Como reconhecer um direitista enrustido

por André Lux, jornalista e crítico-spam (de esquerda)Inspirado pelo texto do jornalista Leandro Fortes (clique aqui para ler), resolvi fazer uma listinha básica com dicas para quem quer aprender a identificar um direitista enrustido. Porque, como bem sabemos, ninguém tem coragem de admitir que é de direita no Brasil, mas prestando atenção aos discursos e atitudes das pessoas fica fácil identifica-los.

Vamos lá:

1) Como bem apontou Fortes, o direitista enrustido costuma bradar que odeia política e políticos em geral e que “não existe esse negócio de direita e esquerda”. Mas, na prática, é diferente. O cara vota no Maluf, em alguém do PFL, do PSDB ou em qualquer um que for o anti-petista ou anti-esquerdista da vez. Se Adolf Hitler em pessoa ressuscitar e chegar ao segundo turno contra Marta Suplicy, por exemplo, adivinhem só em quem ele vai votar?

2) Eles adoram xingar os abusos da Telefônica, da CPFL e os pedágios caríssimos das estradas. Enquanto você concorda, são só sorrisos. Porém, na hora que você lembra que a culpa de tudo isso recai sobre as privatizações lesa-pátria ocorridas nos oito anos de governo FHC, ele fecha a cara e começa a defendê-las, alegando que “antes a gente tinha que esperar anos pra conseguir um telefone” e que a culpa é das “agências reguladoras” (que também foram criadas pelo FHC). Aí você explica que não é contra parcerias público-privadas, desde que elas sejam feitas em favor da população e não de um grupelho de “amigos do rei”. E então faz aquela fatídica constatação: “Realmente, hoje você consegue uma linha rapidinho, só que paga as tarifas mais caras do mundo, recebe em troca um serviço horrível e não tem ninguém para reclamar”. Se depois disso a pessoa se enfurecer e começar a falar mal do Lula, do PT ou de Cuba, pode ter certeza que você está diante de um direitista.

3) Toda pessoa de direita acredita piamente que as pessoas são pobres porque querem. “O problema do Brasil é que pobre não gosta de trabalhar”, costumam repetir. De tanto ler a Veja e ver o Jornal Nacional, eles passam a crer que o sujeito mora numa favela e só consegue trabalhar de lixeiro porque “não quis estudar” ou “não se esforçou o suficiente para subir na vida”. Quando você lembra que essas pessoas não têm condições nem para comer, são obrigadas a trabalhar desde cedo largando os estudos e, devido a tudo isso, só conseguem arrumar subempregos, o direitista novamente vai fechar a cara e começar a resmungar coisas sem nexo do tipo: “Pode ser, mas se um vagabundo desses entrar na minha casa eu meto tiro!”.

4) Ainda em relação aos excluídos, o direitista vive dizendo que a solução para os problemas sociais do país é “investir em educação”. Claro que, como bom esquerdista, você vai concordar com ele. Mas você será obrigado a explicar que a direita, que governou o país desde que o Cabral invadiu essas terras, nunca investiu em cultura e em educação. Pelo contrário. E foi durante a ditadura militar de direita que o sistema público de ensino sofreu seu golpe mais duro, ficando totalmente sucateado. Então vai lembrar ao direitista que se todo mundo tivesse estudo e condições iguais para “subir na vida”, ele (ou ela) seria obrigado(a) a fazer faxina na própria casa ou a recolher o lixo da rua, já que ninguém mais precisaria se sujeitar a trabalhar nesses subempregos, exceto de forma voluntária para ajudar a comunidade - igual acontece em Cuba – ou no mínimo ganharia um salário igual ao de um médico. Pronto. Depois dessa é melhor você correr para um abrigo!

5) Pessoas de direita tendem a ser extremamente incoerentes. Via de regra, elas falam mal de tudo (política e políticos, programas na TV, filmes, jornalistas, sexualidade, música) e repetem que “o mundo está perdido”, “nada mais presta” ou “na minha época não tinha nada disso”. E geralmente terminam suas reclamações dizendo que a única solução para tudo isso é “jogar uma bomba atômica e começar tudo de novo”. Aí, logo depois, eles afirmar que são “conservadores”...

6) Conheço uma dúzia de caras, por exemplo, que adoram o Pink Floyd (até tocam suas músicas em bandas cover) enquanto repetem jargões que deixariam até um nazista envergonhado. “Vai dizer que o Roger Waters é petista agora??” costumam vociferar quando você aponta essa incongruência a eles. Obviamente, os direitistas confundem ser “de esquerda” com “ser petista” ou “ser comunista”. Quando eles cantam “Imagine”, do Lennon, com certeza não se tocam que aquela é uma música que contesta o sistema vigente que eles defendem, ou seja, é de esquerda. E aí, voltamos à lógica esquizofrênica exposta acima: o direitista enrustido é contra tudo, acha que o mundo está perdido, que o ser humano não presta e que político é tudo FDP, mas na hora das eleições, dá seu voto aos sujeitos mais conservadores, reacionários e corruptos que existem. Justamente aqueles que, além de não mudar nada, vão deixar tudo ainda pior. Aqueles que, como diz Mino Carta, “querem deixar as coisas como estão para ver como é que ficam”.

7) Uma forma fácil de identificar um(a) direitista enrustido(a) é começar a falar sobre Cuba. Disfarçado no discurso “a favor da democracia e da liberdade”, você vai poder identificar todos os clichês mais obtusos que a mídia de direita usa para doutrinar os incautos. Não adianta você dizer que antes do Fidel, Cuba era uma ditadura de direita na qual a maioria esmagadora da população passava fome e não tinha direitos. Nem que, depois do Fidel, ninguém mais passa fome e todos têm acesso gratuito à educação, à saúde, à alimentação e ao transporte. Também é inútil explicar que, em Cuba, não existem crianças na rua pedindo esmola e que a maioria da população tem curso superior adquirido gratuitamente. Pois o direitista vai jogar na sua cara que em Cuba não existem carros zero km, nem telefone celular, nem shopping centers, nem DVD, nem liberdade de imprensa. Sim, trata-se da mesma pessoa que acabou de vociferar que “o mundo está perdido”, “na televisão só tem porcaria”, “jornalista é tudo safado e a imprensa é uma merda”, “hoje em dia essa molecada só quer gastar dinheiro com lixo” e “o problema do Brasil é a falta de educação e cultura”. Eu disse que coerência não é o forte deles, não disse?

8) Direitista enrustido que se preze é a favor do neoliberalismo. Não, ele não tem idéia do que é isso nem quem inventou esse negócio, mas como ouviu o Arnaldo Jabor e o Django Mainardi dizendo que era a solução para os problemas do mundo, ele acreditou. E passou a repetir tudo como um bom papagaio: são contra o Estado e as Estatais (mas não reclamam quando dinheiro público é usado para salvar bancos privados da falência), a favor das privatizações (sim, as mesmas que o fazem espumar de ódio contra a Telefônica) e pregam a “redução dos impostos” (ao mesmo tempo em que choram de raiva por terem que pagar fortunas para ter plano de saúde privado). Como são manipulados pela mídia de direita, adoram meter o pau no governo Lula, não reconhecem nenhum mérito nele e acreditam (mesmo!) que tudo de bom que acontece hoje no país é resultado do governo FHC (embora eles odeiem política e todos os políticos, inclusive os do PSDB, lembram?).

9) Outra característica marcante da turma da direita é a certeza absoluta que são donos da verdade. Quando eles falam sobre qualquer assunto, não estão emitindo uma opinião, mas sim uma verdade única e incontestável. A melhor forma de fazer um tipinho desses sair do armário e mostrar sua verdadeira face é simplesmente contestá-lo com argumentos sólidos e muita calma. Eles até vão tentar rebater, mas quando perceberem que o que estão dizendo é APENAS uma opinião e que, por mais que tentem te ridicularizar ou denegrir, você não vai mudar a sua opinião, o direitista enrustido vai então partir para ataques chulos e de cunho pessoal, como que tentando convencer os outros que o que você diz não tem valor, afinal trata-se de uma pessoa má, feia, fedida, chata ou qualquer outra coisa. Em última instância, o direitista enrustido vai perder todas as estribeiras e acabará apelando para o último recurso usado na tentativa de calar o interlocutor: ameaçar processá-lo!

E então? Você conhece um não conhece um monte de gente assim por aí? Vai ver você é uma delas. Mas não se desespere, pois sempre é hora para mudar.

E, como diz John Lennon, eu espero que um dia você possa se juntar a nós para que o mundo possa ser um só....

Fonte: http://tudo-em-cima.blogspot.com/2008/03/guia-como-reconhecer-um-direitista.html

Ambientalista: Governo paulista abre comportas de barragens e não avisa moradores, que perdem tudo

por Conceição Lemes
Sábado, 23 de janeiro. De barco, esta repórter percorreu, das 11 às 15hs, cerca de 7 quilômetros do rio Tietê na região do Pantanal. Primeiro, em companhia do líder comunitário Francisco Amaro Gurgel, coordenador do Movimento em Marcha. Depois, com Pedro Guedes, da Associação dos Moradores da Vila da Paz e do Movimento Unificado dos Moradores da Várzea do Tietê.
Passamos pelo Jardim Romano, Vila Aimorés, Fazenda Biacica, Cotovelo do Pantanal, Pantanal, vilas São Martins, da Paz, das Flores e Chácara Três Meninas. Não choveu durante o trajeto. Mas a correnteza maior – inabitual nesse trecho – chamou nossa atenção.
“O nível do rio também está bem mais alto”, acrescentou o barqueiro Sérgio Silvério Ferz, que fizera o mesmo percurso 15 dias antes.
Guedes reforçou: “Realmente, o Tietê subiu. Aqui, ele costuma ser ‘manso’ mas hoje [23 de janeiro] não está nem um pouco”.
Mal sabíamos que eram primeiros os alertas de um novo infortúnio. Nas horas seguintes, o Tietê transbordou e o Pantanal inundou muito mais do que em 8 de dezembro de 2009. As águas avançaram sobre pontos até então livres de alagamentos. Entre eles, a avenida de ligação de São Paulo com Guarulhos pela Vila Any e a rua Gruta das Princesas, percorridos pela repórter no sábado anterior com Ronaldo Delfino, do Movimento de Urbanização da Legalização do Pantanal (as fotos abaixo são dele).

Ligação de São Paulo com Guarulhos pela Vila Any: em 16 de janeiro, sequinha, no dia 24...

Rua Gruta das Princesas, onde fica o Colégio estadual Flávio Augusto Rosa. A inundação do sábado, 23 de janeiro, alagou inclusive a escola.

