quinta-feira, 28 de junho de 2012

"Somos governados pela política de fascismo económico"



1. Como caracterizar a política económica em curso? Não temos dúvidas em afirmá-lo: uma versão de "fascismo económico" conduzindo o País para o desastre total.

De facto, estamos perante uma cruzada em marcha forçada de concentração e centralização de capitais à custa de uma reforçada exploração do trabalho e a espoliação dos pequenos capitais (micro, pequenas e médias empresas) por recurso ao poder e potência do Estado. Pela total promiscuidade do poder económico com o poder político. (Por outros ver caso recente da CIMPOR).


Uma política de salvação dos Grupos Económicos Monopolistas e do capital financeiro. Uma política que faz sr. 1º Ministro pagar aos trabalhadores, às pequenas empresas, às despesas sociais e ao investimento público, a factura dos desmandos, da especulação, dos jogos de casino, o lixo tóxico do capital financeiro nacional (BPN, BPP, BCP, etc) e estrangeiro, o enriquecimento sem limites e despudorado de grandes capitalistas e banqueiros, que tiveram total cobertura política do PSD, CDS e PS!


Políticas que não só ameaçam o futuro como mergulham o presente na agonia económica, pondo em causa qualquer recuperação no curto e médio prazos. E nem as contas públicas, que dizem fundamentar estas políticas, endireitam.

Há quem pense que esta "destruição" que alguns dizem "criadora" é o ponto de partida necessário para uma recuperação económica! Naturalmente, são as respostas dos responsáveis pela crise, que outras respostas não têm para a crise, senão as das políticas que aqui nos conduziram.

2.
E para os que podem considerar exagerada a nossa classificação de "fascismo económico" a política económica em curso, faria um breve registo histórico.

No próximo sábado, 1 de Julho, perfazem-se 84 anos sobre a entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado para 1929/1930 do ministro das Finanças Oliveira Salazar. Um orçamento com um excedente, com "saldo positivo". Um orçamento que cumpria com antecipação os critérios de convergência de Maastricht e do Pacto de Estabilidade.


Orçamento que foi recordado no ano de 1999, quando fez 70 anos, nas páginas do
Diário de Notícias, os comentários económicos elogiosos de ex-ministros e economistas de governos PSD, PS e CDS. Escreviam então (e cito para os que gostam de anacronismos): "Salazar (…) é um ministro das Finanças moderno." (Braga de Macedo). "eu não gostaria de sugerir que os meus amigos do FMI são salazaristas, mas fazem as contas da forma como Salazar refere (…) " (Miguel Beleza). "se dermos números às medidas (…) (de Salazar) acabamos por anunciar em termos teóricos, os critérios de Maastricht." (Ernâni Lopes). "Salazar tinha "toda a razão quando afirmava que a consolidação (orçamental) era absolutamente indispensável para o País ganhar condições de progresso económico"" (Silva Lopes)

Anacrónicos, sr. Deputado Luís Montenegro, srs. deputados, são os que adoptam, passados mais de 80 anos, os critérios de Salazar na gestão orçamental e económica!


E foi pena que os ex-ministros não tirassem conclusões sobre aonde conduziu o País essa política de "equilíbrio orçamental", porque teriam de afirmar: conduziu ao país mais atrasado da Europa e a uma negra ditadura necessária para impor aquela "ditadura financeira" aos trabalhadores e ao povo português!


Regressemos ao presente. A semana passada, deputados do Grupo de Trabalho da Grande Distribuição/Comissão de Economia e Obras Públicas, tiveram a oportunidade, na Audição da
CONFAGRI , de ouvir o seu Presidente referir que o poder económico dos Grupos da Grande Distribuição não era já e apenas uma questão de economia, mas que punha a democracia em causa. E puderam ouvir, na mesma Audição, o Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores falar de "ditadura económica" desses Grupos.

3.
É, assim, risível, ouvir o Governo falar da mudança de paradigma, a propósito das ditas "reformas estruturais" do governo.

Risível, porque faz "reformas" como a da concorrência, em que deixa intacto e sem qualquer alteração significativa o poder de mercado dos grupos monopolistas e oligopolistas, ao não assumir o conceito de "posição económica dominante colectiva", ao não desenvolver e tipificar o conceito de abuso de dependência económica, e o mesmo com o conceito de "dumping".


Risível, porque propagandeando o corte de lucros/rendas excessivas dos, monopólios da energia, com a EDP à cabeça e anuncia um ligeiro aparar desses lucros inaceitáveis (a EDP é afectada em 1% dos seus resultados), não os faz devolver o que cobraram a mais nos últimos anos, em profunda contradição de que faz com os trabalhadores e beneficiários da segurança social a quem, ilegal e retroactivamente, corta e recupera verbas. E em menos de um ano, aumentaram a electricidade 3 vezes!


Risível, porque prossegue uma política de afundamento das micro, pequenas e médias empresas e do sector produtivo, pela sobrecarga fiscal (caso do IVA), encarecimento dos custos dos factores de produção (energia) e secagem total do crédito. Que era também a agenda do Governo PS.


Risível, porque através das privatizações, feitas e anunciadas, completa a espoliação do património do povo português de empresas estratégicas, num grave ataque à soberania nacional, pela sua entrega ao capital estrangeiro, e mesmo a desindustrialização do País, como foi o abrir caminho ao desmembramento da CIMPOR. Que era também a agenda do Governo PS.


Risível, porque é a política de continuidade absoluta de um modelo económico centrado na pseudo produtividade e falsa competitividade, pelos custos salariais, assente na mão-de-obra barata e de baixo valor acrescentado, com toda a focagem na exportação e completa desvalorização do mercado interno. Que era também a agenda do PS.


Não, não há qualquer mudança de paradigma, de modelo económico, de estratégia para as políticas nacionais. É a continuidade absoluta das políticas económicas dos últimos 35 anos de PSD, CDS e PS. Políticas de classe, centradas na exploração dos trabalhadores e do povo, da ruína das pequenas empresas e destruição da produção nacional, de empobrecimento do País.


Disse.
[*] Intervenção na Assembleia de República em 25/Junho/2012, dia apresentação da Moção de Censura ao governo.

O original encontra-se em http://www.pcp.pt/node/257474

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .

Quando banqueiros se tornam ladrões, a economia desmorona

Manifestação na Islândia contra os banksters.por Devinder Sharma [*]

O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, classifica a crise económica da eurozona como "grave" e foi citado a dizer: "Na realidade, estamos a falar acerca de uma das maiores operações de salvamento que o mundo já viu". Ele respondia a uma pergunta da Rádio Sueca depois de ser conhecido que a Espanha pode ser o 4º membro dos 17 países da eurozona a pedir ajuda externa. A expectativa é de que a Espanha pediria US$100 mil milhões ao FMI para salvar os seus bancos a cambalearem sob empréstimos imobiliários tóxicos. Para entender melhor, vi o trabalho de Paul Krugman, o qual pensa que não foram aprendidas quaisquer lições (The EurpTARP Cometh -- http://nyti.ms/KrjgeN ).
Descobri uma carta interessante entre os comentários no blog de Krugman. Alguém escreveu, e tendo a concordar, "a Espanha obtém agora US$100 milhões para bombear para dentro de bancos que não emprestarão, não criarão empregos, nem mesmo investirão qualquer quantia em qualquer parte da economia espanhola". Bem, sendo isto verdade, não entendo porque o governo espanhol, ou os patrões do FMI, não é capaz de travar o pretendido salvamento de bancos da Espanha. Como foi escrito por outro blogueiro: "Uma taxa de desemprego de aproximadamente 25% combinada com crescimento negativo do PIB deveriam ser tratados como uma emergência económica. Todo o centro da atenção deveria ser na correcção do desemprego e promoção do crescimento económico, não no salvamento de bancos". ( http://www.disequilibria.com/blog/?p=21
Salvar banco em incumprimento tornou-se a solução padrão para a crise económica. Aconteceu em 2008, quando cerca de US$20 milhões de milhões foram bombeados para dentro da economia global. Grande parte dele foi posto ao serviço das dívidas dos bancos e todos nós lemos relatórios perturbadores de como milhões de dólares foram dados como bónus para os banqueiros que cometem erros – pessoas que deveriam estar na cadeia foram premiados com belos pacotes financeiros. Isto não impulsionou a economia americana, a qual mais uma vez está nos espasmos de uma crise não prevista. A economia americana está num ventilador artificial – utilizando a "quantitative easing" para sobreviver antes que ela possa impor a países em desenvolvimento que se abram a bens e serviços estado-unidenses e também pressionar países como a Índia a permitirem investimento directo estrangeiro no comércio a retalho e nos seguros.
O que acontecerá se permitirmos aos bancos espanhóis entrarem em colapso? Será que a Espanha se tornará um mendigo? Ou será que o povo espanhol fugirá para outros países? Não penso que nada disto aconteceria. O pacote do salvamento, ao invés, deveria ser utilizado para criar mais empregos. E isso por sua vez promoveria a economia. A mesma receita é válida para outras economias grandes. A Índia, por exemplo, deveria centrar-se mais em criar empregos e alimentar os 320 milhões de pessoas que vão para a cama com fome. A China, que também está em meio a uma recessão, agora a tornar-se mais óbvia, deveria mudar o foco para a criação de mais procura interna e criar mais oportunidades de emprego tornando a agricultura proveitosa. A atracção de população rural para as áreas urbanas e o impulso para a industrialização rápida (e muitas vezes ambientalmente destrutiva) já arruinou o panorama nacional e transformou o país numa grande fábrica exportadora. Isto é insustentável no longo prazo e, uma vez explodidas as bolhas, será tudo uma tristeza.
Sempre pensei que copiar fosse prerrogativa apenas daqueles que infringem direitos de propriedade. Mas agora percebo que governos por todo o mundo têm estado alegremente a copiar o modelo económico de crescimento dos EUA/UE. Não é admirar que todo país esteja afundado. O mundo teria estado economicamente mais seguro, talvez, se os EUA tivessem utilizado a sua força pondo em aplicações disposições como a Super 301 para impedir outros governos de copiarem seu terrivelmente enviesado modelo económico, o qual agora levou o mundo à beira de um precipício. Não é demasiado tarde. Mas como reconhecem muitos outros, o mundo não extraiu quaisquer lições. Eles continuam a permitir aos bancos que roubem o tesouro nacional. Como disse outro comentador: "Os banqueiros tornaram-se os maiores ladrões da história do mundo... a economia global nunca será recuperada enquanto for sangrada até à morte para resgatar balanços de fantasia de instituições e indivíduos cujas pirâmides de papel compram governos e fazem com que o roubo equivalha à produção económica".
[*] Economista, indiano.


O original encontra-se em http://devinder-sharma.blogspot.in/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

terça-feira, 26 de junho de 2012

Carta-denúncia dos povos indígenas


Nossos povos são excluídos por um racismo histórico que faz parte do senso comum desta sociedade que nos deve as raízes de sua formação. 

O Estado brasileiro não mede esforços para mostrar ao mundo um Brasil que não existe. Na defesa do sistema do grande capital, camuflam índices desenvolvimentistas que não revelam as desigualdades internas, os problemas estruturais, muito menos, o estado de genocídio ao qual os povos indígenas estão submetidos.
Juntos somos a segunda maior população indígena do país. Representamos mais de 80% da diversidade étnica e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. Entretanto, nossos povos são excluídos desta sociedade por um racismo histórico e que faz parte do senso comum desta sociedade que nos deve as raízes de sua formação.
Após a guerra do Paraguai fomos sendo confinados em pequenas reservas integracionistas e com isso todo o nosso território foi invadido por não índios e hoje possuímos a menor situação de terras e territórios demarcados do país.
O Estado brasileiro é perverso, pois conhece a nossas necessidades territoriais, sabe que em tudo dependemos destes territórios, que neles encontramos o sentido de nossa existência e o futuro das crianças que nascerão amanhã. No entanto, o Estado que deveria nos proteger e constitucionalmente demarcar nossas terras acabou por entregá-las aos fazendeiros/grileiros que hoje se passam por “bons” proprietários, mas continuam a ameaçar e a assassinar nossas lideranças, nos fazendo de escravos, derrubando as matas, matando os animais e poluindo os rios.
Na sua falta de decisão política de garantir nossos direitos, o Estado brasileiro nos submete à pior realidade de violência contras os povos indígenas da América. Nos últimos anos, 60% dos assassinatos de indígenas no Brasil ocorreram contra nossos povos devido à realidade de confinamento e ao processo de luta pela reconquista de nossas terras. Mato Grosso do Sul amarga o maior índice de lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra nos últimos 30 anos. O desespero de nosso povo é tamanho que a cada nove dias um indígena se suicida em Mato Grosso do Sul.
Não aceitaremos mais que a opção desenvolvimentista histórica do Estado brasileiro e de Mato Grosso do Sul com seus governos truculentos e mentirosos continuem a promover a espoliação de nossas terras e o genocídio de nossas famílias.

ESTAMOS EM GUERRA!

