Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

Brasil - Blog do Sakamoto - [Leonardo Sakamoto] No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

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A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de "coisificação" são similares. 

O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho eEmprego.A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. 

Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processofundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. 

Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço.

Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do "gato", mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do "trabalho" no seu custo total. 

Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. 

Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. 

Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. 

A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. 

O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. 

O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. 

O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois "gatos" da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que "maranhense tem que apanhar mesmo de facão".

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. 

O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. 

Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. 

E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. 

As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. 

Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o "progresso" à região.Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. 

A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. 

Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: "onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos". Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.Imagem: Floresta substituída por pasto através de mão de obra escrava no Pará (Foto Leonardo Sakamoto).Fonte: http://www.diarioliberdade.org/brasil/resenhas/38341-lei-%25C3%25A1urea,-125-anos-a-%25E2%2580%259Creinven%25C3%25A7%25C3%25A3o%25E2%2580%259D-do-trabalho-escravo-no-brasil.html

Bancada ruralista articula revisão da legislação trabalhista rural

A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 11-03-2013.

Atualmente, é a Lei 5.889 de 1973 responsável por regular o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural”, específica para o setor.

Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos, a partir de uma ampla consulta dos diversos setores agropecuários do país.

Depois que isso for feito, será definida a estratégia política para que ela avance no Congresso. Podem ser vários projetos esparsos ou todos reunidos em um só texto. Alguns pontos já são dados como certos, como a possibilidade de várias horas extras e a sobreposição dos acordos entre empregadores e empregados sobre a legislação.

Fala-se também em ajustes no regramento sobre a terceirização do trabalhador rural. Atualmente, a lei que rege essa forma de contratação impede que pessoas físicas ou jurídicas terceirizem funções relacionadas às suas atividades-fim. Na agricultura, essa vedação impede as contratações extras durante as colheitas, quando é necessário um número muito maior de trabalhadores do que o existente nas propriedades rurais.

Outro alvo é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, conhecida como NR-31. Expedida pelo Ministério do Trabalho mediante uma portaria em março de 2005, ela traz definições específicas sobre as condições de trabalho. Os ruralistas a consideram exagerada e inaplicável. Querem modificá-la. Desejam também que uma nova legislação transfira ao Legislativo a competência para elaborar normas desse tipo, cabendo ao Executivo apenas sua fiscalização.

“Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências”, disse na semana passada a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que a ideia não é retirar direitos, mas flexibilizar alguns pontos. “Precisa ter uma legislação nova que, sem suprimir direitos garantidos pela CLT, possa resolver os problemas que a atual legislação tem nos causado”, afirmou.

Alguns projetos deverão sair da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, cujos trabalhos estão em fase final. “Vamos definir o que é trabalho escravo, trabalho degradante e jornada exaustiva e incrementar essas definições da proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está no Senado”, disse o vice presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os ruralistas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar os projetos na pauta.

(Ecodebate, 12/03/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Libertação envolve empresa de irmão da senadora Kátia Abreu

Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)

Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu

Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um "laranja", a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.

Sanitário de latão improvisado; extensas e pesadas jornadas e transporte irregular

Não havia banheiros em condições de uso (foto ao lado). Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.

Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do "gato" (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários.

O esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento emdinheiro por parte do "gato" que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o "gato" mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.

Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Não havia fornecimento condizente de EPIs. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros.

Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o "gato" e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. 

A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15min para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.

Frentes de trabalho na extração de eucaliptos e na produção do carvão vegetal foram interditadas

"Em se tratando de atividade de corte de madeira e produção de carvão, o esforço é muito maior e, portanto, o trabalho é muito mais penoso", assinalou o coordenador da operação Humberto, da SRTE/TO. 

"Laranja"

Um contrato forjado de compra de "madeira em pé" era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho. o papel de "laranja" dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da "lista suja" do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do "laranja", a inspeção constatou também que o "gato" que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.

A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem.

A Fergumar também foi incluída na "lista suja" em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa. 

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Fonte:http://www.reporterbrasil.com.br/

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos

Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

Por Bianca Pyl

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. 

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, "apenas moradores". 

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária

A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. "Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público", explica o coordenador da ação.

Responsabilidade

A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. "Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve", disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. "Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim", afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim. 

