O "memorando de actualização" imposto pelo FMI, UE, Pasok & plutocracia grega
O memorando actualizado promovido na Grécia pelo governo Pasok, FMI, UE e plutocracia grega inclui novas medidas anti-povo com o objectivo de, mais uma vez, reduzir o preço da força de trabalho:
Relações de trabalho
- Lei que a dispor que acordos ao nível de empresa prevalecerão sobre acordos sectoriais
- Leis que permitem às empresas não membros das uniões patronais que assinam acordo colectivo de trabalho que não o apliquem. Até agora elas eram obrigadas a aplicá-lo após a sua validação pelo Ministério do Trabalho.
- Regulamentação que adapta o sistema de arbitragem para a assinatura de acordos colectivos de trabalho às exigências dos capitalistas quando especificam que a função da arbitragem "deveria servir a competitividade na base do custo do trabalho e da criação de emprego".
- A abolição de quaisquer restrições quanto ao tempo de trabalho em tempo parcial e contratos temporários estabelecidos pela Lei 3846/2010 aprovada pelo governo em Maio último.
- A extensão para um ano do chamado período probatório para novos empregos (era de dois meses até agora). Durante esse período os patrões podem demitir sem qualquer advertência e sem pagar qualquer indemnização.
- A implementação da Directiva Bokenstein estabelecendo a eliminação da restrição to salário mínimo a fim de promover investimentos.
- Cortes drásticos nos já baixos subsídios de desemprego tendo como objectivo poupanças de 500 milhões de euros.
Segurança Social
- "Reforma dos principais parâmetros do sistema de pensão estabelecido pela Lei 3836/2010". A recente lei anti-Segurança Social é meramente o princípio. O veículo para a nova ofensiva é a exigência incluída no memorando de "actualização", segundo a qual o aumento da despesa com pensões públicas não deveria exceder os 2,5 pontos percentuais do PIB ao longo de 2010-60. No caso de aquele limite de 2,5 pontos percentuais ser excedido a lei mudará por meio de novas medidas anti-Segurança Social.
- Abolição de qualquer garantia concedida pelo Estado para pensões auxiliares. Segundo o memorando de "actualização", "o governo implementa uma revisão em profundidade do funcionamento de fundos de pensão públicos auxiliares". O objectivo do governo é não pagar um único euro do Orçamento de Estado para os fundos de pensão auxiliares. Na prática, isto significa que os fundos auxiliares, os quais subvencionam 1 milhão de pessoas e já incorrem num grande défice devido à políticas do PASOK e do ND, não poderão subvencionar pensões e mesmo se o fizessem estas seriam extremamente baixas. Além disso, o memorando de "actualização" dispõe que o montante da despesa com pensões permanecerá estável mesmo no caso de o número de beneficiários aumentar (actualmente 2,8 milhões de trabalhadores pagam contribuições a fundos de pensão auxiliares). Isto levará à drástica redução de pensões.
- Revisão da lista de profissões árduas e penosas de modo a reduzir a sua cobertura a não mais de 10% da força de trabalho. As idades de reforma nos sectores e profissões que serão excluídos da lista aumentarão de 5 para 7 anos. A nova lista será aplicada a partir de 1 de Julho de 2011 a todos os actuais e futuros trabalhadores.
- Introdução de exigências estritas para pensões de incapacitados e reexame de milhares de pensões de incapacitados levando a cortes nos seus valores e mesmo à abolição de várias pensões.
Pilhagem de salários do povo através de aumentos de impostos
- Mais um aumento do IVA através do aumento da taxa de 11% para 23% para uma considerável quantidade de bens e serviços (mais de 30%).
- Ampliação da base do imposto imobiliário pela actualização dos valores dos activos, o que significa que os trabalhadores terão de pagar 400 milhões de euros.
- "Imposto verde" sobre emissões de CO2.
- Congelamento na indexação de pensões, o que significa que os pensionistas perderão mais de 100 milhões de euros.
- Tributação presumida de profissionais, com uma arrecadação de pelo menos 400 milhões de euros.
Mais privatização de sectores estratégicos
- Ferrovias: novas demissões para redução de pessoal em 35%. Elevação de tarifas a fim de aumentar as receitas da companhia em 55%. Redução do salário mínimo em 25%. Venda de activos da ferrovias e concessão de linhas lucrativas a companhias privadas que aumentarão a tarifa. Encerramento das chamadas "linha deficitárias" deixando muitas regiões do país sem serviço de comboio.
- Transportes: demissões em massa, redução salarial e abolição de direitos do trabalho. Aumentos nos preços dos bilhetes de 30% a 50%. Cortes mesmo com o encerramento de linhas.
- Energia: liberalização do mercado de energia e concessão da Public Power Corporation Infrastructure (DEI) e de recursos energéticos (linhita, abastecimento de água) a grupos de negócios. Aumento drástico nas tarifas reguladas para famílias e agricultores em 40% a 100%.
