannesburg, a qual acrescentava não apenas a produção de riqueza mineral como também de lucros e dividendos que em anos anteriores teriam sido retidos na África do Sul.

(O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, aprovou estas políticas e ele ainda está a afrouxar controles de câmbio, permitindo portanto ainda mais saída de riqueza. Foi à altura da incompetência das Nações Unidas, ou da ironia, que na semana passada Zuma tenha sido nomeado como co-presidente do novo painel de sustentabilidade global de Ban Ki-moon, "encarregado de descobrir caminhos para retirar o povo da pobreza enquanto cuida das alterações climáticas e de assegurar que o desenvolvimento económico é ambientalmente amistoso". E depois de fracassar a cimeira climática das Nações Unidas em Cancun, em Dezembro de 2010, um ano mais tarde Zuma hospedará a sequência em Johannesburg do Protocolo de Quioto, cujos objectivos de redução de emissões em 5% expiram em 2012. O que se pode esperar? Devendo favores ao capital mineiro/fundidor, com o seu filho e sobrinho a procurarem o status de magnatas da mineração, Zuma assinou o Acordo de Copenhagen em Dezembro último. Mas isto confirmou principalmente que a sua família vulnerável ao clima na Zululandia rural sofrerá de modo a que accionistas da BHP Biliton e Anglo American de Melbourne e Londres possam continuar a receber a electricidade mais barata do mundo, das centrais termoeléctricas a carvão em rápida expansão na África do Sul. De modo que ficam advertidos). [NR]

Como os preços das commodities aumentaram entre 2002 e 2008, o fluxo de saída de riqueza foi ampliado. Mas desde a data de independência de muitos países nas últimas cinco décadas, a história é a mesma: a África está a ser saqueada de um modo que mesmo a equipe de ambiente do Banco Mundial reconhece, ainda que Devarajan tenha ignorado a sua investigação. Portanto é enganoso Devarajan contradizer minha afirmação de que os africanos estão a ficar mais pobres.

A entrevista voltou-se então para políticas públicas associadas ao saqueio da África.

CBC: O Banco Mundial foi muito criticado pelos seus programas de ajustamento estrutural. E isto acontece quando o Banco Mundial oferece empréstimos sem juros mas eles são condicionados a algumas medidas de austeridade tão severas que algumas pessoas dizem poderem ser contraproducentes porque mais prejudicam do que ajudam as economias em causa. E vocês têm sido criticados, nomeadamente por economistas como Patrick Bond, e eu gostaria de ouvi-lo mais uma vez falar-nos sobre isso.

Patrick Bond: O Banco Mundial e também o Fundo Monetário Internacional enganaram-nos, em 2008-2009, porque pareciam afastar a sua ideologia de uma agenda empedernida de promover mercados acima de tudo o mais. E por um momento parecia que estavam a promover défices governamentais e uma estratégia keynesiana: o governo deveria intervir quando o sector privado falhasse. Mas agora parece tudo de volta aos negócios de sempre, nomeadamente orientação para a exportação e austeridade. E o Banco Mundial, conduzido pelo presidente Robert Zoellick que veio da administração Bush – ele trabalhou para a Enron e para a Goldman Sachs –, com esta espécie de liderança e a orientação favorável ao Norte e a mentalidade de banqueiro, significa que o único caminho de avanço é afastarmo-nos destas instituições, talvez incumprir a sua dívida, chutá-los para fora do país. E a América Latina proporciona um bom modelo de como fazer ambas as coisas.

CBC: E de facto alguns países latino-americanos, como a Argentina, disseram com êxito a instituições como a sua e o FMI para caírem fora e de facto acabaram por sair-se muito bem. Então, como é que você responde a alguém como Patrick Bond?

Shanta Devarajan: Oh, penso mais uma vez que temos de olhar os factos. Não há dúvida de que as políticas de ajustamento estrutural da década de 1980 e do princípio da de 1990 foram muito criticadas. Mas então ponha a questão: 'o que mudou?' Como estava a dizer, o crescimento acelerou-se desde a década de 1990. Não podemos esconder este facto. E você vê o que mudou. E é que estes países adoptaram exactamente as políticas do Consenso de Washington em meados da década de 90, os países africanos. A diferença é que fizeram isto a partir da sua própria vontade, a partir do consenso político interno, ao invés de imposições de Washington ou Paris ou Londres. E penso que é o ponto que as pessoas não estão a reconhecer, que as políticas reais que estão a gerar o crescimento são realmente muito semelhantes ao que era criticado na era do ajustamento estrutural.

