Editorial ed. 341 Jornal Brasil de Fato
A proposta para novo marco regulatório para o petróleo na camada pré-sal gerou uma forte reação da oposição partidária ao governo federal e um posicionamento cuidadoso das grandes empresas petroleiras, que operam para impedir a ampliação do papel do Estado no setor.
O modelo proposto apresenta pontos positivos e negativos para o povo brasileiro. Embora aumente o papel do Estado no setor, pavimenta o caminho para a exploração privada de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
O PSDB e DEM atacam o projeto do governo e fazem uma defesa cega do modelo de concessão, aprovado no governo FHC. O único argumento que usam para atacar a proposta do governo é que os projetos apresentados no Congresso Nacional são “gestatizantes”. Apesar de vivermos uma crise estrutural do capitalismo, que obrigou os países ricos a estatizarem setores estratégicos da economia, os partidos que implementaram o neoliberalismo no país seguem com a mesma cantilena das privatizações.
Sem argumentos novos, repetem os mesmos chavões que utilizaram na década de 1990 para privatizar e entregar as riquezas brasileiras, como o petróleo, acabando com o monopólio estatal e vendendo a preços baixíssimos parte das ações da Petrobras.
Os setores que criaram o modelo de concessão apresentam dificuldades para defendê-lo e, em vez de fazer uma discussão sobre o novo modelo, recorrem aos princípios ideológicos do liberalismo. Nesse sentido, sustentam que o modelo atual, responsável pela abertura do mercado e a realização dos leilões, criou um ambiente de alta competitividade, que teria sido decisivo para termos alcançado a auto-sustentação, descoberto o pré-sal e guindado a Petrobras à 8ª maior empresa do mundo.
Apesar do colapso do neoliberalismo, os tucanos e demos não perceberam que a economia mudou e não aprenderam com os seus erros. Sequer se adaptaram ao atual discurso do capitalismo. Tanto que estão com uma linha mais conservadora que o próprio mercado, formado pelas grande empresas petroleiras.
“A indústria trabalha tanto em concessão quanto em partilha e, com um contrato adequado, que permita a atração de investimentos, vai participar. É aí que queremos contribuir”, declara o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Ele prefere o modelo de concessão, porque prescindiria de aprovação no Congresso e abriu caminho para as empresas iniciarem a exploração do pré-sal.
As grandes petroleiras e a direita partidária querem ampliar o aspecto antipopular e o peso privado no setor. Enquanto as empresas negociam com o governo e apresentam emendas, os tucanos e demos fazem um confronto direto e pretendem derrubar os projetos.
Sem discurso e sem uma linha de atuação, defendem retirar o caráter de urgência dos projetos, que concede 90 dias para tramitar na Câmara e no Senado, para impedir o avanço das discussões no Congresso e na sociedade. Com isso, pretendem impor uma derrota ao governo e ganhar tempo para buscar unidade na reação.
Os debates no Congresso Nacional sobre a nova regulação do setor petroleiro demonstram também como a oposição de direita ao governo está perdida e como os parlamentares não tem condições de discutir com profundidade temas estratégicos para o país.
Foram realizadas na semana passada duas audiências públicas no Congresso sobre o tema. Os setores populares e organizações sindicais, como a FUP, FNP, CUT, Via Campesina, participaram de debate na Comissão de Direitos Humanos no Senado. Enfim, as entidades da classe trabalhadora, que estão na campanha “O Petróleo Tem que ser Nosso”, foram ouvidos pelas autoridades. Defenderam a proposta a retomada do monopólio estatal e regras claras que assegurem os direitos do povo sobre o fundo soberano resultante da riqueza do pré-sal.
Na Comissão de Assuntos Estratégicos, o IBP e a British Petroleum participaram de audiência com os parlamentares. Dois pontos da proposta do governo desagradam os empresários: a Petrobras ser a operadora exclusiva do pré-sal e o poder de veto da nova estatal, a Petrosal, no comitê de decisões.
O governo passou um ano ouvindo especialistas, governos estaduais, empresas, grandes consumidores e produtores e submeteu a proposta ao Congresso, sendo que a tendência é manter o debate no Senado e na Câmara. Além disso, a participação da mídia burguesa contribui para confundir o debate.
Do lado das forças populares, o tema ainda não alcançou as ruas. As mobilizações se concentram nos petroleiros e em poucos movimentos, o que impõe o desafio de massificar e popularizar a discussão. Um passo para isso é esclarecer os pontos que estão em jogo de maneira clara, deixando as questões secundárias e rechaçando a idéia de que se trata de um tema complexo e para economistas e setores especializados.
O debate sobre a regulação do petróleo pode acirrar a luta de classes e colocar para a sociedade os diferentes projetos que estão em disputa no país. De um lado, os setores que defendem as leis do mercado, inclusive em setores estratégicos. De outro, aqueles que defendem a maior participação do Estado na economia, como forma de garantir a participação da sociedade nas decisões e a destinação dos recursos para todo o povo. Nesse quadro, o governo Lula optou pelo meio do caminho, apesar da retórica.
As forças que compõem a campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, farão importante reunião, na qual precisa fazer uma boa avaliação da conjuntura do petróleo, organizar os comitês nos estados e municípios, ajustar os trabalhos e ampliar a distribuição de materiais. Com isso, criar condições para que as entidades da classe trabalhadora participem do debate sobre o futuro do petróleo, defendendo os aspectos positivos e combatendo os pontos negativos da proposta em discussão no Congresso Nacional.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
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