1. O processo político em curso no Iraque. Situação intolerável dos direitos humanos
2. Igualdade e não discriminação. Retrocesso na condição das mulheres e das crianças
3. Liberdade e segurança da pessoa. Punições colectivas e detenções arbitrárias
4. Tortura e violência sexual. Rotina e total impunidade
5. Sentenças capitais e morte de civis
6. Privação de direitos básicos
6.1. Ruptura do sistema de Educação
6.2. Sistemas de saúde e saneamento em estado catastrófico
7. Deslocados. Nenhum apoio
8. Órfãos, crianças da rua e crianças não registadas
9. Mulheres e crianças de grupos étnicos e religiosos minoritários
10. Conclusões e recomendações
Referências
Decisão final
Sumário
De acordo com uma decisão tomada pela Autoridade Provisória da Coligação (APC), dirigida pelos ocupantes, foi nomeado um ministério de Direitos Humanos para o Iraque em 3 de Setembro 2003. Contudo, o papel e o âmbito deste órgão governamental parecem ser meramente consultivos e reactivos. Este ministério foi dirigido por diversas figuras mas, até agora, não teve nenhuma acção crível na defesa dos direitos humanos.
O ministério dos Direitos Humanos não teve qualquer posição de defesa dos direitos humanos, por exemplo, durante operações militares conduzidas pelo governo, muitas vezes acompanhadas de campanhas de prisões em massa por todo o país. O ministro terá expressado, ocasionalmente, preocupação sobre abusos dos direitos humanos cometidos nas detenções feitas pelos EUA e pelos iraquianos, mas sempre numa linguagem contida e não comprometida.
Após as eleições de 2005, foi criada uma comissão para os Direitos Humanos no parlamento iraquiano. O vice-presidente desta comissão, o Dr. Harith Al Ubaidi, foi assassinado em 13 de Junho 2009, depois de ter acusado os ministros do Interior e da Defesa iraquianos de violações brutais dos direitos humanos nos centros de detenção sob as suas alçadas. [2] Há também uma "Comissão para a Maternidade, a Infância e a Família" no parlamento. Todavia, esta comissão parece não ter nenhuns planos ou estratégias para melhorar a terrível situação das mulheres e das crianças no Iraque de hoje.
Para além disso, há um ministério para os Assuntos das Mulheres (que parece ter sido abolido desde Fevereiro de 2009). Este ministério não era mais do que uma fachada de loja subfinanciada, nos termos da própria ministra [3] .
Até hoje, estas instituições de direitos humanos nunca agiram no sentido de pôr fim à tortura que é praticada, com a maior impunidade, pelas forças de segurança e de defesa; nem no sentido de identificar os responsáveis por esta prática, mesmo quando os nomes dos torturadores e o seu paradeiro são bem conhecidos do público. Pelo contrário, é proporcionado a estes torturadores todo o tipo de medidas para sua segurança e defesa pessoais [4] .
O Iraque é signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW, ratificada em 1986) e da Convenção dos Direitos da Criança (ratificada em 1994). O governo Iraquiano deveria agir no sentido de cumprir as obrigações legais relativamente a estas convenções.
Neste relatório, temos por objectivo destacar a extensão dos abusos dos direitos humanos e o fracasso do governo em proteger os iraquianos em geral, com uma atenção especial à situação das mulheres e das crianças. No final, esboçamos as nossas recomendações.
A palavra 'refugiado' aparece entre comas ao longo deste relatório para indicar que aos iraquianos deslocados não é aplicado o estatuto internacionalmente reconhecido para as pessoas deslocadas.
1. O processo político em curso no Iraque. Situação intolerável dos direitos humanos
Um poder de base sectária e confessional
A ascensão da política confessional que se observa no Iraque é promovida pelas facções políticas que subiram ao poder em resultado da guerra de 2003. A política confessional é um fenómeno sem antecedentes na história moderna de Iraque. O processo político concebido pela Autoridade Provisória da Coligação dá prioridade e peso esmagador a identidades estreitas em detrimento dos interesses de toda a nação.
Existe um clima de permanente e, muitas vezes, violenta luta pelo poder entre os partidos políticos que estão por trás dos muros de betão da chamada Zona Verde, enquanto os iraquianos sobrevivem de dia para dia privados dos direitos humanos mais básicos [5] . Isto é, na nossa opinião, o cerne da política de dissensão e da discórdia civil.
Observamos a ascensão de uma classe política sem verdadeiro conhecimento ou experiência acerca da boa governação e da sua ética, apenas preocupada com interesses de curto prazo e ganhos pessoais. Esses políticos não têm preocupação ou motivação para fazer avançar os direitos humanos ou os interesses da nação a longo prazo.
Milícias e forças de segurança partidarizadas
Cada um dos partidos que contribuem para o processo político actual (calendarizado pela Ocupação), tem uma milícia semi-oficial e/ou uma força de segurança que coloca à frente de tudo a sua agenda restrita – protegendo os seus interesses, assediando e aterrorizando, com impunidade, os cidadãos comuns.
Além disso, cada ministério tem a sua própria força de segurança que não respeita as forças nacionais e muitas vezes age fora da lei.
O gabinete do próprio primeiro-ministro tem uma força de operações especiais que responde directamente e apenas perante ele mesmo.
Mais ainda, as forças de ocupação (50 mil soldados dos EUA, presentemente) e os cerca de 65 mil membros das milícias armadas e dos grupos de segurança privados, não só são imunes às leis iraquianas como também estão para além da autoridade do governo "soberano" do Iraque [6] .
Uma tal fragmentação das forças de segurança incentiva ao caos e à desordem; promove uma cultura de "senhores da guerra"; e, em nossa opinião, está no centro do descalabro da lei e da ordem no Iraque de hoje [7] .
Direitos humanos sem melhoria à vista
Fala-se da criação de uma Comissão para os Direitos Humanos no Iraque. Todas as instituições oficiais de Direitos Humanos mencionadas acima são apenas um cenário para uso dos meios de comunicação. Elas não têm desempenhado, e afirmamos que nunca desempenharão, qualquer papel na melhoria dos direitos humanos no Iraque, especialmente quando o primado da lei é frequentemente ignorado pelos membros dos próprios órgãos legislativo e executivo do Iraque. Há uma generalizada inconsequência e irresponsabilidade dentro do próprio governo iraquiano.
Dois exemplos
Um bom exemplo é o do actual ministro das Finanças, que foi ministro do Interior durante o governo de Ibrahim Jaafari [2005-2006]. Alegações credíveis citadas pela Amnistia Internacional e a Human Rights Watch referiam-se à existência de esquadrões da morte a operar no âmbito do ministério do Interior – questão que o próprio ministro não desmentiu. Mas bastou ao sr. Bayan Jebr-Soulag negar qualquer conhecimento de tortura de prisioneiros (praticada dentro do edifício principal do Ministério do Interior em Bagdad, incluindo o caso de uma mulher) para não ter de enfrentar qualquer investigação sobre o assunto. [8]
Outro exemplo é o do ministro da Saúde e seus adjuntos. Sob a sua alçada, os hospitais de Bagdad e a morgue central tornaram-se o recreio das milícias do partido político que detém o ministério no âmbito das quotas étnicas e sectárias introduzidas pela APC [9] .
Em qualquer democracia, tais políticos, no mínimo, cairiam em desgraça e acabariam por ser punidos por não cumprirem as suas obrigações. Ao invés, Soulag é hoje ministro das Finanças e, sob sua acção, o Iraque tornou-se o terceiro governo mais corrupto do mundo, segundo a Transparency International.
2. Igualdade e não discriminação. Retrocesso na condição das mulheres e das crianças
Num passado ainda recente, as mulheres iraquianas eram das mais emancipadas da região, com um elevado nível de educação e presentes em todas as esferas da vida profissional, onde desempenharam um papel activo e contribuíram para o progresso da sociedade.