Repito outra vez: o crescimento do PIB africano pode ter acelerado quando os preços das commodites subiram, mas a África tornou-se mais pobre uma vez que calculemos o efeito de riqueza líquida e poupanças genuínas. Devarajan não pode esconder este facto.

Disfarçar isto dizendo que o ajustamento estrutural não funcionou antes de meados dos anos 90 porque foi 'imposto' pelos colegas de Devarajan, mas funcionou depois disso porque foi adoptado através de um 'consenso político interno', é a mais bizarra afirmação que já ouvi acerca da macroeconomia africana. Nunca houve um consenso político para ajustar estruturalmente a África, além do problema permanente de elites não patrióticas que estão mais estreitamente aliadas a Washington, Paris, Londres, Bruxelas e Pequim do que aos seus povos — um problema para o qual Frantz Fanon chamou a nossa atenção com eloquência no seu livro Os condenados da terra, ( Les damnés de la terre ) de 1961.

O relatório de 2006 do Banco Mundial menciona uma conclusão política óbvia, aprendida de um país com recursos petrolíferos que não se tornou vítima da maldição dos recursos: "A Noruega utilizou os fluxos de receitas de energia e emissões de gases com efeito de estufa para uma política que muitos países estão a considerar: mudar a estrutura fiscal para aumentar impostos sobre emissões e utilização de recursos".

Mas a liberalização imposta empréstimos do Banco Mundial faz precisamente o oposto. Isto é a espécie de esquizofrenia que temos de esperar de investigadores do Banco que chegam a conclusões de senso comum, tais como a de que a extracção de recursos da África deixa o continente mais pobre. Mas não é de surpreender que Devarajan e o pessoal operacional do Banco Mundial fujam quando se conta, em entrevista com jornalistas crédulos como Mike Finnerty da CBC (que falhou diante das mentiras grosseiras de Devarajan) e quando impõem políticas neoliberais às desgraçadas elites africanas.

Neste contexto, os únicos sinais encorajadores são a miríade de desafios a indústrias extractivas por parte de activistas que muitas vezes colocam seus corpos em riscos em sítios de constante violência estatal e corporativo como o Leste da República Democrática do Congo onde observadores de direitos humanos lutam para documentar uma história de assassínio em massa que se eleva talvez a 5 milhões relacionada com a extracção de recursos – em empresas como as minas de diamante de Marange do Zimbabwe, os campos de platina do Limpopo e da província Noroeste da África do Sul e as praias ricas em titânio de Xolobeni do Cabo Leste, os riachos encharcados em petróleo do Delta do Niger e os campos de petróleo do Chad, as plantações liberianas da Firestone, as barragens do Lesotho que abastecem os consumidores de água de Johannesburg e outras zonas deslocamento por barragens incluindo Gibe na Etiópia, Mphanda Nkuwa em Moçambique e Bujagali no Uganda, para mencionar apenas umas poucas.

Como se pode esperar que os responsáveis do Banco Mundial continuem a ignorar a sua própria investigação e portanto continuar a promover exportações de recursos não renováveis; como este sistema adequa-se às corporações multinacionais e agências doadoras e como as elites africanas continuarão a seguir este conselho (muitas vezes com incentivos de suborno como foi o caso do Congresso Nacional Africano da controvérsia da central eléctrica de Medupi, financiada pelo maior empréstimo de projecto do Banco, US$3,75 mil milhões, em Abril de 2010), a África continuará a ficar progressivamente mais pobre.

As redes da sociedade civil africana que promovem o "publique o que você paga" e outros artifícios para a transparência, participação e direitos humanos deveriam finalmente chegar à percepção de que este sistema de saqueio não está em vias de ser reformado sob o equilíbrio de poder em vigor e que é necessária resistência à extracção muito mais vigorosa – e está a caminho.

17/Agosto/2010

[NR] O autor comete dois erros neste parágrafo. O primeiro é a crença ingénua na impostura do aquecimento global . O segundo, consequência do primeiro, é a sua condenação de novas centrais termoeléctricas a carvão na África do Sul. Este último erro mostra as consequências práticas da teoria mistificatória do aquecimentismo global . O carvão, na verdade, é o combustível ideal para centrais termoeléctricas pois é o que existe em maior abundância no planeta. Neste momento em que o mundo atinge o Pico Petrolífero, o carvão constitui a melhor alternativa possível para a produção termoeléctrica. É absurdo portanto consumir refinados de petróleo para essa finalidade. Igualmente absurdo é desperdiçar gás natural – um combustível demasiado bom e demasiado precioso – só para produzir electricidade.