“Saí de casa no sábado, às 2 da tarde, estava seco. Voltei às 7, com água no joelho”, conta Maria das Mercedes Cavalcanti, 55 anos, sete filhos, que mora há quatro quadras do CEU do Jardim Romano. “Liguei para cá às quatro e meia, a minha casa já estava enchendo, ela nunca inundou. A água chegou até a coxa. Hoje, ainda está no joelho.”
“Ainda está tudo cheio. Nunca vi isso. Um conhecido nosso, o ‘seo’ Antonio, acabou de sair daqui. Perdeu tudo”, lamenta Maria Lúcia Farias, esposa de Ronaldo. “No sábado, a casa dele que não tinha enchido antes ficou com mais de 1 metro de água. ‘Seo’ Antonio e a família saíram com a roupa do corpo”.
“A parte da rua onde eu moro já estava alagada desde dezembro, mas a minha casa, não. Porém, desde sábado, estamos com água em todos os cômodos. Ficamos ilhados. Tive de chamar um guincho para tirar o carro, se não estragaria”, indigna-se Gurgel. “Como é o que o governo do Estado de São Paulo deixa a comunidade nessa situação e não se manifesta?”
“Desde a madrugada de domingo, colegas ligam desesperados, com água na altura do peito”, relata Ronaldo. “Estamos sem saber o que fazer nem o que começou a acontecer a partir de sábado. Pela nossa experiência não são as chuvas. Ouvi dizer que abriram as comportas das barragens do Alto Tietê, mas ninguém nos alertou nada antes.”
“O Pantanal inundou, de novo, porque as barragens do sistema do Alto Tietê estão excessivamente cheias para o verão, e a Sabesp abriu as comportas, contribuindo para alagar ainda mais região”, denuncia o economista e ambientalista José Arraes. “É uma irresponsabilidade a Sabesp e o Daee terem deixado a cheias chegar, para começarem a descarregar água dos seus reservatórios. É um crime. É um erro tremendo de gerenciamento”
Há 13 anos as enchentes em Mogi das Cruzes, município da Grande São Paulo, levou o ambientalista a se interessar pela questão de recursos hídricos. Ajudou a solucionar o problema do seu bairro e não parou mais. Atualmente, é membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Area de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê.

Viomundo – O senhor já fez essa denúncia aos órgãos públicos?
José Arraes – Claro. Denunciamos à Sabesp e ao Daee [Departamento de Águas e Energia Elétrica], órgãos do governo do Estado de São Paulo, que as barragens do Alto Tietê estavam excessivamente cheias para o verão. Fizemos isso no final de 2009.

Viomundo – E aí?
José Arraes – Nenhuma providência foi tomada. Aliás, em 2009, duas coisas muito estranhas ocorreram no gerenciamento das barragens do Alto Tietê. No início do ano, a Sabesp e o Daee praticamente secaram o Tietê e encheram os reservatórios. Em Mogi das Cruzes, o rio ficou vários meses com apenas 20 centímetros de lâmina de água. No final do ano, as barragens estavam muito lotadas para a época. Há 13 anos acompanhamos esse processo e sabemos que o Daee e a Sabesp reservam cotas nas barragens, prevendo as cheias do verão. Em 2009, não fizeram isso. Resultado: chegamos a dezembro com a quase a totalidade das principais barragens cheias. Um absurdo!

Viomundo – Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?
José Arraes – Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s) . Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê – chamado SPAT. Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.

Viomundo – Por favor, explique melhor isso.
José Arraes – Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê são gerenciadas por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.

Viomundo – Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?
José Arraes – Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.

Viomundo – Qual das três hipóteses é a mais provável?
José Arraes – Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.

Viomundo – Quantas barragens há no Sistema Alto Tietê?
José Arraes – Temos cinco: Paraitinga, Biritiba-Mirim, Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçubepa, onde existe também uma estação de tratamento de água da Sabesp. As barragens são como caixas d’água para a cidade de São Paulo.

Viomundo – Qual a capacidade de cada uma?
José Arraes – A de Paraitinga [município de Salesópolis], tem capacidade para 37 milhões de metros cúbicos, e está com 92% da sua capacidade. A de Biritiba-Mirim [no município do mesmo nome], 35 milhões de metros cúbicos, está com 94%. A de Jundiaí [fica em Mogi das Cruzes], 84 milhões de metros cúbicos e 97% de cheia. A de Ponte Nova, 300 milhões de metros cúbicos; está com 73%. A de Taiaçubepa [entre Mogi das Cruzes e Suzano] tem capacidade para 82 milhões de metros cúbicos, está com 73% de cheia.

Viomundo – Quais estão soltando água?
José Arraes – Todas. No sábado, 23 de janeiro, a de Paraitinga estava vazando 5m³/ A de Jundiaí, 2m³/s. Biritiba-Mirim, 1m³/s. Taiaçupeba, 5m³/s. A de Ponte Nova, 0,5m³/s.
Viomundo – Mas as barragens normalmente liberam água o tempo todo?
José Arraes – Liberam, mas em pouquíssimas quantidades. É para o rio não perder as suas características. Em condições normais, liberam entre 0,5m³/s a 2 ou 3m³/s, no máximo.

Viomundo – Então quanto está sendo vazado?
José Arraes – Se você somar as vazões de Paraitinga, Taiaçupeba, Jundiaí e Biritiba-Mirim, são 12m³/s. É bem maior que os 10m³/s que a Sabesp está tratando em Taiaçupeba. É uma enormidade de água. Para você ter uma dimensão do volume, você abastece toda a cidade de Mogi, que tem 400 mil habitantes, com 3m³/s.
E o mais complicado é que as barragens de Paraitinga, Biriba-Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba vazam para rios afluentes diretos do rio Tietê. É por isso que o Pantanal está cheio. As águas vazadas já chegaram até aí. Se você libera pouca água no rio, não causa transtorno nenhum. Agora, o transtorno é liberar 5, 6, 12m³/s no rio. É água demais! Acrescida das quantidades das chuvas deste verão, piora a situação.

Viomundo – É preciso liberar as águas das barragens?
José Arraes – Agora, tem de abrir as comportas, não tem outro jeito, pois as barragens estão cheias e vão transbordar. O grande erro foi deixar as barragens acumularem tanta água antes das chuvas do verão. No momento, estão tendo de soltar muita água.

Viomundo – Ou seja, estão abrindo as comportas na época errada. Quando isso deveria ter começado?
José Arraes – O normal seria o vazamento controlado ter começado por volta de agosto, setembro, para que, agora, no verão, as barragens estivessem mais vazias para receber as águas das chuvas e não transbordar.

Viomundo – Não fizeram isso?
José Arraes – Não, não fizeram. Ou se fizeram, não foi corretamente. O fato é que as nossas barragens não poderiam chegar à época de chuvas com 90% da sua capacidade preenchida. De forma que o Pantanal provavelmente ainda vai ter muita enchente, porque as chuvas vão continuar. A Sabesp e o Daee não vão parar de vazar agora, pois há risco de essas barragens extravasarem e inundar toda a região de Mogi das Cruzes, Paraisópolis, Ferraz de Vasconcellos, Suzano, Biriti-Mirim e até São Paulo.

Viomundo – É verdade que essas barragens podem se romper se as comportas não são abertas?
José Arraes – Romper, eu não acredito. Mas poderiam extravasar, ou seja, passar por cima da barragem. Se isso acontecer, você pode perder o controle da vazão. Diferentemente de quando você abre as comportas e limita a vazão do quanto é necessário. Por isso, a nossa preocupação é também com o extravasamento dessas barragens. Elas podem encher tanto que a água começará a passar por cima dos vertedouros. Isso é perigoso. Se vier a acontecer, as águas chegariam fatalmente a São Paulo.

Viomundo – A Sabesp alega que as barragens foram mantidas cheias, por causa do risco de estiagem em 2009. Há também quem diga que não se poderia ter bola de cristal para prever as chuvas dos últimos dias.
José Arraes – Balela. A Sabesp e principalmente o Daee têm o registro das chuvas dos últimos 20, 30 anos. Todos sabem que são cíclicas. De cinco em cinco, de dez em dez anos, há um período de chuvas mais fortes. Então a Sabesp e o Daee deveriam ter se prevenido há muito mais tempo. Eu acho que não tem perdão para o que está acontecendo. É falta de gerenciamento mesmo.

Viomundo – Com que volume as barragens deveriam ter entrado na estação chuvosa?
José Arraes – Do jeito que está chovendo este ano, elas deveriam estar bem baixas. Questão de prevenção. Há cálculos matemáticos para se estabelecer esses níveis, mas eu não saberia fazê-los e te dizer quanto.

Viomundo – Será que pensaram que São Pedro fosse dar uma mãozinha para São Paulo?
José Arraes – Como poderiam aguardar a ajuda de São Pedro, se a Sabesp e o Daee sabem que chove bastante de períodos em períodos. Foi uma grande irresponsabilidade.

Viomundo – A Sabesp e o Daee só se preocuparam com o abastecimento de água e se descuidaram das enchentes?
José Arraes – Aparentemente é o que aconteceu. Lembre-se de que a água tratada gera lucro.

Viomundo – A região do Pantanal encheu, de novo, de repente, a partir do sábado no final da tarde. Para isso ter ocorrido no sábado, quando as comportas começaram a ser abertas?
José Arraes – O dia exato eu não saberia dizer, mas foi mais ou menos há 20 dias. Foi mais ou menos quando o governador José Serra noticiou que havia autorizado a abertura das comportas.

Viomundo – Demora tanto tempo para chegar aqui embaixo, na capital, na região do Pantanal?
José Arraes – Demora. Não é imediatamente. O Tietê é um rio de planície, não tem velocidade e correnteza. Tem uma vazão muito pequena. Quando são abertas as comportas, as águas demoram mais ou menos 10 a 15 dias para chegar a São Paulo, dependendo ainda do assoreamento do rio. O fato é que as comportas já estão abertas há vários dias.

Viomundo – Conversei com várias lideranças comunitárias sobre isso. Nenhuma foi comunicada da abertura das comportas. Segundo Ronaldo Delfino, do Pantanal, talvez a Defesa Civil também não tenha sido alertada, pois muitos moradores acionaram-na e não foram socorridos. Ligavam, ligavam, ligavam, só dava ocupado, “como se o telefone estivesse fora do gancho”.
José Arraes – Infelizmente, em geral, as populações não são comunicadas com antecedência. São alertadas pela televisão, mas só DEPOIS. É um erro muito grave, que pode custar vidas.

Viomundo – Pelo noticiário, as chuvas dos últimos dias são apontadas pelas autoridades como as responsáveis pela nova e maior inundação do Pantanal. O que o senhor acha?
José Arraes – As chuvas podem até ter contribuído, mas a causa mais importante dessa nova inundação é que as barragens do sistema do Alto Tietê estão vazando água. E como Tietê está assoreado, o rio extravasa, inundando a várzea.

Viomundo -- Reportagem publicada pelo Viomundo denunciou que o Tietê da barragem da Penha até o Cebolão pode ter ficado sem ser desassoreado em 2006, 2007 e 2008 (até outubro) e contribuído para as enchentes históricas de 8 de setembro e 8 de dezembro? Como está o rio acima da barragem da Penha?
José Arraes – De Biritiba-Mirim até barragem da Penha está um horror, todo assoreado. Há muitos anos não são retirados os resíduos acumulados no fundo do Tietê. São mais ou menos uns 70 quilômetros de extensão. É um Deus nos acuda tentar convencer os órgãos do governo do Estado de que é preciso desassorear o rio.

Viomundo – O que fazer agora?
José Arraes – O que o Daee e a Sabesp estão fazendo é fruto de uma irresponsabilidade total. Nós temos denunciado isso, mas a nossa voz ainda é muito incipiente. Até as autoridades do governo do Estado levarem em consideração o que dissemos mais inundações ocorrerão, mais pessoas perderão pertences, algumas até a própria vida. O único caminho que nós temos é denunciar ao Ministério Público do Estado. Se for o caso, até ao Ministério Público Federal. É, insisto, o nosso único caminho.

Lei mais em:

Defensor vai à Justiça para obter informações sobre enchentes

Justiça manda a Sabesp entregar documentos sobre as inundações

Fonte: Vi o Mundo

A Criminalização dos Movimentos Sociais

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A Constituição Federal de 1988 incorporou inúmeras demandas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, resultantes das mobilizações populares, ocorridas nas décadas de 1970 e 80, em defesa da democratização do pais e de alguns direitos sociais que pudesse assegurar dignidade humana ao povo brasileiro.
Por exemplo, contra direito absoluto da propriedade privada agrícola – defendida pelo poder econômico exatamente para perpetuar a desigualdade social existente no país - se impôs o princípio da função social da terra. Ou seja, os direitos privados sobre a estrutura fundiária brasileira devem estar subordinados aos direitos sociais do país.
E foi exatamente por ter incorporado algumas das aspirações populares que a CF/1988 recebeu legitimidade política e se apresentou como a Constituição Cidadã. A Carta Magna, resultante dos embates e interesses contraditórios das forças políticas daquele período histórico, legitimou, assim, os movimentos sociais como atores e autores políticos de uma bandeira de luta que modificou, constitucionalmente, o conceito de propriedade fundiária em nosso país.
Mas, em se tratando dos direitos da classe trabalhadora, numa sociedade regida pelos interesses do capital, não basta assegurar os direitos na forma de lei. É preciso criar condições e mecanismos para que, na ação política, o direito já declarado constitucionalmente se transforme num direito real, em benefício da classe trabalhadora. Já, a classe dominante busca, principalmente com sua influência econômica e política sobre o aparato legislativo e jurídiciário, reverter a derrota sofrida em 1988 e assegurar o direito absoluto da propriedade privada.
É nesse contexto, de impedir que um direito já assegurado pela Constituição Federal se transforme num direito real, é que deve ser visto essa ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária. É a força da ideologia antidemocrática que se posiciona contra a atuação política e a própria existência dos movimentos sociais.
Essa forças políticas conservadoras são incapazes de admitir que o “o grau de legitimidade que um sistema político reconhece aos grupos sociais define o grau da democracia de uma sociedade”1 uma vez que o ideário a da democracia nunca esteve presente no horizonte da classe dominante brasileira. O fato do desenvolvimento econômico brasileiro ter sido alicerçado nas demandas do mercado externo e ter sido promotor da crescente desigualdade social, exigiu – com exceções de breves períodos históricos – uma permanente repressão aos movimentos sociais. Basta lembrar que no modelo de desenvolvimento econômico agro-exportador (1500 -1930) foram 4 séculos de trabalho escravo. E depois da Abolição da Escravatura (1888), às condições de trabalho e de vida a que eram submetidos os camponeses pobres vindos da Europa em muito pouco se diferenciavam às do trabalho escravo. E, aos trabalhadores urbanos restavam a repressão policial, prisões, assassinatos e deportação aos seus países de origem. Não é sem razão que durante o período da República
Oligárquica (1889-1930) a questão social é tratada como caso de polícia.
Mesmo o período de industrialização (1930-1980) ocorre, na maior parte do tempo, sob regimes ditatoriais: entre a ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) e do regime militar (1964-1984), houve o governo de Gaspar Dutra (1946-1951) que se notabilizou pelas leis anti-greves, por combater o movimento sindical autônomo e ao colocar, mais uma vez, na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB). É nesse cenário de repressão aos movimentos sociais que o Brasil completou seu ciclo de industrialização, tornou-se uma das maiores potências capitalistas, mas aumentou sua dependência externa e a desigualdade social.
Agora, a partir da década de 1990, uma redefinição do mundo do trabalho e da produção capitalista impôs aos países do hemisfério sul, com a conivência dos seus governos, a necessidade de novamente se transformar numa plataforma de exportação dos produtos agropecuários, florestais e os minérios. Assim, mais uma vez, nossas riquezas naturais, o trabalho do povo brasileiro e a política econômica do país está voltada para atender as demandas dos países ricos, integrar o mercado capitalista de forma subordinada e assegurar a concentração da riqueza e da renda há uma pequena minoria da população brasileira.
O agronegócio, hegemonizado pelo capital financeiro, empresas transnacionais e grandes proprietários rurais, e que hoje domina a agricultura brasileira e dita políticas ao governo, é a melhor síntese do papel que o sistema capitalista relegou ao nosso país no cenário mundial. Nossas melhores terras está sendo destinadas para gigantescas extensões dos monocultivos da cana de açúcar, eucaliptos e soja. Toneladas e toneladas de minérios saem todos os dias do país – com outras riquezas minerais agregadas – a preços ínfimos e retornam como produtos industrializados e com valor econômico agregado. Assim, ditado pelas demandas do mercado externo e assegurado por significativos financiamentos governamentais, o agronegócio tornou-se um pólo dinâmico da economia brasileira.
Mas, tanto nas áreas de monocultivos, seja qual for, quanto nas regiões de extração mineral, é crescente a pobreza, as pequenas comunidades rurais são destroçadas e se comete uma verdadeira depredação ambiental criminosa. E na medida em que essas contradições entre os interesses do capital e da população se agudizam e na medida em que a competição internacional exige uma exploração maior da mão-de-obra, os que lucram com o modelo do agronegócio não hesitam em recorrer à violência para impor seus interesses. Por isso, o relatório de 2009 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre a violência no campo, atesta que o trabalho escravo tem crescido mais exatamente na região, a sudeste, em que o agronegócio está mais bem estruturado. Repete-se, com o agronegócio, a prática histórica de que os pólos mais dinâmicos da acumulação capitalista, apresentados aos olhos da população como modernos, são também os maiores promotores da violência contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
No caso específico da Reforma Agrária, as terras agrícolas que não cumpriam a função social e deveriam ser destinadas ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras, agora são disputadas pelo agronegócio, que quer expandir sua área produtiva, motivado pela voracidade insaciável e irracional do mercado internacional. Em nome de cumprir a função social da terra, usando como único elemento a produtividade agrícola da área, justifica-se uma nova onde de concentração fundiária em mãos de latifundiários brasileiros e de grupos estrangeiros. À população excluída desse modelo agrícola não lhe resta nenhuma alternativa, uma vez que o agronegócio ocupa pouca mão-de-obra e a economia urbana já não absorve mais os contingentes populacionais vindos do campo. Resta apenas a alternativa de lutar pela reforma agrária. E ao lutar pela reforma agrária, são criminalizados, numa ação conjunta de setores do poder judiciário, poder legislativo, mídia e o aparato repressivo do Estado. Ao criminalizar, não basta punir as pessoas que fazem a luta. É preciso, também, deslegitimar os movimentos sociais e tirar dos trabalhadores, se possível sem violência física, o direito de serem sujeitos políticos.
O objetivo da criminalização é criar as condições legais, e se possível legitimas perante a sociedade, para: a) impedir que a classe trabalhadora tenha conquistas econômicas e políticas; restringir, diminuir ou dificultar o acesso as políticas públicas; c) isolar e desmoralizar os movimentos sociais junto à sociedade; d) e, por fim, criar as condições legais para a repressão física aos movimentos sociais.
Os porta-vozes dessa política de criminalização são, geralmente, os parlamentares ainda associados ao latifúndio improdutivo, respaldo por sua história de violência e de crimes cometidos contra os trabalhadores rurais. Essa bancada ruralista não hesita em levantar as bandeiras mais atrasadas, anti-sociais e de depredação ambiental. Já bancada do agronegócio, se preserva, diante dos olhos da sociedade, aparecendo sempre como mais racional, menos violenta e mais sensível aos apelos da sociedade e aos problemas ambientais. Ambas as bancadas, são duas faces da mesma moeda: defendem o modelo agrícola do agronegócio e estruturam ainda mais domínio de uma elite brasileira tão bem caracterizada por Florestan Fernandes ao defini-la como anti-social, antinacional e antidemocrática. Aos movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária cabe continuar se organizando e lutando o para assegurar conquistas políticas e econômicas que lhes dê condições dignas de vida. E, ao mesmo tempo, terão que qualificar o relacionamento com a sociedade para enfrentar e derrotar essa nova ofensiva da ideologia antidemocrática que insiste em transforma esse país nua grande fazenda agro-exportadora.
São Paulo, janeiro de 2010.

"As prisões de SP são políticas", diz Gilmar Mauro

Por Raquel Casiraghi
Em entrevista coletiva durante atividade no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (27/1), Gilmar Mauro criticou a prisão de nove integrantes da organização que participaram da ocupação da fazenda da empres Cutrale, em Iaras (SP).
O integrante da coordenação nacional do MST classificou como políticas as prisões temporárias de nove integrantes da organização em São Paulo. "Se o Estado brasileiro tomasse a iniciativa, se a Justiça fosse tão ágil para resolver essa situação como foi para prender os militantes do MST, a ocupação nem teria acontecido", afirmou.
Ele reclamou que as prisões são arbitrárias, já que nenhum dos presos se negou a prestar depoimento à Justiça. Para ele, a ação teve fim eleitoral. "Infelizmente, as prisões vieram, no nosso modo de ver, num gesto típico de tentar fazer show em período pré-eleitoral. Se houvesse alguma negativa, de algum deles, em responder processo até se justificaria qualquer tipo de prisão, seja preventiva ou provisória. Mas nenhum se negou a prestar esclarecimentos à Justiça e, no entanto, se procedeu desta forma".
Mauro lamentou a forma como estão sendo cumpridos os mandados de busca, apreensão e prisão na região. Ele relatou que há invasão das casas e domicílios e que produtos sem nota, como motoserras, estão sendo apreendidos. Os nove integrantes presos foram levados para diferentes presídios, "numa clara intenção não de contribuir com o processo, mas numa tentativa de dispersar todos os militantes que foram presos, caracterizando uma prisão política", avaliou.
Ação orquestrada
O militante lançou dúvidas sobre a divulgação da ação da Cutrale pela grande imprensa ao ser questionado sobre que intenção eleitoreira estaria por trás das prisões dos Sem Terra. A veiculação das imagens, em que aparece o trator derrubando as laranjeiras, aconteceu uma semana depois da ação. Para ele, há um conluio existente entre a Cutrale, a própria Rede Globo, que veiculou as imagens, e a Polícia Militar de São Paulo.
Além disso, Mauro afirmou que nenhum dos Sem Terra citados no inquérito foram chamados para prestar depoimento, o que reforçaria o caráter político das prisões. "Ora, qualquer um nesse país sabe que, se você tem um processo, um indiciamento etc, as pessoas são chamadas e, indo a responder, não há necessidade nenhuma de prisão. Só há necessidade de prisão se eles se negarem a prestar os depoimentos, e ninguém se negou. Por esta razão, é que achamos que é um show que está sendo feito neste momento e portanto tem conteúdo e caráter político", diz.
A ação não somente integra o processo de criminalização dos movimentos sociais, disse, mas constitui a criminalização da pobreza em geral no país. Neste sentido, a criminalização e as violações aos direitos humanos não se limitam ao campo. Ele citou como exemplo a incursão de militares nos morros do Rio de Janeiro com a justificativa de combater o narcotráfico. "Entra nas favelas, prender, matar. E depois de matar, atribui-se ao morto o crime ou a tentativa de estigmatizá-lo como participante do narcotráfico. Há um problema de desemprego, pobreza, injustiça social grave no país e, através deste tipo de ação repressiva do Estado busca-se criminalizar o conjunto dos trabalhadores pobres. O que seria política pública é preparar as condições para que todo mundo tenha trabalho e não ampliar prisões", argumenta.
Ato contra criminalização
Nesta quinta-feira (28/1), durante a programação do Fórum Social Mundial, movimentos sociais, sindicais e estudantis realizam um grande ato contra a criminalização dos movimentos.
A atividade acontece a partir das 20h, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Praça Marechal Deodoro, 101, em Porto Alegre), e terá as participações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, Jacques Alfonsin, jurista e procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Quintino Severo, secretário-geral da CUT, Fátima Mello, diretora da FASE, Daniel Pascual, da Via Campesina Internacional, Raul Zibechi, jornalista e editor do semanário uruguaio Brecha, e Christophe Aguiton, da ATTAC – França.
Durante o ato, a Via Campesina lança a cartilha "A ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais" , que reúne textos e entrevistas sobre o processo de combate dos setores conservadores aos trabalhadores organizados no país.
Leia e baixe a cartilha no arquivo anexo.
Cartilha Criminalização Mov. Sociais Corrigido.pdf
Fonte: MST

Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP*

Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP*

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST.

