A servidão moderna

Servidão Moderna
"De la Servitude Moderne"
(França - Colômbia, 2009, 52min - Direção: Jean-François Brient)

Comentário do site oficial:
A servidão moderna é uma escravidão voluntária, consentida pela multidão de escravos que se arrastam pela face da terra. Eles mesmos compram as mercadorias que os escravizam cada vez mais.

Eles mesmos procuram um trabalho cada vez mais alienante que lhes é dado, se demonstram estar suficientemente domados. Eles mesmos escolhem os mestres a quem deverão servir. Para que esta tragédia absurda possa ter lugar, foi necessário tirar desta classe a consciência de sua exploração e de sua alienação. Aí está a estranha modernidade da nossa época.

Contrariamente aos escravos da antiguidade, aos servos da Idade média e aos operários das primeiras revoluções industriais, estamos hoje em dia frente a uma classe totalmente escravizada, só que não sabe, ou melhor, não quer saber.

Eles ignoram o que deveria ser a única e legítima reação dos explorados. Aceitam sem discutir a vida lamentável que se planejou para eles. A renúncia e a resignação são a fonte de sua desgraça.

Créditos:
1- SITE OFICIAL:
http://www.delaservitudemoderne.org/
2- Legendas em português:
http://docverdade.blogspot.com/2010/01/da-servidao-moderna-de-la-servitude.html

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos

Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

Por Bianca Pyl

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. 

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, "apenas moradores". 

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária

A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. "Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público", explica o coordenador da ação.

Responsabilidade

A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. "Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve", disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. "Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim", afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim. 

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Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br

Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava

Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

São Paulo (SP) - Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais "fornecedoras" da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

Para sair da oficina que também era moradia, era preciso pedir autorização (Foto: Fernanda Foroni)

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) - que culminou na inspeção realizada no final de junho - se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.

"Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor", coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização. Foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começou os trabalhos de rastreamento de cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. "Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo".

Roupa com etiqueta da marca, falta de espaço, riscos e banho frio (Fotos: FF, BP e SRTE/SP)

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pela Repórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização). Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do "sonho brasileiro". Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil. Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à "passagem" e a "documentos", além de "vales" que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

As cadeiras onde os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos ddas mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. "Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal".

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

"Observa-se com nitidez a atitude empresarial de discriminação. Todos os trabalhadores brasileiros encontrados trabalhando em qualquer um dos pontos da cadeia produtiva estavam devidamente registrados em CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], com jornadas de trabalho condizentes com a lei, e garantidos em seus direitos trabalhistas e previdenciários", destaca o relatório da fiscalização. "Por outro lado, os trabalhadores imigrantes indígenas encontram-se em situação de trabalho deplorável e indigno, em absoluta informalidade, jornadas extenuantes e meio ambiente de trabalho degradante".

Dignidade é subtraída por dívidas, degradância, longas jornadas e baixa remuneração (Foto: BP)

A equipe de fiscalização foi composta por dois agentes da Polícia Federal (PF), integrantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, auditores da SRTE/SP e dirigente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

Blusas e vestidos
A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

A oficina funcionava em um cômodo de uma casa pequena - na parte de cima de um sobrado. Seis máquinas de costura ocupavam uma pequena sala. Dois quartos abrigavam todos os trabalhadores, inclusive casais com filhos. O espaço era dividido por guarda-roupas e panos. No banheiro, não havia água banho quente, pois o chuveiro estava desligado para reduzir o consumo de energia elétrica, que era totalmente destinada à produção.

A adolescente de 14 anos tomava conta das duas crianças enquanto as mães trabalhavam. Ela ajudava também na limpeza da casa e no preparo das refeições. No Brasil desde 2010, não está estudava. Seu irmão juntou dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz.

A fiscalização lacrou a produção e apreendeu parte das peças, incluindo a peça piloto da marca Zara. As máquinas de costura também foram interditadas por não oferecerem segurança aos trabalhadores.

Prédio onde ficava oficina, condições degradantes, precariedades e etiquetas (Fotos: SRTE/SP e BP)

Da outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara.

A intermediária AHA pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139.

Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Há 19 anos no Brasil, a boliviana que era dona da oficina teve todos os seus oito filhos (entre 5 meses e 15 anos) nasceram aqui. Ela sonha em dar um futuro melhor aos rebentos, para que não tenham que trabalhar "nas máquinas, com costura". "Todo mundo na minha terra que vinha para o Brasil dizia que aqui era bom. E eu vim", contou a senhora.

Parte da produção foi apreendida, assim como as peças pilotos, que carregavam instruções da Zara de como confecionar a peça de acordo com o padrão definido pela varejista multinacional. "Isso demonstra a subordinação das oficinas e da Aha em relação à Zara", realça Giuliana. A oficina e um dos quartos, onde dormiam dois trabalhadores e duas crianças, foram interditados. A fiação elétrica estava totalmente exposta e havia possibilidade de curto-circuito.

Os trabalhadores declararam trabalhar das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o trabalho seguia até às 13 h. Um trabalhador chegou a relatar que há dias em que o trabalho se estende até às 22h.

O local funciona em um sobrado de dois andares (foto ao lado), com muitos cômodos. O maior deles, onde os trabalhadores passavam a maior parte do dia, acomodava as máquinas. Os cinco banheiros estavam muito sujos. Somente três possuíam chuveiros, mas todos também estavam desligados.

Um dos trabalhadores, irmão da dona da oficina, está no Brasil há sete anos e já possui os documentos e até CTPS. "Eu trabalho na costura desde que cheguei. Mas eu queria mesmo era trabalhar com música. Eu consegui comprar algum equipamento já".

Outro jovem, de 21 anos, disse que não gosta muito do trabalho porque é "cansativo". Ele recebe, em média, R$ 500 por mês. "Eu vou voltar para a Bolívia. Queria estudar Turismo e trabalhar com isso. A costura é só para sobreviver", projetou.

A Zara foi avisada do flagrante no momento da ação pelos auditores fiscais e convidada a ir até a oficina de costura, mas não compareceu.

No dia seguinte, compareceram à sede da SRTE/SP dois diretores, que não quiseram participar da reunião de exposição dos fatos,. Até o advogado da empresa foi embora sem ver as fotos da situação encontrada. Somente duas advogadas da intermediária Aha (que no início da reunião se apresentaram inicialmente como advogadas dos donos das oficinas e até dos trabalhadores) participaram da reunião com os auditores fiscais. A empresa não providenciou sequer alimentação às vítimas, que ficou a cargo do sindicato da categoria.

Fluxograma
A intermediária na contratação das duas oficinas em que houve libertações é a AHA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. No período de abril a junho deste ano, a produção de peças para a Zara chegou a 91% do total. A SRTE/SP descobriu que há 33 oficinas sem constituição formal, com empregados sem registros e sem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) contratadas pela AHA para a executar a atividade de costura.

Por meio de análises de documentos da empresa AHA, incluindo contábeis, a fiscalização verificou que, neste mesmo período, mais de 46 mil peças foram produzidas para a Zara sem nenhuma formalização.

