Em seu discurso durante recente visita à China, em evento que reuniu os principais expoentes das empresas chinesas, a presidente brasileira fez questão de ressaltar qualidades ímpares do Brasil que vão ao encontro da avidez capitalista por lucros: a estabilidade econômica e a estabilidade política.
Nos discursos lá e cá, realmente, parece que o país experimenta um período de crescimento e otimismo, e ainda "um profundo sentimento de autoestima de nosso povo", completaria a presidente.
É este o Brasil em que vivemos? Este é o Brasil dos trabalhadores brasileiros? Há motivos para esse tipo de otimismo? Para quem o Brasil cresce? Em que direção se dá esse processo? Em que contexto, sob que condições?
Iniciaremos a análise tratando do contexto internacional.
1. Conjuntura internacional
1.1 Crise do imperialismo
Em 2009, na avaliação dos desdobramentos da chamada "crise do subprime", e com a queda do quarto maior banco de investimentos dos EUA (Lehman Brother), em agosto de 2008, caracterizamos o atual estágio da crise do capitalismo, do imperialismo como:
"Uma conjuntura em que a crise latente e prolongada (desde o início da década de 1970) do imperialismo encontra-se em uma fase aberta, mais aguda, (...) com tendência a se aprofundar e se arrastar por longo período. Não é uma crise localizada, do subprime, da esfera financeira, como inicialmente trataram de alardear os arautos das classes dominantes. É uma crise do processo de acumulação capitalista, de sobreacumulação de capital e superprodução de mercadorias.
Do ponto de vista do marxismo, as crises econômicas do capitalismo são inevitáveis, são resultado das contradições inerentes deste modo de produção, como a tendência à queda da taxa média de lucro, o permanente processo de concentração e centralização do capital, a contradição entre a produção social e apropriação privada, a concentração de riqueza em um polo e miséria no outro." [1]
Podemos afirmar hoje que a crise do capitalismo, do sistema imperialista, continua se aprofundando, com "idas e vindas", com "altos e baixos", arrastando-se, com repercussões diferenciadas em cada país, em cada formação econômico-social.
Na lógica do capitalismo, dos grandes monopólios, a "saída da crise" é aprofundar a intensificação da exploração do proletariado, em especial a opressão e exploração dos povos (e riquezas naturais) dos países dominados [2] . O ritmo, o grau desse processo e seu êxito ou fracasso são determinados em última instância pela conjuntura da luta de classes, pelo nível de resistência dos explorados e oprimidos em nível internacional e nacional, de acordo com a inserção de cada país no sistema imperialista.
1.2 Estágio da luta de classes
A conjuntura atual é marcada, por um lado, pela ofensiva do imperialismo, comandado pelos EUA e, por outro lado, pelo recuo do proletariado e do movimento revolucionário na luta de classes. O imperialismo e os grandes monopólios respondem à crise em uma conjuntura caracterizada por uma correlação de forças que lhe é favorável na contradição fundamental mundial entre burguesia e proletariado e na contradição entre países imperialistas/dominantes e povos dos países dominados, aprofundando todas as contradições do sistema e a barbárie.
A ofensiva do imperialismo se desdobra nos planos militar, econômico e político-ideológico. No plano militar, destacamos a ampliação de bases militares, como na Colômbia, a intimidação a povos em luta e a governos não-alinhados, as intervenções militares, como a da Líbia, a manutenção das guerras no Iraque e no Afeganistão; no plano econômico, o rebaixamento dos salários e precarização do trabalho, os cortes de direitos trabalhistas e sociais, de gastos públicos; no plano político-ideológico, as campanhas de criminalização das lutas populares e do comunismo, campanhas contra o "terrorismo" para tentar legitimar guerras imperialistas, campanhas contra supostas violações de direitos humanos em outros países, quando os EUA utilizam tortura, detenções ilegais e violação de soberania como políticas oficiais de Estado.
No processo geral de recuo do proletariado queremos ressaltar um fator que consideramos decisivo: nas últimas décadas, a maioria dos partidos comunistas abriu mão das posições revolucionárias e renegou na prática os princípios do marxismo-leninismo – a questão do Estado, da tomada do poder e da revolução, o caráter de classe da democracia, a violência revolucionária das massas [3] , a luta ideológica e mesmo a luta de classes.
