São Paulo: as origens da violência

Brasil - Outras Palavras - [Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá] Nossa investigação revela: brutalidade inaugurada no Carandiru alastra-se há vinte anos pela PM. Para ter paz, Estado terá de enfrentá-la.

---

Outubro de 2012 registrou o recorde de homicídios e latrocínios na Grande São Paulo no ano: 345. Na capital, o aumento foi de quase 110% em relação ao ano anterior. O número só pode ser comparado aos 493 mortos entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, cuja macabra contagem diária (média de 55 por dia) somente tem paralelo nos 111 detentos executados pela PM no Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. Mesmo assim, a atual crise na segurança teve destaque nos jornais e TVs apenas após as eleições. Até então, as quase cem vítimas entre policiais, principalmente PMs de baixa patente e fora do horário de serviço, e as centenas de casos de pessoas baleadas nas proximidades desses assassinatos nas horas seguintes, estavam sendo tratadas, todas, como "casos isolados". Sem o fator eleitoral, a culpa pela violência recai agora sobre o suspeito usual: o Primeiro Comando da Capital ou, como é chamado nos telejornais, "a facção criminosa que age dentro e fora dos presídios". Mas será assim tão simples?

Várias linhas ligam os sangrentos eventos de 1992, 2006 e 2012. No primeiro, não há dúvidas sobre quem atirou. Ainda assim, o único condenado pela chacina de presos desarmados foi o Coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão do presídio. Sua pena de 632 anos de reclusão, porém, foi derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2006, quando ele já tinha sido eleito deputado estadual com o sugestivo número 14.111. Em setembro do mesmo ano, o político/coronel foi morto com um tiro no peito em seu apartamento. A única indiciada foi sua então namorada, Carla Cepollina, julgada e absolvida na primeira semana de novembro desse ano. Foi na esteira do Massacre do Carandiru que nasceu o PCC, inicialmente para impedir futuras mortandades em massa dentro das cadeias. Com o crescimento do "partido", realmente despencaram os índices de assassinatos e estupros nas penitenciárias, além de praticamente não haver uso de crack.

O caso de 2006 é bem mais emblemático. Logo depois de o governo estadual transferir cerca de 700 prisioneiros tidos como líderes do PCC para os presídios de Presidente Bernardes e de Presidente Venceslau, considerados de maior segurança, policiais civis e militares passaram a ser mortos nas ruas das principais cidades do estado. Ao todo, 59 foram assassinados, incluídos guardas civis e bombeiros, principalmente entre os dias 12 e 13 de maio. Ato contínuo, a "tropa de elite" da PM paulista, a Rota, saiu às ruas "trocando tiros" com "criminosos" e elevando como nunca as "resistências seguidas de morte". Ao mesmo tempo, assassinos mascarados passaram a atirar em pessoas nas periferias.

Crimes de maio

O saldo de mortos oficialmente registrados entre maio e junho de 2006 passa de 600, fora os desaparecidos. Dos "confrontos" entre polícia e "bandidos", 60% a 70% tinham claros indícios de execução (tiros à queima roupa, de cima para baixo, na região do tórax e/ou da cabeça como confirmou o perito Ricardo Molina a respeito de 124 mortos), segundo uma comissão formada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Defensoria Pública, Ouvidoria da Polícia, Ministério Público (Estadual e Federal), Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, entre outras entidades. As mortes jamais foram investigadas e até hoje ninguém está preso pelos assassinatos de civis durante esse período. A "I Guerra do PCC" teria acabado devido a um acordo, nunca admitido, firmado entre o grupo e o governo. É inegável, no entanto, o fortalecimento da facção criminosa, que extrapolou os muros das cadeias. Sem a concorrência de outro grande grupo, diminuíram também os confrontos entre traficantes rivais e as mortes por dívida de drogas, ajudando a derrubar significativamente as taxas de homicídios nas ruas (72% entre 1999 e 2011)*.

A nova onda

A trégua, contudo, parece ter chegado ao fim em 29 de maio de 2012, quando policiais da Rota cercaram supostos integrantes do PCC em um lava-rápido na Zona Leste matando seis pessoas e prendendo outras três. Ao menos um dos mortos teria sido levado vivo para a beira da rodovia Ayrton Senna e torturado antes de ser executado, conforme relatou uma testemunha. Três oficiais chegaram a ser presos mas foram absolvidos em novembro, porque a testemunha teria "entrado em contradição". Nos dias seguintes ao confronto, PMs começaram a ser assassinados em dezenas de emboscadas. A cada morte de policial, em média mais dez pessoas são mortas, a maior parte na mesma região do assassinato, poucas horas depois do evento e por meio de homens encapuzados, em motos sem placas ou carros de vidros escuros, que atiram aleatoriamente em grupos de pessoas nas periferias (93% das mortes são registradas fora do centro expandido da capital).

Apesar do padrão óbvio, somente com a queda do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, em 21 de novembro, a imprensa realizou um levantamento apontando que pelo menos 16 chacinas (com 28 mortes) entre junho e novembro ocorreram a menos de cinco quilômetros de onde foram executados sete policiais. E mais, o ex-chefe da Polícia Civil Paulista, Marcos Carneiro de Lima, admitiu publicamente que várias das vítimas civis fora das chacinas tiveram suas fichas criminais levantadas em delegacias distantes de suas regiões antes de serem mortas, o que leva a suspeitas de execuções premeditadas. A apuração rigorosa desses crimes, no entanto, não deve ser motivo de grandes esperanças.

Policiais bandidos

De fato, a maior probabilidade é que aconteça exatamente o contrário. Um exemplo é o aumento de 100% sobre a indenização a familiares de policiais mortos e sua extensão para oficiais vitimados fora do horário de serviço, anunciada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin. Com isso é bem possível que as famílias dos dois policiais executados em 1º de novembro em Heliópolis recebam R$ 200 mil cada. A polícia não parece muito interessada em averiguar a fundo o que os dois, considerados "linha dura" pelos colegas, faziam juntos numa moto, à meia noite no meio da favela. Uma boa resposta pode estar na excelente matéria da repórter Tatiana Merlino, "Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio", publicada em setembro, em Caros Amigos. (Leia aqui http://educacadoresemluta.blogspot.com.br/2012/10/violencia-policial.html)

Pior, para alguns analistas, muitos policiais estão sendo executados por colegas de farda, aproveitando a onda de violência como cortina de fumaça. É o que pode ter acontecido com o sargento da PM Marcelo Fukuhara, assassinado na Baixada Santista no início de outubro. Conhecido como "ninja" ou "japonês", ele seria o chefe de um dos mais temidos grupos de extermínio da região. Logo após sua morte, um outro oficial não identificado pelo comando da PM foi preso suspeito de ser o executor, o que não impediu que oito pessoas fossem mortas em duas chacinas na mesma área, nas duas horas seguintes à morte do sargento. Segundo testemunhas, os executores foram homens encapuzados saídos de um carro preto. Fontes de dentro da polícia também afirmam que a única oficial mulher assassinada esse ano, a soldado Marta Umbelina da Silva, teria sido vítima de seu ex-marido, um ex-policial. A informação, contudo, não pode ser confirmada, já que todas as investigações seguem sob sigilo.

Palavra de mãe

Débora Maria da Silva, coordenadora e fundadora o Mães de Maio, grupo de parentes e amigos de civis mortos em 2006 conta sua versão sobre os fatos

"O que mais nos revolta é a impunidade dos policiais matadores. A explosão das mortes na periferia de São Paulo está ocorrendo há pelo menos três anos na Baixada Santista. E quem mais mata são os policiais e ex-policiais. Pra mim, essa coisa de PCC é balela pra justificar a morte de civis. Eles entram em favela, mostram listas de policiais marcados pra morrer, mas não mostram as listas de civis. O próprio antigo secretário tinha falado que todos os que morreram tinham ficha suja, mas como é que ele sabe? A verdade é que desde 2006 tem uma máfia de extermínio, com os policiais ganhando mais com bicos do que registrado na carteira. Com isso, ficam disputando os bicos e estão totalmente fora do controle do comando. Diferente do que disse o governador, quem não reage é que tá morto! Por isso a gente cobra investigação, intervenção federal e federalização dos Crimes de Maio. Porque esse estado não tem mais remendo. Tem que trocar tudo, não só a cúpula da segurança!"

Com a nova onda de violência, as Mães de Maio estão se organizando com dezenas de outros movimentos e grupos para reagir, formando o Comitê Ampliado Contra o Genocídio (veja a carta-manifesto exigindo, entre outras coisas, o fim dos "autos de resistência" em http://bit.ly/SkE9QZ). Já solicitaram uma audiência pública com o governador e com o Ministro da Justiça. Também estão promovendo atividades de divulgação de suas lutas, como marchas periódicas pela paz. A repercussão midiática, contudo, ainda é frágil. "A primeira vez que nosso nome saiu na TV esse ano foi no programa da Sonia Abraão, com o Coronel Telhada, o Comandante Camilo e o Capitão Conte Lopes nos chamando de 'amigas de bandidos', como fizeram com o jornalista André Caramante, que teve de sair do Brasil com medo", diz.

* Para uma visão mais profunda e séria sobre o "crime organizado" em SP, vale a pena ler o documento 16 Perguntas sobre o PCC, aqui.

Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá, editores do MediaQuatro.

Fonte: http://www.diarioliberdade.org/

A segurança pública tucana

Editorial da edição 492 do Brasil de Fato

A política de segurança pública de São Paulo está falida. Uma política que se resume em aumentar o número de presídios e o número de policiais militares

 

Diante da repercussão do assassinato do empresário Ricardo Prudente de Aquino, pela PM paulista, o governador tucano exigiu uma apuração rigorosíssima e prometeu acelerar a indenização do Estado à família do morto.

Sendo condescendente com o governador, é impossível não enxergar em suas palavras um primado de cinismo. Passa a impressão de que a desastrada ação policial, que custou mais uma vida humana, é um caso isolado e deveu-se apenas aos erros de procedimento dos envolvidos na operação militar, os que dispararam as balas assassinas.

Somente um olhar obtuso, ou mal-intencionado, pode ignorar que esse caso é apenas mais um de centenas de outros. É possível desassociar a desastrada ação policial, que lamentavelmente custou a vida de Aquino, das chacinas e execuções sumárias que se espalham pela periferia da cidade? Ou ignorar que a morte de 26 PMs, em dias de folga dos trabalhos, ocorridas de janeiro a maio, elevam o stress dos policiais e seus familiares a níveis insuportáveis? Atirar primeiro e perguntar depois - se sobreviver alguém a quem perguntar - virou a prática cotidiana das forças públicas encarregadas da segurança da população. Esse script só é questionado quando a vítima não é pobre, ocupa espaço na mídia e sensibiliza o governador.