Não por decisão nossa, mas porque os poderosos a impuseram já há muito tempo.
Por isso, nós Povos indígenas Kaiowá, Terena, Guarani, Ofaié, Kadiweu, Kinikinau e Guató, reunidos no Acampamento Terra Livre/Cúpula dos Povos, vimos através deste documento não apenas denunciar aos povos e nações do mundo, organizações e comissões nacionais e internacionais de direitos humanos o genocídio praticado pelo Estado brasileiro contra nossos povos, mas exigir:

Do Poder executivo, na pessoa da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff:

- a imediata publicação, pela Funai, dos Relatórios Circunstanciados de Identificação dos Tekohas (terras tradicionais) Kaiowá e Guarani, produzidos pelos 6 Grupos de Trabalho no Cone Sul;
- o imediato avanço nos processos administrativos de demarcação das terras indígenas Taunai Ipegue, Lalima, Nioaque, Buriti, Pilad de Rebuá, Potrero Guasu, Sombrerito, Taquara, Água Limpa, Aldeinha, Guyraroka, Jatayvari, Kokuei e Cachoeirinha;
- que a Polícia Federal prenda os assassinos de nossas lideranças mortas na luta pela terra, principalmente os representantes políticos, policiais e ruralistas envolvidos nos assassinatos;
- que a Funai e a Sesai deem todo o atendimento necessário aos acampamentos indígenas localizados à beira de estradas, sitiados em fazendas ou refugiados dentro de áreas urbanas ou aldeias e não use argumentos inconstitucionais de que “trata-se de área em litígio”;
- que, no uso de sua atribuição constitucional realize, com a máxima urgência, através da Força Nacional, a desintrusão dos não índios das nossas terras já declaradas dos povos Terena, Kaiowá e Guarani, Kadiweu e Ofaié. Caso haja processo judicial que nossos povos aguardem a decisão dentro dos territórios, e os não índios fora;
- que seja constituído o GT para identificar as terras do povo Kinikinau;
- que nenhuma outra PCH (Pequena Central Hidrelétrica) seja construída na região do Pantanal e/ou Cone Sul do Estado. Nossos rios estão morrendo e não há mais peixes para nossos povos;
- que se regularize e homologue a Terra Indígena dos Ofaié e promova, através da Força Nacional, a desintrusão dos não índios;
- que se faça a recuperação ambiental e da fauna dos nossos territórios tradicionais destruídos e envenenados pelo agronegócio;
- que nossas lideranças e comunidades sejam protegidas pela Força Nacional especializada, uma vez que o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, não desenvolve nenhuma ação efetiva junto às nossas 3 lideranças e comunidades inclusas mantendo-as em situação de risco;
- que haja igual atendimento por parte da Funai e da Sesai às comunidades e aldeias localizadas nas cidades;
- queremos também repudiar a forma como vêm sendo implantados os territórios etnoeducacionais que em nada respeitam a diversidade de nossos sistemas educacionais próprios, e que criminalizam e desrespeitam nossos professores;
- que a assessoria da Funai no Congresso Nacional seja melhor qualificada no monitoramento ao andamento das casas e nos informes sistemáticos aos nossos povos;
- a promoção de ações afirmativas para a permanência dos acadêmicos indígenas em Mato Grosso do Sul;

Do Poder Judiciário, na pessoa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ayres Britto:

- que os processos envolvendo a posse de nossas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul tenham prioridade nos seus julgamentos, pois a morosidade de até 30 anos nestes casos está custando a vida de nossas lideranças, crianças e jovens;
- que recomende ao CNJ ações de combate à morosidade judiciária em outras instâncias e a violação de nossos direitos por parte de magistrados parciais e que tratam destes como algo secundário.
- que se julgue, com a máxima urgência, as ações judiciais envolvendo as Terras Indígenas dos Kadiweu, Nhanderu Marangatu, Cachoeirinha e Arroyo Korá;

Do Poder Legislativo, na pessoa dos Presidentes do Senado e Câmara Federal, Sr. José Sarney e Sr. Marco Maia:

- que os Projetos de Lei e PECs que violam nossos direitos constitucionais sejam imediatamente arquivados, como é o caso do PL 1610/96, da PEC 215/00 e PC 38/99;
- que todos os grandes projetos que incidam sobre nossas terras respeitem a Constituição Federal e sejam executados somente após consulta prévia, livre, informada e com poder de veto, além de aprovação do Congresso Nacional;
- que a bancada indigenista e a comissão de direitos humanos do Congresso Nacional continuem fazendo diligências em nossas comunidades.
Tudo o que temos hoje conquistamos através do sangue de nossas lideranças e da pressão internacional sobre o Estado brasileiro, por isso queremos conclamar os povos do mundo a promover sanções contra o Brasil para que este, ao menos, cumpra suas obrigações constitucionais em relação aos nossos direitos humanos e territoriais.
Na recente UPR (Revisão Periódica Universal) vários países recomendaram ao Brasil respeito aos Povos indígenas e demarcação de suas terras, por isso, queremos pedir a estes, que todo financiamento, empréstimo ou qualquer tipo de apoio financeiro ao Brasil, que incida sobre nossas terras, seja bloqueado até que o governo as regularize pela força.
Apesar de toda violência e morte a que estão submetidas nossas comunidades, confinadas ou acampadas à beira das estradas, testemunhamos a certeza de que com a força de Ñandejara, partilharemos nossos projetos de Bem Viver, em paz, com dignidade, autonomia e liberdade.

Caciques e lideranças indígenas dos povos
Kaiowá, Guarani, Terena, Kadiweu, Kinikinau, Ofaié e Guató

Conselho do Aty Guasu
Conselho de luta pela terra dos povos do Pantanal

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Ex-oficial do exército revela detalhes da Casa da Morte, em Petrópolis


A notícia veiculada no site do jornal O Globo de hoje dá mais uma mostra da necessidade de haver uma verdadeira comissão da verdade para apurar e punir os crimes da ditadura. (leia abaixo)

Torturador conta rotina da Casa da Morte em Petrópolis
 
RIO — Depois de cinco horas de conversa, o velho oficial estava livre de um dos mais bem guardados segredos do regime militar: o propósito e a rotina do aparelho clandestino mantido nos anos 1970 pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido na literatura dos anos de chumbo como “Casa da Morte”, onde podem ter sido executados pelo menos 22 presos políticos. Passados quase 40 anos, um dos agentes que atuaram na casa, o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, de 74 anos, o “Doutor Pablo” dos porões, quebrou o silêncio sobre o assunto.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/torturador-conta-rotina-da-casa-da-morte-em-petropolis-5300155#ixzz1yjwvDlZM

CONFIRMADO: PM MATOU IDOSO NA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO!!!


É chocante e assustadora a denúncia dos crimes cometidos na desocupação do Pinheirinho (SP), que o procurador Márcio Sotelo Felippe e os respeitadíssimos Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato, além de outros juristas, magistrados, políticos e voluntários, encaminharam à Comissão de Direitos Humanos da OEA (acesse íntegra aqui).  

Além de sistematizar as informações que já circulavam sobre os atos de truculência e barbárie que lá tiveram lugar, compondo um quadro simplesmente dantesco, a denúncia confirma que houve mesmo uma vítima fatal, conforme foi denunciado no momento dos acontecimentos e depois desmentido: o morador Ivo Teles da Silva.

As "evidências de que a morte ocorreu em decorrência das agressões físicas praticadas por policiais militares durante a desocupação da comunidade" estão assim documentadas:

"O sr. Ivo Teles da Silva contava com 69 anos e residia no Pinheirinho há 7 anos, com uma companheira.
No dia da desocupação Ivo Teles da Silva foi espancado pela polícia militar, sofrendo lesões em várias partes do corpo. Foi socorrido no Posto de Saúde do bairro e encaminhado ao pronto socorro do hospital municipal.
Ficou desaparecido por mais de uma semana, apesar das insistentes tentativas de localização, por advogados, entidades de direitos humanos e amigos. A única resposta do serviço médico era que somente a Prefeitura poderia dar informações. E a prefeitura, por sua vez, negava haver efetuado qualquer atendimento à vítima.

Ele só seria encontrado cerca de dez dias depois no Hospital Municipal, outra unidade de saúde, já em estado de coma, e após ser submetido a procedimentos cirúrgicos.


O boletim de atendimento de urgência, embora solicitado pela Defensoria Pública e pelo CONDEPE, jamais foi apresentado.


O serviço público de saúde deu alta médica ao sr. Ivo Teles da Silva, tendo sido encaminhado para a residência de sua filha, em Ilhéus-BA, de cadeira de rodas, pois ainda não andava ou falava. Ele viria a falecer dias depois, em 10.04.2012.


Embora não haja documentos oficias que atestem o nexo de causalidade entre as agressões praticadas pela polícia e a morte, há inúmeras evidências de que o seu falecimento se deu em decorrência dos fatos. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas, seguindo a sistemática sonegação de informação pela Prefeitura e demais órgãos da administração pública
".
Trocando em miúdos, o que temos aqui é a descrição de um bestial assassinato e do seu covarde acobertamento. Como a preocupação das autoridades foi unicamente a de negar e maquilar os crimes, descumprindo seu dever de os investigar, não é possível estabelecer com absoluta precisão a responsabilidade de cada criminoso.

A denúncia coloca em primeiro lugar na lista dos "responsáveis pelas violações" o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tendo como cúmplices o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori; a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro; e o comandante da operação policial, coronel PM Manoel Messias, dentre outros.

"FLAGRANTE, LITERAL E TRAIÇOEIRA VIOLAÇÃO
DO ACORDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL"

Quanto ao que efetivamente aconteceu naquele domingo negro, é sublinhada no texto a existência de semelhanças evidentes com o que ocorria na Alemanha nazista. Concordo plenamente. Vale a pena todos lerem atentamente e refletirem sobre se estes HORRORES ainda podem ser admitidos um quarto de século depois de o Brasil ter despertado do pesadelo totalitário:

"Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1.659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o deputado federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.


Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da Falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.


No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.


Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas.

Máquinas derrubaram as edificações, destruindo bens pessoais, móveis e utensílios dos moradores. Praticamente não foi concedida oportunidade para a retirada de bens pessoais, documentos e papéis.

Também foram demolidos todos os espaços de uso coletivo e todos os templos religiosos (um católico e seis protestantes).

Aquelas 6 mil pessoas foram tratadas como animais, arrancadas de suas moradias e lançadas em abrigos coletivos improvisados.

Durante a desocupação, dentro dos abrigos, os moradores ainda recebiam pancadas, eram vítimas de policiais armados, de balas de borracha e bombas de gás. Ambulâncias saiam do local carregando feridos, inclusive crianças vítimas dos gases e bombas de efeito moral.

As balas e bombas eram lançadas em todos os bairros contíguos ao terreno, atingindo pessoas e residências.


Mesmo após a desocupação, durante a noite, a Polícia Militar ainda atirava bombas de gás dentro do pátio da Igreja, onde se resguardavam moradores que não quiseram ficar nos abrigos.


Os advogados não puderam acompanhar os atos da desocupação, inobstante sua natureza judicial. Alguns levaram tiros com balas de borracha, como o advogado Antônio Donizete Ferreira, atingido nas costas, joelho e virilha por balas de borracha. Membros da Defensoria Pública, órgão estatal responsável pela assistência jurídica aos necessitados, foram impedidos militarmente de acompanhar o cumprimento da ordem.

A imprensa também não pôde acompanhar o procedimento policial.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, (...) também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.


Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um 'pogrom', ou à 
Noite dos Cristais  na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população"

Atentado contra sem terras em 21 de junho de 2012

Revoluções de 2011 'me lembram 1848', diz Hobsbawm

Eric Hobsbawn
Para o historiador, é a classe média e não os operários quem impulsiona as atuais revoltas 

Por Andrew Whitehead  - Da BBC News

 "A esquerda tradicional estava orientada para um tipo de sociedade que já não existe mais ou está deixando de existir. Acreditava-se sobretudo no movimento operário como o grande responsável pelo futuro. Bem, nos desindustrializamos e isso já não é possível" Eric Hobsbawn

O prestigiado historiador britânico Eric Hobsbawm comparou as revoltas no mundo árabe em 2011 às revoluções que explodiram na Europa no fatídico ano de 1848.
Em entrevista à BBC, Hobsbawm ressaltou que desta vez os movimentos de contestação são impulsionados pela classe média, e não pelo proletariado.
"Foi uma grande alegria redescobrir que é possível que as pessoas saiam às ruas para se manifestar e derrubar governos", disse o historiador, que passou toda sua vida ligado às revoluções.
Hobsbawm nasceu poucos meses antes da Revolução Russa, de 1917, e foi comunista a maior parte de sua vida, assim com um influente pensador marxista. Um de seus livros mais conhecidos, a Era das Revoluções, que retrata justamente as revoltas de 1848, é um clássico da historiografia.
Além de escrever sobre as revoluções, Hobsbawm também apoiou algumas revoltas. Com mais de 90 anos, sua longa paixão pela política aparece no título de seu mais novo livro: How to change the World (Como mudar o mundo) e em seu enorme interesse pela Primavera Árabe.
"A verdade é que eu tenho um sentimento de excitação e alívio", disse, ao receber a reportagem em sua casa em Hampstead Heath, bairro no norte de Londres.

Democracias árabes?

Para Hobsbawm, 2011 lembra outro ano de revoluções.
"Me lembra 1848, outra revolução impulsionada de forma autônoma, que começou em um país e depois se estendeu por todo um continente em pouco tempo", diz.