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Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br

Trabalhadores resgatados em Goiás dormiam com ratos e morcegos

Fiscalização encontrou condições degradantes e jornadas de até 16 horas em lavouras de soja, café e milho. Ao todo, 24 pessoas foram resgatadas

Por Daniel Santini

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o auditor fiscal Roberto Mendes, as jornadas de trabalho prolongadas, que chegavam a 16 horas, e as condições degradantes a que 24 pessoas eram submetidas sistemáticamente em fazendas do grupo Ypagel, caracterizam escravidão contemporânea, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal. A ação de fiscalização contou com a participação do auditor Juliano Baiocchi e da procuradora Carolina Marzola Hirata, do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de apoio da Polícia Federal.

Teto do alojamento infestado de animais em que trabalhadores dormiam. Fotos: divulgação/MTE)

Os trabalhadores foram resgatados das fazendas Monte Alegre, Pindaíbas e Cachoeira de Montividiu, todas pertencentes ao grupo Ypagel, dos irmãos Valdemar Osvaldo Gonçalves e Jurandir Osvaldo Gonçalves, e suas filhas Geovana Eliza Gonçalves e Franciele Mendes Gonçalves. Questionado sobre as condições a que o grupo era submetido, o gerente responsável pela colheita de soja, Antônio Osvaldo Gonçalves, irmão dos dois proprietários, afirmou que todos da família estavam viajando e que não poderia se pronunciar. A Repórter Brasil tentou contato com Valdemar, mas, até o fechamento desta reportagem, ele não retornou aos recados deixados em seu celular.

Após o flagrante, a família Gonçalves pagou imediatamente R$ 175 mil de verbas recisórias para os trabalhadores e concordou em regularizar as condições para os libertados seguirem trabalhando, agora com os direitos respeitados. O MPT negocia Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos e fiscalizações regulares para verificar se as condições determinadas serão cumpridas. 

Colheita
A agilidade para regularizar a situação tem relação com os prejuízos decorrentes de atrasos na colheita da soja, que vai de fevereiro a março em Goiás. O MTE promete intensificar as ações de fiscalização até o final do período. "Na região do sudoeste goiano existem milhares de produtores de soja e suspeita-se que possa haver outros casos semelhantes. Como o período de colheita coincide com o período chuvoso, existe certa dificuldade de se realizar a colheita, uma vez que quando se chove não é possível colher. E como, após atingir o ponto ideal de colheita, os grãos não podem aguardar muito tempo, os agricultores costumam aproveitar ao máximo aqueles dias em que as condições estão ideais para tal (dias ensolarados). E é justamente aí que ocorre a exigência de jornadas de trabalho extremamente excessivas, que se prolongam até as 20h/23h", explica o auditor Roberto.

Condições em que trabalhadores foram encontrados era degradante.

"Outra causa da exigência de jornadas de trabalho além do limite legal é a busca pelo aproveitamento máximo das máquinas usadas na colheita da soja, geralmente equipamentos de última geração e de alto custo e que, em regra, só são usados por poucas semanas por ano, durante a colheita. Mas são problemas que os agricultores têm que encontrar soluções, como por exemplo, a contratar mais funcionários e o estabelecer dois turnos de trabalho", completa, lembrando que a legislação prevê jornada de oito horas diárias, com no máximo duas horas extraordinárias por dia. "Salvo exceções previstas no artigo 61, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não se aplica ao caso da colheita da soja".

Degradação
O estado dos alojamentos em que os trabalhadores eram obrigados a dormir durante a época de colheita está entre um dos principais problemas encontrados. Havia apenas um chuveiro para um grupo de mais de 20 homens e condições inadequadas de higiene e habitação. "Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha trabalhador que nem colchão tinha, estavam dormindo ‘na tábua’. Era uma situação de total degradância. Os alojamentos estavam infestados de ratos e morcegos, que, durante o dia, dormiam sossegadamente na cozinha", diz Roberto, que ressalta que, apesar da situação encontrada nos alojamentos, o maquinário usado na colheita e transporte da soja, bem como no plantio do milho safrinha era de última geração.

Trabalhador dormia em barraca para tentar evitar contato com ratos e morcegos.

A equipe de fiscalização encontrou uma barraca de acampamento na varanda da casa, armada por um dos trabalhadores que quis evitar o contato com os animais enquanto dormia. Segundo o relatório de inspeção do MPT, os trabalhadores que operavam as máquinas para borrifar veneno nas plantações estavam sujeitos a se contaminarem: "a depender do vento, o trabalhador acabaria molhado por veneno (especialmente no rosto, que não tem proteção)", diz o texto. Além disso, nas frentes de trabalho não havia nenhuma estrutura, nem equipamentos de primeiros-socorros, nem banheiros, e nem água. A que os trabalhadores consumiam tinha que ser levada por eles em garrafas próprias.

Além de estarem submetidos a condições degradantes no alojamento e nas lavouras, os trabalhadores também tinham que cumprir jornadas exaustivas prolongadas. O grupo, de acordo com as autoridades, começava a trabalhar por volta das 6h e 7h e seguia até a hora que fosse possível, alguns cumprindo jornadas de até 16 horas. 

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/

El sabor a esclavitud del pepino español

La crisis provocada por las autoridades alemanas al señalar el pepino de Almería como origen de la epidemia de E. Coli, desató una ola de indignación y patriotismo en la sociedad española, y especialmente en algunos medios de comunicación. Un vegetal que, como la mayoría en esta provincia, es cultivado por inmigrantes que trabajan, en muchos casos, en condiciones de esclavitud moderna.

27.09.2011 · Patricia Simón · Fotos: Javier Bauluz

Chabola en medio de los invernaderos almerienses (Javier Bauluz / Piraván)

Chabolas en medio de los invernaderos almerienses (Javier Bauluz / Piraván) Fotografías realizadas con Hipstamatic for iPhone, Lens: John S Flash: Off Film: Claunch 72 Monochrome

Miles de kilómetros de caminos de tierra flanqueados por muros de plástico que dejan pasar la suficiente luz para cultivar un negocio de 2000 millones de euros anuales y que, a su vez, ocultan la explotación de las miles de personas que lo hacen posible. Cuarenta grados bajo un sol aplastante que pueden superar los 50 dentro de este mar de toldos que cubre buena parte de la provincia de Almería, más de 350 kilómetros cuadrados, y que ha convertido esta frontera sur de Europa en un laboratorio industrial, económico y social.

Captura de pantalla de parte de la provincia de Almería cubierta por invernaderos de Google Maps

El polvo levantado por el coche se suma a las capas que van opacando los plásticos y que, junto al efecto destructor del sol, obliga a cambiarlos anualmente por esos hombres que vemos encaramados a escaleras y vigas, y entre los que aún se emplea algún español. Los únicos letreros que salpican el camino son los que anuncian  “Berenjena Shakira. Eficaz, rendimiento elevado y homogéneo”  o “Pimiento california de maduración en rojo para transplantes tardíos”, algunas de las nuevas variedades de la temporada. En esta colmena las calles no tienen nombres ni señales descifrables para los ojos de un visitante, pero están plagadas de ellos para sus habitantes. Por ejemplo, a la vuelta de una esquina, un montículo de basura putrefacta atravesada por un reguero verdoso procedente de una casetilla de madera, anuncia que hemos llegado a uno de los más de 100 núcleos chabolistas de la provincia en los que viven los trabajadores en situación más mísera.

Hakim es uno de ellos. Sale a recibirnos junto a otros hombres marroquíes que durante los últimos tres años han ido construyendo sus refugios con palés y restos del omnipresente plástico de unos cultivos que producen dos millones y medio de toneladas de residuos al año. Desde este alto, la vista se pierde en un horizonte que en algún punto desemboca en el mar Mediterráneo, el que les separa unos 200 kilómetros de su país, mientras ellos bucean en ese otro océano bajo el que desfallecen para conseguir su sustento.

Fuente: Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

Saludan cordialmente, pero serios. Son las once de la mañana y no están trabajando. No es poco habitual. La crisis desatada a finales de mayo por la acusación de las autoridades alemanas que señalaba el origen de la epidemia sanitaria de la bacteria E. Coli en Almería, y que se cobró la vida de más de 30 personas y 3.000 afectados, según el Centro Europeo de Control de Enfermedades, hundió las exportaciones almerienses. A ello hay que sumar el fin de la temporada de cultivos como el tomate y la sandía, de los más importantes en esta época en la región.

Hakim viajó desde Tánger hasta Barcelona en los bajos de un camión cuando tenía 19 años. Más o menos dos días de viaje, resistiendo su propio peso, el terrible calor del motor y el temor a caer y morir atropellado. Eso sólo por apuntar algunos de los pensamientos que atravesaron la mente de éste y de los cientos de jóvenes que han llegado por esta vía a la Península. Algunos murieron en el viaje.

Hakim en la chabola que comparte con su primo y un amigo (Javier Bauluz / Piraván)

Hakim tiene ahora 22 años, una sonrisa que parapeta un discurso agrio y que rompe en forma de risa en los momentos de mayor gravedad. “Mi padre me decía que me quedara, pero yo había visto a muchos amigos que cuando volvían a Marruecos lo hacían con coche, dinero, casa… Y yo quería eso. Escuchas que la cosa está mal aquí, pero nosotros sólo queremos España”.

Estamos dentro del cuartucho que Hakim comparte con un primo y otro amigo. El suelo es la misma tierra que apenas rozan los cultivos de los invernaderos en Almería. Las paredes, los palés y plásticos sobrantes. El zumbido de unas moscas pegajosas que apenas se inmutan ante los manotazos electrifica el caluroso ambiente. “Cuando hacen falta trabajadores, el jefe viene y coge la gente que quiere. Cinco personas o seis. Vamos al invernadero y es trabajar, trabajar, y trabajar. Cogemos sandías, tomates, quitamos las hierbas… Todo el trabajo del invernadero durante ocho horas. Cuando termina el día pagan 20, 25 euros. No hay contrato, no hay nada”.

Al caer la tarde los caminos de Almería se llenan de bicicletas. Es el transporte más utilizado por los trabajadores. Lo que vemos al fondo es la cocina de la chabola de Hakim (Javier Bauluz /Piraván)

Y ahí comienza una de los callejones sin salida que mantiene a miles de personas en la clandestinidad y en la vulnerabilidad. Hakim no tiene un contrato y como consecuencia de ello, no puede solicitar el permiso de residencia pese a que ya podría acogerse al período de los tres años de arraigo que establece la ley. A su vez, al no tener permiso de residencia no puede aspirar más que a la clandestinidad y al temor paralizante y contínuo de ser deportado después de tantos años de sufrimiento, y a la explotación practicada por algunos empresarios agrícolas. El último convenio firmado entre éstos y los sindicatos establecía en 44 euros el salario mínimo por una jornada de ocho horas. Pero entre los trabajadores con los que hemos podido hablar, los mejores pagados son los rumanos, con un jornal medio de 35 euros. Y, según Hakim y otras fuentes, los peor pagados son los subsaharianos, y a los que en cierta medida perciben como competencia desleal: “Los negros trabajan por diez o quince euros. Pero cuando el tomate vale mucho dinero, se paga entre 70 u 80 céntimos el kilo. El jefe gana entre 5000 y 7000 euros por un camión  y nosotros cogemos un camión en dos o tres horas y nos paga unos nueve euros”. Cifras que se van encajando en un cuadrante en el que los márgenes de beneficio van aumentando exponencialmente hasta llegar a la mesa del consumidor, donde por un kilo de tomate se puede llegar a pagar en las grandes superficies más de 1,50 euros.

Mientras, las autoridades públicas y las organizaciones de empresarios agrícolas mantienen que en Almería hay tantos trabajadores no contratados como en cualquier otra región. Pero la crisis del pepino ha terminado de desvelar las contradicciones entre el discurso y las cifras oficiales. El cruce de datos es inmisericorde con las posturas oficiales. España es el segundo exportador de frutas, verduras y hortalizas del mundo, y Almería es la tercera provincia con mayor peso en este sector, después de Murcia y Valencia: el 18,3 % del total aportado por el país. En 2010 se exportaron 3,7 millones de toneladas según datos de las cooperativas, por un valor de 3.640 millones de euros. En el caso concreto de los pepinos y pepinillos, que proceden de esta provincia en un 87%, fueron 450.000 toneladas las que se dirigieron a la UE en 2010, mayoritariamente a Alemania, según datos de Aduanas en el mismo año.  Un sector estratégico de la economía española que según la Federación Española de Asociaciones de Productores Exportadores de Frutas y Hortalizas, sufrió unas pérdidas semanales de 200 millones de euros durante la crisis del pepino.

Producción agrícola Fuente: Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

Como consecuencia de todo ello, el sindicato mayoritario, UGT-Federación de Industria y Trabajadores Agrarios (FITG), lamentaba que 50.000 trabajadores españoles se hubieran visto afectados por la crisis. Pero los datos publicado por el Ministerio del Trabajo e Interior sobre el mes de junio de 2011 revelan que el paro agrícola en junio sólo aumentó en 390 personas respecto al mes anterior. Y si lo ampliamos al sector servicios, que abarca tareas como la manipulación o el transporte de los alimentos, el aumento fue de 1162 trabajadores desempleados.

Chabolas en una nave industrial abandonada (Javier Bauluz /Piraván)

Ambas cifras son menores que las de junio en 2010, un mes en el que han acabado temporadas importantes, por lo que suele aumentar el paro. Pero es más, este año había 1.000 afiliados más en la Seguridad Social en el Régimen especial agrario, pasando de 40.800 a 41.900 trabajadores en este sector. Unos datos que difícilmente pueden corresponderse con un revés económico que efectivamente supuso que dos toneladas de vegetales terminaran diariamente en los vertederos y que, sumado a las

constatación sobre el terreno y a las denuncias que durante años llevan haciendo ONG y sindicatos como el Obrero del Campo, inevitablemente nos llevan a calcular que miles de personas tienen que estar trabajando sin contrato en esta provincia.

Contratos obras y servicios y temporales por producción el grueso. 

Fuente: Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

 Unas conclusiones que terminan de apoyarse en los resultados del último padrón de 2010: el número de extranjeros registrados en la provincia almeriense se multiplicó por 9 en la última década. De los 15.000 empadronados en 1999 a los 170.000 nuevos habitantes empadronados en 2010 128.000 eran extranjeros. De ellos, 65.000 proceden de países de la Unión Europea (28.000 de ellos, de Rumanía), y la otra mitad de Marruecos (38.000), Latinoamérica (19.000), el África subsahariana (13.000) y países europeos no comunitarios (5.200), por este orden. Es decir, Almería ha aumentado su población con unos 90.000 extranjeros procedentes de países empobrecidos, en una proporción de entre 65 y 75 por ciento de ellos hombres. Pero el número de afiliados al régimen especial agrario sólo es de 41.000 personas, incluyendo a los españoles.
Para contrastar estas informaciones con las tres principales asociaciones de empresarios agrícolas almerienses, nos hemos puesto en contacto con la Asociación de Jóvenes Agricultores de Almería (ASAJA), la Unión de Pequeños Agricultores (UPA) y la Asociación de Empresas Cosecheras – Exportadoras de productos Hortofrutícolas de Almería (COEXPHAL). Sólo la primera ha contestado a nuestras preguntas a través de su gabinete de prensa. A la cuestión de cuántas personas calculan que trabajan sin contrato en la provincia de Almería la respuesta es contundente: “Mi respuesta tiene que ser que cero”. Sobre cuánto se está pagando por la jornada de trabajo, la portavocía de ASAJA mantiene que se está pagando por encima de los 44 euros estipulados por convenio “porque, en ocasiones, se da alojamiento, comida, bebida… servicios que no están contabilizados”.

Spitou Mendy en una sede del SOC (J. B. /Piraván)

Spitou Mendy, un senegalés licenciado en Filología hispánica y profesor de español en su país que emigró a Europa “como todos, porque somos refugiados económicos”, se ha convertido en un rostro conocido en los últimos años. Como portavoz del Sindicato de Obreros del Campo (SOC), ha puesto cara y voz a la organización más combativa contra la vulneración de los derechos básicos de estos trabajadores. Tras ver y oler la miseria tercermundista en la que viven estas personas como si de un submundo invisible o escandalosamente ignorado por la administración, pero también por el rostro rico y desarrollista que le rodea, su discurso combativo y sin remilgamientos parece ser uno de los pocos que se hace eco de la miseria que ahoga a estos trabajadores. “Que el delegado de agricultura de la Junta de Andalucía diga que aquí no hay más personas indocumentadas trabajando o sin contrato que en otros lugares de Europa es… Lo que ocurre es que esta mano de obra no tiene coste añadido. Y eso se llama estafa. La Administración está ayudando a que se hunda este país. Y que yo, un ciudadano extranjero sepa explicarlo y decirlo, les parece mentira. Les parece imposible que un inmigrante sea capaz de hacer un análisis de la situación social”.

Datos básicos de Andalucía 2010 Fuente: Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

Desde el lado de los empleadores, de los empresarios agrícolas, hay que contar con las peculiaridades de la agricultura intensiva. Juan Miralles, presidente de Almería Acoge, recoge las dificultades administrativas que encuentra este colectivo para hacer contratos: “El convenio para el sector establece que los contratos deben tener un año de duración. Y la agricultura aquí es estacional y con picos de trabajo puntuales muy importantes. Además puede haber imprevistos, como una epidemia o lo que ha pasado con el E. Coli, que no haya trabajo, y al empresario se le penaliza por tener contratado al trabajador sin cobrar. A los agricultores no les interesa no tener contratada a la gente y exponerse a multas de 60.000 euros, pero el marco legal no se adecua a la realidad de estos cultivos”.

Eso mismo nos cuenta un agricultor que espera a una cuadrilla de hombres y mujeres rumanos para recoger un camión de perfectas y casi idénticas berenjenas. Es joven y con una musculatura de gimnasio. Es hijo de agricultores, licenciado en Informática, que terminó haciéndose cargo del negocio familiar “porque esto al final tira”. La tierra, perfectamente trazada en hileras de plantas del mismo tamaño, compactada y de color plomizo, muestra cómo ya no se fertiliza con abono natural. La agricultura intensiva se ha complejizado significativamente en la última década y la provincia no ha sabido subirse al carro, según este agricultor: “Es increíble que no haya una sola empresa de capital local que comercialice semillas, fertilizantes, o una sola conservera para envasar los tomates magullados que se van a Murcia o Valencia para convertirse en tomate frito”. Miguel Ángel tiene claro que las pérdidas ocasionadas por la acusación de las autoridades alemanas no se van a recuperar, pero añade que no es el único problema. “Hay veces que los precios son tan bajos que no merece la pena venderlas. Por ejemplo, el kilo de berenjena se paga a 10, 15 o 20 céntimos. Entonces las dejo en el arcén del camino, no mucho tiempo porque multan, por si las quiere recoger alguien”.

En un artículo publicado por el miembro del Consejo Científico de ATTAC, Gustavo Duch, sobre la epidemia del E. Coli, apuntaba: “El sistema en cuestión ha sido diseñado para producir algo parecido a alimentos, a costes muy bajos, tanto económicos, sociales como ecológicos; pero que puedan producir altos beneficios a quienes se dedican a su comercialización. Los alimentos, lejos de considerarlos como una necesidad y un derecho, se entienden como una mercancía sin más”. Y para seguir esa máxima, el margen de beneficio debe ser el mayor posible. En el caso del pepino, Duch calcula que “los esfuerzos para cultivar, regar y cosechar un pepino, representarán para el agricultor o agricultora 0’17 euros por kilo vendido. La población consumidora pagará 1’63 euros por kilo. Es decir, un incremento superior al 800%“.

Una joven rumana recoge berenjenas en el invernadero de Miguel Ángel (Javier Bauluz / Piraván)

Hay tres fórmulas de comercializar las cosechas: venderlas a las distribuidoras como Carrefour o Aldi–que controlan el 60% del comercio de la UE–, directamente a los comercios o a cooperativas. Miguel Ángel lo hará a una distribuidora con la que ya tiene el precio apalabrado antes de sembrarlas. Es más bajo que el que por ejemplo obtendría si estuviera asociado a una cooperativa, pero más estable y asegurado con anterioridad: 30 céntimos el kilo. En los supermercados se venderá a una media de un euro el kilo. Tres mujeres y un hombre rumanos recogen junto al agricultor el camión de berenjenas. “Les pago 35 euros por la jornada de 8 horas. Aquí trabajas hoy, cobras hoy”.

De los 210 millones de euros de ayudas aprobados por la UE tras la crisis del brote de E. Coli, 37  irán destinados a a los empresarios españoles afectados -aunque el gobierno español pidió 71- y que no recibieran subvenciones previamente por de la Política Agraria Común (PAC), unos 6.500 agricultores que recibieron 7 millones de euros este año. Según el portavoz de ASAJA, los empresarios agrícolas ya han empezado a recibir las resoluciones de las cifras que recibirá cada uno. A la pregunta de si los trabajadores recibirán parte de esas ayudas, responde: “No, los trabajadores tienen otras vías para recibir indemnizaciones”. Sin embargo, los miles de trabajadores indocumentados y sin contrato que no pudieron trabajar esos días, que, por tanto, no recibieron jornal alguno y que en muchos casos tuvieron que ser atendidos y alimentados por la Cruz Roja y otras organizaciones humanitarias, no se beneficiarán de forma alguna de estas grandes cifras. Cantidades que en muchos casos serán recibidas por empresarios que utilizan “mano de obra esclava”, como ha sido catalogada por la reputada institución Internacional Anti-Esclavitud, y que si estos periodistas encontraron sin ninguna dificultad, resulta cuestionable que no lo haga el Ministerio de Trabajo, por ejemplo.

Tejado de las chabolas construidas en una desvencijada nave industrial (J. B. /Piraván)

Éste es el caso de un grupo de hombres subsaharianos que viven al lado del poblado chabolista de Hakim. Comparten una casa y mientras uno de ellos cocina, el resto espera sentado en unos sofás con el escay desgastado hasta casi la transparencia y otros sentados junto a la puerta. Seguimos rodeados de invernaderos, con una alberca cerca que el propietario de esta casa les deja utilizar para beber y bañarse, pero no es potable, por lo que tanto ellos como Hakim y sus vecinos tienen que gastar una importante parte de sus ingresos en comprar garrafas de agua embotellada.

No quieren hablar, llevan tiempo sin trabajar y no ven luz al final del túnel. No conocen a compañeros que estén pudiendo regularizar su situación, su comida suele estar compuesta de las verduras que encuentran en los arcenes o que algunos de sus empleadores les dan, como ahora, una gran fritada de pimientos con cebolla y tomate, y apenas pueden enviar dinero a sus familias. Hace mucho calor en este salón a oscuras, están cansados de no tener trabajo y del racismo. En la escala social, ellos son los últimos.

El sindicalista Spitou nos recibe en un bajo convertido en centro del SOC, en un barrio de la periferia de El Ejido, la localidad donde un brote de xenofobia en el año 2000 llamó la atención de los medios nacionales e internacionales cuando tras el asesinato de una joven a manos de un inmigrante marroquí con problemas psicológicos, como ya habían avisado conocidos suyos que habían pedido que recibiera tratamiento o un internamiento que nunca se produjo. El caso desató que parte de la población local española se lanzase a la caza del inmigrante: decenas de sus casas y comercios fueron incendiados y durante días, muchos de ellos no salieron a la calle por miedo a ser atacados.

Inmigrantes en una asamblea, escondidos entre los invernaderos de El Ejido en el año 2000 (J. B. / Piraván)

Su alcalde, del Partido Popular por entonces, Juan Enciso, jugó un papel fundamental no sólo a través de la omisión de su obligación de asegurar la seguridad ciudadana, sino también a través de sus contínuas declaraciones en las que justificaba la reacción racista por el ambiente de inseguridad supuestamente creado por la inmigración. El entonces presidente del gobierno José María Aznar le apoyó al declarar “que era muy fácil criticar cuando no se estaba allí”, pero el ministro de Trabajo y Asuntos Sociales, Manuel Pimentel, pidió que se trabajara por la integración y criticó que se atrajera a los inmigrantes como mano de obra y que después se les negase sus derechos como personas.

El resultado de esta desavenencia fue la dimisión de Pimentel y la continuación de Enciso como alcalde, incluso después de ser expulsado del PP y montar su propio partido, el PAL, y conservar su puesto como regidor de El Ejido durante los 8 meses que pasó en prisión por cinco graves causas que sigue teniendo pendiente, vinculadas con una importante trama de corrupción. El alcalde que soltaba a quien le preguntara, sin pudor, que “a las ocho de la mañana todos los inmigrantes son pocos, a las ocho de la tarde sobran todos” gobernó 20 años El Ejido, músculo y ejemplo de un desarrollismo insostenible que arrasa Almería.

La Policía detiene a un inmigrante por protestar contra los ataques xenófobos en El Ejido en el año 2000 (Javier Bauluz / Piraván)

Spitou ha vivido esta última década, histórica por un crecimiento económico sin parangón, como trabajador y sindicalista. Y no ha visto ninguna evolución. “Diez años llevo en Almería y siempre he cobrado lo mismo. Cuando llegué, el inmigrante tenía un valor, el empresario tenía que salir a buscar la mano de obra. Hoy la precarización es una gran bolsa de mano de obra indocumentada destinada a abaratar los costes de producción. Y de ahí hemos retrocedido a siglos atrás, en vez de avanzar. Estas personas que vienen a hacer posible el único sistema que puede salvarnos de la crisis, porque la gente sigue comiendo, la agricultura sigue y todo el mundo compra a Almería. Sin embargo, los que han conseguido el permiso de residencia o la nacionalidad se han ido a buscar una vida mejor a Suiza o a Francia, a hacer lo mismo pero cobrando el doble que aquí. Almería no integra, no forma, no educa. Almería explota“.

“Lo único que piensan de nosotros es que somos fuerza de trabajo, no tenemos historia, ni derecho a ser personas con dignidad. Pero yo vengo de un país con cultura, tengo formación y muchos inmigrantes, como yo, tenemos formación universitaria, pero somos refugiados económicos. Muchos compañeros han tirado la toalla. Después de tantos obstáculos han terminado por creerse que no valen nada. Pero hay que ayudarles a recuperar la autoestima. Si no, nos matan vivos. Lo están haciendo, la explotación a tope y el mensaje de ‘tú no tienes que saber nada, lo único, rendir’. Y los que tenemos voz para decirlo no somos amigos, hay que ir a por nosotros”.

Spitou parece cansado. Y lo está. Acaba de pasar dos días mostrando el subdesarrollo que habita en Almería a un equipo de periodistas del norte de Europa que han venido a hacer un documental. Pero no es cansancio físico el que debilita a Spitou, es con el que cargan los defensores de derechos humanos donde son pocos los que se atreven a alzar la voz y donde la respuesta inmediata es el acoso o el aislamiento. A éstos tuvo que enfrentarse cuando acompañó y figuró en un reportaje del prestigioso periódico británico The Guardian, titulado “Los cultivadores de las ensaladas de España son esclavos modernos, según las ONG”. La prensa y las autoridades locales se lanzaron a desmentir el contenido de la noticia, y a acusar a Spitou y al SOC de perjudicar la imagen de la provincia. “Es una vergüenza que una sociedad civilizada, moderna, se comporte hoy así. Si hay gente que está reclamando algo tan básico como que la gente que trabaja de ocho de la mañana a nueve de la noche no gane menos de 37 euros, y los convenios dicen que tienen que cobrar 44 como mínimo… Pero nadie quiere pagar eso a los inmigrantes. Claro que hay españoles que lo cobran, como hay españoles que cobran el subsidio del paro gracias al trabajo del inmigrante que no está contratado. Pensamos que somos esclavos porque nos obligan. Ésa es la base de la servidumbre y hay que aceptarlo para poder comer“.

ASAJA defiende que definir estas condiciones de trabajo como esclavitud “está sacado de lugar. Es un trabajo duro, tanto que ha habido etapas en las que los españoles no han querido hacerlo por sacrificado”.

Pero el entramado de “servidumbre”, como lo llama Spitou, de “explotación laboral”, como lo catalogan otras organizaciones y sindicatos, o de “esclavitud moderna”, como lo denomina la ONG Internacional Antiesclavitud, no se limita a los trabajadores de los invernaderos. El disparatado crecimiento económico almeriense se visibilizó no sólo en el número de coches matriculados anualmente –20.000 turismos entre 2004 y 2007, frente al descenso a sólo 12.000 en 2008, con la llegada de la crisis–, o en los ‘brotes verdes’ en forma de llamativos jardines en las numerosas nuevas rotondas de El Ejido, sino que también los luminosos de los clubs de alterne se multiplicaron en la carreteras. Y en los ángulos muertos de carriles, invernaderos y chabolas, también las bicicletas descansan aparcadas ante cuartuchos desconchados. Es el hogar de las esclavas de los esclavos.

Continuará.

Chabolas (Javier Bauluz / Piraván)

Fonte: http://periodismohumano.com/migracion/el-sabor-a-esclavitud-del-pepino-espanol-i.html