[*] Director do Centre for Civil Society da Universidade de KwaZulu-Natal – http://www.ukzn.ac.za/ccs . A partir de Setembro estará em licença sabática na Universidade da Califórnia/Berkeley, Departamento de Geografia. Email: pbond@mail.ngo.za

O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/bond08172010.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

"Justiça": devagar e sempre!

De O Estado de S. Paulo

Ao julgar um processo de mais de 50 anos, na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como terra devoluta uma área de 92,6 mil hectares do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, ocupados por fazendeiros.

A área, quase do tamanho do município de Rio, compreende uma larga faixa de terra entre os Rios Paraná e Paranapanema que vai da cidade de Euclides da Cunha Paulista a Teodoro Sampaio.

A região do Pontal concentra o maior número de conflitos fundiários do Estado. As glebas são disputadas para a instalação de assentamentos de sem-terra.

Líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) vão pressionar o governo para que a decisão seja executada de imediato, com a destinação das áreas para a reforma agrária.

O acórdão, que ainda não foi publicado, teve aprovação unânime, com votos favoráveis dos ministros Herman de Vasconcelos Benjamin (relator), Eliana Calmon Alves, José de Castro Meira e Humberto Soares Martins. A medida atinge mais de cem propriedades rurais, entre elas dezenas de fazendas agrícolas e de criação de gado, além de uma usina de açúcar e álcool.

A decisão pode ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se for mantida, os ocupantes terão de entregar as terras ao Estado para que sejam distribuídas aos sem-terra.

Fonte: CEGeT

JUSTIÇA ISENTA? BANQUEIROS, MULTINACIONAIS E LATIFUNDIÁRIOS FINANCIAM CONGRESSOS DE MAGISTRADOS BRASILEIROS

Amigos e amigas,

Não faz muito tempo, postei aqui um artigo, clique aqui para acessá-lo, no qual apontei a definição que adoto o que é direito, a saber: "Direito é um sistema (ou uma ordem) de relações sociais, que corresponde aos interesses da classe dominante e que, por isso, é assegurado pelo seu poder organizado (o Estado)."

Neste artigo, apontei ainda que, a maioria dos magistrados, quer por origem social, quer pela ascensão financeira, galgada por seus bons e merecidos salários, do ponto de vista sociológico acaba por se identificar com as classes dominantes.

Estes fatos per si explicam o porque não consigo ver a Justiça como algo tão isento como alguns afirmar ser.

Pois bem, reforçando meu entendimento, o Juiz de Direito Gerivaldo Neiva, um dos que, como diversos outros, é uma exceção à regra, denuncia em seu Blog, clique aqui para acessá-lo, que nos próximos dias ocorrerão dois Congressos de Magistrados, promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que serão financiados, o primeiro, pela Bradesco, Votorantim Cimentos e Brookfield Incorporações e, o segundo, pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Vivo, Vale, Souza Cruz, Banco do Brasil e Caixa.

Entre os temas em discussão, o Código Florestal.

Quais seriam os interesses destes capitalistas ao financiar tão caros eventos?

Dr. Gerivaldo, uma excelência de pessoa, já adianta não participará destes eventos.

Leia a matéria abaixo e vejam se ele não está coberto de razão.

Adriano Espíndola

Congressos de magistrados: razões para participar?

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove dois congressos neste segundo semestre de 2010. Por razões pessoais, não irei a nenhum dos dois.

O primeiro será realizado no Canadá (Toronto, Montreal e Ottawa), de 07 a 17 de setembro de 2010. Limitado a 200 magistrados, inscrição de U$ 500 e pacote de hospedagem e passagem a partir de U$ 3.400 (podendo chegar a U$ 6.700 em caso de acompanhante). Patrocínio: Bradesco, Votorantim Cimentos e Brookfield Incorporações. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia.