Durante o período auditado pela fiscalização (julho de 2010 a maio deste ano), a AHA foi a fabricante da Zara que mais cresceu em faturamento e número de peças de roupas faturadas para a marca, a ponto, na descrição da SRTE/SP, de se tornar a maior fornecedora da Zara na área de tecidos planos. Entretanto, chamou a atenção dos agentes que, nesse mesmo período, a empresa diminuiu o número de empregados formalizados. Os contratados diretamente da AHA passaram de 100 funcionários para apenas 20 (gráfico abaixo). A redução do de trabalhadores na função de costureiros foi ainda mais drástica: dos anteriores 30 para cinco funcionários exercendo a função.

"O nível de dependência econômica deste fornecedor para com a Zara ficou claro para a fiscalização. A empresa funciona, na prática, como extensão de logística de sua cliente preponderante, Zara Brasil Ltda.", sustentam os auditores fiscais do trabalho que estiveram à frente da investigação.

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. Mas o fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não "aparecer" no processo.

Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram "ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc."

Os 52 autos de infração foram lavrados em nome da Zara. "A empresa tem responsabilidade por quem trabalha para ela. Esses trabalhadores estavam produzindo peças da Zara, e seguindo determinações da empresa", coloca Giuliana. É a chamada responsabilização estrutural, completa Luís. "Essa é a atividade fim da empresa, a razão de sua existência. Portanto, é dever dela saber como suas peças estão sendo produzidas".

A confecção de uma calça gerava ao dono da oficina terceirizada R$ 6, em média. Este valor era dividido em três partes: R$ 2 para os trabalhadores; R$ 2 para as despesas com alimentação, moradia e outros custos; e R$ 2 para o dono da oficina. Após a produção na oficina, a intermediária (AHA) recolhia a produção e encaminhava as peças à lavanderia, também terceirizada. Depois, o produto ainda era acabado e embalado para ser entregue à Zara.

Após os flagrantes, os trabalhadores compareceram à SRTE/SP, onde foram colhidos depoimentos e emitidas as carteiras e as guias de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Parte das vítimas já havia dado entrada na documentação obter o visto de permanência no Brasil.

As verbas rescisórias, que acabaram sendo pagas pela intermediária AHA, totalizaram mais de R$ 140 mil. As contribuições previdenciárias sonegadas e pagas a posteriori somaram cerca de R$ 7,2 mil. Já as contribuições sociais e ao FGTS sonegadas chegaram à R$ 16.,3 mil

Primeiro flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara foi em Americana (Fotos: BP)

A Repórter Brasil entrou em contato com a AHA, que preferiu não responder especificamente ao conjunto de perguntas enviadas. A advogada da fornecedora da Zara enviou apenas uma nota escrita em que declarou que a emrpesa "jamais teve conhecimento da utilização, pelas oficinas contratadas, de mão de obra escrava; jamais teve qualquer participação na contratação dos funcionários de referidas oficinas; e, assim que tomou conhecimento de irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, imediatamente adotou todas as providências necessárias à regularização".

A intermediária alega ainda que "prestou serviços não só à Zara, como a outras empresas" e "que repudia toda e qualquer utilização, por quem quer que seja", de trabalho análogo à escravidão.

Calças
O primeiro flagrante de oficina em condições degradantes com pessoas costurando peças para a Zara se deu em Americana (SP), interior de São Paulo, no final de maio. Motivada pela denúncia de um trabalhador, a ação foi realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e pela Polícia Federal (PF). A Vigilância Sanitária de Americana foi chamada a atuar e interditou os alojamentos. Os empregados não foram retirados por causa da inexistência de abrigos para este fim no município.

Foram encontrados 52 trabalhadores, sendo cinco deles brasileiros. O restante do grupo era formado por bolivianos. Na oficina de Narciso Atahuichy Choque, os empregados eram submetidos à jornada exaustiva e expostos a riscos. Além disso, muitos trabalhadores foram aliciados na Bolívia e chegaram ao Brasil devendo o valor da passagem.

O alojamento e o local de trabalho estavam em condições degradantes e insalubres. Havia risco de incêndio devido à sobrecarga nas precárias instalações elétricas. Poderia haver explosão, por causa dos botijões de gás de cozinha nos quartos.

A oficina funcionava em um imenso galpão de dois andares. No andar superior, ficavam os alojamentos e a cozinha. No inferior, as máquinas. A fiação elétrica estava exposta e o local era muito sujo. Havia um bebedouro, porém somente um copo plástico para todos dividirem. Os pequenos quartos abrigavam famílias inteiras e grupos de até cinco trabalhadores. Alguns cômodos tinham alimentos espalhados, armazenados de forma inadequada.

Um grupo de trabalhadores costurava uma calça jeans da Coleção Primavera-Verão da Zara. Cada trabalhador fazia uma parte da peça e o valor de, em média, R$ 1,80, era dividido pelo grupo todo, composto por sete pessoas. O dono da oficina afirmou que trabalha há cinco anos com a intermediária Rhodes e que aproximadamente 70% da sua produção é destinada à empresa. A oficina é especializada em calças e bermudas. Uma funcionária da Rhodes costuma visitar e verificar as condições e o ritmo de produção da oficina.

Após a fiscalização, a Rhodes pagou as verbas rescisórias de cada trabalhador. A fiscalização foi à nova oficina de Narciso, em 26 de junho, e constatou melhorias. Entre elas, o registro de todos os funcionários, regularização migratória, submissão de costureiros a exames médicos.

Mistura entre espaço familiar e de trabalho, instruções e peça piloto (Fotos: SRTE/SP e BP)

De acordo com auditores fiscais da GRTE de Campinas (SP), houve adequação da instalação elétrica e melhora do espaçamento entre as máquinas. Os trabalhadores agora utilizam cadeiras com melhores condições ergonômicas e de conforto. A iluminação também foi melhorada e os equipamentos de incêndio estão todos válidos e sinalizados. As saídas de emergência foram demarcadas. "Com a mudança da oficina e a suspensão da interdição, grande parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar de forma regular nas novas instalações da mesma oficina", discorre a auditora Márcia Marques. Foram lavrados 30 autos de infração contra a intermediária Rhodes pelas irregularidades encontradas. Nove autos se referem às questões trabalhistas e as demais infrações estão relacionadas à saúde e segurança do trabalho. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Rhodes pelos telefones da empresa.

Made in Brazil
Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex - que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora - classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como "terceirização não autorizada" que "violou seriamente" o Código de Conduta para Fabricantes.

De acordo com a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontração deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela "terceirização ão autorizada" pudesse "solucionar" a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço an revisão do sistema de produção da AHA, assim como das outras empresas no Brasil, para garantir que não exista outro caso como este. "Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional".

Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam "mais de 7 mil trabalhadores". O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa "uma porcentagem inferior a 0,03%" da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A maior parte dos produtos do grupo que comanda a Zara é feita na Europa. Metade é confeccionada em países como Espanha (onde a empresa mantém fábricas próprias) ou Portugal. Outros 14% são fabricados em outras nações europeias como Turquia e Itália. A produção no Brasil corresponde a algo inferior a 1% do total. Em 2010, 30 lojas da Zara já estavam em funcionamento no país. São cerca de 2 mil profissionais contratados diretamente.

"No que se refere à presença comercial, o Brasil é o terceiro mercado mais importante da Inditex no continente americano, ficando atrás somente dos Estados Unidos e do México", colocou a empresa, que manifestou intenção de não abandonar a produção no país. "A Inditex prevê seguir crescendo no Brasil com a abertura de novas lojas a curto, médio e longo prazo".