Nesse processo, perderam a ligação cotidiana e revolucionária com as massas operárias e os trabalhadores de um modo geral [4] . E, como decorrência e parte do mesmo fenômeno, constatamos um baixo nível de consciência e organização de classe do proletariado e demais setores oprimidos. Sem deixar de ressaltar e saudar todo heroísmo e combatividade do proletariado e povos em vários países que resistem e lutam [5] , avaliamos a ausência de partidos revolucionários na maioria dos países como o aspecto principal do processo de recuo da resistência de classe.
Nesse sentido, a ausência na maioria dos países de partidos revolucionários do proletariado, autênticos partidos comunistas – que tenham construído na luta uma linha político-ideológica justa, que estejam enraizados e com capacidade de dirigir a luta de classe do proletariado e das massas oprimidas em uma perspectiva revolucionária – deixa ao capitalismo o "campo livre" (ou seja, frente a uma baixa resistência de classe) para o seu processo inerente, histórico, de "sair da crise" e se desenvolver, intensificando ao máximo a exploração [6] , ampliando a taxa de mais-valia relativa e absoluta, a fim de retomar a taxa de lucro na busca do lucro máximo.
A intensificação da exploração tende a agravar as condições de vida e trabalho para as massas populares, com aumento do desemprego, arrocho salarial, precarização do trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e sociais – saúde, educação, segurança social etc. conquistados pelo proletariado, exacerbando a luta de classes.
1.3 Nova divisão internacional capitalista do trabalho
O agravamento da crise do capitalismo aprofunda o processo de reconfiguração da economia mundial, do sistema imperialista. E, entre uma série de características desse processo [7] , destacamos o avanço da nova divisão internacional capitalista do trabalho e nele a transferência de indústrias dos países imperialistas para regiões com baixíssimo preço da força de trabalho, em particular, para a China (fenômeno que é expressão da intensificação da exploração da força de trabalho em nível mundial)
Esse agravamento (a chamada "crise do subprime" de 2007/2008) resultou em todo mundo, de maneira generalizada, em enorme queima de capitais, principalmente entre aqueles que se valorizavam na esfera financeira, implicando em recessão econômica, queda no comércio mundial, falta de crédito, desemprego de dezenas de milhões de trabalhadores. Porém, assumiu uma forma diferenciada e específica em cada país.
No caso da China, o PIB cresceu 9,2% em 2009 e atingiu 10,3% em 2010, puxado pelo crescimento industrial. A China tornou-se o maior exportador e produtor industrial-manufatureiro do mundo, (superando os EUA), e a segunda maior economia mundial.
A China acelera a produção e a exportação de produtos industrializados (intensivos em trabalho; com média e, principalmente, alta intensidade tecnológica), a importação de produtos primários (petróleo, alimentos e matéria-prima para a produção industrial) e a ampliação do investimento em infraestrutura e na produção para o mercado interno chinês. Além disso, amplia a exportação de capital, especialmente na forma de investimentos que garantam o abastecimento de produtos primários para sua indústria, assegurando a produção intensiva de mais-valia e a acumulação de capital.
O aumento da demanda por produtos primários pela China e a especulação na bolsa de mercadorias tem resultado no aumento dos preços das commodities.
E nesse contexto – no caso do Brasil, na nova divisão internacional do trabalho – a parte que nos coube foi a especialização na produção intensiva e em larga escala dessas commodities.
2. Conjuntura nacional
A reconfiguração da economia mundial condiciona as transformações na formação econômico-social brasileira, na estrutura econômica brasileira, que caracterizamos em 2006 como um "processo de regressão a uma situação colonial de novo tipo" [8] , iniciado em meados da década de 1980.
O deslocamento de parte significativa da produção industrial imperialista para a Ásia/China criou uma forte procura por produtos básicos, principalmente minérios, alimentos e petróleo e norteou a especialização do Brasil na produção de commodities para exportação. Este tipo de produção vem se transformando no setor dinâmico da economia brasileira, processo que significou aprofundar a condição do Brasil de país dominado no sistema imperialista mundial.
Não podemos esquecer, entretanto, que são as contradições internas que determinam a mudança dos fenômenos. Os fatores externos atuam nos fenômenos nos limites das suas contradições internas. E no desenvolvimento das sociedades esses limites são, no fundamental, a luta de classes, o motor da história.
