Marabá PaulistaEm 29 de fevereiro de 2000 deu-se início o processo de n.º 137/2000 da 1.ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau. Neste processo, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo requereu que fossem declaradas devolutas as terras da “Fazenda Nazaré” no município de Marabá Paulista. A ação foi ajuizada em face de Agripino de Oliveira Lima e seus familiares, posto serem eles, aqueles que afirmavam serem “donos” da Nazaré.
Em 30 de abril de 2002, em julgamento de primeira instância, foi reconhecido que as terras da Fazenda Nazaré eram devolutas, pertencentes ao Estado. Os Lima apelaram da sentença e perderam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesta nova decisão foi reconhecida a ocorrência de má-fé por parte dos Lima na “aquisição” das terras em questão.
Novos recursos foram interpostos da decisão do TJ. Um para o STJ e outro para o STF. O Tribunal de Justiça não admitiu nenhum deles. Inconformados, interpuseram novos recursos. O STJ, por decisão unânime da sua terceira turma, não conheceu o recurso especial. O STF, em sua composição plena e por unanimidade, em decisão tirada em junho de 2009, negou porvimento ao recurso dos Lima. Em 10 de agosto de 2009 transitou em julgado a sentença que reconheceu as terras como devolutas. Foram quase 10 anos de luta nos tribunais.
Neste meio tempo, centenas de famílias, milhares de pessoas, aguardaram esta decisão em seus barracos de lona preta ao longo das rodovias. Foram diversas as ocupações. Balas foram disparadas. E agora, o trânsito em julgado de tão esperada sentença. Resta a pergunta: quem realmente invadiu aquelas terras?
E a luta continua. Em março de 2010, deu-se início aos trabalhos do processo de demarcação da área. É bem possível que aqueles que invadiram a Nazaré a décadas atrás ainda tentem recursos e inventem algum expediente jurídico para protelar a imissão da posse pelo estado. Mas a coisa agora mudou de figura, a Nazaré é terra devoluta, é do Estado, é do povo.
E não foi só o Estado que ganhou com essa ação. É que a maior parte da fazenda Nazaré repousa em terras municipais, portanto, o povo de Marabá Paulista fica mais rico. Resta saber o que a municipalidade vai fazer com tanta terra a sua disposição. Por tudo isto a luta do MST deve ser louvada. Estas bravas pessoas que sempre se puseram a frente de jagunços, intempéries, despejos, enfim, efetivamente anteciparam o que o Judiciário levou dez anos para concluir.
O Centro de Direitos Humanos “Evandro Lins e Silva” manifesta seu apoio a todos aqueles que lutam pela reforma agrária, pelo acesso a terra, pelo fim do latifúndio.
Fonte: Centro de Direitos Humanos “Evandro Lins e Silva”
Em 30 de abril de 2002, em julgamento de primeira instância, foi reconhecido que as terras da Fazenda Nazaré eram devolutas, pertencentes ao Estado. Os Lima apelaram da sentença e perderam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesta nova decisão foi reconhecida a ocorrência de má-fé por parte dos Lima na “aquisição” das terras em questão.
Novos recursos foram interpostos da decisão do TJ. Um para o STJ e outro para o STF. O Tribunal de Justiça não admitiu nenhum deles. Inconformados, interpuseram novos recursos. O STJ, por decisão unânime da sua terceira turma, não conheceu o recurso especial. O STF, em sua composição plena e por unanimidade, em decisão tirada em junho de 2009, negou porvimento ao recurso dos Lima. Em 10 de agosto de 2009 transitou em julgado a sentença que reconheceu as terras como devolutas. Foram quase 10 anos de luta nos tribunais.
Neste meio tempo, centenas de famílias, milhares de pessoas, aguardaram esta decisão em seus barracos de lona preta ao longo das rodovias. Foram diversas as ocupações. Balas foram disparadas. E agora, o trânsito em julgado de tão esperada sentença. Resta a pergunta: quem realmente invadiu aquelas terras?
E a luta continua. Em março de 2010, deu-se início aos trabalhos do processo de demarcação da área. É bem possível que aqueles que invadiram a Nazaré a décadas atrás ainda tentem recursos e inventem algum expediente jurídico para protelar a imissão da posse pelo estado. Mas a coisa agora mudou de figura, a Nazaré é terra devoluta, é do Estado, é do povo.
E não foi só o Estado que ganhou com essa ação. É que a maior parte da fazenda Nazaré repousa em terras municipais, portanto, o povo de Marabá Paulista fica mais rico. Resta saber o que a municipalidade vai fazer com tanta terra a sua disposição. Por tudo isto a luta do MST deve ser louvada. Estas bravas pessoas que sempre se puseram a frente de jagunços, intempéries, despejos, enfim, efetivamente anteciparam o que o Judiciário levou dez anos para concluir.
O Centro de Direitos Humanos “Evandro Lins e Silva” manifesta seu apoio a todos aqueles que lutam pela reforma agrária, pelo acesso a terra, pelo fim do latifúndio.
Fonte: Centro de Direitos Humanos “Evandro Lins e Silva”
Artigo recebido por e-mail.
Com muita alegria comemoro a decisão judicial , sou tecnico agricola contra o latifundio e apoio o MST essas terras agora são nossas em breve estaremos la produzindo e fazendo a cidade de maraba crescer dia a dia..
ResponderExcluirVale lembrar que esse Agripino lima é ex prefeito de Presidente Prudente, dono de praticamente a grande parte de prudente ( TV FRONTEIRA - FILIAL A REDE GLOBO...) . E em 2005, como prefeito impediu uma marcha do MST na entrada da cidade de Presidente Prudente. Uma vitória muito boa para a reforma agraria sobre os latifundiarios.
ResponderExcluiru_will_lose_faith@hotmail.com