segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O agronegócio é escravagista

Do jornal Vias de Fato

No mês passado, no dia 27 de janeiro, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) lançou um livro que detalha o mapa do trabalho escravo em nosso Estado. Trata-se do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão. Nele, estão relatados os casos de extrema violência, a impunidade descarada, a total cumplicidade do poder político e completa ausência do Estado, dito, “democrático de direito”. Uma sequência de crimes que, no Maranhão, tem envolvido a elite do estado: deputados, prefeitos, juízes, grandes empresas e várias outras pessoas ligadas com as diferentes áreas do agronegócio. Da pecuária, ao algodão, da cana de açúcar ao carvão. Uma situação muito distante do desenvolvimento alardeado pela propaganda oficial veiculada a peso de ouro na TV Mirante.

Por conta deste importante trabalho publicado em livro, nesta nossa 17º edição, o Vias de Fato dividiu a entrevista do mês entre os três organizadores do livro, os advogados Antônio Filho e Nonato Masson e o jornalista Reynaldo Costa. Colaborou conosco nesta entrevista o jornalista e militante social da região tocantina, José Luis da Silva Costa.

Vias de Fato – Como surgiu à idéia de mapear o trabalho escravo no estado?

Antonio Filho – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) há seis anos vem fazendo esse trabalho de acompanhamento jurídico de dezenas de ações que tramitam na Justiça do Maranhão sobre trabalho-escravo. Essas ações são contra diversas propriedades pecuaristas daqui da região e de todo o Maranhão, envolvidas no crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

Entre 1996 e 2004, o trabalho do Centro foi de atendimento às vítimas e acolhimento dos trabalhadores, um trabalho de apoio. A partir de 2004 a gente abriu uma frente de trabalho, que era acompanhar essa demanda jurídica, que está nos tribunais maranhenses sobre trabalho-escravo. São mais de cinquenta ações. Priorizamos aquelas de maior importância do ponto de vista político, do ponto de vista da gravidade, aquelas que têm maior repercussão. Em algumas delas nos habilitamos como assistentes de acusação, em outras, recolhemos depoimentos dos trabalhadores, localizamos vítimas, falamos com o procurador, falamos com o delegado da Polícia Federal, tudo para que essas ações tivessem uma tramitação mais rápida.

E depois desses seis anos de acompanhamento, surgiu a proposta de fazermos um grande relatório sobre essas ações judiciais, sobre os procedimentos administrativos que têm no Maranhão. Na verdade, sobre todos os assuntos que envolvem a questão do trabalho-escravo, do ponto de vista jurídico, político e administrativo. Fomos desde o Incra até os tribunais, passando pelos programas e planos para erradicação do trabalho-escravo. Juntamos todo esse material e fizemos uma análise política deles. Pegamos esses processos e fizemos uma análise a partir da visão, do entendimento, da luta da entidade. É nesse levantamento que está construído o Atlas Jurídico-Político do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.

Nele, questionamos: por que esses processos andam tão lentamente? Por que de todas as fiscalizações que já aconteceram – mais de duzentas – só têm cinquenta e dois processos? Por que esses processos não são concluídos e punem os culpados, para que a sociedade, para que as vítimas sintam realmente que está sendo feita justiça? Por que as áreas flagradas com trabalho-escravo não são desapropriadas no Maranhão? Por que as vítimas desse crime no Maranhão, não recebem um acompanhamento social e político por parte do governo? E qual tem sido os impactos das ações do governo federal, do governo estadual no Maranhão pela erradicação do trabalho-escravo? Esses programas, esses planos, essas metas estão realmente atingindo seus objetivos?

O Atlas é um mapeamento de tudo isso. Pegamos o que dizem esses processos, o que está aí na realidade, colocando a partir daí a crítica do Centro, a nossa análise, a nossa visão, como a gente imagina que esses processos deveriam está ou como eles deveriam andar para a erradicação do trabalho-escravo. Então, essa é a grande idéia do Atlas, ser um relatório que traga a realidade e quem ler possa visualizar, possa entender a dinâmica dessa luta, visualizar todos os atores envolvidos para a erradicação do trabalho escravo no Maranhão.

Vias de Fato – Qual o objetivo do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão?

Nonato Masson – O Atlas tem o objetivo de compartilhar com mais pessoas as experiências que temos tido no Centro de Defesa, no enfrentamento à questão do trabalho escravo em nossa região. O Centro de Defesa tem um acervo de documentos oficiais que serviram de base para o trabalho, além do contato privilegiado com os peões. Temos desde a primeira fala do peão ao fugir da fazenda até as peças dos processos que tramitam na justiça ou em outros órgãos governamentais. Entendemos que essas informações não poderiam ficar restritas apenas aos militantes do Centro. Queremos compartilhar nossas angústias, tristezas, alegrias e algumas vitórias nessa caminhada.

Vias de Fato – A Lista Suja é um cadastro nacional onde estão listados aqueles empresários e fazendeiros pegos com trabalhadores em regime de escravidão. Quantos empresários e fazendeiros maranhenses fazem parte dessa lista?

Reynaldo Costa – O Maranhão tem vinte e um empregadores que estão na “lista suja”. Agora o mais interessante não é saber quantos integram essa lista, mas entender qual o papel dela. A idéia de ter uma “lista suja” é exatamente ter um cadastro nacional de maus empregadores “proprietários de terras” com trabalhadores em condições análoga à de escravo. É fazer com que essas pessoas não tenham acesso a recursos ou financiamentos vindo de instituições financeiras públicas. Entretanto, essa situação infelizmente não é cumprida, muitos fazendeiros que estão nessa lista continuam fazendo projetos em nome de seus filhos ou em nome de outras pessoas. Eles mudam o nome da propriedade para poder acessar recursos. A propriedade continua sendo beneficiada, não é beneficiada a pessoa diretamente, mas a propriedade que foi flagrada continua. Essa é uma das artimanhas que eles criaram para driblar uma das medidas que serviria para combater o crime de trabalho-escravo.

Um dos pontos, e talvez seja o único, é simplesmente a exposição dos nomes dessas pessoas para a sociedade. A lista é renovada a cada seis meses. Se determinado proprietário ou empresa aparece com o nome na lista suja, acaba sendo exposto para a sociedade por meio da imprensa, que divulga esse cadastro, mesmo de forma muito sutil, muito vaga. Essa é a única vantagem da lista suja, é a exposição desses nomes para a sociedade. O fato desse empregador aparecer como infrator, como alguém que foi flagrado com trabalhador em condições análoga à de escravo, já é positivo.

A “lista suja” desse ano foi atualizada no final de dezembro e divulgada no início de janeiro. Entraram mais 89 empregadores ou empresas. Agora, nessa nova atualização, mais cinco nomes maranhenses passaram a integrar, ou seja, cinco novos nomes do Maranhão entraram nessa lista de 2010.

Vias de Fato – Com certeza na pesquisa que vocês fizeram encontraram casos de extrema desumanidade no Maranhão. Quais casos vocês podem apresentar à opinião pública?

Antonio Filho – Dos casos que envolvem trabalho escravo que nos deixaram mais perplexos dentro das situações, são casos de fazendeiros que reincidem ao crime de trabalho-escravo. Fazendeiros que já estão condenados há quatorze anos de prisão e mesmo diante dessa condenação, respondendo ao processo voltam a cometer o crime. Outra situação é quando esses crimes atingem menores, quando são encontrados adolescentes em propriedades trabalhando, ou melhor, sendo explorados.

Tem um caso na fazenda Barbosa, propriedade de Roberto Barbosa de Sousa, no município de Santa Luzia, que envolve inclusive casos de adolescentes que foram violentados pelo “gato” dentro dessa fazenda, eles eram obrigados a manter relações sexuais com ele. São vários casos. Todos eles desafiam o estado democrático de direito. O Estado não consegue ter uma estrutura para se sobrepor a esses criminosos para avançar no combate a esses casos de violações de direitos humanos. São casos de violências contra dignidade humana, casos de ameaças a adolescentes que são envolvidos e casos bárbaros de homicídios.