Hoje, estão empurradas para um canto, apertadas entre o esforço de sobreviver à destruição provocada pela guerra e as políticas feudais e sectárias (em nome da religião) promovidas pela classe política instalada no poder desde 2003.
De acordo com o mais recente relatório do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre as mulheres iraquianas, existem hoje "três milhões de mulheres chefes de família". O governo não apoia nem sequer tem uma estratégia para apoiar estes agregados familiares.
Direito civil não é cumprido
O Iraque é conhecido por ter um dos mais avançados regimes de direito da família da região, desenvolvido ao longo dos últimos cinquenta anos. As tentativas de substituir esta legislação, com a introdução de uma versão deformada e sectária da lei islâmica Sharia, por políticos poderosos, foram frustradas em 2004. No entanto, dadas as realidades presentes de um país onde o governo só existe por trás de muros de betão e sob a protecção das empresas de segurança privada, onde a lei não é cumprida nem respeitada – o direito civil iraquiano também não é cumprido.
Casamento "a termo"
Temos um fenómeno novo no Iraque chamado Mut'ah, o casamento temporário, que significa que um homem se casa com uma mulher na presença de uma figura religiosa e especifica por quanto tempo vai durar o casamento, podendo ir desde algumas horas até muitos anos. É um contrato a termo, onde um homem paga a uma mulher um pequeno dote ( mehr ).
Os casamentos temporários e os casamentos não registados são abundantes. Tais casamentos não têm nenhuma protecção ou garantias para as mulheres e/ou para os seus descendentes. Somente um homem tem o direito de renová-lo quando o prazo expirar, por outro mehr, ou terminá-lo quando lhe interessar.
A maioria das mulheres que aceitam casamentos temporários fazem-no apenas por necessidades materiais. Esta prática é vista por muitos como uma forma de prostituição religiosa.
Poligamia
Outro fenómeno que não é a norma no Iraque é a poligamia. No entanto, foi agora promovida por alguns funcionários e políticos. Em Anbar, uma província que testemunhou duros combates entre as forças de resistência e de ocupação, por exemplo, o partido islâmico e algumas autoridades estão a oferecer dinheiro a homens dispostos a ter mais do que uma esposa (750 dólares para ter uma segunda mulher e até 2 000 dólares para casarem com mulheres que já tinham sido casadas) como forma de resolver o problema do crescente número de mulheres viúvas e solteiras.
A população da província de Anbar é de 1,7 milhão de pessoas, entre as quais se calcula haver mais de 130 mil viúvas ou mulheres solteiras sem nenhum parente masculino para apoiá-las. Estima-se que em todo o Iraque o número de tais mulheres é cerca de um milhão, de acordo com o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
A instituição da poligamia tem sido vista por muitas mulheres e organizações de defesa dos direitos humanos como uma manobra política para encobrir a situação das mulheres mais vulneráveis no Iraque.
Passos atrás
Viúvas e mulheres atingidas pela pobreza precisam de emprego, serviços básicos, apoio social mensal (como costumava ser), programas de formação e capacitação e projectos de micro-financiamento que as ajudariam a tornar- -se auto-suficientes. Os efeitos da poligamia generalizada (não importa como ela é promovida) prejudicarão toda a longa luta levada a cabo pelas mulheres iraquianas e farão recuar todas as conquistas e tudo aquilo de que se livraram, durante mais de um século.
Juntamente com o casamento temporário, a poligamia é um enorme e degradante passo atrás.
As questões relativas ao divórcio, à custódia, ao direito da criança escolher a custódia, aos termos de contacto com os pais e da pensão de alimentos para as mulheres divorciadas são deixados ao cuidado de figuras religiosas irresponsáveis, empossadas nessas funções pelo governo iraquiano. Também estão em perigo as conquistas das mulheres iraquianas nos últimos setenta anos relativamente a condições de emprego, doença e licença de maternidade, etc.
Crimes "de honra" e estupros
As forças de segurança são suspeitas de cumplicidade na morte por lapidação de Yazidi Duaa Khalil Asswad, de 17 anos de idade, em Ba'shiqua, a noroeste da cidade de Mossul, em 7 de Abril de 2007. Os membros da força policial local podem ser vistos no vídeo do apedrejamento, divulgado pela CNN, parados e a ver Duaa, semi-nua, a ser empurrada para o chão sempre que tenta fugir.
Este horrível assassinato é inédito na história moderna do Iraque antes de 2003. Os polícias em questão não foram processados. [10]
Nenhuma investigação minuciosa foi realizada pelo governo nos numerosos casos de assassinatos "de honra" que vitimaram mulheres, especialmente nas três províncias do norte: Sulaimaniya, Erbil e Dehouk.
Além disso, um membro do parlamento iraquiano, Mohamed al Dainy, declarou em 2007 que houve 190 queixas feitas por mulheres iraquianas contra as forças de segurança e de defesa iraquianas por agressões sexuais. Nenhum procedimento adequado foi seguido para punir os agressores e evitar que tais crimes sejam repetidos. Acreditamos que este número é apenas a ponta de um iceberg.
3. Liberdade e segurança da pessoa. Punições colectivas e detenções arbitrárias
Em 2006/2007 o governo iraquiano não conseguiu proteger comunidades inteiras dos esquadrões da morte e das máfias do crime organizado. O governo parecia estar demasiado ocupado em encontrar desculpas para os seus fracassos.
A confiança da população na vontade do governo em pôr termo aos actos terroristas é em geral inexistente. A reacção do governo a tais actos é perseguir os seus próprios adversários políticos, através de campanhas de detenções arbitrárias em nome da luta contra o terrorismo.
Mulheres e crianças, as primeiras vítimas
É um facto bem conhecido que, em qualquer situação de conflito, as primeiras vítimas são as mulheres e as crianças indefesas. As forças de defesa e de segurança iraquianas violam sistematicamente o direito internacional humanitário sempre que impõem actos de punição colectiva ao levarem a cabo "operações de segurança".
As forças dos EUA e iraquianas instalam "um anel de aço" em torno de cidades e aldeias inteiras, não deixando entrar suprimentos médicos e ajuda humanitária, cortando a electricidade e a água e não permitindo a deslocação de ambulâncias. Tal situação foi relatada na CNN, referindo zonas de Baquba em Julho de 2007.
Áreas densamente povoadas são então submetidas a um bombardeio pesado e implacável, como no caso de Arab Jebour [11] , onde 50 000 quilos de explosivos foram lançados sobre a povoação durante 10 dias, no mês de Janeiro 2008, destruindo bairros por completo e exterminando famílias inteiras. Os habitantes locais tiveram então que desenterrar os corpos dos escombros com as próprias mãos. Não foi feito qualquer inquérito sobre tais acontecimentos pelo governo iraquiano.
"Força excessiva"
Há queixas regulares e insistentes de civis iraquianos de graves violações dos direitos humanos que ocorrem durante operações policiais realizadas pelas forças de ocupação dos EUA e/ou por forças de segurança iraquianas denominando-as como "força excessiva".
Esta "força excessiva" pode manifestar-se em agressões físicas e verbais a membros de uma determinada família cuja casa foi invadida, havendo espancamentos, ameaças e até mesmo execuções extra judiciais [12] .
Tal tipo de tratamento humilhante é geralmente reservado aos membros masculinos da família como forma de subjugar os membros femininos, aterrorizando-os. No entanto, existem muitos casos documentados de crianças e mulheres grávidas que foram violentamente espancadas em ataques realizados pelas forças norte-americanas e iraquianas.
Pilhagens
Além disso, as famílias queixam-se muitas vezes de que lhes são, por rotina, roubadas jóias, objectos de valor, dinheiro, documentos de identidade durante ataques desse tipo. Tais violações dos direitos humanos são geralmente perpetradas por raides das forças iraquianas, muitas vezes sob a supervisão e/ou protecção das forças de ocupação dos EUA.
