Informe CPT

Ano 22 - Goiânia, Goiás.

Edição nº 17 de 2009 – 2 a 16 de setembro

Curtas:
CPT divulga dados parciais de Conflitos no Campo em 2009
A CPT divulga amanhã, 3 de setembro, os dados parciais de conflitos no campo em 2009. Os dados serão enviados para o mailing da entidade e estarão disponíveis na página da CPT (http://www.cptnacional.org.br/).

Veja nesta edição:
- CPT divulga Nota Pública Pela Atualização dos Índices de Produtividade
- Mantida condenação de mandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás
- Três militantes de movimentos sociais são presas
- Sem-Terra assassinado em despejo na fazenda Southall no RS
- Líder sindical de cortadores de cana de São Paulo é baleado
- Brasil registra 1º caso de desapropriação de terras por crime ambiental
- Denuncia de escravidão de indígenas em SC
- Consulta Pública reafirma necessidade de criação da Resex em Sirinhaém
- Surto de malária em Terra Indígena Yanomami e no rio Madeira
- Homem é condenado por racismo contra indígenas no Pará
- Empresas de abastecimento não monitoram qualidade da água
- Encontro discute rio São Francisco
- Sábado de esclarecimentos sobre trabalho escravo
- 21ª Romaria da Terra e da Água de Santa Catarina é adiada
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CPT divulga Nota Pública Pela Atualização dos Índices de Produtividade
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, no dia 1º de setembro, Nota Pública sobre o anúncio do Presidente Lula de atualização dos índices de produtividade da terra. A CPT considera este gesto histórico fundamental para o desenvolvimento do país e ressalta o cumprimento da Lei Agrária 8.629, de 1993, que no artigo 11 determina que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade devem ser ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional. Atualmente os índices de produtividade são referentes ao ano de 1975. A Nota também ressalta que “atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social”. (fonte: CPT Nacional)

Mantida condenação de mandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no dia 25 de agosto, recursos dos militares condenados como mandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás. A defesa pedia a anulação do julgamento, realizado em 2002, mas os ministros do STJ mantiveram a condenação de 228 anos de prisão do coronel Mário Colares Pantoja e de 158 anos do major José Maria Pereira de Oliveira. O Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996 no estado do Pará, causou a morte de 19 trabalhadores Sem-Terra. Os soldados que executaram a operação do massacre foram absolvidos no último julgamento, ocorrido em 2005, e não há previsão para um novo julgamento. (fonte: Radioagência NP)

Três militantes de movimentos sociais são presas
Duas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e uma do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) foram presas, no dia 25 de agosto, no acampamento Santo Antônio, região de Senhor do Bonfim (BA). A fazenda Campo Alto foi avaliada como improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas o órgão aguarda o decreto, com recursos assegurados para pagar a indenização. Entretanto, o proprietário entrou com uma medida de efeito suspensório, que foi acatada e o pelotão da Polícia Militar, identificou e prendeu as três lideranças dos trabalhadores. A prisão foi arbitrária e motivada pela tentativa de fragilizar e criminalizar os movimentos sociais. A fazenda é ocupada, há mais de quatro anos, pelo MST e, atualmente, conta com 20 famílias de agricultores que produzem alimentos e criam pequenos animais. (fonte: CPT Bahia)

Sem-Terra é assassinado em despejo na fazenda Southall no RS
O trabalhador rural Sem-Terra, Elton Brum da Silva, de 44 anos, foi assassinado, com tiros pelas costas, no dia 21 de agosto, em São Gabriel (RS), durante ação de despejo promovida pela Brigada Militar. Cerca de 300 policiais, fortemente armados, participaram do despejo. No ano passado o Incra desapropriou cinco mil hectares da fazenda Southall e integrantes do MST montaram acampamento na fazenda, no dia 12 de agosto, para reivindicar a desapropriação do restante da propriedade, de 9,2 mil hectares, também improdutivos. O coronel Lauro Binsfeld foi afastado de suas funções por ter sido o responsável pela operação de reintegração de posse. (fonte: CPT Rio Grande do Sul)

Líder sindical de cortadores de cana de São Paulo é baleado
O Presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves, foi alvejado com um tiro na nuca no dia 23 de agosto, e no dia 28 de agosto deixou o hospital e prestou depoimento à polícia civil sobre o atentado. Dois homens, em uma moto, foram até a chácara onde Elio Neves estava, em Ribeirão Bonito (SP), e atiraram contra ele. Uma das balas atingiu sua nuca. Elio Neves realiza um papel importante na defesa dos cortadores de cana e também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, da Central Única dos Trabalhadores (Contac/CUT). O delegado que apura o crime afirma que a principal motivação para o atentado foi vingança. (fonte: Repórter Brasil)

Brasil registra 1º caso de desapropriação de terras por crime ambiental
A União desapropriou, pela primeira vez na história do país, uma fazenda por prática de crime ambiental. A desapropriação da fazenda Nova Alegria, localizada no município de Felisburgo (MG), foi publicada, no dia 21 de agosto, no Diário Oficial da União. A medida está prevista na Constituição Federal, que afirma que os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados. Em 2004, cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas em um massacre na fazenda, a mando do proprietário. (fonte: Agência Brasil)

Denuncia de escravidão de indígenas em SC
O Ministério Público Federal (MPF) em Joaçaba (SC) apresentou denúncia contra os empresários Ubiratan Carlos Bortolon e Milton Bassotto pelo crime de manter 60 indígenas do povo Kaingang em condição de trabalho análoga à escravidão. A situação ocorreu de março de 2006 até junho de 2008 e foi descoberta quando três indígenas entraram com ações na Vara de Trabalho contra o aliciador Renato Piovesan. O alojamento dos trabalhadores não tinha instalação sanitária ou chuveiro, os indígenas tomavam banho no rio, mesmo no inverno, com temperaturas negativas e os salários eram pagos a cada seis meses com cobranças de descontos ilegais. Os indígenas eram responsáveis pelo plantio e poda de eucalipto. O MPF instaurou procedimento para apurar o caso em março de 2009 e apresentou a denúncia no dia 14 de agosto. Os denunciados estão soltos e responderão o processo em liberdade. (fonte: Repórter Brasil)

Consulta Pública reafirma necessidade de criação da Resex em Sirinhaém
Pescadores, trabalhadores e trabalhadoras do município de Sirinhaém (PE), que participaram da Consulta Pública, no dia 21 de agosto, reafirmaram a necessidade de criação da Reserva Extrativista (Resex) nas Ilhas de Sirinhaém. Durante a Consulta foram comprovadas as denúncias, feitas pelos trabalhadores da região, de degradação do estuário e do mangue de Sirinhaém, causado principalmente pela Usina Trapiche. Apesar da Resex beneficiar mais de oito mil trabalhadores da região, a prefeitura do município, representantes da Federação das Indústrias do Estado e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco são contrários à sua criação. A Resex é uma unidade de conservação que permite a exploração dos recursos da natureza por populações tradicionais. (CPT Nordeste II)

Surto de malária em Terra Indígena Yanomami e no rio Madeira
Em Auaris, extremo noroeste de Roraima, é alto o número de casos de malária entre os indígenas Sanuma, subgrupo Yanomami, e Yekuana. Na primeira semana de agosto foram registrados 70 casos de malária entre os indígenas e em julho foram constatados 239 casos da doença em Auaris. Segundo os indígenas, a borrifação que mata o mosquito não é constante, não são realizadas medidas preventivas contra a doença e a assistência médica aos enfermos é precária. Em Rondônia, no distrito de Jaci-Paraná, com a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, os casos de malária aumentaram em 63%. Desde os primeiros debates sobre a construção das Hidrelétricas do rio Madeira havia o temor da possibilidade de repetição da epidemia de malária ocorrida durante a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no início do século XX. (fonte: CIMI e Agência Brasil)

Homem é condenado por racismo contra indígenas no Pará
A Justiça Federal do Pará condenou, a dois anos e seis meses de prisão, Reinaldo (sobrenome não divulgado), pelo crime de racismo contra índios, praticado no site de relacionamentos Orkut. Como Reinaldo é réu primário, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários pelo período da pena, na Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele também foi multado em 20 mil reais, valor que será recolhido à Funai. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2007. Segundo os promotores, Reinaldo era um membro ativo da comunidade batizada de "Índios... Eu Consigo Viver Sem", ele propagava idéias racistas, que inferiorizava os grupos indígenas. Da decisão ainda cabe recurso. (fonte: Chasque e O Globo)

Empresas de abastecimento não monitoram qualidade da água
Uma pesquisa realizada em 1.907 municípios brasileiros apontou o descumprimento da lei que obriga as empresas de abastecimento a controlarem a qualidade da água que chega às casas. Mais da metade das empresas responsáveis pelo serviço de água afirma ter dificuldade para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde. Uma portaria do Ministério da Saúde exige análises da cor da água, de quanto a água está turva e de presença de coliformes. Esse monitoramento evita a disseminação de doenças por meio da água, como diarréia, problemas intestinais e outros. O estudo foi realizado pelo Programa de Modernização do Setor Saneamento, que tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e é executado pelo Ministério das Cidades. (fonte: PNUD e Envolverde)

Encontro discute rio São Francisco
O II Encontro da Bacia do rio São Francisco foi realizado entre os dias 21 e 23 de agosto, no distrito de Carnaíba do Sertão, no município de Juazeiro (BA). O evento avaliou os quatro anos de lutas, desde a realização do I Encontro até agora, em defesa do Velho Chico e discutiu as experiências de resistência e conquistas das comunidades. O Encontrou também analisou os projetos hídricos, de mineração e infraestrutura em andamento ou planejados para a região, e seus impactos sobre os povos da bacia. (fonte: São Francisco Vivo e Correio da Cidadania)

Sábado de esclarecimentos sobre trabalho escravo
O I Sábado na Praça Contra a Migração e Trabalho Escravo foi realizado, no dia 29 de agosto, na cidade de Monsenhor Gil (PI). O evento foi promovido pela CPT Piauí, em parceria com a Associação do Assentamento Nova Conquista (Asanc), e proporcionou um dia de cidadania e cultura aos moradores do município e também esclarecimentos sobre a migração forçada e trabalho escravo. O município de Senhor Gil é o primeiro do Brasil a criar um assentamento destinado aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas da prática de escravidão e é considerado um dos maiores exportadores de mão-de-obra para o Trabalho Escravo. (fonte: CPT Piauí)

21ª Romaria da Terra e da Água de Santa Catarina é adiada
A Romaria da Terra e da Água de Satã Catarina, que ocorreria no dia 13 de setembro, foi adiada para o dia 15 de novembro. O local de realização da Romaria permanece o mesmo, Braço do Baú, Ilhota (SC). A decisão visa atender às recomendações dos órgãos de saúde que têm orientado pela não realização de eventos, concentrações e aglomerações, como uma das formas de prevenção da Gripe A (H1N1). (fonte: CPT Santa Catarina)