Naquele ano, um levante popular em Paris acabou se alastrando pela área da atual Alemanha e Itália e pelo Império Habsburgo (hoje Áustria).
Para quem ajudou a encher a praça Tahir, no Cairo, derrubando o regime de Hosni Mubarak, em fevereiro, e agora teme pelo destino da revolução egípcia Hobsbawm tem uma palavra de alento.
"Dois anos após 1848, tudo parecia como se houvesse fracassado. Mas no longo prazo não houve fracasso. Conseguiu-se uma boa quantidade de avanços liberais. De modo que foi um fracasso imediato, mas um êxito parcial no médio prazo, ainda que não tenha sido na forma de revolução", diz.
Talvez com exceção da Tunísia, Hobsbawm não vê grandes possibilidades da democracia liberal ou governos representativos ao estilo ocidental triunfarem no mundo árabe.
O historiador ressalta ainda as diferenças entre os vários países varridos pela atual onda revolucionária.
"Estamos no meio de uma revolução, mas não de uma única revolução", diz.
"O que une (os árabes) é um descontentamento comum e forças de mobilização comuns: uma casse média modernizadora, sobretudo jovem, estudantes e, principalmente, uma tecnologia que permite que hoje seja muito mais fácil mobilizar os protestos", afirma.

Indignados e 'Occupy'

A importância das redes sociais também ficou evidente em outro movimento que marcou 2011: os protestos dos indignados e as ocupações que ocorreram na Europa e na América do Norte.
Segundo Hobsbawm, o movimento remonta à campanha eleitora de Barack Obama, em 2008. Na ocasião, o então candidato mobilizou com sucesso uma juventude até então apática à política por meio da internet.
"As ocupações, em sua maioria, não foram protestos de massa, não foram os 99% (da população), mas de estudantes e membros da contracultura. Em momentos, isso encontro eco na opinião pública. É o caso dos protestos contra Wall Street e as ocupações anticapitalistas", afirma.
De todo modo, a velha esquerda, da qual Hobsbawm tomou parte, manteve-se às margens das manifestações.
Praça Tahir, Egito. Reuters"A esquerda tradicional estava orientada para um tipo de sociedade que já não existe mais ou está deixando de existir. Acreditava-se sobretudo no movimento operário como o grande responsável pelo futuro. Bem, nos desindustrializamos e isso já não é possível", destaca o historiador.
Hobsbawn lembra que houve revezes após as revoluções de 1848, mas o saldo foi positivo
"As mobilizações de massa mais efetivas hoje são aquelas que começam em meio a uma classe média moderna e em particular em um grupo grande de estudantes. São mais efetivos em países onde, demograficamente, os jovens são mais numerosos", diz.

Compreender o passado

Eric Hobsbawm não espera que as revoluções árabes tenham maiores ecos no mundo, ao menos não como uma antessala de uma revolução mais ampla.
Será mais provável, assegura, uma dinâmica que compreenda reformas graduais do estilo das que "ocorreram na Coreia do Sul nos anos 1980, quando uma classe média jovem passou a disputar o poder com os militares".
Sobre o drama político que ainda se desenrola nos países árabes, o historiador diz que vale a pena recordar o Irã de 1979, cenário da primeira revolução que teve o Islã como elemento político.
Esse aspecto da revolução iraniana teve reflexos na Primavera Árabe.
"Quem fez concessões ao Islã sem ser religioso acabou marginalizado. Dentre eles os reformistas, liberais e comunistas", diz, destacando outros grupos que se somaram aos religiosos para derrubar a monarquia iraniana alinhada ao Ocidente.
"A ideologia das massas não é a ideologia dos que começaram as manifestações", pontua.
Embora diga que a Primavera Árabe lhe tenha causado alegria, Hobsbawm diz que o elemento religioso no movimento é "desnecessário e não necessariamente bem-vindo".
Fonte: http://www.bbc.co.uk

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Derrotar o golpe de estado made in CIA e construir uma alternativa revolucionária operária e camponesa ao governo Lugo

Derrotar o golpe de estado made in CIA e construir uma alternativa revolucionária  operária e camponesa ao governo Lugo

Exatamente três anos após orquestrar um exitoso golpe de Estado em Honduras, a administração Obama está por trás de um novo processo golpista, o atual impeachment relâmpago de Fernando Lugo, executado por uma frente ampla de partidos oposicionistas com participação ativa do Partido Colorado e encabeçada pelo vice presidente do Partido Liberal. Assim como em Honduras, a Casa Branca tratou de reconhecer a legitimidade do golpe ao passo que trata de maquiar sua posição, reivindicando cretinamente a volta à estabilidade política do país e o respeito ao devido processo judicial a que tem direito o presidente.
Apesar de pequeno, o Paraguai é o campeão da concentração de propriedade privada do planeta. 2% dos proprietários dominam cerca de 80% do espaço rural destinado à produção agropecuária. Com o fim dos anos 1980 entra em crise o modelo econômico vigente durante a ditadura Stroessner e por fim a própria ditadura, que se apoiava na condição de ter convertido o país em um entreposto de contrabando de mercadorias manufaturadas de segunda linha da grande indústria mundial, para desenvolver a agricultura de monocultura extensiva de commodities (soja) e a pecuária. Boa parte desta “nova economia” é de propriedade dos brasiguaios. Os barões da soja brasileiros posseiros no país vizinho não passam de comissionistas do grande capital fiananceiro internacional. Os sojeiros ocupam um quarto de todas as terras agrícolas no Paraguai e, desde 1995, têm crescido a uma taxa de 320 mil hectares por ano. Os brasiguaios, sojeiros, pecuaristas e o capital bancário que lhes financia, atuam como atravessadores, comissionistas associados a grandes corporações imperialistas como a Cargill, Bunge, Calyx Agro e o Banco estadunidense JP Morgan. O governo Lugo representa esta correlação de forças que torna o grande capital latifundiário do Brasil um sócio de grande relevância na drenagem dos recursos naturais paraguaios para o imperialismo.
Todavia, a crise mundial capitalista acentua as disputas inter-burguesas e a concentração de capitais. O que está em jogo com a destituição de Lugo, e que tanto apavora neste momento o governo brasileiro que lidera uma missão na UNASUL ao país vizinho para salvar seu pupilo, é a eliminação dos capitalistas intermediários brasiguaios. O imperialismo estadunidense então age no sentido de buscar eliminar os intermediários brasileiros do processo de sangria dos recursos naturais paraguaios.
O momento esperado pelo imperialismo e pela oposição burguesa para desferir o ataque foi o desgaste extremo do governo de frente popular com suas bases sociais após Lugo cair em uma provocação armada pelo latifúndio, desferindo a serviço deste último uma violenta repressão aos sem terras paraguaios na fazenda do milionário Blas Riquelme, ex-senador do Partido Colorado, onde foram mortos quase duas dezenas de carpeiros (sem terras paraguaios).
No atual conflito palaciano entre dois bandos burgueses os revolucionários não podem ficar neutros porque sabem que o que a população paraguaia vem chamando de "golpe parlamentario" pavimenta o aumento do parasitismo imperialista sobre o país.
Os revolucionários também não defendem o governo burguês de Lugo assentado sob os interesses do latifúndio paraguaio e brasiguaio. Convocamos a população trabalhadora do campo e da cidade a combater o golpismo imperialista sem nutrir nenhuma confiança pelo atual governante frente populista que ordenou o assassinato de quase duas dezenas dos nossos irmãos carpeiros. É preciso aproveitar-se da crise inter-burguesa para organizar a ação direta das massas a fim de derrotar o golpismo da CIA e da oposição burguesa de direita! 
Construir comitês armados de autodefesa das massas para avançar na luta pela reforma agrária (inclusive contra o latifúndio brasiguaio) e por um autêntico governo operário e camponês!