Detenções in lieu
Muitas organizações iraquianas de direitos humanos assinalam a prática de detenções e prisões de mulheres in lieu, isto é, no lugar dos seus homens, identificados como suspeitos. Uma medida de punição colectiva é, assim, imposta a famílias inteiras, só porque um membro está sob suspeita. [13]
Isto é considerado, segundo o direito internacional, um crime de guerra. Na sequência dos horrores desenterrados da prisão de Abu Ghraib, o facto de prender mulheres é visto como uma tentativa de envergonhar toda a família na sua própria comunidade.
Apesar da ratificação do Acordo sobre Estatuto de Forças [41] , continuam os relatos de que persistem as prisões realizadas pelas forças de ocupação dos EUA [14] .
Represálias e chantagens
Notou-se que, nos 12 meses que antecederam as eleições provinciais de Janeiro de 2009, houve uma campanha organizada de detenções arbitrárias em comunidades identificadas como "não eleitorado natural" do ponto de vista dos actores inseridos no processo político.
As detenções não excluíam as crianças que, tal como os seus familiares adultos, foram submetidas a torturas horríveis e viram negados os seus direitos legais.
As mães dessas crianças, as esposas e ou as irmãs dos presos que, em seguida, se dirigem às esquadras de polícia ou aos centros de detenção para perguntar pelos seus filhos ou maridos são então submetidas a humilhação através de sugestões de prestação favores sexuais, ou, em outros casos, do pagamento de resgates que podem ir de 2 000 a 20 000 dólares norte-americanos em troca da liberdade da sua filha, filho, marido, irmão ou em troca da redução dos maus tratos que eles sofrem na prisão. [4]
Detenção de crianças
Um relatório da UNICEF datado de Abril 2008 indicou que 1 500 crianças estavam sob custódia das forças oficiais iraquianas e dos EUA.
Em alguns casos, as crianças são mantidas presas no mesmo espaço dos adultos, expondo-as a mais riscos de agressão e abuso. Relatórios dos meios de comunicação sobre a prisão para crianças de Al Karkh revelam uma longa lista de maus tratos, abusos e violações. [15]
Em Agosto de 2008, o ministro de Direitos Humanos Wijdan Micha'el admitiu não haver nenhuma lista completa dos nomes dos presos, quer estivessem detidos pelo governo quer pelas forças de ocupação. Ora, este é um requisito básico para o acompanhamento da situação dos direitos humanos nas prisões.
4. Tortura e violência sexual. Rotina e total impunidade
Maus tratos e tortura às mãos das forças iraquianas dependentes dos ministérios do Interior e da Defesa, seguindo as pisadas das forças de ocupação, são actos de rotina praticados em completa impunidade. Relatórios da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch manifestaram preocupações acerca desta matéria.
Denúncias da Human Rights Watch
Documentos governamentais classificados obtidos pela Human Rights Watch revelaram que a 56.ª Brigada do Exército, também conhecida pela Brigada Bagdad, e o Serviço de Contra-terrorismo, ambos sob a alçada do gabinete do primeiro-ministro, controlam um local secreto dentro do Camp Justice, uma vasta base militar a noroeste de Bagdad em que a tortura é sistemática e em que os detidos não têm acesso a advogados ou a serem visitados por familiares.
"Entrevistas recentes feitas pela Human Rights Watch a mais de uma dúzia de antigos detidos de Camp Honor [transferidos para Camp Justice ] documentaram como os presos são mantidos incomunicáveis e em condições inumanas, muitas vezes por meses seguidos. Os detidos descreveram em detalhe o amplo conjunto de abusos que sofreram durante as sessões de interrogatório nas instalações, normalmente para extrair falsas confissões.
Dizem que os interrogadores os espancam, penduram-nos de cabeça para baixo por horas seguidas, dão-lhes choque eléctricos em várias partes do corpo, incluindo os órgãos genitais, e os asfixiam repetidamente com sacos de plástico enfiados na cabeça até desmaiarem." [16]
Denúncias da Amnistia Internacional
No seu relatório Broken Bodies, Tortured Minds: Abuse and Neglect of Detainees in Iraq, publicado em Janeiro de 2011, a Amnistia Internacional "reuniu numerosos testemunhos, acerca de tortura e outros abusos, prestados por presos, antigos presos e familiares de detidos. Testemunhos de tortura relatados pela AI ao longo de anos incluem violação e ameaça de violação, espancamentos com cordas e mangueiras, choques eléctricos, suspensão pelos membros, perfuração do corpo com berbequins, asfixia com sacos e plástico, e quebra de membros".
O relatório destaca também a humilhação que a tortura causa, tanto em homens como em mulheres. Hoje, no Iraque, a violação de homens, mulheres e crianças tornou-se um fenómeno e um assunto de humor negro em relação às promessas feitas pelos anglo-norte-americanos acerca da igualdade de género.
Vale a pena citar, com mais detalhe, o relatório da Amnistia Internacional:
"A agressão sexual tem em comum com outras formas de tortura o objectivo de infligir sofrimento, humilhação e degradação. É também usada para forçar 'confissões', obter informações ou punir presos.
Um membro do parlamento iraquiano que se encontrou com quatro detidos masculinos na prisão de al-Rusafa, em Bagdad, em Junho de 2009, disse que eles lhe contaram terem sido violados e torturados por outros meios, e que tinha visto marcas nos seus corpos que confirmavam as suas queixas...
Outros membros do parlamento iraquiano levantaram sérias preocupações acerca de violência sexual nas prisões. Em meados de Junho de 2009, por exemplo, um deles disse que as forças de segurança tinham agredido sexualmente pelo menos 21 homens presos nas prisões de al-Rusafa e al-Diwanya no sul do Iraque desde o começo do ano.
Em Maio de 2009, uma delegação do Conselho de Representantes do Comité dos Direitos Humanos, de visita à prisão para mulheres de al-Kadhimiya, em Bagdad, ouviu testemunhos de duas mulheres presas de que tinham sido violadas repetidamente depois da detenção.
Ramze Shihab Ahmed, um homem de 68 anos com dupla cidadania iraquiana-britânica, foi mantido incomunicável e torturado, incluindo violação com um pau, depois de ter viajado para o Iraque para garantir a libertação do seu filho Omar. Ambos os homens foram espancados, sufocados, sofreram choques eléctricos nos órgãos genitais e foram suspensos pelos tornozelos. Os interrogadores ameaçaram também violar a primeira mulher de Ramze, que vive em Mossul, à frente dele, e ameaçaram Omar de o forçarem a violar o pai se não confessasse as mortes de que era acusado. Ambos os homens assinaram 'confissões'…
Tais abusos têm um impacto devastador nas vítimas não só quando estão a ser torturadas ou mal tratadas, mas frequentemente durante os anos seguintes ou mesmo para o resto das suas vidas". [17]
Sob o olhar do governo
Outros métodos usados nas mulheres detidas incluem o de as obrigar a ouvir os gritos dos homens presos a serem torturados. [18]
O governo iraquiano não tratou de proteger os civis e permitiu que as milícias, muitas vezes entrosadas com as forças de segurança, levassem a cabo violações horríficas dos direitos humanos. [19]
No norte do Iraque, a Assyish, uma milícia curda, tem os seus próprios centros de detenção que estão fora da alçada do governo iraquiano, das organizações internacionais e das organizações de direitos humanos. Existem grandes preocupações acerca da capacidade desta milícia para actuar fora da lei, sob o olhar do governo regional curdo. [20]
5. Sentenças capitais e morte de civis
Desde 2004, o governo iraquiano condenou à morte 1000 iraquianos, homens e mulheres. As organizações de direitos humanos têm apelado para uma moratória imediata sobre a pena de morte no Iraque, especialmente tendo em vista a falta de julgamentos com um padrão mínimo de justiça [21] .
As organizações de direitos humanos manifestaram sérias preocupações acerca dos presos que são mantidos sem acusação ou julgamento por largos períodos de tempo em locais superlotados, sem condições de higiene nem adequado tratamento médico, e sem acesso a representantes legais. Esta situação causou motins em muitas prisões do Iraque [22] . Quando homens nestas condições são mantidos em detenção prolongada, as suas mulheres e filhos são deixados ao desamparo.
Frequentemente, os ocupantes culpam os "insurgentes" da morte de civis, especialmente mulheres e crianças. Contudo, um estudo recente feito por investigadores britânicos e suíços, usando dados fornecidos pelo grupo de direitos humanos Iraq Body Count, analisou as mortes de civis no Iraque desde Março de 2003 a Março de 2008 e descobriu que a maior parte das mortes de mulheres e de crianças, entre os civis mortos por certos tipos de armas, foi provocada pelas "forças da coligação", em particular por ataques aéreos das forças de ocupação. [23]
6. Privação de direitos básicos
As mulheres e as crianças são as primeiras vítimas da falência tanto do governo iraquiano como da Ocupação. Qualquer das partes tende a apontar o dedo à outra e, noutras ocasiões, ambas atiram a culpas para cima dos "terroristas", ignorando por completo as suas próprias obrigações morais e legais para com o povo iraquiano.
Os iraquianos estão a ser privados das suas garantias e dos seus direitos humanos básicos. [5]
O governo iraquiano, estropiado por uma corrupção sem precedentes, continua a negligenciar o povo iraquiano. A despeito de proclamações acerca de grandes melhoramentos na situação da segurança no Iraque, esses melhoramentos não se traduziram numa melhor prestação de serviços básicos para os iraquianos comuns.
O governo iraquiano não é tido como imparcial quando se trata de prestar serviços básicos e serviços humanitários. Muitos iraquianos são deliberadamente privados das suas garantias ou sentem-se demasiado receosos para se dirigirem aos departamentos governamentais para reclamarem os seus direitos. [5]
Os iraquianos que vivem em comunidades que são vistas como não pertencentes ao eleitorado natural dos partidos políticos governamentais são os alvos preferenciais da deliberada negligência do governo.
6.1. Ruptura do sistema de Educação
92% das crianças iraquianas são alvo de obstruções à aprendizagem devidas à violência e à instabilidade criadas no Iraque, de acordo com a Oxfam (Oxford Committee for Famine Relief). Esta é uma questão urgente e muito importante que não tem tido suficiente atenção dos responsáveis iraquianos. Em vez disso, os seguranças pessoais do ministro da Educação chegaram a disparar sobre estudantes do ensino secundário que faziam os exames finais em 2008 [24] .
Em 2006/7 crianças de Bagdad e dos arredores tinham de passar sobre cadáveres no caminho para a escola. Viram esses corpos serem comidos por cães vadios [25] . Recolheres obrigatórios repentinos e explosões de violência também afectam as crianças e interrompem a sua educação. Têm de viver passando de um grande trauma para o seguinte. Muitas crianças têm de suportar o abandono da casa, a separação dos seus amigos e do meio que lhes é familiar para enfrentarem um futuro incerto como 'refugiados' sem rendimentos ou apoio adequado.
Ameaças diárias
"Cerca de dois milhões de crianças iraquianas enfrentam ameaças diárias de má nutrição, doença e falta de escola", de acordo com a UNICEF. Há encerramentos de escolas por força de recolheres obrigatórios ou por falta de segurança. As escolas são muitas vezes usadas como abrigo para populações deslocadas dentro do país ou como bases durante operações militares, causando assim rupturas na educação das crianças.
Bombardeamentos aéreos pelas forças de ocupação causaram danos estruturais profundos a escolas situadas em áreas onde ocorrem operações militares. Todos estes factores significam que o sistema de educação, já de si à beira do abismo, sofreu ainda mais rupturas.
Trabalho, em vez de escola
Calcula-se que 43% dos iraquianos vivem numa pobreza abjecta. As crianças são nestes casos postas a trabalhar em vez de irem à escola, outras tornam-se pedintes nos locais públicos e nos mercados. Estas crianças trabalham longas horas e não têm nenhuma protecção contra a exploração e os abusos. Nenhuma protecção contra a exposição a doenças sociais como a prostituição infantil e o uso de drogas. Este problema particular é especialmente agudo para as crianças 'refugiadas' nos países vizinhos do Iraque.
A educação dos deslocados
Apesar dos melhoramentos verificados no acesso à educação na Síria e na Jordânia para as crianças iraquianas, o número das que não frequentam a escola é ainda significativo – uma vez que as crianças que trabalham ilegalmente na Síria e na Jordânia têm menos probabilidade de serem apanhadas, presas e deportadas do que os adultos. Outro factor é que as despesas com vestuário e material escolar estão para além dos magros recursos das famílias.
As crianças deficientes deslocadas e as que têm necessidades especiais de educação nem sequer estão registadas na escala de preocupações do governo iraquiano. Organizações não-governamentais com orçamentos limitados têm tomado a seu cargo esta tarefa. A Women Will Association, uma ONG iraquiana legalizada, abriu, em cooperação com organizações locais, dois centros na Síria, um para treinar professores iraquianos (eles próprios 'refugiados') para educação de crianças com necessidades especiais, e outro para educação de crianças deslocadas.
Professores deixam de exercer
Os relatórios das ONG e dos meios de comunicação falam também de um número significativo de professores que deixam de exercer por falta de segurança ou por se terem tornado pessoas deslocadas como é relatado pela IRIN (Integrated Regional Information Networks – Redes de Informação Regionais Integradas).
O governo iraquiano não providenciou a substituição temporária dos professores ausentes. A nomeação de pessoal educativo foi oficialmente congelada, excepto para os que têm boas ligações com o governo ou com um dos partidos políticos do governo, o que é, em geral, um pré-requisito para obter um emprego no Estado.
Isto afectou também a qualidade e a continuidade da educação das crianças. Apenas 50% das crianças iraquianas em idade escolar frequentam a escola. [26]
Iliteracia crescente
Há um crescimento importante da iliteracia entre as mulheres, a qual se situava em apenas 5% no final dos anos setenta do século passado. Existe um número crescente, nunca antes atingido, de raparigas que são retiradas da escola por falta de segurança ou por incapacidade das famílias em fazer face às despesas decorrentes da sua escolarização. Presentemente, temos nas áreas urbanas uma geração de raparigas que são menos instruídas que as suas mães e avós.
Falta de segurança e de pessoal
Apesar dos alegados melhoramentos na situação da segurança, a maior parte das escolas públicas que funcionam têm falta de um número adequado de pessoal educativo, equipamento básico, água potável e condições sanitárias.
Crianças deficientes sem qualquer apoio oficial
Não existem adequadas condições de educação para as crianças com necessidades especiais de educação. Não existem serviços educativos para crianças com deficiências físicas. As escolas com crianças nessas condições têm de enfrentar a situação sem qualquer apoio.
O governo não cumpre o seu dever de fazer das escolas lugares seguros para as crianças, já para não falar de equipá-las e dotá-las de pessoal adequadamente. Não cumpre o dever de proteger os educadores, não cumpre o dever de proteger as escolas da dominação das milícias que as usam como locais de doutrinação e como bases de recrutamento.
6.2. Sistemas de saúde e saneamento em estado catastrófico
Os relatórios humanitários descrevem o estado do sistema de Saúde no Iraque como "catastrófico".
O Governo iraquiano não tratou de manter os hospitais como zonas neutrais e seguras para a população ferida e doente. Não protegeu os profissionais da Saúde: 75% deles deixaram os seus postos de trabalho e muitos abandonaram o país. [27]
Os hospitais foram alvos de bombardeamentos aéreos ou foram deliberadamente danificados, como foi o caso do arrasamento do serviço de maternidade do hospital Al Qaim, em 2006 [28] .
Relatos da comunicação social sobre campanhas militares conduzidas por forças dos EUA e iraquianas em Bassorá, Nassíria e em Medina Sadr (Bagdad) em 2008, supervisionadas pelo próprio primeiro-ministro, evidenciaram um ostensivo desprezo pelos direitos humanos e pelas leis humanitárias internacionais.
Ataques militares a hospitais
Esses relatos mostraram o alvejamento de ambulâncias, o bombardeamento de instalações médicas e a directa ocupação de hospitais impedindo o pessoal médico de levar a cabo os seus deveres de tratar os iraquianos doentes e feridos.
Em Maio de 2008, o hospital Al Hakim no distrito Shu'la de Bagdad foi atacado por forças iraquianas. Essas forças evacuaram os doentes e os feridos e ocuparam as instalações impedindo o pessoal de levar a cabo os seus deveres, de acordo com o director do hospital, o dr. Yaseen Abdul Hasan Al Rikabbi.
Isto é uma ostensiva violação da lei humanitária internacional.
Um incidente idêntico foi registado em 25 de Abril de 2008 quando forças dos EUA e iraquianas entraram no hospital Rashad para doentes mentais e o ocuparam, de acordo com o relato de Qassim Abdul Hadi, responsável para a comunicação da Autoridade de Saúde de Bagdad.
Em 2006/7, os hospitais e a morgue de Bagdad foram ocupados por milícias fieis ao então ministro da Saúde, e os doentes e feridos mantiveram-se fora do hospital com medo de serem presos ou mortos no local pelas milícias sectárias. As mulheres encarregaram-se de reclamar os corpos dos seus familiares mortos uma vez que os homens da família temiam ser mortos pela milícia que controlava a morgue.
A acusação dos funcionários governamentais considerados responsáveis por estes crimes horríveis não deu em nada porque todos eles estavam ou protegidos pelo próprio primeiro-ministro, pelo seu gabinete, ou pela milícia de um partido político ou mesmo pela falta de protecção das testemunhas.
Cada vez menos cuidados maternos
Os cuidados maternos para as mulheres são esporádicos e em muitas áreas não existem. As mulheres têm de viajar longas distâncias a partir de casa para terem tais serviços.
Encerramentos de estradas, recolheres obrigatórios, postos de controlo e muros de segregação (existem 1400 postos de controlo só em Bagdad e Bagdad está dividida em 50 zonas separadas por muros de betão com 3,60 metros de altura semelhantes ao muro do apartheid na palestina) significam um caminho ainda mais difícil para chegar às instalações médicas. E, uma vez mais, são os sectores mais pobres da sociedade iraquiana que mais sofrem. [29]
Retrocesso generalizado
Vale a pena assinalar que, sob o anterior regime, o Iraque tinha 180 hospitais, 1394 centros de saúde públicos e 402 clínicas públicas locais. Apesar das sanções impostas pelas Nações Unidas [desde 1990] todos esses centros estavam em funcionamento, mesmo inadequadamente, e prestavam um muito melhor serviço do que presta hoje o serviço público de saúde.
Hoje, 90% dos hospitais do Iraque "têm falta de recursos, incluindo equipamento médico e cirúrgico", de acordo com a Oxfam.
Não há desculpa para a falta de equipamento básico de saúde nos hospitais iraquianos, especialmente quando os hospitais privados (um fenómeno recente) estão adequadamente equipados.
Os iraquianos deslocados dentro ou fora do país são os mais afectados em resultado da falta de acesso aos serviços públicos de saúde, sendo as mulheres e as crianças os mais vulneráveis. Não existe iniciativa do governo iraquiano para aliviar o sofrimento daqueles que tiveram de fugir sem aviso prévio e em condições traumáticas. O trauma de ter de fugir, com toda a probabilidade, causou ou agravou as suas condições de saúde.
Contaminação radioactiva
O governo iraquiano adopta a postura de uma ONG quando se trata de abordar as questões sérias que afectam a saúde pública. Narmin Othman, o ministro iraquiano do Ambiente, reconhece que 350 locais do Iraque estão contaminados em resultado dos bombardeamentos da guerra e que 140 mil iraquianos contraíram cancro em consequência de exposição ao Urânio Empobrecido ( DU – Depleted Uranium ) [30] .
No entanto, nenhuma acção foi até agora promovida para neutralizar ou limpar esse locais. O DU é uma arma que provoca cancros, cancros em crianças e que origina malformações de nascença muito depois da data de impacto – e é, por isso mesmo, uma arma ilegal.
Corajosos e incansáveis médicos iraquianos, sem ajuda e sem apoio, estão a documentar estes casos de deficiências de nascença e a monitorizar as taxas de cancro. O dr. Jawad Al Ali, um especialista em oncologia, afirmou que em 70% dos casos de cancro os pacientes morrem, mesmo quando os prognósticos são favoráveis, devido à falta dos necessários meios médicos. [31]
O caso dramático de Faluja
Reportagens de TV emitidas em Maio de 2008 a respeito das deformações de nascença verificadas na cidade de Faluja, na sequência da devastação da cidade em Novembro de 2004, mostraram que bebés deformados nascem à razão de 4 a 5 por semana. [32]
Um estudo epidemiológico publicado pelo International Journal of Environmental Studies and Public Health (IJERPH) relatou que "a população de Faluja está a sofrer mais altas taxas de cancro, leucemia, mortalidade infantil e mutações sexuais do que as que foram registadas entre os sobreviventes de Hiroxima e de Nagasáqui nos anos seguintes à incineração destas cidades japonesas pelos ataques atómicos dos EUA em 1945". [33]
Um segundo estudo publicado pelo IJERPH "mostra um maior crescimento de defeitos de nascença crónicos e devastadores da variedade neural, cardíaca e esqueletal a uma taxa cerca de 11 vezes mais elevada do que a inicialmente estimada. Um total de 547 nascimentos no Hospital Geral de Faluja mostraram que 15% dos bebés nascidos em Maio tinham defeitos de nascença massivos, comparados com a média mundial de 2-3%, de acordo com o estudo, e as taxas cresceram intensamente na primeira metade de 2010." [34]
O estudo apelava a um urgente exame dos metais na cidade. Fósforo branco, uma arma proibida conhecida por causar ferimentos horríveis, foi igualmente usada em Faluja.
Munições e minas terrestres
Além de tudo isto, as crianças no Iraque continuam a estar expostas aos perigos de munições de artilharia que não explodiram e a minas terrestres.
Água e saneamento
A situação a respeito do acesso a água potável e a saneamento adequado piora de ano para ano.
Presentemente, 70% dos iraquianos não têm acesso adequado a água potável e 80% não dispõem de condições sanitárias adequadas (Oxfam). Por isso, a diarreia e as doenças com origem na água são as que mais crianças matam.
7. Deslocados. Nenhum apoio
Calcula-se que 70% dos 2,9 milhões de iraquianos deslocados dentro do país são mulheres e crianças, de acordo com a Oxfam. Tendo em conta o colapso na lei e na ordem, estas mulheres e crianças constituem a população mais vulnerável à exploração, ao rapto, ao tráfico (35), à prostituição forçada e aos maus tratos.
Alem do mais, 50% dos iraquianos deslocados fora do país são crianças, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e um terço dos agregados familiares de 'refugiados' são encabeçados por mulheres – um grupo, uma vez mais, particularmente vulnerável à exploração.
Os ocupantes e o governo iraquiano, cujos incumprimentos são largamente responsáveis pela deslocação destas pessoas, também não cumprem os seus deveres para com os 'refugiados' iraquianos.
Não existem sinais de nenhum programa de apoio dirigido pelo Governo iraquiano na Síria, na Jordânia, no Líbano ou no Egipto, países para onde os 'refugiados' mais vulneráveis fugiram.
8. Órfãos, crianças da rua e crianças não registadas
Números do governo iraquiano dizem que o Iraque tem hoje 5 milhões de órfãos.
Não existem sinais de uma estratégia ou de um esforço concertado para prestar uma assistência especial às crianças órfãs que vivem com os familiares sobreviventes.
Não existe informação da parte do governo a respeito da protecção das crianças sem familiares que cuidem delas. [36]
Na medida em que contam cada vez menos com a prestação de cuidados médicos, as mulheres regridem para os dias do começo do século passado, dando à luz em casa. Isto vem associado ao medo das mulheres de certos sectores da sociedade iraquiana de abordarem qualquer departamento governamental. Estas mulheres vêem o governo como uma fonte de perigo para as suas comunidades e as suas famílias.
9. Mulheres e crianças de grupos étnicos e religiosos minoritários
As mulheres e as crianças deste grupo representam a mais vulnerável parcela da sociedade iraquiana, em que a regra da lei não é respeitada ou não é adoptada.
As instituições governamentais que protegiam os direitos destas minorias deixaram de existir. Existem máfias criminosas que dominam as ruas, e as próprias forças de segurança são corruptíveis e ou cúmplices de crimes de rapto e de extorsão de resgates.
A sociedade iraquiana sempre se orgulhou de ser um cadinho de diferentes grupos étnicos e religiosos vivendo em harmonia. Hoje, há uma hemorragia de grupos minoritários iraquianos à medida que eles abandonam o Iraque em multidões. Isto vai alterar o tecido da sociedade iraquiana e privá-la do valioso papel desses grupos e da sua contribuição cultural.
10. Conclusões e recomendações
I. O desrespeito do governo iraquiano pela lei e a sua negligência pelo bem-estar e pelos direitos do povo torna-o responsável, juntamente com a Ocupação, da criação da intolerável situação dos direitos humanos no Iraque de hoje.
As violações dos direitos humanos, a desconsideração pelos interesses da nação, a corrupção e o nepotismo têm lugar quando o governo iraquiano está efectivamente sob a protecção do mais poderoso exército do mundo.
II. Não existe demonstração prática de que o treino das forças de segurança iraquianas levado a efeito pelo Reino Unido e pelos EUA tenha, até agora, incluído o respeito pelos direitos humanos.
III. Não existe um poder judicial iraquiano forte e independente – uma instituição importante para a justiça, a regra da lei e a protecção dos direitos humanos.
IV. O governo iraquiano não é visto como uma instituição que tente proteger os iraquianos comuns e o seu bem-estar.
V. O parlamento é uma instituição dominada pelo sectarismo e por quotas étnicas. Os membros desta 'nova instituição' têm-se preocupado sobretudo com o seu próprio bem estar e segurança.
As mulheres no parlamento foram eleitas propondo uma plataforma de melhoramento dos direitos das mulheres. Não desempenharam nenhum papel nesse sentido. Nem uma só mulher deputada protestou contra a prática de prender mulheres no lugar dos seus homens. "Uma das maiores fraquezas das mulheres que exercem cargos públicos é o seu malogro em representar as preocupações da vida real das mulheres iraquianas. Por causa do seu compromisso com os políticos dos partidos e com a agenda política dos EUA para o Iraque, elas foram altamente selectivas na sua resposta à situação das mulheres iraquianas" [37] .
VI. O governo iraquiano não responde à terrível situação humanitária existente no país.
Ignorou recomendações feitas pela Oxfam , por exemplo, para atenuar a crise humanitária que continua sem melhorias.
Ignorou igualmente sugestões avançadas por ONG como a Women Will Association (WWA), com o objectivo de travar a separação das mulheres iraquianas das suas famílias. Muitas reportagens dos meios de comunicação, recentes e passadas, mostraram que as mulheres iraquianas estavam a ser detidas com base em acusações sem fundamentos. A WWA redigiu, por isso, uma proposta de procedimento que permitiria ao governo investigar as acusações de modo adequado sem traumatizar as mulheres e as suas famílias. A sugestão inclui o interrogatório das mulheres na suas próprias casas, na presença do autarca local e de um representante legal – não detendo a mulher acusada sem que ela esteja formalmente acusada.
VII. O governo tem de agir de modo imparcial, como responsável pelo bem estar de todos os iraquianos [38] .
De acordo com números do governo iraquiano, existem hoje 1 a 2 milhões de viúvas (este número era de 300 mil antes de 2003); no entanto, estima-se que apenas 120 mil delas recebem ajuda do Estado.
O governo iraquiano deixou também de pagar subsídios aos homens feridos ou incapacitados e às viúvas da guerra Iraque-Irão, deixando desamparadas as suas famílias.
VIII. O governo iraquiano deve desenvolver uma estratégia, bem fundamentada e global, para os cuidados de saúde e a educação das crianças.
Um programa de construção e de expansão de escolas de modo a reduzir a dimensão das turmas é imperativo.
Sobre a questão da saúde, a infraestrutura de um adequado serviço de saúde já existe – o governo tem de protegê-lo, equipá-lo e mantê-lo.
IX. A falta de recursos não é desculpa aceitável para o desrespeito e para a contínua deterioração da situação humanitária e dos direitos humanos.
Os rendimentos, para o Iraque, das exportações de petróleo, só entre 2005 e 2007, situaram-se nos 96 mil milhões de dólares. O que se vê, por parte de todos os partidos, é uma desenfreada corrupção e uma crescente falta de interesse e de vontade política para responder aos problemas do país.
X. As quotas étnicas e sectárias – que atravessam até ao nível mais baixo os cargos governamentais, à custa dos tecnocratas e do know-how iraquianos – são um factor determinante da deterioração da situação no Iraque no que respeita à prestação de serviços básicos.
O Iraque tem o seu próprio corpo de tecnocratas e de profissionais, tanto homens como mulheres, que constituem uma das muitas riquezas do país. As suas capacidades são hoje absolutamente necessárias. Muitos deles deixaram o Iraque ou os seus empregos por força da inoperância do governo quando eles são ameaçados, assassinados e aterrorizados pelo país fora [39] .
XII. O governo tem de cumprir as suas obrigações em relação aos iraquianos deslocados dentro e fora do país.
Existem propostas para destinar uma parte dos rendimentos do petróleo a programas de assistência e de protecção, a um plano expedito para facilitar o seu retorno a casa e para responder às suas necessidades e direitos enquanto estão deslocados [40] .
XII. Para tratar efectivamente das questões de violência doméstica, o governo tem, antes de mais, de responder à cultura prevalecente de desrespeito pela lei e de violação dos direitos humanos com impunidade, do topo à base.
XIII. Os ocupantes, o governo iraquiano, o parlamento, o sistema judiciário, todas as forças de segurança e de defesa não protegem a população e não lhe asseguram as garantias básicas.
Os relatórios da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (MANUI) tiveram até agora poucas consequências.
É por isso imperativo reunir um organismo internacional que actue como o advogado dos direitos humanos do povo iraquiano.
Este organismo deveria ser constituído por países que não tomaram parte, apoiaram ou beneficiaram da guerra no Iraque em qualquer forma que seja.
Apelamos ainda à nomeação de um Relator das Nações Unidas para os direitos humanos no Iraque o mais depressa possível.
A inexistência de um tal relator tem igualmente agido em detrimento da promoção e do respeito pelos direitos humanos no Iraque.
Os iraquianos sofrem presentemente os efeitos de um regime brutal, degradante e ameaçador para as suas vidas, instalado e patrocinado pelos EUA. O governo de Al-Maliki está isolado da população e é incapaz de garantir o que qualquer governo tem de assegurar: segurança, serviços básicos e dignidade à vida diária das pessoas.
O governo é corroído internamente pelo sectarismo, pela divisão étnica e, acima de tudo, pela corrupção e pela acção das milícias e dos esquadrões da morte. E, enquanto os EUA, o Reino Unido e outros governos europeus, incluindo o português, desviam a cara das sistemáticas violações dos direitos humanos e dos assassinatos cometidos pelos seus clientes no Iraque, as forças de ocupação, as firmas de segurança, os mercenários gozam de imunidade face à lei iraquiana.
A paz não é concebível no Iraque sem a total retirada das tropas estrangeiras, sem o fim de todos os planos de permanência de tropas e sem que acabe a interferência na indústria do petróleo nacional.
Importa reiterar o que já foi acordado entre vários grupos e facções da Resistência [42] :
- A completa retirada das forças dos EUA, incluindo conselheiros, consultores, forças de segurança privadas e mercenários;
- A responsabilização legal e moral dos que lançaram esta guerra ilegal;
- O pagamento de indemnizações pela destruição e por todos os prejuízos causados ao Iraque;
- A aplicação do direito internacional para processar os que são culpados de assassinatos, de crimes de guerra, de violação de direitos humanos, de tortura e do roubo dos recursos iraquianos.
Acreditamos que, para construir uma relação durável entre os povos iraquiano e português, temos de nos basear na igualdade, na justiça e no reconhecimento do direito à resistência por parte de um povo submetido a ocupação.
O silêncio, tanto dos governos como dos indivíduos, é cumplicidade. Derrubar os muros do silêncio é um acto de solidariedade. É uma responsabilidade moral.
Referências
Foi apresentado ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, em Setembro de 2009.
(2) http://www amnesty org/en/library/info/MDE14/016/2009/en
(3) http://www alnoor se/article asp?id=37543
(4) http://brusselstribunal org/pdf/Torture_in_Iraqi_Prisons pdf http:// zennobia blogspot com/2009/04/blog-post html http://www timesonline co uk/tol/news/world/iraq/article6157590 ece?print=yes&randnu m=1240662887968# http://www haqnews net/news aspx?id=21108
(5) Direito de assistência, página 8. Rising to the Humanitarian Challenge in Iraq, Oxfam
(6) http://news antiwar com/2009/09/02/state-department-asks-blackwater-to-continue-iniraq/
(7) Página 8: "A violência não pode ser atribuída exclusivamente ao conflito sectário: ela é também o resultado da luta pelo poder a todos os níveis da sociedade". Rising to the Humanitarian Challenge in Iraq, Oxfam.
(8) Esquadrões da Morte, documentário do Channel 4: "Aida Ussayran, uma ministra dos Direitos Humanos, chiita e secular, no último governo revela a Dispatches como ela e o seu staff descobriram que dezenas de prisioneiros estavam a ser torturados e abusados dentro do ministério do Interior, entre eles uma mulher que tinha sido repetidamente violada. A ministra dos Direitos Humanos pediu explicações a [o ministro] Jabr mas ele disse que, apesar de isso ter acontecido dentro do seu próprio ministério, ele não tinha conhecimento do caso. Debora Davies pergunta a Ussayran: "Acredita nele?". Ussayran respondeu: "Não".
http://www channel4 com/programmes/dispatches/articles/iraqs-death-squads
(9) http://www independent co uk/opinion/commentators/patrick-cockburn-hospitals-now-abattleground- in-the-bloody-civil-war-420821 html
(10) http://www youtube com/watch?v=y_BGYKqnAKY
(11) http://www thenation com/doc/20080225/engelhardt
(12) Al Shaqiya TV, Testemunhos de violações de direitos humanos, emitido em 6 de Junho de 2009
http://yaqen net/news hp?action=view&id=307&cfc023fef05e97035c24dceececc2d40
(13) http://www iraq4allnews dk/new/PrintNews php?id=1782&cat
http://iraqiwomenswill blogspot com/search/label/...
(14) http://www iraqirabita org/index php?do=article&id=18384
http://yaqen.net/news.php?action=view&id=332&38a33294557e747ae0adab5dbbf1e220
(15) http://www guardian co uk/world/2008/sep/08/iraq humanrights
(16) HRW, Iraq: Secret Jail Uncovered in Baghdad Detainees Describe Torture at Another Facility Also Run by Elite Security Forces (Iraque: Prisão secreta descoberta em Bagdad, detidos descrevem tortura em outra instalação também dirigida por forças de segurança de elite), 1 Fevereiro 2011.
(17) Broken Bodies, Tortured Minds: Abuse and Neglect of Detainees in Iraq (Corpos Quebrados, Mentes Torturadas: Abuso e Desprezo dos Detidos no Iraque), Amnistia Internacional. Janeiro 2011.
(18) http://iraqiwomenswill blogspot com/2009/07/blog-post_29 html
(29) http://www albasrah net/ar_articles_2008/0908/hanaa_140908 htm
(20) http://amnesty org/en/news-and-updates/report/
security-forces-above-law-iraqikurdistan-20090414
(21) http://www amnesty org uk/news_details asp?NewsID=18348
(22) http://yaqen net/news php?action=view&id=1459&04b78a8a674825b0dac82b3e88 30c584
(23) Civilian death study rates "dirty war" in Iraq (Estudo sobre mortos civis avalia a "guerra suja " no Iraque), 15 Fevereiro 2011, 22:00, Fonte: Reuters.
(24) http://tinyurl com/lqo3fe http://ipsnews net/news asp?idnews=39266
(25) http://news bbc co uk/1/hi/world/middle_east/6543377 stm
http://www.usatoday com/news/world/iraq/2007-04-15-cover-war-children_N
htm http://www.irinnews org/Report aspx?ReportId=72168
(26) http://www unicef org/infobycountry/files/IRAQ_HAU_17_February_2009 pdf
http://www un org/apps/news/story asp?NewsID=26520&Cr=iraq&Cr1=
(27) http://medact org/content/violence/MedactIraq08final pdf
(28) Documentário do Channel 4, A História das Mulheres
http://www informationclearinghouse info/article13419 htm
(29) http://www irinnews org/Report aspx?ReportId=73719
(30) http://www zhenga net/arabic/envirNews php?id=1982
(31) http://www aawsat com/details asp?section=4&article=446384&issueno=10584
(32) (30) http://brusselstribunal org/pdf/FallujahHealthReport091207 pdf http://tinyurl com/md934k
(33) Num estudo de 711 lares e 4.843 indivíduos realizado em Janeiro e Fevereiro de 2010.
Cancro, mortalidade infantil e rácio de sexo à nascença em Faluja, Iraque 2005-2009", Chris Busby, Malak Hamdan and Entesar Ariabi, International Journal of Environmental Research and Public Health, ISSN 1660-4601, www.mdpi.com/journal/ijerph
(34) Uma equipa de quatro investigadores conduziu o estudo: o toxicologista ambiental Mozhgan Savabieasfahani de Ann Arbor, Samira Alaani do Hospital Geral de Faluja, Mohammad Tafash da Universidade Al-Anbar de Faluja, e a geneticista Paola Manduca da Universidade de Génova em Itália.
http://www.arabamericannews.com/news/index.php?mod=article&cat=Iraq&article=3793
(35) http://www guardian co uk/world/2009/apr/06/child-trafficking-iraq
(36) http://www irinnews org/Report aspx?ReportId=72683
(37) Haifa Zangana, City of Widows, Seven Stories NY, 2008, P 129
(38) http://www nytimes com/2009/02/23/world/middleeast/23widows.html?_r=1&th&emc=th
(39) http://brusselstribunal org/Academics htm
(40) http://3iii org/
(41) The U.S.-Iraq Status of Forces Agreement (nome oficial: "Acordo entre os EUA e a República do Iraque sobre a retirada das forças dos EUA do Iraque e a organização das suas actividades durante a sua presença temporária no Iraque").
(42) Em 1 de Junho de 2009, treze grupos iraquianos da Resistência elegeram o dr. Harith al-Dari, secretário-geral da Associação dos Académicos Muçulmanos, seu representante político para quaisquer futuras negociações com os ocupantes. Interrogado acerca do plano que a Resistência levará por diante, numa entrevista conduzida pelo jornal tunisino Al-Shuruq, em Junho de 2009, disse: "O nosso plano é continuar a resistir à ocupação por quaisquer meios legítimos ditados pelas religiões divinas e pelas leis humanas até libertarmos o nosso país. A Resistência levantou-se para libertar o Iraque, para garantir a unidade e a integridade do Iraque, como pátria e como povo, para proteger a identidade do Iraque, os seus recursos naturais e as suas fronteiras internacionais que a ocupação desprezou e pôs em perigo. O Iraque pertence a todos os seus cidadãos, a todas as suas componentes e a todas as suas seitas." (em arábico)
[*] Haifa Zangana, nascida em 1950 em Bagdad, é escritora, artista e activista política iraquiana. Cresceu em Bagdad e licenciou-se em 1974 na Faculdade de Farmácia da Universidade de Bagdad.
No início da década de 1970, enquanto membro do Partido Comunista Iraquiano, foi presa pelo regime dirigido pelo Partido Baas. Depois de libertada permaneceu no Iraque e terminou os estudos.
Integrou-se na Organização de Libertação da Palestina, tendo sido responsável pela equipa farmacêutica, deslocando-se então entre a Síria e o Líbano em 1975.
Foi para o Reino Unido em 1976.
Como escritora e como pintora, colaborou, nos anos 1980, em várias publicações europeias e norte-americanas e participou em exposições colectivas e individuais em Londres e na Islândia. Publicou as seguinte obras:
-City of Widows, An Iraqi Woman's Account of War and Resistance (2008), Seven Stories Press NY
-War With No End (2007), Verso
-Not One More Death (2006), Verso
-Women on a Journey: Between Baghdad and London (2001)
-Keys to a City (2000)
-The Presence of Others (1999)
-Beyond What the Eye Sees (1997)
-Through the vast halls of memory (1991)
Colabora regularmente em publicações europeias e árabes como The Guardian, Red Pepper, Al Ahram e Al Quds (onde publica comentários semanais).
É membro fundador da Associação Internacional de Estudos Iraquianos Contemporâneos. Faz parte do conselho consultivo do Tribunal de Bruxelas sobre o Iraque (Brussel's Tribunal on Iraq). Integra a organização Women Solidarity for an Independent and Unified Iraq (WSIUI).
Em nome desta organização e da Iraq Occupation Focus (IOF), apresentou, em Setembro de 2009, perante o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o documento A report on the situation of women and children in occupied Iraq (Um Relatório sobre a Situação das Mulheres e das Crianças no Iraque Ocupado).
O presente depoimento foi prestado à 3.ª Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque , realizada em Lisboa, a 26 de Março de 2011.
Decisão final |
TRIBUNAL-IRAQUE |
A Situação das Mulheres e das Crianças no Iraque Ocupado |
3.ª Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque |
Lisboa, 26 de Março de 2011 |
Associação 25 de Abril |
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| A actual situação no Iraque, oito anos depois da invasão conduzida pelas forças dos Estados Unidos e seus aliados, baseada em mentira sobre existência de armas de destruição maciça, mostra que está por criar o regime democrático prometido pelos invasores. Apesar da realização de alguns actos eleitorais, a soberania plena do país continua por restituir. Não obstante a transferência formal de poderes para o governo de Bagdad, as instituições criadas e mantidas à sombra da ocupação não representam o povo iraquiano. Se é verdade que o regime anterior não era democrático, assiste-se hoje a uma grave regressão no respeitante aos direitos das pessoas. |
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| O processo político conduzido pela Autoridade Provisória da Coligação é marcado por divisões sectárias e por uma partilha de poder, muitas vezes brutal, feita segundo critérios confessionais que não apenas torna os órgãos do Estado inaptos para defenderem os interesses colectivos e nacionais da população sem discriminações, como ainda faz deles instrumentos de violência sobre os grupos sociais tidos por adversários. |
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| Neste quadro, é preocupante a situação das mulheres, nomeadamente no que respeita aos 'crimes de honra' e à introdução e incentivo de práticas de casamento a termo e de poligamia. A esmagadora maioria das crianças está impossibilitada de aceder à educação e sujeita a todo o tipo de abusos. |
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| A continuada utilização de armas químicas e radioactivas, nesta ocupação, e cujas horríveis consequências se vão prolongar por várias gerações, configura um crime contra a humanidade. |
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| Em face desta situação, a Audiência Portuguesa |
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| Reitera as decisões das anteriores audiências, realizadas em 2005 e em 2008, de condenar a invasão e a ocupação do Iraque, bem como o apoio prestado pelos sucessivos governos de Portugal aos agressores, e de reconhecer o direito do povo iraquiano à resistência, sob todas as formas, contra os ocupantes e seus cúmplices e o seu direito a escolher as soluções políticas adequadas à recuperação da sua soberania, com imediata retirada das tropas de ocupação, e à institucionalização de um regime legitimado pelo povo; |
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| Responsabiliza a coligação invasora pelo pagamento de indemnização de guerra ao povo iraquiano; |
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| Apoia a reclamação, aliás repetida nas manifestações recentes que decorreram por todo o Iraque, de constituição de um parlamento, de um governo e de um sistema judiciário efectivamente representativos que respondam às exigências prementes da população, designadamente, |
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| Alerta os órgãos representativos do Estado Português para a catastrófica situação humanitária e para a sistemática violação dos direitos humanos que se vive no Iraque, e sublinha ser incumbência incontornável do Governo o desenvolvimento de todos os esforços políticos e diplomáticos para que sejam respeitados os direitos básicos da população iraquiana e assegurado condigno acolhimento dos refugiados/as iraquianos/as; |
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| Recorda à Representante Especial do Secretariado das Nações Unidas para a Crianças e os Conflitos, à Representante Especial do Secretariado das Nações Unidas para as Violações Sexuais e a Violência Sexual, à Representante da ONU Mulheres, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e particularmente ao Alto Comissário António Guterres, a sua responsabilidade pela adopção de medidas adequadas para defender, respectivamente, as crianças, as mulheres e os refugiados iraquianos, dentro e fora do país; |
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| Apela à Comunicação Social que não esqueça a situação no Iraque, nomeadamente os graves crimes cometidos contra mulheres e crianças; |
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| Apela às organizações portuguesas, partidárias, sindicais, cívicas, de defesa dos direitos humanos, designadamente às organizações de mulheres, para que denunciem a intolerável situação em que vive a população iraquiana, as suas mulheres e as suas crianças e se solidarizem por todos os meios possíveis com o povo iraquiano que luta por reverter o desastre em que o Iraque está mergulhado. |
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| Os Jurados, |
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| Alípio de Freitas (professor) |
| Ana Benavente (professora, investigadora, ex-SE Educação e ex-deputada do PS) |
| Ana Gaspar (professora, Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) |
| Diana Andringa (jornalista) |
| Eduarda Dionísio (professora) |
| Fernanda Mestrinho (jurista, jornalista, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas) |
| Helena Carrilho (advogada, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) |
| Isabel do Carmo (médica) |
| Isabel Lourenço (tradutora) |
| João Loff Barreto (advogado) |
| Jorge Figueiredo (economista) |
| José Charters Monteiro (arquitecto) |
| José Gonçalves da Costa (juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça) |
| Judite Almeida (professora, Sindicato dos Professores do Norte) |
| Luanda Cozetti (cantora) |
| Margarida Vieira (funcionária pública, Associação Abril) |
| Maria José Morgado (magistrada, Procuradora-Geral Adjunta) |
| Natacha Amaro (Movimento Democrático de Mulheres) |
| Paula Santos (deputada do PCP) |
| Regina Marques (Movimento Democrático de Mulheres) |
| Sandra Silvestre (Marcha Mundial das Mulheres) |
| Susana Sousa Dias (cineasta) |
Este depoimento e sentença encontram-se em http://resistir.info/ .
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