Primavera de Praga

Alexander Dubcek e os conflitos que tomaram a cidade de Praga.

Após a Segunda Guerra Mundial, o estabelecimento da ordem bipolar pretendia colocar o mundo sob os ditames de dois projetos hegemônicos concorrentes entre si. No entanto, o desenvolvimento desses regimes ao redor do mundo acabou mostrando que as ações ordenadoras capitalistas e socialistas não conseguiriam suplantar as demandas das futuras gerações. Um exemplo do fracasso dessas ideologias totalizantes aconteceu em 1968, quando a Tchecoslováquia apontou para uma nova direção.
Apesar de estar alinhado às diretrizes do bloco socialista, os dirigentes tchecos começariam a empreender reformas que iriam contra a rigidez recomendada pelos soviéticos. Um novo grupo de intelectuais comunistas, representados pelo novo Secretário-geral do Partido Comunista Tcheco, Alexander Dubcek, pretendia dar uma “face mais humana” para o socialismo. Com isso, o novo governante empreendeu uma série de reformas que ampliavam os direitos civis e as liberdades individuais.
Entre outros pontos, a polêmica reforma de Dubeck, prometia restabelecer a liberdade de imprensa, a liberdade de culto religioso e a formação de novos partidos políticos. Tais modificações causaram verdadeiros arrepios aos líderes comunistas soviéticos de orientação ortodoxa. Dessa forma, buscando reverter tal situação, os líderes do Pacto de Varsóvia convidaram Alexander Dubcek para discutir a “ameaçadora onda contra-revolucionária” que tomava conta da Tchecoslováquia.
Contudo, concordando com as mudanças que marcariam a chamada “Primavera de Praga”, o novo líder da nação tcheca se negou a participar dessa reunião. A recusa indicava o favor de Dubeck às transformações intensamente defendidas por diversas parcelas da população, principalmente os jovens. Em uma reunião posterior, autoridades tchecas e integrantes do Pacto de Varsóvia se encontraram para chegar a um acordo com relação ao incômodo político causados com todas aquelas transformações.
No entanto, a tentativa de diálogo não surtiu o efeito esperado. No dia 20 de agosto de 1968, uma tropa composta por 650 militares provenientes dos exércitos da União Soviética e outros aliados realizou a ocupação da capital da Tchecoslováquia. A tomada das ruas aconteceu ao mesmo tempo em que as autoridades russas destituíram Alexander Dubcek do seu posto político. Em resposta, a população passou a realizar uma série de protestos.
Alguns jovens pacifistas tentavam conversas com os solados, requisitando a sua retirada ou deitando-se na frente dos imponentes tanques militares. Os mais radicais partiam para o confronto direto lançando coquetéis molotov contra os soldados estrangeiros. Com o fim dos conflitos, foram contabilizados setenta e dois mortos e setecentos e dois feridos. Mediante a frustração causada pela opressão militar, o estudante Jan Palach decidiu se matar atendo fogo em plena praça pública.
Em 17 de abril de 1969, o governo de Dubcek foi substituído por um novo líder alinhado aos interesses soviéticos. A mudança, apesar de dar fim às reformas, não foi capaz de aniquilar as novas tendências favoráveis a um socialismo mais aberto ou a reestruturação da democracia. No fim da década de 1980, a chegada de Mikhail Gorbatchev ao governo russo permitiu que a abertura política tcheca finalmente acontecesse.
Por Rainer Sousa - Graduado em História - Equipe Brasil Escola
Fonte: http://www.brasilescola.com/historiag/primavera-praga.htm

Os "indignados" gregos contra o plano de ajuste

"Se nós temos que viver com 500 euros mensais, que os políticos, sem exceção, também o façam". Essa foi uma das frases que marcou a manifestação reunindo mais de 40 mil pessoas neste domingo, em Atenas, contra os planos de austeridade econômico impostos pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentar a grave crise econômica que se abateu sobre o país. A convocação para os protestos foi feita principalmente pelo movimento "Cidadãos indignados", organizado em redes sociais pela internet.

Por Página/12

Milhares de gregos saíram às ruas, pelo quinto dia consecutivo, para protestar contra o severo plano de ajuste implementado pelo governo socialista do país. "Se nós temos que viver com 500 euros mensais, que os políticos, sem exceção, também o façam", disseram os manifestantes em Atenas.

Na capital grega, os protestos reuniram mais de 40 mil pessoas na praça Syntagma, em frente ao Parlamento. A convocação para os protestos foi feita principalmente pelo movimento "Cidadãos indignados", organizado em redes sociais pela internet. As pessoas gritavam "ladrões, ladrões", dirigindo-se ao Parlamento. Outros sustentavam que os trabalhadores assalariados e os aposentados não podem pagar o preço das crises financeiras provocadas pelas elites políticas e econômicas.

Segundo informaram meios de comunicação gregos, os protestos reuniram pessoas de todas as idades. Também ocorreram manifestações em Tessalônica. Os movimentos foram pacíficos. Muitos manifestantes planejavam permanecer durante toda a noita nas praças. Os organizadores do protesto declararam que protestariam contra as medidas de arrocho "todo o tempo que pudessem".

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Agencia Carta Maior

A limpeza de praças na Espanha

Apesar do fato de as elites políticas da Espanha, nesta nova era de dominância da direita, estarem mostrando seu uso em massa da força, eles têm encontrado um movimento não-violento bem organizado. Se o movimento mantiver os seus princípios, e outros países europeus juntarem-se na luta, vai ser a União Europeia que será forçada a conter essa brutalidade policial, e acabará por ter de fazer concessões a essa luta democrática e não-violenta dos cidadãos. Se o movimento se espalhar, como já muitos sinais parecem indicar, as elites políticas e econômicas da Europa terão que decidir entre reforma e revolução. O artigo é de Pablo Ouziel.

Por Pablo Ouziel - CommonDreams.org

Na sexta-feira 27 de maio, cinco dias após uma vitória esmagadora dos partiidos de centro-direita nas eleições locais e regionais em toda a Espanha, o país acordou para a amarga realidade de como os movimentos não-violentos que lutam por democracia econômica, justiça política e paz irão se relacionar com as forças policiais do país nesta nova era de dominação política da direita.

Apenas 24 horas após a maior companhia espanhola de telecomunicações, a Telefónica, anunciar uma nova rodada de demissões afetando 8,5 mil pessoas, 25% da força de trabalho, e com o G8 se reunindo em Deauville, França, para discutir entre outras coisas o descontentamento que varre a Europa, a polícia da Catalunha - Mossos d'Esquadra - seguindo ordens da Prefeitura, sob controle do Partido Nacionalista Catalão, cercou os manifestantes não-violentos que acamparam na Plaza Catalunya, no centro da cidade de Barcelona. Armados com equipamento anti-rebelião completo, cassetetes e espingardas com balas de borracha, a polícia encurralou os manifestantes, impossibilitando que pessoas entrassem ou saíssem da praça.

