Moradores de Paraisópolis pedem explicações ao poder público sobre pontos do Plano Diretor não estão sendo cumpridos em São Paulo

Revista Caros Amigos - Da redação

Os moradores do complexo Paraisópolis e as lideranças organizadas na Campanha Paraisópolis Exige Respeito estão pedindo explicações ao poder público sobre o descaso com a região e alguns pontos do Plano Diretor que não estão sendo cumpridos no bairro do Morumbi, em São Paulo. As questões foram sistematizadas em um manifesto lançado no dia 30 de junho.
Entre elas, a comunidade pede mais democracia e participação da população para decidir como será aplicado o orçamento público na região. Além disso, manifesta a indignação dos moradores e pede esclarecimentos em relação aos processos de remoção das famílias de suas casas para obras governamentais. O documento foi encaminhado para a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretária Executiva do Conselho da Cidade e o Conselho Municipal De Habitação.
Leia abaixo o texto na íntegra:
Manifesto em defesa da utilização do dinheiro Público com mais coerência e transparência no complexo Paraisópolis

É do conhecimento de todos que o plano de crescimento do governo federal, junto com os governos estaduais e municipais, vem trazendo investimento e transformação em vários estados do Brasil. Entre eles o estado de São Paulo, que segundo os números do governo federal recebe investimento na soma de R$ 8,92 bilhões, e nesta divisão de valores do Estado para os municípios o complexo de Paraisópolis, bairro do Morumbi, que hoje conta com uma população de mais de 130 mil habitantes, tem sido contemplado com investimento de mais de R$ 400 milhões.

A comunidade de Paraisópolis nunca se deparou com uma oportunidade como esta, de ver a transformação e a valorização desta comunidade, que sempre foi tão sofrida, e, desde sua fundação há cerca de 50 anos, vem esperando por melhorias e mais dignidade. Mas, infelizmente, a prefeitura de São Paulo contrariando todos os princípios éticos, democráticos e jurídicos, não permite que a população acompanhe esta transformação no processo decisório, contrariando o que diz várias normas. Acreditamos que só há democracia quando há participação popular, mas a prefeitura tem pensado diferente quando deixa de cumprir o regimento interno do conselho gestor e outros vários artigos do plano diretor. Enfim, muitos têm sido os desacertos e as irregularidades que a prefeitura de São Paulo vem cometendo, por isso nós moradores de Paraisópolis – organizados com as instituições legalmente constituídas no intuito da defesa dos interesses da comunidade – pedimos explicações sobre as seguintes ordens:

1) Porque a prefeitura ainda não formalizou o conselho gestor para o biênio 2010/ 2011?

2) No processo de urbanização várias famílias têm sido retiradas das suas casas por estar em frente de obra e recebem apenas R$ 5 mil, e outras têm tido tratamento diferenciado recebendo indenização que chega a R$ 80 mil, outras vão para os apartamentos recebendo-os totalmente quitados, enquanto outros quando saem de suas casas e vão para os apartamentos não recebem nenhum subsídio?

3) Porque não há fiscalização para não permissão de construções de alto padrão em áreas de interesse social. Um dos casos é a construção do condomínio Blue Life situado, junto às ruas José Carlos de Toledo Pizza e Laérte Setubal?

4) Por que algumas obras de habitação estão paralisadas e abandonadas? É o caso da obra próximo ao banco Itaú, e as obras junto a ETEC onde foram edificadas torres com mais de 160 unidades, e estão simplesmente abandonados?

5) Sobre a linha 17 do metrô, quantas famílias serão removidas? Há habitação para as mesmas?

Queremos aqui ressaltar que este manifesto surge pela indignação de muitos, visto a forma adotada pela prefeitura de não trabalhar com transparência no gasto do dinheiro público, e que este documento será entregue a defensoria pública, ao ministério público, a secretária executiva do conselho da cidade, ao conselho municipal de habitação, para que todos tomem conhecimento dos fatos e venham a se manifestar.

Assina este manifesto a Campanha Paraisópolis Exige Respeito composta por lideranças locais e inúmeras pessoas que se declaram a favor transparência e do respeito pelo cidadão.
Fonte: Revista Caros Amigos