Neste momento já está confirmada *a prisão de 9 militantes assentados e acampados do MST,* os quais se encontram na Delegacia Seccional de Bauru-SP. No entanto, existe a confirmação foram expedidos mandados de prisão contra 19 trabalhadores, oriundos de ordem judicial expedida pela Comarca de Lençóis Paulista.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações.

A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias. *Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões .

No entanto, *é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.

*Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio.

Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

*O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática*, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país.

Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

Ipea: Ricos gastam em três dias o que pobres gastam em um ano

Pena que o povão não pensa nesse tipo de coisas quando assiste novelas. É esse tipo de gente que é retratada nas tramas televisivas, nas novelas de Manuel Carlos luxo e a ostentação chegam ser obscenos.
No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico — que faz parte de 1% da população — em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.
“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado Coeficiente de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse coeficiente, menos justa é a distribuição de renda da sociedade.Em 2001, o Coeficiente de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008.

Desigualdade
Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um índice de 0,40 no Coeficiente de Gini.
O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho.
“Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.

Fonte: http://blogdocappacete.blogspot.com/2009_09_01_archive.html

Moradores do Jd. Lucélia/Vila Nascente/Vila Nova Grajaú são perseguidos e ameaçados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil

Após protestos, moradores do Jd. Lucélia/Vila Nascente/Vila Nova Grajaú são perseguidos e ameaçados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil
Eis aí, mais uma vez, o preço da ousadia. Cansados do descaso e da truculência do “poder público”, centenas de famílias do Jd. Lucélia/Vila Nascente/Vila Nova Grajaú se manifestaram em busca de uma solução digna para a situação de verdadeira calamidade que têm vivido, com suas casas inundadas em função de uma mal-feita e inacabada obra da Prefeitura. Não bastassem as violentas pressões para despejos e remoções absurdas, sem qualquer alternativa digna, que têm vitimado há meses milhares de famílias de toda a região. Não bastasse a violência das águas, potencializada por obras mais feitas e por possíveis ações deliberadas para afogar comunidades inteiras. No caso destas três comunidades agora, depois das mobilizações da última semana, a única resposta obtida do chamado "poder público" foi o aumento da repressão: durante os atos dos últimos dias, como foi amplamente noticiado, dezenas de policiais do Choque e da Tática já reprimiram violentamente os moradores desesperados e indignados.
Desde então, passado o maior desespero, ao invés da criação de alternativas concretas que amenizem o sofrimento das famílias, várias viaturas da Polícia Militar têm ficado 24 horas por dia nas principais entradas dessas comunidades, periodicamente adentrando as ruas e vielas para aterrorizar a população. Se isso não bastasse, muitos moradores estão sendo brutalmente agredidos e ameaçados pelos policiais, que buscam alguma espécie doentia de “vingança” principalmente contra aqueles que organizaram as mobilizações, mas também contra o conjunto dos moradores.
Em função disso, solicitamos às todas instituições e a todos militantes dos direitos humanos solidários à luta do povo da periferia que pressionem o “poder público”, particularmente a própria polícia, por meio da Ouvidoria da Polícia Militar, para que as perseguições e a “retaliação” sejam imediatamente bloqueadas. E solicitamos aos advogados e defensores públicos que nos ajudem caso se cumpram as ameaças de prisão ou outras até mais graves, feitas pelos agentes policiais.

Fonte: http://cocaialuta.zip.net/

Despejo violento de famílias posseiras em Buriti Corrente – BR – 316

CONFLITO AGRÁRIO EM BURITI CORRENTE

A situação das 42 famílias de posseiros de Buriti Corrente situado na BR-316 cerca de 320 Km de São Luis, atingidas por um mandado de reintegração de posse no dia 26 de novembro de 2009, continua indefinida. A ação violenta e inconsequente foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias, CLÉSIO COELHO CUNHA a favor do grupo Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA. Por volta das 06 horas, os moradores foram surpreendidos por um batalhão de POLICIAIS em torno de 112 incluindo grupos de operações especiais militares e federais fortemente armados. Segundo os trabalhadores não houve qualquer possibilidade de diálogo e todos teriam que retirar seus pertences imediatamente de suas residências em seguida uma máquina carregadeira iniciou a destruição de 28 casas.
O clima foi tenso e de terror. Algumas pessoas passaram mal, inclusive crianças. A ordem do juiz e da empresa representou uma grande ameaça à vida de centenas de pessoas e uma agressão moral e psicológica além de danos materiais (no caso os plantios e as casas, que segundo a Constituição Federal é um patrimônio inalienável). O terror e as ameaças aos lavradores continuaram por mais de um mês, pois a presença de jagunços armados na área a serviço da empresa é constante. As famílias continuam acampadas às margens da BR e outras 100 estão ameaçadas. Segundo as famílias acampadas às margens da BR – 316, os jagunços a serviço da Costa Pinto, estão sempre armados intimidando os trabalhadores e ameaçando queimar os barracos que foram construídos após o despejo. O clima é de muita tensão e preocupação.
Nos últimos dias os jagunços proibiram extração do piqui e do bacuri nativos da região e que nesta época se torna a principal fonte de renda para as famílias, embora os mesmos (jagunços) por outro lado a serviço empresa desmatam e queimam a vegetação nativa.
Histórico
A Costa Pinto se instalou na região de Aldeias Altas em 1977 no intuito de produzir álcool em larga escala com incentivos fiscais do Governo Federal através do Proálcool. No ano seguinte foi colhida a primeira safra de cana-de-açúcar. A Costa Pinto manteve sua produção até 1992, a crise financeira e uma série de problemas administrativos e trabalhistas a levou a falência no ano seguinte. Em quase duas décadas a empresa se apropriou de mais de 72 mil hectares de terras atingindo os municípios de Aldeias Altas, Caxias e Codó, muitos camponeses foram expulsos de suas terras pelo projeto ambicioso da Costa Pinto. Em 2005, a Costa Pinto reapareceu depois de mais de 10 anos ausente, arrendando as terras à multinacional TG Agroindustrial garantindo produzir 2 milhões de toneladas de açúcar nos primeiros 10 anos, com a onda do etanol (álcool para automóveis), os meios para tal produção estão deixando consequencias sem precedentes tanto ambiental quanto para os trabalhadores posseiros. A liminar de despejo proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias, CLÉSIO COELHO CUNHA a favor do grupo Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA, veio legitimar as intenções da Costa Pinto e da TG Agroindustrial em relação ao modelo de produção predatório e capitalista.
No último dia 13 de janeiro, representantes do INCRA estiveram na área com o advogado da Costa Pinto para discutir a situação e o remanejamento das famílias de uma área de 42 hectares nas intermediações das antigas instalações da empresa às margens da BR. Por decisão dos posseiros a permanência no local se dará até que o INCRA resolva definitivamente a situação da terra. Na ocasião estiveram presentes várias lideranças sindicais e da CPT dos municípios de Codó e Caxias.
PREFEITURA DE CODÓ SE OMITE AO CASO DE BURITI CORRENTE
Outra situação grave em relação aos acampados, é que desde que foram despejados a Secretaria de Educação se recusou a dá continuidade às atividades letivas, deixando 111 alunos sem concluir o ano letivo. A comunidade indicou possibilidades de continuar as aulas nas instalações construídas no acampamento, pois assim estariam garantindo a resistência e a permanência na área, porém a Secretaria de Educação de Codó desautorizou a continuidade das aulas, contrariando a decisão da comunidade, indicando uma possibilidade inviável para a mesma (em 02.12.2009, foi encaminhado Oficio ao Ministério Público e em 03.12.2009 ao Conselho Tutelar, colocando a situação e solicitando providencias e até agora os mesmos não se manifestaram sobre o assunto, permitindo assim, os alunos serem prejudicados). Segundo os trabalhadores a Secretaria manifestou preocupação quanto à imagem da administração municipal caso os alunos continuasse as aulas em barracos construídos pela própria comunidade. Em outra ocasião, o secretário de educação Jacinto Júnior falou para as mães dos alunos que foram até a secretaria para discutir como ficaria a situação “...porque vocês querem aulas se vocês nem terra tem...”
Ronilson Costa - Agente da CPT / Diocese de Coroatá
e-mail: ronilsonrc@yahoo.com.br

Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia/Brasil 1995

O massacre de Corumbiara mostra que o conflito na fazenda Santa Elina tem as mesmas características de milhares de conflitos por terra que aconteceram e acontecem no Brasil, e que o massacre de Corumbiara tem a mesma gênese de tantos outros massacres acontecidos contra camponeses, posseiros e índios ao longo de quinhentos anos de luta pelo acesso e posse à terra, evidenciando que o país ainda não resolveu sua questão agrária.
No dia 14 de julho de 1995, centenas de famílias ocuparam uma pequena parte da fazenda Santa Elina no município de Corumbiara (Rondônia), e na madrugada do dia 9 de agosto aconteceu o massacre de Corumbiara. Os camponeses que viveram vinte e cinco dias de esperança da terra prometida, de repente, abismaram-se num inferno dantesco, onde homens foram executados sumariamente, mulheres foram usadas como escudos humanos por policiais e por jagunços; pessoas foram torturados por longas horas e o acampamento foi destruído e incendiado.
Na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri, ficou evidenciado que os camponeses é que pagaram muito caro por terem sonhado com o acesso à terra e por terem ido à luta para concretizar aquele sonho, que, afinal, é o sonho de milhares de sem terra. Ninguém foi responsabilizado pelas torturas que aquelas pessoas sofreram, os órfãos e as viúvas estão desamparadas, existe gente desaparecida até hoje e muitos trabalhadores estão debilitados física e emocionalmente, por sequelas causadas pelos maus tratos recebidos durante a desocupação da fazenda Santa Elina.

O massacre de camponeses que aconteceu em agosto de 1995, em Corumbiara, Rondônia, tem a mesma gênese de tantos outros impingidos aos camponeses, posseiros e índios ao longo de 500 anos de luta pelo acesso e posse da terra no Brasil, evidenciando que o país ainda não resolveu a questão agrária. No dia 14 de julho de 1995, centenas de famílias de sem terra ocuparam uma parte da fazenda Santa Elina e na madrugada do dia 09 de agosto, policiais e jagunços fortemente armados atacaram o acampamento, começando o massacre de Corumbiara. Posseiros foram executados sumariamente, mulheres foram usadas como escudo, camponeses foram torturados. Tudo isso prova que no Brasil ainda não se fez reforma agrária e que as políticas agrárias e agrícolas têm contribuído para aumentar a concentração fundiária e a violência no campo. Os trabalhadores, através de suas lutas, têm tentado romper os 500 anos de repressão (1).
A metodologia básica do trabalho foi a confrontação entre o processo judicial —Caso Corumbiara— e as falas dos camponeses que estiveram na Santa Elina. Em entrevistas com os camponeses foi possível perceber que todo processo e depois o júri foram constituídos no sentido de livrar fazendeiros, minimizar a responsabilidade do Estado e condenar os sem terra.
Este artigo é composto de três partes: a primeira trata da questão de posse e acesso a terra no Brasil. A segunda aborda o conflito da fazenda Santa Elina. A terceira enfoca o massacre de Corumbiara, ou seja, a transformação de um conflito por terra em uma tragédia sem precedentes.

A questão de acesso e posse da terra no Brasil
A ocupação capitalista da terra, no Brasil, tem sido violenta, uma violência principalmente contra os historicamente expropriados, marginalizados. A expropriação e a marginalização são por si mesmas expressões de violência. É preciso compreender que, se é senso comum, dizer que a pobreza gera violência, necessário se faz entender que a pobreza em si mesma é a violência gerada, não pelos pobres, que são as vítimas, mas é resultado de séculos de políticas que legitimam o latifúndio e privilegiam os grupos econômicos, dos quais os governos brasileiros têm sido reféns.
Na maioria dos estudos e das informações sobre a questão da luta pela terra, as categorias que mais aparecem são o posseiro e o fazendeiro, mas outros agentes também estão presentes: o Estado e o Capital são partes consideráveis do mesmo processo. E o presente trabalho mostra como foi, e é importante o papel do Estado, com governos e governantes subservientes ao grande capital, na construção/apropriação do espaço agrário.
A proposta de um estudo mais aprofundado poderia ser sobre Canudos, Contestado, Corumbiara ou Eldorado do Carajás, pois a luta é secular e são vários os momentos de maiores tensões e mortes no atacado e varejo. Quanto ao lugar poderia ser em qualquer parte do Brasil, pois os conflitos estão presentes onde estão as cercas do latifúndio.
Ao eleger Rondônia e especialmente o massacre de Corumbiara, um dos objetivos foi dialogar com as evidências e ir além das mesmas, para provar que aquele episódio, assim como Canudos, faz parte de um Brasil que muitos brasileiros não conhecem, e não conhecem porque foram construídos mecanismos de soterramento de memórias, memórias estas que incomodam quem registra a história oficial. Este trabalho resgata e registra uma outra história. A história da luta pela terra, sob o ponto de vista dos lutadores. A história oficial já está fartamente registrada nas mais de 10.000 folhas que compõem o processo judicial, está nas páginas da imprensa e até mesmo nas dezenas de relatórios que foram feitos sobre o episódio. Para alcançar este objetivo foi necessário uma revisão bibliográfica sobre a questão agrária, e debruçar sobre a fonte oficial que é o processo judicial, mas o mais importante foi ouvir os camponeses que estiveram na Santa Elina. Para isso foi necessário uma pesquisa de campo que demandou 8 viagens a Rondônia, inclusive para assistir ao júri popular, que aconteceu em Porto Velho, no período de 14/08 a 06/09/2000.
A história do Brasil é uma história de concentração e exclusão. Concentração de terras e de rendas e consequente exclusão de considerável massa de trabalhadores da possibilidade de acesso a terra, ao trabalho e a cidadania.
A história da exclusão começou junto com a própria história do país. Inicialmente os excluídos foram os índios, primeiros habitantes mas tidos como inexistentes, pois mesmo recentemente são feitas referências a região Amazônica como vazio demográfico que precisa ser ocupado. Em seguida, são excluídos os negros, que trazidos na condição de escravos, são excluídos antecipadamente, e saem da história do Brasil no dia 13 de maio de 1888, quando deixaram de existir como escravos mas não chegaram a existir como cidadãos. Para confirmar tudo veio a República dos latifundiários, das oligarquias agrárias legitimadas pela Lei de Terras de 1850. Então estes excluídos reagem de diversas formas e em vários campos de lutas.
Conflitos no campo, no Brasil, não são uma exclusividade de nossos tempos. São isto sim, uma dos marcas do desenvolvimento e do processo de ocupação do campo no país (OLIVEIRA, 1989: 15).
As tensões e os conflitos acabam sendo expressões da luta pela terra. O que é óbvio é que os meios de comunicação sempre noticiam os conflitos de maior intensidade, principalmente quando é possível mostrar a violência por parte dos sem-terra. É como se a guerra no campo fosse unilateral e inevitável.
O curso da história oficial, escrita, registrada pela classe dominante, é uma história de mitos e heróis, sem povo, sem contexto. A História do Brasil tem sido pródiga nesse sentido. E um dos objetivos do presente trabalho é produzir uma outra história. A história de homens que lutam, de lugares que são os campos de batalha. É a reconstrução da história, a história da luta e dos lutadores.
Cada conjuntura que o Brasil atravessa tem servido para reforçar a estrutura fundiária cada vez mais concentrada e que a cada vez, exclui maiores parcelas de trabalhadores do acesso à terra.
A história tem mostrado que os desterrados e desterritorializados têm-se organizado e têm enfrentado esta estrutura secular de dominação e espoliação. Os camponeses têm conseguido romper este cerco e, de certa forma, colocar a questão em evidência, além de provocar a discussão na sociedade. Em certas situações, têm provocado até indignação, que por si só não resolve os problemas, mas pelo menos, é uma forma de provar que algo está errado na condução da política brasileira em geral e em especial, nas políticas agrárias e agrícolas.
Os meios de comunicação têm notificado que, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a reforma agrária está acontecendo, porque se tem assentado um número grande de famílias. Mas segundo o professor Mançano (2), os assentamentos não se constituem em reforma agrária, porque, em sua maioria, são criados a partir de ocupações promovidas pelos camponeses, e então o governo é forçado a agir. Das 299.332 famílias assentadas no governo FHC, 256.467 (3) são famílias que ocuparam terras. Mas os assentamentos, apesar de necessários e eficientes, não alteram o poder dos latifundiários, porque a estrutura básica dos latifúndios continua intocada e intocável.
Se o governo FHC está promovendo a reforma agrária, por outro lado está aumentando as dificuldades dos pequenos produtores e reduzindo os empregos no campo, e o que é mais grave, a repressão aos movimentos dos trabalhadores tem sido muito mais pronta e ferrenha. Mesmo assim surgem novas formas de reivindicações e protestos. Novos movimentos surgem nas cidades e no campo evidenciando a resistência do povo.
A era FHC está definitivamente marcada pela violência, pelo agravamento das diferenças sociais e pela mais lastimável impunidade. O primeiro mandato foi marcado por conflitos por todo o país e a repressão aos conflitos resultaram em grandes massacres, tais como o de Corumbiara e o de Eldorado do Carajás, sem falar os massacres urbanos, e o segundo mandado já foi implantado com o estigma da corrupção.
Os conflitos estão presentes em quase todos os lugares no Brasil, e na Amazônia não tem sido diferente. Mas há, naquela região, o agravante que foi a transformação da fronteira geográfico/econômica em fronteira geopolítica. A apropriação do território tem sido marcada pela forte presença de latifundiários, muitos deles grileiros, que atuam com a conivência do Estado, constituindo, inclusive, milícias particulares compostas por jagunços e pistoleiros.
O massacre de Corumbiara é a explicitação desta situação, cuja gênese está nas políticas agrárias que ao longo de séculos legitimam o latifúndio.
O conflito da Fazenda Santa Elina era tão somente uma ocupação de terras improdutivas, e o massacre de Corumbiara mostrou como agem e reagem as elites do poder nesse país frente as reivindicações dos trabalhadores.
Corumbiara é um tempo presente, é o lugar onde ainda ecoam os gemidos dos posseiros, os gritos das crianças, o desespero das mães... tudo ainda acusa, denuncia e clama por justiça.
Rondônia é uma área de ocupação capitalista recente. Na década de 70 e 80, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como órgão coordenador da política agrária, criou os Projetos Integrados de Colonização (PIC), os Projetos de Assentamento Rápido (PAR) e os Projetos de Assentamento Dirigidos (PAD). Os Projetos de Assentamentos (PA) por sua vez só foram criados a partir das ocupações feitas pelas famílias que acabaram sobrando dos projetos de colonização.
O modelo de política de colonização funcionou como atrativo para populações de outras regiões do país, e o seu desdobramento gerou uma brutal diferenciação entre os seguimentos de migrantes. Aqueles que possuíam capital financeiro e influência política, se apropriaram das melhores áreas e das melhores terras, para expandirem seus empreendimentos ou simplesmente, se apoderarem das terras como reserva de valor. Os que para Rondônia se dirigiram, porque já haviam sido desterrados de outros lugares, quando conseguiam entrar nas terras, acabavam por valorizá-las com o seu trabalho e contraditoriamente torná-las, assim, inacessíveis a eles mesmos. Vêem então, seus sonhos frustrados pela ação dos grileiros e fazendeiros com a conivência dos organismos do Estado. Surge aí, um considerável contingente de sem terras que não se conformam com a situação e, organizados ou não, ocupam as áreas improdutivas, e em muitos casos, forçam o INCRA a tomar medidas para assentá-los. Dezenas de assentamentos de Rondônia, tiveram suas origens em ocupações. Este é o caso do PA Adriana (4), o PA Verde Seringal e Vitória da União no mesmo município, que também foram oriundos de grandes lutas.
Para construir este trabalho utilizei algumas informações obtidas dos relatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Camponês Corumbiara (MCC), Comissão Pastoral de Terra (CPT), textos de notícias da Imprensa em geral, depoimentos e testemunhos, que foram as fontes mais importantes. Priorizei as informações fornecidas pelos próprios camponeses, especialmente os que estiveram na Santa Elina, pois a história oficial já havia encarregado de registrar os fatos e os números da tragédia. Nesta história oficial os camponeses foram aqueles que emboscaram, desobedeceram, mataram, construíram trincheiras e até casamatas, invadiram propriedade alheia, são bandidos, traficantes, terroristas...
O Conflito da Santa Elina
No dia 14 de julho, em caminhões provenientes de diversos pontos do município de Corumbiara e das estradas próximas, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina. Levaram com eles tudo que possuíam, especialmente a grande esperança de conquistar a terra. O local escolhido para o acampamento ficava junto a área comunitária do PA Adriana, apenas separadas por um pequeno riacho. A idéia era: assim que o cerco ao acampamento se tornasse insustentável, os posseiros se locomoveriam para aquele lugar, onde havia, um campo de futebol na área comunitária do PA. Entretanto, nos dias 8 e 9 de agosto, a Polícia Militar (PM) montou o seu Comando de Operações (QG) naquele local. A coordenação escolheu a Santa Elina em função de notícias que haviam sido publicadas na imprensa regional, afirmando que a área não estava regularizada, e era em grande parte área improdutiva. Nenhuma notícia da imprensa ou mesmo os autos, ou em qualquer informação dava a extensão correta da Santa Elina. Os números noticiados a respeito da sua dimensão variavam de sete mil a dezesseis mil hectares, mas na realidade ela tem cerca de vinte mil hectares (5).
Do dia 14 de julho até 8 de agosto a ocupação da fazenda Santa Elina era mais um dos quatrocentos e quarenta conflitos de terra que aconteceram em 1995 no Brasil e um dos quinze que aconteceram só em Rondônia naquele ano (6). Portanto, pode-se concluir que no dia 14/07/95 estava começando o que foi uma tragédia anunciada: O Massacre de Corumbiara.
A escolha da área para a ocupação e o local exato para montar o acampamento foi estratégica por várias razões, primeiro, porque os acampados precisariam de água potável, e o pequeno riacho tinha águas cristalinas. Segundo, a proximidade com o PA Adriana, afinal dois dos mobilizadores eram lá assentados, e muitos moradores apoiaram a ocupação e ajudaram os companheiros. Naquele PA os acampados da Santa Elina encontrariam ajuda e guarida em caso de ataque. Terceiro, a área do lote ocupado era muito fértil e poderiam plantar suas roças imediatamente.
O acampamento ficava em uma espécie de canto do lote, tendo à frente e ao lado esquerdo o PA Adriana e isso nos planos dos coordenadores, facilitaria uma rota de fuga entrando direto em campo amistoso. Foi por onde muitos se salvaram, especialmente os que conheciam a área. Os posseiros sabiam que se errassem o rumo e entrassem dentro da Santa Elina os jagunços estariam esperando armados.
Os caminhões levando os camponeses na madrugada do dia 15 de julho, chegaram até o campo de futebol do PA Adriana. O deslocamento até o local que seria o acampamento foi feito a pé, pois não haviam estradas e a distância era pequena, cerca de um km. Os caminhões chegaram juntos uns dos outros. Os posseiros tinham uma grande preocupação e medo dos jagunços, por isso procuravam estar juntos em grandes grupos. O transporte das poucas coisas que trouxeram como colchões , lonas, comidas, cacaios e outros objetos, foi feito nas costas e em mutirão. Esta atividade durou o resto da madrugada e quando o dia clareou já estava quase tudo depositado, numa pequena clareira que fora aberta ainda durante a madrugada. Quando o dia amanheceu, no dia 15, sábado, as atividades eram intensas, no sentido de transformar aquele pequeno pedaço de mata em um acampamento de sem terras. Todos trabalhavam. Os participantes descreveram a chegada como momento de grande apreensão, pois tinham medo que jagunços aparecessem e frustrassem os seus planos.
Era muito barulho, barulho de motosserras (7), de picaretas, árvores caindo, foices limpando tudo. Muita gente falando, cantando e gritando, dando ordens, organizando. Todos se preocupavam com as crianças, que eram muitas. Logo pela manhã foram escolhidas algumas pessoas para tomarem conta dos piazinhos, para não deixar que se machucassem ou se perdessem. Alguns homens foram destacados para manter vigilância, especialmente no fundo e no lado direito do acampamento, pois era mata fechada dentro da própria Santa Elina.
Como era área de mata, os barracos foram construídos sob as árvores mais altas porque elas ofereciam sombra e podiam camuflar e esconder a pequena cidade de lona dos constantes vôos de intimidação, realizados pelos fazendeiros e pela própria polícia.
No começo da tarde de sábado foi servido o almoço coletivo, foi uma festa, todos já se sentiam como uma grande família, com direitos e obrigações. Uma comissão já circulava com um caderno de anotações onde cadastravam todas as pessoas que estavam no acampamento e anotavam os nomes dos que chegavam..
Os homens começaram a derrubada para fazer uma roça comunitária, onde seria plantado arroz, milho, feijão e mandioca. Os posseiros derrubaram a mata em volta do acampamento para fazer a roça, mas isso acabou facilitando a agressão e dificultando a fuga pela mata, pois assim que a derrubada foi incendiada durante o ataque ao acampamento, aquela rota de fuga foi prejudicada.
Na tarde do dia 15 de julho mais de cinquenta barracos já estavam montados. À medida que o tempo passava, mais barracos iam sendo construídos, pois mais gente ia chegando. No dia 8 de agosto eram cento e cinquenta e quatro barracos. Tinha barraco que abrigava mais de uma família, e os solteiros também ficaram em barracas com até cinco pessoas.
Em pouco tempo o acampamento já estava funcionando com as comissões, alguns coordenadores tinham sido designados antes mesmo da ocupação, enfim formaram as equipes e começaram a trabalhar e o acampamento era uma realidade. Mas uma realidade muito precária como afirmou Sebastião Salgado:
Os menores de rua, os favelados são aqueles que desistiram de lutar para ficar na terra.O acampamento é pior que campo de refugiados, são absolutamente abandonados e são às vezes atacados, mas resistem pela esperança de possuir a terra e ter dignidade (8).
Enquanto os posseiros organizavam o seu acampamento, os fazendeiros já agiam. Especialmente Antenor Duarte do Valle, proprietário de grandes latifúndios, pressionava a justiça e a polícia. O processo de reintegração de posse foi sumário. Alguns fazendeiros, vizinhos da Santa Elina, obtiveram na justiça, liminar de Interdito Proibitório. Vale dizer que estas fazendas deveriam então, ter guarda da PM e se elas fossem invadidas por sem terra, a reintegração de posse seria sumária. A liminar de reintegração de posse da Santa Elina também foi sumária, três dias depois da ocupação já existia liminar de manutenção de posse e no mesmo dia a PM já estava na área para fazer cumprir a mesma.
Nos casos de ocupação de terras no campo brasileiro, quando feita por trabalhadores, a justiça tem sido sempre rápida, no sentido de atender os latifundiários, e no caso da Santa Elina, não foi diferente. A justiça foi rápida na expedição da liminar de manutenção de posse, e no dia 19, houve uma tentativa frustrada de desocupar a área.
O juiz substituto de Colorado do Oeste, Roberto Gil de Oliveira emitiu a liminar de manutenção de posse no dia 18 e no mesmo dia envia ofício determinando escolta policial para fazer cumprir a liminar, ou seja, para acompanhar o oficial de justiça que deveria ir até o acampamento dar ciência da liminar aos posseiros. Em seu depoimento no júri, o comandante da operação, o major Ventura explicou que recebeu o mandato de reintegração de posse em 19/07 e designou um tenente para acompanhar o oficial de justiça que iria cumprir o mandato, mas segundo o Major Ventura o Mena Mendes se ofereceu para a missão, e o capitão Mena Mendes diz que se ofereceu porque o Major Ventura tinha designado um aspirante para a missão. Essa afirmação do capitão Mena Mendes (9) foi desmentida pelo presidente do Inquérito Policial Militar (IPM), coronel Balbi, pois na ocasião não havia aspirantes na corporação. O Major Ventura, quando soube do que aconteceu no dia 19 de julho no acampamento, ou seja, a tentativa frustada de cumprir o mandato, afirmou que protelou ao máximo o cumprimento da determinação judicial, porém recebeu pressões do juiz, do poder executivo, via comando geral da polícia militar, do fazendeiro e de advogados, chegando ao ponto de ser alertado de que seria processado por desobediência caso não desse cumprimento àquela ordem (10). As palavras do major contêm as provas das pressões que os fazendeiros e políticos fizeram sobre todos.
Na quarta feira de manhã, dia 19 de julho, começou o pesadelo para os acampados da Santa Elina. Em cima do morro estouraram três foguetes alertando e avisando que tinha problemas. Era um aviso que havia polícia por perto. Todos ficaram alertas e se reuniram rapidamente na parte da frente do acampamento. Por volta das 9 horas da manhã lá estava o capitão Mena Mendes com trinta e cinco policiais acompanhando o oficial de justiça, no acampamento dos posseiros. Os posseiros fizeram uma barreira humana em frente ao acampamento, às margens do riacho, e não permitiram a entrada deles no mesmo. Eles já traziam duas pessoas presas, uma mulher que saíra para trabalhar, e o secretário do STR de Corumbiara.
Os posseiros fizeram muito barulho, muitos gritos, músicas e palavras de ordem, em seguida, fizeram silêncio e o oficial de justiça leu o mandato de manutenção de posse com voz trêmula.
Neste dia, os posseiros resistiram, e como eram em número muito maior gritaram e garantiram sua permanência na área. Houve inclusive um confronto e um posseiro levou um tiro de revólver calibre 38, pelas costas.
Depois dessa visita os camponeses fizeram uma assembléia e comemoraram a primeira batalha vencida, naquilo que seria uma guerra. No dia 20/07 o mesmo juiz substituto envia outro ofício requisitando reforço policial para o cumprimento da liminar, mas o juiz recomenda ponderação e cautela.
Quando o juiz titular, Glodner Luiz Pauletto reassumiu seu cargo encaminhou ofício ao comando geral da PM em Porto Velho reiterando os ofícios anteriores, o primeiro dirigido ao comando de Colorado do Oeste e o segundo dirigido ao próprio capitão Mena Mendes. O ofício foi expedido em 01/08 e recebido no mesmo dia pelo comandante geral da PM no Estado coronel Wellington Luiz de Barros Silva em Porto Velho. Nessa data a Companhia de Operações Especiais (COE) já estava se preparando para ir à Corumbiara.
Enquanto os fazendeiros articulavam tudo para varrer os posseiros do local, os mesmos recebiam apoio dos vizinhos, de alguns políticos, especialmente o vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho, do Partido dos Trabalhadores e o suplente de vereador Sebastião Sobrinho, do presidente da Assembléia, do deputado Daniel Pereira e do Sindicato dos Trabalhadores de Corumbiara (STR).
O vereador Nelinho se movimentava no sentido de colocar a questão nos noticiários como forma de chamar a atenção para a gravidade da situação, e acreditava que assim poderia sensibilizar a sociedade para a causa dos camponeses. Para Nelinho seria também uma forma de proteger os sem terra. O que Nelinho mais temia era a ação dos jagunços. Nessa altura dos acontecimentos a ocupação já era notícia nos jornais regionais e nacionais.
Na reunião da Câmara de Vereadores de Corumbiara, no dia primeiro de agosto, Nelinho comentou sobre a comissão de negociações a qual acompanhava, cobrou providências das autoridades no sentido de evitar uma tragédia. O vereador tinha esperança que a liminar fosse suspensa até que a comissão pudesse fazer alguma coisa. Mas a força do latifúndio se impôs mais uma vez. O latifúndio fazia pressões sobre juiz, polícia, e o próprio governador. A Sociedade Rural, braço da União Democrática Ruralista (UDR), pressionava o governador exigindo o cumprimento da liminar e exigindo que o comandante da polícia de Vilhena fosse preso por omissão porque protelava o despejo.
O governador tinha conhecimento real da situação da Santa Elina e não tomou nenhuma providência no sentido de evitar a tragédia que já se anunciava. O secretário de agricultura, que era do Partido dos Trabalhadores, também tinha conhecimento da situação, e foi omisso. Muitos foram omissos.
A correlação de forças era brutalmente desfavorável para os posseiros. Os opositores dos camponeses puderam agir em todos os sentidos. No plano jurídico, pressionando juízes, conseguindo liminar em tempo recorde e ofícios que circularam céleres, colocando as notícias nos jornais e nos demais meios de comunicação sempre a seu favor e desqualificando os camponeses. No plano econômico, foi também muito forte a influência dos fazendeiros, pagando transporte para a tropa, fornecendo alimentação, fornecendo veículos, infiltrando jagunços junto às tropas e emprestando avião e piloto para a PM sobrevoar a área do acampamento. Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos. Antenor Duarte foi visto no QG da PM e seu capataz José Paulo Monteiro estava tão à vontade naquele lugar, que tirou o posseiro Sérgio (11) dentre os presos, jogou-o dentro de uma Toyota e nenhum policial, oficial, subcomandante ou o comandante, "viu". Os camponeses viram e denunciaram mas suas vozes foram caladas (12).
Ficaram poucos dias na área, mas o acampamento estava organizado, com as diversas comissões encarregadas de tarefas que proporcionavam o melhor andamento possível da vida no mesmo. No dia 08/09, a imprensa de Vilhena registrou as condições do acampamento e a movimentação dos camponeses com a chegada da polícia.
O acampamento dos posseiros era vigiado por pessoas da Santa Elina que informavam ao capitão Mena Mendes sobre os passos dos posseiros. O PM Walter de Souza informou que no dia 8/08 o capitão Mena Mendes, esteve na residência do caseiro da Santa Elina, e nesse mesmo dia ele fez reconhecimento da área do perímetro do acampamento(13).
Os posseiros ficaram no acampamento somente vinte e quatro dias. Foram momentos muito marcantes para todos. Momentos de tensão e medo quando o acampamento era sobrevoado por aviões. Muito medo quando da primeira tentativa de evacuar a área. Mas estes momentos eram intercalados com outros de confraternização e muita esperança. A esperança e até uma certa dose de otimismo surgiu, durante a visita da comissão de negociação (14), e depois da saída da mesma. As conversas foram animadoras e cheias de esperança com a possibilidade de intervenção daquelas autoridades, para resolver o problema e no mínimo suspender, ainda que temporariamente, a execução da liminar de manutenção de posse. Outro fator que dava alguma tranquilidade era a possibilidade estratégica de saírem da área e ir para o PA Adriana. Eles planejaram correr para o PA Adriana se o cerco ao acampamento se tornasse insustentável e armariam novo acampamento no campo de futebol. Os coordenadores tinham planejado este detalhe. Sabiam que poderiam ficar acampados naquele local, do PA Adriana, onde a PM e os jagunços perderiam a possibilidade de atacá-los, pelo menos legalmente. Afinal naquele campo eles seriam os convidados dos amigos assentados. Assim, através dessa estratégia, apreendida com as experiências do próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), logo que a situação "esfriasse" voltariam para a Santa Elina. No caso da ocupação do PA Adriana, chegaram a ser despejados da área por três vezes. Tudo indica que no caso da Santa Elina, os opressores queriam mais que um despejo, queriam uma "lição de violência", para que as ocupações cessassem na região.
No dia 08 de agosto, chega em frente ao acampamento o Comandante Ventura e a imprensa de Vilhena. Há uma conversa amistosa entre o comando da PM e os representantes dos posseiros, testemunhada pela imprensa. Depois da conversa com o Major Comandante, os posseiros comemoraram, pois pensaram que tinham vencido mais uma batalha. O que eles não sabiam era que seus opositores estavam ali preparados para fazer uma guerra, uma guerra contra mulheres, crianças, jovens e velhos. Suas armas de defesa e caça eram dois revólveres, um calibre 38 e outro 22 e espingardas velhas que usavam para a caça, e as ferramentas de trabalho, inclusive motosserras, emprestadas por quem queria ajudar.
Em contrapartida as armas da PM (15), somente de policiais do 3o Batalhão de Polícia Militar (BPM), foram: cento e setenta e cinco revólveres calibre 38; doze escopetas de calibre 12; cinco metralhadoras de 9mm; quatro pistolas; cinco mosquetes calibre 7,32; e cinco carabinas. Isso sem contar as armas da COE, dos PM que estavam de férias e estavam a serviço do fazendeiro, e ainda as armas e munições dos jagunços e da chamada PM2. Somente parte das armas da PM foram periciadas e só três provas de balística foram positivas. As três balas eram de revólveres de PM e foram encontrados nos corpos de Hercílio e José Marconde, posseiros que foram executados sumariamente como atestam os laudos tanatoscópicos.
Mesmo com tantas evidências as autoridades de Rondônia insistem em negar que houve massacre em Corumbiara. Tanto o juiz de Colorado do Oeste, como o promotor não aceitam chamar o episódio da Santa Elina de massacre. E o promotor assim o definiu: Não houve massacre porque ninguém foi massacrado, houve um conflito onde, infelizmente, algumas pessoas morreram (16).
A imprensa, naquele episódio, teve papel muito importante, pois registrou em áudio e vídeo momentos relevantes dentro do acampamento e na entrada do mesmo, conversou com posseiros e gravou uma longa entrevista com um dos coordenadores do acampamento, que com muita clareza e objetividade, explicou as condições que estavam ali, quem os apoiava, as necessidades daqueles camponeses e a firme decisão de lutar pela terra, e fez graves denúncias sobre as pressões que os posseiros da Santa Elina e até assentados dos PA próximos estavam sofrendo de jagunços e dos fazendeiros.
O Massacre de Corumbiara
Na madrugada do dia 09/08 o acampamento da Santa Elina foi cercado por todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.
Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles estavam desmobilizados.
Os posseiros foram acordados com bombas de gás lacrimogênio que a todos sufocavam, tiroteio por longas horas com armas muito pesadas, mulheres foram usadas como escudo humano pelos policiais e por jagunços. Segundo relatos um grande número de jagunços, alguns vestidos como policiais entraram infiltrados no meio das tropas e muitos homens estavam encapuzados. O acampamento foi totalmente destruído e depois incendiado. Não sobrou nada do que os camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova. Tudo se transformou em pesadelo.
O que aconteceu naquela noite e naquela manhã, não foi testemunhado pela imprensa, mas as marcas estão presentes naqueles corpos e naquelas almas que sofreram torturas indescritíveis mas os que sobreviveram puderam contar o que aconteceu ali, embora suas vozes tenham sido sufocadas, desqualificadas, ou simplesmente ignoradas durante as apurações processuais e durante o júri.
Os homens que não morreram ou não conseguiram fugir pela mata foram presos e obrigados a se deitarem no chão com o rosto na lama e policiais e jagunços pisavam sobre eles e os espancavam com chutes em todas as partes do corpo e davam pauladas em qualquer um que ousasse levantar a cabeça. Depois foram amarrados com cordas e arrastados até o QG da PM, no campo de futebol do PA Adriana, como mostra a foto que ilustra esse artigo (figura 1). Os homens ficaram por longas horas, sem água, sem comida, apanhando e sofrendo todo tipo de humilhações. As mulheres e as crianças também ficaram presas em cima de caminhões por longas horas sob um sol escaldante passando fome e sede. Os posseiros foram presos, mortos e torturados e o acampamento foi completamente destruído.
Figura 1 Camponeses presos após o despejo da Fazenda Santa Elina. Corumbiara, Rondônia, Brasil. Autor: Eliseu Rafael de Sousa. Corumbiara, 09 de Agosto de 1995.
Em todas as entrevistas e conversas com os camponeses que estiveram na Santa Elina e seus vizinhos há uma coerência e coincidência nas informações ao descrever o ataque ao acampamento, a entrada dos jagunços e policiais, espancando, atirando e torturando, depois de rendidos, a continuação das torturas e execuções, a retirada dos posseiros presos no local do acampamento até o campo de futebol. Homens e meninos eram arrastados e espancados sistematicamente, foram obrigados a comer terra molhada com sangue. Além de todas as torturas físicas ainda os constrangimentos morais e psicológicas e as agressões com palavras e gestos.
Os depoimentos dos posseiros comprovam que houve realmente um massacre em todos os sentidos da expressão. A vida daquelas centenas de pessoas ficou à prova desde o momento que foi atirada a primeira bomba de gás dentro do acampamento até a chegada do advogado da CPT na delegacia de Colorado do Oeste, no dia 10 de agosto, ou seja, aqueles camponeses viveram mais de vinte e quatro horas de torturas ininterruptas.
Durante todo esse tempo os camponeses foram torturados porque os torturadores queriam saber quem eram os líderes e onde eles estavam. Isto equivale a dizer que aqueles que lideraram aquela ocupação já haviam sido julgados e condenados sumariamente por quem organizara aquela ação repressiva.
Homens, mulheres e crianças foram impedidos de se alimentar, de beber água e inclusive de fazer as necessidades fisiológicas, ficaram ouvindo ameaças de morte, olhando para os mortos estendidos no chão, vendo companheiro sendo retirado e jogado em Toyota. As crianças que não podiam nem chorar em voz alta. Mães tinham de colocar a mão na boca das crianças para que elas não gritassem. Outras mães separadas de filhos, maridos separados de esposas. Era o desespero de não saber onde estava o seu ente querido, se vivo ou morto e não poder sequer perguntar. Via-se um amontoado de homens sentados quase uns sobre os outros (figura 1).
O próprio major Ventura declarou em seu depoimento que, quando voltou do acampamento dos posseiros para o QG, depois do despejo consumado, ali estavam cerca de setecentos e cinquenta pessoas e haviam inúmeros veículos Toyota, ônibus, caminhões e estavam civis portando armamento, e estes não eram da polícia civil, e o major disse ainda que viu, no acampamento, policiais pisando em cima de civis.
Os trezentos e cinquenta e cinco presos que estavam naquele campo foram transportados amontoados em caminhões até a cidade de Colorado do Oeste. Quando saíram do QG já estava escurecendo e o transporte foi a continuação do massacre. Os homens eram colocados uns sobre os outros dentro do caminhão e ainda continuavam sofrendo ameaças. O posseiro Moacir Camargo já estava no caminhão quando levou um tiro que lhe traspassou o corpo.
O transporte dos posseiros presos, do QG da PM até a cidade de Colorado do Oeste, foi a continuação das torturas, pois eles estavam amontoados nos caminhões e, como as estradas eram péssimas, os motoristas faziam questão de aumentar os seus sofrimentos indo em alta velocidade, dando solavancos e ferindo mais ainda aqueles corpos já tão machucados, tão famintos, sedentos, ameaçados...
Chegando em Colorado do Oeste, cerca de setenta desses presos foram encaminhados à delegacia de polícia, e os outros foram confinados no ginásio de esportes. Os presos que foram para o ginásio de esportes tiveram mais sorte, embora estivessem sob vigilância e não tivessem nenhuma assistência, não foram mais torturados fisicamente.
O padre José Maria, hoje bispo de Colorado do Oeste, chegou muito cedo ao ginásio e teve dificuldade para entrar, a polícia tentou impedir e ele descreveu o que viu. Ele disse que eram homens e meninos sujos, ensanguentados, famintos, feridos, desesperados. O padre tomou providências para alimentá-los. A população da cidade foi muito solidária com os posseiros e rapidamente foi providenciando roupas e alimentos para todos. Aquelas pessoas, centenas de mulheres e crianças e cerca de trezentos e cinquenta homens, só tinham a roupa do corpo, mesmo assim, muitos estavam rasgados e sujos de lama e sangue. Tudo que eles tinham foi queimado no acampamento.
Cerca de setenta presos que foram levados para a Delegacia de Polícia, não tiveram tanta sorte. Naquele lugar foram torturados cruelmente. Tiveram que tirar as roupas e ficar só de cueca. As roupas e calçados eram amontoados em uma sala. Um dos presos Antônio Urias descreveu a cena que ocorreu quando avisaram que o advogado da CPT estava chegando:
— Nós era mais de setenta homens presos na delegacia, e todos tiveram de tirar as roupas e os calçados e ficar de Zorba. As roupas e os calçados a gente ia jogando em um monte dentro de uma sala. Nós passamos a noite assim, sem roupa, sem comer e ainda apanhando e sofrendo as piores humilhações. Tinha companheiro que estava todo roxo, de tanto levar bordoadas. Aí já tinha amanhecido o dia, já era tarde. Aí os policiais chegaram gritando: "Sai, sai, corre, corre, pega as roupas e veste e os calçado e calça e é depressa, anda, anda seus porcos lerdos". Ali era debaixo de chutes e socos e cada um pegava a primeira roupa e o primeiro calçado. Não podia procurar a sua ou outro que servisse. Nós ficamos igual palhaço. As roupas fediam de sujas de suor, de terra e de sangue. Eu fiquei muito desajeitado porque vesti uma calça muito grande e num tinha cinto, aí tive que ficar segurando assim. Eles procuravam tudo quanto era modo de fazer a gente sofrer e ser humilhados. Não precisava nada daquilo. Nós era só uns coitados querendo terra para plantar.
Outra descrição de tortura (termo de inquisição folha 5.901 autos), inquérito: Ariovaldo Neckel de Almeida:
...Que o trio levou o depoente para os fundos da delegacia, onde havia uma veraneio abandonada e lá passaram a torturar o depoente, tentando obter alguma informação...
... Que nessa sessão teve sua mão direita apertada na porta da veraneio, e dedo da mão direita, o médio torado para retaguarda, chute nos órgãos genitais, nas costas, socos e pancadas simultâneas nos dois ouvidos que lhe provocaram hemorragias...
Os hospitais de Colorado do Oeste, Cerejeiras e Vilhena estavam lotados de posseiros feridos. Apenas Claudemir Gilberto Ramos foi deslocado do hospital de Vilhena para o hospital em Porto Velho. Claudemir estava correndo risco de vida porque tivera ferimentos muito graves, inclusive traumatismo craniano, resultado do espancamento que sofreu no acampamento por parte de policiais e jagunços. Ele corria ainda o risco de ser assassinado, pois sofreu um atentado quando estava no hospital de Vilhena e outro quando estava em Porto Velho.
Para aquelas autoridades era considerado ferido o posseiro que apresentasse lesões graves e principalmente ferimentos por projéteis de arma de fogo. Os que estivessem com a mão quebrada, pés feridos, costelas quebradas, hematomas externos, escoriações, mesmo cortes em diversas partes do corpo e até grandes cortes na cabeça não eram considerados como feridos.
Do lado dos policiais era o contrário, qualquer escoriação era considerado ferimento.
As notícias de que havia acontecido algo muito sério na Santa Elina começaram a circular no final do dia 9/08 mas só no dia 10/08 é que o Brasil e o mundo se consternaram diante das imagens de Corumbiara.
Aí vieram as explicações. Todos tentavam explicar o que era inexplicável.
O governador do Estado Waldir Raup em seus discursos culpou o INCRA pelo massacre e imediatamente atribuiu aos posseiros a responsabilidade por terem emboscado os policiais que estavam cumprindo ordens. O governador foi omisso durante aqueles vinte e quatro dias em que poderia ter interferido e quando o pior aconteceu, tomou a atitude mais cômoda, ou seja, transferiu culpas e responsabilidades.
Foram as explicações do prefeito de Corumbiara se queixando porque não foi notificado da operação; são explicações do comandante geral da PM dizendo que os policiais foram emboscados e que cumpriram o dever de proteger a propriedade.
Naquele dia 9 de agosto de 1995 morreram onze pessoas inclusive a pequena Vanessa, de apenas 6 anos que morreu com um tiro pelas costas que lhe trespassou o corpinho. Vanessa foi atingida quando sua mãe corria com ela e o irmãozinho em direção a mata. Corumbiara continuou fazendo vítimas.
Corumbiara continuou e continua fazendo vítimas
Nos casos de violência no campo, o que é mais evidente é que os que praticam todo tipo de violência contra os trabalhadores, contra religiosos, advogados, enfim contra todos os que questionam o latifúndio, é a certeza da impunidade. No caso da Santa Elina não foi diferente, porque Antenor Duarte e o seu capataz José Paulo estão impunes, apesar da ostensiva participação deles em todo o processo que culminou no massacre de Corumbiara.
Na investigação dos fatos, pode-se perceber como a justiça ignorou ou desqualificou os depoimentos dos posseiros e de todos que os apoiam, inclusive do Bispo Dom Geraldo Verdier, do padre, dos vizinhos... prevalecendo a voz dos próprios policiais e dos fazendeiros. O massacre de Corumbiara teve repercussões e consequências nacionais e internacionais e é um marco definitivo na história dos quinhentos anos de luta no campo.
Até hoje tem gente doente, morrendo ou sem poder trabalhar por causa das lesões sofridas. As viúvas e os órfãos estão desamparados. Ainda existe gente desaparecida até hoje.
Outra grande vítima de Corumbiara foi o vereador Nelinho, assassinado em dezembro de 1995, depois de ter sofrido muitas ameaças de morte. Os pistoleiros que emboscaram Nelinho foram controlados pelo vereador do PMDB, Percílio. O vereador do PT era filho de camponeses e um defensor de seus pares.
E no júri popular que aconteceu em Porto Velho no período de 14/08 a 06/09/2000, os sem terra Cícero Pereira Leite Neto e Claudemir Gilberto Ramos foram condenados, mesmo sem provas nos autos. Cícero e Claudemir são mais duas vítimas de Corumbiara e do latifúndio.
Na virada do III milênio, são cinco séculos do descobrimento da América, do Brasil. O tempo passou, mas não passaram os massacres contra os trabalhadores, contra os meninos de rua e meninos do campo. Não bastara o sofrimento impingido a eles pelo salário mínimo, más condições de vida e desemprego puro e simples, ainda são protagonistas de episódios como Candelária, Carandiru, Eldorado do Carajás, Corumbiara, Favela Naval e tantos outros locais que serviram de palco para massacres e execuções.
Os meios de comunicação são pródigos em mostrar toda sorte de violência: mortes, seqüestros, estupros, roubos, corrupção, invasão de terras e de prédios. É muito importante o papel da mídia para evidenciar tudo isso, porém, cabe fazer a distinção entre as mais diferentes formas de violência, os violentadores e os violentados.
Os meios de comunicação acabam homogeneizando e generalizando o que é muito diferente em gênese, causa e conseqüência.
As propostas do governo quando é chacoalhado por um episódio violento é anunciar medidas paliativas, tais como aumentar a repressão com mais armamento para a polícia, aumentar os efetivos militares, treinar melhor os policiais, proposta para a redução da idade de responsabilidade criminal, e aventa-se até a possibilidade de pena de morte, enquanto as pessoas que "podem", circulam em carros blindados e se escondem em fortalezas de muros e alarmes.
Mas até quando vai se sustentar tal situação?
Qual a perspectiva de mudança?
As causas desta situação não são mostradas pela mídia, mas são do conhecimento da maioria.
O Brasil é o segundo país em concentração de terras e em relação às desigualdades sociais, nas diferenças entre ricos e pobres, o Brasil é campeão absoluto. Num país onde os ricos ficam mais ricos, e muitas vezes acima da lei, e os pobres ficam cada vez mais pobres, qualquer política de natureza repressiva terá pouca eficácia. Criminalizar meninos de rua e sem terra, além de ser um exemplo da política medíocre, não resolve os problemas.
As ações das populações reprimidas e excluídas são classificadas de baderna e subversão da ordem, e os atores são tidos como marginais. Então toda essa baderna promovida por estes "marginais" tem uma causa muito mais séria do que aquela que é veiculada pela mídia. No fundo, entre outros problemas está a questão agrária não resolvida. Questão agrária no sentido mais amplo, que vai além da própria reforma agrária, que, no dizer de José de Souza Martins (17), seria a solução da questão, daquela que diz respeito à terras dos índios, dos posseiros, dos seringueiros, assim como às políticas agrícolas e agrárias, e até mesmo ambientais, que acabam por privilegiar o latifúndio.
Depois de Corumbiara veio Eldorado do Carajás. Quantas mortes mais serão necessárias para que aconteça a reforma agrária no Brasil? Esta é uma pergunta ainda sem resposta nesse início de terceiro milênio.
Notas
(1) Parte de tese de doutorado intitulada: Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia, 1995. (FFLCH/USP, 2001).
(2) Prof. Dr. Bernardo Mançano Fernandes. UNESP, Presidente Prudente.
(3) Folha de São Paulo, 02/01/2000. Brasil 1-11.
(4) O PA Adriana foi criado em dezembro de 1993, mas os camponeses só legalizaram seus lotes em 94.
(5) Relatório PLANAFLORO/PNUD, 1997 e escrituras.
(6) CPT. Conflitos no campo Brasil, 1995
(7) A comissão da derrubada foi a primeira a ser formada dentro do acampamento.
(8) Programa "Jô Soares onze e meia". 05/12/97 (reprise).
(9) O então capitão Vitório Régis Mena Mendes, hoje major, foi o subcomandante da operação de desocupação da Fazenda Santa Elina.
(10) Depoimento no júri em 06/09/00. Em entrevista, que não permitiu gravação, o coronel Ventura comentou sobre as pressões que sofrera naqueles dias.
(11) O jovem Sérgio Rodrigues Gomes estava preso junto aos posseiros no campo de futebol, foi retirado dali e 15 dias depois seu corpo foi achado em um rio a cerca de 70 km daquele local. O corpo tinha sinais evidentes de tortura.
(12) Aliás, os depoimentos tomados dos prisioneiros no IPM e no IPL, foram desprezados por todos, inclusive pelos próprios advogados defensores dos sem terra, haja vista que durante o júri, nenhum camponês foi ouvido.
(13) Autos folha 4.941.
(14) Existia uma comissão de negociação designada pelo governador composta pelo deputado Daniel Pereira, por um representante do INCRA, por representante do Instituto de Terras de Rondônia (ITERON) e o secretário do executivo. A comissão esteve no acampamento no dia 30/07 e estava tentando resolver a questão, mas segundo Daniel Pereira a comissão não teve tempo suficiente para agir.
(15) Nos autos, as folhas que aparecem com a descrição das armas tanto da PM quanto as recolhidas dos posseiros tem o número: 5923, 5924, 5926 e 5225. No IPL as folhas aparecem com a numeração : 2247, 2248, 2249 e 2250.
(16) Entrevista em 28/05/99 em Colorado do Oeste.
(17) MARTINS, José de Souza . Revisando a questão agrária. In Boletim do Militante, nº 27, dezembro/96. p. 30-57.
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Fonte: http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm