APOIO ÀS LUTAS DOS INDÍGENAS, OPERÁRIOS, PROFESSORES E ESTUDANTES
Uma nova etapa de mobilização e de luta social da classe trabalhadora e de diversos movimentos sociais se iniciou em todo o país. Operários, camponeses, indígenas, professores, estudantes, populações que se opõem à exploração mineira e ao Código Territorial, pequenos comerciantes, se encontram em luta em oposição às leis que o governo de Correa e a Assembléia Nacional promulgaram ou tramitam no congresso para sua aprovação.
Indígenas e camponeses mobilizam-se contra a Lei da Água
A água é o recurso vital e estratégico que, assim como os demais recursos naturais, experimentou um processo de apropriação e privatização durante o período neoliberal. Segundo o Fórum dos Recursos Hídricos, "do consumo total da água no país, a irrigação ocupa 80%.
A água é o recurso vital e estratégico que, assim como os demais recursos naturais, experimentou um processo de apropriação e privatização durante o período neoliberal. Segundo o Fórum dos Recursos Hídricos, "do consumo total da água no país, a irrigação ocupa 80%.
Dessa percentagem, o sistema de irrigação privado que representa o 1% dos beneficiários concentra o 63% da água utilizada para irrigação, enquanto os sistemas de irrigação comunitário da população indígena e camponesa que representa 86% dos usuários somente têm acesso a 22% da água irrigada".
Diante desta injusta concentração o governo e a Lei não dizem nada. Ao contrário, o artigo 73 da Lei prioriza as águas para entregar às empresas mineiras. O artigo 21 da Lei Mineira diz que serão feitas concessões às empresas privadas, o art. 31 permite realizar concessões às empresas estrangeiras e o art. 36 permite concessões por um prazo de 25 anos que podem ser renováveis. O art. 97 do novo projeto de Lei da Água estabelece que "o controle e a supervisão será realizada pela Autoridade Única da Água".
Diante desta injusta concentração o governo e a Lei não dizem nada. Ao contrário, o artigo 73 da Lei prioriza as águas para entregar às empresas mineiras. O artigo 21 da Lei Mineira diz que serão feitas concessões às empresas privadas, o art. 31 permite realizar concessões às empresas estrangeiras e o art. 36 permite concessões por um prazo de 25 anos que podem ser renováveis. O art. 97 do novo projeto de Lei da Água estabelece que "o controle e a supervisão será realizada pela Autoridade Única da Água".
Os camponeses se manifestam alegando que os canais de irrigação e os sistemas comunitários foram construídos por eles em forma de mutirão e devem ser administrados por eles. Definitivamente os camponeses dizem que: "não queremos que a água esteja em mãos das mineradoras, petroleiras, camaroneiras
[1]. O que pedimos é que sejamos considerados não como usuários, mas como administradores".O governo tem sido radical nos discursos, mas os fatos contradizem as declarações e inclusive a própria Constituição. Por exemplo, tem falado de Reforma Agrária, mas emitiu um mandato agrícola que só beneficia aos setores agroindustriais. Alberto Acosta, que questiona a Lei proposta pelo governo, advertiu que a Lei de Mineração e a Lei de Segurança Alimentar foram impostas; não se deve permitir que a Lei da Água tenha o mesmo destino, afirma. Denuncia, também, que na nova Lei não existe nenhum artigo que fale sobre a contaminação, sabendo-se que 75% dos rios estão contaminados.
Por estas e outras razões expostas pelas organizações sociais e instituições vinculadas ao tema, o MAS - Movimento ao Socialismo - considera que a preocupação e o protesto dos indígenas e camponeses têm fundamentos sólidos e faz um chamado a continuar com a mobilização geral iniciada em 27 de Setembro na contramão do projeto de Lei da Água proposta pelo executivo.
A CONAIE[2] não deve permitir que o governo os divida e deve manter sua tradição histórica de luta.
Os professores defendem sua estabilidade e seus direitos
Desde terça-feira, 14 de Setembro, os professores agrupados na UNE[3] declararam uma paralisação indefinida de atividades em defesa da estabilidade, ameaçada pelas provas de avaliação que impôs o Ministro de Educação; contra as reformas à Lei Orgânica da Educação, que elimina as dez categorias de ascensão de nível reduzindo-as a quatro e não leva em consideração a antiguidade para a ascensão. Também se opõem à Lei de Carreira e Categoria Docente que retira a comissão de serviços sem salário para os dirigentes do sindicato e elimina na prática o direito de protestar no setor da educação.
A educação pública tem sido um dos setores mais golpeados pelas políticas neoliberais, que a asfixiaram financeiramente e introduziram mecanismos de privatização, tais como a cobrança de taxas aos pais de família por uma série de serviços que converteram em letra morta o direito à gratuidade do ensino. Lembremos que mais de 400 mil crianças estão fora da escola pela falta de recursos econômicos de suas famílias.
O governo perdeu a oportunidade de realizar mudanças de fundo que requer o sistema de educação. Não é através de medidas punitivas orientadas a acabar com a organização sindical dos professores que se podem conseguir estas transformações. É necessário diferenciar entre a tarefa sacrificada e mal remunerada que cumprem cerca de 200 mil professores em condições, na maioria das vezes, inadequadas e, da direção burocrática que controla a UNE há vários anos.
O MAS se solidariza com a luta dos professores pela estabilidade, o direito a lutar e demais direitos que estão sendo anulados pelo atual governo; propomos que já é hora de realizar mudanças de fundo que permitam a todas as crianças e jovens ter acesso a uma educação de qualidade e que responda às necessidades da sociedade equatoriana. Fazemos um chamado aos docentes a romper com o governo que os desvaloriza e os reprime, e a democratizar o sindicato da UNE, a fim de que este seja realmente representativo de todos os professores.
Os professores defendem sua estabilidade e seus direitos
Desde terça-feira, 14 de Setembro, os professores agrupados na UNE[3] declararam uma paralisação indefinida de atividades em defesa da estabilidade, ameaçada pelas provas de avaliação que impôs o Ministro de Educação; contra as reformas à Lei Orgânica da Educação, que elimina as dez categorias de ascensão de nível reduzindo-as a quatro e não leva em consideração a antiguidade para a ascensão. Também se opõem à Lei de Carreira e Categoria Docente que retira a comissão de serviços sem salário para os dirigentes do sindicato e elimina na prática o direito de protestar no setor da educação.
A educação pública tem sido um dos setores mais golpeados pelas políticas neoliberais, que a asfixiaram financeiramente e introduziram mecanismos de privatização, tais como a cobrança de taxas aos pais de família por uma série de serviços que converteram em letra morta o direito à gratuidade do ensino. Lembremos que mais de 400 mil crianças estão fora da escola pela falta de recursos econômicos de suas famílias.
O governo perdeu a oportunidade de realizar mudanças de fundo que requer o sistema de educação. Não é através de medidas punitivas orientadas a acabar com a organização sindical dos professores que se podem conseguir estas transformações. É necessário diferenciar entre a tarefa sacrificada e mal remunerada que cumprem cerca de 200 mil professores em condições, na maioria das vezes, inadequadas e, da direção burocrática que controla a UNE há vários anos.
O MAS se solidariza com a luta dos professores pela estabilidade, o direito a lutar e demais direitos que estão sendo anulados pelo atual governo; propomos que já é hora de realizar mudanças de fundo que permitam a todas as crianças e jovens ter acesso a uma educação de qualidade e que responda às necessidades da sociedade equatoriana. Fazemos um chamado aos docentes a romper com o governo que os desvaloriza e os reprime, e a democratizar o sindicato da UNE, a fim de que este seja realmente representativo de todos os professores.
A juventude universitária repudia o projeto de Lei de Educação Superior proposto pelo governo
Em várias universidades do país produziram-se mobilizações para repudiar o projeto de Lei de Educação Superior apresentado pela SENPLADES[4], voz oficial do governo, porque atenta contra os princípios básicos da Universidade Pública como a autonomia, a administração partilhada e a liberdade de cátedra. O que busca este projeto é submeter às políticas universitárias aos interesses do governo de plantão. Decisões tão importantes como os conteúdos dos programas dos cursos, a permanência e duração dos cursos, sua pertinência, as linhas e temas de pesquisa, as designações orçamentárias, serão decididos por um organismo de planejamento, regulação e coordenação conformado majoritariamente por membros do governo e sem a participação dos representantes universitários.
Em várias universidades do país produziram-se mobilizações para repudiar o projeto de Lei de Educação Superior apresentado pela SENPLADES[4], voz oficial do governo, porque atenta contra os princípios básicos da Universidade Pública como a autonomia, a administração partilhada e a liberdade de cátedra. O que busca este projeto é submeter às políticas universitárias aos interesses do governo de plantão. Decisões tão importantes como os conteúdos dos programas dos cursos, a permanência e duração dos cursos, sua pertinência, as linhas e temas de pesquisa, as designações orçamentárias, serão decididos por um organismo de planejamento, regulação e coordenação conformado majoritariamente por membros do governo e sem a participação dos representantes universitários.
O mesmo ocorre com o organismo de Certificação e Qualidade da Educação Superior, onde o executivo tem maioria junto com a Secretaria Técnica que na realidade é uma pessoa nomeada pelo Presidente da República.
Além disso, o projeto de Lei atenta contra a administração partilhada ao diminuir a representação estudantil nos organismos de decisão e nas eleições de autoridades, com o pretexto de incluir os graduados. Estabelece-se a possibilidade de que cada universidade decida a percentagem da participação estudantil entre 10 e 50%, quando o mínimo deveria ser 50% para garantir uma real representatividade estudantil. O projeto derruba a lei que criou o Fundo Permanente de Desenvolvimento Universitário e Politécnico - FOPEDEUPO - que tem sido um dos mecanismos mais eficientes para o financiamento da educação superior equatoriana.
Estas são algumas das razões pelas quais o MAS se soma ao repúdio contra este antidemocrático projeto de Lei de Educação Superior, e faz um chamado à mobilização de todas as esferas universitárias para exigir que na Assembléia prevaleça a racionalidade e não o interesse do controle político das universidades por parte do governo de Rafael Correa.
Neste novo momento da ascensão das lutas contra um governo prepotente e autoritário que pretende acabar com as organizações independentes da classe trabalhadora e demais setores populares, a tarefa mais urgente e importante é forjar a unidade de todas as forças sociais e populares que se encontram afetadas pelas políticas e leis do governo. Depositamos todo nosso apoio ao processo unitário que está se consolidando com a presença de diversas organizações sindicais, populares, estudantis e políticas. Devemos começar pela unidade de ação para depois avançar em uma unidade programática que tenha como objetivo final a luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.
- Pela unificação das lutas e uma Coordenação Democrática de todas as organizações!
- Abaixo às leis antidemocráticas da água, mineração, educação, lei de educação superior, código territorial, etc.!
- Repúdio à repressão policial contra a mobilização popular!
- Não ao alto custo de vida!
- Por salários dignos para os trabalhadores!
MAS - Movimento ao Socialismo/Equador
[1]NT- Fazendas produtoras de camarões
[2] NT- Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador
[3] NT- União Nacional dos Educadores do Equador
[4] NT- Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento do Equador
Além disso, o projeto de Lei atenta contra a administração partilhada ao diminuir a representação estudantil nos organismos de decisão e nas eleições de autoridades, com o pretexto de incluir os graduados. Estabelece-se a possibilidade de que cada universidade decida a percentagem da participação estudantil entre 10 e 50%, quando o mínimo deveria ser 50% para garantir uma real representatividade estudantil. O projeto derruba a lei que criou o Fundo Permanente de Desenvolvimento Universitário e Politécnico - FOPEDEUPO - que tem sido um dos mecanismos mais eficientes para o financiamento da educação superior equatoriana.
Estas são algumas das razões pelas quais o MAS se soma ao repúdio contra este antidemocrático projeto de Lei de Educação Superior, e faz um chamado à mobilização de todas as esferas universitárias para exigir que na Assembléia prevaleça a racionalidade e não o interesse do controle político das universidades por parte do governo de Rafael Correa.
Neste novo momento da ascensão das lutas contra um governo prepotente e autoritário que pretende acabar com as organizações independentes da classe trabalhadora e demais setores populares, a tarefa mais urgente e importante é forjar a unidade de todas as forças sociais e populares que se encontram afetadas pelas políticas e leis do governo. Depositamos todo nosso apoio ao processo unitário que está se consolidando com a presença de diversas organizações sindicais, populares, estudantis e políticas. Devemos começar pela unidade de ação para depois avançar em uma unidade programática que tenha como objetivo final a luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.
- Pela unificação das lutas e uma Coordenação Democrática de todas as organizações!
- Abaixo às leis antidemocráticas da água, mineração, educação, lei de educação superior, código territorial, etc.!
- Repúdio à repressão policial contra a mobilização popular!
- Não ao alto custo de vida!
- Por salários dignos para os trabalhadores!
MAS - Movimento ao Socialismo/Equador
[1]NT- Fazendas produtoras de camarões
[2] NT- Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador
[3] NT- União Nacional dos Educadores do Equador
[4] NT- Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento do Equador
Nenhum comentário:
Postar um comentário