Assim, buscamos destacar nesta análise que são as contradições internas que determinam, no fundamental, o "processo de regressão" e as manifestações específicas da formação econômico-social brasileira no atual contexto da crise. Essas contradições internas se expressam principalmente pelo estágio da luta de classes – pela correlação de forças na sociedade – que, no Brasil, se apresenta como:
1) recuo e defensiva do proletariado e demais classes dominadas com características análogas àquelas apontadas na conjuntura internacional. Ou seja, ausência do partido revolucionário do proletariado com uma linha política justa, enraizado e com força nas massas para dirigir suas lutas numa perspectiva revolucionária, somado ao atual nível de consciência e organização, de resistência da classe operária e demais classes dominadas brasileiras frente aos ajustes impulsionados pela reconfiguração da economia mundial
2) ofensiva das classes dominantes brasileiras (em sua maioria esmagadora) e seu profundo nível de integração/subordinação aos ajustes necessários à reconfiguração da economia mundial, de acordo com os interesses das classes dominantes dos países imperialistas e seus próprios interesses de classe, enquanto sócios menores do imperialismo. Quem exerce o poder de Estado no Brasil é o grande capital brasileiro, garantindo o processo de regressão.
Neste primeiro texto, vamos tratar em especial dos aspectos econômicos da atual conjuntura nacional e, posteriormente, enfatizaremos os aspectos políticos. Consideramos, no entanto, a necessidade de entender os dois processos – o econômico e o político – de maneira indissociável, dialética. A separação tem como única finalidade facilitar a exposição.
2.1 O processo de "regressão"
O processo de "regressão a uma situação colonial de novo tipo" e as mudanças na estrutura econômica brasileira se apresentam – como afirmamos em 2006 – em quatro aspectos principais:
1 - na constituição de um setor agroindustrial e mineral voltado à exportação. A especialização na produção e exportação de commodities é a principal característica do processo de regressão e se torna o polo dinâmico da economia brasileira. [Em 2008, com a comprovação da descoberta de petróleo na camada do pré-sal brasileiro, com reservas estimadas em mais de 10 mil milhões de barris, esta commodity tende a se transformar num dos principais itens da pauta de exportação brasileira];
2 - na quebra de elos da cadeia produtiva em ramos importantes da atividade industrial e fechamento de setores da produção, cujos produtos, peças e componentes passam a ser importados;
3 - na organização de um novo setor industrial voltado para a constituição de ilhas de produção e montagem de mercadorias em empresas estrangeiras ou associadas, de média tecnologia, para exportação [e, como se verificou posteriormente, também para o mercado interno, artificialmente aquecido pela oferta de crédito fácil, pelo estímulo ao endividamento e por políticas compensatórias];
4 - na montagem de um sistema de valorização fictícia do capital, remunerando com altos juros o capital que circula nas engrenagens da especulação.
Os quatro aspectos acima levantados compõem um todo, e se relacionam, se reforçam entre si. A "crise do subprime" (2007/2008), as "medidas anticrise" de Lula em 2009 e 2010 e as iniciativas do início do governo Dilma (2011) aprofundaram ainda mais esse processo de regressão a uma situação colonial de novo tipo. Essa é a forma como o Brasil se insere na nova divisão internacional do trabalho, tendo em vista, principalmente, o novo lugar que a China ocupa na economia mundial, na reprodução internacional do capital.
Diferentes estudos, artigos e matérias nos meios de comunicação diuturnamente vêm levantando dados que evidenciam a especificidade e a intensidade com que o Brasil tem se ajustado ao atual estágio internacional de valorização e concentração do capital.
Selecionamos uma pequena amostra do que se tem noticiado sobre o tema.
Neste primeiro gráfico, destacamos o significativo avanço (cerca de 100%) do déficit na balança comercial de manufaturados de 2009 para 2010, de US$ 36,5 mil milhões para US$ 70,9 mil milhões. É uma demonstração cabal que o ano de 2010, que registrou o crescimento da economia brasileira de 7,5% do PIB, é também aquele em que se aprofunda o processo de regressão, com crescimento muito maior das importações de manufaturados, isto é, de produtos com maior intensidade tecnológica (implicando em efeitos já levantados: quebra de elos de cadeia produtiva, fechamento de setores de produção, etc) e redução relativa de exportações de manufaturados.
