O FRACASSO DOS PLANOS NEOLIBERAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Por Edgard Fernandes Neto
Novembro de 2008: a imprensa do ABC-SP publica a notícia do assassinato de duas crianças, uma de 12 anos e outra de 13 anos, na cidade de Ribeirão Pires-SP. O pai, autor dos homicídios, asfixiou os filhos e, com requintes de crueldade e sadismo, esquartejou os corpos e colocou-os em sacos de lixo para o lixeiro levar. Antes do crime hediondo, os dois irmãos tentaram fugir da casa e o Conselho Tutelar os devolveu para os pais.
Abril de 2009: a grande imprensa divulga que uma professora de Porto Alegre fora agredida por uma aluna e sofreu traumatismo craniano, e que estava internada na U.T.I. do hospital.
Confesso que chorei diante destas notícias.
Não obstante, precisamos olhar a realidade como ela é. Nessa medida, é explícito e elucidativo para nossa compreensão o que diz Mário A. Manacorda no seu livro Marx e a pedagogia moderna (1):
"(...) O homem não nasce homem: isto o sabem hoje tanto a fisiologia quanto a psicologia. Grande parte do que transforma o homem em homem forma-se durante a sua vida, ou melhor, durante o seu longo treinamento para tornar-se ele mesmo, em que se acumulam sensações, experiências e noções, formam-se habilidades, constroem-se estruturas biológicas - nervosas e musculares - não dados a priori pela natureza, mas fruto do exercício que se desenvolve nas relações sociais, graças às quais o homem chega a executar atos tantos” humanos “quanto” não naturais “, como o falar e o trabalhar segundo um plano e um objetivo. Ou talvez o homem nasça homem, mas apenas enquanto possibilidade que, para se atualizar, requer, sem dúvida, uma aprendizagem num contexto social adequado...".
Podemos explicar tais fatos sob o ponto de vista sociológico, político, etc. Mas não podemos perder a sensibilidade.
Não podemos perder a capacidade de nos indignar. Podemos e devemos transformar nossas lágrimas e nossa indignação em organização e luta. Devemos dirigir a luta contra a sociedade capitalista que desumaniza o homem. Podemos e devemos lutar pelo socialismo.
Introdução
Em setembro de 2008 explode o mercado financeiro norte-americano, deflagrando, segundo os analistas, a maior ou de igual proporção crise da economia financeira dos EUA desde 1929. O colapso financeiro se expande para a Europa, Ásia e América Latina. Trata-se de uma agudização da crise estrutural do sistema capitalista que atinge o seu epicentro, os EUA.
Na tentativa de amenizar a recessão econômica - alguns analistas já falam em depressão - os governos realizam intervenção no mercado e drenam trilhões de dólares para salvar as instituições financeiras e as empresas capitalistas, estatizando total ou parcialmente empresas, a exemplo dos governos dos EUA e da Inglaterra.
Este quadro agônico do sistema capitalista coloca a pá de cal que faltava sobre o paradigma neoliberal expresso nas diretrizes do Consenso de Washington (1989) e nas diretrizes da Declaração Mundial de Educação para Todos (1990). Ao contrário do final da década de 90 no séc. XX, hoje é possível fazer um balanço do neoliberalismo definitivo e não provisório, como afirmava Perry Anderson no ensaio "Balanço do Neoliberalismo (2):...” qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório. Este é um movimento inacabado. “Por enquanto, porém, é possível dar um veredicto acerca de sua atualidade durante quase 15 anos nos países mais ricos do mundo, a única área onde seus frutos parecem, podemos dizer assim, maduros. Economicamente o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, emboca não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples ideia de que não há mais alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm que adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberalismo hoje. Este fenômeno chama-se hegemonia, ainda que, naturalmente, milhões de pessoas não acreditem em suas receitas e resistam a seus regimes. A tarefa de seus opositores é a de oferecer outras receitas e preparar outros regimes. Apenas não há como prever quando ou onde vão surgir. Historicamente, o momento de virada de uma onda é uma surpresa.
Sem sermos pretensiosos ou arrogantes, podemos afirmar categoricamente que, após mais de duas décadas de hegemonia neoliberal, este paradigma fracassou nos seus objetivos, nas economias dos países semicoloniais e dependentes, assim como no campo educativo, que é o nosso foco. No entanto, não basta fazermos um balanço, é fundamental apontarmos elementos de programa para superarmos a crise estrutural da educação nacional. Nesse sentido, é vital que os trabalhadores apresentem alternativas programáticas e políticas para superar este quadro agônico do sistema capitalista mundial, pois podemos estar frente a uma virada histórica.
Assim, durante mais de duas décadas o imperialismo implantou planos de ajustes neoliberais na educação, que alguns denominam reformas ou contra-reformas, no Brasil, América Latina, África e Ásia, através de organismos multilaterais, como Banco Mundial (BIRD), FMI, UNESCO, BID etc. Os impactos dessas medidas são desiguais de um país para outro, mas as diretrizes são semelhantes: redução da participação do Estado e realização de parcerias, com fundações, Ongs, empresas e sociedade civil na área educacional.
Junto com isso, procurou-se fortalecer a perda do sentido da universalidade e gratuidade da Educação Pública, assim como da exclusividade do Estado como provedor. Porém, o redimensionamento das funções públicas é diferente em cada um dos países; outro aspecto de destaque é a descentralização. No Brasil é a municipalização da Educação Fundamental e a política de fundos. No caso da Argentina, isso significou completar a provincialização, a transferência da responsabilidade da educação a todas as províncias iniciada pela ditadura militar. No México, ainda que isso tenha ocorrido, esse processo se deu em conjunto com uma forte cumplicidade entre Estado e Sociedade Mexicana. E no Chile, um país unitário e não federalista, a descentralização é, de fato, a privatização subsidiada pelo Estado, iniciada na ditadura de Pinochet.
Embora o neoliberalismo tenha obtido avanços significativos na implantação de suas políticas públicas nos sistemas educativos do Brasil e na América Latina, os objetivos expressos na Declaração Mundial de Educação para Todos e depois reafirmados na Conferência de Nova Déli, no Plano Decenal de Educação para Todos, produzido pela Brasil em 1993, e no relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI (Relatório Jacques Delors), na Conferência Mundial em Dakar, etc., na sua maioria não obtiveram êxito quanto às suas metas. O número de analfabetos no mundo continua no patamar de um bilhão de pessoas, cuja maioria é mulher. Os índices de repetência e evasão escolar continuam elevados na maior parte das nações da América Latina, África e Ásia.
No caso do Brasil, os Governos FHC (PSDB) e Lula (PT) não conseguiram erradicar o analfabetismo; além disso, vivenciamos o crescimento do analfabetismo funcional. Os índices de evasão e repetência continuam os mais elevados do mundo. E o fracasso escolas é assustador. As avaliações externas como o SAEB, Prova Brasil, ENEM, acumulam sucessivamente baixos índices de rendimento escolar entre 1995 e 2007. Numa só frase: o Plano Decenal de Educação para Todos fracassou.
A ingerência do imperialismo nos sistemas educacionais do mundo
A evolução da educação é determinada pelas necessidades do desenvolvimento da economia capitalista que explora a classe assalariada. Assim, tanto o Estado como a educação sempre foram instrumentos das elites que controlam o poder e a manutenção do sistema capitalista. Por outro lado, as grandes transformações políticas, econômicas e sociais determinam profundas mudanças no sistema educacional brasileiro.
Desta forma, vivenciamos desde a década de 1980 um aprofundamento da crise educacional no mundo. A globalização econômica e a reestruturação produtiva provocam transformações profundas no processo produtivo, exigindo um tipo de mão de obra melhor qualificada que questiona a qualidade da formação dos sistemas educativos, colocando em xeque a escola e redimensionando o papel da educação na medida em que questiona principalmente o papel da escola como unidade de formação para o mundo do trabalho e para a vida social.
Nesse sentido, a crise da educação é reflexo da agudização da crise estrutural da economia mundial. O aprofundamento da crise econômica e financeira que levou inúmeros países à falência colocou o Brasil numa extrema vulnerabilidade, a dos especuladores internacionais, expressa em uma crise multifacetada dos sistemas educativos.
Os sintomas mais evidentes estão nos dados divulgados pela UNICEF e UNESCO: há cerca de um bilhão de analfabetos, dos quais 2/3 são mulheres; 150 milhões de crianças não têm acesso à. escola; e o analfabetismo funcional é um problema de relevância na maioria das nações. A maior parte desses contingentes está nos países pobres ou dependentes. No entanto, essa crise crônica da educação também atinge os países ricos de forma diversificada. Na Inglaterra, além do baixo desempenho da aprendizagem, há um alto índice de violência nas escolas: em uma em cada cinco escolas, os professores levam chutes, pontapés, empurrões ou cuspes de seus alunos.
Os EUA, capital do imperialismo, estão com seu sistema educacional em xeque. Há uma visível pauperização do nível de ensino, adicionando a crescente escalada de violência e de consumo de drogas nas escolas. Nesse sentido, é "exemplar" o massacre da escola Columbine, em Littleton, subúrbio de Denver, no estado de Colorado, ocorrido no dia 20/04/99, no qual dois jovens mataram 12 alunos e um professor e depois se suicidaram. Agora, no século XXI, têm ocorrido inúmeros fatos com o mesmo grau de violência em escolas nos países imperialistas, principalmente nos EUA, Inglaterra e Alemanha. Isso não é um fenômeno isolado: é parte da crise estrutural da economia capitalista, que exclui milhões de pessoas nesses países e no mundo.
BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF, patrocinaram e coordenaram em março de 1990, a realização da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jontien, Tailândia, com a participação de 155 países, centenas de agências bilaterais e multilaterais e Ongs internacionais. Entre os principais países estavam os mais populosos como China, índia, Paquistão, Bangladesh, Brasil, Tailândia etc., que tinham e continuam com problemas crônicos nos seus sistemas educacionais, como elevadas taxas de analfabetismo, repetência, evasão escolar etc.
Nesta conferência foi aprovada a Declaração Mundial de Educação para Todos, uma carta-compromisso que estabelecia um prazo de dez anos para a aplicação de diretrizes educacionais patrocinadas pelo Banco Mundial, UNICEF, UNESCO, BID etc., em associação com os governos e Ongs. Entre as principais metas, destacamos:
1. Erradicar o analfabetismo;
2. Universalizar a educação fundamental;
3. Eliminar a evasão e a repetência escolar;
4. Descentralização administrativa e financeira;
5. Priorizar a educação fundamental;
6. Dividir a responsabilidade entre o Estado e a sociedade, através de parcerias com empresas, comunidade e a municipalização do ensino fundamental;
7. Avaliação de desempenho do (a) professor (a) e institucional; 8. Desenvolver o ensino à distância e reestruturar a carreira docente.
Plano decenal de educação para todos: um plano neoliberal
Há uma contradição entre a crise da escola pública e a necessidade de uma escola que atenda as mudanças da economia. Assim, o imperialismo, tendo por base as experiências da implementação dos planos de ajustes neoliberais por Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA, cujos mentores foram Hayek (1985 e 1987) e Friedman (1977 e 1980), e através dos organismos multilaterais. Diante desse quadro, o governo FHC seguiu as políticas das instituições do imperialismo, tanto na educação como na economia. Através do MEC, optou por uma política educacional subordinada às diretrizes da Conferência Mundial de Educação para Todos. Essa política está expressa no Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) que foi aprovado no Senado, sancionada pelo Executivo, e cujo conteúdo vem sendo aplicado desde 1995 e tem como suporte a nova legislação. (LDB n. 9697/96 e EC n. 14), aprovada em 1996.
Assim, a política educacional desenvolvida pelo MEC está em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais internacionais e possui dois pilares fundamentais: LDB n. 9697/96 e EC n. 14, e representou avanços na aplicação do plano de ajuste neoliberal no ensino, para combater a crise crônica que se expressa nos mais de 20 milhões de pessoas analfabetas, no alto índice de evasão e repetência escolar.
Essa nova legislação está em sintonia com a política do Estado mínimo. O governo FHC adotou a estratégia de diminuir o tamanho do Estado, redefinindo suas funções em relação aos serviços púbicos. Dessa forma, as diretrizes essenciais da nova LDB e da EC n. 14, como descentralização administrativa e financeira, prioridade para o ensino fundamental, municipalização, reforma do ensino médio, parceria com a comunidade e empresa, avaliação do desempenho e avaliação do rendimento escolar, estão todas a serviço de desobrigar o Estado em relação à educação e privatizá-la.
A avaliação de desempenho do professor, a avaliação institucional e a avaliação do rendimento escolar (Sistema de Avaliação do Ensino Superior, ENEM, SAEB etc.) têm o objetivo de transformar a escola em "empresa" sob a inspiração do programa de qualidade e produtividade, adaptando-a ao mercado. Para tanto, não houve aumento de verbas, apenas alocação de recursos para "melhores resultados".
Em sintonia com a reforma do Estado, o MEC propagandizava que as escolas teriam autonomia e que decidiriam a melhor forma de utilizar as verbas. Entretanto, a nova LDB não contempla nossas principais reivindicações e adota a gestão participativa. Na verdade o governo FHC maquiou o projeto, querendo transparecer que estaria atendendo as reivindicações do movimento e que os problemas educacionais seriam resolvidos através da escola, sob a alegação de que o problema da educação não é a falta de recursos e sim de gerenciamento. Além de não ocorrer aumento nas verbas da educação, houve um desvio durante oito anos de mais de R$ 11 bilhões do Fundef e reduziu-se drasticamente a verba do ensino superior público. O governo FHC, seguindo a Declaração Mundial de Educação, contrapôs o ensino básico ao ensino superior. Sucatearam as universidades públicas em detrimento da expansão desenfreada da educação superior privada.
Assim, a herança de oito anos de aplicação da política educacional de FHC/Paulo Renato se expressa na agudização da crise crônica do sistema educacional nacional. Esta reforma educacional foi aplicada a serviço do FMI e do Banco Mundial para pagar as dívidas interna e externa. Agora sob o governo Lula, enfrentamos a aplicação de uma política educativa subordinada aos acordos com o FMI e o Banco Mundial que se expressam no aprofundamento do plano de ajuste neoliberal.