*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br

80 mil operários se rebelam contra escravidão nas obras do PAC

Revolta em Jirau: operários incendeiam instalações da empreiteira Camargo Corrêa

"Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem". A célebre frase do poeta e teatrólogo revolucionário alemão Bertolt Brecht descreve com exatidão o quadro atual das revoltas operárias nas obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, Rondônia; na usina de São Domingos, no Mato Grosso do Sul; na termelétrica de Pecém, no Ceará, e no complexo industrial petroquímico de Suape, em Pernambuco.

Por Hugo R C Souza e Mário Lúcio de Paula

Numa terça-feira, dia 15 de março, explodiu uma revolta operária no gigantesco canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, onde se concentram aproximadamente 22 mil trabalhadores. O monopólio das comunicações vendeu a notícia de que a revolta em Jirau começou com uma briga entre operários e motoristas de ônibus. Os fatos e denúncias que se seguiram desmontaram a patranha e revelam a existência de verdadeiros cativeiros de operários submetidos a condições desumanas de trabalho.

As obras da usina hidrelétrica Jirau estão situadas a cerca de 150 km da capital de Rondônia, Porto Velho. Segundo denúncias de trabalhadores e moradores da região, para lá se dirigem milhares de operários arregimentados por aliciadores conhecidos como "gatos", recrutados em vários estados, principalmente no Nordeste, atraídos pelas promessas de bons salários e de excelentes condições de vida e de trabalho. Chegando lá, eles são postos em alojamentos precários, submetidos a todo tipo de humilhações nos canteiros de obras, havendo inclusive denúncias de castigos físicos, péssima alimentação, jornada de trabalho extenuante, regime de "barracão", entre outras arbitrariedades. As obras da usina hidrelétrica de Jirau são realizadas pelo chamado Consórcio Energia Sustentável do Brasil, composto por Suez Energy, Camargo Correa Investimentos, Eletrosul Centrais Elétricas e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Após meses de desrespeito, humilhações e agressões, os operários desataram um grande protesto. Mais de 40 ônibus foram queimados, bem como armazéns e alojamentos. A força nacional de segurança foi enviada pelo gerenciamento semicolonial para reprimir o protesto.
Cativeiros de operários

Em 23 de março, o jornalista Leonardo Sakamoto publicou em seu blog na internet blogdosakamoto.uol.com.br:

"Conversei com jornalistas que foram cobrir a situação causada pelos protestos no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Quase todos foram com uma pauta sobre vandalismo, mas voltaram com um número maior de matérias tratando de graves problemas trabalhistas e de sério desrespeito aos direitos fundamentais.

Mesmo passando o necessário filtro nos rumores e boatos que correm de um lado para o outro nessas horas quentes, ainda assim o que sobra já dá para arrepiar o cabelo.

Denúncias de maus tratos, condições degradantes, violência física. Coisas que acionistas de grandes empresas não gostam de ver exposto por aí e, por isso, são repetidas vezes negadas pelos serviços de relações públicas ao longo de anos.

O que aconteceu em Jirau tem um mérito: escancarou a caixa preta das grandes obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trazendo à tona o que vem sendo alardeado há tempos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil: que esses canteiros se tornaram máquinas de moer gente — noves fora os impactos ambientais e nas populações locais.

E olha que não estou nem recorrendo à minha cantilena e falando do caso de trabalho escravo em Jirau em 2009, quando 38 pessoas aliciadas no Maranhão foram resgatados enquanto trabalhavam para a Construtora BS, que prestava serviço ao consórcio responsável pela construção da usina. Mas sim de um processo estrutural causado pela pressa em terminar e gerar energia, pelos cortes de gastos e pela necessidade de manter a lucratividade do empreendimento."

Sakamoto ainda repercute denúncias de relações semifeudais de exploração nos canteiros de Jirau:

"Não estou querendo justificar a destruição da farmácia que atendia os trabalhadores, por exemplo. Mas é impossível entender todo o contexto se não for explicado que a dita atuava praticamente em um esquema de "barracão", fazendo com que trabalhadores contraíssem dívidas ilegais. Jornalismo tem que tratar de causas e consequências."
Revoltas operárias

No dia 11 de fevereiro, pelas mesmas razões que levaram à revolta dos operários de Jirau, explodiu em Pernambuco, nas obras da refinaria Abreu e Lima, no complexo industrial petroquímico de Suape, uma grande rebelião dos operários, que foi brutalmente reprimida e resultou na morte de um operário, ficando outro gravemente ferido por tiros disparados, segundo denúncias, por um dos seguranças do sindicato oportunista "dos trabalhadores". No dia 18 de março, os operários da Abreu e Lima deflagraram uma greve que já dura duas semanas. Eles exigem o pagamento de 100% das horas extras, reajuste do vale-alimentação, entre outras reivindicações. A paralisação das obras no complexo de Suape, onde também opera a Odebrecht, envolvem 34 mil operários e se estende até a data do fechamento desta edição de AND.
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Operários tratados como bandidos sob a mira da Força Nacional de Segurança

No dia 18 de março, 16 mil operários das obras da hidrelétrica Santo Antônio, no estado de Rondônia e nas mesmas águas do Rio Madeira, também deflagraram greve. As obras são realizadas pelo Consórcio Construtor Santo Antônio, composto pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Construtora Norberto Odebrecht. De acordo a publicação Valor Econômico de 23 de março, "o sindicato dos trabalhadores da construção civil, que opera sob uma espécie de intervenção branca de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), improvisou uma assembleia no pátio de Santo Antônio e decidiu, em acordo com a Odebrecht, esvaziar as dependências da usina". Os operários reivindicam reajustes de até 35%, maior participação nos lucros, alterações nos planos de saúde, revisão de descontos indevidos e o pagamento das horas-extras, além da redução dos preços nas lanchonetes privadas do canteiro.

Na sequência dessas lutas, os trabalhadores da Usina Termelétrica de Pecém, no Ceará, entraram em greve exigindo melhores condições de trabalho. Mais de dois mil trabalhadores dessas obras, oriundos do interior, foram transferidos para as obras no litoral e também exigem o direito de visitar periodicamente os familiares. Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ter declarado a greve ilegal, os trabalhadores mantiveram os piquetes e as mobilizações.

No dia 24 de março, os trabalhadores da usina de São Domingos, localizada entre os municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, a 250 km de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, revoltados com as péssimas condições de trabalho deflagraram um combativo protesto após um operário ser agredido por um segurança das obras. O consórcio responsável pelas obras de São Domingos é formado pelas empresas Engevix e Galvão. Há semanas os trabalhadores denunciavam o não pagamento das horas-extras e as péssimas condições dos alojamentos. Durante a revolta dos cerca de mil trabalhadores, parte dos alojamentos e instalações da usina foram incendiados. Oitenta operários foram presos durante os protestos e cinco contiuavam detidos até o fechamento dessa edição de AND.

Todas essas grandes obras fazem parte do decantado Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, utilizado como grande trunfo na campanha petista para a eleição de Roussef. As construções são tocadas por grandes empreiteiras como a Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, entre outras. Esses grupos e empreiteiras foram os principais financiadores da campanha eleitoral de Roussef e Serra e todas receberam vultosos recursos federais nos últimos anos para a execução de obras. Todos também contaram com recursos bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. Juntas, as obras de Jirau e Santo Antônio receberam mais de R$ 13 bilhões do banco e, ainda assim, descumprem a legislação trabalhista e mantém as condições subumanas de trabalho denunciadas pelos trabalhadores em seus canteiros de obras.

Segundo a Agência Estado, até o dia 23 de março, "cerca de 80 mil trabalhadores da construção civil estavam em greve nas obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio e nos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE)".

Estado de sítio

No dia 18 de março, o Ministério da Justiça publicou uma portaria no Diário Oficial da União autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública "em caráter episódico e planejado" para reprimir a luta dos operários de Jirau. As forças de repressão foram enviadas para Rondônia para ficarem durante 30 dias, "prorrogáveis se necessário".

No dia 22 de março, estudantes da Universidade Federal de Rondônia — UNIR, foram até as obras da usina de Santo Antônio prestar solidariedade aos operários em greve. Eles distribuíam um panfleto de apoio à luta quando foram abordados por "capangas vinculados ao consórcio construtor Santo Antônio" que tentaram expulsá-los do local. [fonte: nota do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unir publicada em rondoniaaovivo.com em 22 de março de 2010]

De acordo com a denúncia veiculada pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UNIR, os capangas teriam agredido verbalmente os estudantes, feito provocações e os agredido fisicamente, provocando escoriações e um hematoma na cabeça de um deles.

Enquanto esses fatos ocorriam, centenas de operários da usina de Jirau foram transferidos pela construtora Camargo Corrêa para um alojamento precário, cercado pelas forças nacionais de repressão.

O jornal Estado de S. Paulo, porta-voz da grande burguesia esclarecida, não defendeu os operários, longe disso, mas mesmo ele demonstrou maior interesse pelo assunto que os dirigentes cutistas. Em 22 de março o portal estadao.com.br publicou:

"Enquanto mais de 300 trabalhadores das obras da usina de Jirau ainda se amontoavam em alojamentos precários, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) discutia, na manhã de ontem, em um hotel de Porto Velho, o espaço político no governo e o comando sindical dos canteiros das margens do Rio Madeira.

A conversa do tesoureiro da CUT, Vagner Freitas, e sindicalistas locais parecia diálogo de empresários e representantes do Planalto. Em 30 minutos de conversa ouvida pela equipe do Estado, Freitas não citou a situação dos trabalhadores."

Outro braço do monopólio da imprensa, a Folha de S. Paulo de 21 de março, publicou uma série de denúncias de operários das obras de Jirau. Eles protestavam e diziam estar sendo tratados como bandidos pelas forças policiais.

"Sem se identificar, um trabalhador de Ipatinga (MG), 49, queixou-se da quantidade de policiais fortemente armados que fazia a vigilância dos abrigos. Para ele, os policiais estavam ali para proteger a cidade e não os trabalhadores."

A Camargo Corrêa fretou ônibus e vôos em uma verdadeira operação de deportação dos operários desalojados da usina de Jirau. Em uma tentativa frustrada de embarque de 150 trabalhadores para Belém — PA, em 20 de março, os trabalhadores ficaram, tal qual prisioneiros, sob as miras das armas da Força Nacional de Segurança.

"É a maior humilhação que já sofri na vida. Veja quantos policiais. Todos no aeroporto nos olhando como se fôssemos bandidos. E a única coisa que eu quero é ir embora", diz um trabalhador de 35 anos, oriundo de Tucuruí (PA). [folha.com de 21 de março de 2010]

Obras do PAC: Canteiros de morte

Um levantamento recente realizado em 21 grandes obras que somam R$ 105,6 bilhões de investimentos, revelou 40 mortes de operários desde 2008. Seis dessas mortes apenas nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

O levantamento engloba desde grandes obras como hidrelétricas até as obras do programa "Minha Casa, Minha Vida".

O jornal Luta Classista de fevereiro de 2011, disponível em lutaclassista.wordpress.com, já apontava que:

"A atual expansão do setor da construção vem acompanhada de um aumento inaceitável de "acidentes" e de péssimas condições de trabalho. Em 2008, foram 49 mil acidentes no setor, 70% maior que o registrado em 2004 segundo os dados da Previdência Social. Os números relativos aos anos de 2009 e 2010 ainda não estão disponíveis, mas levantamentos feitos pelos sindicatos e as notificações do Ministério do Trabalho indicam que os acidentes aumentaram de forma muito grave. Esses acidentes crescem à medida que aumenta a precarização das condições de trabalho e as contratações no setor.

A construção lidera a maior taxa de mortalidade dentre todos setores econômicos do Brasil. A totalidade desses acidentes é consequência direta do sistema de exploração e precarização do trabalho operário. A falta de equipamentos de proteção e segurança coletiva e individual, ausência de treinamentos adequados e de alimentação, são algumas das principais causas. A competição acirrada entre as construtoras e a pressão pelo cumprimento dos apertados cronogramas, além dos baixos salários, obrigam os operários a fazerem horas extras e cumprirem excessivas, exaustivas e perigosas jornadas de trabalho. Os operários são tratados como meros objetos descartáveis."

Concílio pró patronal

No dia 29 de março o gerenciamento semicolonical convocou, a toque de caixa, uma reunião com as centrais sindicais chapa-branca para atacar a luta dos operários nas obras do PAC.

A reunião, presidida pelo ministro Gilberto Carvalho, definiu pela criação de uma comissão composta por patrões e "trabalhadores" para "gerenciar a crise nos canteiros de obras". Participaram da seção de conciliação de classe: a Central Única dos Trabalhadores — CUT; Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil — CGTB; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB; União Geral dos Trabalhadores — UGT; Nova Central Sindical de Trabalhadores — NCST; e Coordenação Nacional de Lutas — Conlutas.

Entre os insultos contra a classe operária proferidos no citado encontro estão declarações como a do presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada — Sinicon, Luiz Fernando Santos Reis, que sem franzir um músculo da face "assegurou que existem parâmetros de qualidade nas obras, que oferecem segurança e cursos profissionalizantes" e ainda garantiu que "não existe atividade mais fiscalizada no país do que a construção pesada." [www.secretariageral.gov.br]

O diretor de Comunicação da Camargo Corrêa, Marcello D'Angelo, afirmou categoricamente que "a infraestrutura do canteiro de obras de Jirau se destaca pela qualidade dos alojamentos, separados em alas femininas e masculinas, com ar condicionado, banheiros e refeitório". [www.secretariageral.gov.br]

Abrindo o coro patronal, dias antes, Vagner Freitas, tesoureiro da CUT já havia dito, entre outras declarações, que os operários "têm que voltar a trabalhar. Eu sou brasileiro, quero ver essa usina funcionando", disse. Em seguida, usou um discurso típico do governo: "O Brasil precisa de energia limpa. A obra da usina precisa voltar a funcionar, porque a sociedade está sendo prejudicada". Na mesma ocasião "ele orientou os colegas do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sticcero) a continuar a briga na Justiça para garantir a representatividade dos operários dos canteiros de Jirau e de Santo Antônio. O Sticcero é acusado de 'peleguismo' pelos trabalhadores. 'Se a Camargo (Corrêa) quer conversar com vocês em São Paulo, não tem problema. A gente pode ajudar nas negociações por cima.'" [fonte: www.estadão.com.br em 22 de março de 2010]

Fonte: http://www.anovademocracia.com.br

Obs: O Erro grave dessa matéia (sítio NOVA DEMOCRACIA) foi colocar no mesmo saco pelego intitulado "Concílio pró patronal" os companheiros da CONLUTAS. Vejamos na matéia abaixo os porquês :

O Membro da Secretária Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, em reportagem que ocupou praticamente toda página 43 do Caderno de Economia do Jornal O Globo, fala sobre as greves nos canteiros de obras e a nova representação sindical que a CSP-Conlutas vem exercendo pelo país, independente do governo e combativa nas lutas!

Confira: Entrevista com Atnágoras Lopes no Jornal O Globo

Greve e revolta nas obras do PAC

Fonte: TVPSTU - Greve e revolta nas obras do PAC

Violações de direitos seguem freqüentes, aponta relatório

Com 36 artigos sobre diversos temas, a compilação Direitos Humanos no Brasil 2010 foi lançada na Câmara Municipal de São Paulo em meio ao fim do acampamento de mais de 250 famílias sem-teto em frente ao prédio público

Por Bianca Pyl

São Paulo - As violações aos direitos humanos continuam ocorrendo no país inteiro. Entre os diversos temas, entretanto, o combate à discriminação racial foi o que mais avançou no Brasil - na avaliação do advogado Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

"Houve o reconhecimento das cotas raciais como política pública compensatória para os negros", disse Aton, durante o lançamento do 11º relatório da entidade, na última terça-feira (7). O documento tem 26 artigos que analisam a situação de vários temas relacionados aos diretos fundamentais. A publicação contou com a colaboração de dezenas organizações da área.

Lançamento de relatório de direitos humanos coincidiu com fim de acampamento (Foto: Bianca Pyl)

O relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 foi lançado na Câmara Municipal de São Paulo em meio ao encerramento do acampamento das mais de 250 famílias sem-teto que ocupavam a porta da instituição, que fica na região central da capital paulista, desde 18 de novembro.

O acampamento foi formado pelas 540 famílias retiradas do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Av. Nove de Julho. Com a reintegração de posse de outro prédio da Av. Ipiranga (de propriedade da HM Engenharia, da empreiteira Camargo Corrêa), no último dia 25, mais famílias de sem-teto desalojadas se juntaram ao acampamento em frente à Câmara. De acordo com a Frente de Luta por Moradia (FLM), a mobilização resultou na inclusão, por parte da prefeitura, de 111 famílias no programa Parceria Social. Elas devem receber auxílio aluguel de R$ 300 mensais, por 30 meses.

A situação das famílias foi lembrada por Aziz Ab´Saber, professor emérito de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) durante o lançamento do relatório. "Não é admissível que em São Paulo não haja lugar para abrigar estas famílias, principalmente levando em consideração que há muitos prédios abandonados na cidade", disse. O professor foi homenageado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Trabalho escravo
"O Poder Executivo federal agiu de forma incoerente. Setores do estado, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuaram a favor da erradicação e outros setores como o Ministério da Agricultura, contra" destaca Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ), em seu artigo publicado no relatório. A falta de coerência (dos setores do Estado) nas medidas tomadas seria uma das razões para a persistência do crime de trabalho escravo.

Outro motivo para a escravidão não ter sido superada, na avaliação dele, é a não concretização da reforma agrária. "Uma reforma ampla daria consistência a novas relações no campo e evitaria a escravidão e o alto grau de exploração contra os trabalhadores rurais", coloca Ricardo no artigo "Após oito anos: como ficou a erradicação do trabalho escravo?".

Relatório 2010 apresenta 26 artigos que tratam de direitos humanos fundamentais (Foto: BP)

Ê necessário o aumento da eficiência dos órgãos repressores do Estado, na opinião do estudioso. "A Polícia Federal, por exemplo, deveria instaurar os inquéritos que levariam às ações penais, e não restringir sua atividade à proteção dos servidores públicos nas operações de fiscalização". Ricardo também critica o baixo número de condenados na Justiça pelo crime de trabalho escravo frente ao número de denúncias.

Reforma agrária
"Não há projetos ou metas consistentes dentro do tema da reforma agrária nos programas de governo [daqueles que se candidataram à Presidência da República]. Ou seja, se não há compromisso assumido, não há como cobrar [os governantes]", afirmou José Juliano de Carvalho Filho, economista da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), durante o lançamento.

No artigo "Política agrária: passado e perspectivas", José Juliano analisou planos assumidos que ficaram para trás, como o "Vida Digna no Campo", do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, é possível verificar um "sumiço" dos compromissos. Para o professor, o governo de Dilma Rousseff (PT) será uma repetição do governo Lula.

"A prevalência do modelo de agronegócio implica no agravamento das questões agrárias. Este agravamento significa maior concentração fundiária, perda de biodiversidade, trabalho escravo, migrações, monoculturas e pecuária na Amazônia, poluição das águas", destaca o economista, em trecho de artigo de sua autoria. As violações sofridas pelo povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul são um exemplo de violência que acompanham o agronegócio. "Esse tema não tem repercussão na mídia", completou.

Povos indígenas
O setor elétrico foi apontado como um dos principais violadores dos direitos indígenas por Rosane Lacerda, advogada indigenista que atua no Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Há uma série de aspectos que nos preocupam, baseados nesse modelo econômico de desenvolvimento, mas o setor elétrico se destacou no que diz respeito as violações dos povos indígenas. Os povos indígenas estão sendo desconsiderados na construção de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil", salienta Rosane em "Avatar é aqui! Povos indígenas, grandes obras e conflitos em 2010", outro dos artigos que fazem parte do relatório da Rede Social.

O nome Avatar, pontua a autora, foi escolhido porque a luta que os povos tradicionais travam com grandes empresas é desigual, como mostra o filme. "Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras.", prossegue.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser construída no Rio Xingu, no Pará, é apontada como uma obra que afetará as "áreas de perambulação" dos grupos de índios isolados. O governo tem se negado a reconhecer os impactos do empreendimento nos povos indígenas da região, segundo o aritgo assinado pela advogada do Cimi. A construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, também é lembrada por ter trazido impactos para grupos de indígebas que vivem isolados.

A lentidão nas demarcações seguem complicadas. Ao todo, 489 territórios aguardam reconhecimento. "Tal número, por si só, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe de ser resolvida", frisou Rosane no lançamento do relatório.

Confira a íntegra do relatório Direitos Humanos no Brasil 2010

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br

Chile: o verdadeiro milagre dos milagres

O escritor chileno Ariel Dorfman contextualiza o desastre na mina San José: a secular exploração dos mineiros, a sabedoria organizativa passada de geração em geração. E pede o milagre de que as coisas mudem em seu país. "O mundo maravilhou-se com a maneira pela qual os trinta e três mineiros confinados debaixo da terra de San José se organizaram em turnos, criaram uma hierarquia de mando e elaboraram um plano de sobrevivência usando os talentos e recursos acumulados ao longo de uma vida de trabalho tenaz. Eu confesso, em troca, não sentir surpresa alguma. É assim que os trabalhadores chilenos sempre resistiram e sobreviveram aos desafios mais formidáveis".

Ariel Dorfman - Página/12

Uma vida inteira. Creio que os trinta e três mineiros sepultados nas profundidades da mina San José,no Chile, prepararam-se durante toda sua vida para enfrentar o desafio de ficar vários meses debaixo da terra. Ou talvez possa me aventurar a dizer que essa é uma batalha que vêm travando desde antes mesmo de nascer.

A epopéia de homens que descem às trevas da montanha, separam minerais em meio à escuridão e sofrem um acidente que os deixa a mercê daquela escuridão é parte do DNA do Chile, uma parte integral da história do meu país. Foi uma das primeiras coisas que aprendi sobre o Chile, quando cheguei a Santiago, em 1954, aos doze anos de idade.

Abram seus livros até encontrar “El Chiflón del Diablo” – nos pediu um professor es espanhol. Um conto de Baldomero Lillo, publicado em 1904.

Era um relato de uma catástrofe semelhante a esta que, muitas décadas mais tarde, no dia 6 de agosto de 2010, afetaria os mineiros de San José. Ali se encontra uma tragédia que iria se repetir interminavelmente, como a terra devora aqueles que se atrevem a mergulhar em suas entranhas, uma exploração da miséria que, como tantos outros contos clássicos escritor por Baldomero Lillo no início do século XX, todo estudante chileno deve estudar. É claro que aqueles trinta e três mineiros não sabiam quando leram “El Chiflón del Diablo” no colégio que algum dia teriam que viver esse terror na realidade de suas vidas e não na literatura. Não podiam adivinhar que, mais de cem anos depois de Baldomero Lillo imaginar essa ficção, as precárias condições da vida mineira, a exploração humana, os riscos para os trabalhadores, seguiriam essencialmente inalterados.

A mineração forjou o Chile
Os conquistadores que fundaram as primeiras cidades cruzaram desertos alarmantes e vales proibidos em busca de ouro. Depois passou a se apreciar o valor de outros minérios: o ferro, que era fundido em altos fornos, o cobre que ainda hoje é o principal produto de exportação do Chile, e o carvão do Sul, sobre o qual Lillo escreveu e que foi crucial para os barcos que aportavam para se reabastecer a caminho de uma Flórida presa à febre do ouro. De fato, muitas das técnicas utilizadas na Califórnia, a partir de 1849, deveram-se a chilenos que nasceram e se criaram em Copiapó, perto de onde hoje se encontra a mina San José. Milhares e milhares deles partiram aos Estados Unidos com a repentina ilusão de enriquecer.

Mas, de todos os minerais, foi o salitre que, acima de todos os outros, criou o Chile da modernidade. Essas extensões de crosta salina no Atacama, o deserto mais seco do mundo, constituíam a base para o melhor fertilizante conhecido pelo homem e, além disso, serviam para fabricar explosivos. Centenas de pequenas cidades se levantaram nas planícies pedregosas do Pampa “salitrero” e milhões de toneladas foram enviadas a uma Europa atada a uma revolução industrial que necessitava desesperadamente aumentar sua produção agrícola. Algumas décadas mais tarde, como ocorre com tanta freqüência na América latina e outros lugares tristes do planeta – pensemos na borracha do Amazonas ou na prata de Potosí -, diminuiu a demanda de salitre e só restaram alguns povoados fantasmas, uma diáspora de casas raquíticas esparramadas pelo deserto, uma legião de vidas em ruínas.

O nitrato deixou algo mais do que desolação detrás de si. O mundo maravilhou-se com a maneira pela qual os trinta e três mineiros confinados debaixo da terra de San José se organizaram em turnos, criaram uma hierarquia de mando e elaboraram um plano de sobrevivência usando os talentos e recursos acumulados ao longo de uma vida de trabalho tenaz. Eu confesso, em troca, não sentir surpresa alguma. É assim que os trabalhadores chilenos sempre resistiram e sobreviveram aos desafios mais formidáveis. É o legado daqueles que extraíram o salitre em uma situação de solidão e pobreza, daqueles que, na época em que Baldomero Lillo escrevia sobre os tormentos dos mineiros, souberam estabelecer os primeiros sindicatos, os primeiros grupos de leitura, os primeiros jornais da classe operária. Essas lições de unidade, força e ordem e, sim, astúcia, foram passadas de pai para filho e neto: o que todo homem precisava saber para superar os desastres que o esperavam em um mundo sem misericórdia.

Por certo, uma sorte piedosa visitou os trinta e três mineiros neste dia de agosto, quando a montanha veio abaixo. Mas não foi a sorte que os manteve com vida. Dentro deles se encontrava o treinamento invisível, o alento de seus ancestrais, que se perpetuaram para murmurar-lhes o que deviam fazer para não morrer uma e outra vez na obscuridade. Houve um milagre em San José, mas por a ênfase tão somente na fortuna benigna é perder de vista o que pode ser talvez o significado mais recôndito do que ocorreu nesse lugar, e que segue ocorrendo, é deixar de lado as perguntas que verdadeiramente importam.

Como é possível que, mais de um século depois de os contos de Baldomero Lillo denunciarem as circunstâncias ferozes em que se trabalhava sob o solo, ainda persistam a mesma insegurança, os mesmos perigos? Quantos novos acidentes como este faltam ocorrer para que se legisle preventivamente e os mineiros possam tocar seu trabalho cotidiano sem arriscar suas vidas de uma forma indecorosa?

Esses trinta e três mineiros são agora heróis nacionais e internacionais, com todo o Chile, e uma boa parte do mundo, acompanhando seu progresso paulatino rumo à luz do dia. Devido a uma dessas coincidências que a história nos oferece de vez em quando, esses homens ficaram presos no preciso momento em que as últimas estatísticas demonstraram, para nossa vergonha, que a pobreza no Chile aumentou drasticamente pela primeira vez desde que Pinochet deixou de ser o ditador do país.
É demasiado sonhar que as tribulações desses homens perturbarão a consciência do Chile, que ajudarão a criar um país onde, dentro de cem anos, os relatos de Baldomero Lillo e a história dos trinta e três mineiros de San José serão coisa do passado, uma relíquia, algo lendário mas já não rotineiro?

Isso sim é que seria um milagre.

(*) Ariel Dorfman é o autor da novela “Americanos: Los Pasos de Murieta” e do livro “Memorias del Desierto”, que explora a vida dos mineiros do norte do Chile.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Agencia Carta Maior

A morte no caminho da cana

POR EGON DIONÍSIO HECK da Campanha Povo Guarani Grande Povo e do CIMI MS.

Carlitos liga com voz embargada e indignada: "Mataram meu neto e jogaram que nem cachorro!". Calma, Carlitos, deixa entender o que aconteceu!
"Meu neto Julio, de 16 anos, foi praticamente roubado para ser levado pelo cabeçante (o responsável por arregimentar um grupo de trabalhadores) para ir cortar cana. Ele foi com o documento do tio dele. Isso foi sábado de noite. Na madrugada recebi uma ligação do cabeçante dizendo que algo muito ruim tinha acontecido: meu neto Julio havia se jogado do ônibus e morrido. O corpo dele foi levado para Nioaque e depois para a terra indígena de Caarapó. Depois só chegou o corpo aqui para nós enterrarmos. Não deram explicação nenhuma. Isso não pode ficar assim. Morreu que nem um animal...".
Diante da narrativa e insistente pedido de ajuda, vi, pois, que queria saber a verdade. Disse não acreditar que seu neto tivesse se jogado da janela do banheiro do ônibus que levava indígenas para trabalhar no corte de cana na usina Santa Olinda, distrito de Quebra Coco, município de Sidrolândia. Falou que o atestado de óbito constata isso, mas que ele achava impossível.
Depois de tentar saber um pouco mais de detalhes, senti que ele estava inconformado, buscando ajuda para elucidar mais um crime dentre os inúmeros que continuarão muito provavelmente encobertos pela branca fumaça das usinas e o espesso véu da impunidade nos caminhos dos canaviais. Falei que iria comunicar ao nosso advogado, em quem a comunidade tem toda confiança, para que os ajudasse a ver que passos deveriam ser tomados no caso. Sugeri ainda que uma ajuda imediata poderia ser dada pelo Ministério Público Federal e, quem sabe, pela própria FUNAI.
A morte, alegadamente suicídio, de Julio Gonçalves Rocha, Kaiowá Guarani, 16 anos, filho de Arnaldo Gonçalves Rocha e Macilene Benites, moradores na aldeia do Passo Piraju, talvez venha apenas engrossar a estatística de uma morte por homicídio, suicídio ou assassinato por semana.

A cana não me engana
Esse foi o nome de um seminário promovido pelos movimentos sociais em Campo Grande, há poucos anos, diante da euforia do expansionismo da indústria sucroalcooleira no Mato Grosso do Sul e no Brasil. Anunciava-se entusiasticamente o céu do desenvolvimento sem sequer passar pelo purgatório.
O doce carro-chefe do etanol tinha na direção o governador do estado e, como entusiasta-agenciador, o próprio presidente da República. Falava-se nas 60 usinas que estariam explodindo em meio ao verde mar da cana. Era a festa excitada do grande capital multinacional.
Pequenos obstáculos, como a demarcação das terras dos Kiaowá Guarani, em cujas terras tradicionais várias dessas usinas estavam se implantando, não representavam maiores preocupações, pois o próprio governo do estado e os poderosos tentáculos do agronegócio cuidariam disso.
Além disso, já se previa o fim anunciado do extenuante e semi-escravo trabalho do plantio e corte da cana por indígenas, nordestinos e caboclos da região. Potentes máquinas, cada uma dispensando de 80 a 100 trabalhadores, entrariam em campo para fazer o seu gol, aplaudidas pelos "heróicos" senhores do agronegócio.
Tudo indicava um céu de brigadeiro. Finalmente o Mato Grosso do Sul estaria no rumo do desenvolvimento. À beira das estradas, nos canaviais e nas aldeias continuam sendo plantadas as cruzes de Julio, de João e Maria. É o preço amargo do açúcar e do etanol.
Egon Heck é coordenador do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) no Mato Grosso do Sul.
Fonte: CEGeT - Unesp Presidente Prudente e CTP

Agronegócio "ferve" ao largo da dignidade do trabalhador

região de Barreiras (BA) e Luís Eduardo Magalhães (BA) apresenta forte crescimento na produção da soja, algodão e outras culturas; casos de trabalho escravo e desrespeito a outros direitos trabalhistas são recorrentes

Por Antonio Biondi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustiveis

Barreiras (BA) - Urubus espreitam pessoas que se revezam à procura de material reciclável no lixão. Infelizmente, a cena não seria tão incomum em qualquer grande centro urbano brasileiro. Mas o que motiva homens e mulheres a trabalhar neste ambiente numa cidade em "ebulição econômica" como Barreiras, no Oeste da Bahia?
Enquanto o agronegócio - com destaque para as monoculturas da soja e algodão - comemora índices de forte crescimento, a dignidade dos trabalhadores ainda parece ser um mero "detalhe" na região.
Caminhonetes cabine-dupla e carrões multiplicam-se em núcleos como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto: as placas dos automóveis das Regiões Sul e Centro-Oeste do país rivalizam com aquelas das localidades baianas. Condomínios de luxo e redes de fast food passam a integrar a paisagem, em quantidade ainda inferior à das empresas internacionais do agronegócio que se instalam na região.
No campo, a outra face da geração de riqueza é bem menos explícita. Os trabalhadores rurais ainda enfrentam desrespeitos os mais diversos ao seus direitos, seja pela falta de carteira de trabalho assinada, pelo uso intensivo de agrotóxicos e tímido dos equipamentos de proteção, seja devido a transporte, alojamento e alimentação inadequados, ou, ainda, pelo não pagamento de horas-extras, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações devidas. Cada item uma história, cada desrespeito um episódio, cada problema um componente a mais de um todo que revela a superexploração de trabalhadores em várias situações.

ONG 10 Envolvimento mantém projeto de formação com os trabalhadores do lixão (Foto: AB)

No lixão de Barreiras, Carlos* conta que trabalhou anteriormente em muitas fazendas da região, "mas a coisa foi ficando feia". "E aí você tinha que sair. Você trabalhava sem parar, não recebia direito, não estava certo. Ia continuar lá?", reclama. Ao falar a respeito de sua experiência no trabalho rural, Marcos* comenta que "tinha mais conta para pagar do que salário". "Agora, estamos livres da escravidão", comemora.
Ex-metalúrgico, Rafael* adiciona: "Eu trabalhava dia e noite para receber o mesmo salário, não interessava quantas horas trabalhasse. Prefiro agora, que trabalho na hora que quero, e recebo mais se trabalhar mais".
Entre 2003 e 2009, o Oeste baiano apresentou 43 casos de propriedades flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão (veja relação completa). No período, somente dois casos na Bahia - em Juazeiro (BA) e Sebastião Laranjeiras (BA) - não se referiram à região. Os flagrantes se relacionam a casos verificados no algodão, pecuária, carvoaria, soja e milho, entre outras atividades.
Atualmente, a "lista suja" do trabalho escravo conta com duas propriedades do Oeste da Bahia em que houve o flagrante de trabalho escravo na soja: uma em Formosa do Rio Preto (BA) e outra em São Desidério (BA). Além desses dois casos, a "lista suja" tem mais três propriedades com trabalho escravo na soja no Piauí, duas no Tocantins e uma no Mato Grosso do Sul.
No lixão de Barreiras, a ONG local 10 Envolvimento mantém um projeto de formação com os trabalhadores que ali vivem. Em ida ao local, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil recebeu relatos dos trabalhadores que demonstram o quanto a superexploração, a coação, o constrangimento, a servidão, e, conseqüentemente, a escravidão, são aspectos presentes em suas histórias. Situações das quais fugiram, ou, às quais, simplesmente, optaram por não mais se sujeitar.
Paralelamente aos casos de escravidão, a região assiste, também, a problemas relacionados a mortes no trabalho. A Agrícola Xingu, por exemplo, foi palco em 2008 de acidentes que levaram a morte de duas pessoas. Em 2002, a Bunge também teve um acidente fatal em suas dependências. Ambas chegaram a acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho (MPT), arcando com verbas de indenização pela morte dos trabalhadores e assumindo compromissos para melhoria das condições de segurança. A vastidão dos municípios e das propriedades certamente colabora com as dificuldades verificadas no campo trabalhista. Mas a ganância e o desprezo pelo semelhante possuem seu quinhão de responsabilidade nos problemas.

Papel do Estado
Contando com mão de obra oriunda de diversas partes do país, o Oeste baiano possui localização estratégica. Está na "encruzilhada" de diversos Estados (BA, MG, GO, TO, MA e PI), o que amplia a difusão de seus produtos, e torna complexo o rastreamento dos fluxos exatos das cadeias produtivas locais. Além de alimentar as indústrias regionais, a soja local é escoada para outros grupos da Bahia, além de ser exportada e inclusive utilizada na produção de biodiesel - também dentro e fora da Bahia.

Trabalho no lixão se converteu em alternativa para ex-trabalhadores rurais da região (Foto: AB)

A forma pela qual a região vai se moldando - seja no panorama mais amplo, seja em cada detalhe - dificulta a ação de instituições locais, estaduais ou federais. Além das fronteiras, os trajetos entre as fazendas são tão longos quanto precários, podendo ultrapassar 100 km. E, com os municípios chegando a ter áreas próximas à do menor Estado brasileiro, Sergipe, muitas vezes quando um agente público se dirige a uma propriedade para verificar uma denúncia, a situação já foi antes "maquiada" para esconder problemas.
Às características da região, somam-se os receios dos trabalhadores - e até mesmo de representantes de órgãos públicos em falar demais. Ou por preocupação em não prejudicar seu município, ou para evitar riscos. Os problemas, apesar do silêncio, não escapam a um olhar minimamente atento, saltando à vista, por exemplo nos trabalhadores transportados em caminhões "pau-de-arara", preparando a terra sob o sol inclemente sem qualquer proteção, ou nos ônibus de "gatos" (como são popularmente conhecidos os aliciadores rurais) levando gente para todo tipo de trabalho na região.As representações do Estado, instituídas com a finalidade de preservar o benefício da coletividade, enfrentam dificuldades de se firmar diante dos poderosos interesses privados.
A realidade com a qual os agentes públicos se deparam, em sua chegada e em seu cotidiano, não é das mais amenas. Tudo isso faz com que - mesmo que inconscientemente ou por contingências objetivas - somente questões mais graves, denúncias mais consistentes e maiores empreendimentos sejam acompanhadas minimamente.
O MPT, por exemplo, passou a contar com um ofício em Barreiras em 2006. Contando com somente dois titulares, o ofício do MPT em Barreiras é responsável por nada mais nada menos que 62 municípios baianos - tendo que cuidar não somente das ações preventivas e de fiscalização, mas também dos processos e audiências que dizem respeito a eles.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também conta atualmente com somente dois fiscais em Barreiras, apoiados, eventualmente, por outros de Salvador. Concurso realizado este ano destinará 12 novos fiscais para a gerência local. Com esse reforço, espera-se que a demanda por fiscalização seja atendida, ainda que parcial e temporariamente.
Além da região se transformar muito rapidamente, o fato de os empreendimentos envolverem costumes e culturas de diversas regiões do país - e até de diferentes países, torna o trabalho do poder público ainda mais complexo. O afã pelo lucro complementa a receita problemática que tem marcado a região. Grupos de grande porte, por exemplo, tem chegado à região de forma ostensiva, "comprando muitas propriedades, com muito dinheiro para investir, tentando fazer tudo muito rápido. E, se vai fazendo assim, certamente vai ter problemas", analisa Edvaldo Santos da Rocha, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras, órgão vinculado ao MTE.
Edvaldo explica que uma prática bastante usual hoje é o acordo de pagamento de parte do salário por meio da participação do trabalhador nos resultados da produção. "Se tudo der certo, o trabalhador recebe algumas sacas de soja no final da colheita", conta. Como resultado de tal combinação, o empregador registra o empregado com um salário exageradamente baixo, "sonegando impostos e prejudicando a aposentadoria do trabalhador". Além disso, "se a pessoa resolver sair no meio do contrato, nem tem como reclamar: é um acordo oral, fixado no meio do mato".
A situação trabalhista se repete em outros setores, nos quais os órgãos estatais tem buscado consolidar sua atuação, mas ainda enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações. Na área fundiária, por exemplo, a região ainda é palco de intensos e variados conflitos pela terra.

Agentes privados
Com as instituições buscando ampliar sua atuação e alcance localmente, a importância dos atores econômicos na melhoria das práticas produtivas locais cresce. E, neste sentido, Bunge e Cargill, com fábricas na região, e unidades de armazenamento em cada área mais promissora da produção local de soja, se afirmam como os principais players da região, comprando a maior parte da produção sojeira local, utilizando-a para consumo próprio e vendendo-a para outros grupos, inclusive do biodiesel.

Cargill não respondeu às indagações do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (Foto: AB)

Procuradas pelo CMA da Repórter Brasil, as duas empresas, que integram a Mesa Redonda da Soja Responsável tiveram atitudes distintas. A Cargill não respondeu às indagações da reportagem, alegando falta de tempo. Já a Bunge não revelou a quantidade de soja que compra localmente, além de afirmar não acompanhar o uso que seus compradores fazem posteriormente da soja. Por outro lado, explicou que utiliza cerca de 80% para consumo próprio. E elencou uma série de medidas destinadas a garantir práticas sustentáveis por parte de seus fornecedores. Mas reconhece ser esse um processo, em constante evolução e sujeito a riscos e adequações necessárias.
Alguns processos tem gerado efeitos positivos, como as convenções trabalhistas no campo, protagonizadas pelos sindicatos e que geram formação para os trabalhadores e diálogo com os patrões. Ou as próprias fiscalizações, orientações e outros procedimentos de órgãos do poder público estadual e federal, que têm levado a aprendizados e algumas mudanças de comportamento - seja pelo medo do escândalo e da perda de receitas e prestígio, seja em função de práticas e compreensões verdadeiramente novas.
Para a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), "há que se ter cuidado com as generalizações". "Se há superexploração, ela tem de ser combatida veementemente, e a Aiba repudia toda e qualquer relação trabalhista que atente contra a dignidade humana", adiciona. Afirma ainda ter em seu quadro a quase totalidade dos produtores do Oeste do Estado e considera que "a ocorrência de eventuais e questionáveis flagrantes representa pequenos percentuais, com grandes melhoras nos últimos anos".

Bunge declarou que utiliza para consumo próprio cerca de 80% da soja comprada (Foto: AB)

A avaliação de Edvaldo, do MTE, é de que realmente existem práticas bastante distintas, "com algumas fazendas-modelo, extremamente sérias, além de financiamentos fortíssimos de instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Mas há algumas maçãs podres também".
Na ocasião em que foi entrevistado pela reportagem em Barreiras, o auditor fiscal do trabalho tinha em mãos, aliás, uma nova denúncia de trabalho escravo, de preparação da terra, a ser fiscalizada em breve. Um contexto que deixa as autoridades atentas e preocupadas, inclusive o grupo móvel de fiscalização do governo federal que se dedica especificamente às operações de libertação de trabalhadores em situação de escravidão.
A despeito das diferenças acerca do alcance e da frequência da escravidão contemporânea no Oeste baiano, há consenso de que a grave questão deve ser enfrentada pelas autoridades, empresas e sociedade civil, em geral. Ao mesmo tempo que se buscam medidas para combater os problemas, a necessidade de opções para os trabalhadores da região se torna evidente para que o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado em nossa Constituição, não seja apenas "letra morta".

*Nomes fictícios a fim de preservar a identidade dos trabalhadores
Leia a íntegra do relatório "Os impactos da soja na safra 2009/10", do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA)
Visite o site do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA)

Fonte: Reporter Brasil Agencia de Notícias