Com a desculpa de limpar a praça, por razões de segurança, em preparação para a final da Liga dos Campeões da Europa entre Barcelona e Manchester United, o governo da cidade pediu a dispersão dos manifestantes, a fim de permitir que as equipes de limpeza entrassem. Embora essa fosse a posição oficial, logo ficou evidente que a limpeza da praça não era a verdadeira intenção, e que o verdadeiro objetivo da operação era apreender computadores, impressoras e documentos das comissões do movimento de direção, e pôr um fim a esta revolta popular que representa uma ameaça para as elites políticas e econômicas do país.

Assim que a polícia cercou a multidão e as emissoras de televisão e rádios locais começaram a noticiar os eventos, os cidadãos começaram a deixar seus locais de trabalho e foram até a praça, a fim de mostrar a sua solidariedade para com aqueles que estavam na mira da polícia. A cena que encontraram parecia um dos lendário atos de desobediência civil de Gandhi - os manifestantes sentados no chão, em silêncio, com as pernas cruzadas e as mãos no ar, simbolizando seu desafio à natureza opressiva e brutal desta ação policial.

Ao contrário do período pré-eleitoral, há onze dias, quando o movimento 15M começou a se reunir nas praças das cidades em todo o país com mensagens de indignação, desta vez a polícia não hesitou. As ordens eram claras. Eles começaram a apontar suas armas para aqueles que estavam fora da praça e gritavam "Esta é a nossa democracia", e um por um, começaram a puxar quem estava sentado no interior da praça - e bater neles com os cassetetes. Acabei de ouvir que o professor de economia Arcadi Oliveras (o Noam Chomsky da Espanha), esteve entre aqueles que sofreram com o uso indiscriminado de cassetetes da polícia.

No momento em que escrevo, milhares de cidadãos estão indo em direção à praça de Barcelona, e na sequência de duas detenções e 99 feridos, cerca de 5 mil manifestantes reocuparam a praça da cidade. Em Madri Esperanza Aguirre, que preside a região autônoma e o Partido Popular de Madrid, pediu ao Ministério do Interior para expulsar os manifestantes de Puerta del Sol. Por sua parte, os manifestantes na praça de Madrid têm enviado mensagens de solidariedade para com aqueles que estão sendo atacados em Barcelona. A polícia na cidade de Lerida também despejou os acampados na praça da cidade usando canhões de água, e dois manifestantes foram presos. Enquanto que na cidade de Granada a prefeitura está em negociações com o governo central sobre como esvaziar a praça da cidade.

O ambiente na praça de Barcelona agora é tranquilo. Uma vez que a cidade mostrou seu apoio aos manifestantes, a polícia foi forçada a sair, e apesar do fato de muitos laptops e panfletos terem sido confiscados, e barracas e equipamentos destruídos, as pessoas pretendem ficar. Uma grande faixa no meio da praça em espanhol diz: "Você limpou o nosso cansaço e agora estamos de volta".

Apesar do fato de as elites políticas da Espanha, nesta nova era de dominância da direita, estarem mostrando seu uso em massa da força, eles têm encontrado um movimento não-violento bem organizado. Se o movimento mantiver os seus princípios, e outros países europeus juntarem-se na luta, vai ser a União Europeia que será forçada a conter essa brutalidade policial, e acabará por ter de fazer concessões a essa luta democrática e não-violenta dos cidadãos. Se o movimento se espalhar, como já muitos sinais parecem indicar, as elites políticas e econômicas da Europa terão que decidir entre reforma e revolução.

(*) Pablo Ouziel é ativista e escritor independente baseado na Espanha. Seus artigos e ensaios estão disponíveis em pabloouziel.com.

Texto originalmente publicado em CommonDreams.org.

Tradução: Wilson Sobrinho

Fonte: Agencia Carta Maior

O dinheiro sujo da grande corrupção: dele quase não se fala

Escrito e enviado por Pedro Porfírio

“Depois de estudar 23 países, Raymond Baker, diretor de um think tank de Washington, elevou (as perdas com as fraudes) a US$ 2 trilhões, e conclui que 3% do total podem ser atribuídos à corrupção política, um terço ao crime organizado e entre 60% e 65% a manobras ilícitas de pessoas físicas e grandes empresas.

Traduzindo: os ricos evadem o dobro do dinheiro que os políticos e o crime organizado juntos”.

Marcos Oliveira e Sérgio Souto, colunistas do MONITOR MERCANTIL

No gráfico acima, para onde vai o dinheiro roubado ou sonegado

É curioso, mas a gente raramente vê na grande mídia falatório sobre as fraudes dos empresários grandalhões, assim como não se exibe os corruptores ao lado dos corrompidos – e, como qualquer rapazote sabe, no ritual da corrupção um não existe sem outro.

Está claro que a corrupção é um cancro que se espalha sob formas variadas. Mas a amplitude de sua genealogia é restrita a alguns especialistas cujas revelações são confinadas no âmbito de alguns círculos intelectuais.

Raymond Baker talvez tenha sido quem mais se aprofundou na devassa dos crimes de dilapidação do dinheiro público. Autor de “Capitalism’s Achilles Heel: Dirty Money and How to Renew the Free-Market System” (O Calcanhar-de-Aquiles do Capitalismo: O Dinheiro Sujo e Como Reavivar o Sistema de Livre Mercado), ele hoje está á frente da Força-Tarefa sobre Integridade Financeira e Desenvolvimento Econômico, que reúne entidades da sociedade e cerca de 50 governos, ligados na investigação e análise do uso criminoso do dinheiro público e da sonegação institucionalizada.

Radiografia da grande corrupção

Em outubro de 2005, Baker escreveu:

“Ao longo das últimas quatro décadas, foi sendo aperfeiçoada uma estrutura que facilita as transações financeiras internacionais ilegais. Essa estrutura de “dinheiro sujo” consiste em paraísos fiscais, jurisdições sigilosas, cobrança de preços por transferências, empresas de fachada, fundações anônimas, contas secretas, solicitação de lucros obtidos de fontes ilegítimas, propinas e brechas remanescentes nas leis dos países ocidentais que encorajam a entrada de dinheiro criminoso e decorrente da sonegação de impostos.

Apenas o esboço dessa estrutura já existia em 1960, por exemplo. Hoje, aproximadamente metade do comércio entre países envolve partes deste sistema, que frequentemente é usado para gerar, transferir e ocultar dinheiro ilegal.

Muitas multinacionais e bancos internacionais fazem uso rotineiro dessa estrutura, que funciona ignorando ou desviando-se das tarifas, dos impostos, das leis financeiras e da legislação contra a lavagem de dinheiro. O resultado é pura e simplesmente a legitimação da ilegalidade”.

Trabalhando com base nos estudos de Raymond Aron, John Christensen, do Secretariado internacional da Rede pela Justiça Fiscal, observou:

“A sonegação de impostos corrompe os sistemas fiscais do Estado moderno e solapa a capacidade de prover serviços exigidos por sua cidadania. Isso representa a forma mais alta de corrupção, pois priva diretamente a sociedade de recursos públicos legítimos. Entre os sonegadores estão instituições e indivíduos que desfrutam de posições sociais privilegiadas, porém se consideram uma elite separada da sociedade e rejeitam “quaisquer obrigações intrínsecas à cidadania numa sociedade normal” (Reich, 1992)

Esse grupo inclui indivíduos ricos e pessoas de renda alta, além de uma infra-estrutura de colarinho branco de banqueiros profissionais, advogados e contadores, acompanhados de uma infra-estrutura extraterritorial de paraísos fiscais com sistemas de governo, judiciários e autoridades regulatórias quase independentes.