Rio + 20: A cimeira da hipocrisia global

por Fausto Arruda
. Na segunda quinzena de junho, chefes de Estado do mundo inteiro estarão no Rio de Janeiro para um convescote [1] que tem tudo para ser mais uma atividade diversionista para encobrir os reais e mais candentes problemas que a humanidade enfrenta nos dias atuais.

Fome, peste e guerra
As pessoas das gerações mais antigas se criaram ouvindo as rezadeiras concluírem suas ladainhas com a súplica: livrai-nos da fome, da peste e da guerra. Hoje, os pseudocientistas, sacerdotes do ecoterrorismo, disseminam o pensamento único ensinando às massas uma nova ladainha: livrai-nos do buraco na camada de ozônio, do efeito estufa e do aquecimento global. Mas, o temor das rezadeiras continua mais que nunca na ordem do dia.
Segundo as estatísticas dos organismos internacionais, cerca de oitocentos milhões de pessoas sofrem no mundo de fome crônica. Por hora, morrem mil crianças todos os dias por variadas moléstias cuja base é a subnutrição.
Estas mesmas populações, principalmente pela condição de famélicas, estão expostas a um sem número de epidemias como AIDS, ebola, malária, dengue, febre-amarela, cólera, afora as gripes de moda como a suína, a aviária e outras.
Tão letal quanto a fome e a peste, a guerra tem sido uma constante na vida dos povos, principalmente os das nações exploradas, vítimas da ganância das nações imperialistas. O capitalismo, ao atingir a sua fase superior, o imperialismo, na virada do século XIX para o século XX lançou mão da guerra de rapina para açambarcar as fontes de matéria prima e dominar o mercado consumidor dos quatro cantos do mundo. Durante todo o século XX e início do século XXI foram dezenas de guerras desencadeadas ou incentivadas pelas nações exploradoras, tendo a frente o imperialismo ianque, para se apoderarem do botim de cada uma.
Afora o faz-de-conta dos organismos internacionais ou a demagogia dos políticos estas questões continuam sem o devido enfrentamento e seguem clamando por sua superação. Claramente a vida já demonstrou que não será na vigência do sistema capitalista que as mesmas serão resolvidas e não é à toa que as mesmas são a base da situação revolucionária que se desenvolve no mundo inteiro. Resta, portanto, aos pretensos donos do planeta aterrorizar as massas com suas ameaças de aquecimento global e outras sandices que, para ganharem fórum de respeitabilidade, são ensalsadas a partir de encontros de cúpula como Eco-92, Kioto, Cancun, Copenhagen, Rio + 20, etc...
O que a ciência nos fala
Nadando contra a corrente do pensamento único imposto pelo centro do poder mundial, alguns cientistas têm lutado bravamente para desmistificar todas estas baboseiras difundidas no sentido de tirar a atenção dos povos dos principais problemas que os afligem e, ainda por cima, manter a exploração das colônias e impedir o seu desenvolvimento.
No Brasil podemos destacar, entre poucos cientistas que se atrevem a contestar a hipótese do aquecimento global, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luiz Carlos Molion, o qual concedeu uma esclarecedora entrevista ao Programa Canal Livre, postada no Youtube juntamente com outras intervenções suas em outros eventos destruindo todas as teses, segundo as quais o planeta marcha para o aquecimento global e chega a afirmar exatamente o contrário.
Outro cientista que ganhou notoriedade nos últimos dias por haver participado do Programa Jô Soares, na Rede Globo, foi o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Augusto Felício. Depois de sua entrevista e até pela proximidade da Cúpula Rio + 20, Felício passou a receber uma grande quantidade de convites para proferir palestras em escolas e universidades, tal o espanto com que as pessoas foram tomadas diante de alguém que ousou desafiar o pensamento único, afirmando que o que os pseudocientistas asseveram ser a Teoria do Aquecimento Global, na verdade nem teoria é, e sim, simplesmente uma hipótese sem nenhuma comprovação científica. E corroborando as afirmações do professor Luiz Carlos, afirmou categoricamente que o que se avizinha é um período de resfriamento do planeta.
Ecoterrorismo e dominação
Roberto Felício denuncia, por exemplo, a indústria química detentora de patentes sobre gases refrigerantes como uma das fontes geradoras deste terrorismo, tudo por meros interesses comerciais. Da mesma forma que os países ricos se utilizam destas inverdades para manter o domínio sobre as semicolônias, impedindo-as de lançar mão das fontes de energia fosseis como o petróleo, o carvão mineral e o gás natural. Os monopólios e os governantes de países ricos transformaram o ecoterrorismo em um imenso negócio disseminado através de financiamentos de projetos em universidades e ONGs gerando emprego e renda para aqueles que se comprometem a abraçar esta ideologia manipuladora. Parte destes recursos é carreada para os monopólios de comunicação responsáveis pela cadeia mundial da desinformação e, mais que isso, do apavoramento das massas pelo terror ecológico.
Aparência e essência
Ricardo Felício chama a atenção para o fato de que as pessoas vivem em microclimas. A experiência de vida no microclima, que pode ser alterado pela ação do homem, pode levá-las a imaginar a sua transposição para o clima global. Porém, o clima global, pelas suas dimensões, tem no sol, nos oceanos e nos vulcões as principais fontes de alterações. Explorando a ignorância das massas, os pseudocientistas escondem a essência dos fenômenos e induzem as pessoas a aceitarem como verdade aquilo que é apenas a aparência.
É claro que a urbanização, a industrialização e a civilização do automóvel modificaram e cada vez mais têm a capacidade de causar tremendos transtornos à vida das pessoas, assim como o desmatamento desregrado e a falta de proteção das nascentes podem provocar incalculáveis prejuízos ao meio ambiente numa esfera microclimática, longe, porém, de interferir de forma global no clima do planeta.
O desenvolvimento da técnica a serviço do bem estar do povo e não do capital pode perfeitamente apontar soluções para controlar os efeitos negativos da intervenção humana no microclima. Entretanto, a fantástica energia emanada do sol, dos vulcões e dos oceanos não pode ser controlada. O ser humano tem que reconhecer a sua insignificância para intervir nesta esfera da organização da matéria.
(1) Convescote: piquenique
Ver também:
  • Mitos climáticos , Blog de Rui Gonçalo do Carmo Moura (1931-2010)
  • A falta de senso do consenso , Rui Moura
  • A fabricação do pânico climático , Rui Moura
  • A paranóia do dióxido de carbono , Rui Moura
  • Aquecimento global: uma impostura científica , Marcel Leroux (1938-2008)
  • A fábula do aquecimento global , Marcel Leroux
  • Aquecimento global: origem e natureza do alegado consenso científico , Richard S. Lindzen
  • Acerca da impostura global , Jorge Figueiredo
  • Arrefecimento global
  • A histeria do aquecimento global:  Ar quente & dinheiro frio – os comerciantes do medo
  • A agenda oculta de Copenhaga:  O comércio multibilionário em derivativos do carbono
  • Contra as mistificações do Relatório Climático da ONU
  • A histeria do aquecimentismo global: Ciência por intimidação
  • Adensa-se o escândalo dos impostores do aquecimento global
  • A falsificação da história climática a fim de "provar" o aquecimento global
  • O fim do aquecimento global
  • A verdade incómoda do profeta Al Gore & a incomodidade da verdade
  • Aquecimento global:  Uma mentira conveniente
  • Climagate:  O pior escândalo científico da nossa era
  • Se mais CO2 for mau... E daí?
  • "Sinto-me ludibriado quanto à mudança climática"
  • CO2:  O novo tráfico de indulgências
  • www.geofisicabrasil.com/... O original encontra-se em www.anovademocracia.com.br/no-90/4032-rio-20-a-cupula-da-hipocrisia-global Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