"A produção de matérias-primas é outra vencedora neste cenário. Segundo o BNDES, os investimentos industriais devem somar 614 mil milhões de reais entre 2011 e 2014. Só o setor de óleo e gás deverá absorver 378 mil milhões ou 61,5% do montante total. Em segundo lugar está o segmento de extração mineral, que deverá investir 62 mil milhões ou 10,2% do total previsto. Cada vez mais, portanto, o investimento industrial é canalizado para a produção de itens de baixo valor agregado " (Carta Capital, de 20 de abril de 2011).
Através desse segundo gráfico, notamos que mesmo quando se fala em aumento dos investimentos industriais, este se concentra em setores de baixo valor agregado: 71% em petróleo e gás e setor extrativo mineral.
"A indústria, sob forte concorrência externa, encara um cenário bem mais preocupante. No ano passado, as importações de produtos manufaturados cresceram 45%, para mais de 150 mil milhões de dólares. As exportações do segmento cresceram 18%, mas não chegaram a 80 mil milhões. Resultado: um déficit de mais de 70 mil milhões de dólares, quase duas vezes maior do que o registrado em 2009.
Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que os produtos industrializados importados abocanharam mais da metade (54%) da expansão do consumo entre 2008 e 2010. Em alguns setores, o problema é ainda mais nítido. No segmento de máquinas e equipamentos industriais, toda a expansão da demanda nos últimos dois anos foi suprida por bens vindos de países como a China, a Coreia do Sul e a Alemanha. Comportamento parecido tiveram a siderurgia, os têxteis e os artigos de vestuário" (Carta Capital, de 20 de abril de 2011).
O crescimento do mercado interno e do consumo de produtos industrializados – também alardeado nos últimos anos – foi ocupado em mais da metade (54%) por importados. No setor de bens de capital, que é estratégico, 100% de sua expansão foi realizada com bens vindos do exterior, nos dois últimos anos. Nesse sentido, o crescimento econômico do "Brasil grande" esconde a real mudança regressiva na estrutura econômica brasileira.
"Cerca de 80% das exportações brasileiras à China no ano passado foram de produtos básicos, como commodities. De tudo o que foi vendido àquele país, 66% foi apenas em minério de ferro e soja triturada. (http://economia.terra.com.br - 8.4.2011)
"Nesta relação bilateral [Brasil-China], o desequilíbrio nas trocas comercias é evidente, de acordo com o levantamento do Derex [Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp]. Enquanto 97,5% das importações brasileiras da China foram de bens manufaturados, apenas 5% das exportações brasileiras são provenientes deste setor". (http://www2.uol.com.br - 18.1.2011)
"O Brasil teve superávit comercial com a China em 2010, de US$5 mil milhões, mas porque houve forte aumento do preço das matérias-primas. Somente de minério de ferro foram US$13,3 mil milhões de receita, ou 43% de tudo que vendemos aos chineses. Nos dois primeiros meses deste ano, a participação do minério foi ainda maior: 61,3%. " (Coluna de Miriam Leitão, O Globo – 13/04/2011)
Esses três últimos trechos apontam as relações comerciais Brasil-China como um aspecto fundamental para entender o lugar que o Brasil ocupa na nova divisão internacional do trabalho (a produção de commodities para exportação ) e o momento atual do processo mais geral da regressão" [9] .
No caso do Brasil, pela sua formação econômico-social específica , a produção de commodities para exportação leva a um processo de especialização nessa produção.
3 - Brasil-China no processo de "regressão"
A fim de continuar a análise desse processo, neste texto, vamos nos apoiar em dados e informações levantados no "Comunicado do IPEA [10] nº 85: "As relações bilaterais Brasil – China: a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil" [11] , de 8 de abril de 2011.
3.1 Brasil e China na nova divisão internacional do trabalho
"No âmbito produtivo, a mudança do modelo chinês pode significar transformações estruturais na divisão internacional do trabalho e das próprias plantas de produção, em virtude da tendência de elevação dos preços das commodities [12] , bem como da pressão competitiva chinesa sobre os parques industriais mais complexos, inclusive o brasileiro.