Portanto, esse tipo de corrupção envolve um conluio entre atores do setor privado e público que exploram seu status privilegiado para solapar os regimes fiscais nacionais.”

No caso da sonegação, esses estudiosos não se referem às empresas e às pessoas que são massacradas por um fisco insaciável, mas a quem mexe como muita grana, como os banqueiros, e pagam percentualmente muito menos do que pequenos e médios contribuintes pelas razões detectadas por eles.

Os grandes vilões do dinheiro sujo

É o que demonstrou Carlos Drummond, jornalista e professor da FACAMP:

“Longe de ser atributo apenas de algumas pequenas corretoras, de distribuidoras de valores obscuras, de escritórios de doleiros e de comerciantes e industriais isolados que se envolvem com sonegação, falsificações contábeis, contrabando, roubo de cargas, mercado negro e adulteração de produtos, a transgressão disseminou-se no mundo dos negócios a ponto de estar presente hoje em grande parte das transações entre empresas”.

E deu exemplo:

“O quadro geral dos negócios denota um fenômeno profundo, como indicou um banqueiro paquistanês entrevistado por Baker: "Nós perdemos a distinção entre o que é legal e o que é ilegal. Ninguém odeia as pessoas que obtêm dinheiro através de meios ilegais. A sociedade não está agindo como uma coibidora”.

E disse mais:

“As evidências do problema são abundantes. Fraudes, roubos, práticas corruptas, irregularidades contábeis, reduções fictícias de valores de ativos, crimes tributários, conflitos de interesses e outras transgressões cometidas por ícones como Citigroup, J.P. Morgan Chase, Enron, WorldCom, Bank of America, Bankers Trust, Bank of New York, Bankers Trust, Halliburton, Global Crossing, Arthur Andersen e mais de uma centena de outras grandes empresas de renome mundial no passado recente provocaram perdas para milhões de contribuintes, consumidores, aposentados e pequenos acionistas, tudo noticiado amplamente pela imprensa. O restante da América coleciona exemplos semelhantes, tanto na área financeira como na indústria, no comércio e nos serviços”.

Onde o dinheiro roubado faz falta

Quando se fala no Brasil em corrupção, os cálculos de seus danos se limitam às patifarias dos políticos, o que por si já causa enormes estragos, apesar de representaram apenas 3% do banquete das fraudes.

Em maio de 2010, O Decomtec (Departamento de Competitividade e Tecnologia) da FIESP divulgou um estudo que deu uma dimensão dos prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País.

Segundo dados de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil gira em torno de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões, o que representa de 1,38% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo também mostrou que, se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos do mundo, a renda per capita do País entre 1990 e 2008 - que foi US$ 7.954 - subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, ou o equivalente a 1,36% ao ano.

O levantamento ainda traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

Educação - O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde - Nos hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação - O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

Saneamento - A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Infraestrutura - Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o Brasil possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%

Esses cálculos, repito, só tratam das perdas no uso do dinheiro público. Imagine se tais estudos contabilizassem o ralo da sonegação apontado nas investigações de Raymond Baker.
Fonte: http://redecastorphoto.blogspot.com/

No Estado Democrático de Direito, não precisa pedir licença à justiça para se manifestar

É proibido proibir: Marcha da Liberdade

por Kenarik Boujikian Felippe*

Em maio, São Paulo viveu cenas dignas do período da ditadura civil-militar. Vários manifestantes e jornalistas foram espancados e consumiram gás lacrimogêneo ou de pimenta, porque estavam no ato pela liberdade de expressão, que inicialmente seria a “Marcha da Maconha”, permitida há três anos por juízes de São Paulo, mas vetada pelo Tribunal de Justiça.

Mas que fique claro que desnecessário pedir ao Judiciário para se manifestar, pois nenhum dos poderes de Estado têm a função de censurar o conteúdo das manifestações sociais, como estabelecido em nossa Constituição, que fixou diversas garantias e direitos, dentre eles a liberdade de reunião, instrumento para concretizar a liberdade de expressão, manifestação, incluindo o direito de protesto. A normativa internacional, regional e nacional segue a mesma direção e constou inclusive das observações do Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, referindo-se às proibições a atinentes à “Marcha da Maconha” que “marchas de cidadãos pacíficas em áreas públicas são demonstrações protegidas pelo direito à liberdade de expressão”.

O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão e de reunião, sustentáculos da democracia.

Impedir o exercício destes direitos significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos.

O direito de reunião, de protestar, é de primeira grandeza, a ser resguardado pelo Poder Judiciário, na medida que este direito é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais, especialmente destinados aos mais vulneráveis e à diversidade.

Como defende o constitucionalista argentino, Roberto Gargarella, o direito de protesto é o primeiro direito, porque é a base para a preservação dos demais. No núcleo essencial dos direitos, em uma democracia, está o direito de protestar, de criticar o poder público e privado. Não há democracia sem possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso.

Entretanto, o que se tem observado, é que o direito de reunião e liberdade de expressão passam a ter como paradigma o direito criminal. Não é o código penal que deve estar à mão, quando se decide sobre estes direitos, pois este tem como ápice a repressão, a criminalização. O paradigma deve ser o constitucional, sempre, pois o norte é o nível de proteção que os direitos fundamentais exigem e que devem ser priorizados.

O exercício da liberdade de expressão e reunião é imprescindível para tornar visível a cidadania. Ir às ruas e praças, que ressoam um modo de refletir, de ver, de mostrar e compartilhar idéias com os demais cidadãos e com o próprio Estado é gesto que se repete desde a origem da democracia, que não se limita ao sufrágio eleitoral, cujo resultado indica que está circunscrito às maiorias, pois há um déficit visível de representação de interesses dos direitos econômicos e sociais agasalhados pela Constituição.

A democracia exige o comprometimento dos cidadãos e exercer os direitos mencionados é uma forma de participar dos desígnios do Estado e de suas políticas públicas. Nesta hora não deixa de vir à mente a imagem da faixa estendida em 1979, em pleno jogo, pelos Gaviões da Fiel: “Anistia, ampla, geral e irrestrita”, os comícios dos trabalhadores, o gigantesco ato pelas diretas no Anhangabaú, as marchas das mulheres e tantas mais, maiores e menores.

Não precisa pedir para Justiça para se manifestar.

Desdenhar a liberdade de expressão e reunião é asfixiar e por fim matar a democracia, que não terá como subsistir com golpe de cassetes e outros golpes.

Então, Marcha pela liberdade: presente!

*Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em São Paulo, secretaria da Associação Juízes para a Democracia.
Fonte: http://gerivaldoneiva.blogspot.com

Fiesp, CUT e Força Sindical se unem. Para quê?