  • Os bancos ocidentais ganham milhões com a cocaína colombiana

    Por Ed Vulliamy

    – Enquanto a produção de cocaína devasta os países da América Central, os consumidores dos EUA e da Europa ajudam as economias desenvolvidas a enriquecerem-se com os lucros dessa produção. 

     

     

    Os vastos lucros do tráfico e da produção de droga vão para os países ricos e consumidores – como os da Europa ou os Estados Unidos da América – numa proporção muito superior do que ficam nos países devastados por essa produção, como a Colômbia ou o México, revela um estudo recente [1] . Os seus autores afirmam que as entidades reguladoras são relutantes em investigar o enorme processo da lavagem de dinheiro da droga, levada a cabo pelos bancos europeus e norte-americanos.
    A mais recente análise da economia da droga – no caso específico da Colômbia – demonstra que apenas 2,6 % do total do valor de mercado da cocaína produzida fica nesse país, ao passo que uns espantosos 97,4% dos lucros são arrecadados pelas máfias criminosas do chamado primeiro mundo, sendo posteriormente submetidos a um processo de "lavagem de dinheiro" nos bancos desses países.
    "A história acerca de quem realmente lucra com a cocaína colombiana é uma metáfora para o fardo desproporcionado colocado de todas as maneiras sobre países "produtores" como a Colômbia em consequência da proibição das drogas" afirma, Alejandro Gaviria, um dos autores do estudo, aquando do lançamento da edição inglesa do mesmo na semana passada.
    "A sociedade colombiana tem sofrido imenso e não tem retirado nenhuma vantagem económica do tráfico de drogas, os verdadeiros lucros revertem a favor das redes criminosas de distribuição nos países consumidores de drogas, que os "reciclam" no sistema bancário local, sistema esse que opera com muito menos restrições do que o sistema bancário colombiano."
    O seu co-autor, Daniel Mejia, acrescentou: "O sistema aplicado pelas autoridades dos países consumidores de drogas tem como objectivo a repressão do pequeno distribuidor, ele é o elo mais fraco da rede, estas nunca procuram atingir os grandes negociantes de drogas ou os sistemas financeiros que os suportam e é aí que está realmente o grosso do dinheiro".
    Este trabalho, de dois economistas da Universidade de Los Andes, em Bogotá, faz parte de uma iniciativa do governo da Colômbia para reformular a política anti-droga global recentrando-a nos processos de lavagem de dinheiro levados a cabo pelos grandes bancos norte-americanos e europeus, assim como na prevenção social e num processo de descriminalização de algumas ou mesmo de todas as drogas.
    Estes economistas tomaram em consideração vários factores económicos, sociais e políticos, das guerras da droga que têm devastado a Colômbia. O conflito estendeu-se, com graves consequências, ao México e receia-se que possa alastrar-se à América Central. Mas a conclusão mais chocante está relacionada com aquilo a que os autores chamam "microeconomia da produção de cocaína" na Colômbia.
    Gaviria e Mejía calculam que, ao mais baixo valor que a cocaína pura produzida na Colômbia pode atingir nas ruas (cerca de 100 dólares/ 80 euros por grama) o lucro foi, no ano de 2008, de 300 mil milhões de dólares, dos quais apenas 7,8 mil milhões ficaram no país.
    "É uma porção minúscula do PNB", disse Mejía, "o que pode ter um efeito desastroso na vida política e social da Colômbia, mas não na economia. A economia da cocaína colombiana está fora da Colômbia".
    Mejía disse ainda a The Observer: "Na minha perspectiva a proibição das drogas é um processo de transferência de custos do problema das drogas, dos países consumidores para os países produtores".
    "Se países como a Colômbia lucrassem economicamente com o tráfico de droga, ainda faria um pouco de sentido" afirmou Gaviria". Em vez disso, a Colômbia e o México pagam o maior preço para que outros tenham lucro".
    "Eu gostava de ilustrar a situação para os cidadãos norte-americanos: imaginem que o consumo de cocaína nos Estados Unidos desaparecia e se deslocava para o Canadá. Será que os americanos gostariam de ver a taxa de homicídio de Seattle disparar para que se evitasse que a cocaína e o dinheiro fossem para o Canadá? Desta maneira talvez percebessem os custos desta situação para países como o México e a Colômbia"
    Os mecanismos de lavagem de dinheiro foram tratados pelo The Observer no ano passado, depois de um raríssimo acordo judicial em Miami entre o governo federal dos Estados Unidos e o Wanchovia Bank, tendo este último admitido que fazia entrar 110 milhões de dólares de dinheiro da droga nos Estados Unidos. No entanto as autoridades não conseguiram monitorizar os 376 mil milhões de dólares que, ao longo de quatro anos, entraram nas contas desse banco através de casas de câmbio no México. O Wachovia Bank foi, já depois deste acordo, adquirido pelo Wells Fargo que cooperava com a investigação.
    No entanto ninguém foi preso, e o banco está hoje fora de qualquer complicação judicial. "O sentimento geral é o de uma grande relutância em ir atrás dos lucros reais da droga" disse Mejía. "Eles não se ocupam daquela parte do sistema onde está a maior soma. Na Europa e nos EUA o dinheiro está disperso – quando chega a estes países o dinheiro entra no sistema, em todas as cidades, em todos os estados. Eles preferem ir atrás da pequena economia, dos pequenos intermediários e das plantações de coca na Colômbia, mesmo sabendo que essa economia é minúscula".
    O Dr. Mejía acrescentou: "Na Colômbia eles colocam aos bancos questões que nunca colocariam aos bancos nos Estados Unidos. Se o fizessem seria contra as leis do sigilo bancário. Nos Estados Unidos existem leis muito fortes que protegem o segredo bancário, na Colômbia tais leis não existem – ainda que a lavagem de dinheiro se faça mais nos Estados Unidos. É um sistema um pouco hipócrita, não?"
    "É uma extensão da forma como operam no seu próprio país. Vão atrás das classes baixas, dos elos mais fracos da cadeia, do pobre tipo – para mais facilmente mostrar resultados. Mais uma vez: é a vontade de transferir o custo da guerra da droga para os mais pobres, deixando o sistema financeiro e os grandes negociantes intocados, que motiva todo este sistema"
    Tendo o Reino Unido suplantado os EUA e a Espanha como o maior consumidor mundial de cocaína per capita , a investigação ao Wachovia mostrou também que muito do dinheiro da droga era lavado através da City de Londres, onde o principal denunciante do caso, Martin Woods, estava sediado, no departamento anti-lavagem de dinheiro do banco. Martin Woods foi posteriormente demitido depois de ter denunciado a situação.
    Gaviria disse ainda: "Nós sabemos que as autoridades nos Estados Unidos e no Reino Unido sabem mais do que aquilo que as suas acções fazem transparecer. As autoridades apercebem-se de inúmeros casos de pessoas que tentam movimentar dinheiro para o tráfico de droga – mas a DEA (Departamento Anti-droga dos EUA) age apenas num número mínimo de casos"
    "É um verdadeiro tabu perseguir os grandes bancos" acrescentou Mejía, "seria suicidário neste clima económico devido às elevadas quantias de dinheiro reciclado"
    02/Junho/2012
    [1] Alejandro Gaviria Uribe e Daniel Mejía Londoño, Políticas antidroga en Colombia: éxitos, fracasos y extravíos , Ediciones Uniandes, Bogotá, 2012, 458 pgs., ISBN/ISSN: 978-958-695-602-4
    O original encontra-se em www.guardian.co.uk/world/2012/jun/02/western-banks-colombian-cocaine-trade Tradução de MQ. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    quinta-feira, 21 de junho de 2012

    A balela capitalista do “desenvolvimento sustentável”

    Só superando a economia capitalista é possível inverter o processo de degradação do planeta

    Por Frederico Daia Firmiano e Silvia Beatriz Adoue 

    DEPOIS DA CRISE do petróleo, na década de 1970, que indiciava a profunda crise experimentada pelo sistema do capital, a pedido da Organização das Nações Unidas, os países desenvolvidos constituíram a Comissão Brundtland, em 1983. Foi nesta que nasceu o conceito de “desenvolvimento sustentável” levado, quase uma década depois, ao Rio de Janeiro, no encontro conhecido como Eco 92.
    A ideia de sustentabilidade nascida ali buscava conciliar três noções: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento sustentável. Tem, portanto, uma contradição de origem, como se fosse possível que o capital se expandisse preservando os recursos ecológicos e os recursos humanos.
    É que sob o capitalismo, o desenvolvimento econômico corresponde à expansão do capital. Este é o primeiro imperativo do sistema. Por isso, as outras dimensões da “sustentabilidade capitalista”, a social e a ambiental, não só estão subordinadas à acumulação de capital, como só podem se cumprir na medida em que não atrapalhem tal processualidade.
    Além disso, desde logo, o “desenvolvimento sustentável” só interessou aos países “em desenvolvimento” à medida em que promovesse o “desenvolvimento econômico”. Sob as condições atuais de reprodução de capital, a opção desenvolvimentista para os países da periferia do capitalismo os leva a um esforço de aceleração do crescimento que não permite, como é o caso dos países centrais, deslocar as contradições que este processo engendra, como a superexploração dos seus territórios, para outras áreas. Assim como não podem deslocar a superexploração do trabalho para outros países, economicamente dependentes.
    Há, pois, uma correspondência entre a transferência de mais-valia das periferias para os países centrais com a transferência do ônus da degradação dos bens da natureza para os países periféricos.
    É que o capital tem a “compulsão” de resolver os problemas que sua expansão cria por meio de um novo impulso expansivo.
    Assim é na periferia desde o período de expansão colonial, onde o caráter caráter predatório do capital se apresenta de maneira escancarada e é constituinte do desenvolvimento econômico. No momento da constituição do capitalismo, essa forma de superexploração dos recursos, humanos e ecológicos, era dominante. Porém, como o espaço para o seu desenvolvimento era ainda muito grande, surgiram políticas de proteção dos recursos naturais.
    Curioso registro de Euclides da Cunha em Os Sertões dá conta de intervenção da Coroa Portuguesa perante a expansão da cana e os problemas para o meio ambiente gerados pela sua produção:
    “Previu-os o próprio governo colonial. Desde 1713 sucessivos decretos visaram opor-lhes paradeiros. E ao terminar a seca lendária de 1791-1792, a ‘grande seca’, como dizem ainda os velhos sertanejos, que sacrifi cou todo o Norte, da Bahia ao Ceará, o governo da metrópole figura-se tê-la atribuído aos inconvenientes apontados, estabelecendo desde logo, como corretivo único, severa proibição ao corte das florestas. Esta preocupação dominou-o por muito tempo. Mostram-no-lo as cartas régias de 17 de março de 1796, nomeando um juiz conservador das matas; e a de 11 de junho de 1799, decretando que ‘se coíba a indiscreta e desordenada ambição dos habitantes (da Bahia e Pernambuco) que têm assolado a ferro e fogo preciosas matas... que tanto abundavam e já hoje fi cam a distâncias consideráveis etc.”.
    Hoje é impensável semelhante exigência dentro de um Estado capitalista. Vejamos, senão, a derrota em torno da disputa pelos conteúdos do Novo Código Florestal. Um tal “juiz conservador das matas”, imbuído da responsabilidade de fazer cumprir a “severa proibição ao corte as florestas”, teria um papel semelhante ao do encontro Rio+20. Isto é: um papel inócuo. Isto porque, à diferença do momento de acumulação primitiva, na origem do capitalismo, já não há novos territórios para onde o capital possa estender seus domínios.
    Só superando a economia capitalista é possível inverter o processo de degradação do planeta para dar lugar ao desenvolvimento humano e de novas relações com entre homem e natureza. 

    Frederico Daia Firmiano é professor assistente da Fesp/Uemg; doutorando em Sociologia pela FCLar/Unesp. 
    Silvia Beatriz Adoue é professora da Escola Nacional Florestan Fernandes-ENFF e da Universidade Estadual Paulista, campus de Araraquara.

    Fonte: Jornal Brasil de Fato