Os desafios da educação nacional
Nesse início do século XXI, o sistema educacional brasileiro atravessa uma crise estrutural e crônica num contexto rico de acelerado avanço do conhecimento técnico e científico. A decodificação do genoma humano, que expressa a revolução genética; a biologia nuclear, a biotecnologia, os saltos espetaculares da microeletrônica, a telemática, robótica e informática que revolucionam a relação do homem com a natureza e transformam radicalmente o processo produtivo.
Nesse marco, também se agudiza a crise econômica e social com o aumento do desemprego estrutural e a miséria que atinge 54 milhões de brasileiros, fazendo a crise educacional ter diversas facetas. Assim, há um consenso entre empresários e governo de que a escola atual está descompassada com as transformações no mundo do trabalho.
Após oito anos de aplicação do plano de ajuste neoliberal de FHC/Paulo Renato e sete anos de governo Lula, o balanço na educação é de resultados nefastos. Neste sentido, a publicação de dados do documento "Geografia e Educação brasileira", em março de 2003, o censo escolar de 2004, pelo INEP, e os resultados das avaliações externas (SAEB, ENEM, Prova Brasil) entre 1995 e 2006 demonstram de forma irrefutável que esta política promoveu a exclusão de milhões de crianças e jovens do Sistema Educativo Nacional.
O colapso da educação básica pública
Em toda a história da educação brasileira, a escola básica pública sempre foi e é excludente, segregacionista e racista.
As escolas do sistema educacional brasileiro não têm conseguido ensinar e instruir de maneira sólida e com competência os alunos que por ela passam. A política educacional, o Plano Decenal de Educação para Todos, aplicado desde 1995, acentuou esta tendência. Os alunos não têm se apropriado satisfatoriamente dos conhecimentos escolares: não desenvolvem o raciocínio aritmético e matemático e, assim, não aprendem as quatro operações fundamentais; não dominam corretamente a leitura e a escrita e saem da escola sem um domínio sólido da língua portuguesa; não desenvolvem o raciocínio científico propiciado pelo estudo das ciências físico-biológicas; não se preparam para o trabalho, nem tampouco para o vestibular; enfim, passam pelas escolas sem conseguirem superar os saberes dados pela experiência imediata, rumo aos conhecimentos mais sistemáticos e científicos.
O sistema educacional nacional tem contribuído para reproduzir, grosso modo, a sociedade de classes brasileira, com suas extremas desigualdades sociais. Esta reprodução não se dá tanto pelos conteúdos que transmitem, mas pela exclusão da maioria dos alunos, pobres e das classes trabalhadoras dos bancos escolares. Dessa forma, o Plano Decenal de Educação para Todos, aplicado desde 1995, no governo FHC (PSDB), até o presente, no final do governo Lula (PT), materializado pelo PDE, aprofundou a crise crônica e estrutural da educação nacional, como poderemos comprovar com alguns dados que apresentamos a seguir.
As demandas da educação básica são incomensuráveis; segundo o IBGE, temos uma população de 190 milhões de habitantes. Entre estes, 21 milhões têm três anos de idade, 19 milhões são crianças de 4 a 5 anos, 36,5 milhões estão entre 6 e 14 anos, e 119 milhões têm idade igualou superior a 18 anos.
Os dados publicados pelo INEP-MEC de 2003 a 2008 demonstram de forma cabalo fracasso do Plano Decenal de Educação para Todos e de seu alicerce, a Legislação Jurídica (LDB n. 9394/56, EC n. 14, agora EC n. 53), quanto a seus objetivos de superar a crise do sistema educacional nacional.
O resultado do censo escolar de 2004 apresentava que tínhamos 55.027.803 matrículas na Educação Básica, das quais 88% (48.122.307) são de escolas públicas. Em 2005, o total de matrículas era 56.471.787. Já em 2006, registram cerca de 55.949.047 matrículas na Educação Básica, das quais 86,5% da escola pública. No ano de 2007, o total de matrículas era de 52.969.456 na Educação Básica, que representou uma variação negativa de 5,35% em relação a 2006.
Em 2008, são 53 milhões de matrículas no Ensino Básico, entre as quais 86% no ensino público.
Atuam na Educação Básica cerca de 2,5 milhões de profissionais; se considerarmos os funcionários de apoio esse número é bem maior. A maioria dos professores está no Ensino Fundamental, sendo que nas turmas de 5ª a 8ª séries são 835.386 profissionais. Nas turmas de 1ª a 4ª série atuam 822.671 docentes e no Ensino Médio 497.994 profissionais. O censo mostra que há 20 milhões de analfabetos totais e cerca de 70 milhões de brasileiros que não possuem o Ensino Fundamental completo. Da mesma forma, existe uma queda de 1,2% no número de matrículas na Educação Fundamental. Atualmente, 97% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculadas na Educação Fundamental. Constata-se que a Educação Infantil apresentou a maior taxa de crescimento em relação a 2003: 7,9%, passando de 6,4 milhões de alunos em 2003 para 6,9 milhões em 2004. Na creche, o aumento foi de 8,9% e na pré-escola de 7,7%. O Ensino Médio, embora apresentando uma taxa inferior a 2003, teve um crescimento de 1%, que corresponde a 8.056.000 de matrículas. Enquanto o EJA, Educação para Jovens e Adultos, no Ensino Médio teve um aumento de 18%, equivalente a 1,2 milhões de estudantes. No total são 4,6 milhões de matrículas na Educação de Jovens e Adultos.
O relatório do INEP, feito pelo governo FHC mas divulgado em março de 2003, mostra a geografia da educação brasileira até 200l. Este panorama de educação demonstra a calamidade do ensino. De cada 100 alunos matriculados no Ensino Fundamental, 41 deixam a escola sem completá-la. Os que conseguem se formar gastam em média 10,2 anos. A relação entre alunos que iniciam e terminam o curso é melhor no Ensino Médio. De cada 100 que ingressam, 74 concluem, em média após 3,7 anos. Do total de matriculados na 1 a série do Ensino Fundamental, apenas 40% concluem o Ensino Médio.
Este estudo demonstra que os alunos passavam 4,3 horas por dia em sala de aula e seus professores recebiam em média R$ 530,00 mensais, sendo que quase a metade deles (46,7%) tem formação de nível médio. Aponta que 21,7% dos estudantes de Ensino Fundamental repetiram de série em 2000, que 39% dos alunos matricula dos no Ensino Fundamental não tinham idade adequada à série que cursavam e que no Ensino Médio esse número chega a 53,3% dos estudantes.
Ao contrário do que foi cantado e decantado pelo governo FHC e agora no governo Lula, a educação permanece numa profunda crise. Continuam elevadas as taxas de evasão e repetência, isto é, o ensino brasileiro é um funil. Temos uma pesada herança de descaso e sucateamento da educação. Em 2002 a taxa de repetência no Ensino Fundamental foi de 11%; em 2003, 11,8%.
No Ensino Médio, em 2002 foi de 7,4% e em 2003, 8,2%. Os dados indicam que há um crescimento das taxas de repetência escolar e uma queda no desempenho dos alunos nos testes do SAEB. Ao mesmo tempo, segundo dados do INEP, 53% do total da população é analfabeta funcional; no mês de setembro de 2005, foi publicada uma pesquisa do IBOPE, apontando que 75% do total da população brasileira não conseguem ler e escrever plenamente. A quase universalização do Ensino Fundamental não esconde a discriminação e a exclusão que as crianças e os jovens sofrem na educação escolar.
A Sinopse Estatística da Educação Básica, divulgada em 15/05/2007, disponibilizada pelo INEP em seu site na internet, expressa uma piora nos indicadores da educação. As taxas de reprovação no Ensino Médio voltaram a aumentar no Brasil em 2005, pelo sétimo ano consecutivo desde 1998.
Esse crescimento fez com que o percentual de 11,5% de alunos reprovados praticamente igualasse os níveis verificados no início da década de 90: em 91, 11,6% dos estudantes foram reprovados.
No Ensino Fundamental, o percentual de reprovados ficou estabilizado em 13% em comparação com 2004. A taxa de abandono dos estudos no Ensino Fundamental caiu novamente em 2005, chegando a 7,5%. Desde 2000, quando esse percentual era de 12%, essa taxa vem caindo no Ensino Fundamental. O mesmo não acontece no Ensino Médio. Desde 1997, o percentual de jovens que abandonam esse nível de ensino tem variado bastante, mas sempre ao redor de 15% e 17%.
A publicação dos resultados do ENEM e do SAEB em fevereiro de 2007 pelo INEP (MEC) provocou em toda a sociedade brasileiro grande impacto, mas não surpresa, e coloca em xeque todo o sistema educacional nacional e a política pública na educação aplicada desde 1996. São alarmantes os dados das avaliações da Educação Básica e Superior, revelando a falência da educação brasileira.
Os resultados indicam uma queda acentuada no desempenho dos alunos da Educação Básica desde 1995. O SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) aplicado em 2005, que testa conhecimentos de português e matemática, revela os mais baixos índices de rendimento entre estudantes da 8a série do Ensino Fundamental e da 3a série do Ensino Médio, desde sua primeira aplicação, em 1995. Os estudantes da 4a série do ensino Fundamental tiveram o melhor rendimento desde 1999, mas ainda abaixo daquele apresentado em 1995.
Os resultados expressam a dificuldade e o fracasso das políticas educacionais dos últimos 12 anos, tanto do governo FHC (PSDB) como do governo Lula/Haddad (PT).
São Paulo, o estado mais rico da federação, foi o estado onde as médias mais caíram nas provas da 8a série de 1995 a 2005. Nas provas do Ensino Médio, foi o estado que teve a maior queda no desempenho em português e o 3° em matemática.
Esta avaliação externa foi aplicada como um instrumento para mensurar o desempenho dos alunos ao longo do tempo. O SAEB é aplicado a cada dois anos. Em 2005, foram avaliados 194.822 alunos de 5.940 Escolas Públicas e Particulares.
A comparação dos índices recém-divulgados com os de 2003 revela uma queda de rendimento de 9,1 pontos na média de português e 7,4 pontos na de matemática, numa escala de O a 500 pontos. Em 2005, a média da 3a série do Ensino Médio foi de 257,6 em português e 271,3 em matemática.
A publicação dos dados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2006 indica da mesma forma uma queda de rendimento entre os alunos do Ensino Médio comparado ao ano anterior. O resultado também evidencia, mais uma vez, a diferença entre a rede pública e a privada.
O exame é aplicado de forma voluntária e anualmente, desde 1998, e feito por alunos que estão concluindo o Ensino Médio ou por aqueles que já concluíram. É dividido em prova objetiva e redação.
Na sua primeira edição, cerca de 115 mil alunos participaram. Na última edição, 2,78 milhões se submeteram ao exame. O grande aumento se deve ao fato de que as notas do exame são usadas como, base para bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos). A média das notas na prova objetiva caiu de 39,4 em 2005 para 36,9% em 2006. Já na redação, a média caiu de 55,96 para 52,08. A nota máxima em ambas as provas é 100.
A síntese de Indicadores Sociais do IBGE divulgada em 24 de setembro de 2008 revela que oito entre 10 crianças que não sabem ler e escrever estão na escola.
Segundo a pesquisa, 84,5% das crianças de 8 a 14 anos que não sabem ler frequentam a escola, o equivalente a 11 milhões de crianças. Deste total, 745,9 mil vivem no Nordeste.
Estes dados referentes a 2007 expõem a fragilidades do Ensino Fundamental no país, apesar dos avanços nos últimos anos em ralação ao acesso à escola. Na faixa de 7 a 14 anos, na qual o ensino está praticamente universalizado (97,6%), o percentual dos que lêem e escrevem e estão na escola chega a 87,2%, o equivalente a 2,1 milhões de crianças.
Na mesma linha, o Relatório da UNESCO - órgão da ONU "acima de qualquer suspeita" -, publicado em 25 de novembro 2008, mostra que o Brasil conseguiu reduzir a reprovação no Ensino Fundamental entre 1995 e 2005, mas a melhor, a não tirou o país da lista dos países de mau desempenho educacional. Dos 150 países comparados, apenas Nepal, Suriname e 12 países africanos têm repetência maior.
Segundo o relatório anual da entidade, que "mostra" o grau de cumprimento das metas traçadas em 2000 na Conferência Mundial de Educação, o Brasil conseguiu reduzir sua repetência de 24% para 19%.
O patamar é elevado quando confrontado com a média mundial, 3%, ou mesmo com os 13% da África Subsaariana, região mais pobre do mundo.
As elevadas taxas de repetência não resultaram, no caso do Brasil, em melhora do aprendizado.
O relatório lembra que mais de 60% dos alunos brasileiros não conseguiram passar do nível básico de aprendizado escolar na prova de ciência do PISA (exame que compara os estudantes em 57 países).
Tanto os resultados do ENEM como da SAEB confirmam o que já foi comprovado pelos resultados da Prova Brasil de agosto 2006: o desempenho pífio dos alunos da Educação Básica pública nas avaliações externas, sem entrar no mérito da natureza destas avaliações, revela que a escola pública não está cumprindo a sua função mínima de ensinar a ler, escrever e calcular.
A crise do ensino superior
A Reforma Educacional do Ensino Superior iniciada por FHC e agora o Prouni e a Reforma Universitária do governo Lula estão em sintonia com as novas exigências da reestruturação produtiva e da globalização econômica e têm o objetivo de desobrigar o Estado do financiamento público e privatizá-lo. A contra-reforma universitária e o Prouni obedecem às diretrizes e têm como fonte inspiradora o documento denominado "La Enseiíanza Superior. Las lecciones derivadas de La Experiência", do Banco Mundial. Este documento foi publicado em 1994 e segue as lições aprovadas pela Conferência Internacional de Educação para Todos (1990). Entre as principais orientações, destacamos:
a) Incentivar a maior diferença das instituições e impulsionar as instituições privadas;
b) Dar condições e incentivos para que as instituições públicas diversifiquem as fontes de financiamento;
c) A redefinição da função do governo no Ensino Superior;
d) Adoção de programas que priorizem os objetivos de qualidade e equidade;
e) Adequação do Ensino Superior às demandas do mercado de trabalho e as transformações da economia.
Estas diretrizes estão materializadas na política para a Educação Superior e foram desenvolvidas como projeto piloto pela ONG "Orus" presidida por Edgar Morin e que tem como diretor Tarso Genro, atual ministro da justiça do governo Lula.