Nos fluxos de capitais, essa nova dinâmica pode significar uma realocação dos Investimentos Diretos Externos (IDE), destinando-se a setores voltados aos suprimentos de alimentos, matérias-primas e energia para o mercado chinês. Além da busca de fornecimento de commodities, o IDE chinês no mundo tem mais recentemente se voltado para setores em que a indústria desenvolve capacidade competitiva (automobilística, informática, equipamentos de telecomunicações, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outras)."(p.4)
Este início do "Comunicado" indica que a especialização brasileira na produção de commodities no contexto da nova divisão internacional de trabalho leva a uma tendência forte ("pressão competitiva") de fechamento de empresas no Brasil, quebra de elos de cadeia produtiva em alguns ramos industriais e desnacionalização. Vale ressaltar que as mudanças do "modelo chinês" (e suas relações com o Brasil) não são decorrentes de uma ação unilateral daquele país, mas estão integradas e condicionadas às mudanças do sistema capitalista mundial. Grandes monopólios dos países imperialistas se deslocaram para a China em busca da valorização máxima de seus capitais na produção, atraídos particularmente pelos baixos salários, originando especialmente uma relação simbiótica EUA-China, prenhe de novas contradições que, a longo prazo, tendem a se agravar.
Esse Comunicado se destaca pelo esforço de sistematização de um conjunto de indicadores que, mediante a perspectiva de que partimos, permitem ilustrar o processo de regressão em curso – apesar de as conclusões dos autores apontarem em outra direção. Algumas citações podem ser um tanto extensas, mas os dados que apresentam são irrefutáveis e esclarecedores.
3.2 Intensificação do comércio bilateral Brasil-China
A China tornou-se o principal país de destino das exportações brasileiras e o segundo na origem das importações brasileiras. O Comunicado informa alguns dados sobre a evolução nas relações comerciais China/Brasil:
"Entre 2000 e 2010, as exportações brasileiras para a China elevaram-se de US$ 1,1 bilhão – 2% do total das exportações do Brasil – para US$ 30,8 mil milhões – 15% do total, ao passo que as importações brasileiras da China cresceram de US$ 1,2 bilhão – 2% do total – para U$ 25,6 mil milhões – 14% do total" (p.4).
"[...] a confirmação da China como maior destino das exportações brasileiras – posição alcançada já em 2009 quando deslocou os Estados Unidos – absorvendo 15,2% do total exportado pelo Brasil." (p.5)
"[...] Espera-se que em 2011 a China assuma também a primeira posição nas importações brasileiras." (p.6)
E apresenta os gráficos:
3.3 Nível tecnológico da importação e da exportação
Os gráficos acima apontam somente o quantitativo do comércio bilateral Brasil-China e a sua posição na balança comercial brasileira. O "x" da questão, porém, é o peso da China no processo de especialização brasileira na produção de commodities e o processo de desmonte da indústria de transformação brasileira, evidenciado pelo nível de intensidade tecnológica das mercadorias. O Brasil exporta produtos básicos (produtos primários + manufaturas intensivas em recursos naturais: as commodities) e importa mercadorias com média e alta intensidade tecnológica
Sobre esse aspecto, o Comunicado informa:
"Todavia, a pauta de exportações brasileiras [para a China] vem se concentrando em produtos básicos. Entre 2000 e 2009, os produtos básicos passaram de 68% para 83% da pauta. Os produtos que apresentaram a maior participação das exportações, em 2010, foram minérios (40%), oleaginosas (23%) e combustíveis minerais (13%), que juntos responderam por 76% das exportações brasileiras" (p.6)
"A pauta de importação do Brasil com a China por intensidade tecnológica mostra o seguinte comportamento: as importações de produtos de alta tecnologia aumentaram significantemente em termos de valores entre 2000 e 2010, saindo de US$ 487 milhões em 2000 para US$ 8 mil milhões em 2008 e quase US$ 10 mil milhões em 2010 [Gráfico abaixo]. A participação chinesa desses produtos no total importado brasileiro nunca foi menos que 36%, atingindo em 2005 uma participação de mais de 50%. Nos dois últimos anos essa participação tem caído ligeiramente, mas com destaque para o aumento das importações de produtos chineses de média intensidade tecnológica de 16% em 2000 para 44% em 2009. Justamente no segmento onde o Brasil tem mais dificuldade de acessar o mercado chinês por meio das exportações" (p.7)
3.4 Exportação de capital na relação China/Brasil
A exportação de capital chinês (os "investimentos") para o Brasil avançou – e de forma acelerada. Os investimentos prioritários se deram no setor de produção de commodities e no setor de infraestrutura necessário para garantir a exportação das mesmas. Mais recentemente – e este é um ponto novo e importante – houve um crescimento da presença da China na produção interna brasileira de manufaturados , contribuindo também desta forma, diretamente, para o processo de desmonte da indústria de transformação e desnacionalização da economia brasileira. A exportação de capital no setor financeiro também se fez presente. Mas fique registrado que o grande crescimento dos investimentos chineses se deu no ano de 2010 e com destaque para o setor de petróleo, com a compra de duas empresas que operam no Brasil, no valor de US$ 10,17 mil milhões, além de um empréstimo de US$ 10 mil milhões de dólares para a Petrobras (IPEA 2011, p. 10).