Temer, Arthur Henrique, Paulinho e Skaf

Industriais e direções da CUT e Força Sindical se unem para defender os lucros dos empresários e evitar mobilizações

A história não é nova. Empresários e sindicalistas se unem, colocam eventuais diferenças de lado e dão as mãos em prol de um objetivo comum. Um discurso recorrente. Nos anos 1990 era a invasão de importados provocada pela abertura econômica indiscriminada iniciada por Collor. Assim que Lula assumiu a presidência, convocou um amplo “pacto social”. Mais recentemente, a crise econômica internacional trouxe de volta essa questão.

Agora, a Fiesp, entidade que reúne os industriais de São Paulo, anunciou uma aliança com a CUT e Força Sindical, assim como o histórico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (ligada à CUT) e de São Paulo (ligada à Força). O perigo alardeado pelos empresários agora é a “desindustrialização” do país, ou seja, a diminuição do peso da indústria na economia e, mais uma vez, a concorrência dos importados e a “falta de competitividade” do Brasil.

Discurso requentado
O pontapé inicial da campanha foi dado no dia 23 de maio, durante entrevista coletiva que colocou lado a lado o presidente da Fiesp, da Força e o dirigente dos metalúrgicos do ABC. Em seguida, no dia 26, realizaram o seminário “Brasil do diálogo, da produção e do emprego”, que contou com a direção de todas as entidades e a participação do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O seminário divulgou o documento “Acordo pela Produção e Emprego” com a sistematização das propostas.

A campanha, porém, não se encerraria aí. O objetivo é compor um órgão tripartite, reunindo patrões, trabalhadores e o governo, ao estilo das câmaras setoriais dos anos 1990. Entre as reivindicações divulgadas até agora estão a desoneração da folha de pagamento aos empresários, a isenção na PLR, a “representatividade da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB)” nas palavras da Fiesp, seja lá o que isso signifique, além de uma série de medidas genéricas.

Não é difícil entender o que os industriais querem. Mal acostumados com a série de isenções e subsídios despejados pelo governo Lula quando o país foi atingido pela crise internacional, entre 2008 e 2009, querem uma nova rodada de facilidades e bondades pagas com o dinheiro público. Uma das principais bandeiras é a desoneração do INSS para as empresas nas folhas de pagamento dos funcionários.

Essa é a pauta da indústria. Qual seria então a pauta dos “trabalhadores”? O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, deu uma pista à imprensa, ao defender a “renovação nas relações entre trabalhadores e empresários”. Para quem vem acompanhando as recentes movimentações de sua entidade, essa fala significa bem mais que uma frase de efeito. O sindicato do ABC vem defendendo uma modificação da CLT, que trata dos acordos coletivos.

Nobre defende, mais especificamente, que o “negociado prevaleça sobre o legislado”, ou seja, que os acordos coletivos firmados entre as direções dos sindicatos e os patrões possam eventualmente passar por cima das leis trabalhistas. Para quem se lembra, tal medida, polêmica, foi muito discutida durante o governo FHC. A diferença é que naqueles anos, ela vinha do lado dos patrões.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico do dia 13 de abril, Sérgio Nobre afirmou que ”se ficarmos presos à CLT, travaremos uma série de avanços que são fundamentais para os trabalhadores e para as empresas”. Disse ainda que ”o espaço para negociação no Brasil é quase inexistente, tudo é engessado pela legislação”.

Medida preventiva
No momento em que o presidente da CUT, Arthur Henrique, o dirigente da Força, Paulo Pereira da Silva e o da Fiesp, Paulo Skaf, posavam para a foto oficial do seminário, no Paraná os 3 mil metalúrgicos da Volks de São José dos Pinhais faziam a sua maior greve contra a montadora. O que pode parecer coincidência indica o segundo sentido dessa política: atrelar ainda mais as direções das duas maiores centrais e dos seus mais representativos sindicatos a fim de prevenir uma onda de mobilizações.

A paralisação dos operários da GM de São José dos Campos (SP) já havia dado sinal amarelo aos industriais. O crescimento econômico, apesar dos recentes sinais de arrefecimento, prossegue, garantindo altos lucros às empresas. Gera, porém, uma contradição, já que os empregos e os salários não aumentam na mesma proporção. O que aumenta num ritmo ainda maior são as metas de produção e a exigência de horas extras.

Isso significa que, se por um lado é verdadeira a perda relativa de espaço da indústria frente aos produtos primários para exportação, por outro o setor está longe de viver uma crise. A Fiesp e os industriais, porém, querem ainda mais, através de subsídios e isenções garantidos pelo governo, e ainda evitar que o descontentamento da base operária evolua para greves e mobilizações.

Para isso, reeditam a ideia do pacto social, prontamente abraçado pelas direções das centrais e dos sindicatos. Assim, as lutas por salário e pela redução na jornada dão lugar à “defesa da indústria”. Dilui-se a luta de classes em benefício dos empresários. Como discursou Nobre no seminário da Fiesp, “nossas diferenças persistem, mas neste momento temos um adversário comum, que é o crescimento das importações e fatores que têm contribuído para isso”.

CONFIRA

Documento divulgando pela Fiesp, CUT e Força Sindical

Fonte: Portal do PSTU

A crise do regime político e o medo da burguesia europeia

Mobilizações de trabalhadores e da juventude contra os planos de “austeridade” do Partido Socialista espanhol colocam em xeque o regime político no país

Em meio à onda revolucionária que se espalhou por todo o Norte da África e o Oriente Médio, a Espanha entrou em um processo de mobilizações e intensa luta das massas operárias e da juventude contra o regime político e o governo do Partido Socialista, encabeçado José Luis Zapatero.

Nas últimas semanas, realizam-se protestos em diversos pontos do país reivindicam mudanças políticas e sociais depois que a falência de empresas em diversos ramos da economia e altas taxas de desemprego passaram a assolar a população. O índice de desemprego chegou a 21,3%, o maior da União Europeia, com um recorde de 4,9 milhões de desempregados, a maioria jovens.

O movimento em torno aos acampamentos onde predominam jovens trabalhadores e estudantes, como o da Porta do Sol, em Madri, dirigiu o descontentamento popular com as duas principais alternativas de poder do regime político espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Partido Popular (PP).

As eleições regionais e municipais realizadas no domingo, dia 22, levaram o governo à sua maior derrota em anos. Com uma participação de 66,23% do eleitorado, o PSOE obteve apenas 27,79% dos votos (6,37 milhões de votos), ficando 10 pontos percentuais atrás do PP (37,54% e 8,46 milhões de votos). A Esquerda Unida, uma coligação formada em 1986 e encabeçada pelo Partido Comunista da Espanha, obteve 6,31% dos votos, mais de 1,42 milhões de votos.

Como resultado, três das quatro maiores cidades do país (Madri, Valencia e Sevilha) ficaram nas mãos do PP.

A delicada situação econômica do país, agravada pela onda recessiva internacional e o fato de que a economia dos principais países capitalistas do mundo não se recuperou desde a crise aberta em 2007-2008, criaram as condições para a derrota do PSOE.