- Acerca das chamadas profissões reguladas: a "abertura" daquelas profissões cria novos campos para os capitalistas fazerem lucros permitindo-lhes investir o seu capital acumulado. Sob a pressão dos grupos de negócios os auto-empregados nestes sectores serão lançados para fora do mercado.
Pilhagem do povo
- Mais reduções de dotações e remuneração de horas extras em empresas estatais. Este objectivo será atingido através da lei sobre os "pagamentos unificados no sector público" que imporão cortes em dotações.
- A imposição de um pagamento geral de 3 euros para serviços de ambulatório regulares em hospitais públicos bem como o funcionamento "o dia inteiro" de hospitais e Centros de Saúde (mudança para a tarde).
- 20% a 30% de aumento das tarifas dos hospitais para serviços médicos e exames.
- Reavaliação de todos os programas sociais remanescentes tendo em vista a sua abolição.
Em 3 de Março de 2010 o governo promoveu o primeiro pacote severo de medidas de austeridade desde a década de 1950 enquanto, ao mesmo tempo, promovia uma série de reformas anti-povo:
- Aboliu o Natal, a Páscoa e o subsídio de férias para trabalhadores da função pública e para todos os pensionistas tanto no sector privado como no público.
- Cortou nas dotações salariais para os trabalhadores da função pública em 20%.
- Congelou salários e pensões no sector privado e no público durante os três anos seguintes.
- Reduziu os salários dos trabalhadores em empresas de água, gás, telefone e electricidade, os quais não recebem quaisquer subsídios, em 10%.
- Impôs cortes de 3% a 10% nas pensões acima de 1400 euros.
- Cancelou o pagamento da segunda prestação do "subsídio de solidariedade" destinado aos segmentos mais pobres da população.
- Aumentou as taxas de IVA duas vezes em 2010.
- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de combustíveis. Em consequência, o preço da gasolina sem chumbo aumentou em 63%.
- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. Após a aplicação das medidas o preço dos cigarros aumentará 40% em relação ao princípio de 2010. Em relação às bebidas o aumento monta a 3 euros por garrafa.
- Impôs tributação extra sobre profissionais com base nas suas receitas em 2009.
- Aumentou a idade da reforma para 40 anos de contribuições. Aboliu a reforma com 37 anos de contribuições sem ter em conta a idade bem como a reforma com 35 anos de contribuições e idade estabelecida.
- Impôs cortes drásticos sobre pensões (mais de 35%) por meio da extensão dos anos ao longo dos quais a base de ganhos pensionáveis é calculada dos melhores 5 dos últimos 10 anos de ganhos para os ganhos ao longo de toda a vida.
- Aboliu a pensão de reforma antes dos 60 anos, por meio da abolição da reforma antecipada, afectando acima de tudo mães de crianças pequenas e aquelas que têm mais de três filhos.
- Reduziu os ganhos das pensões em 6% por ano para aqueles que têm 40 anos de contribuições e "ousam" reformar-se sem chegarem à idade de 65 anos.
- Demoliu o sistema de pensão dos trabalhadores da função pública pela transformação da Segurança Social pública em profissional.
- Impôs às mulheres trabalharem 5 a 17 anos mais em nome da sua igualização com os homens.
- Introduziu a instituição do "ajustamento de pensões à expectativa de vida", o que abre caminho para trabalhar até à idade de 70 anos.
- Introduziu a instituição da "pensão testada média" que é igual a um subsídio de previdência e não é garantia antes da idade dos 65 anos.
- Reduziu drasticamente a despesa do Estado com pensões as quais a partir de agora cobrirão meramente a pensão testada pela média. Portanto, aboliu o financiamento em três partes do sistema de Segurança Social.
- Fundiu fundos de pensão em três fundos.
- Aboliu Acordos Colectivos de Trabalho e o salário mínimo. Aprovou legislação para níveis salariais mínimos na entrada de jovens e de desempregados de longa duração.
- Sob o pretexto do emprego de jovens e de desempregados de longa duração aboliu o salário mínimo o qual actualmente monta a 740 euros e cria a geração dos 500 euros.
- Aboliu a jornada de trabalho de 8 horas e reduziu remuneração por horas extras. Aprovou a introdução de "limites anuais para a organização do tempo de trabalho". Portanto, os trabalhadores são obrigados a trabalhar horas extras num período e a seguir ficarem desempregados ou terem feriados compulsórios. Pelo período de horas extras de trabalho os trabalhadores não receberão o pagamento adicional que se aplica actualmente.
- Aumentou o patamar de dispensa (redundancy) para empresas que tenham 21-200 empregados.
- Impôs cortes drásticos sobre pagamentos de dispensas que montem a 50%.
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