Vias de Fato: Qual o principal entrave para solucionar a questão do trabalho-escravo no Maranhão?

Nonato Masson – É a absoluta ausência do estado na repressão deste crime na região, além da política de desenvolvimento econômico adotado por uma elite que desrespeita a natureza como um todo, inclusive a forma tradicional de vida dos povos de nosso estado.

Vias de Fato: Como anda a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001 que visa expropriar terras com trabalho escravo e destinar à reforma agrária?

Reynaldo Costa – Infelizmente ela não anda, está completamente parada. Já está há quatro anos na Câmara dos Deputados. Foi aprovada no Senado e está parada na Câmara. Em maio do ano passado quando teve o primeiro encontro nacional pela erradicação do trabalho-escravo, alguns parlamentares, junto com pessoas e entidades que estão na luta pela aprovação da PEC, entregaram um abaixo-assinado com mais de 300 mil assinaturas ao então presidente da câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas, até agora, não houve nenhuma movimentação da câmara para colocar em votação.

Agora em janeiro passado, houve outra mobilização da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho-Escravo, puxada pelo ainda senador José Nery (PSOL-PA), para logo que começar esta nova legislatura, colocá-la em pauta na Câmara dos Deputados. Mas, existe alguns empecilhos, primeiro a bancada ruralista, que infelizmente ela é a maioria dentro do Congresso Nacional e quem não faz parte desta bancada, tem outras ligações com os ruralistas se submetendo a eles.

Outra dificuldade é a própria Comissão Pela Erradicação do Trabalho Escravo, a maioria de seus representantes é dos ministérios e dentro dessa comissão a única representação da sociedade civil é da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) que é uma entidade de fazendeiros, ligada ao agronegócio e claro, contra a reforma agrária. Esta realidade acaba sendo um grande bloqueio impedindo a votação da PEC 438/2001, ou seja, já tem dez anos de discussão. É necessário que estes deputados que estão assumindo agora, deputados novos, entendam que o crime do trabalho-escravo não pode mais continuar.

A proposta prevê a expropriação de terras onde forem flagradas com trabalho-escravo. Portanto, as áreas que estiverem nessa situação podem ser confiscadas, o fazendeiro não vai receber nenhuma indenização, elas serão simplesmente tomadas e destinadas para a reforma agrária.

A PEC na verdade é só para garantir o que já está na Constituição Federal. Fazer com que a terra tenha uma função social, o ítem aponta três pontos principais dessa função social: a produtividade da área; o respeito às leis ambientais e as leis trabalhistas. A terra que é flagrada com trabalho escravo não respeita as leis trabalhistas, e se não respeita, ela não cumpre a função social da terra. No que se refere à Constituição ela já deveria ser desapropriada. A nova composição do congresso é quase a mesma, os ruralistas continuam tendo muita força lá dentro e para ela ser aprovada precisa ainda de mais mobilização da sociedade. Precisamos de parlamentares comprometidos com essa luta.

Vias de Fato – Quem é o fazendeiro envolvido em casos de trabalho-escravo com a situação mais complicada no Maranhão?

Antonio Filho – Aqui no Maranhão podemos citar alguns casos e podemos dizer que são casos emblemáticos. Esses casos são de fazendeiros reincidentes, temos os exemplos de Miguel de Sousa Resende da cidade de Imperatriz, que já foi fiscalizado seis vezes, a última foi em agosto de 2010. Ele responde diversos processos por esses crimes na Justiça Federal e na Justiça Estadual, mas o principal é de trabalho-escravo.

Nós temos casos de fazendeiros aqui na região do Gurupi, temos o caso do ex-prefeito de Santa Luzia, Antonio Braide, considerado como um caso bastante complexo e de repercussão pelo fato de ser um político. Também temos envolvimentos dos grandes grupos econômicos da região Nordeste, como o grupo Maratá que foi flagrado com o uso de mão de obra escrava. O processo judicial desse caso foi arquivado, foi extinto e seu dono continua livre para continuar cometendo esses crimes.

Há casos dentro da reserva do Gurupi que são bem complicados como o de Gilberto Andrade, em que já foi flagrado mais de cinco vezes com uso de trabalho-escravo, é o único que tem condenação transitada e julgado aqui no estado. Nas suas propriedades foram encontrados por meio das operações, vários corpos, cadáveres de trabalhadores em suas áreas. A investigação é feita pela Polícia Federal. Mas, diante de toda essa situação o que podemos ver é que a impunidade sustenta as reincidências desses casos. O acusado está respondendo um processo, mas ele não acredita que vai ser condenado e continua praticando os mesmos crimes em suas propriedades.

Vias de Fato – O que diz o Governo do Estado em relação a esses crimes?

Nonato Masson – Não conheço nenhuma mudança concreta na vida dos peões, vítimas do trabalho-escravo, que tenha vindo de uma política do estado. Anos atrás, o Governo do Estado ensaiou um plano estadual de combate ao trabalho escravo e criou uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho-Escravo, a Coetrae, mas essas iniciativas não passaram de intenção de governo – se é que de fato tinha ao menos a intenção – uma cópia do plano nacional que também não saiu do papel. O fato é que relatamos no Atlas casos que ocorreram em 1975 e guardam semelhança com os casos fiscalizados em 2010.

Vias de Fato – E a Justiça do Maranhão? Como está vendo o caso do juiz Marcelo Baldochi?

Reynaldo Costa – O caso do Marcelo Baldochi é bem complexo. Primeiro, pela pessoa que é: um juiz que continua atuando nessa função pública. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu arquivar o processo que existia contra ele. A situação é a seguinte, ele ainda não responde pela prática de trabalho-escravo, porque ele é juiz e o Tribunal de Justiça precisa decidir se ele vai ou não ser investigado pela justiça comum. Como ele é um magistrado, primeiro precisa ser analisado sua conduta administrativa dentro do tribunal, só que tudo isso está arquivado.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ decidiu que o caso retornasse para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que faça o julgamento do processo disciplinar, o processo administrativo. Ele, como juiz, vai ter que responder por isso primeiro. Ele já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). Aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ele foi absolvido.

O que embola não é só isso. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que tem uma responsabilidade no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo, deve fazer vistorias nas áreas para saber qual a situação delas e talvez entrar com o processo de desapropriação destinando-as para reforma agrária. Até agora o Incra não abriu nenhum processo com relação à área do Baldochi, a fazenda “Pôr do Sol”, na cidade de Bom Jardim. Basicamente é isso, ele só pode ser julgado pelo crime de trabalho-escravo depois que for julgado o seu processo administrativo. Ele chegou a entrar na Lista Suja, mas acabou saindo. Não ficou nem três meses na lista. Estamos lutando para que ele possa voltar.

Vias de Fato – Pode citar alguns políticos do Maranhão que são envolvidos nesse tipo de crime?

Nonato Masson – É fato que, quem comete esse tipo de crime é sempre alguém que tem poder econômico e relação muito boa com o poder político, em alguns casos são até mesmo políticos com mandato. Podemos citar o caso do deputado federal Inocêncio Oliveira, do ex-prefeito de Paragominas no Pará e eleito deputado estadual Sidnei Rosa, os deputados estaduais Antônio Bacelar e Fufuca, o ex-prefeito de Santa Luzia Antônio Braide, o ex-prefeito de São Raimundo, Doca Bezerra, Chico Moreno, o prefeito de Codó Zito Rolim, o prefeito de Davinópolis Chico do Rádio, a lista é imensa…

Vias de Fato – O que se pode dizer sobre a relação agronegócio/trabalho-escravo?

Reynaldo Costa – A partir do levantamento que fizemos para a construção do Atlas, chegamos à conclusão de que existe uma ligação muito próxima entre o agronegócio e o trabalho-escravo. Quase todos os processo que tivemos acesso, todos os proprietários escravagistas são da grande produção, sobretudo da pecuária e da produção de grãos ou de grandes empresas, exemplo disso é a Agromaratá.

A Agromaratá tem mais de 20 mil hectares de terras só no Maranhão. É um conjunto de doze empresas, seu dono José Augusto Vieira, do estado do Sergipe, confessa em um de seus depoimentos, que ele nem sabe quantos hectares exatamente ele tem em nosso estado, ele somente sabe o tamanho de uma das fazendas – a que foi flagrada com trabalho-escravo – justamente esta citada, a Agromaratá.

O grupo Maratá é um grande aglomerado de empresas do ramo alimentício, de copos descartáveis, etc. Seu dono possui ainda uma faculdade, a Faculdade José Augusto Vieira e a Fundação José Augusto Vieira. Seu poder econômico e sua influência são grandes. Esse e outros como Miguel Resende, Gilberto Andrade são todos ligados ao agronegócio. E ainda têm as empresas de carvão, do eucalipto, como a siderúrgica Viena da cidade de Açailândia. Ela tem um grande plantio de eucalipto. O agronegócio é escravagista. O objetivo do agronegócio é simplesmente lucrar, lucrar… A qualquer custo, em cima da exploração da terra a qualquer custo e infelizmente em cima da exploração do trabalho do ser humano.

O agronegócio, este modelo de agricultura, é escravagista. O agronegócio utiliza da mão de obra escrava em todos os ramos. Na pecuária, na produção da cana-de-açúcar, na produção de algodão, na exploração das matas e até na retirada de madeira.

Vias de Fato – A II Conferência Inter-Participativa sobre Trabalho Escravo e Super-Exploração em Fazendas e Carvoarias realizada em novembro de 2007, tinha como meta aumentar em 70% o atendimento às denúncias. Essa meta foi alcançada?

Antonio Filho – O objetivo da conferência era reunir todos os atores – os movimentos sociais, governos, empresários envolvidos direta ou indiretamente com esse crime – na luta pela erradicação do trabalho escravo, seja do ponto de vista jurídico, do ponto de vista dos poderes Executivo ou Legislativo. Essa conferência aconteceu com representação de onze estados da federação e mais de 200 participantes. Ela buscou fazer um grande debate, uma grande avaliação sobre o que avançou no combate ao crime de submeter uma pessoa ao trabalho-escravo até aquele momento, em 2007.

O documento final dessa conferência indicou algumas linhas de atuação, a linha de prevenção, a linha de fiscalização, para uma repressão maior a este crime. E o ponto que mais se discutia naquela época era a intensificação das fiscalizações, e a reivindicação era que nos estados tivessem equipes definitivas para se alcançar um número maior dessa repressão e das atuações policiais.

As proposições retiradas dessa conferência foram utilizadas na elaboração do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo, logo em março de 2008. O plano teve como base esse documento, a chamada “Carta de Açailândia”, que saiu dessa conferência. Então, tanto a primeira quanto a segunda conferência trouxeram elementos para os planos de combate ao trabalho-escravo. Tanto o plano estadual quanto o plano nacional, infelizmente não saíram do papel. Sobretudo, no que se refere às medidas de reinserção e prevenção, não se consegue avançar onde mais é necessário, nas pequenas cidades. Nas pequenas cidades não existem empregos, não existe qualificação profissional dos trabalhadores, não existe educação, etc. São desses lugares que saem a mão de obra escrava. No Maranhão, essas ações básicas de governo ainda são muito tímidas. Às vezes até inexistentes por parte do governo.

http://www.mst.org.br/node/11285

domingo, 27 de fevereiro de 2011

A herança maldita do agronegócio


por Manuela Azenha

“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”

Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.

Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.

Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura.

Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos.

Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza.

Transcrição da entrevista:

Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?

Raquel Rigotto - Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010. Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.

V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?

RR - É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo. Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.

V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?

RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.

Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.

V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?

RR - Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.

Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos, não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.

V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?

RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar, a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.

Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.

Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida, bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.

V - Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?

RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.

O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.

Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente. Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.

V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?

RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos. Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.

V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?

RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.

V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…

RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo. Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.

Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.

Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.

V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?

RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.

Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/raquel-rigotto-a-heranca-maldita-do-agronegocio.html?

A Líbia e o imperialismo

por Workers World

Mapa da Líbia. De todas as lutas que agora decorrem no Norte de África e no Médio Oriente, a mais difícil de deslindar é aquela na Líbia.

Qual é o carácter da oposição ao regime Kadafi, a qual consta que agora controla a cidade de Bengazi, no Leste do país?

Será apenas coincidência que a rebelião tenha começado em Bengazi, a qual é a norte dos mais ricos campos petrolíferos da Líbia bem como próxima da maior parte dos seus oleodutos e gasodutos, refinarias e o seu porto de gás natural liquefeito (GNL)? Haverá um plano de partição do país?

Qual é o risco de intervenção militar imperialista, a qual apresenta grave perigo para o povo de toda a região?

A Líbia não é como o Egipto. Seu líder, Moamar Kadafi, não tem sido um fantoche imperialista como Hosni Mubarak. Durante muitos anos, Kadafi esteve aliado a países e movimentos que combatiam o imperialismo. Ao tomar o poder em 1969 através de um golpe militar, ele nacionalizou o petróleo da Líbia e utilizou grande parte do dinheiro para desenvolver a economia líbia. As condições de vida do povo melhoraram radicalmente.

Por isso, os imperialistas estavam determinados a deitar a Líbia abaixo. Os EUA em 1986 realmente lançaram ataques aéreos a Trípoli e Bengazi que mataram 60 pessoas, incluindo a menina filha de Kadafi – o que raramente é mencionado pelos media corporativos. Foram impostas sanções devastadoras tanto pelos EUA como pela ONU a fim de arruinar a economia líbia.

Depois de os EUA invadirem o Iraque em 2003 e arrasarem grande parte de Bagdad com uma campanha de bombardeamento que o Pentágono exultantemente chamou "pavor e choque", Kadafi tentou evitar a ameaça de outra agressão à Líbia fazendo grandes concessões políticas e económicas ao imperialismo. Ele abriu a economia a bancos e corporações estrangeiras; concordou com exigências do FMI quanto ao "ajustamento estrutural", privatizando muitas empresas estatais e cortando subsídios do estado a necessidades como alimentos e combustível.

O povo líbio está a sofrer dos mesmos preços elevados e desemprego que estão na base das rebeliões em outros lados e que decorre da crise económica capitalista mundial.

Não pode haver dúvida de que a luta que varre o mundo árabe pela liberdade política e a justiça económica também tocou um ponto sensível na Líbia. Não há dúvida de que o descontentamento com o regime Kadafi está a motivar uma secção significativa da população.

Contudo, é importante para gente progressista saber que muitas das pessoas que estão a ser promovidas no Ocidente como líderes da oposição são há muito agente do imperialismo. A BBC mostrou em 22 de Fevereiro filmes de multidões em Bengazi deitando abaixo a bandeira verde da república e substituindo-a pela bandeira do antigo rei Idris – que foi um fantoche dos EUA e do imperialismo britânico.

Os media ocidentais baseiam grande parte das suas reportagens sobre supostos factos fornecidos pelos grupo exilado Frente Nacional para a Salvação da Líbia (National Front for the Salvation of Libya), a qual foi treinada e financiada pela CIA estado-unidense. Pesquise no Google o nome da frente mais CIA e encontrará centenas de referências.

O Wall Street Journal de 23 de Fevereiro escreveu em editorial que "Os EUA e a Europa deveriam ajudar os líbios a derrubarem o regime Kadafi". Não há qualquer conversa nas salas das administrações ou nos corredores de Washington acerca de intervir para ajudar o povo do Kuwait ou da Arábia Saudita ou do Bahrain a derrubarem seus governantes ditatoriais. Mesmo com todos os falsos elogios às lutas de massas que agora sacodem a região, isso seria impensável. Em relação ao Egipto e à Tunísia, o imperialismo está a mover todas as alavancas que podem para tirar as massas das ruas.

Tão pouco houve qualquer conversa de intervenção dos EUA para ajudar o povo palestino de Gaza quando milhares morreram por serem bloqueados, bombardeados e invadidos por Israel. Exactamente o oposto. Os EUA intervieram para impedir a condenação do estado colonizador sionista.

O interesse do imperialismo na Líbia não é difícil de descobrir. Em 22 de Fevereiro a Bloomberg.com escreveu: se bem que a Líbia seja o terceiro maior produtor de petróleo da África, é o país do continente que tem as maiores reservas provadas — 44,3 mil milhões de barris. É um país com uma população relativamente pequena mas com potencial para produzir enormes lucros para as companhias de petróleo gigantes. É assim que os super ricos a encaram e é o que está por trás da sua apregoada preocupação com os direitos democráticos do povo da Líbia.

Obterem concessões de Kadafi não é suficiente para os barões imperialistas do petróleo. Eles querem um governo sob a sua dominação total, tudo do bom e do melhor. Eles nunca esqueceram que Kadafi derrubou a monarquia e nacionalizou o petróleo. Fidel Castro, em Cuba, na sua coluna "Reflexões" regista o apetite do imperialismo por petróleo e adverte que os EUA estão a lançar as bases para a intervenção militar na Líbia.

Nos EUA, algumas forças tentam mobilizar uma campanha a nível de rua promovendo uma intervenção estado-unidense. Deveríamos opor-nos a isto totalmente e recordar a qualquer pessoa bem intencionada os milhões de mortos e deslocados pela intervenção dos EUA no Iraque.

As pessoas progressistas têm simpatia com o que encaram como um movimento popular na Líbia. Podemos ajudar tal movimento principalmente pelo apoio às suas exigências justas mas rejeitando uma intervenção imperialista, seja qual for a forma que assuma. É o povo da Líbia que deve decidir o seu futuro.

Articles copyright 1995-2011 Workers World. Verbatim copying and distribution of this entire article is permitted in any medium without royalty provided this notice is preserved.

  • Ver também: Faut-il intervenir militairement en Libye ? , de Alain Gresh

    O original encontra-se em http://www.workers.org/2011/editorials/libya_0303/

    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • Revolta árabe: o presidente líbio, rumo ao precipício?

    Há alguns dias, enquanto o coronel Kadafi enfrentava a ira do seu povo, ele se reuniu com um velho conhecido árabe e passou 20 minutos de quatro horas perguntando-lhe se conhecia um bom cirurgião plástico para levantar as bochechas. É – tenho que dizê-lo tratando-se deste homem ? – uma história verdadeira. O ancião não tinha um bom aspecto, com o rosto inchado. Parecia a face de um louco, um ator de comédia que entrou na tragédia em seus últimos dias, desesperado pela última maquiagem, a chamada final para a porta do teatro.

    Então também o velho, paranoico e lunático zorro da Líbia – o pálido, infantil ditador nascido em Sirte, dono de sua própria guarda pretoriana feminina e autor do ridículo Livro Verde, que uma vez anunciou que chegaria com seu cavalo branco a uma cúpula dos não alinhados em Belgrado – vai cair por terra. Ou já caiu. Na noite de segunda, o homem que vi pela primeira vez há mais de três décadas, saudando com solenidade uma falange de homens rãs uniformizados de preto que marchavam derretendo as nadadeiras no pavimento ardente da praça Verde em uma noite tórrida de Trípoli, durante um desfile militar de sete horas, parecia estar a caminho do fim, perseguido – como os ditadores da Tunísia e do Egito – por seu próprio povo enfurecido.

    As imagens no Youtube e no Facebook relatam a história com um realismo granulado e opaco, a fantasia trocada por incêndios e quartéis de polícia em chamas em Bengasi e Trípoli, por cadáveres e homens armados, por uma mulher que se inclina com a pistola na mão desde a porta de seu automóvel, por uma multidão de estudantes – seriam leitores da literatura do tirano? – fazendo em pedaços uma réplica de seu espantoso livro. Tiros, chamas e gritos pelo celular: o epitáfio de um regime o qual todos apoiamos de quando em quando.

    E aqui, só para focar nossa mente no cérebro de um desejo excêntrico, vai uma história verdadeira. Há alguns dias, enquanto o coronel Kadafi enfrentava a ira do seu povo, ele se reuniu com um velho conhecido árabe e passou 20 minutos de quatro horas perguntando-lhe se conhecia um bom cirurgião plástico para levantar as bochechas. É – tenho que dizê-lo tratando-se deste homem ? – uma história verdadeira. O ancião tinha um mau aspecto, com o rosto inchado, simplesmente a face de um louco, um ator de comédia que entrou na tragédia em seus últimos dias, desesperado pela última maquiagem, a chamada final para a porta do teatro.

    Nesta hora, Saif al-Islam Al-Kadafi, fiel recriador de seu pai, teve que entrar em cena enquanto Bengasi e Trípoli ardiam e ameaçar com caos e guerra civil se os líbios não voltassem para a casa. Esqueçam-se do petróleo, do gás, anunciou este bobalhão abastado. Haverá guerra civil. Acima da cabeça do amado filho na televisão estatal, um Mediterrâneo verde parecia emanar de seu cérebro. É um bom obituário, se pensamos bem, para quase 42 anos de governo de Kadafi.

    Não é exatamente como o rei Lear, quando ameaçava fazer tais coisas - sejam quais forem, não sei -, e que serão o terror da terra, mas sim como outro ditador em um bunker diferente, convocando exércitos diferentes que o salvaram em sua capital e colocando a culpa de sua própria calamidade nos ombros de seu povo. Mas esqueçam-se de Hitler: Kadafi seguiu uma carreira solo: Mickey Mouse e profeta, Batman e Clark Gable, Anthony Quinn no papel de Omar Mukhtar, em “O Leão do Deserto”, Nero e Mussolini (versão 1920) e, ao fim, inevitavelmente, o maior ator de todos: Muammar Kadafi.

    Escreveu um livro intitulado “Fuga do inferno e outros contos”, muito apropriado para as infelizes circunstâncias atuais, e exigiu uma solução de um só Estado para o conflito palestino-israelense, que seria chamado de Israeltina.

    Pouco depois expulsou a metade dos palestinos residentes na Líbia e disse a eles para marchar na direção de sua terra perdida. Abandonou ruidosamente a Liga Árabe por considerá-la irrelevante – um breve momento de sensatez, é preciso admiti-lo – e chegou a uma cúpula no Cairo confundindo deliberadamente a porta de um banheiro com a do salão de conferências até que o califa Mubarak o conduziu com um sorriso que denunciava sofrimento.

    Se o que testemunhamos é uma verdadeira revolução na Líbia, logo poderemos – se os empregados das embaixadas ocidentais não chegarem antes e cometerem um pouco de pilhagem séria e desesperada – procurar nos arquivos de Trípoli e ler a versão líbia sobre o atentado contra o vôo 722 da UTA, em Lockerbie, sobre as bombas na discoteca de Berlim, em razão dos quais muitos civis árabes e a própria filha adotiva de Kadafi morreram nos ataques vingativos dos Estados Unidos, em 1986; sobre o fornecimento de armas para o IRA e os assassinatos de opositores dentro e fora do país; sobre o assassinato de um policial britânico; sobre a invasão ao Chade e as negociações com magnatas petroleiros britânicos (recaia a desgraça sobre nós neste ponto); a verdade acerca da grotesca deportação de Al Megrahi, o suposto autor do atentado em Lockerbie, demasiado doente para morrer, que talvez pudesse hoje revelar alguns segredos que o zorro da Líbia – junto com Gordon Brown e o procurador geral da Escócia , porque todos são iguais no cenário mundial de Kadafi – prefeririam que não soubéssemos.

    Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

    Fonte: Agencia Carta Maior

    Levantes populares: do Oriente Médio ao Meio Oeste


    Há apenas algumas semanas, a solidariedade entre jovens egípcios e policiais do Wisconsin, ou entre trabalhadores líbios e funcionários públicos de Ohio, seria algo inacreditável. O levante popular na Tunísia foi provocado pelo suicídio de um jovem chamado Mohamed Bouazizi, universitário de 26 anos de idade, que não encontrava trabalho em sua profissão.Nos conflitos que vemos hoje em Wisconsin e Ohio há um pano de fundo semelhante. A “Grande Recessão” de 2008, segundo o economista Dean Baker, ingressou em seu trigésimo mês sem sinais de melhora.

    Cerca de 80 mil pessoas marcharam no sábado passado ao Capitólio do estado de Wisconsin, em Madison, como parte de uma crescente onda de protesto contra a tentativa do flamante governador republicano Scott Walker, não só de acossar os sindicatos dos servidores públicos, mas de desarticulá-los. O levante popular de Madison ocorre imediatamente em seguida aos que vêm ocorrendo no Oriente Médio. Um estudante universitário veterano da guerra do Iraque, levava um cartaz que dizia “Fui ao Iraque e voltei a minha casa no Egito?”. Outro dizia: “Walker, o Mubarak do Meio Oeste”.

    Do mesmo modo, em Madison, circulou uma foto de um jovem em uma manifestação no Cairo com um cartaz que dizia: “Egito apoia os trabalhadores de Wisconsin: o mesmo mundo, a mesma dor”. Enquanto isso, em uma tentativa de derrubar o eterno ditador Muammar Kadafi, os líbios seguem desafiando a violenta ofensiva do governo, ao mesmo tempo que mais de 10 mil pessoas marcharam terça-feira em Columbus, Ohio, para se opor à tentativa do governador republicano John Kasich de dar um golpe de estado legislativo contra os sindicatos.

    Há apenas algumas semanas, a solidariedade entre jovens egípcios e policiais do Wisconsin, ou entre trabalhadores líbios e funcionários públicos de Ohio, seria algo inacreditável.

    O levante popular na Tunísia foi provocado pelo suicídio de um jovem chamado Mohamed Bouazizi, universitário de 26 anos de idade, que não encontrava trabalho em sua profissão. Enquanto vendida frutas e verduras no mercado, em repetidas oportunidades foi vítima de maus tratos por parte das autoridades tunisianas que acabaram confiscando sua balança. Completamente frustrado, ele ateou-se fogo, o que acabou incendiando os protestos que se converteram em uma onda revolucionária no Oriente Médio e Norte da África. Durante décadas, o povo da região viveu sob ditaduras – muitas das quais recebem ajuda militar dos EUA -, sofreu violações dos direitos humanos, além de ter baixa renda, enfrentar altas taxas de desemprego e não ter praticamente nenhuma liberdade de expressão. Tudo isso enquanto as elites acumulavam fortunas.

    Nos conflitos que vemos hoje em Wisconsin e Ohio há um pano de fundo semelhante. A “Grande Recessão” de 2008, segundo o economista Dean Baker, ingressou em seu trigésimo mês sem sinais de melhora. Em um documento recente, Baker diz que devido à crise financeira “muitos políticos argumentam que é necessário reduzir de forma drástica as generosas aposentadorias do setor público e, se possível, não cumprir com as obrigações de pensões já assumidas. Grande parte do déficit no sistema de aposentadorias se deve à queda da bolsa de valores nos anos 2007-2009”.

    Em outras palavras, os mascates de Wall Street que vendiam as complexas ações respaldadas por hipotecas que provocaram o colapso financeiro foram os responsáveis pelo déficit nas pensões. O jornalista vencedor do prêmio Pulitzer, David Cay Johnston disse recentemente: “O funcionário público médio de Wisconsin ganha 24.500 dólares por ano. Não se trata de uma grande aposentadoria; 15% do dinheiro destinado a esta aposentadoria anualmente é o que se paga a Wall Street para administrá-lo. É realmente uma porcentagem muito alta para pagar Wall Street por administrar o dinheiro”.

    Então, enquanto a banca financeira fica com uma enorme porcentagem dos fundos de aposentadoria, os trabalhadores são demonizadas e pede-se a eles que façam sacrifícios. Os que provocaram o problema, em troca, logo obtiveram resgates generosos, agora recebem altíssimos salários e bonificações e não estão sendo responsabilizados. Se rastreamos a origem do dinheiro, vemos que a campanha de Walker foi financiada pelos tristemente célebres irmãos Koch, grandes patrocinadores das organizações que formam o movimento conservador tea party. Além disso, doaram um milhão de dólares para a Associação de Governadores Republicanos, que concedeu um apoio significativo à campanha de Walker. Então, por acaso resulta surpreendente que Walker apoie às empresas ao outorgar-lhes isenções se impostos e que tenha lançado uma grande campanha contra os servidores do setor público sindicalizado?

    Um dos sindicatos que Walter e Kasich têm na mira, em Ohio, é a Federação Estadunidense de Empregados Estatais de Condados e Municípios (AFSCME, na sigla em inglês). O sindicato foi fundado em 1932, em meio à Grande Depressão, em Madison. Tem 1,6 milhões de filiados, entre os quais há enfermeiros, servidores penitenciários, seguranças, técnicos de emergências médicas e trabalhadores da saúde. Vale a pena lembrar, neste mês da História Negra, que a luta dos trabalhadores da saúde do prédio n° 1733 de AFSCME fez com que o Dr. Martin Luther King Jr. Fosse a Memphis, Tennessee, em abril de 1968. Como me disse o reverendo Jesse Jackson quando marchava com os estudantes e seus professores sindicalizados, em Madison, na semana passada: “O último ato do Dr. King na terra, sua viagem a Memphis, Tennessee, foi pelo direito dos trabalhadores negociarem convênios coletivos de trabalho e o direito ao desconto da quota sindical de seu salário. Não é possível beneficiar os ricos enquanto se deixa os pobres sem nada”.

    Os trabalhadores do Egito, formando uma coalizão extraordinária com os jovens, tiveram um papel decisivo na derrubada do regime deste país. Nas ruas de Madison, sob a cúpula do Capitólio, está se produzindo outra mostra de solidariedade. Os trabalhadores de Wisconsin fizeram concessões em seus salários e aposentadorias, mas não renunciaram ao direito a negociar convênios coletivos de trabalho. Neste momento seria inteligente que Walker negociasse. Não é uma boa época para os tiranos.

    Tradução: Katarina Peixoto

    Fonte: Agencia Carta Maior

    sábado, 26 de fevereiro de 2011

    A terceira morte de Vlado Herzog

    por Ricardo Kotscho [*]

    Vladimir Herzog.Pense num absurdo, em algo totalmente inverossímil, num completo desrespeito aos que querem contar a nossa história e à memória de quem tombou na luta pela redemocratização do país.
    Pois foi isso que sentiu na pele esta semana o jornalista Audálio Dantas ao procurar o Arquivo Nacional, em Brasília, para poder finalizar o livro que está escrevendo sobre o seu colega Vladimir Herzog, o Vlado, torturado e morto nos porões do DOI-CODI durante a ditadura militar (1964-1985).
    Vlado já tinha sofrido duas mortes anteriores: o assassinato propriamente dito por agentes do Estado quando estava preso e o IPM (Inquérito Policial Militar) que responsabilizou Vlado pela sua própria morte, concluindo pelo suicídio.
    Esta semana, pode-se dizer que, por sua omissão, o Ministério da Justiça, agora responsável pelo Arquivo Nacional, matou Vladimir Herzog pela terceira vez, impedindo o acesso à sua história.
    Muitos dos que foram perseguidos naquela época, presos e torturados, estão hoje no governo central, mas nem todos que chegaram ao poder têm consciência e sensibilidade para exercer o papel que lhes coube pelo destino.
    É este, com certeza, o caso de Flávio Caetano, um sujeito que não conheço, chefe de gabinete do ministro da Justiça, meu velho ex-amigo José Eduardo Cardozo, por quem eu tinha muito respeito.
    Digo ex-amigo pelos fatos acontecidos ao longo da última semana, que relatarei a seguir.
    Na segunda-feira, Audalio Dantas me contou as dificuldades que estava encontrando para pesquisar documentos sobre o antigo Serviço Nacional de Informações (o famigerado SNI) no Arquivo Nacional, e pediu ajuda para falar com alguém no Ministério da Justiça.
    Explique-se: um dos primeiros decretos baixados pela presidente Dilma Rousseff, o de nº 7430, de 17 de janeiro de 2011, determina a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
    Por se tratar de quem se trata, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na época do crime praticado contra Vlado, o primeiro a denunciar o assassinato, profissional dos mais premiados e respeitados do país, com 57 anos de carreira – provavelmente mais do que os nobres Cardozo e Caetano têm de idade –, encaminhei a Audálio o telefone do gabinete do ministro da Justiça.
    E lhe recomendei que falasse diretamente com José Eduardo Cardozo, explicando a ele as absurdas dificuldades que estava encontrando no Arquivo Nacional para fazer o seu trabalho.
    Foi muita ingenuidade minha, claro. A secretária de nome Rose, certamente sem ter a menor idéia de quem é Audálio Dantas e de quem foi Vladimir Herzog, informou que o chefe de gabinete, Flávio Caetano, estava "em reunião com o ministro", garantindo que entraria em contato mais tarde.
    Até aí, faz parte do jogo. Chefe de gabinete é para isso mesmo. Serve para fazer a triagem das demandas que chegam ao ministro, e não devem ser poucas.
    "Deixar sem resposta mais de dez telefonemas, no caso de qualquer cidadão, não caracteriza apenas desleixo ou arrogância, mas falta de educação", desabafa Audálio, com toda razão.
    Pelo jeito, Flávio Caetano anda muito ocupado ou também nunca ouviu falar de Audálio e Herzog. Sem conseguir ser atendido por telefone pela excelência maior nem pelo seu chefe de gabinete, o jornalista-escritor resolveu encaminhar este e-mail ao Ministério da Justiça:

    "Prezado Senhor Flávio Caetano

    Provavelmente o senhor não me conhece, por isso apresento-me: sou Audálio Dantas, jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas, ex-deputado federal. Tentei vários contatos telefônicos com o senhor, sem resultado. Por isso envio-lhe esta mensagem.
    Estou concluindo (com prazo para entregar à Editora Record) livro sobre o Caso Herzog, do qual fui parte. Necessitando de informações sobre o assunto, procurei, no último dia 10, o Arquivo Nacional _ Coordenação Regional de Brasília, que mantém a guarda dos papéis do Serviço Nacional de Informações. Depois de me identificar, preenchi fichas de solicitação, tomando o cuidado de acrescentar informações adicionais sobre o caso, hoje referência histórica.
    Como dispunha apenas de uma cópia de procuração que foi dada pela viúva de Herzog, Clarice, datada de agosto de 2010, disseram-me que era necessário documento original, com data mais recente. Já estava para buscar outra procuração quando recebi (dia 14/02) ofício em que se exige, além da procuração:
    - Certidão de óbito de Vladimir Herzog
    -Certidão de casamento
    Considero que, em se tratando de caso histórico, de amplo conhecimento, e quando se sabe que a União foi responsabilizada na Justiça pelo assassinato de Herzog, tais exigências são absurdas e até desrespeitosas. Que atestado de óbito terá a viúva para mostrar? O que foi lavrado com base no laudo do médico Harry Shibata, que servia ao DOI-CODI e confessou tê-lo assinado sem ver o corpo? E que certidão de casamento terá Clarice Herzog juntado à ação que impetrou contra a União pela morte do marido?
    E se a pesquisa fosse sobre o ex-deputado Rubens Paiva, quem forneceria o atestado de óbito? Desse jeito, ninguém conseguirá saber sobre ele no Arquivo Nacional.
    Gostaria de discutir mais a questão que envolve, parece, deliberada dificultação de pesquisa. Ou, no mínimo, desconhecimento histórico por parte desse órgão público.
    Faço questão que essas informações cheguem ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, que deve conhecer minha história.
    No aguardo de uma resposta,
    Atenciosamente,
    Audálio Dantas".

    No momento em que escrevo este texto, no final da tarde de sábado, dia 19/02, Audálio continua esperando uma resposta. Na melhor das hipóteses, suas informações não chegaram às mãos do ministro José Eduardo Cardozo. Não tenho como saber porque também não consegui falar com o ministro.
    Na sexta-feira à tarde, depois de ler o e-mail acima que Audálio enviou ao chefe de gabinete, sem receber retorno, liguei para o gabinete do ministro. A secretária que atendeu já ia me despachando direto para a assessoria de imprensa do ministério. Fui bem educado ao lhe explicar:
    "Minha senhora, eu não quero entrevistar o ministro. Eu preciso falar com ele pessoalmente sobre um caso grave e urgente do qual ele deve tomar conhecimento".
    Só aí ela permitiu que eu soletrasse meu sobrenome, respondeu-me que sabia quem eu era, pediu os números dos meus telefones e, imaginei, cuidou de passar a ligação para o ministro. Minutos de silêncio depois, a secretária voltou para me dizer, sem muita convicção, que o ministro estava ocupado e me ligaria em seguida. Também estou esperando até agora.
    Na hierarquia da falta de respeito pela própria função que exerce, o menos responsável nesta história é o funcionário de nome Raines, que se apresentou como historiador ao atender (ou melhor, deixou de atender) Audálio Dantas.
    A sua superiora, Maria Esperança de Resende, coordenadora-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, é quem assina o absurdo pedido de documentos. Alguém superior a ela a colocou lá sem perguntar se as suas qualificações eram adequadas ao seu pomposo cargo no comando do Arquivo Nacional.
    Talvez o jeito mais simples e barato de resolver este problema seja baixar outro decreto presidencial e devolver o Arquivo Nacional à Casa Civil da Presidência da República, como era antes, já que o Ministério da Justiça não parece muito interessado no assunto nem preocupado com o seu funcionamento.
    Das duas uma: ou Cardoso está muito mal assessorado ou não entendeu ainda quais são os seus compromissos e responsabilidades no Ministério da Justiça do governo de Dilma Rousseff, a presidente da República que, ao contrário de Vladimir Herzog, conseguiu sobreviver às torturas na ditadura militar.


    Respostas deles

    Atualizado às 15:49 de 21.2.2011

    Aos leitores,
    Só agora, no meio da tarde desta segunda-feira, recebi comunicação oficial do Arquivo Nacional, orgão subordinado ao Ministério da Justiça, sobre o post "A terceira morte de Vlado Herzog", que trata das dificuldades encontradas pelo jornalista Audálio Dantas na pesquisa sobre o Caso Herzog, tema do livro que está escrevendo.
    No domingo, recebi um telefonema do chefe de gabinete, Flávio Caetano; hoje de manhã, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ambos pediram desculpas pelo ocorrido e prometeram tomar providências para solucionar o problema de acesso a documentos do Arquivo Nacional.
    Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir a mensagem enviada pela assessoria de imprensa do Arquivo Nacional com a nota explicativa do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva.

    "Prezado jornalista Ricardo Kotscho,
    Envio nota, esclarecendo a posição do Arquivo Nacional, sobre a matéria publicada sábado pelo blog Balaio do Kotscho, hospedado no Portal IG , sob o título A terceira Morte de Vlado Herzog.
    Agradeço a possibilidade do esclarecimento, já que se trata de matéria relevante sobre os procedimentos adotados pelo Arquivo Nacional.
    Cordialmente,
    Gilda Boruchovitch
    Assessoria de Comunicação
    Arquivo Nacional
    Pç da República, 173 – Centro – RJ
    Cep: 20.211-350
    Tel.: 2179-1350
    www.arquivonacional.gov.br

    Consulta sobre o caso Vladimir Herzog
    O acesso à informação produzida pelo Poder Público no Brasil, ostensiva ou sigilosa, obedece à legislação. É objetivo do Arquivo Nacional viabilizar a consulta e a pesquisa ao público para que se exerça o Direito à Memória e à Verdade. A Constituição Federal consagra o direito do cidadão de "receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral [...]" (Art. 5º, inciso XXXIII). Este princípio, contudo, deve ser harmonizado com o que preconiza o inciso X do mesmo artigo: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
    O Arquivo Nacional vem buscando atuar de forma a promover o direito à verdade sem infringir o disposto na legislação vigente, para que seja possível o acesso, por terceiros, a documentos que contenham dados pessoais. Atualmente, observa o disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 4.553/2002, que determina: "Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros".
    Cabe ressaltar que, desde o início deste ano, o Ministério da Justiça, por solicitação do Arquivo Nacional, está estudando a implantação de uma nova política de acesso que deverá resultar na revisão do Decreto mencionado.
    Arquivo Nacional, 21 de fevereiro de 2011
    Jaime Antunes da Silva
    Diretor-Geral"

    Atualizado às 17:58 de 21.2.2011

    Transcrevo abaixo mensagem que acabo de receber do chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano:
    "Prezado Ricardo Kotscho
    O resgate da história recente do País por meio da documentação disponível no Arquivo Nacional é de fundamental importância para a cidadania brasileira. O ministério da Justiça está empenhado não só em assegurar o acesso às informações como em incentivar a pesquisa.
    Por se tratar ainda do início de uma nova gestão, há uma grande demanda ao gabinete do Ministro e, por vezes, dificuldades reais no fluxo de informações. Isso pode gerar mal-entendidos – como o do caso em questão, envolvendo o Sr. Audálio Dantas e já esclarecido a ele – mas jamais ensejar qualquer ilação de desmerecimento ao tema do Direito à Verdade.
    Assim, reafirmamos o compromisso do Ministério da Justiça em buscar aprimorar o acesso à informação em consonância com os relevantes serviços prestados pelo Arquivo Nacional.
    Flávio Crocce Caetano
    Chefe de Gabinete do Ministério do Estado da Justiça
    [*] Jornalista.
    O original encontra-se em colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/...
    Estes documentos encontram-se em http://resistir.info/ .

    sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

    Novo salário mínimo no Brasil: A bofetada na cara dos trabalhadores

    Por PCB

    Os trabalhadores brasileiros assistiram desapontados, mais uma vez, o anúncio do novo salário mínimo de 545 reais. A presidenta Dilma, durante a campanha eleitoral, como num samba de uma nota só, não cansou de propagandear, a exemplo de Lula, o crescimento econômico do país como sendo o jamais visto na história. O aumento de 510 reais [223€] para 545 reais [239€] (6,87%), foi uma verdadeira bofetada na cara do povo brasileiro.
    A grande maioria da população esperava, diante do alardeado crescimento, que o atual governo tivesse sensibilidade social para dar início à recomposição das perdas salariais das últimas décadas. Existe gordura econômica suficiente para dar ganhos reais ao salário mínimo de forma que os trabalhadores pudessem ver melhor atendidas as suas necessidades de morar, se alimentar e vestir, além de ter acesso a lazer, cultura e saúde. Como previa o decreto que deu origem ao salário mínimo há mais de 50 anos.
    Qualquer exercício de economia doméstica, por mais primário que seja, revelará que o novo valor a ser pago não garante vida digna para uma família de quatro pessoas. Foi com essa compreensão que, em dezembro de 2010, o DIEESE anunciou que R$ 2.227,53 seria o valor mínimo necessário para dar dignidade às famílias dos trabalhadores.
    As profundas modificações ocorridas no mercado de trabalho, por conta do processo de expansão das relações capitalistas nos últimos anos, responsáveis por aprofundar a depreciação do valor da força de trabalho e das condições laborais, ampliaram a presença de empregos e subempregos informais, precários e temporários no conjunto da população ocupada. Alguns estudos apontam que a renda dos 25% mais pobres tem alta correlação com o valor do mínimo. E mesmo fora do alcance da lei, a remuneração dos assalariados sem carteira, autônomos e empregados domésticos é fortemente influenciada pelo valor do salário mínimo. O mesmo acontece com os rendimentos de aposentados, pensionistas e funcionários públicos de baixa renda.
    O governo federal insiste no desequilíbrio das contas públicas como o principal obstáculo para a majoração do salário mínimo. Trata-se, inteligentemente, do uso de pesos e medidas distintos para abordar as causas do déficit público no Brasil. A enorme dívida pública, o pagamento de juros estratosféricos e ainda o socorro a entidades financeiras privadas, resultam numa gigantesca transferência de renda para os credores do Estado, para a iniciativa privada, em nome de uma estabilidade econômica que prioriza descaradamente os lucros.
    Quando se discute o salário mínimo, os parâmetros são outros. Só são apresentados, de forma exagerada, os impactos do aumento do salário mínimo, sem relacioná-los com o crescimento do orçamento e do PIB. Com esta manipulação, deixa-se de debater os principais impactos do aumento, ou seja, quais transferências são mais significativas do ponto de vista social. Aquelas que se concentram nos credores do Estado (bancos, empresas, ricos, classe média alta) ou aquelas que afetam diretamente a renda de dezenas de milhões de brasileiros?
    A indignação popular com o novo salário mínimo cresce quando se compara com o verdadeiro assalto aos cofres públicos que foi o reajuste de 60% nos salários dos parlamentares, aprovado recentemente pelo mesmo Congresso Nacional que reajustou o novo piso em cerca de 6%. Dá para imaginar quão maior seria essa indignação, se fosse do conhecimento de todos o lucro obtido pela agiotagem oficial dos banqueiros somente com os pagamentos de juros da dívida interna efetuados com parte das verbas da União nos últimos governos.
    Não é necessário, no entanto, nenhum instituto de criminalística para identificar os donos das digitais dos que promovem insistentemente criminosas desumanidades com os trabalhadores. Os que aprovaram tanto o esquálido salário mínimo para o ano de 2011, bem como a mordida dos vampiros no orçamento para pagar os juros da dívida pública são os mesmos que recebem somas bilionárias para gastar com suas eleições, na compra de votos, contratação de cabos eleitorais e com as agências de publicidade encarregadas de iludir a classe trabalhadora. Representam todos os interesses do grande capital e, mesmo que se apresentem como defensores de uma lenta e gradual melhoria das condições de vida das massas e dos "excluídos", contribuem efetivamente para consolidar a hegemonia burguesa em nosso país.
    As digitais são dos gerentes do Plano de Aceleração Capitalista (PAC), no Executivo e no Legislativo e das entidades sindicais governistas. São da presidenta Dilma e seus ministros e dos partidos da base de sustentação do governo (PT, PCdoB, PMDB, PDT, PSB, PTB, entre outros).
    Não podem deixar de ser citados também os Partidos declaradamente guarda-costas da rapinagem capitalista (PPS, PSDB, DEM, etc.) que tentaram jogar para a plateia sugerindo outros valores para o mínimo. O cinismo destes é do tamanho do desmonte e sucateamento do patrimônio público que promoveram, ao entregaram a preço de banana as estatais brasileiras, no processo de privatizações. São todos farinha do mesmo saco de maldades.
    Os comunistas entendem que aos Partidos e demais organizações comprometidas com a luta contra a ordem capitalista e pela construção da sociedade socialista cabe a dura tarefa de ir além do denuncismo e do economicismo. É preciso organizar a classe trabalhadora. Na guerra entre o capital e trabalho não pode haver trégua. O fogo concentrado dos inimigos está direcionado para os direitos e a rede de proteção social do povo que trabalha ou está desempregado ou aposentado. A disputa da hegemonia neste momento passa, necessariamente, pela construção de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista que construa um sistema de alianças capaz de dar protagonismo àqueles que nada mais têm a perder, de forma que possam tomar a história em suas mãos e edificar a sociedade justa, fraterna e igualitária. Nessa tarefa estaremos juntos.
    Partido Comunista Brasileiro - Comissão Política Nacional

    O original encontra-se em www.pcb.org.br/...

    Esta nota política encontra-se em http://resistir.info/ .

    quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

    Milhares de marroquinos exigem reforma constitucional

    No Marrocos, milhares de manifestantes exigem que o rei renuncie a parte dos seus poderes e que demita o governo e dissolva o parlamento. Em Rabat, os manifestantes agitavam bandeiras da Tunísia e do Egito e gritavam: "Abaixo a autocracia!". Além da reforma constitucional, os protestos pedem um sistema judicial mais independente, capaz de acabar com a corrupção no país.

    Esquerda.Net - Publicado originalmente no Esquerda.Net
    Em Marrocos, milhares de manifestantes espalhados por cidades como Marrakesh, Alhoceima, Imzouren, Agadir, Oujda, Rabat, Casablanca e Tanger exigiram neste domingo (20) que o rei Mohammed renuncie a parte dos poderes que lhe são atribuídos e que demita o governo e dissolva o parlamento. Os manifestantes reivindicam uma reforma constitucional e um sistema judicial mais independente, capaz de acabar com a corrupção instalada.
    Na capital Rabat, os manifestantes agitavam bandeiras da Tunísia e do Egito e gritavam: "Abaixo a autocracia!".
    Há relatos de violência grave. Os protestos em Marrakesh foram "dispersados pela polícia com cassetetes” e dois italianos teriam sido detidos em Casablanca. Os organizadores da manifestação estão sofrendo perseguição policial.
    A TV estatal marroquina está cobrindo as manifestações, mas a Al-Jazeera continua proibida de operar em Marrocos. Na noite de sábado, a televisão estatal anunciou que a mobilização teria sido desconvocada, mas os organizadores denunciaram uma operação de propaganda, alegando que as páginas do Facebook estariam sendo invadidas pelas forças de segurança.
    Os protestos foram organizados, segundo noticia a Reuters, por um grupo denominado Movimento pela Mudança de 20 de Fevereiro, que atraiu 20.000 seguidores no Facebook e que inclui simpatizantes da Frente Polissário, que reclama a independência do Saara Ocidental.
    Aos protestos juntaram-se jovens do grupo da oposição islâmico Justiça e Caridade, membros dos partidos da oposição e militantes berberes.

    Fonte: Agencia Carta Maior

    terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

    Três redes de supermercados controlam metade dos alimentos

    Artigo 1 - Três redes de supermercados controlam metade dos alimentos
    Artigo 2 - A cara oculta dos supermercados


    Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), juntas as redes de supermercados Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar controlam 50% dos alimentos comercializados no Brasil. Considerados os três maiores grupos do segmento em atuação no país, eles são responsáveis pela maior parte dos 20 mil produtos com marcas próprias lançados anualmente. O integrante da Via Campesina Luiz Zarref, acredita que essa concentração do mercado de alimentos desestabiliza as economias locais e prejudica tanto o agricultor, como os pequenos e médios empresários. Além disso, reduz a presença de produtos orgânicos nas prateleiras. Atualmente, 10 empresas dominam o mercado mundial de sementes, chegando a operar 70% do fornecimento aos produtores rurais. Para Zarref, os agricultores perderam a autonomia sobre a produção quando as grandes empresas romperam o sistema de adubação, que antes era de origem animal e foi substituído por adubos químicos. Zarref ainda lembra que a demanda por produtos como milho e soja em países com problemas de segurança alimentar está reduzindo as áreas cultivadas com outras variedades de alimentos, o que determina os altos preços repassados ao consumidor. (pulsar/anp) Fonte: http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7397

    A cara oculta dos supermercados
    Por Esther Vivas

    [EcoDebate] A grande distribuição comercial (supermercados, hipermercados, cadeias de desconto…) têm experimentado nos últimos anos um forte processo de expansão, crescimento e concentração industrial. As principais companhias de venda a varejo passaram a formar parte do ranking das maiores multinacionais do planeta e se converteram em um dos atores mais significativos do processo de globalização capitalista.

    Seu aparecimento e desenvolvimento mudaram radicalmente nossa maneira de nos alimentar e de consumir, submetendo essas necessidades básicas a uma lógica mercantil e aos interesses econômicos das grandes corporações do setor. Produz-se, distribui-se e se come aquilo que se considera mias rentável, obviando a qualidade de nossa alimentação. Aditivos, corantes e conservantes têm se convertido em algo cotidiano na elaboração do que comemos. Nos Estados Unidos, por exemplo, devido á generalização da comida rápida, calcula-se que cada cidadão ingere anualmente 52 quilos de aditivos, fato que gera crescentes doses de intolerância e alergias. O publicitado como “natural” não tem nada de ecológico e é resultado de processos de transformação química. Nossa alimentação, longe do que produzem os ciclos de cultivo tradicionais no campo, acaba desembocando em uma alimentação “desnaturalizada” e de laboratório. Suas consequências? Obesidade, desequilíbrios alimentares, colesterol, hipertensão…; e os custos acabam sendo socializados e assumidos pela saúde pública.

    Os alimentos “viajantes” são outra cara do atual modelo de alimentação. A maior parte do que comemos viaje entre 2.500 a 4.000 quilômetros antes de chegar a nossa mesa, com o conseguinte impacto ambiental, quando, paradoxalmente, esses mesmos produtos são elaborados em âmbito local. A energia utilizada para enviar alfaces de Almería para a Holanda, por exemplo, acaba sendo três vezes superior à utilizada para cultivá-las. Nos encontramos diante de um modelo produtivo que induz à uniformização e à estandardização alimentar, abandonando o cultivo de variedades autóctones em favor daquelas que têm uma maior demanda por parte da grande distribuição, por suas características de cor, tamanho, etc. Trata-se de baratear os custos de produção, aumentar o preço final do produto e conseguir o máximo benefício econômico.

    Segundo o sindicato agrário COAG, os preços na origem dos alimentos chegaram a multiplicar-se até por 11 no destino, existindo uma diferença média de 390% entre o preço na origem e no final. Calcula-se que mais de 60% do lucro do preço do produto vai parar na grande distribuição. A situação de monopólio no setor é total: cinco grandes cadeias de supermercados controlam a distribuição de mais da metade dos alimentos que são comprados no Estado Espanhol, embolsando um total de 55% da quota de mercado. Se a isso somamos a distribuição realizada pelas duas principais centrais de compra maioristas, chegamos à conclusão de que somente sete empresas controlam 75% da distribuição de alimentos. Essa mesma dinâmica se observa em muitos outros países da Europa. Na Suécia, três cadeias de supermercados têm 95,1% da quota de mercado; na Dinamarca, três companhias controlam 63,8%; e na Bélgica, na Áustria e na França umas poucas empresas dominam mais de 50%.

    Uma tendência que se prevê ainda maior nos próximos anos e que se visualiza muito claramente a partir do que se passou a chamar “teoria da trapaça”: milhões de consumidores por um lado e milhares de camponeses pelo outro e somente umas poucas empresas controlam a cadeia de distribuição de alimentos. Na Europa, são contabilizados uns 160 milhões de consumidores em um extremo da cadeia e uns três milhões de produtores no outro; no meio, umas 110 centrais e grupos que compram e controlam o setor. Esse monopólio tem graves consequências não só para o agricultor e para o consumidor, mas também para o emprego, para o meio ambiente, para o comércio local e para o modelo de consumo.

    Porém, existem alternativas. Em um planeta com recursos naturais finitos, é imprescindível estabelecer um modelo de consumo responsável e consumir em função do que realmente necessitamos, combatendo um consumismo excessivo, antiecológico e supérfluo. Na prática, podemos abastecer-nos através de circuitos curtos e de proximidade, nos mercados locais, e participar na medida das possibilidades em cooperativas de consumidores de produtos agroecológicos, cada vez mais numerosas em todo o Estado, que funcionam no âmbito barrial e que, a partir de um trabalho autogestionado, estabelecem relações de compra direta com os camponeses e produtores de seu entorno.

    Da mesma forma, é necessário atuar coletivamente para estabelecer alianças entre distintos setores sociais atingidos por esse modelo de distribuição comercial e pelo impacto da globalização capitalista: camponeses, trabalhadores, consumidores, mulheres, migrantes, jovens… Uma mudança de paradigma na produção, na distribuição e no consumo de alimentos somente será possível em um marco mais amplo de transformação política, econômica e social e para consegui-lo é fundamental o impulso de espaços de resistência, de transformação e de mobilização social.

    Esther Vivas em Madri, abril de 2008. Foto da Wikipedia

    * Esther Vivas é co-autora de “Supermecados, no gracias” (Icaria editorial, 2007) e membro do Centro de Estudios sobre Movimientos Sociales (CEMS) – Universitat Pompeu Fabra, colaboradora internacional do EcoDebate

    ** Artigo enviado pela Autora e originalmente publicado no Público, 25/02/09. Tradução: ADITAL

    Fonte: http://www.ecodebate.com.br