A ala esquerda do regime político burguês foi forçada a assumir as rédeas do Estado em 2004, depois da crise aberta pela entrada da Espanha na guerra do Iraque capitaneada pelo PP de José María Aznar em 2003.

A ascenção do PSOE ao poder tinha como objetivo recompor o equilíbrio econômico e conter o aprofundamento da crise política como ocorre com frequência em regimes que se valem do equilíbrio entre duas alas (“esquerda” e “direita”) comprometidas com os interesses fundamentais da burguesia imperialista (como por exemplo nos EUA e o Reino Unido, onde Democratas e Republicanos em um e Trabalhistas e Conservadores noutro se revezam no governo de modo a dar sustentação ao regime político burguês de conjunto).

A crise “por baixo”, isto é, a tendência a um ascenso das massas operárias e populares do país contra o regime político, no entanto, deixa a Espanha sem alternativa tanto à direita quanto à esquerda.

Pretendendo capitalizar o profundo descontentamento popular com o PSOE, a direita no PP lidera uma campanha pela antecipação das eleições nacionais.

Para a burguesia espanhola e dos demais países imperialistas, o desgaste do PSOE e a possibilidade de colocar novamente o PP em seu lugar no governo representam um grave problema.

Como deixou claro o mais influente jornal econômico europeu, o Financial Times, a tentativa do PP de adiantar as eleições presidenciais é um erro que pode comprometer ainda mais a estabilidade econômica do país. Em termos populares, o recado dado pelos criadores da política de reformas neoliberais conduzida pelo PSOE é: “não assustem o mercado”.

Segundo o Financial Times, o que o PP deveria fazer é “apoiar o governo de José Luis Rodríguez Zapatero” ao invés de “pedir o adiantamento das eleições, o que poderia prejudicar a solvência e estabilidade da Espanha”. O diário econômico britânico assinalou ainda que Zapatero se saiu “bem” na aplicação de seu plano econômico e “merece outros 10 meses” para continuar com suas reformas.

Isto não significa que o principal órgão da burguesia imperialista européia - de sua ala mais reacionária, os bancos - estaria favorável a que a ala esquerda do regime político continue no poder indefinidamente. O “apoio” sugerido ao PP se baseia no fato de que o partido da direita espanhola não possui, segundo cálculos matemáticos e eleitorais, o número de votos suficiente para obter uma vitória na disputa nacional. A maioria de 37,5% de votos obtida nas eleições municipais não se converteria na maioria absoluta necessária no Congresso para que o PP de Aznar governasse à margem do próprio PSOE e de forças minoritárias. A direita europeia quer que a direita espanhola assuma as rédeas do governo, apenas receia não conseguir manter o país sob controle por muito tempo caso o faça por meio de um golpe de mão, como propôs o PP.

Fonte: PCO

Oito propostas urgentes para uma outra Europa.

por Eric Toussaint [*]

1. Realisar uma auditoria da dívida pública, a fim de anular a parte ilegítima.
2. Parar os planos de austeridade. São injustos e aprofundam a crise.
3. 3. Estabelecer uma verdadeira justiça fiscal europeia e uma redistribuição justa da riqueza. Proibir as transacções com paraísos fiscais e legais. Lutar contra a fraude fiscal maciça das grandes empresas e dos mais ricos.
4. Refrear os mercados financeiros, principalmente através da criação de um cadastro de titulares de valores mobiliários, da proibição de vendas a descoberto e da especulação numa série de domínios. Criar uma agência pública europeia de notação.
5. Transferência, sob controlo dos cidadãos, dos bancos para o sector público.
6. Socializar as numerosas empresas e serviços privatizados desde 1980.
7. Reduzir drasticamente o tempo de trabalho para criar empregos, aumentando salários e pensões.
8. Repensar democraticamente outra União Europeia com base na solidariedade.

A crise abalou a União Europeia até aos seus alicerces. Para vários países, o laço da dívida fechou-se sobre eles e estão presos pelo pescoço pelos mercados financeiros. Com a cumplicidade activa dos governos em presença, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, as instituições financeiras por detrás da crise enriquecem, especulando sobre dívidas dos Estados. Os empregadores usam a situação para lançar uma ofensiva brutal contra uma série de direitos sociais e económicos da maioria da população.

A redução do défice público deve fazer-se, não para reduzir os gastos sociais públicos, mas para obter maiores receitas fiscais, lutando contra a grande evasão fiscal e tributar mais o capital, as operações financeiras, os bens e rendimentos dos agregados familiares ricos. Para reduzir o défice, é necessária também uma redução drástica dos gastos de armamento e outras despesas socialmente inúteis e perigosas para o ambiente. Pelo contrário, é vital aumentar os gastos sociais, em especial para compensar os efeitos da depressão económica. Mas, além disso, é preciso considerar esta crise como uma oportunidade para romper com a lógica capitalista e para fazer uma mudança radical na sociedade. A nova lógica a criar deve romper com o produtivismo, integrar a questão ecológica, erradicar as diversas formas de opressão (racial, patriarcal, etc.) e promover o bem comum.

Para isso, devemos construir uma frente anti-crise, tanto a nível europeu como local, para reunir energias de forma a criar uma relação de forças favorável á prática de soluções radicais centradas na justiça social e climática. Em Agosto de 2010, o CADTM formulou oito propostas para a actual crise na Europa [1] . O elemento central é a necessidade de proceder á anulação da parte ilegítima da dívida pública. Para isso, o CADTM recomenda uma auditoria da dívida pública feita sob controle dos cidadãos. Esta auditoria deve, em certas circunstâncias, ser combinada com uma suspensão unilateral e soberana do reembolso do serviço da dívida. O objectivo da auditoria é conseguir um cancelamento/repúdio da parte ilegítima da dívida pública e reduzir drasticamente a dívida remanescente.

A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas não suficiente para tirar da crise os países da União Europeia. Deve ser complementada por uma série de medidas de grande alcance em vários domínios.

1.Realisar uma auditoria da dívida pública, a fim de anular a parte ilegítima.