Seguem alguns dados do Comunicado do IPEA que apontam essa tendência:
"As aquisições chinesas de empresas que operam no Brasil entre 2009 e 2010 cresceram tanto em termos de operações (de 1 para 5) quanto em termo de valor (de US$ 0,4 bilhão para US$ 14,9 mil milhões). Estas aquisições ocorreram, sobretudo, no setor de petróleo (US$ 10,17 mil milhões) e na exploração do pré-sal brasileiro. Os outros setores de atuação das empresas chinesas foram: financeiro (US$ 1,8 bilhão), mineração (US$ 1,22 bilhão) e energia elétrica (US$ 1,72 bilhão) [Tabela abaixo]. Fica evidente a estratégia chinesa de garantir o acesso às fontes de recursos naturais, bem como o de tentar influenciar no preço desses setores." (p.9)
"As investidas do capital chinês no Brasil não ficaram concentradas apenas em atividades ligadas à exploração de petróleo e à siderurgia, mas também envolveram as empresas chinesas atreladas ao agronegócio as quais têm comprado vastas propriedades rurais agricultáveis. O avanço chinês na compra de minas, áreas de exploração de petróleo e de terras para agropecuária vêm provocando preocupações tanto nos setores empresariais quanto governamentais. (p.10)" [13]
"Além desses setores, as empresas chinesas já atuam nos mais diversos ramos no Brasil desde equipamentos de telecomunicações, passando por setor financeiro e energia elétrica até automóveis. No setor de telecomunicações e computadores, as empresas chinesas Lenovo, ZTE e Huawei estão produzindo no Brasil, sendo que esta última é a líder no mercado de banda larga fixa e móvel. Quanto ao setor de energia elétrica, a China State Grid Corp comprou sete concessionárias brasileiras de transmissão." (p.10)
Por outro lado, a exportação de capital do Brasil para a China é irrelevante:
"Por sua vez, a queda do fluxo de IDE brasileiro para a China, pelos dados oficiais do Banco Central, reduziu ainda mais a pequena participação da China como mercado de destino do investimento direto brasileiro entre 2006 e 2010 (de 0,06% para 0,03%). A China em 2009 foi o 30º principal país receptor de IDE brasileiro, posição esta que se manteve estável em 2010."
3.5 O significado da relação Brasil-China no processo de regressão
Através dos dados registrados pelo Comunicado do IPEA, podemos identificar o papel das relações Brasil/China nas transformações da estrutura produtiva brasileira. O significado dessas mudanças, no entanto, precisa ser entendido no sentido da regressão à situação colonial de novo tipo , como destacamos e comentamos a partir dos seguintes tópicos:
A) no que tange à "constituição de um setor agroindustrial e mineral voltado à exportação de commodities, que se torna o polo dinâmico da economia brasileira", o Comunicado afirma:
"A concorrência entre a estrutura produtiva chinesa e a brasileira pode afetar esse dinamismo do comércio e dos investimentos. [...] O "efeito China" tem gerado (i) a especialização regressiva da pauta exportadora – entendida como o aumento da participação relativa dos produtos básicos para a exportação –; (ii) um significativo déficit comercial para o Brasil no caso dos produtos de mais alta intensidade tecnológica; (iii) uma perda na participação das exportações brasileiras de maior intensidade tecnológica em terceiros mercados (Europa, Estados Unidos e América Latina) em virtude da expansão das exportações chinesas." (p. 14)
B) o que analisamos como "fechamento de setores de produção, quebra de elos na cadeia produtiva e constituição de ilhas de produção e montagem de mercadorias", o Comunicado afirma:
"A ampliação da corrente do comércio entre a China e o Brasil veio acompanhada de pressão competitiva das manufaturas chinesas sobre o parque industrial brasileiro." (p.14)
"... A pressão competitiva das manufaturas chinesas tende a gerar um processo de especialização regressiva da estrutura industrial ( desadensamento da cadeia produtiva doméstica )." (p. 14)
C) em relação ao que analisamos como "aprofundamento da dominação do imperialismo e a condição do Brasil de país subordinado no sistema imperialista", o Comunicado afirma:
" [...] pode significar a perda do controle estratégico soberano do Brasil sobre as fontes de energia (petróleo) e de recursos naturais (terras e minas), sem que isso signifique uma maior transferência de tecnologia para o país." (p. 14) "vulnerabilidade externa estrutural [tende a agravar-se]" (p. 14)
D) o que analisamos como o "processo de regressão a uma situação colonial de novo tipo" (como tendência), condicionado pela nova divisão internacional do trabalho, o Comunicado afirma:
"Se não forem superados esses obstáculos e se desperdiçadas as oportunidades, a vulnerabilidade externa estrutural – a especialização regressiva da pauta exportadora e da estrutura industrial brasileira – tende a agravar-se como um fenômeno de longo prazo e aprofundar as assimetrias no padrão de comércio, na eficiência do aparelho produtivo, na dinâmica tecnológica e na solidez do sistema financeiro nacional." (p. 14 e 15)
O Comunicado do IPEA, como vimos, está repleto de informações sobre o "processo de regressão" a que nos referimos. O texto fornece dados que demonstram o aprofundamento desse processo principalmente nos últimos dois anos.