O emprego da força e a letalidade policial em São Paulo são assustadores. No estado de São Paulo, de janeiro a maio, 1 de cada 5 homicídios foi cometido pela PM. Nos Estados Unidos esse índice é de 1 para cada 35 homicídios. De 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas pela PM paulista. No mesmo período, em todo o território estadunidense, a polícia matou 1.963 pessoas. São Paulo tem 41 milhões de habitantes, o que lhe confere uma taxa de 5,5 mortes para cada 100 mil habitantes. EUA tem 313 milhões de habitantes e a taxa cai para 0,63.

E há, junto à classe média, setores do comando da PM e do governo, quem defende o uso de mais repressão policial como única saída para combater a violência e a criminalidade existente. São incapazes de perceber que a política de segurança pública de São Paulo está falida. Uma política que se resume em aumentar o número de presídios e o número de policiais militares. Evidencia sua falência aos mostrar-se incapaz de combater o crime organizado, quem comanda suas atividades criminosas de dentro dos presídios, tem atuação permanente nas periferias – incluindo regiões centrais da capital – e apresenta-se à sociedade como um verdadeiro poder paralelo ao do Estado.

Falência evidenciada, também, no tratamento dado as questões sociais. A polícia do governo tucano não sabe enfrentar uma simples passeata de estudantes em defesa do passe escolar, ou uma manifestação de grevistas, sem usar cassetetes, bombas de gás, cães e balas de borracha. A síntese dessa truculência e desumanidade contra a população pobre se materializou na ação policial contra os usuários de crack, na região central da capital, e no despejo das famílias do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Não é por outra razão que os governos tucanos, tanto do José Serra quanto o do Geraldo Alckmin, sofreram denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ou seja, essa violência policial é coerente com a direitização do PSDB. A jornalista Maria Inês Nassif já havia alertado, em janeiro/ 12: “O governador é conservador; o PSDB tornou-se organicamente conservador, depois de oito anos de governo FHC e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta (...) e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.” Assim, o comandante-geral interino da PM, coronel Hudson Camilli, está sendo coerente com a linha política dos últimos governos tucanos quando afirma que o número de mortos em confronto com a PM está dentro da normalidade. Como foi coerente o governador José Serra ao escolher o Reitor da Universidade de São Paulo (USP) que abriu o campus para a PM.

A dissertação de mestrado do tenente-coronel Adilson Paes de Souza, defendida na Faculdade de Direito da USP, sobre a Educação em Direitos Humanos na Policia Militar, traz elementos reflexivos para a reestruturação da força policial encarregada da segurança da população. Para o tenente-coronel, hoje na reserva, a educação de baixa qualidade em direitos humanos é uma das causas da violência policial.

Mas é necessário, também, promover mudanças mais amplas e profundas na economia e nas políticas públicas, que extrapolam o âmbito do estado de São Paulo. Políticas de combate à pobreza e a desigualdade social, que promovam a democratização da riqueza e da renda produzida na 6ª economia mundial, com índices sociais vergonhosos.

Fonte: Jornal Brasil de Fato

Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil.

CEBELA E FLACSO divulgam novo Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil.

Comunicado à Imprensa.

Por ocasião dos 22 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados na última sexta feria 13/07/2012, a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – Flacso - e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos - Cebela estão divulgando o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. 

As fontes utilizadas para a realização do estudo foram: o Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, com dados de 1980 até 2010 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, com dados do ano 2011, ambas as fontes do Ministério da Saúde, além do Sistema de Informações Estatísticas da Organização Mundial da Saúde – Whosis para as análises internacionais.

O estudo traça um amplo panorama da evolução da violência dirigida contra as crianças e adolescentes nas 3 décadas decorridas desde 2010, quando morrem nada menos que 608.492 crianças e adolescentes por causas externas – violências e acidentes - consideradas evitáveis tanto pela Organização Mundial da Saúde quanto pelo  Ministério da Saúde, tipificados como homicídio 176.043 dessas mortes. O mais preocupante é que esse flagelo homicida vem se agravando de forma tal que quase a metade dos assassinatos – 84.846 - aconteceu na última década.  Para entender a gravidade da situação, basta mencionar que nossa taxa de homicídios: 13 para cada 100 mil crianças e adolescentes, colocaram o Brasil no 4º lugar entre 92 países do mundo segundo dados da OMS. Brasil só é superado por El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago no triste ranking internacional de assassinatos de crianças e adolescentes. 

Entre as Unidades da Federação, destacam-se Alagoas e Espírito Santo pelas elevadas taxas de homicídio: 34,8 e 33,8 para cada 100 mil crianças e adolescentes respectivamente. Já os Estados de São Paulo e Piauí são os que melhor protegem suas crianças e adolescentes: taxas de 5,4 e 3,6 respectivamente. 

Entre as Capitais, Maceió e Vitória apresentam taxas altamente preocupantes: 79,8 e 76,8 assassinatos por 100 mil crianças e adolescentes, quase 6 vezes acima da média nacional. Ou municípios brasileiros, -como Simões Filho e Lauro de Freitas, na Bahia, ou Ananindeua, no Pará- que apresentam taxas de homicídio de crianças e adolescentes absolutamente inaceitáveis.

Perto de 40 mil crianças e adolescentes foram atendidas em 2011 pelo SUS, vítimas de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências. Em 2 de cada 3 casos, as violências aconteceram no domicílio das vítimas e o agressor foi alguém próximo – grupo familiar ou de amigos. Pouco mais de 40% foram atendimentos por violência física e 20% por violência sexual.

Os diversos capítulos de mortalidade de crianças e adolescentes – por homicídio, por suicídio, por acidentes de transporte e por outros acidentes - seguem um roteiro de análise similar: detalhamento da evolução histórica no país, nas unidades da federação, nas capitais e nos municípios de maior incidência e situação do Brasil no contexto internacional.

Já no capítulo de atendimentos por violências no SUS é analisada a incidência, por Unidade da Federação e por município. Também são especificados os atendimentos por violências físicas e por violências sexuais – assedio sexual, estupro, exploração sexual, etc.. Para cada tipo violência contra crianças e adolescentes, foi identificado o sexo e a faixa etária das vítimas, quem foi o agressor, o local da agressão, etc.

Como se indica no relatório: não obstante os 22 anos de vigência do ECA, além do grandeaparelho de recomendações, leis e resoluções, cotidianamente somos surpreendidos com os atos de extrema barbárie praticados, em muitos casos, pelas pessoas ou instituições que deveriam ter a missão de zelar pela vida e pela integridade dessas crianças e adolescentes: suas famílias e as instituições públicas ou privadas que, em tese, seriam os responsáveis pelo resguardo dos mesmos. 

O texto completo do relatório, assim como planilhas contendo dados dos municípios do país, pode ser acessado nos sites:  

http://www.flacso.org.br/portal/

www.flacso.org.br 

http://www.cebela.org.br" www.cebela.org.br

Fonte: http://jorgewerthein.blogspot.com.br

Massacre na Periferia

Fonte: Jornal Brasil de Fato

CONFIRMADO: PM MATOU IDOSO NA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO!!!

É chocante e assustadora a denúncia dos crimes cometidos na desocupação do Pinheirinho (SP), que o procurador Márcio Sotelo Felippe e os respeitadíssimos Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato, além de outros juristas, magistrados, políticos e voluntários, encaminharam à Comissão de Direitos Humanos da OEA (acesse íntegra aqui).  

Além de sistematizar as informações que já circulavam sobre os atos de truculência e barbárie que lá tiveram lugar, compondo um quadro simplesmente dantesco, a denúncia confirma que houve mesmo uma vítima fatal, conforme foi denunciado no momento dos acontecimentos e depois desmentido: o morador Ivo Teles da Silva.

As "evidências de que a morte ocorreu em decorrência das agressões físicas praticadas por policiais militares durante a desocupação da comunidade" estão assim documentadas:

"O sr. Ivo Teles da Silva contava com 69 anos e residia no Pinheirinho há 7 anos, com uma companheira.

No dia da desocupação Ivo Teles da Silva foi espancado pela polícia militar, sofrendo lesões em várias partes do corpo. Foi socorrido no Posto de Saúde do bairro e encaminhado ao pronto socorro do hospital municipal.

Ficou desaparecido por mais de uma semana, apesar das insistentes tentativas de localização, por advogados, entidades de direitos humanos e amigos. A única resposta do serviço médico era que somente a Prefeitura poderia dar informações. E a prefeitura, por sua vez, negava haver efetuado qualquer atendimento à vítima.

Ele só seria encontrado cerca de dez dias depois no Hospital Municipal, outra unidade de saúde, já em estado de coma, e após ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

O boletim de atendimento de urgência, embora solicitado pela Defensoria Pública e pelo CONDEPE, jamais foi apresentado.

O serviço público de saúde deu alta médica ao sr. Ivo Teles da Silva, tendo sido encaminhado para a residência de sua filha, em Ilhéus-BA, de cadeira de rodas, pois ainda não andava ou falava. Ele viria a falecer dias depois, em 10.04.2012.

Embora não haja documentos oficias que atestem o nexo de causalidade entre as agressões praticadas pela polícia e a morte, há inúmeras evidências de que o seu falecimento se deu em decorrência dos fatos. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas, seguindo a sistemática sonegação de informação pela Prefeitura e demais órgãos da administração pública ".

Trocando em miúdos, o que temos aqui é a descrição de um bestial assassinato e do seu covarde acobertamento. Como a preocupação das autoridades foi unicamente a de negar e maquilar os crimes, descumprindo seu dever de os investigar, não é possível estabelecer com absoluta precisão a responsabilidade de cada criminoso.

A denúncia coloca em primeiro lugar na lista dos "responsáveis pelas violações" o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tendo como cúmplices o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori; a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro; e o comandante da operação policial, coronel PM Manoel Messias, dentre outros.

"FLAGRANTE, LITERAL E TRAIÇOEIRA VIOLAÇÃO

DO ACORDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL"

Quanto ao que efetivamente aconteceu naquele domingo negro, é sublinhada no texto a existência de semelhanças evidentes com o que ocorria na Alemanha nazista. Concordo plenamente. Vale a pena todos lerem atentamente e refletirem sobre se estes HORRORES ainda podem ser admitidos um quarto de século depois de o Brasil ter despertado do pesadelo totalitário:

"Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1.659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o deputado federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da Falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas.

Máquinas derrubaram as edificações, destruindo bens pessoais, móveis e utensílios dos moradores. Praticamente não foi concedida oportunidade para a retirada de bens pessoais, documentos e papéis.

Também foram demolidos todos os espaços de uso coletivo e todos os templos religiosos (um católico e seis protestantes).

Aquelas 6 mil pessoas foram tratadas como animais, arrancadas de suas moradias e lançadas em abrigos coletivos improvisados.

Durante a desocupação, dentro dos abrigos, os moradores ainda recebiam pancadas, eram vítimas de policiais armados, de balas de borracha e bombas de gás. Ambulâncias saiam do local carregando feridos, inclusive crianças vítimas dos gases e bombas de efeito moral.

As balas e bombas eram lançadas em todos os bairros contíguos ao terreno, atingindo pessoas e residências.

Mesmo após a desocupação, durante a noite, a Polícia Militar ainda atirava bombas de gás dentro do pátio da Igreja, onde se resguardavam moradores que não quiseram ficar nos abrigos.

Os advogados não puderam acompanhar os atos da desocupação, inobstante sua natureza judicial. Alguns levaram tiros com balas de borracha, como o advogado Antônio Donizete Ferreira, atingido nas costas, joelho e virilha por balas de borracha. Membros da Defensoria Pública, órgão estatal responsável pela assistência jurídica aos necessitados, foram impedidos militarmente de acompanhar o cumprimento da ordem.

A imprensa também não pôde acompanhar o procedimento policial.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, (...) também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um 'pogrom', ou à  Noite dos Cristais  na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população". 

Fonte: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/

Nota de solidariedade aos operários da UHE de Jirau

Nota de solidariedade aos operários da UHE de Jirau

 

No dia 03 de abril operários da UHE Jirau em greve há 26 dias atearam fogo em 36 alojamentos e quebraram vários ônibus. Eles ficaram revoltados com a atitude traidora do Sticcero - Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Rondônia (CUT) e da empreiteira Camargo Correa de tentar por fim a greve a todo custo sem atender suas justas reivindicações.

 

No dia 29 de março operários fecharam a entrada de acesso ao canteiro após serem notificados que os dias parados seriam descontados no pagamento. Mais de 260 policiais da Força Nacional de Segurança, Comando de Operações Especiais e Policia Federal, armados de fuzis, bombas de gás, spray de pimenta, pistolas de choque ficaram acampados dentro do canteiro de obras para intimidar e obrigar os operários a voltarem ao trabalho.

 

Na assembleia geral dos trabalhadores, realizada no dia 2 de abril, o Sticcero tentou com manobras aprovar a volta ao trabalho e foram repelidos pela imensa maioria dos operários que estavam decididos a manter a greve e começaram a vaiar e atirar pedras no carro de som e na diretoria pelega do sindicato. No mesmo dia a noite rompeu a revolta.

 

A Justiça decretou a prisão preventiva de 24 operários. No dia 5 de abril 10 operários foram presos acusados de liderar a revolta, não há informações da situação deles e local onde se encontram presos. O operário Francisco de Souza Lima, originário de Manaus, foi morto em situação ainda não esclarecida e sequer teve seu nome divulgado pela Camargo Correa. Há ainda relatos de que pelo menos 4 operários podem ter morrido dentro do canteiro.

 

Centenas de operários foram coagidos a assinar demissão e muitos foram obrigados a deixar o canteiro sem poder levar seus pertences. A maioria foi escoltada pela policia até o ginásio do SESI em Porto Velho que foi transformado numa espécie de campo de concentração onde ficaram mantidos em condições precárias até serem enviados para os estados de origem.

 

No dia 05 a população do distrito de Jaci Paraná fechou a BR 364 no trecho entre Rio Branco/AC e Porto Velho em solidariedade aos operários de Jirau e exigindo as melhorias prometidas pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pelas obras em Jirau.

 

O Tribunal Regional do Trabalho que já havia decretado a greve ilegal e imoral, acobertou também a manobra do consórcio ESBR de demitir os operários, negando a liminar do Ministério Público do Trabalho que havia exigido a imediata paralisação das obras no canteiro, mantendo o contrato de todos os operários e antecipando a “baixada”.

 

Boa parte da imprensa atacou a greve dos operários como coisa de uma minoria, de baderneiros que não querem trabalhar e “vândalos”, mas não disseram uma palavra sobre a precarização das condições de trabalho e diversas ilegalidades contra os trabalhadores.  Tudo isso para justificar a repressão e violência policial contra os trabalhadores.

 

O ministro Gilberto Carvalho, que no passado foi dirigente da CUT, tentou descaracterizar as greves nas obras do PAC como não sendo reivindicativas, tachando os operários de Jirau de bandidos. Ou seja, a greve dos operários por melhores salários e condições de trabalho mais uma vez foi tratada como caso de polícia.

 

A situação que provocou esta greve é praticamente a mesma de um ano atrás, ou seja, nada do que foi acordado entre governo federal, grandes empreiteiras e centrais sindicais pelegas saiu do papel. Continua a mesma situação de precarização e superexploração em várias obras do PAC onde os trabalhadores estão sujeitos a todo tipo de abusos por parte das empreiteiras. Há relatos de mortes, acidentes de trabalho, humilhações, agressões físicas, trabalho escravo, não cumprimento da legislação trabalhista, atrasos nos pagamentos etc.

 

Nós do DCE UNIR repudiamos a atitude do governo Dilma (PT) e Confúcio Moura (PMDB) de tratar como bandidos os operários de Jirau e Santo Antonio, enviando polícia para intimidar, agredir e prender trabalhadores!

 

Também repudiamos as mentiras e calúnias de parte da imprensa de Rondônia contra a greve nas Usinas do Madeira!

 

Lutar por melhores condições de trabalho não é crime! A greve é um direito dos trabalhadores!

 

 

Diretório Central dos Estudantes da UNIR

Folha: veja as ruínas e as lembranças do Pinheirinho; local abrigou 9.000 pessoas

“Acabou o Pinheirinho, entendeu? Isso aqui é propriedade privada, entendeu?” O segurança dirige-se a três homens que saíam do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, que já foi um bairro pobre de São José dos Campos, com casas, bares, igrejas, jardins e ruas, hoje desfeito em escombros.

 Revistados, os três levavam abacates, abundantes ali. “Isso é furto, entendeu?”, discursa o segurança, mão direita sobre o cinto da calça, onde prendia o spray de pimenta. “Na próxima, levo vocês para o DP, entendeu?”

 Acabou mesmo o Pinheirinho, onde chegaram a viver 9.000 pessoas, expulsas de suas casas no dia 22 de janeiro, em uma ação de reintegração de posse. Na sexta-feira, homens instalavam mourões para cercar a área. “A partir de amanhã, ninguém entra aqui sem autorização”, disse um dos seguranças.

  

Por LAURA CAPRIGLIONE

MARLENE BERGAMO

ENVIADAS ESPECIAIS A S.J. DOS CAMPOS

Veja também artigo de Janio Freitas da Folha de S.Paulo sobre a matéria

No chão de outrora

Obrigação do jornalismo raras vezes praticada pelos jornalistas, o retorno ao fato “encerrado” para verificar seus seguimentos (todos o têm, com menor ou maior interesse) fez com que Laura Capriglione e Marlene Bergamo recuperassem, pairando sobre os escombros do Pinheirinho, as muitas dívidas que as autoridades e nós outros temos com as 9.000 vítimas da brutalidade tsunâmica naquela falsa “recuperação de posse”.

Os escombros das vidas vividas no Pinheirinho estão largados nos “abrigos” de quem, roubada sua moradia pela violência que se utiliza do nome da Justiça, espera pela prometida.

A anterior, cada família a fez com as próprias mãos. A próxima, se houver, será obra de uma empreiteira que aí colherá lucros extraídos de impostos pagos ao governo paulista. Inclusive pelos próprios desintegrados na reintegração do Pinheirinho. A engrenagem é diabólica.

E o que foi feito até agora do prometido? Não se sabe. Quem faz aquele tipo de reintegração de posse não é de dar informações de seus atos e compromissos públicos.

Nisso, porém, proporcionam uma oportunidade de quitarmos alguma coisa da nossa dívida: no papel de intermediários, dos cobradores chatos que ajudam a corroer, por muito pouquinho que seja, o esquecimento com que os grandes devedores querem acobertar os seus compromissos e as suas dívidas.

Há 22 dias, numerosos meios de comunicação exibiram a façanha policial de espancamento, a cassetete, de um homem sozinho, desarmado, mãos erguidas ao ver o grupo dos que andavam em direção oposta, paramentados como astronautas armados.

Geraldo Alckmin, acossado pela repercussão das imagens, prometeu investigação imediata do ocorrido. A investigar, mesmo, só havia a identidade do homem derrubado a porretadas e a dos facinorosos que o atacaram.

Mais de três semanas para fazê-lo – e nada. Diante disso, vale a pena questionar as investigações mais gerais? Aquelas que, no dizer de Geraldo Alckmin, começariam por um inquérito imediato sobre a ferocidade policial, e seus chefes, entre o ataque de surpresa às 6h da manhã e o último pedaço de casa ou de móvel a ser estraçalhado.

À falta do que dizer sobre a tal investigação, sobra o que dizer sobre a própria falta. Não se soube de providência alguma de Geraldo Alckmin, e também nada se soube da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, cuja secretária, Maria do Rosário, manifestou seu horror ao ocorrido e comprometeu-se publicamente com as providências adequadas às suas obrigações.

Nada, porém. E nada das demais secretarias da Presidência também prontas a aparecer com as críticas óbvias e as medidas respectivas.

Uma providência, a rigor, uma houve. Laura e Marlene saíram do território de destroços informadas de que, a parir de ontem, os ex-moradores estão proibidos de voltar aos seus restos para garimpar uma ou outra coisinha.

Quem sabe até um brinquedinho de plástico ou uma peça de roupa, entre aqueles pedaços de suas vidas que logo vão ajudar a preencher o solo da especulação imobiliária.

Fonte: Folha.com e da Folha de S.Paulo

Via http://cspconlutas.org.br

Policial ameaça com arma e agride estudante na USP; Na cracolândia e na USP: aos indesejáveis um só método: o porrete!

Por André Bof

Após todo processo de luta desencadeado na Universidade de São Paulo durante o fim do ano, cujo estopim foi a tentativa de prisão de 3 estudantes no dia 27 de outubro, seguida de diversos exemplos do papel repressivo da Pm no campus, como a invasão por 400 policiais que coroaram o projeto da reitoria de avançar na militarização da USP, a PM mostra, mais uma vez, aos que duvidaram, a que veio.

Neste dia 9 de janeiro, Nicolas, jovem negro, estudante de Ciências da natureza da Usp foi agredido aos tapas e ameaçado com uma pistola por um destes supostos “policiais preparados” para lidar com um ambiente “comunitário”.

Toda a ação foi filmada -Aqui- e, como era de se esperar, tanto a reação do policial - que aos berros dizia que era “Polícia” e não tinha feito nada de errado nem temia a corregedoria- quanto a posterior abordagem da mídia, em caracterizar Nicolas como um “suposto” estudante, já eram esperados por aqueles que se enfretaram com exemplos, truculência e repressão deste tipo por mais de 3 meses.

O que está por detrás da abordagem deste jovem negro, “mal-vestido” e de Dread/Rastafari na Usp?

Nicolas, não coincidentemente foi abordado pelo policial que, naquele momento e em geral, seguiu um procedimento da PM, que não é exceção nas divisões de elite dos 400 que invadiram a USP ou dos 100 que entraram na cracolândia, nem nos tão “preparados policiais comunitários”. Esta é a política do racismo e da discriminação entre “normais” e os “indesejáveis” que norteia a Polícia.

A Pm é uma instituição reacionária, autoritária e violenta, filha direta da Ditadura Militar. Nas estrelas presentes em seu brasão de armas de mais de 181 anos, comemoram a repressão a Canudos - levante Popular organizado em contraposição à ordem vigente-, às greves operárias de 1917 e comemoram até mesmo o Golpe militar de 1964.

Isto porque seu caráter, a despeito do que dizem os defensores desta democracia dos ricos é o caráter de um organismo a serviço de uma classe: a dos patrões.

Isso implica que seu principal objetivo é garantir os interesses, lucros, empresas, locais de estudos e posses destes grandes magnatas e senhores, por quais vias forem necessárias.

Não é preciso procurar demais. Basta observar o papel que cumprem nas periferias de todas as cidades, nos morros cariocas, nos conflitos no campo, nas greves de trabalhadores em que dissolvem piquetes- o que já ocorreu na USP, em Jirau, com professores, etc-, e, não surpreendentemente, nas Universidades e cracolândias por todo o país.

Nicolas, um jovem negro e pobre não poderia ter outro destino que não ser abordado e agredido tanto pela PM, quanto pela reacionária guarda universitária, a serviço da reitoria. Este é o método comum em todas as periferias e, na Usp, uma universidade pensada, organizada e cujo acesso e permanência são somente acessíveis às camadas mais altas da sociedade, com tais “elementos”, só poderia se expressar o racismo corriqueiro da polícia cujas raízes remetem ao escravagismo do império.

O “indesejável” ao se dirigir ao capataz, tal como uma besta que se dirige ao ser civilizado, deve ser neutralizado e eliminado para garantir a manutenção da ordem imposta pela casa grande. Esta é a lógica da ditadura militar escravagista e é a serviço disto que está a repressão na USP que conta, hoje, com 73 presos e processados políticos e 6 expulsões por lutarem contra tal projeto.

A Reitoria da USP, com seus quadros e monumentos em homenagem à ditadura militar visa impor um choque de ordem aos “elementos indesejáveis” na USP, tal como o Governo do estado impõe sua ordem aos “indesejáveis” da Cracolândia!

Há alguns meses a reitoria tentou iniciar a construção de um dito “monumento à REVOLUÇÃO de 64”, comemorando a data memorável do golpe da ditadura... Igualmente foram veiculados imagens de quadros de “presidentes” reitores da ditadura Militar, como Gama e Silva, nas salas da reitoria... Não bastassem estes elementos tão emblemáticos, numerosos são os exemplos de ataques aos estudantes e trabalhadores na USP.

Demissões, agressões, ameaças com armas de fogo, PM's atacando piquetes de greve de trabalhadores, amordaçando estudantes, etc, são imagens que caracterizam a USP no último período, sendo os últimos meses exemplos cabais disto.

Já está mais do que claro que a presença policial no campus da USP tem um sentido político e repressivo. É uma encomenda especial do Governo do estado, aplicada pelo carrasco Reitor Rodas, para calar os setores que questionam um projeto de Universidade racista, elitista - que exclue a maioria da população com seu vestibular, em especial os negros da periferia-, e voltado aos interesses das grandes empresas.

Historicamente, um setor de resistência tem se organizado e combatido este projeto, no sentido de buscar abrir o debate acerca de que Universidade precisamos e a serviço de quem. São calados às balas, bombas e prisões, tal como os capatazes escravagistas tratavam suas propriedades fugitivas.

Paralelamente a isto, Alckmin e o oficialato da Pm prepararam um plano de higienização social maquiado como “revitalização” da região conhecida como cracolância, cujos objetivos obscuros podem muito bem estar a serviço de uma “limpeza social” pré-olímpiadas as custas da opressão e repressão de todos os moradores da região, vítimas desta miséria de vida que nos impõe.

Por lá, os métodos são bem parecidos. Não faltam balas, tiros, tapas na cara, ofensas e ameaças.

A PM tem estabelecido uma presença ostensiva contando até mesmo com o aparato da tropa de choque e da cavalaria - verdadeiros “capitães do mato”, caçadores de escravos modernos- para garantir que as “vias sejam liberadas” e que, pela “dor e sofrimento”, segundo as palavras do próprio “secretário de defesa da cidadania”, possam “superar” sua situação miserável.

As imagens de terror, armas nos rostos, socos e pontapés e denúncias de execuções sumárias por parte da PM também não faltam, assim como em todas as periferias e nas lutas populares. A justificativa do senso comum e das ditas “autoridades” é que são viciados e um setor “descontrolado” da sociedade.

As razões de tal repressão, sabemos, advém de que aos capitalistas é necessário esconder estes pobres miseráveis, os quais são a expressão mais aguda e mais cruel de um princípio do capitalismo: Ou você “vence” na vida e lucra, ou está abandonado a sua própria sorte por ser um perdedor.

Abandonados, não lhes resta nada além das drogas, da miséria, da prostituição e das ruas.

São a expressão concretizada do destino que o capitalismo reserva a toda civilização. O abandono, isolamento e a miséria.

O Estado, num ato de bondade cívica aplaudido por todos os meios reacionários, vem lhes dar um presente de ano novo e um “incentivo à civilização” na forma de lacrimogênio.

Pela Usp, o núcleo de consciência Negra - NCN- cuja resistência perdura há vários anos e tenta ser um contraponto à política segregacionista e elitista da Instituição e seus dirigentes “máximos”, tem sido ameaçado de perder sua sede e não ter para aonde ir, para, assim, dar lugar a um projeto de “revitalização” das estruturas...que não incluem o único núcleo de Negros!!!

Alguma semelhança?

A ditadura Militar, abençoada pelo PSDB e pela Reitoria da USP tem de acabar!

Não é de se estranhar que a Polícia aja desta maneira. Na realidade, a ação repressiva faz parte de um projeto de Universidade- e de estado- que vira as costas para a maioria trabalhadora da sociedade e busca submeter os trabalhadores e estudantes de baixa renda e resistentes a esta elitização.

A terceirização, que estabelece trabalhos exaustivos e salários de miséria, com assédio moral, etc; as demissões que continuam de maneira arbitrária; expulsões de alunos; processos e demissões inconstitucionais; tudo isto é o exemplo de uma estrutura arcairca e retrógrada, cuja manutenção tem a benção de um governo igualmente autoritário e retrógrado como o do PSDB e sua corja, cujas desocupações de sem-teto, repressão a greves de trabalhadores e a movimentos populares são bem conhecidos de toda a população.

A comunidade Universitária, em nenhuma instância, pode se fazer representar de maneira relevante e, sendo assim, cabe a um pequeno grupo de seletos iluminados, todos orbitando a figura do REItor decidir o que, quando, onde e de que maneira se organizar, financiar e estabelecer as prioridades da USP.

De 100 mil membros da USP, 300 tem poder de decisão. Dos 12 milhões de cidadãos de São Paulo, o governo do estado - que transfere Bilhões para grandes empresas e seus negócios-, através de seu vestibular, permite que tenham acesso à USP apenas 9 mil.

Nenhum deles será da Cracolândia, poucos serão negros e da periferia e os que forem, certamente, sofrerão com falta de condições para manter seus estudos, falta de moradia e muita repressão quando lutarem por algo neste sentido...

Recentemente, o movimento estudantil da USP tem se colocado em pé de questionamento, organizando ações e uma greve para garantir a saída da PM do campus tendo avançado no questionamento da estrutura do acesso e de poder na USP.

É necessário avançar na luta por uma Estatuinte que varra da USP estes dejetos ditatoriais, debata e decida sobre os objetivos, problemas e diretrizes da USP, que precisa estar a serviço dos trabalhadores: a maioria da população.

Igualmente, só um governo da Usp, baseado em conselhos dos estudantes, trabalhadores e professores, na proporção de sua presença na universidade, ligados as organizações dos trabalhadores e movimentos populares será capaz de organizar uma Universidade não elitista e que se desprenda da Lógica de benefício ao mercado e exclusão da massa de baixa renda que verdadeiramente financia a universidade pública.

Por enquanto, nas imediações do belo campus Butantã, dentro do circo de operações dos magnatas hipócritas do governo, Nicolas, agredido e ameaçado com tapas e uma pistola, é levado a crer que os policiais agressores serão, supostamente, afastados numa manobra hipócrita que visa maquiar o verdadeiro sentido “agressor” da repressão; há poucos metros da Universidade, na favela da São Remo, Cícera, trabalhadora terceirizada, assassinada pela Pm com um tiro na cabeça, não tem tanta sorte.

Enquando na USP, há a agressão e o suposto “afastamento”, na favela São Remo, há o corpo negro estirado no chão.

Numa, maqueia-se a segregação social que, inusitadamente, é captada pelas câmeras, noutra, as câmeras e imagens não resistem ao massacre cotidiano e, por lá, a "autoridade" não tem nada a esconder. É só o bom e velho "Mocinho e Bandido": De cinza é "mocinho"; qualquer tom de negro, é inimigo. Uma dica da ditadura.

Dois lados da mesma moeda. Duas ações da mesma hipocrisia. Uma ação de classe de costas para a outra. A ação da classe dos que querem eliminar as vozes que distoam, as palavras que discordam e os oprimidos que resistem.

 

NÃO PASSARÃO!

Fonte: http://cephs.blogspot.com/

Boas notícias: Assassinos na Cadeia

Na última semana, recebemos duas boas notícias. O PM Erivelton de Souza Pereira (conhecido como Diabo Loiro), foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado e mais a perda da função pelo assassinato de Pedro Nacort Filho, há 12 anos, em Vitória, no Espírito Santo. Sabemos que existem outros policiais envolvidos nessa execução, e que o “Diabo Loiro” recorreu e vai aguardar o novo julgamento em liberdade, mas a condenação dele é um avanço, resultado da luta de muit@s, com destaque para a mãe de Pedro, a companheira Maria das Graças Nacort, uma das fundadoras da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência (Amafavv).

Outro avanço foi a condenação do Estado como responsável pelo assassinato de Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, em maio de 2006, na imensa onda de execuções promovidas pelas polícias depois dos chamados “ataques do PCC”. Mais uma vez, a atuação da mãe da vítima foi determinante para essa condenação; trata-se da companheira Débora Maria Silva, uma das fundadoras do movimento das Mães de Maio, que atua de maneira decisiva para arrancar o tema do massacre de 2006 do silêncio, no sentido de combater os massacres cotidianos promovidos pelo Estado, pelas elites e pelos grandes meios de comunicação (veja o texto Mães de Maio e a Democracia das Chacinas, aqui).

Parabéns a tod@s que foram responsáveis por esses avanços. Longe de conter os ânimos, com certeza eles servirão de alimento para os próximos enfrentamentos. 

Fonte: http://redeextremosul.wordpress.com/2011/11/10/avancos-na-luta-contra-os-massacres-do-estado/