Nesse sentido, os dados do INEP/MEC demonstram de modo inequívoco a situação da Educação Superior. O número de matrículas na rede de Ensino Superior do país teve um aumento de 13,7%, em 2000. Em 2001, de três milhões de matrículas a rede privada absolveu 69% e a rede pública 31%; no entanto, a rede privada apresentou resultados qualitativos inferiores à rede pública. Nos últimos 20 anos o setor privado cresceu 58% e o público encolheu 25%.
As instituições particulares são os principais responsáveis pelo crescimento do Ensino Superior no Brasil. De 1980 até hoje, o número de estabelecimentos privados no setor cresceu 57,6%, indo de 682 para 1075. No mesmo período, o número de instituições públicas diminuiu de 200 para ISO, uma queda de 25%.
Na verdade, o setor privado se tornou "grandes conglomerados de ensino". Este processo se acentuou na gestão FHC/Paulo Renato, através do repasse de recursos públicos, principalmente pelo BNDES e bolsas de estudos. Os dados mostram que três instituições particulares que nem sequer apareciam no ranking das 20 maiores universidades do país, em 1991, hoje despontam como as maiores do Brasil.
Estes conglomerados de ensino surgiram há menos de uma década. É o caso da Unip, Estácio de Sá, Ulbra (Universidade Luterana Brasileira). Em 1990, a rede de Ensino Superior era dividida em 62% de privadas e 38% de públicas, em 2000, 67% de privadas e 33% de públicas. Entre as dez maiores universidades, seis são privadas.
Segundo dados do relatório do Banco Mundial de 1994, o Brasil situava-se entre os países do mundo com maior taxa de privatização da Educação Superior, no extremo oposto de países como a França, EUA, Tailândia, México, Panamá, Paquistão etc...
Em relação ao financiamento da Educação Superior, verifica se que há uma redução do financiamento público iniciada com a democratização (década de 80), que se aprofunda com o ajuste do governo Collor e atinge o ápice na era FHC.
Os cortes orçamentários reduziram o financiamento para 52 universidades federais a apenas 0,61% do PIB (2001), 1/3 a menos que percentual de 1994. Mais exatamente, a queda foi de 0,97% em 1989 para 0,61 em 2001.
Em contrapartida, houve um incremento na demanda por vagas na graduação e pós-graduação. No início da década de 90, concluíam anualmente o Ensino Médio cerca de 500 mil alunos. Em 2001, foram cerca de 2 milhões, com um crescimento de 200%. Esse número pressionou a demanda por Educação Superior, passando de 1,5 milhões de estudantes para 2,7 milhões no ano seguinte. Nos próximos 4 anos a demanda por Ensino Superior atingiria cerca de 7 milhões de candidatos.
A demanda na pós-graduação é menor, mas tende a acelerar (1/2 milhão de títulos na graduação). Dos 4 milhões de candidatos no ano 2000, um em cada quatro conseguiu vaga. A projeção de matrículas no mestrado e doutorado deve ter um aumento aproximado de 100%, nos próximos anos.
Lula/Haddad. Os baixos investimentos na Educação Básica e Superior incidem diretamente na qualidade da Educação. Não é por acaso que crescem as denúncias da má qualidade na formação do médico, do advogado e do professor, entre outras. Neste marco, o governo Lula/PT vem aplicando a Reforma Universitária fragmentada, que aprofunda a criação de "Fundações" nas Universidades Públicas. São entidades de direito privado dentro da universidade pública que modificam a natureza destas instituições. Ao mesmo tempo, em nome da "inclusão" repassa recursos financeiros públicos para a rede privada de Educação Superior, por meio de concessão de "empréstimos" do BNDES, isenção fiscal e bolsas de estudo: é o famoso Prouni.
Esta política aplicada na educação sempre esteve e está subordinada às transformações da economia. Toda a reforma educacional de FHC/Paulo Renato (1995 a 2002) e de Lula/Fernando Haddad (2002 a 2010) é aplicada a serviço do Banco Mundial e FMI, e da inserção nas transformações da economia mundial.
Por Edgard Fernandes Neto
Novembro de 2008: a imprensa do ABC-SP publica a notícia do assassinato de duas crianças, uma de 12 anos e outra de 13 anos, na cidade de Ribeirão Pires-SP. O pai, autor dos homicídios, asfixiou os filhos e, com requintes de crueldade e sadismo, esquartejou os corpos e colocou-os em sacos de lixo para o lixeiro levar. Antes do crime hediondo, os dois irmãos tentaram fugir da casa e o Conselho Tutelar os devolveu para os pais.
Abril de 2009: a grande imprensa divulga que uma professora de Porto Alegre fora agredida por uma aluna e sofreu traumatismo craniano, e que estava internada na U.T.I. do hospital.
Confesso que chorei diante destas notícias.
Não obstante, precisamos olhar a realidade como ela é. Nessa medida, é explícito e elucidativo para nossa compreensão o que diz Mário A. Manacorda no seu livro Marx e a pedagogia moderna (1):
"(...) O homem não nasce homem: isto o sabem hoje tanto a fisiologia quanto a psicologia. Grande parte do que transforma o homem em homem forma-se durante a sua vida, ou melhor, durante o seu longo treinamento para tornar-se ele mesmo, em que se acumulam sensações, experiências e noções, formam-se habilidades, constroem-se estruturas biológicas - nervosas e musculares - não dados a priori pela natureza, mas fruto do exercício que se desenvolve nas relações sociais, graças às quais o homem chega a executar atos tantos” humanos “quanto” não naturais “, como o falar e o trabalhar segundo um plano e um objetivo. Ou talvez o homem nasça homem, mas apenas enquanto possibilidade que, para se atualizar, requer, sem dúvida, uma aprendizagem num contexto social adequado...".
Podemos explicar tais fatos sob o ponto de vista sociológico, político, etc. Mas não podemos perder a sensibilidade.
Não podemos perder a capacidade de nos indignar. Podemos e devemos transformar nossas lágrimas e nossa indignação em organização e luta. Devemos dirigir a luta contra a sociedade capitalista que desumaniza o homem. Podemos e devemos lutar pelo socialismo.
Introdução
Em setembro de 2008 explode o mercado financeiro norte-americano, deflagrando, segundo os analistas, a maior ou de igual proporção crise da economia financeira dos EUA desde 1929. O colapso financeiro se expande para a Europa, Ásia e América Latina. Trata-se de uma agudização da crise estrutural do sistema capitalista que atinge o seu epicentro, os EUA.
Na tentativa de amenizar a recessão econômica - alguns analistas já falam em depressão - os governos realizam intervenção no mercado e drenam trilhões de dólares para salvar as instituições financeiras e as empresas capitalistas, estatizando total ou parcialmente empresas, a exemplo dos governos dos EUA e da Inglaterra.
Este quadro agônico do sistema capitalista coloca a pá de cal que faltava sobre o paradigma neoliberal expresso nas diretrizes do Consenso de Washington (1989) e nas diretrizes da Declaração Mundial de Educação para Todos (1990). Ao contrário do final da década de 90 no séc. XX, hoje é possível fazer um balanço do neoliberalismo definitivo e não provisório, como afirmava Perry Anderson no ensaio "Balanço do Neoliberalismo (2):...” qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório. Este é um movimento inacabado. “Por enquanto, porém, é possível dar um veredicto acerca de sua atualidade durante quase 15 anos nos países mais ricos do mundo, a única área onde seus frutos parecem, podemos dizer assim, maduros. Economicamente o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, emboca não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples ideia de que não há mais alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm que adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberalismo hoje. Este fenômeno chama-se hegemonia, ainda que, naturalmente, milhões de pessoas não acreditem em suas receitas e resistam a seus regimes. A tarefa de seus opositores é a de oferecer outras receitas e preparar outros regimes. Apenas não há como prever quando ou onde vão surgir. Historicamente, o momento de virada de uma onda é uma surpresa.
Sem sermos pretensiosos ou arrogantes, podemos afirmar categoricamente que, após mais de duas décadas de hegemonia neoliberal, este paradigma fracassou nos seus objetivos, nas economias dos países semicoloniais e dependentes, assim como no campo educativo, que é o nosso foco. No entanto, não basta fazermos um balanço, é fundamental apontarmos elementos de programa para superarmos a crise estrutural da educação nacional. Nesse sentido, é vital que os trabalhadores apresentem alternativas programáticas e políticas para superar este quadro agônico do sistema capitalista mundial, pois podemos estar frente a uma virada histórica.
Assim, durante mais de duas décadas o imperialismo implantou planos de ajustes neoliberais na educação, que alguns denominam reformas ou contra-reformas, no Brasil, América Latina, África e Ásia, através de organismos multilaterais, como Banco Mundial (BIRD), FMI, UNESCO, BID etc. Os impactos dessas medidas são desiguais de um país para outro, mas as diretrizes são semelhantes: redução da participação do Estado e realização de parcerias, com fundações, Ongs, empresas e sociedade civil na área educacional.
Junto com isso, procurou-se fortalecer a perda do sentido da universalidade e gratuidade da Educação Pública, assim como da exclusividade do Estado como provedor. Porém, o redimensionamento das funções públicas é diferente em cada um dos países; outro aspecto de destaque é a descentralização. No Brasil é a municipalização da Educação Fundamental e a política de fundos. No caso da Argentina, isso significou completar a provincialização, a transferência da responsabilidade da educação a todas as províncias iniciada pela ditadura militar. No México, ainda que isso tenha ocorrido, esse processo se deu em conjunto com uma forte cumplicidade entre Estado e Sociedade Mexicana. E no Chile, um país unitário e não federalista, a descentralização é, de fato, a privatização subsidiada pelo Estado, iniciada na ditadura de Pinochet.
Embora o neoliberalismo tenha obtido avanços significativos na implantação de suas políticas públicas nos sistemas educativos do Brasil e na América Latina, os objetivos expressos na Declaração Mundial de Educação para Todos e depois reafirmados na Conferência de Nova Déli, no Plano Decenal de Educação para Todos, produzido pela Brasil em 1993, e no relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI (Relatório Jacques Delors), na Conferência Mundial em Dakar, etc., na sua maioria não obtiveram êxito quanto às suas metas. O número de analfabetos no mundo continua no patamar de um bilhão de pessoas, cuja maioria é mulher. Os índices de repetência e evasão escolar continuam elevados na maior parte das nações da América Latina, África e Ásia.
No caso do Brasil, os Governos FHC (PSDB) e Lula (PT) não conseguiram erradicar o analfabetismo; além disso, vivenciamos o crescimento do analfabetismo funcional. Os índices de evasão e repetência continuam os mais elevados do mundo. E o fracasso escolas é assustador. As avaliações externas como o SAEB, Prova Brasil, ENEM, acumulam sucessivamente baixos índices de rendimento escolar entre 1995 e 2007. Numa só frase: o Plano Decenal de Educação para Todos fracassou.
A ingerência do imperialismo nos sistemas educacionais do mundo
A evolução da educação é determinada pelas necessidades do desenvolvimento da economia capitalista que explora a classe assalariada. Assim, tanto o Estado como a educação sempre foram instrumentos das elites que controlam o poder e a manutenção do sistema capitalista. Por outro lado, as grandes transformações políticas, econômicas e sociais determinam profundas mudanças no sistema educacional brasileiro.
Desta forma, vivenciamos desde a década de 1980 um aprofundamento da crise educacional no mundo. A globalização econômica e a reestruturação produtiva provocam transformações profundas no processo produtivo, exigindo um tipo de mão de obra melhor qualificada que questiona a qualidade da formação dos sistemas educativos, colocando em xeque a escola e redimensionando o papel da educação na medida em que questiona principalmente o papel da escola como unidade de formação para o mundo do trabalho e para a vida social.
Nesse sentido, a crise da educação é reflexo da agudização da crise estrutural da economia mundial. O aprofundamento da crise econômica e financeira que levou inúmeros países à falência colocou o Brasil numa extrema vulnerabilidade, a dos especuladores internacionais, expressa em uma crise multifacetada dos sistemas educativos.
Os sintomas mais evidentes estão nos dados divulgados pela UNICEF e UNESCO: há cerca de um bilhão de analfabetos, dos quais 2/3 são mulheres; 150 milhões de crianças não têm acesso à. escola; e o analfabetismo funcional é um problema de relevância na maioria das nações. A maior parte desses contingentes está nos países pobres ou dependentes. No entanto, essa crise crônica da educação também atinge os países ricos de forma diversificada. Na Inglaterra, além do baixo desempenho da aprendizagem, há um alto índice de violência nas escolas: em uma em cada cinco escolas, os professores levam chutes, pontapés, empurrões ou cuspes de seus alunos.
Os EUA, capital do imperialismo, estão com seu sistema educacional em xeque. Há uma visível pauperização do nível de ensino, adicionando a crescente escalada de violência e de consumo de drogas nas escolas. Nesse sentido, é "exemplar" o massacre da escola Columbine, em Littleton, subúrbio de Denver, no estado de Colorado, ocorrido no dia 20/04/99, no qual dois jovens mataram 12 alunos e um professor e depois se suicidaram. Agora, no século XXI, têm ocorrido inúmeros fatos com o mesmo grau de violência em escolas nos países imperialistas, principalmente nos EUA, Inglaterra e Alemanha. Isso não é um fenômeno isolado: é parte da crise estrutural da economia capitalista, que exclui milhões de pessoas nesses países e no mundo.
BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF, patrocinaram e coordenaram em março de 1990, a realização da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jontien, Tailândia, com a participação de 155 países, centenas de agências bilaterais e multilaterais e Ongs internacionais. Entre os principais países estavam os mais populosos como China, índia, Paquistão, Bangladesh, Brasil, Tailândia etc., que tinham e continuam com problemas crônicos nos seus sistemas educacionais, como elevadas taxas de analfabetismo, repetência, evasão escolar etc.
Nesta conferência foi aprovada a Declaração Mundial de Educação para Todos, uma carta-compromisso que estabelecia um prazo de dez anos para a aplicação de diretrizes educacionais patrocinadas pelo Banco Mundial, UNICEF, UNESCO, BID etc., em associação com os governos e Ongs. Entre as principais metas, destacamos:
1. Erradicar o analfabetismo;
2. Universalizar a educação fundamental;
3. Eliminar a evasão e a repetência escolar;
4. Descentralização administrativa e financeira;
5. Priorizar a educação fundamental;
6. Dividir a responsabilidade entre o Estado e a sociedade, através de parcerias com empresas, comunidade e a municipalização do ensino fundamental;
7. Avaliação de desempenho do (a) professor (a) e institucional; 8. Desenvolver o ensino à distância e reestruturar a carreira docente.
Plano decenal de educação para todos: um plano neoliberal
Há uma contradição entre a crise da escola pública e a necessidade de uma escola que atenda as mudanças da economia. Assim, o imperialismo, tendo por base as experiências da implementação dos planos de ajustes neoliberais por Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA, cujos mentores foram Hayek (1985 e 1987) e Friedman (1977 e 1980), e através dos organismos multilaterais. Diante desse quadro, o governo FHC seguiu as políticas das instituições do imperialismo, tanto na educação como na economia. Através do MEC, optou por uma política educacional subordinada às diretrizes da Conferência Mundial de Educação para Todos. Essa política está expressa no Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) que foi aprovado no Senado, sancionada pelo Executivo, e cujo conteúdo vem sendo aplicado desde 1995 e tem como suporte a nova legislação. (LDB n. 9697/96 e EC n. 14), aprovada em 1996.
Assim, a política educacional desenvolvida pelo MEC está em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais internacionais e possui dois pilares fundamentais: LDB n. 9697/96 e EC n. 14, e representou avanços na aplicação do plano de ajuste neoliberal no ensino, para combater a crise crônica que se expressa nos mais de 20 milhões de pessoas analfabetas, no alto índice de evasão e repetência escolar.
Essa nova legislação está em sintonia com a política do Estado mínimo. O governo FHC adotou a estratégia de diminuir o tamanho do Estado, redefinindo suas funções em relação aos serviços púbicos. Dessa forma, as diretrizes essenciais da nova LDB e da EC n. 14, como descentralização administrativa e financeira, prioridade para o ensino fundamental, municipalização, reforma do ensino médio, parceria com a comunidade e empresa, avaliação do desempenho e avaliação do rendimento escolar, estão todas a serviço de desobrigar o Estado em relação à educação e privatizá-la.
A avaliação de desempenho do professor, a avaliação institucional e a avaliação do rendimento escolar (Sistema de Avaliação do Ensino Superior, ENEM, SAEB etc.) têm o objetivo de transformar a escola em "empresa" sob a inspiração do programa de qualidade e produtividade, adaptando-a ao mercado. Para tanto, não houve aumento de verbas, apenas alocação de recursos para "melhores resultados".
Em sintonia com a reforma do Estado, o MEC propagandizava que as escolas teriam autonomia e que decidiriam a melhor forma de utilizar as verbas. Entretanto, a nova LDB não contempla nossas principais reivindicações e adota a gestão participativa. Na verdade o governo FHC maquiou o projeto, querendo transparecer que estaria atendendo as reivindicações do movimento e que os problemas educacionais seriam resolvidos através da escola, sob a alegação de que o problema da educação não é a falta de recursos e sim de gerenciamento. Além de não ocorrer aumento nas verbas da educação, houve um desvio durante oito anos de mais de R$ 11 bilhões do Fundef e reduziu-se drasticamente a verba do ensino superior público. O governo FHC, seguindo a Declaração Mundial de Educação, contrapôs o ensino básico ao ensino superior. Sucatearam as universidades públicas em detrimento da expansão desenfreada da educação superior privada.
Assim, a herança de oito anos de aplicação da política educacional de FHC/Paulo Renato se expressa na agudização da crise crônica do sistema educacional nacional. Esta reforma educacional foi aplicada a serviço do FMI e do Banco Mundial para pagar as dívidas interna e externa. Agora sob o governo Lula, enfrentamos a aplicação de uma política educativa subordinada aos acordos com o FMI e o Banco Mundial que se expressam no aprofundamento do plano de ajuste neoliberal.
Os desafios da educação nacional
Nesse início do século XXI, o sistema educacional brasileiro atravessa uma crise estrutural e crônica num contexto rico de acelerado avanço do conhecimento técnico e científico. A decodificação do genoma humano, que expressa a revolução genética; a biologia nuclear, a biotecnologia, os saltos espetaculares da microeletrônica, a telemática, robótica e informática que revolucionam a relação do homem com a natureza e transformam radicalmente o processo produtivo.
Nesse marco, também se agudiza a crise econômica e social com o aumento do desemprego estrutural e a miséria que atinge 54 milhões de brasileiros, fazendo a crise educacional ter diversas facetas. Assim, há um consenso entre empresários e governo de que a escola atual está descompassada com as transformações no mundo do trabalho.
Após oito anos de aplicação do plano de ajuste neoliberal de FHC/Paulo Renato e sete anos de governo Lula, o balanço na educação é de resultados nefastos. Neste sentido, a publicação de dados do documento "Geografia e Educação brasileira", em março de 2003, o censo escolar de 2004, pelo INEP, e os resultados das avaliações externas (SAEB, ENEM, Prova Brasil) entre 1995 e 2006 demonstram de forma irrefutável que esta política promoveu a exclusão de milhões de crianças e jovens do Sistema Educativo Nacional.
O colapso da educação básica pública
Em toda a história da educação brasileira, a escola básica pública sempre foi e é excludente, segregacionista e racista.
As escolas do sistema educacional brasileiro não têm conseguido ensinar e instruir de maneira sólida e com competência os alunos que por ela passam. A política educacional, o Plano Decenal de Educação para Todos, aplicado desde 1995, acentuou esta tendência. Os alunos não têm se apropriado satisfatoriamente dos conhecimentos escolares: não desenvolvem o raciocínio aritmético e matemático e, assim, não aprendem as quatro operações fundamentais; não dominam corretamente a leitura e a escrita e saem da escola sem um domínio sólido da língua portuguesa; não desenvolvem o raciocínio científico propiciado pelo estudo das ciências físico-biológicas; não se preparam para o trabalho, nem tampouco para o vestibular; enfim, passam pelas escolas sem conseguirem superar os saberes dados pela experiência imediata, rumo aos conhecimentos mais sistemáticos e científicos.
O sistema educacional nacional tem contribuído para reproduzir, grosso modo, a sociedade de classes brasileira, com suas extremas desigualdades sociais. Esta reprodução não se dá tanto pelos conteúdos que transmitem, mas pela exclusão da maioria dos alunos, pobres e das classes trabalhadoras dos bancos escolares. Dessa forma, o Plano Decenal de Educação para Todos, aplicado desde 1995, no governo FHC (PSDB), até o presente, no final do governo Lula (PT), materializado pelo PDE, aprofundou a crise crônica e estrutural da educação nacional, como poderemos comprovar com alguns dados que apresentamos a seguir.
As demandas da educação básica são incomensuráveis; segundo o IBGE, temos uma população de 190 milhões de habitantes. Entre estes, 21 milhões têm três anos de idade, 19 milhões são crianças de 4 a 5 anos, 36,5 milhões estão entre 6 e 14 anos, e 119 milhões têm idade igualou superior a 18 anos.
Os dados publicados pelo INEP-MEC de 2003 a 2008 demonstram de forma cabalo fracasso do Plano Decenal de Educação para Todos e de seu alicerce, a Legislação Jurídica (LDB n. 9394/56, EC n. 14, agora EC n. 53), quanto a seus objetivos de superar a crise do sistema educacional nacional.
O resultado do censo escolar de 2004 apresentava que tínhamos 55.027.803 matrículas na Educação Básica, das quais 88% (48.122.307) são de escolas públicas. Em 2005, o total de matrículas era 56.471.787. Já em 2006, registram cerca de 55.949.047 matrículas na Educação Básica, das quais 86,5% da escola pública. No ano de 2007, o total de matrículas era de 52.969.456 na Educação Básica, que representou uma variação negativa de 5,35% em relação a 2006.
Em 2008, são 53 milhões de matrículas no Ensino Básico, entre as quais 86% no ensino público.
Atuam na Educação Básica cerca de 2,5 milhões de profissionais; se considerarmos os funcionários de apoio esse número é bem maior. A maioria dos professores está no Ensino Fundamental, sendo que nas turmas de 5ª a 8ª séries são 835.386 profissionais. Nas turmas de 1ª a 4ª série atuam 822.671 docentes e no Ensino Médio 497.994 profissionais. O censo mostra que há 20 milhões de analfabetos totais e cerca de 70 milhões de brasileiros que não possuem o Ensino Fundamental completo. Da mesma forma, existe uma queda de 1,2% no número de matrículas na Educação Fundamental. Atualmente, 97% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculadas na Educação Fundamental. Constata-se que a Educação Infantil apresentou a maior taxa de crescimento em relação a 2003: 7,9%, passando de 6,4 milhões de alunos em 2003 para 6,9 milhões em 2004. Na creche, o aumento foi de 8,9% e na pré-escola de 7,7%. O Ensino Médio, embora apresentando uma taxa inferior a 2003, teve um crescimento de 1%, que corresponde a 8.056.000 de matrículas. Enquanto o EJA, Educação para Jovens e Adultos, no Ensino Médio teve um aumento de 18%, equivalente a 1,2 milhões de estudantes. No total são 4,6 milhões de matrículas na Educação de Jovens e Adultos.
O relatório do INEP, feito pelo governo FHC mas divulgado em março de 2003, mostra a geografia da educação brasileira até 200l. Este panorama de educação demonstra a calamidade do ensino. De cada 100 alunos matriculados no Ensino Fundamental, 41 deixam a escola sem completá-la. Os que conseguem se formar gastam em média 10,2 anos. A relação entre alunos que iniciam e terminam o curso é melhor no Ensino Médio. De cada 100 que ingressam, 74 concluem, em média após 3,7 anos. Do total de matriculados na 1 a série do Ensino Fundamental, apenas 40% concluem o Ensino Médio.
Este estudo demonstra que os alunos passavam 4,3 horas por dia em sala de aula e seus professores recebiam em média R$ 530,00 mensais, sendo que quase a metade deles (46,7%) tem formação de nível médio. Aponta que 21,7% dos estudantes de Ensino Fundamental repetiram de série em 2000, que 39% dos alunos matricula dos no Ensino Fundamental não tinham idade adequada à série que cursavam e que no Ensino Médio esse número chega a 53,3% dos estudantes.
Ao contrário do que foi cantado e decantado pelo governo FHC e agora no governo Lula, a educação permanece numa profunda crise. Continuam elevadas as taxas de evasão e repetência, isto é, o ensino brasileiro é um funil. Temos uma pesada herança de descaso e sucateamento da educação. Em 2002 a taxa de repetência no Ensino Fundamental foi de 11%; em 2003, 11,8%.
No Ensino Médio, em 2002 foi de 7,4% e em 2003, 8,2%. Os dados indicam que há um crescimento das taxas de repetência escolar e uma queda no desempenho dos alunos nos testes do SAEB. Ao mesmo tempo, segundo dados do INEP, 53% do total da população é analfabeta funcional; no mês de setembro de 2005, foi publicada uma pesquisa do IBOPE, apontando que 75% do total da população brasileira não conseguem ler e escrever plenamente. A quase universalização do Ensino Fundamental não esconde a discriminação e a exclusão que as crianças e os jovens sofrem na educação escolar.
A Sinopse Estatística da Educação Básica, divulgada em 15/05/2007, disponibilizada pelo INEP em seu site na internet, expressa uma piora nos indicadores da educação. As taxas de reprovação no Ensino Médio voltaram a aumentar no Brasil em 2005, pelo sétimo ano consecutivo desde 1998.
Esse crescimento fez com que o percentual de 11,5% de alunos reprovados praticamente igualasse os níveis verificados no início da década de 90: em 91, 11,6% dos estudantes foram reprovados.
No Ensino Fundamental, o percentual de reprovados ficou estabilizado em 13% em comparação com 2004. A taxa de abandono dos estudos no Ensino Fundamental caiu novamente em 2005, chegando a 7,5%. Desde 2000, quando esse percentual era de 12%, essa taxa vem caindo no Ensino Fundamental. O mesmo não acontece no Ensino Médio. Desde 1997, o percentual de jovens que abandonam esse nível de ensino tem variado bastante, mas sempre ao redor de 15% e 17%.
A publicação dos resultados do ENEM e do SAEB em fevereiro de 2007 pelo INEP (MEC) provocou em toda a sociedade brasileiro grande impacto, mas não surpresa, e coloca em xeque todo o sistema educacional nacional e a política pública na educação aplicada desde 1996. São alarmantes os dados das avaliações da Educação Básica e Superior, revelando a falência da educação brasileira.
Os resultados indicam uma queda acentuada no desempenho dos alunos da Educação Básica desde 1995. O SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) aplicado em 2005, que testa conhecimentos de português e matemática, revela os mais baixos índices de rendimento entre estudantes da 8a série do Ensino Fundamental e da 3a série do Ensino Médio, desde sua primeira aplicação, em 1995. Os estudantes da 4a série do ensino Fundamental tiveram o melhor rendimento desde 1999, mas ainda abaixo daquele apresentado em 1995.
Os resultados expressam a dificuldade e o fracasso das políticas educacionais dos últimos 12 anos, tanto do governo FHC (PSDB) como do governo Lula/Haddad (PT).
São Paulo, o estado mais rico da federação, foi o estado onde as médias mais caíram nas provas da 8a série de 1995 a 2005. Nas provas do Ensino Médio, foi o estado que teve a maior queda no desempenho em português e o 3° em matemática.
Esta avaliação externa foi aplicada como um instrumento para mensurar o desempenho dos alunos ao longo do tempo. O SAEB é aplicado a cada dois anos. Em 2005, foram avaliados 194.822 alunos de 5.940 Escolas Públicas e Particulares.
A comparação dos índices recém-divulgados com os de 2003 revela uma queda de rendimento de 9,1 pontos na média de português e 7,4 pontos na de matemática, numa escala de O a 500 pontos. Em 2005, a média da 3a série do Ensino Médio foi de 257,6 em português e 271,3 em matemática.
A publicação dos dados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2006 indica da mesma forma uma queda de rendimento entre os alunos do Ensino Médio comparado ao ano anterior. O resultado também evidencia, mais uma vez, a diferença entre a rede pública e a privada.