Uma parte importante da dívida pública dos Estados da União Europeia é ilegítima porque resulta de uma política deliberada dos governos que decidiram privilegiar sistematicamente uma classe social, a classe capitalista, e com outras camadas favorecidas em detrimento do resto da sociedade. A descida dos impostos sobre os rendimentos altos das pessoas físicas, sobre o seu património, sobre os lucros das empresas privadas têm levado as autoridades a aumentar a dívida pública para preencher o buraco deixado por esta baixa. Têm também aumentado fortemente a carga fiscal sobre as famílias de baixo rendimento que constituem a maioria da população. A isso tem-se adicionado desde 2007-2008, o resgate de instituições financeiras privadas, responsáveis pela crise, que custou muito caro ás finanças públicas e fez explodir a dívida pública. A diminuição da receita provocada pela crise causada pelas instituições financeiras privadas teve de ser novamente preenchida por meio de empréstimos maciços. Este quadro geral fere claramente de ilegitimidade uma parte importante da dívida pública. A isso juntam-se, num certo número de países sujeitos á chantagem dos mercados financeiros, outras fontes evidentes de ilegitimidade. As novas dívidas efectuadas a partir de 2008 foram-no num contexto onde os banqueiros (e outras instituições financeiras privadas) utilizam o dinheiro fornecido a baixas taxas de juros pelos bancos centrais para especular e forçar os poderes públicos a aumentar as taxas que pagam. Além disso, em países como a Grécia, Hungria, Letónia, Roménia e Irlanda, a condições dos empréstimos do FMI constituem uma violação dos direitos sociais e económicos das populações. Para piorar a situação, estas condições favorecem mais uma vez os banqueiros e outras instituições financeiras. Por estas razões, eles também são marcados pela ilegitimidade. Finalmente, em alguns casos, a vontade das pessoas tem sido violada: por exemplo, enquanto em Fevereiro de 2011, os irlandeses votaram por larga maioria, contra os partidos que fizeram doações aos banqueiros e aceitaram as condições impostas pela Comissão Europeia e o FMI, o novo governo de coligação prossegue aproximadamente a mesma política dos seus predecessores. Mais genericamente, assiste-se em alguns países a uma marginalização do poder legislativo em favor de uma política de facto consumado imposta pelos executivos que fazem acordos à parte com a Comissão Europeia e do FMI. O poder executivo, em seguida, apresenta ao Parlamento este acordo em termos de pegar ou largar. Às vezes é até mesmo com debates sem votação sobre temas de importância primordial. A tendência dos executivos para transformar os legislativos num serviço de registos vem aumentando.

Neste contexto extremamente preocupante, sabendo que um punhado de estados, mais cedo ou mais tarde, enfrentará um verdadeiro risco de incumprimento por falta de liquidez e que o reembolso de uma dívida ilegítima é, por princípio, inaceitável, é conveniente um claro pronunciamento, pela anulação das dívidas ilegítimas. Anulação, cujos custos devem ser suportados pelos autores da crise, a saber a instituições financeiras privadas.

Para países como a Grécia, Irlanda, Portugal e países do Leste da Europa (e fora da UE, países como a Islândia), isto é, os países que são chantageados por especuladores, pelo FMI e outros organismos como a Comissão Europeia, devem recorrer a uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida. Esta proposta tornou-se popular nos países mais afectados pela crise. Em Dublin no final de Novembro de 2010, numa pesquisa de opinião conduzida por telefone entre 500 pessoas, 57% dos irlandeses estavam a favor de uma suspensão de pagamentos da dívida ( default, em Inglês), ao invés de uma ajuda de Emergência do FMI e de Bruxelas. "Default! Say the people” (Suspensão do pagamento! diz o povo), era título do Sunday Independent, o principal jornal da Ilha. Segundo o CADTM, uma tal moratória unilateral deve ser combinada com a realização de uma auditoria dos empréstimos públicos (com a participação do cidadão). A auditoria deverá permitir trazer ao governo e ao público as provas e argumentos necessários para o cancelamento ou o repúdio da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países proporciona uma base legal para essa decisão soberana unilateral de cancelamento/ repúdio.

Para os países que recorrem à suspensão do pagamento, com a sua experiência sobre a questão da dívida dos países em desenvolvimento, o CADTM adverte contra uma medida incompleta, como uma mera suspensão de pagamentos, que pode ser contra-producente. É preciso uma moratória sem adição de juros sobre os montantes da dívida em atraso.

Em outros países como França, Grã-Bretanha ou a Alemanha, não é necessariamente imperativo declarar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Isso deve ser realizado no fim, também, para se determinar a extensão do cancelamento / repúdio ao qual se deve proceder. Em caso de deterioração da situação internacional, uma suspensão do pagamento pode tornar-se relevante, mesmo para os países que se pensavam ao abrigo da chantagem dos credores privados.

A participação dos cidadãos é um requisito essencial para assegurar a objectividade e transparência da auditoria. A comissão de auditoria deve ser composta principalmente por diversos órgãos do Estado relacionados, bem como por peritos de auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, especialistas constitucionalistas, representantes de movimentos sociais... Tal permitiria identificar as diferentes responsabilidades no processo da dívida e exigir que os responsáveis, nacionais e internacionais prestem contas à justiça. Em caso de atitude hostil do governo em relação à auditoria, é necessário estabelecer uma comissão de auditoria cidadã sem a participação do governo.

Em qualquer caso, é legítimo que as instituições privadas e pessoas físicas de altos rendimentos, que detêm os títulos dessas dividas suportem o ónus do cancelamento da dívida soberana ilegítima, porque eles são em grande parte responsáveis pela crise, da qual, além disso, beneficiaram enormemente. O facto de que eles devem arcar com o peso da anulação não é mais que uma justa reposição da justiça social. É importante criar um registo de detentores de títulos para, de entre eles, compensar os cidadãos com rendimentos baixos e médios.

Se a auditoria demonstrar a existência de delitos relacionados com a dívida ilegítima, os autores deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações e não devem escapar a penas de prisão, dependendo da gravidade de suas acções. Temos que pedir contas na Justiça às autoridades que tenham lançado empréstimos ilegítimos.

No que diz respeito às dívidas que não são feridas de ilegitimidade, convirá impor um esforço aos credores, em termos de redução dos valores, das taxas de juros e pelo alongamento do período de reembolso. Convirá realizar uma descriminação positiva em favor dos pequenos detentores de títulos da dívida que convirá reembolsar normalmente. Além disso, o montante do orçamento do Estado para o pagamento da dívida deverá ser limitado em função do estado da economia, a capacidade dos governos para pagar e a natureza não redutível dos gastos sociais. Temos de aprender com o que foi feito para a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã que consistia na redução de 62% no valor da dívida, estipulava que a relação entre o serviço da dívida e as receitas de exportação não devia exceder 5% [2] . Pode-se definir uma relação deste tipo: a soma atribuída à amortização da dívida não pode ultrapassar 5% da receita do Estado. É preciso também adoptar um quadro jurídico para impedir a repetição da crise que começou em 2007-2008: a interdição de socialização de dívidas privadas, a obrigação de realizar uma auditoria permanente da política da dívida pública com a participação dos cidadãos, a não prescrição dos crimes relacionados com o endividamento ilegítimo, a nulidade das dívidas ilegítimas...

2. Parar os planos de austeridade. São injustos e aprofundam a crise.

De acordo com as exigências do FMI, os governos europeus optaram por impor a sua rígida política de austeridade, com cortes nos gastos públicos: com os despedimentos da função pública, congelando salários dos funcionários, reduzindo o acesso a alguns serviços públicos essenciais e à protecção social, atrasando a idade de acesso à reforma. Em contrapartida, as empresas públicas reclamam – e obtêm – um aumento de tarifas, enquanto o custo do acesso à saúde e educação também é revisto para cima. O recurso à utilização de impostos indirectos particularmente injustos, especialmente o IVA, está crescendo. As empresas públicas no sector competitivo são maciçamente privatizadas. As políticas de austeridade implementadas são elevadas a um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial. Os efeitos da crise são assim ampliados pelo chamados remédios, que visam principalmente proteger os interesses dos donos do capital. Em suma, os banqueiros bebem, os povos brindam!

Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas marcadas por uma regressão social de grande amplitude. Em termos relativos, são os trabalhadores, os desempregados e as famílias de baixo rendimento que são mais levados a contribuir para garantir que os Estados continuem a engordar os credores. E entre os mais afectados, as mulheres ocupam o primeiro lugar, porque a organização actual da economia e da sociedade patriarcal, lhes impõe os efeitos desastrosos da precariedade no trabalho, do trabalho parcial e mal pago. Directamente afectados pela deterioração dos serviços públicos sociais, elas pagam um alto preço. A luta para impor uma outra lógica é inseparável da luta pelo respeito absoluto dos direitos das mulheres.

3. Estabelecer uma verdadeira justiça fiscal europeia e uma redistribuição justa da riqueza. Proibir as transacções com paraísos fiscais e legais. Lutar contra a fraude fiscal maciça das grandes empresas e dos mais ricos.

Desde 1980, que têm vindo a baixar os impostos directos sobre os rendimentos mais altos e das grandes empresas. Assim, na União Europeia, de 2000 a 2008, as taxas mais elevadas de imposto de rendimento e imposto sobre as sociedades caíram 7 e 8,5 pontos. Essas centenas de milhões de euros em incentivos fiscais têm sido largamente orientadas para a especulação e a acumulação de riqueza por parte dos mais ricos.

É preciso combinar uma profunda reforma da tributação num sentido de justiça social (reduzir o rendimento e a riqueza dos mais ricos para aumentar a da maioria da população) com a sua harmonização a nível europeu para evitar o dumping fiscal [3] . O objectivo é aumentar as receitas, nomeadamente através do imposto progressivo sobre o rendimento das pessoas físicas mais ricas (a taxa marginal sobre a maior fatia de rendimento deve ser aumentada para 90% [4] , do imposto sobre o património a partir de uma certa quantia e do imposto sobre as sociedades. Este aumento da receita deve ser acompanhado por um rápido declínio no preço dos bens e serviços de primeira necessidade (alimentos básicos, água, electricidade, aquecimento, transportes públicos, material escolar...), nomeadamente pela redução drástica e direccionada do IVA sobre esses bens e serviços essenciais. Trata-se também de adoptar uma política fiscal que promova a protecção do ambiente tributando de maneira dissuasiva as indústrias poluentes.

A UE deve adoptar um imposto sobre transacções financeiras, nomeadamente sobre os mercados de câmbio, para aumentar as receitas públicas.

Os G20, apesar de suas declarações de intenções, recusaram atacar eficazmente os paraísos judiciários e fiscais. Uma medida simples para lutar contra os paraísos fiscais (que fazem perder cada ano, nos países do Norte, mas também os do Sul, recursos vitais para o desenvolvimento das populações) consiste em o Parlamento proibir a todos os indivíduos e todas as empresas presentes no seu território realizar transacções, quaisquer que sejam, passando através de paraísos fiscais, sob pena de multa de valor equivalente. Além disso, é preciso erradicar esses buracos negros das finanças, o tráfico criminoso, a corrupção e o crime de colarinho branco.

A fraude fiscal priva a comunidade de meios consideráveis e joga contra o emprego. Devem ser atribuídos recursos públicos consequentes para financiar serviços de finanças para lutar eficazmente contra esta fraude. Os resultados devem ser tornados públicos e os culpados fortemente punidos.

4. Refrear os mercados financeiros, principalmente através da criação de um cadastro de titulares de valores mobiliários, da proibição de vendas a descoberto e da especulação numa série de domínios. Criar uma agência pública europeia de notação.

A especulação à escala mundial representa várias vezes a riqueza produzida no planeta. A montagem sofisticada da mecânica financeira torna-a totalmente incontrolável. As engrenagens que ela suscita desestruturam a economia real. A opacidade das operações financeiras é a regra. Para tributar os credores na fonte eles devem ser identificados. A ditadura dos mercados financeiros deve cessar. A especulação deve ser proibida em vários domínios. Deve ser interdita a especulação em títulos da dívida pública, sobre as moedas, sobre os alimentos [5] . As vendas a descoberto também devem ser totalmente proibidas [6] e os Credit Default Swaps devem ser estritamente regulamentados. É preciso fechar os mercados de derivativos que são de verdadeiros buracos negros, escapando a toda a regulamentação e supervisão.

O sector das agências de classificação (rating) também deve ser estritamente reformado e enquadrado. Longe de serem instrumento de avaliação científica objectiva, elas são estruturalmente partes interessadas da globalização neoliberal e têm provocado repetidamente catástrofes sociais. Com efeito, a degradação da pontuação do país implica uma subida da taxa de juro sobre os empréstimos concedidos. Como resultado, a situação económica deteriora-se ainda mais. O comportamento de rebanho dos especuladores multiplica as dificuldades que vão pesar ainda mais fortemente sobre as pessoas. A forte submissão das agências de notação financeira norte-americanas faz destas agências de notação um actor chave a nível internacional, cuja responsabilidade na iniciação e evolução da crise não é suficientemente destacada pela média. A estabilidade económica dos países europeus foi colocada nas mãos das agências de classificação, sem garantias, sem meios de controle sérios por parte dos poderes públicos. A criação de uma agência pública de notação é essencial para romper esse impasse.

5. Transferência, sob controlo dos cidadãos, dos bancos para o sector público.

Depois de décadas de abusos financeiros e privatizações, é hora de colocar o sector bancário no domínio público. Os Estados devem recuperar a sua capacidade de controle e direcção da actividade económica e financeira. Eles devem também ter instrumentos de investimento e de financiamento da despesa pública, minimizando os empréstimos de instituições privadas e / ou estrangeiras. É preciso expropriar, sem indemnizações, os bancos para os transferir para o sector público sob o controle dos cidadãos.

Em alguns casos, a expropriação dos bancos privados pode representar um custo para o estado por causa das dívidas que acumularam. O custo em causa deve ser recuperado a partir do património dos grandes accionistas. Na verdade, as empresas privadas que são accionistas de bancos e que os levaram ao abismo enquanto faziam lucros suculentos, detêm uma porção dos seus activos em outros sectores da economia. É preciso fazer uma punção geral sobre a riqueza dos accionistas. Trata-se de evitar ao máximo socializar as perdas. O exemplo irlandês é emblemático de como é inaceitável a forma como nacionalização do Irish Allied Bank foi efectuada. Temos de aprender com eles.

6. Socializar as numerosas empresas e serviços privatizados desde 1980.

Uma característica dos últimos 30 anos tem sido a privatização de muitas empresas e serviços públicos. De bancos ao sector industrial, passando pelos correios, às telecomunicações, energia e transporte, os governos têm entregue grande parte da economia aos privados, perdendo de passagem qualquer possibilidade o controle da economia. Esses bens públicos, devidos ao trabalho colectivo, devem voltar para o domínio público. Isto irá criar novas empresas e serviços públicos para se adaptar às necessidades da população, para responder, em particular, ao problema das alterações climáticas, por exemplo com a criação de um serviço público de isolamento das habitações.

7. Reduzir drasticamente o tempo de trabalho para criar empregos, aumentando salários e pensões.

Distribuir de outra forma a riqueza é a melhor resposta para a crise. A quota da riqueza gerada destinada aos assalariados caiu significativamente ao longo de várias décadas, enquanto os credores e as empresas têm aumentado os seus lucros para os consagrar á especulação. Aumentando os salários não só se permite às pessoas viverem com dignidade, mas também se reforçam os meios utilizados para financiar a protecção social e os regimes de pensões.

Ao reduzir o tempo de trabalho sem redução de salários e criando empregos, melhora-se a qualidade de vida dos trabalhadores, dá-se emprego aqueles que o procuram. A redução radical do tempo de trabalho também oferece a oportunidade de praticar um ritmo de vida diferente, uma maneira diferente de viver em sociedade longe do consumismo. O tempo poupado para a recreação deve permitir uma maior participação do povo na vida política, reforçar a solidariedade, actividades voluntárias e criatividade cultural.

8. Repensar democraticamente outra União Europeia com base na solidariedade.

Muitas disposições dos tratados que regem a União Europeia, a Zona Euro e o BCE devem ser revogadas. Por exemplo, excluir as secções 63 e 125 do Tratado de Lisboa que proíbe qualquer controle sobre os movimentos de capitais e toda a ajuda a um Estado em dificuldades. É também necessário abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, é preciso substituir os tratados actuais por novos, no âmbito de um processo constituinte democrático genuíno para chegar a um pacto de solidariedade dos povos para o emprego e a ecologia.

Deve-se rever completamente a política monetária assim como o estatuto e a prática do Banco Central Europeu. A incapacidade do poder político para impor ao BCE a criação de dinheiro é um obstáculo muito pesado. Com a criação deste BCE por cima dos governos e portanto dos povos, a UE fez uma escolha desastrosa, aquela que submete o humano à finança e não o contrário.

Desde que muitos dos movimentos sociais denunciaram os artigos demasiado rígidos e profundamente inadequados, o BCE foi obrigado a mudar a mira no auge da crise, alterando de emergência o papel que lhe foi atribuído. Infelizmente, concordou em fazê-lo pelas razões erradas: não de modo a que os interesses das pessoas fossem tidos em conta, mas para que os dos credores fossem protegidos. Isto é bem a prova de que as cartas devem ser baralhadas e redistribuídas: o BCE deve ser capaz de financiar directamente os Estados em causa para atingir os objectivos sociais e ambientais que integram perfeitamente a necessidades básicas das populações.

Hoje, actividades económicas muito diferentes, tais como o investimento na construção de um hospital ou um projecto especulativo, são financiados de forma semelhante. O poder político deve, pelo menos, reflectir sobre a imposição de custos muito diferentes entre si: as taxas baixas devem ser reservadas para os investimentos socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, e taxas muito elevadas, mesmo proibitivas quando a situação o pedir, para operações de tipo especulativo, que também é desejável interditar pura e simplesmente em certos domínios (ver acima).

Uma Europa baseada na solidariedade e cooperação deve permitir virar as costas à competição e à concorrência, que puxam "para baixo". A lógica neoliberal levou à crise e revelou o fracasso. Ela empurrou para baixo os indicadores sociais: menos bem-estar, menos empregos, menos serviços públicos. Os poucos que têm lucrado com esta crise tem-no feito por atropelamento dos direitos da maioria. Os culpados ganham, as vítimas pagam! Essa lógica, que subjaz a todos os textos fundadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE na liderança, deve ser posta em causa: ela não é mais sustentável. Uma outra Europa baseada na cooperação entre os Estados e na solidariedade entre os povos, deve tornar-se prioridade. Para isso, a política orçamental e fiscal deve não ser uniforme, porque as economias europeias têm grandes diferenças, mas coordenada, para que finalmente surja uma solução "para cima". Políticas abrangentes a nível europeu, incluindo investimento público maciço para a criação de empregos públicos em áreas essenciais (dos serviços comunitários às energias renováveis, da luta contra as alterações climáticas [NR] aos sectores sociais básicos) deve-se impor.

Esta outra Europa democratizada deve, para o CADTM, trabalhar para impor princípios não negociáveis: o reforço da justiça social e fiscal, escolhas voltadas para elevar o nível e a qualidade de vida dos seus habitantes, desarmamento e redução radical das despesas militares (incluindo a retirada das tropas europeias do Afeganistão e saída da NATO), as opções de energia sustentável, sem recorrer à energia nuclear, a rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM). Deve também, resolutamente, pôr termo à sua política de fortaleza sitiada contra os candidatos à imigração, para se tornar um parceiro igual de uma justa e verdadeira solidariedade para com os povos do Sul do planeta.

04/Abril/2011

Notas
[1] http://www.cadtm.org/IMG/pdf/Tract_CADTM_Europe_DEF_27aout2010.pdf Retomamos aqui estas oito propostas actualizando-as e desenvolvendo-as.
[2] Ver Eric Toussaint, Banco Mundial: o Golpe de Estado permanente CADTM-Syllepse-Cetim, 2006, Capítulo 4.
[3] Pensemos na Irlanda que pratica uma taxa de apenas 12,5% sobre os lucros corporativos.
[4] Note-se que a taxa de 90% foi imposta aos ricos da presidência de Franklin Roosevelt nos Estados Unidos na década de 1930.
[5] Ver Damien Millet e Eric Toussaint, A Crise, que crise?, Aden-CADTM-Cetim, 2010, capítulo.
[6] As vendas a descoberto permitem especular sobre a queda de um título vendendo a prazo esse título mesmo sem o ter. As autoridades alemãs proibiram a venda a descoberto ao passo que as autoridades francesas e de outros países se opõem a esta medida.
[NR] Falso problema, como se denuncia aqui .

[*] Eric Toussaint, doutor em Ciência Política da Universidade de Liège e Paris VIII, presidente da CADTM Belga, membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e da Comissão presidencial de auditoria da dívida (CAIC) do Equador, membro do Conselho Científico da ATTAC França, autor dos livros: Um olhar no espelho retrovisor. A ideologia neoliberal das origens até hoje (Cherry, 2010), O Banco do Sul e a nova crise internacional (CADTM-Syllepse, 2008), Banco Mundial: o golpe de Estado permanente (CADTM-Syllepse-Cetim, 2006 ), Finança contra o povo (CADTM-Syllepse-Cetim, 2004). Co-autor com Damien Millet de livros: Crise, que crise? (Aden-CADTM-Cetim, 2010), 60 perguntas 60 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial (CADTM-Syllepse, 2008) e O tsunami de dívida (CADTM-Syllepse, 2005). Próximo livro a ser publicado em Junho de 2011: Vida ou Dívida, Aden-CADTM, 2011 (obra coletiva coordenada por Damien Millet e Eric Toussaint).

O original encontra-se em http://www.cadtm.org/Huit-propositions-urgentes-pour . Tradução de Guilherme Coelho.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .