Repudiamos a expulsão ilegal e ilegítima de Joaquín Pérez Becerra

Escrito por UST- Venezuela

Sex, 06 de Maio de 2011 22:28

Por uma campanha internacional de denúncia e mobilização Durante o dia de ontem[25 de abril], foi expulso para território colombiano Joaquin Pérez Becerra, jornalista da Agência de Notícias da Nova Colômbia (ANNCOL). Pérez foi detido no sábado passado durante a sua chegada ao aeroporto de Maiquetia, em Caracas, de forma ilegal pelo governo venezuelano. A detenção se deu alegando que Pérez é um “dirigente na Europa da frente internacional das FARC” e culpado de múltiplos atos de terrorismo, e a partir de uma petição telefônica que o presidente colombiano Juan Manuel Santos realizou. No momento da detenção, o governo venezuelano lançou um comunicado justificando-a, alegando que Pérez fora solicitado pela Interpol e teria uma “circular vermelha” ( que, até o dia de hoje, não apareceu) pelos seus delitos relacionados com a guerrilha colombiana ("crime organizado, financiamento de terrorismo e administração de recursos relacionados com actividades terroristas”). Lamentavelmente, isto soma-se a uma extensa lista de lutadores sociais que o governo venezuelano ajudou a capturar e criminalizar sob a desculpa da luta contra o terrorismo. Quem é Joaquin Pérez Becerra? Há 20 anos, Pérez teve de fugir da Colômbia. A burguesia colombiana desses tempos atravessava uma crise de domínio, por força de um processo gigantesco de mobilização. Para resolver isto levou-se a cabo o assassínio sistemático de milhares de lutadores sociais, camponeses, estudantes, jornalistas e militantes de organizações de esquerda através das forças paramilitares e do próprio Estado, o que se converteu numa tradição asquerosa neste país. Pérez fazia parte da União Patriótica, organização da qual foram assassinados mais de 4 mil membros e foi um dos dois únicos representantes eleitos popularmente pela UP que sobreviveram a estes assassinatos selectivos. Em 1996 foi fundador da agência de notícias ANNCOL, sendo o seu director nos últimos anos. Esta agência de notícias caracterizou-se, desde a sua fundação, por ser uma voz independente, por denunciar as atrocidades cometidas pela burguesia colombiana e pela defesa intransigente de todos os lutadores sociais deste país que foram perseguidos. O mesmo papel cumpriu em escala mundial, pondo-se ao lado dos povos em luta e dos movimentos de emancipação. Por exemplo, há anos, a ANNCOL vem denunciando a militarização do Estado colombiano e do continente por parte do imperialismo americano, no marco dos planos de recolonização da região. Desde a sua fundação, e sobretudo durante o ano passado, a ANNCOL vem denunciando uma série de ataques para silenciar este meio, tanto informáticos como jurídico e até físicos. A detenção de Péres, portanto, não é de nenhuma forma um feito isolado ou espontâneo. O verdadeiro “crime” que cometeu Pérez foi simplesmente o de defender o direito à verdade na Colômbia. A verdade adquire dimensões revolucionárias neste país, onde os vínculos do governo com o narcotráfico são gigantescos, onde são milhares os desaparecidos, milhões os deslocados, e onde a burguesia está impondo, pela força, um violentíssimo projecto de país que implica a exploração selvagem do povo colombiano. Por isso a burgueia joga todas as suas cartas para silenciar os meios de comunicação independentes. A ação vergonhosa e ilegal do governo de Chávez A ação do governo de Chávez é vergonhosa e lamentavelmente este não é um acontecimento isolado, mas que se soma a uma larga lista de casos similares. Durante estes últimos dois anos, a cumplicidade de Chávez com a criminalização de lutadores sociais tem sido coisa habitual. Este caso soma-se a outros de supostos membros da FARC, supostos membros da ETA e aos daqueles que foram perseguidos pelo seu próprio governo como Rúben González e Sabino Romero. (Sobre estes caos podem ver o nosso artigo pulicado em Lucha Socialista 12, disponível no sítio www.ust.org.ver) A detenção, e posterior deportação, não só é ilegítima, como, inclusive, abertamente ilegal, e viola os mais elementares princípios da escassa justiça burguesa. Pérez renunciou à sua nacionalidade colombiana há 10 anos e solicitou a cidadania sueca, justamente no marco de que era um refugiado e teve que fugir do país por causa da perseguição que sofria. Na ordem de captura emitida pela DAS – Interpol –, Santos referia-se a Pérez como um cidadão colombiano e é sob estes termos que hoje está a ser deportado e julgado. Deportar um refugiado para um país cujo Estado se caracterizou por fazer desaparecer os seus opositores é um crime de lesa humanidade. A própria legislação venezuelana sobre refugiados proíbe a extradição sob ordem de retorno ao