Mas do ponto de vista político, o documento do IPEA não percebe o fenômeno – que é de integração subordinada do Brasil na nova divisão internacional do trabalho, de aprofundamento da condição de país dominado no sistema imperialista – como um processo de regressão a uma situação colonial de novo tipo. Não se coloca contra ele, acaba por relativizá-lo, bordejando o tema e ficando na superficialidade do fenômeno.
Na verdade, considera a atual inserção do Brasil na nova divisão internacional do trabalho como uma abertura de "oportunidades... no curto e médio prazo" a serem aproveitadas. Acaba propondo realizar ajustes ao que consideram os aspectos negativos e regressivos da relação comercial e financeira Brasil-China, que ameaçariam o Brasil "sobretudo no longo prazo".
Esta posição fica explicitada no trecho abaixo:
"A ampliação das relações comerciais, financeiras (especialmente IDE) e produtivas entre China e Brasil vem se configurando num momento de significativas transformações internacionais – mudanças na divisão internacional do trabalho, nos fluxos comerciais e financeiros e nas arenas políticas internacionais –, que alteram o status de determinados Estados nacionais na hierarquia do sistema mundial. Retorno e emergência de atores nos espaços de disputa econômica e política global, tais como o Brasil, a Rússia, a Índia e, notadamente, a China.
Essa dinâmica traz consigo oportunidades para o Brasil no curto e médio prazo, mas que se não forem bem aproveitadas poderão representar ameaças, sobretudo, no longo prazo, como a perda de participação das exportações brasileiras em terceiros mercados para a China, desadensamento da estrutura produtiva nacional, perda do controle estratégico sobre fontes de energia – petróleo – e de recursos naturais – terras e minas – e aumento da vulnerabilidade externa estrutural." (p. 12-13)
A expressão "longo prazo" colocada no documento do IPEA aponta um risco futuro para o Brasil. Na verdade, a longo prazo a tendência é aprofundar a regressão que, como fenômeno, já se iniciou e tem graves efeitos imediatos para o Brasil do ponto de vista da classe operária e demais classes oprimidas. E não serão medidas pontuais, de política monetária e fiscal ou de uma "boa" relação Brasil-China que irão reverter essa tendência.
Aliás, de maneira bastante explícita, as classes dominantes brasileiras, envolvidas ou não na produção de commodities, têm se afinado com as tendências do processo, não têm desperdiçado oportunidades, e vêm surfando com desenvoltura (umas com mais, outras com menos) na "onda chinesa". O que se constata é a concentração de riquezas, a centralização do capital nas mãos dos grandes monopólios que se associam e lucram tanto na esfera produtiva quanto na financeira/especulativa.
O grau de unidade da maioria das classes dominantes brasileiras em torno desse movimento regressivo de mudanças da formação econômico-social brasileira e na sustentação aos governos Lula e Dilma agrava os níveis de exploração e traz implicações diretas nas condições de vida e de trabalho do proletariado e do povo brasileiro. Os impressionantes níveis de concentração e centralização de capitais e o correspondente aumento do fosso da desigualdade de classe são uma marca da conjuntura brasileira. O Brasil, a sexta economia do mundo, apresenta um dos maiores índices de desigualdade social. Tais questões serão tema em nosso próximo texto.
A realidade confirma o que Marx indicava: a concentração de riqueza em um polo significa acumulação de pobreza em outro. A reconfiguração do sistema imperialista em curso tem exacerbado essa relação, e no Brasil não tem sido diferente.
Só o avanço da resistência e da luta de classe do proletariado e dos povos oprimidos reverterá este quadro. É muito atual a consigna:
Proletários de todos os países, uni-vos!
Notas [1] www.cecac.org.br/... (boletim do CeCAC - junho-julho de 2009) [2] Em seu artigo "Os super-ricos do mundo", James Petras deixa claro o sentido das perdas nas crises: "As 'crises econômicas' de 2008-2009 infligiram apenas perdas temporárias a alguns multimilionários (EUA-UE) e a outros não (asiáticos). Graças às operações de salvamento de trilhões de dólares/euros/ienes, a classe multimilionária recuperou e alargou-se, apesar de os salários nos EUA e na Europa terem estagnado e os 'padrões de vida' terem sido atingidos por cortes maciços na saúde, na educação, no emprego e nos serviços públicos". ( www.cecac.org.br/MATERIAS/james.petra-Os_super-ricos_do_mundo10.5.11.htm ) [3] Historicamente, a burguesia quando ameaçada sempre recorreu à violência para continuar no poder como classe dominante e, como tal, tentar perpetuar a exploração e dominação sobre o proletariado e povos oprimidos. [4] O fim da experiência de construção do socialismo na URSS e no leste europeu e o processo de restauração do capitalismo em uma série de países "socialistas" são expressões marcantes desse processo e o aceleram. [5] Como demonstram as recentes manifestações do povo árabe; as mobilizações e greves contra os cortes de orçamento e direitos trabalhistas e previdenciários ocorridas na Europa, em especial na Grécia, Portugal, França e Inglaterra; os inúmeros protestos e greves da classe operária na China contra os baixos salários e péssimas condições de vida; e - no Brasil - as greves envolvendo mais de 80.000 operários contra as péssimas condições de trabalho, alimentação e alojamento nos canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. [6] Exemplo de intensificação da exploração do trabalho foi recentemente relatado em matéria sobre a empresa chinesa Foxconn, destacada no noticiário por ser um dos "trunfos" das negociações da visita do governo brasileiro à China: a empresa de Taiwan se propõe a produzir a "segunda geração do tablet da Apple, o iPad2 no Brasil". A Foxconn já tem uma fábrica em Jundiaí (SP) onde impõe um ritmo acelerado de trabalho aos seus funcionários, "cadenciado pelos gritos dos chefes de "vamos, vamos" e "acabou a moleza, vamos, vamos", já sendo conhecida pelo desrespeito às leis trabalhistas no Brasil. Segundo a matéria, "A Foxconn, que faturou US 59 mil milhões em 2010, também foi alvo de denúncias de más condições de trabalho na China. No ano passado, a empresa ganhou fama no mundo depois que 18 funcionários em Shenzhen tentaram o suicídio e 14 morreram. A solução da empresa foi aumentar salários, colocar grades nas janelas e fazer os funcionários assinarem contratos se comprometendo a não se suicidar" ( O Globo, 24 de abril de 2011), (grifos nossos). [7] www.cecac.org.br/... [8] "Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo" (Boletim do CeCAC – Março-Abril de 2006): http://www.cecac.org.br/boletins/boletim_CeCAC_mar_abr2006.PDF [9] Estamos analisando o processo geral, a tendência geral. Uma ou outra questão, alguma ação do governo federal e de setores das classes dominantes que vão em sentido contrário não invalidam a tendência principal. Toda realidade é contraditória. O que define o caráter do processo é o seu aspecto principal, a tendência principal. [10]. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. [11]. Vale à pena ler o conjunto do documento "As relações bilaterais Brasil – China: a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil": www.cecac.org.br/Docs/Comunicado_do_Ipea_85-08_abril_2011.pdf [12]. Este e os demais grifos, nos trechos citados, são nossos. [13]. Preocupações que podem ser consideradas "lágrimas de crocodilo". O governo federal e as classes dominantes brasileiras reforçam o lugar que o Brasil ocupa na nova divisão internacional do trabalho e depois derramam lágrimas com os efeitos regressivos desse processo.
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