O segundo – o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais –, de 11 a 13 de novembro, será realizado em Aracaju (SE). O tema do congresso: Justiça e desenvolvimento sustentável. Depois da palestra de abertura, pelo Ministro Luiz Fux, a palestrante será a Senadora Kátia Abreu e o tema: Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. Não sem razão de ser, o primeiro logotipo dos patrocinadores do evento que consta do site oficial é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Demais patrocinadores: Vivo, Vale, Souza Cruz, Banco do Brasil e Caixa. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia.
Entenderam, agora, minhas razões pessoais para não participar desses eventos? Fonte: http://gerivaldoneiva.blogspot.com

Migrantes nordestinos são escravizados em Mato Grosso do Sul

Empregados da Fazenda 3R, em Figueirão (MS), não recebiam há meses. Sem salários, acabavam se endividando para comprar alimentos e itens básicos na cantina de área em nome da Itararé Administração e Participação Ltda.

Por Bianca Pyl

Recrutados para "limpar" a área e formar pastagem, trabalhadores aliciados pela empreiteira Sadomil Empreitadas entre novembro de 2009 e março de 2010 nos estados nordestinos do Maranhão, Piauí e Pernambuco foram libertados da Fazenda 3R, no município de Figueirão (MS).

O grupo de 14 pessoas foi encontrado em condições análogas à escravidão junto com um casal local e um adolescente de 16 anos, morador de Campo Grande (MS), pela comitiva formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPI/FCT). Ocorrida entre 18 e 19 de agosto, a operação foi motivada por uma denúncia feita à PRF. A propriedade pertence à Itararé Administração e Participação Ltda. e possui cerca de 10 mil hectares de extensão.

Risco: Trabalhador improvisava luva com meias velhas para aplicar agrotóxico (Foto: MPT/MS)

As vítimas chegaram à fazenda sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem a Certidão Declaratória, que deve ser emitida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próxima do local de origem dos contratados. "A ausência de registros dos contratos de trabalho priva os trabalhadores de seus direitos sociais", afirma Simone Rezende, procuradora do trabalho que coordenou a ação.

Os empregados estavam sem receber salários há aproximadamente três meses. Diante disso, viam-se obrigados a comprar alimentos e outros itens básicos na cantina da fazenda. Os produtos eram comercializados por preços muito superiores aos de mercado. Uma caixa de suco, por exemplo, chegava a custar espantosos R$ 20. A fiscalização apreendeu o caderno de anotações das dívidas dos trabalhadores como prova da irregularidade.

Além de impedidos de retornar aos seus lares pela falta de recebimento regular dos salários e ainda por conta das dívidas contraídas junto à cantina, os empregados corriam riscos de contaminação. Eles aplicavam agrotóxicos sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI).

As jornada exaustivas também faziam parte da lista de ilícitos cometidos pelo empregador. A rotina diária começava às 4h30 da manhã e se estendia até às 17h. A pausa para almoço era irregular e o descanso semanal também. Não havia pagamento de horas extras.

Degradação: alojamento era feito de lona e a cama, de restos de madeiras (Foto: MPT/MS)

De acordo a procuradora Simone, os alojamentos eram barracos de lona preta. As camas era feitas de forma improvisadas. Os empregados tinham que comprar os próprios colchões, que custavam R$ 150 na cantina. "Eram colhões de espuma, finos e fora dos padrões de densidade mínima".

Não havia instalações sanitárias no local, só uma fossa cavada há pouco mais de um mês pelos próprios trabalhadores. Os empregados tomavam banho em uma bica da represa, mesma fonte em que o gado bovino saciava a sede e da qual era retirada a água para consumo e preparo dos alimentos.

Após a ação, as carteiras foram registradas com data retroativa e os auditores realizaram a rescisão indireta dos contratos. O empregador pagou mais de R$ 124 mil, incluindo valores referentes ao dano moral individual e às passagens de retorno dos empregados aos municípios de origem.

Os responsáveis também se comprometeram, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a pagar R$ 15 mil em danos morais coletivos. O montante será destinado para a compra de em equipamentos médicos e móveis para três entidades beneficentes: a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã (MS), à Associação Beneficente de Camapuã (MS) "Casa de Amparo a Criança Menino Jesus" e à Associação de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais de Alcinópolis (MS).

Segundo a procuradora Simone, a fiscalização deve prosseguir em busca de informações das empresas ligadas à Fazenda 3R. "Por causa da gravíssima situação dos trabalhadores, nossa preocupação era garantir a segurança e os direitos das vítimas. Mas a investigação ainda não acabou".

A Repórter Brasil não conseguiu encontrar representantes da fazenda.

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Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br