O exame é aplicado de forma voluntária e anualmente, desde 1998, e feito por alunos que estão concluindo o Ensino Médio ou por aqueles que já concluíram. É dividido em prova objetiva e redação.
Na sua primeira edição, cerca de 115 mil alunos participaram. Na última edição, 2,78 milhões se submeteram ao exame. O grande aumento se deve ao fato de que as notas do exame são usadas como, base para bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos). A média das notas na prova objetiva caiu de 39,4 em 2005 para 36,9% em 2006. Já na redação, a média caiu de 55,96 para 52,08. A nota máxima em ambas as provas é 100.
A síntese de Indicadores Sociais do IBGE divulgada em 24 de setembro de 2008 revela que oito entre 10 crianças que não sabem ler e escrever estão na escola.
Segundo a pesquisa, 84,5% das crianças de 8 a 14 anos que não sabem ler frequentam a escola, o equivalente a 11 milhões de crianças. Deste total, 745,9 mil vivem no Nordeste.
Estes dados referentes a 2007 expõem a fragilidades do Ensino Fundamental no país, apesar dos avanços nos últimos anos em ralação ao acesso à escola. Na faixa de 7 a 14 anos, na qual o ensino está praticamente universalizado (97,6%), o percentual dos que lêem e escrevem e estão na escola chega a 87,2%, o equivalente a 2,1 milhões de crianças.
Na mesma linha, o Relatório da UNESCO - órgão da ONU "acima de qualquer suspeita" -, publicado em 25 de novembro 2008, mostra que o Brasil conseguiu reduzir a reprovação no Ensino Fundamental entre 1995 e 2005, mas a melhor, a não tirou o país da lista dos países de mau desempenho educacional. Dos 150 países comparados, apenas Nepal, Suriname e 12 países africanos têm repetência maior.
Segundo o relatório anual da entidade, que "mostra" o grau de cumprimento das metas traçadas em 2000 na Conferência Mundial de Educação, o Brasil conseguiu reduzir sua repetência de 24% para 19%.
O patamar é elevado quando confrontado com a média mundial, 3%, ou mesmo com os 13% da África Subsaariana, região mais pobre do mundo.
As elevadas taxas de repetência não resultaram, no caso do Brasil, em melhora do aprendizado.
O relatório lembra que mais de 60% dos alunos brasileiros não conseguiram passar do nível básico de aprendizado escolar na prova de ciência do PISA (exame que compara os estudantes em 57 países).
Tanto os resultados do ENEM como da SAEB confirmam o que já foi comprovado pelos resultados da Prova Brasil de agosto 2006: o desempenho pífio dos alunos da Educação Básica pública nas avaliações externas, sem entrar no mérito da natureza destas avaliações, revela que a escola pública não está cumprindo a sua função mínima de ensinar a ler, escrever e calcular.
A crise do ensino superior
A Reforma Educacional do Ensino Superior iniciada por FHC e agora o Prouni e a Reforma Universitária do governo Lula estão em sintonia com as novas exigências da reestruturação produtiva e da globalização econômica e têm o objetivo de desobrigar o Estado do financiamento público e privatizá-lo. A contra-reforma universitária e o Prouni obedecem às diretrizes e têm como fonte inspiradora o documento denominado "La Enseiíanza Superior. Las lecciones derivadas de La Experiência", do Banco Mundial. Este documento foi publicado em 1994 e segue as lições aprovadas pela Conferência Internacional de Educação para Todos (1990). Entre as principais orientações, destacamos:
a) Incentivar a maior diferença das instituições e impulsionar as instituições privadas;
b) Dar condições e incentivos para que as instituições públicas diversifiquem as fontes de financiamento;
c) A redefinição da função do governo no Ensino Superior;
d) Adoção de programas que priorizem os objetivos de qualidade e equidade;
e) Adequação do Ensino Superior às demandas do mercado de trabalho e as transformações da economia.
Estas diretrizes estão materializadas na política para a Educação Superior e foram desenvolvidas como projeto piloto pela ONG "Orus" presidida por Edgar Morin e que tem como diretor Tarso Genro, atual ministro da justiça do governo Lula.
Nesse sentido, os dados do INEP/MEC demonstram de modo inequívoco a situação da Educação Superior. O número de matrículas na rede de Ensino Superior do país teve um aumento de 13,7%, em 2000. Em 2001, de três milhões de matrículas a rede privada absolveu 69% e a rede pública 31%; no entanto, a rede privada apresentou resultados qualitativos inferiores à rede pública. Nos últimos 20 anos o setor privado cresceu 58% e o público encolheu 25%.
As instituições particulares são os principais responsáveis pelo crescimento do Ensino Superior no Brasil. De 1980 até hoje, o número de estabelecimentos privados no setor cresceu 57,6%, indo de 682 para 1075. No mesmo período, o número de instituições públicas diminuiu de 200 para ISO, uma queda de 25%.
Na verdade, o setor privado se tornou "grandes conglomerados de ensino". Este processo se acentuou na gestão FHC/Paulo Renato, através do repasse de recursos públicos, principalmente pelo BNDES e bolsas de estudos. Os dados mostram que três instituições particulares que nem sequer apareciam no ranking das 20 maiores universidades do país, em 1991, hoje despontam como as maiores do Brasil.
Estes conglomerados de ensino surgiram há menos de uma década. É o caso da Unip, Estácio de Sá, Ulbra (Universidade Luterana Brasileira). Em 1990, a rede de Ensino Superior era dividida em 62% de privadas e 38% de públicas, em 2000, 67% de privadas e 33% de públicas. Entre as dez maiores universidades, seis são privadas.
Segundo dados do relatório do Banco Mundial de 1994, o Brasil situava-se entre os países do mundo com maior taxa de privatização da Educação Superior, no extremo oposto de países como a França, EUA, Tailândia, México, Panamá, Paquistão etc...
Em relação ao financiamento da Educação Superior, verifica se que há uma redução do financiamento público iniciada com a democratização (década de 80), que se aprofunda com o ajuste do governo Collor e atinge o ápice na era FHC.
Os cortes orçamentários reduziram o financiamento para 52 universidades federais a apenas 0,61% do PIB (2001), 1/3 a menos que percentual de 1994. Mais exatamente, a queda foi de 0,97% em 1989 para 0,61 em 2001.
Em contrapartida, houve um incremento na demanda por vagas na graduação e pós-graduação. No início da década de 90, concluíam anualmente o Ensino Médio cerca de 500 mil alunos. Em 2001, foram cerca de 2 milhões, com um crescimento de 200%. Esse número pressionou a demanda por Educação Superior, passando de 1,5 milhões de estudantes para 2,7 milhões no ano seguinte. Nos próximos 4 anos a demanda por Ensino Superior atingiria cerca de 7 milhões de candidatos.
A demanda na pós-graduação é menor, mas tende a acelerar (1/2 milhão de títulos na graduação). Dos 4 milhões de candidatos no ano 2000, um em cada quatro conseguiu vaga. A projeção de matrículas no mestrado e doutorado deve ter um aumento aproximado de 100%, nos próximos anos.
Lula/Haddad. Os baixos investimentos na Educação Básica e Superior incidem diretamente na qualidade da Educação. Não é por acaso que crescem as denúncias da má qualidade na formação do médico, do advogado e do professor, entre outras. Neste marco, o governo Lula/PT vem aplicando a Reforma Universitária fragmentada, que aprofunda a criação de "Fundações" nas Universidades Públicas. São entidades de direito privado dentro da universidade pública que modificam a natureza destas instituições. Ao mesmo tempo, em nome da "inclusão" repassa recursos financeiros públicos para a rede privada de Educação Superior, por meio de concessão de "empréstimos" do BNDES, isenção fiscal e bolsas de estudo: é o famoso Prouni.
Esta política aplicada na educação sempre esteve e está subordinada às transformações da economia. Toda a reforma educacional de FHC/Paulo Renato (1995 a 2002) e de Lula/Fernando Haddad (2002 a 2010) é aplicada a serviço do Banco Mundial e FMI, e da inserção nas transformações da economia mundial.
A mercantilização da educação e a educação como direito
A ofensiva da mundialização do capital faz com que o imperialismo tenha na mira os serviços, o que tem profunda conexão com a educação na América Latina e no mundo. A OMC inclui a educação no setor de serviços, o que está se definindo nas reuniões do GA TS (Acordo Geral sobre Serviços, na sigla em inglês). Isso significa que o acesso à educação não será mais tratado como um direito social da educação e sim como um serviço a ser comprado, negociado: em outras palavras, é um serviço comercial. Enquanto serviço, tem que ser oferecido ao mercado com qualidade e deve ser produtivo e competitivo. Os acordos objetivam diminuir as ações dos governos na oferta dos "serviços educativos", pondo fim ao que chamam de monopólio do Estado, com o objetivo de ampliar o mercado para a iniciativa privada, inclusive a estrangeira. Como consequência, os países perdem sua capacidade de estabelecer leis e regras para a educação, pois elas poderiam contrariar o princípio da livre concorrência entre as empresas nacionais e estrangeiras, o que, segundo as normas da OMC, pode acarretar graves sanções comerciais.
Nesse sentido, é ilustrativa a minuta do acordo da ALCA no capítulo de serviços, tornada pública em julho de 2002. Nela é explícito o tratamento por um país de igualdade entre as empresas estrangeirais e empresas nacionais; proíbe-se estabelecer limites com relação ao número de empresas privadas de educação e saúde para operar num determinado país; contém propostas sobre auto-regulamentação sem barreiras para o comércio. Na verdade, o capítulo sobre serviços apresenta uma estrutura legal que possui uma só estratégia: dar trânsito livre para a ação irrestrita das multinacionais e flexibilizar os mercados nacionais. As transnacionais vão abocanhar até as compras governamentais, isto é, os governos poderão ser obrigados a importar até merenda escolar e reconhecer diplomas ou certificados de empresas do ensino multinacionais de cursos on-line.
Toda preocupação com a educação está assentada no fato de ser um setor de possibilidades ilimitadas em relação ao lucro. O banco Merrill Lynch calculou o mercado mundial do conhecimento pela internet em 9,4 bilhões de dólares no ano 2000 e estimulou que esse valor poderá alcançar, em três anos, a cifra de 55 bilhões de dólares. Em janeiro de 2001, a revista O Correio UNESCO dedicou todo este número a artigos que afirmam que a educação no mundo representa um mercado que movimenta dois trilhões de dólares. No mês de
abril de 2002, a revista Exame reporta, em edição especial, que a educação no Brasil movimenta 90 bilhões de reais e nas próximas duas décadas será o mercado mais promissor e dinâmico do mundo na perspectiva de lucro. Por isso que a Apollo Internacional, empresa parceira para investimentos estrangeiros da Apollo Group (maior grupo empresarial de ensino dos EUA), desde junho/2002, é sócia do Pitágoras - Minas Gerais, do qual Cláudio de Moura Castro é consultor.
Por essa razão, enquanto o projeto da ALCA não se viabiliza, tudo indica que o imperialismo começa a adotar outra tática de realizar acordos paralelos. De qualquer forma, haverá impacto sem precedentes nos sistemas educativos latino-americanos; tanto a ALCA quanto os TLCs representam a entrega dos serviços públicos às multinacionais norte-americanas.
A política educacional do governo Lula está subordinada às diretrizes do Banco Mundial e ao FMI
As mudanças na educação sempre estiveram subordinadas às transformações na economia. Toda a reforma educacional de FHC/ Paulo Renato foi aplicada a serviço do Banco Mundial e FMI.
O governo Lula, já no período pré-eleitoral, através da "Carta ao Povo Brasileiro", assumiu publicamente que se eleito cumpriria os acordos com o FMI. Após três anos de governo, no seu segundo mandato, a sua política econômica mantém as mesmas diretrizes da política econômica do governo de FHC, em sintonia com os organismos multilaterais, e exacerba a política de ajuste fiscal e de juros escorchantes para garantir o pagamento das dívidas externa e interna.
Nesse sentido, o governo tem pouca margem de manobra para fazer concessões para o movimento de massas, a não ser a adoção de programas compensatórios para a parcela miserável da população. Como consequência, enfrentamos o processo de Reforma da Previdência aprovada no Congresso, que tirou direitos' dos servidores públicos e aprofundou a política de privatização da seguridade social que FHC não foi capaz de aplicar. Além disso, provocou uma corrida de pedidos para aposentadoria dos profissionais em educação, tanto no Ensino Superior como no Ensino Básico.
A opção do governo do PT em se subordinar aos ditames do FMI teve reflexos nos cortes dos orçamentos de 2003, 2004 e 2005 para garantir o superávit primário. A educação sofreu uma redução de recursos de R$ 432 milhões em 2003 e em 2004 R$ 627 milhões. Todos os programas sociais, inclusive o "Fome Zero", também sofreram cortes nos recursos. Além dos cortes nos orçamentos, desvia anualmente mais de R$ 5 bilhões da educação através da DRU (Desvinculação de Recursos da União).
Em relação ao custo-aluno, Lula baixou o decreto-lei que estabeleceu os valores mínimos do FUNDEF para 2005: R$ 620,56 (de 1ª a 4ª série) e R$ 651,59 (de 5ª a 8ª série). Caso aplicasse o Art. 6° da Lei 9.424, o repasse seria de R$ 1.033,80 (de 1ª a 4ª série) e R$ 1.070,50 (de 5ª a 8ª série). Assim, continua também nisso a política de FHC, isto é, repete a mesma metodologia de desrespeito ao Art. 6° da Lei 9.424. Agora, em 2009, com o FUNDEB, o custo-aluno representa uma média de R$ 1.700 anuais.
O governo Lula aprofunda a ofensiva neoliberal na educação
A política educacional do governo Lula é uma continuação do plano de ajuste neoliberal aplicado por FHC durante os oito anos de seu mandato. Obedece à lógica de adequar o sistema educativo nacional às leis do mercado, às transformações da economia brasileira e à globalização econômica. Isso significa que a tônica é o predomínio da aplicação das diretrizes educacionais do BID e do Banco Mundial expressas no PNE e na legislação educacional vigente.
O programa na área de educação do PT, divulgado no período pré-eleitoral, têm os seguintes eixos:
a) Valorização profissional: piso salarial nacional e avaliação de desempenho;
b) Regime de colaboração e gestão democrática: instituir o Sistema Nacional de Educação, implantação do Conselho Nacional de Educação, criação do Fórum Nacional de Educação;
c) Ensino Fundamental: expansão do programa bolsa-escola articulado ao Programa Nacional Renda Mínima;
d) Educação Profissional: revisão da estrutura do Ensino Médio e profissional estabelecido pelo decreto 2208/97 com o envio de um projeto de lei ao Congresso;
e) Ensino Superior: promover a autonomia universitária nos termos constitucionais; ampliar a oferta de vagas conforme metas do PNE; implantação de uma rede nacional de ensino à distância; implantar novo programa social de apoio ao estudante, com crédito educativo para 396 mil estudantes; criar um programa de bolsas universitárias para atender 180 mil estudantes e legislar as Fundações de Apoio Institucional criada nas IES públicas;
f) Financiamento: instituir o Fundeb em substituição ao Fundef, aplicar 7% do PIE, na educação até o final da década e rever os vetos do PNE relativos aos recursos.
A diferença entre os que se propagandizou na campanha eleitoral e o que o governo Lula aplica efetivamente via MEC confirma a nossa caracterização. Esta política educacional representa um aprofundamento do plano neoliberal na educação.
Há uma acentuada ênfase na política de focalização social na educação. Apresenta como metas: erradicar o analfabetismo, propagandeando o "analfabetismo zero"; dobrar a oferta de vagas nas universidades federais através do ensino à distância e expandir a oferta de vagas no Ensino Superior por meio de bolsas. Junto com isso, o governo vem sistematicamente defendendo a implantação da escola ideal e a construção da universidade do futuro, de forma genérica e com exacerbada retórica.
Considerando o programa da área de educação do PT e as medidas do governo Lula/Haddad, podemos constatar que não romperam com a lógica neoliberal. Toda a política educacional do governo de Frente Popular tem como referência a legislação educacional (LDB n. 9.394, EC n. 14) e o PNE (Lei 10.712/01), que estão a serviço da reforma do Estado e dos ditames do Banco Mundial e do FMI.
No tocante ao financiamento da educação, o corte de R$ 432 milhões da educação, em 2003, e R$ 627 milhões, em 2004, determina a política de financiamento para a educação. Neste sentido, a equipe econômica do governo promoveu um corte na educação de R$ 1,6 bilhões no orçamento de 2006. Assim, não houve aumento de recursos e não foi derrubado o veto para a educação de 7% do PIE no PNE, que estava indicado até o final da década.
Em 2007, o Congresso aprovou o projeto da lei Fundeb - EC n. 53. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério abrange toda a Educação Básica e respectivas modalidades. Vincula 60% dos recursos para o pagamento de salários dos professores. E na composição financeira indica a adoção de um percentual de 20% de todos os impostos estaduais e municipais, a ser atingido de forma gradual até 2009. O projeto também prevê uma complementação de recursos por parte da União de forma gradual, a saber: R$ 1,9 bilhões em 2006; R$ 2,7 bilhões em 2007, R$ 3,5 bilhões em 2008 e R$ 4,3 bilhões em 2009.
Em 2006, a educação teve um corte d~ R$ 600 milhões do total de R$ 1,9 bilhão previsto de acréscimo, além do fato de não ser garantido este acréscimo de recursos que estava muito aquém do necessário para superar a crise da Educação Básica. É necessário aplicar 10% do PIE já, rumo aos 15 % do PIE. Sem aumento de recursos não conseguiremos universalizar a Educação Básica, que pelo Funde só ocorrerá em 2010. Dessa forma a política de fundos - "nova ideia" para antigos problemas - não superará a crise estrutural do sistema educativo brasileiro, apenas cumprirá o papel de maquiar a realidade e aprofundar a terceirização e a municipalização da educação. Por essa razão, devemos lutar contra o Fundeb ou a política atual de fundos.
Além disso, o projeto não prevê a reversão da municipalização do Ensino Fundamental. O PT é a favor da municipalização do Ensino Fundamental, dizendo-se contrário à forma como foi instituída. Nessa medida, aprovou a lei para os estados e municípios ampliarem o Ensino Fundamental para 9 anos, absorvendo a demanda de 6 anos de idade, com o objetivo de combater o analfabetismo nas primeiras séries do Ensino Fundamental.
A política de financiamento de Lula/Haddad não modifica a política de FHC/Paulo Renato. Aloca recursos para o ensino privado através do crédito educativo e bolsas de estudo. Continua drenando recursos para os conglomerados do ensino através da concessão de "empréstimo" do BNDES. Por outro lado, acentua a política compensatória via bolsa-escola, renda mínima e outros programas sociais.
Em relação à valorização profissional, o programa do PT fala em valorização de forma genérica. Aponta como proposta o piso salarial nacional sem definir qualquer parâmetro e associado à avaliação de desempenho do profissional da educação. Após três anos do segundo mandato do governo Lula não houve mudanças qualitativas no que tange à valorização do profissional na educação, a não ser o projeto de lei aprovado que estabelece o piso salarial nacional de R$ 950/40h., o valor a ser atingido em 2010. O nosso movimento tradicionalmente tem reivindicado um piso salarial nacional equivalente ao salário mínimo do DIEESE por 20h semanais, e somos contra a avaliação de desempenho.
A gestão democrática é tema de relevância de nossa luta na educação. Nas esferas municipais e estaduais administradas pelo PT não há significativos avanços. No programa essa temática também é tratada de forma genérica. Com a experiência da administração petista, a política do governo Lula se limita ao que está na legislação educacional. Lutamos para conquistar a autonomia universitária de fato; eleição direta para diretor nas escolas de Ensino Básico; por um Conselho Nacional de Educação deliberativo e sem empresários de ensino. Enfim, lutamos para conquistar a democracia no chão da escola.
A política educacional do governo Lula/Haddad não superou a crise crônica que atravessa a Educação Nacional. Ao contrário, aprofundou o processo de privatização e terceirização do ensino básico e superior.
, O programa de "alfabetização zero", apoiado em parcerias e no voluntariado, não erradicou o analfabetismo. Segundo relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a taxa de analfabetismo no Brasil entre 1995 e 2005 era de 11,4%. Os dados do IBGE são discrepantes. De acordo com a síntese de indicadores de 2008, a taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais caiu de 10,4% em 2006 para 10% em 2007, o que equivale a 14,1 milhões de pessoas. Contudo, a pesquisa também constatou que 87,2% dos analfabetos entre 7 e 14 anos frequentam a escola.
Como podemos perceber, o Plano Decenal fracassou quanto à sua meta de erradicação do analfabetismo. O governo Lula, para esconder esta realidade, adota uma política para escamotear tal fracasso, que é se associar à focalização de políticas compensatórias:
Isso representa uma maquiagem do plano neoliberal, que visa desresponsabilizar o Estado e submetê-los às diretrizes do Banco Mundial e do FMI.
A Educação Universalizada e de Qualidade é uma luta dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar, para defender uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora ameaçada pelo plano neoliberal de plantão: o Ensino Público Estatal, Gratuito e de Qualidade em Todos os Níveis.
A tentativa de criminalizar o professor
A publicação dos resultados da Prova Brasil, em fevereiro de 2007, do ENEM e do SAEB agudizou uma polêmica em curso há décadas, que segue sem tréguas, de como superar a crise estrutural da Educação Básica. Este debate atravessa o chão da escola, passa pelos sindicatos, partidos políticos, pelas administrações públicas, pela academia e se perde na imprensa falada e escrita.
Sob o impacto do que os dados revelam sobre o desempenho da Escola Básica e do Ensino Superior no Brasil, a imprensa falada e escrita passou a apresentar reportagens diárias sobre a Escola Pública.
A Rede Globo, em especial, de forma intermitente, apresenta as parcerias que “dão certo" do projeto "Criança Esperança" e a campanha "Amigos da Escola". Através de seu programa humorístico "Casseta e Planeta" mostrou numa sala de aula a professora como uma prostituta. Na novela das sete, num certo capítulo, apresentou na sala de aula o professor dormindo sobre a mesa, na frente de seus alunos.
Na verdade, trata-se de uma intensa campanha contra a Educação Pública. Alguns economistas e jornalistas de plantão, como Cláudio Mora de Castro, Eduardo Andrade e Gilberto Dimenstein, tratam de propagandear estudos e propostas para melhorar a qualidade da educação, apontando como solução a importação de modelos de avaliação da escola e do professor dos EUA e Inglaterra. Os dois primeiros são ligados a instituições privadas e o último é chefe de uma ONG chamada "Aprendiz do Futuro". No caso de Gilberto Dimenstein, chegou ao cúmulo de chamar o professor da rede pública de vagabundo, ao comparar as faltas e licenças dos mesmos. Até Rubem Alves, que é bastante respeitado em nossa categoria, chegou a comentar em sua coluna na Folha de São Paulo que para superar a crise educacional é necessário tocar o coração e a cabeça do professor.
A resumo da ópera está no fato de que há um coral afinado contra a Escola Pública e contra o professor. A maioria das críticas cai num reducionismo e simplismo espantoso sobre a crise estrutural da Educação Nacional, culpabilizando única e exclusivamente o professor. Em nenhum momento, os governos, a imprensa, os técnicos e os acadêmicos lembram ou sequer fazem um balanço da política educacional que está sendo aplicada desde 1995. A falência da Escola Pública é resultado da ofensiva neoliberal aplicada no período FHC e aprofundada no governo Lula/Fernando Haddad, que é o Plano Decenal de Educação Para Todos.
A professor e os demais profissionais da educação são vítimas do plano neoliberal. Os ajustes neoliberais na educação têm uma política de formação continuada do profissional da educação que se resume ao treinamento em serviço. É uma política que visa conter custos. A formação inicial do docente é precária e divorciada da realidade educacional. Isto é assim porque os currículos dos cursos de licenciatura e de curso normal superior são ultrapassados e predominantemente de conteúdo propedêutico. Além disso, hoje, a formação inicial do professor é predominantemente na rede superior privada, que representa mais de 70% das formaturas em licenciatura.
Urge mudar radicalmente tanto a formação inicial como a continuada do profissional de educação. Em relação à formação inicial, representa realizar uma revolução nos cursos de licenciatura tanto das universidades públicas como das universidades privadas. Isto significa unir a teoria e a prática na formação inicial do professor, senão continuaremos formando um profissional parcial, debilitado e divorciado do mundo educacional. A formação continuada deve ser responsabilidade exclusiva do Estado. Ela não pode ficar confirmadas na "reciclagem do profissional ou treinamento em serviço". O poder público tem que realizar convênios com as universidades púbicas para desenvolver programas ou projetos de formação continuada, de extensão etc. para o professor. Esta ação deve ser de inteira responsabilidade do Estado, combinando a adoção de um plano de carreira docente e uma remuneração digna, o que implicará um primeiro passo para uma merecida valorização do professor.
Na contramão das necessidades da educação, numa jogada política e de propaganda, o governo Lula/Haddad lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) em 2007, uma nova versão do Plano Decenal de Educação para Todos, com a retórica de que este programa tem como meta resolver a crise de qualidade da Educação Básica pública até 2022.
Nesse sentido, esta conjuntura de ofensiva neoliberal na educação e de ataque aos direitos dos trabalhadores lançada pela burguesia e pelo seu governo de plantão impõe-nos o desafio de aprofundarmos o debate sobre a crise educacional, que não se restringe apenas à Educação Básica, pois atinge também a Educação Superior, o PDE e seus reflexos para o trabalhador em educação e suas consequencias para seu trabalho no chão da escola. Dessa forma, elaboramos um plano alternativo para a educação, que a coloque a serviço dos interesses da classe trabalhadora.
O que é o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE?
Frente à constatação do fracasso e falência do Sistema Educacional Nacional, publicizado pelo MEC através dos resultados das avaliações externas SAEB, ENEM e Prova Brasil, o governo Lula/ Haddad anunciou em abril de 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, que, de uma forma que deveria soar irônica, está sendo denominado de PAC da educação. Esse plano contém medidas que abrangem do Ensino Infantil ao Superior, mas tem como "prioridade" a Educação Básica, e "ignora" o flagrante fracasso do Plano Decenal de Educação para Todos.
Lançado com toda a pompa pelo governo Lula, o PDE está sendo propagandizado na mídia como a tábua salvadora da educação e apresenta metas para serem atingidas só em 2022, com eixo na melhora da qualidade da educação, levando em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e as taxas de aprovação. Não obstante, é importante ressaltar que este plano é uma junção de programas que o governo Lula vêm aplicando com outros novos programas e nada mais é do que uma versão atualizada do Plano Decenal de Educação Para Todos.
Como não poderia ser diferente, este plano educacional está subordinado à política econômica do governo, conectado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e possui a estratégia de elevação do superávit primário para garantir o pagamento dos serviços e os juros da dívida pública.
Assim, o PDE é um conjunto de programas que apresentam metas que visam superar a crise estrutural da Educação Brasileira. Para tanto, apresenta 27 medidas, entre as quais destacamos:
Criação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com prioridade de investimentos, em até 12 meses, para os mil municípios em pior situação;
Foi aprovado o Projeto de Lei n. 619/07, que institui o piso salarial nacional para os professores, cujo valor é de R$ 950,00 por 40 h/semanais, sendo que este valor será atingido em 2010 e compreende topas as vantagens pessoais.
Avaliação dos alunos de 6 a 8 anos (alfabetização) por meio da Provinha Brasil. O primeiro teste ocorrerá no início de 2008;
Até 2009, todas as escolas públicas rurais do Ensino Fundamental receberão uma parcela extra de 50% do Programa Dinheiro Direto na Escola;
Escolas Públicas urbanas que melhoraram seus indicadores também receberão esse extra a partir de 2008;
Investimentos de R$ 650 milhões para a informatização das escolas públicas até 2010;
Mudança na forma de pagamento do Fies por estudantes de universidades particulares. Dessa forma, o governo estima que vai gerar 100 mil vagas por ano no Prouni;
Criação de Institutos Federais de Educação Tecnológica;
Instalação, em 4 anos, de 150 escolas técnicas em cidades consideradas polos de desenvolvimento regional;
Implementação, ainda nesse ano, via parceria com as Universidades Públicas, de polos de formação de professores;
Duplicação, até 2010, das vagas nas Universidades Federais com recurso adicional;
Investimento de R$ 800 milhões, entre 2007 e 2010, para ampliação das instalações da Educação Infantil;
Levar luz a 18 mil escolas da Educação Básica a partir de 2009;
Empréstimo de 300 milhões do BNDES, entre 2007 e 2009, para financiar o transporte escolar;
Reestruturação do Programa Brasil Alfabetizado, com uso preferencial de Professores da Rede Pública;
Ampliação do Programa Bolsa Família através do aumento do limite máximo de idade dos filhos para cálculo do benefício, de 15 para 17 anos.
Criação de um plano de metas de produtividade para as Universidades Federais com melhora da relação professor/aluno e diminuição do custo-aluno para aumentar o número de vagas. Em troca, as instituições terão aporte extra de recursos.
Segundo o governo Lula/Haddad, o Brasil terá que alcançar, até 2022, nota 6 no IDEB. A Educação Brasileira tem uma média aproximada de 4 pontos, segundo as últimas avaliações.
Há uma previsão de aplicar R$ 8 bilhões para financiar o PDE e colocar em prática até 2010 todas as ações do pacote; em 2007, foram aplicados mais R$ 1 bilhão.
O PDE possui como alicerce uma estrutura jurídica formada pela EC n. 53 e a Lei 11494/97 que cria e regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Projeto de Lei n. 619/07 do governo aprovado no Congresso, que indica a instituição de um piso nacional de R$ 950,00 por 40h/sem. para os professores (não inclui os funcionários de escola) a ser implantado até 2010, o decreto n. 6094 de 24/04/2007 que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e a Legislação, sustentáculo da reforma universitária do governo Lula. De todo esse arcabouço jurídico é pertinente ressaltar o decreto 6094/07, que estabelece 28 medidas como condições para os municípios, estados e DF aderirem ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, que na prática representa toda a estrutura do Plano de Desenvolvimento da Educação e segue as diretrizes do Plano Decenal de Educação para Todos.
Estas condições significam uma imposição para os sistemas obterem recursos extras para o Ensino Básico público, que no artigo 2°determina que se deve criar um sistema de avaliação dos professores; implementar um plano de carreira docente, em que seja privilegiado o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo após avaliação e firmar parcerias externas à comunidade escolar, com empresas, Ongs, Fundações etc., visando a melhora da infra-estrutura da escola. E no artigo 3° indica que a qualidade da Educação Básica será medida pelo INEP, a partir dos dados sobre o rendimento escolar, no SAEB e Prova Brasil, que servirão para o cálculo do IDEB. Hoje, podemos afirmar sem receio de errar que todos os sistemas educacionais estão inseridos ou enquadrados ao PDE.
PDE - um plano que aprofunda o neoliberalismo na educação
A crise crônica da Educação Nacional é produto da crise estrutural da economia e da sociedade; por outro lado, é resultado de 14 anos de aplicação do Plano Decenal de Educação Para Todos, um plano do BID, BIRD e FMI.
O IBGE publicou, em setembro de 2007, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, indicando que a população do Brasil atingiu 187 milhões de habitantes. E o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, com base nestas informações, afirma que há 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza; 33,6% das crianças também vivem na pobreza. Este cenário incide diretamente no quadro agônico do Ensino Brasileiro. Para termos ideia da dimensão da crise, de acordo com p INEP-MEC, das 164 mil escolas do Brasil, 129 mil não têm acesso à internet, 25 mil não têm luz elétrica, 40 mil não possuem biblioteca, 10 mil não têm banheiro e de cada 10 escolas apenas uma possui quadra esportiva.
Nesse sentido, é ilustrativo o estudo do IBGE, que fez uma revisão da metodologia de cálculo do PIB quanto ao investimento em educação: com ela, o investimento, que caiu de 4,3% para 3,8%, ficou ainda mais distante do considerado ideal pela UNESCO, 6%. E o relatório da OCDE divulgado em setembro de 2007 mostra o Brasil como o país de menor gasto por aluno, entre 34 países analisados: somando gastos do Ensino Básico e do Superior, o gasto do governo é de US$ 1.303,00 por ano.
Como se não bastasse o baixo investimento de recursos no ensino, a política de financiamento em educação do governo Lula/Haddad não resolveu o problema de desvio e corrupção, tanto nos sistemas federal, estadual e municipal. É escandalosa a denúncia do Jornal da Tarde de São Paulo sobre algumas Ongs que receberam dinheiro do programa Brasil Alfabetizado, a exemplo da Agência de Desenvolvimento Solidário (ONG ligada à CUT), Instituto Paulo Freire (ONG do Diretório Municipal de São Paulo do PT) e o Centro de Educação, Cultura e Integração de São Paulo, que receberam um total de R$ 20 milhões para alfabetizar alunos a partir de 15 anos. A ONG da CUT recebeu sozinha R$ 8 milhões, publicados no Diário Oficial de 23/04/07: o programa deveria ter iniciado em dezembro de 2006 e encerrado em julho de 2007 e até hoje não se tem notícia do
Início do projeto. Isto não possui outra denominação a não ser roubo escancarado dos recursos públicos. Além desse descalabro, os jornais Folha de São Paulo e O Estado de S. Paulo, em outubro do mesmo ano, noticiaram que houve "irregularidades" nas contas do sistema S (Senac, Senai e Sesi). Leia-se: também há corrupção do dinheiro público aplicado nesse Sistema Educacional, o que não é novidade.
Por isso, a política de financiamento do governo Lula/Huddad não ataca as mazelas do Sistema Educativo Nacional e tampouco superará sua crise estrutural.
A previsão de aumento dos recursos do Fundeb e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) representará uma elevação de 0,4% do PIB só a partir de 2011, o que é muito distante da real necessidade do ensino brasileiro. Na verdade, a adição dos recursos servirá de farol para maquiar o colapso da educação, isto é, de retórica para o palanque eleitoral. O Programa Educação para Todos, que envolve empresários, governo e instituições civis, possui o compromisso de atingir o patamar de 5% do PIB em educação somente no ano de 2022.
Além disso, o governo Lula/Haddad, na proposta de prorrogação da CPMF, que não foi aprovada pelo Congresso, incluía a prorrogação da DRU até 2011. Através deste mecanismo, a União pode retirar 20% dos recursos vinculados (18% do total da receita deve ser gasto com a educação) na educação e saúde e gastá-los em qual quer área que for conveniente. Por meio desse mecanismo a educação perde por ano cerca de R$ 5 bilhões. De 2000 a 2007, o governo desviou, ou melhor, roubou da educação mais de R$ 45,8 bilhões, pois embora a CPMF não tenha sido aprovada, a DRU permanecerá até 2011.
Nesse sentido, o que fica evidenciado é que a política de financiamento da educação do governo Lula/Haddad não modifica a política de FHC/Paulo Renato. Trata-se de um aprofundamento do Plano Decenal de Educação para Todos à luz da Conferência Mundial de Educação para Todos. O PDE é um instrumento, um fio condutor dessa política educacional, responsável pela agudização da crise estrutural da Educação Nacional. Está embasado em uma pedagogia de resultados e subjacente a uma lógica do mercado capitalista, ten do como objetivo a "qualidade total" na educação.
Da mesma forma, podemos afirmar que o PDE está em consonância com as principais iniciativas de políticas do PREAL (Programa para Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe), que estabelece fazer da educação uma prioridade política, incluindo a divulgação das deficiências dos sistemas de educação, através da avaliação externa e a construção de um amplo consenso político a respeito da reforma; concentrar o investimento público na Educação Básica; fortalecer a profissão de professor e trabalhar junto aos sindicatos para estabelecer altos padrões profissionais e desenvolver mecanismos para avaliarem o desempenho dos mestres; descentralizar os sistemas de educação de modo a aumentar a possibilidade de imputação de responsabilidades e ampliar a participação dos interessados nas decisões políticas.
Todas estas iniciativas do PREAL estão presentes no Decreto do Governo Federal n. 6094/07, que dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. São diretrizes para a educação dos organismos multilaterais que visam desobrigar o Estado de suas funções de manutenção e investimento na educação e adequar o sistema educativo ao mercado.
A política educacional implementada por Lula/Haddad está em sintonia com a política do "Estado mínimo", redefinindo suas funções em relação aos serviços educacionais. Por essa razão, as diretrizes essenciais do PDE, com a definição do índice de "qualidade", o IDEB, municipalização da educação fundamental, parceria com a comunidade, empresa e Ongs, avaliação do desempenho e avaliação do rendimento escolar, têm o objetivo de transformar a escola em empresa, sob a inspiração do programa de qualidade total e produtividade, adaptando-a ao mercado. Para tanto, a elevação de recursos e sua alocação ocorrerá na medida e de acordo com os resultados. É como afirmam alguns críticos meritocráticos.
Conclusão
Vivemos um aprofundamento da crise global do sistema capitalistas: isto significa que os setores sociais como educação, saúde etc. serão ainda mais penalizados para garantir que se drenem recursos públicos para empresas e instituições financeiras capitalistas. A velha máxima prevalece: a socialização dos prejuízos durante a crise. Estado máximo para as empresas dividirem os prejuízos na crise e Estado mínimo para a sociedade durante a era de crescimento ou de prosperidade. É o que a imprensa tem anunciado no mês de abril de 2009: que o governo Lula/PT já liberou centenas de bilhões de reais para as montadoras, bancos e anuncia cortes no orçamento de 2009 na educação, saúde etc.
Nesse sentido, as perspectivas de superação da crise estrutural do sistema educativo nacional e mundial não estão no horizonte, pois a burguesia e o imperialismo não tinham e não têm política para garantir a Educação Pública e de Qualidade para Todos, como está nos slogans de suas campanhas. Trata-se de uma tarefa democrático e histórica que é hoje dos trabalhadores. Segundo relatório da UNESCO de 2008, 774 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais são analfabetos. Desse total, 64% são mulheres. Mais de 75% dos adultos analfabetos concentram-se em apenas 15 países.
Em 2006, se completaram 10 anos de Plano Decenal de Educação para Todos e de sua legislação jurídica LDB 9394/96 e EC n. 14/96; em 2009, 3 anos do PDE e da EC n. 53/07 - e em ambos os casos não se conseguiu atingir as metas estabelecidas, como demonstram os sucessivos dados do INPE-MEC sobre o analfabetismo e da queda acentuada do desempenho entre 1995 e 2007.
Por isso, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), está distante de resolver a crise crônica da educação. É um plano elaborado em parceria com empresários, instituições privadas, Ongs etc... É um plano que recupera todas as políticas públicas para a educação que vinham sendo aplicada pelo governo FHC (PSDB) e pelo governo Lula (PT), e está em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei 10172/01) e por consequência com o art. 870 da LDB 9394/96 das disposições transitórias que estabelecem: "É instituída a década da educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei ":
"Parágrafo 10 - A união, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará ao congresso nacional o PNE, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes em sintonia com a Declaração Mundial sobre a Educação para todos".
Assim, apesar de todas as evidências do fracasso do Plano Decenal, o governo Lula/Haddad insiste nas principais diretrizes desse plano. Por essa razão, afirmamos que o Plano de Desenvolvimento da Educação possui uma natureza neoliberal à medida que imprime as políticas públicas para educação, tendo como parâmetro a avaliação de resultados face ao desempenho dos sistemas, estes e as escolas terão mais ou menos recursos, isto é, há adoção de uma política cujo caráter é de incentivar a concepção mercadológica do ensino.
Da mesma forma, não podemos deixar de destacar no balanço do Plano Decenal que o governo FHC realizou a maior intervenção na educação brasileira desde a contra-reforma educacional de 1971.
Todas as mudanças apoiadas na estrutura jurídica LDB n. 9354 e EC n. 14 obedeceram à estratégia de adequar a educação nacional à economia globalizada sob a hegemonia do capital financeiro, à introdução de novas tecnologias como a microeletrônica, robótica e as novas formas de gerenciamento e a organização da produção e do trabalho.
Esta legislação educacional, "renovada" pelo governo Lula com a substituição da EC n. 14 pela EC n. 53/07, obedeceu ao desmonte do Estado e teve a estratégia de construir o Estado mínimo. A descentralização administrativa, financeira e o maior controle ideológico, a prioridade para a educação fundamental, a municipalização, as parcerias com a comunidade, Ongs e empresas, a avaliação de desempenho e a avaliação do rendimento escolar, estão todas inseridas na política de desobrigar o Estado de todas as suas tarefas sociais, com a privatização e a terceirização dos serviços educacionais - note-se o vigoroso crescimento da transferência dos serviços para fundações, a exemplo da Fundação Civita, Roberto Marinho e centenas de Ongs que estão impregnando os sistemas de ensino com sua "prestação de serviços".
Nessa mesma linha, o governo Lula/Haddad não rompeu com esta política; ao contrário, o PDE representa um aprofundamento destas diretrizes, que estão subordinadas à política de "Fundos" espessa na EC n. 53/07 que instituiu o Fundeb em substituição ao Fundef e municipalizou o ensino fundamental. Cria mecanismo para drenar recursos para empresas e Ongs, como está expresso no Decreto 6.094/07.
Alem da reforma do Estado, a contra-reforma educacional ou Plano Decenal buscou mexer com o professor na escola e trouxe transformações no interior da instituição escolar, através da burocratização do cotidiano de cada escola, que recebe funções antes concentradas nas secretarias de governo. Isto significa um aumento do trabalho administrativo e da gestão financeira para o professor e para equipe de gestores (;)U da direção. Este aumento de responsabilidade significa que a escola tem de procurar outras formas de recursos além do financiamento público. É este processo que abre espaço para ações de Ongs e Fundações nos sistemas e nas escolas. Hoje, elas estão impregnando a educação como um vírus no sistema fisiológico de um ser humano.
Tanto para esta finalidade quanto para o financiamento público não-obrigatório, a distribuição de recursos e parcerias é realizada a partir de projetos que cada unidade elabora. É preciso gerar projetos sistematicamente para ter acesso ao financiamento ou aumentar a produtividade (seus índices aprovados, seus índices de reprovação, redução da evasão escolar etc.), o que produz "ações institucionais" além da forte relação de competitividade entre as escolas.
Outro caminho de aumento de responsabilidade dos docentes são as avaliações externas ou a cultura de avaliação, como alguns denominam para indicar que já são práticas hegemônicas na maioria dos sistemas educacionais do mundo. O professor passa a ser responsável pelo aprendizado dos alunos e pela melhora dos indicadores nos rankings de avaliação. Há uma insistência em atribuir os problemas dos rendimentos educacionais à necessidade de desregulamentação da carreira, para incorporar o salário por desempenho, contratos sem via de concurso públicos etc...
Mas durante toda década de 90 do séc. XX e nesta primeira década do séc. XXI, os trabalhadores em educação realizaram dezenas de greves e inúmeras mobilizações nacionais de resistência e por melhores salários, melhores condições de trabalho e em defesa da Educação Pública, nas quais foram protagonistas as entidades estaduais como a APEOESP/Sindicato-SP, CPERS, SINTE-SC, SEPE-RJ, entre outras. Estas lutas tiveram e tem como entrave as suas organizações sindicais nacionais como a CUT - e a UNE, que representa os estudantes - que são um braço do governo Lula e apóiam os seus projetos. Por esta razão, urge construirmos uma alternativa sindical nacional que supere estas organizações tradicionais, cujo embrião é a Conlutas, a Coordenação Nacional das Lutas. Pois constitui um desafio para todos trabalhadores em educação garimparmos um programa alternativo para superar a crise da educação brasileira.
Um programa alternativo dos trabalhadores para combater a crise da educação pública
A crise econômica e social do Brasil é parte da crise estrutural do sistema capitalista mundial. A atual recessão econômica no mundo tende a agudizar a crise educacional e econômica. Nesse sentido, a miséria e a fome que atingem cerca de 50 milhões de brasileiros, assim como a falência do sistema educacional, são consequencias da ação de rapina das elites e do imperialismo, que, para aumentar suas taxas de lucro, aumentam as taxas de exploração, promovendo o saque de recursos públicos e de capital com os pagamentos das dívidas externa e interna. Entre 2000 e 2005 foram pagos pelo governo Lula R$ 1,2 trilhão a título de juros e serviços das dívidas, segundo dados do IPEA/2008.
A crise da educação pública no Brasil e no mundo está inserida na crise do modo de produção da sociedade capitalista. A burguesia e seus governos de plantão, como o governo Lula, não se contentam em reduzir verbas, avançam também com ataques para sucatear o ensino e alardeiam o PDE como o plano que superará a crise educacional, apesar do fracasso do Plano Decenal de Educação para Todos. No entanto, o governo Lula/Haddad desvia recursos da educarão através da DRU, que, entre 2000 e 2007, desviou R$ 45,8 bilhões.
Segundo dados da OCDE, publicados em 2007, num quadro de 34 países, o Brasil é o que menos gasta com a educação.
Neste contexto, qualquer plano educacional que vise atacar a falência do ensino tem de partir de um programa econômico alternativo centrado no combate à miséria e à fome, razão primeira da crise do sistema educacional, e no rompimento com o imperialismo Por isso, cabe à vanguarda, aos lutadores socialistas e à Conlutas encabeçar esta tarefa histórica de impulsionar o debate em torno da construção deste programa alternativo.
Qualquer plano educacional comprometido com a causa socialista tem que estar associados ao não pagamento das dívidas externa e interna; à redução da jornada de trabalho; ao reajuste mensal e à reposição das perdas salariais; a reestatização das empresas privatizadas sob controle dos trabalhadores; à reforma agrária radical e a sobretaxa r a burguesia.
Este plano só pode ser implementado por um governo dos trabalhadores, apoiado em sua mobilização. Somente o socialismo com democracia operária e um Estado controlado pelos trabalhadores poderá acabar com a exploração e a miséria que o capitalismo engendra.
A defesa da escola estatal pública, gratuita, de qualidade e laica em todos os níveis é hoje um patrimônio da classe trabalhadora e não só dos trabalhadores em educação. O capitalismo é incapaz de conceder essa reivindicação, embora seja uma bandeira democrático-burguesa. Por isso, a luta por essa reivindicação é hoje parte das bandeiras de mobilização de toda a classe trabalhadora contra o domínio do capital.
Um programa para garantir essa conquista e barrar os ataques do capital deve defender os elementos que descrevemos a seguir.
Concepção de escola
A concepção de educação tem como referência a luta por uma sociedade socialista, uma sociedade sem explorados e sem explora dores. Na luta contra o Estado capitalista opinamos que a concepção de escola que defendemos está baseada nas seguintes ideias: a auto determinação da escola, contra a inspeção escolar e pelo controle da escola sobre a mesma, e a defesa da politécnica, ou seja, a defesa de uma escola que una o ensino propedêutico ou formação geral com o ensino técnico profissional. Isto se torna uma necessidade à medida que 86% das matrículas da educação básica estão na escola pública. Neste sentido, ao vivermos numa etapa de hegemonia do Estado capitalista, somos contra a escola unitária por entendermos que esta concepção hoje, sob esse Estado, significa a defesa da inspeção escolar e o consequente controle político-ideológico das políticas educacionais. Assim, quando o governo defende a escola unitária, está defendendo que o Estado tenha o controle ideológico sobre a escola e imponha-lhe o neoliberalismo. Isto significa aceitar seu receituário: descentralização do financiamento, parceria com a comunidade e a iniciativa privada, o controle ideológico através da atual legislação educacional, dos parâmetros curriculares e da avaliação da escola e do rendimento escolar.
A centralização do livro" didático melhorado" é o instrumento de capacitação e o sistema nacional de avaliação (SAEB, Prova Brasil, ENADE), o instrumento de controle de "qualidade" e de mercantilização do ensino.
Contra a inspeção escolar, defendemos a total autonomia didática, pedagógica e administrativa e o fim dos órgãos de supervisão escolar.
A pirotécnica figura no programa da A.I.T., a I Internacional socialista, de 1886. Hoje consideramo-na condição indispensável para que os jovens possam enfrentar os desafios da sociedade contemporânea, que introduz a automação e os novos processos produtivos, altera relações de produção e do trabalho, destrói e inventa novos postos de trabalho, cria o desemprego estrutural etc... E exige mudanças na estrutura social e uma nova relação entre educação e trabalho.
Portanto, como determinada pela LDB n. 9.394/96 e estabelecida pela política educacional em curso, a dualidade na rede escolar sapara a formação profissional da educação geral e engendra a formação de um homem parcial, limitado e anacrônico. Por isso, opinamos que a escola deve articular de forma definitiva a teoria e a prática.
Gestão da escola
Os avanços da democracia na sociedade brasileira não chegaram à escola e tampouco ao chão da sala de aula. Ao contrário, a política Sem aumentar os recursos não haverá superação da crise estrutural da educação brasileira, que tanto sofre com a má qualidade da infraestrutura, a baixa remuneração dos professores e dos funcionários, a falta de laboratórios etc.
A educação é um dever, do Estado e um direito da população. Assim, a única coisa que queremos do Estado são as verbas. Defendemos o ensino público, gratuito, laico e estatal, de qualidade em todos os níveis, financiado integralmente pelo Estado e dirigido por representante, democraticamente eleitos pela comunidade escolar.
No Brasil a educação pública é financiada por duas fontes de recursos: impostos e financiamento externo. As verbas estão muito abaixo das necessidades e constata-se uma redução acentuada dos investimentos, tanto na educação básica como no ensino superior.
Em relação ao PIE, o Brasil investiu: em 1989,4,6%; em 1994, 3,2%; 1995, 3%; 1998, 3,5%; 1999, 3,7%; 2000, 4%; 2001, 4%; 2002, de 4%; 2003, 4,1%; 2004, 4,1%; 2005, 4,2%; 2006, 4,3%; 2007, 3,8%; 2008,4,1%. E ainda há desvios e corrupção, problemas que o FUNDEF aprofundou, à medida que socializou a miséria e legalizou os desvios, como indicam as denúncias sobre as prefeituras que não cumpriram o que mandava a lei. Até 2002, o governo FHC deixou de repassar R$ 10 bilhões.
Em 2007, foi aprovado o FUNDEB, instituído pela EC n. 53 que substituiu o FUNDEF, cuja lógica do funcionamento é semelhante ao seu antecessor.
O governo Lula fixou o valor mínimo do FUNDEF em R$ 446,00 de 1ª a 4ª séries e R$ 468,30 de 5ª a 8ª séries, em 2003; em 2004 R$ 583,41 e R$ 564,50; e em 2005, R$ 620,56 e R$ 651,59. São valores gritantemente inferiores às mais modestas expectativas. Em 2008 o valor per capita aluno do FUNDEB foi de R$ 1.700 por aluno.
Por esta razão, defendemos:
Ensinos públicos, estatais, gratuitos, laicos e de qualidade em todos os níveis:
· Contra a mercantilização do ensino: contra a ALCA e a definição da educação como mercadoria;
Não pagamento das dívidas interna e externa;
Prisão e confisco dos bens dos corruptos e sonegadores
Fim das isenções físicas; impostos progressivos e sobretaxas das grandes fortunas; 30% do ICMS para a educação em cada estado; 15% do PIB para a educação e aplicação de 10% já;
Contra a política de fundos e o FUNDEB; contra a participação em conselhos policlassistas e contra a ingerência do BID, Banco Mundial e outros organismos multilaterais na educação nacional;
Fim da legislação que autoriza o repasse de verbas públicas para o ensino privado, para Ongs e fundações; que o governo rompa com os organismos multilaterais internacionais.
A constatação do fracasso do Plano Decenal e da consequente não-superação da crise estrutural da educação levou a burguesia e o governo Lula a criminalizarem o professor, culpando-o por todas as mazelas do ensino. Da mesma forma, a imprensa falada e escrita passou a responsabilizar o magistério pelo fracasso escolar, escamoteando os verdadeiros responsáveis pelas políticas públicas na educação.
A aprovação do Piso Salarial Nacional de R$ 950/40h, valor a ser atingido em 2010, está longe de ser uma remuneração digna e está distante da reivindicação histórica dos trabalhadores da educação. Da mesma forma, os planos de carreira dos sistemas de ensino não valorizam o professor e tampouco constituem uma carreira de fato. Não é por outra razão que há uma redução drástica na demanda pelos cursos de licenciatura.
Pela valorização dos profissionais da educação e pela melhora das condições de trabalho:
. Máximo de 20 alunos por sala de aula para turmas de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental e máximo de 25 alunos para turmas de 5ª a 8ª séries e ensino médio;
. Realização de concursos classificatórios;
. Formação continuada do professor (que a cada três anos o professor seja afastado para atualização em universidades públicas, com licença remunerada);
. Fim das tele-salas;
. Contra a avaliação de desempenho do professor e avaliação institucional;
· Jornada de 20 horas semanais e 20 horas de atividades (50% na escola);
· Piso salarial nacional com o valor do salário mínimo do DIEESE para 20h/sem.
· Fim da avaliação de desempenho do professor.
Um esboço de programa - Em Defesa da Universidade Pública, Estatal e Gratuita.
. Estatização do ensino privado;
. Verbas públicas só para a educação pública;
. 30% de bolsas financiadas pelo ensino privado;
. Pela federalização e estadualização do ensino privado em crise financeira;
· Cotas para os negros e negras nas universidades como política transitória;
· Pelo fim das Fundações nas universidades públicas
· Nenhuma intervenção no Ministério da Educação nas Universidades;
· Eleições diretas e paritárias para reitor;
· Estatuintes paritárias e soberanas;
. Fim do Provão e do ENADE;
. Não ao pagamento de mensalidades nas universidades púbicas ou qualquer taxa;
. Não ao fechamento ou privatização das moradias estudantis e restaurantes universitários;
· Em defesa da assistência estudantil gratuita;
· Em defesa das verbas da CAPES e CNPq, suplementação orçamentária para pesquisa.
Documentos
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96. Sinopse INEP-MEC - 2004 a 2008.
Declaração Mundial de Educação para Todos - 1990. Geografia da Educação - MEC - INEP - 2003.
Programa eleitoral do PT para a Educação - 2002 e 2005. Censo IBGE 2000 E 2002.
Plano Decenal de Educação para Todos - MEC - 1993-2003. Relatório UNESCO - 2007, 2008
Referências Bibliográficas
ANDERSON, Perry. "Balanço do Neoliberalismo". In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
CARNOY, Martin. Mundialização e Reforma na Educação. Brasília: CNPq, IBICT, UNESCO, 2002.
DELORS, Jacques. Educação: Um Tesouro a Descobrir: Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI. São Paulo, Brasília: Cortez, UNESCO, MEC, 1999.
GENTILI, Pablo (org). Pedagogia da Exclusão. Petrópolis: Vozes, 1995.
MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a Pedagogia Moderna. São Paulo: Cortez, 1996.
PSTU. Desafios na Educação, n° 1,2 e 3, 1997 e 1998. TADEU, Tomaz; GENTILI, Pablo. Escola S.A. Brasília: CNTE,1996.
TOMMASI, Miriam; WANDER, Jorge; HADDAD, Sergio. Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, PUC/SP, Ação Educativa.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96. Sinopse INEP-MEC - 2004 a 2008.
Declaração Mundial de Educação para Todos - 1990. Geografia da Educação - MEC - INEP - 2003.
Programa eleitoral do PT para a Educação - 2002 e 2005. Censo IBGE 2000 E 2002.
Plano Decenal de Educação para Todos - MEC - 1993-2003. Relatório UNESCO - 2007, 2008
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PSTU. Desafios na Educação, n° 1,2 e 3, 1997 e 1998. TADEU, Tomaz; GENTILI, Pablo. Escola S.A. Brasília: CNTE,1996.
TOMMASI, Miriam; WANDER, Jorge; HADDAD, Sergio. Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, PUC/SP, Ação Educativa.
Fonte: A Proletarização do Professor : Neoliberalismo na Educação
A postagem merecia ser resumida e o texto integral diagramado em um PDF para ser baixado. Isso facilitaria a leitura.
ResponderExcluirFica a sugestão!
Concordo! Aianda não tenho um espaço para as postagens em PDF,Será a etapa seguinte.
ResponderExcluirObrigado!
Postei esse Material em PDF. Acesse:
ResponderExcluirhttp://educacadoresemluta.blogspot.com/2010/02/proletarizacao-do-professor.html