país de onde tiveram de fugir. Durante a sua captura, por dois dias inteiros, Pérez esteve isolado, como indica um comunicado dos seus advogados, sem permitir-lhe a realização de chamadas, e sem permitir-lhe comunicação alguma com os seus familiares e advogados. Isto é uma clara violação dos direitos estipulados na própria constituição venezuelana e no Código Orgânico do Processo Penal. Segundo a informação dada pela própria embaixada sueca, o cônsul deste país na Venezuela tentou visitar Pérez, tendo-lhe sido negado este direito. É incrível, e lamentável, que o governo de Chávez, um governo que se diz revolucionário e socialista, se preste activamente à perseguição de lutadores sociais. Este modo de agir, e os outros casos que mencionámos, demonstram claramente qual é a política de Chávez para com os movimentos revolucionários e de oposição em nível mundial; para com os lutadores sociais, e a respeito das liberdades democráticas e a liberdade de imprensa. Chável demonstra uma vez mais que está pela “paz dos exploradores” em todo o Mundo. Este é o seu verdadeiro internacionalismo. O marco das relações entre Chávez e Santos Desde finais de 2010, a política de Chávez, relativamente ao governo de Santos, levou a cabo uma viragem que tomou de surpresa uma boa parte da esquerda latino-americana e mundial. Em junho de 2010, Chávez referia-se a Santos como “o cão-de-guarda do imperialismo na região” e, inclusive, chegou a denunciar as possibilidades de uma guerra na região após a sua eleição. Não devemos esquecer que Santos foi o ministro da segurança (e é continuista) de um governo directamente vinculado ao narco-paramilitarismo colombiano, responsável por crimes de lesa humanidade e que, além disso, liderou uma ofensiva brutal, durante 8 anos, contra as condições de vida do povo colombiano. Santos foi igualmente o encarregado directo da operação que terminou com a morte de Raúl Reyes, criticada pelo próprio Chávez. No entanto, a 2 de Novembro desse mesmo ano, Santos e Chávez levaram a cabo uma campanha nacional conjunta na qual anunciaram uma “nova era de relações entre os governos da Colômbia e da Venezuela”. Esta foi levada a cabo entre louvores mútuos, lamentos pela morte do “progressista” Kirchner e conversações triviais sobre beisebol. Só um par de dias depois, Chávez declarava que Santos era “outro filho do pai libertador”, outro dos grandes homens chamados a unificar a grande Colômbia e até soubemos que “ Irmãos fomos, somos e seremos sempre”. Será que Santos, durante este tempo, fez uma viragem para o progressismo, abraçou o projecto bolivariano ou abandonou os ataques contra as condições de vida do povo colombiano? É claro que essa viragem não aconteceu. Santos continua a representar o continuismo e, inclusive, a apertar as engrenagens do projecto uribista. Então o que explica o giro de Chávez com respeito ao governo de Santos? Esse giro é um caso isolado ou, como consideramos nós, é um giro de conjunto em matéria de política internacional? Para nós, a resposta a estes problemas encontra-se nas dimensões de classe, no momento que atravessa o projecto do chavismo, e no pacto contra-revolucionário que subscreveram, na prática, estes dois governos, desde finais do ano passado. O fato é simples e óbvio: o anti-imperialismo de Chávez termina onde começam as necessidades do seu governo e de quem se beneficia deste, e não do povo venezuelano. Hoje, o chavismo encontra-se debilitado internamente, producto da deterioração das condições de vida do povo venezuelano, especialmente durante o último ano e meio, no marco da crise econômica que golpeia a economia dependente e atrasada (capitalista) da Venezuela. O governo está a precisar de “administrar” esta crise internamente e está a trabalhar para garantir o seu triunfo durante as eleições de 2012. Todo o resto está subordinado a esta tarefa. Santos declarou ao diário El Tiempo de Bogotá: “no sábado liguei para o presidente Chávez e disse-lhe que um sujeito muito importante para nós, das FARC, chegava num vôo da Lufthansa nessa tarde a Caracas, e perguntei se o podia deter. Não titubeou. Mandou capturá-lo e vai entregá-lo para nós” Por que Chávez obedeceu à petição de Santos por via telefônica se é claro que este é um agente do imperialismo, como ele mesmo denunciou? Onde está a suposta circular “vermelha” da Interpol? Por que Santos, hoje, louva a colaboração de Chávez e clama ser um aliado do seu governo? Para Chávez pesa mais a constituição e a lei venezuelana ou os favores ao presidente colombiano? Chávez já entregou oito (supostos) “terroristas” ao governo de Santos durante este ano; hoje, o governo de Santos entrega de volta o narcotraficante Makled ao governo de Chávez. Em troca de “ajuda comercial”, Chávez bendisse o governo de Santos como o “novo aliado estratégico dos povos latino-americanos”. Santos, por outro lado, bendisse o governo de Chávez como o novo aliado estratégico do empresariado latino-americano. O governo de Chávez está disposto a entregar lutadores socias, levar a cabo pactos entreguistas (como os “acordos de cooperação” em matéria petrolífera com a China e a Rússia) ou, inclusive, legitimar governos golpistas, como recentemente ocorreu com o governo de Pepe Lobo, em Honduras, em troca de alguma colaboração comercial, econômica ou militar. As novas relações com a Colômbia, marcadas por este pacto contra-revolucionário e pela luta conjunta “contra o terrorismo”, são o exemplo mais claro desta política. A indignação e a confusão dentro do PSUV e de milhões de ativistas honestos e da esquerda mundial As ações do governo de Chávez, no caso de Joaquín Pérez, suscitaram o repúdio e a indignação de milhões de lutadores e ativistas de esquerda em nível mundial. Outros que seguem tendo fé no governo de Chávez entram na mais absoluta confusão, sem entender como desvendar este quebra-cabeças e sem entender como um governo, que consideram revolucionário e dos trabalhadores, está colaborando com o reacionário e totalitário regime colombiano. Nas bases do próprio PSUV há milhares de ativistas honestos, alguns com décadas de militância na esquerda, e alguns outros que entraram na vida política durante o ascenso do chavismo. Muitos destes ativistas continuam sem conseguir entender por que o governo atua desta forma, e estão na expectativa de um esclarecimento por parte do governo. No entanto, outros, que inclusivamente continuam a reinvidicar-se chavistas, saíram abertamente mobilizando, exigindo do governo que não deportasse Pérez. Fazemos um chamado a todos estes ativistas para que sigamos com estas ações, levando a cabo uma campanha contra a detenção de Pérez Becerra; pela integridade moral e física deste jornalista e pelo seu direito de voltar para a Suécia. Igualmente, cremos que devemos exigir do governo de Chávez que explique as razões desta detenção e de que forma foi levada a cabo. Este caso continua a marcar um precedente preocupante para os lutadores sociais de todo o mundo. Nós, trabalhadores e setores populares venezuelanos (e de toda a América Latina), devemos denunciar isto. As vítimas destes golpes amanhã podem ser aqueles que lutam por uma transformação revolucionária e pela defesa dos direitos da maioria, na Venezuela. No marco das demissões no Estado e da crescente onda de mobilizações neste país, a defesa dos direitos democráticos dos lutadores sociais, indígenas, estudantis e componeses tem cada vez mais importânica. Solidariedade internacional, denúncia implacável e mobilização A Unidade Socialista dos Trabalhadores, seção venezuelana da Liga Internacional dos Trabalhados, faz um chamado a que levemos a cabo um campanha de solidariedade internacional, denúncia implacável e mobilização. Devemos solidarizar-nos com Joaquín Pérez Becerra e os companheiro da ANNCOL, chamando todas as organizações de esquerda, sindicais e populares à defesa da sua integridade física e moral, e a repudiar qualquer ataque que se leve a cabo contra eles. Devemos denunciar igualmente o papel dos governos e a “diplomacia” da Venezuela e da Colômbia, incluíndo o próprio Chávez, que está disseminando confusão e divisão na esquerda em nível mundial, colaborando com a criminalização dos lutadores sociais. Igualmente devemo-nos mobilizar até às sedes diplomáticas da Venezuela, Colômbia e Suécia. Nas duas primeiras devemos exigir que a integridade de Pérez seja garantida e que o seu direito de voltar para a Suécia, e a exercer o seu papel como jornalista, sejam respeitados. Nas sedes diplomáticas da Suécia devemos sair a pressionar para que a exigência de que Pérez seja devolvido a este país seja assumida pelo governo sueco. Nós, venezuelanos, temos um papel importante a cumprir. Chamamos todos os ativistas honestos, indígenas, populares, estudantis e sindicais a demonstrarem o nosso repúdio por esta detenção e entrega ilegais e ilegítimas, juntando-nos às mobilizações e exigências que se estão a levar a cabo contra o governo de Chávez. Igualmente, devemos denunciar o pacto que Chávez e Santos estão a consolidar, exigindo a ruptura deste pacto espúrio. Só a mobilização, a denúncia implacável e uma campanha de informação e solidariedade podem garantir estes objectivos e evitar que este precedente lamentável seja o caminho a seguir, de aqui em diante, pelo governo venezuelano. A UST põe-se à disposição desta tarefa e faz um chamado aberto para que discutamos o conteúdo desta campanha. 26 de Abril, 2011 Comite Executivo – Unidade Socialista dos Trabalhadores Tradução: Rui Magalhães