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terça-feira, 29 de setembro de 2009
Gripe suína: armas, germes e aço
por Reinaldo José Lopes
Está difícil pensar em qualquer outra coisa que não seja o apocalipse porcino nesta semana (ainda mais trabalhando com jornalismo em tempo real. *Suspiro*.) Portanto, melhor usar a histeria (?) em favor de uma lição arqueológica importantíssima: como a domesticação de porcos e outros animais transformou a saúde das sociedades humanas. Em muitos casos, para pior -- muito pior.
Colocando a coisa de forma um tanto resumida e simplificada, é quase certo que a nossa espécie só enfrenta doenças infecciosas de avanço rápido e potencialmente letais porque aprendeu a criar outros bichos em larga escala. Gripe (claro!), varíola, coqueluche, sarampo, cólera, difteria, tifo, tuberculose -- antes do desenvolvimento de antibióticos e da medicina moderna em geral, dá para imaginar como essa listinha matava gente. Acontece que todas essas doenças começaram sua "carreira" como zoonoses, a julgar pela proximidade genética dos patógenos responsáveis por elas com vírus ou microrganismos carregados por animais domésticos.
A tese é um dos elementos proeminentes do já clássico livro "Armas, Germes e Aço", do biogeógrafo americano Jared Diamond, da Universidade da Califórnia em Los Angeles -- daí o título deste post. É só olhar para o processo que transformou javalis (como o simpático bicho da foto acima) em porquinhos domésticos para se dar conta de que a dinâmica epidemiológica virou do avesso por causa da domesticação.
Densidades, densidadesPrimeiro, mal dá para comparar as densidades populacionais de humanos e bichos antes dos eventos de domesticação e depois dos eventos de domesticação. É verdade que mamíferos de grande porte como cavalos, javalis, ovinos e bovinos selvagens já viviam em bandos antes de virar criaturas de fazenda, mas raramente tantos bichos eram confinados em espaços tão pequenos quanto por obra e graça da ação humana.
E, claro, houve um feedback positivo entre população de animais domésticos e população humana. A quantidade de proteína animal (carne e leite), combustível (fezes), adubo (fezes again), matéria-prima (ossos) e agasalho (peles) disponível para criadores de grandes mamíferos é exponencialmente superior à que podia ser adquirida pelo melhor dos caçadores-coletores. Junte a isso a agricultura e você tem, claro, a possibilidade de sustentar muito mais gente no mesmo espaço de terra. Com sorte, esse excedente de gente, também graças aos bichos, fica até mais móvel, podendo se deslocar e colonizar novas terras no lombo de cavalos, bois, jumentos e búfalos.
Pare para pensar um instante em quão antinatural (do ponto de vista dos 6 milhões de anos de evolução humana) é essa situação dos últimos dez milênios. A chance de contato próximo com grandes mamíferos ou mesmo bandos de aves que os caçadores-coletores tinham era minúscula. Neguinho dava graças a todos os deuses se abatesse um bisão por mês. Só que agora você tem um monte de gente e um monte de bicho amontoado no mesmo assentamento -- pessoas mexendo com esterco, carne, sangue, banha e sabe-se lá o que mais de vaquinhas, porquinhos e cabrinhas. (O "sabe-se lá o que mais" não é só pra efeito dramático. Em Papua-Nova Guiné, mulheres de certos tribos amamentam leitões órfãos. É, amamentam leitões.)
Esse cenário inédito não só facilitou a transmissão de doenças entre humanos e animais como também fez com que doenças infecciosas epidêmicas se tornassem autossustentáveis pela primeira vez. Se você é um caçador-coletor e tem o desprazer de ser infectado por um patógeno assassino oriundo, digamos, de macacos, tem o grande consolo de saber que sua tribo de 50 pessoas vai morrer inteirinha, ou ficar inteirinha imune, rapidão. E a doença muito provavelmente vai ficar por ali mesmo, porque aqueles 50 coitados raramente têm contato com outros grupos.
A coisa muda completamente de figura quando temos densas populações de criadores de animais e agricultores interligadas por rotas de comércio e interação extratribal constante. Agora até patógenos assassinos podem se beneficiar da massa crítica populacional para se espalhar por um ou mais continentes inteiros e fazer muito, muito estrago, coisa um bocado improvável de acontecer na era pré-domesticação.
Vencedores e vencidosDiamond extrai uma conclusão interessante desse raciocínio todo. (Confira, aliás, o trecho da adaptação em documentário do livro dele no vídeo abaixo, o qual trata desse tema.) Quando invasores europeus pisaram nas Américas, na Polinésia e na Austrália pela primeira vez, quem morreu dizimado por varíola, gripe, sarampo e outros flagelos eurasiáticos foram os nativos. Não há nenhum caso de doença oriunda desses locais que tenha detonado os europeus.
Ora, nenhum desses povos domesticou animais em grande escala, com exceção das lhamas incas (as quais, aliás, são o único grande* mamífero domesticado das Américas). Diamond aponta que, junto com a menor densidade populacional, a falta de animais domésticos é a chave. Os europeus eram os herdeiros de um caldeirão de microrganismos transferidos por bichos, o qual matou tanta gente na Eurásia que acabou levando ao surgimento de imunidade entre os conquistadores -- mas não entre os nativos.
Não dá para negar que a conclusão que a gente tira de tudo isso é um tanto sombria. Medidas modernas de higiene e monitoramento contínuo podem ajudar. Mas, se a história serve de guia, a criação intensiva de animais e o contato de seres humanos com eles ainda vai nos dar muitos sustos ligados a epidemias no futuro.
Os povos andinos também domesticaram o porquinho-da-índia. Além disso, quase todas as tribos americanas tinham cães, assim como muitas das polinésias. Nada, no entanto, que se compare em escala ou variedade aos mamíferos domesticados da Eurásia.
Está difícil pensar em qualquer outra coisa que não seja o apocalipse porcino nesta semana (ainda mais trabalhando com jornalismo em tempo real. *Suspiro*.) Portanto, melhor usar a histeria (?) em favor de uma lição arqueológica importantíssima: como a domesticação de porcos e outros animais transformou a saúde das sociedades humanas. Em muitos casos, para pior -- muito pior.
Colocando a coisa de forma um tanto resumida e simplificada, é quase certo que a nossa espécie só enfrenta doenças infecciosas de avanço rápido e potencialmente letais porque aprendeu a criar outros bichos em larga escala. Gripe (claro!), varíola, coqueluche, sarampo, cólera, difteria, tifo, tuberculose -- antes do desenvolvimento de antibióticos e da medicina moderna em geral, dá para imaginar como essa listinha matava gente. Acontece que todas essas doenças começaram sua "carreira" como zoonoses, a julgar pela proximidade genética dos patógenos responsáveis por elas com vírus ou microrganismos carregados por animais domésticos.
A tese é um dos elementos proeminentes do já clássico livro "Armas, Germes e Aço", do biogeógrafo americano Jared Diamond, da Universidade da Califórnia em Los Angeles -- daí o título deste post. É só olhar para o processo que transformou javalis (como o simpático bicho da foto acima) em porquinhos domésticos para se dar conta de que a dinâmica epidemiológica virou do avesso por causa da domesticação.
Densidades, densidadesPrimeiro, mal dá para comparar as densidades populacionais de humanos e bichos antes dos eventos de domesticação e depois dos eventos de domesticação. É verdade que mamíferos de grande porte como cavalos, javalis, ovinos e bovinos selvagens já viviam em bandos antes de virar criaturas de fazenda, mas raramente tantos bichos eram confinados em espaços tão pequenos quanto por obra e graça da ação humana.
E, claro, houve um feedback positivo entre população de animais domésticos e população humana. A quantidade de proteína animal (carne e leite), combustível (fezes), adubo (fezes again), matéria-prima (ossos) e agasalho (peles) disponível para criadores de grandes mamíferos é exponencialmente superior à que podia ser adquirida pelo melhor dos caçadores-coletores. Junte a isso a agricultura e você tem, claro, a possibilidade de sustentar muito mais gente no mesmo espaço de terra. Com sorte, esse excedente de gente, também graças aos bichos, fica até mais móvel, podendo se deslocar e colonizar novas terras no lombo de cavalos, bois, jumentos e búfalos.
Pare para pensar um instante em quão antinatural (do ponto de vista dos 6 milhões de anos de evolução humana) é essa situação dos últimos dez milênios. A chance de contato próximo com grandes mamíferos ou mesmo bandos de aves que os caçadores-coletores tinham era minúscula. Neguinho dava graças a todos os deuses se abatesse um bisão por mês. Só que agora você tem um monte de gente e um monte de bicho amontoado no mesmo assentamento -- pessoas mexendo com esterco, carne, sangue, banha e sabe-se lá o que mais de vaquinhas, porquinhos e cabrinhas. (O "sabe-se lá o que mais" não é só pra efeito dramático. Em Papua-Nova Guiné, mulheres de certos tribos amamentam leitões órfãos. É, amamentam leitões.)
Esse cenário inédito não só facilitou a transmissão de doenças entre humanos e animais como também fez com que doenças infecciosas epidêmicas se tornassem autossustentáveis pela primeira vez. Se você é um caçador-coletor e tem o desprazer de ser infectado por um patógeno assassino oriundo, digamos, de macacos, tem o grande consolo de saber que sua tribo de 50 pessoas vai morrer inteirinha, ou ficar inteirinha imune, rapidão. E a doença muito provavelmente vai ficar por ali mesmo, porque aqueles 50 coitados raramente têm contato com outros grupos.
A coisa muda completamente de figura quando temos densas populações de criadores de animais e agricultores interligadas por rotas de comércio e interação extratribal constante. Agora até patógenos assassinos podem se beneficiar da massa crítica populacional para se espalhar por um ou mais continentes inteiros e fazer muito, muito estrago, coisa um bocado improvável de acontecer na era pré-domesticação.
Vencedores e vencidosDiamond extrai uma conclusão interessante desse raciocínio todo. (Confira, aliás, o trecho da adaptação em documentário do livro dele no vídeo abaixo, o qual trata desse tema.) Quando invasores europeus pisaram nas Américas, na Polinésia e na Austrália pela primeira vez, quem morreu dizimado por varíola, gripe, sarampo e outros flagelos eurasiáticos foram os nativos. Não há nenhum caso de doença oriunda desses locais que tenha detonado os europeus.
Ora, nenhum desses povos domesticou animais em grande escala, com exceção das lhamas incas (as quais, aliás, são o único grande* mamífero domesticado das Américas). Diamond aponta que, junto com a menor densidade populacional, a falta de animais domésticos é a chave. Os europeus eram os herdeiros de um caldeirão de microrganismos transferidos por bichos, o qual matou tanta gente na Eurásia que acabou levando ao surgimento de imunidade entre os conquistadores -- mas não entre os nativos.
Não dá para negar que a conclusão que a gente tira de tudo isso é um tanto sombria. Medidas modernas de higiene e monitoramento contínuo podem ajudar. Mas, se a história serve de guia, a criação intensiva de animais e o contato de seres humanos com eles ainda vai nos dar muitos sustos ligados a epidemias no futuro.
Os povos andinos também domesticaram o porquinho-da-índia. Além disso, quase todas as tribos americanas tinham cães, assim como muitas das polinésias. Nada, no entanto, que se compare em escala ou variedade aos mamíferos domesticados da Eurásia.
Texto original publicado em:
De onde vêm os vírus e o que os torna mais ou menos perigosos?
Os vírus que nos infectam podem já estar conosco ao longo de nossa história evolutiva, ou saltar recentemente de outros animais. O HTLV por exemplo, já infectava o ancestral comum entre humanos e chimpanzés antes de nossa divergência. De forma geral, tais vírus dificilmente causam doenças graves. Os hospedeiros e eles já tiveram tempo suficiente para atingir um ponto onde, embora o vírus consiga se replicar e infectar, ele não debilita o portador a ponto de diminuir as chances de ser transmitido.Outros vírus podem circular apenas em humanos, mas terem sido transmitidos de animais há um longo tempo. Parece ser o caso da varíola, que nos foi transmitida de vacas ou camelos por volta de 10000 a.C., mas conviveu conosco tempo suficiente para que as pessoas mais resistentes à doença fossem selecionadas. Isso explica a enorme mortalidade de Incas e outros povos das Américas, que nunca haviam sido expostos antes, com a chegada dos Espanhóis, que conviveram com o vírus por milhares de anos. Aliás, a morte de tantos Incas por causa da varíola mostra o que acontece quando um vírus novo passa a infectar seres humanos.
Os vírus que matam uma porcentagem enorme dos infectados, como o Marburg ou o Ebola, ambos filovírus causadores das terríveis febres hemorrágicas, são geralmente vírus que saltaram recentemente de outros animais para humanos. Em alguns casos chegam a matar mais da metade dos doentes. Esta mortalidade mostra que o vírus ainda não está adaptado ao hospedeiro humano. Quando ele entra em uma pessoa, causa tanto estrago, e tão rapidamente que a transmissão para as próximas vítimas é comprometida. Por mais que fiquemos impressionados com os sintomas, como falência dos órgãos e vômito sanguinolento, isso torna fácil reconhecer um infectado e isolá-lo.
Os morcegos frugívoros Rousettus aegyptiacus, considerados hospedeiros naturais do Marburg, mostram o que seria um vírus já bem estabelecido. O vírus isolado destes morcegos em uma caverna de Uganda possui uma diversidade muito maior do que a encontrada em humanos, além de ser encontrado em morcegos saudáveis. Situação que indica um equilíbrio entre parasita e hospedeiro.
Embora nos preocupemos muito com estas zoonoses (vírus que saltam de animais para humanos), e outras como a febre amarela, geralmente são doenças com sintomas reconhecíveis e com pouca transmissão entre humanos. Por isso, tendem a causar graves estragos localmente, mas não se espalham globalmente com facilidade.
Outro fator que deve ser levado em conta são os vetores. Vetores são os intermediários que trazem o vírus de um reservatório para humanos. Os mais frequentes são os pernilongos, transmissores de várias doenças como dengue e febre do Oeste do Nilo. Doenças que dependem de vetores estão restritas a locais onde os vetores ocorrem, e podem ser prevenidas com o combate ao vetor, como as campanhas de controle do Aedes aegypti para prevenção da dengue.
E o Influenza? 
No caso do Influenza, são vários destes fatores que jogam a favor do vírus. Seu reservatório natural são as aves aquáticas, portadoras do vírus em seu sistema digestivo que possuem a maior diversidade de HA (H1-H16) e NA (N1-N9). Estas aves são migratórias e espalham o vírus pelo mundo todo, principalmente através dos lagos onde várias espécies se encontram. Com isso, o vírus consegue circular mundialmente em pouco tempo e estar sempre em contato com o ser humano.
Os vetores do Influenza também são especiais. São os animais de criação, principalmente porcos e patos. Além de conviver em contato com aves selvagens, não são animais que podemos erradicar como forma de prevenção. Esta situação é agravada pelas técnicas de criação dos porcos, a mistura de animais de várias localidades e a convivência de uma grande densidade deles, que favorecem a transmissão e circulação do Influenza.
Outro agravante é o rearranjo. O rearranjo é a mistura entre dois ou mais vírus que infectam uma mesma célula, e misturam seus genes ao sair. Além do porco possuir o mesmo tipo de receptor celular que nós, ele pode ser infectado por vírus humanos e de aves, servindo de intermediário onde o vírus pode se adaptar a humanos e ser transmitido com mais facilidade. O hospedeiro ideal para o vírus se rearranjar e adquirir proteínas que são novas para nosso sistema imune.
As mutações também favorecem o vírus. O Influenza possui como material genético o RNA e para replicá-lo ele usa sua própria RNA polimerase, que é propensa ao erro. Com isso, a cada ciclo de replicação o vírus muta seu material genético e muda suas proteínas. Muda o suficiente para que nossos anticorpos não reconheçam mais o vírus depois de alguns anos, assim a população suscetível a ele não diminui e a cadeia de transmissão se mantém.
A variação do vírus também contribui para que a vacina não seja eficiente por muito tempo. Enquanto para combater o vírus da varíola bastou apenas uma vacina, que foi distribuída mundialmente e erradicou a doença da humanidade, para combatermos o Influenza precisamos desenvolver vacinas novas anualmente, e os seis meses entre o isolamento do vírus circulante e a distribuição da vacina podem ser suficientes para ela perder eficiência por causa das mutações do vírus.
Por último, está a transmissão do vírus. Embora os patos e porcos possam servir de vetores para o vírus aviário, uma vez adaptado aos humanos ele transmite-se perfeitamente bem. Some-se a isso o fato de que os sintomas da gripe são comuns a várias outras doenças e que cerca de 1/3 dos doentes não desenvolve sintomas (embora possam transmitir o vírus) e temos uma situação de difícil controle.
Espirros, tosse e mãos sujas com muco carregado de Influenza são formas de transmissão bem eficientes. E são agravadas pela nossa crescente aglomeração em locais públicos, veículos de transporte e outros. Assim, o vírus não só é transmitido facilmente como dispõe de uma população suscetível crescente e convivendo intimamente.
O que nos preocupa afinal é essa confluência de fatores. Um grande reservatório natural, intermediários dos quais não podemos nos desfazer, variabilidade suficiente para escapar de nossa imunidade e da vacina em intervalos regulares, chances de rearranjo e introdução de genes inéditos do vírus na população humana e uma transmissão fácil e rápida, agravada pela facilidade crescente de viagens e grandes aglomerações.
Fontes:
Wolfe, N., Dunavan, C., & Diamond, J. (2007). Origins of major human infectious diseases Nature, 447 (7142), 279-283 DOI: 10.1038/nature05775Carrat, F., Vergu, E., Ferguson, N., Lemaitre, M., Cauchemez, S., Leach, S., & Valleron, A. (2008). Time Lines of Infection and Disease in Human Influenza: A Review of Volunteer Challenge Studies American Journal of Epidemiology, 167 (7), 775-785 DOI: 10.1093/aje/kwm375
No caso do Influenza, são vários destes fatores que jogam a favor do vírus. Seu reservatório natural são as aves aquáticas, portadoras do vírus em seu sistema digestivo que possuem a maior diversidade de HA (H1-H16) e NA (N1-N9). Estas aves são migratórias e espalham o vírus pelo mundo todo, principalmente através dos lagos onde várias espécies se encontram. Com isso, o vírus consegue circular mundialmente em pouco tempo e estar sempre em contato com o ser humano.Os vetores do Influenza também são especiais. São os animais de criação, principalmente porcos e patos. Além de conviver em contato com aves selvagens, não são animais que podemos erradicar como forma de prevenção. Esta situação é agravada pelas técnicas de criação dos porcos, a mistura de animais de várias localidades e a convivência de uma grande densidade deles, que favorecem a transmissão e circulação do Influenza.
Outro agravante é o rearranjo. O rearranjo é a mistura entre dois ou mais vírus que infectam uma mesma célula, e misturam seus genes ao sair. Além do porco possuir o mesmo tipo de receptor celular que nós, ele pode ser infectado por vírus humanos e de aves, servindo de intermediário onde o vírus pode se adaptar a humanos e ser transmitido com mais facilidade. O hospedeiro ideal para o vírus se rearranjar e adquirir proteínas que são novas para nosso sistema imune.
As mutações também favorecem o vírus. O Influenza possui como material genético o RNA e para replicá-lo ele usa sua própria RNA polimerase, que é propensa ao erro. Com isso, a cada ciclo de replicação o vírus muta seu material genético e muda suas proteínas. Muda o suficiente para que nossos anticorpos não reconheçam mais o vírus depois de alguns anos, assim a população suscetível a ele não diminui e a cadeia de transmissão se mantém.
A variação do vírus também contribui para que a vacina não seja eficiente por muito tempo. Enquanto para combater o vírus da varíola bastou apenas uma vacina, que foi distribuída mundialmente e erradicou a doença da humanidade, para combatermos o Influenza precisamos desenvolver vacinas novas anualmente, e os seis meses entre o isolamento do vírus circulante e a distribuição da vacina podem ser suficientes para ela perder eficiência por causa das mutações do vírus.
Por último, está a transmissão do vírus. Embora os patos e porcos possam servir de vetores para o vírus aviário, uma vez adaptado aos humanos ele transmite-se perfeitamente bem. Some-se a isso o fato de que os sintomas da gripe são comuns a várias outras doenças e que cerca de 1/3 dos doentes não desenvolve sintomas (embora possam transmitir o vírus) e temos uma situação de difícil controle.
Espirros, tosse e mãos sujas com muco carregado de Influenza são formas de transmissão bem eficientes. E são agravadas pela nossa crescente aglomeração em locais públicos, veículos de transporte e outros. Assim, o vírus não só é transmitido facilmente como dispõe de uma população suscetível crescente e convivendo intimamente.
O que nos preocupa afinal é essa confluência de fatores. Um grande reservatório natural, intermediários dos quais não podemos nos desfazer, variabilidade suficiente para escapar de nossa imunidade e da vacina em intervalos regulares, chances de rearranjo e introdução de genes inéditos do vírus na população humana e uma transmissão fácil e rápida, agravada pela facilidade crescente de viagens e grandes aglomerações.
Fontes:
Wolfe, N., Dunavan, C., & Diamond, J. (2007). Origins of major human infectious diseases Nature, 447 (7142), 279-283 DOI: 10.1038/nature05775Carrat, F., Vergu, E., Ferguson, N., Lemaitre, M., Cauchemez, S., Leach, S., & Valleron, A. (2008). Time Lines of Infection and Disease in Human Influenza: A Review of Volunteer Challenge Studies American Journal of Epidemiology, 167 (7), 775-785 DOI: 10.1093/aje/kwm375
Texto original publicado em: http://blog.h1n1.influenza.bvsalud.org/pt/2009/09/02/porque-tememos-a-gripe-2-%e2%80%93-o-virus/
Resistência Bacteriana
Por Karl
A figura ao lado ilustra alguns desses mecanismos. Enzimas inativadoras ou degradadoras de antibióticos são codificadas por genes naturais de algumas bactérias ou conseguidas através de outras. Interessante notar que alguns desses genes são ativados por antibióticos. Isso mesmo. Alguns antibióticos desreprimem genes que causam resistência.
O anúncio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de que a venda sem receita médica de antibióticos será
proibida, gerou polêmica no meio médico e entre consumidores, farmacêuticos e associações de varejistas. A medida vem de encontro a uma resolução do ano passado da própria ANVISA, no sentido de diminuir as altas taxas de infecções multi-resistentes no Brasil.
O Brasil, por sinal, é um dos poucos países em que se pode comprar antibióticos de última geração no balcão, apenas pedindo pelo nome. Se não souber o nome, o balconista com certeza, o ajudará a encontrar a medicação mais apropriada ao seu problema. Farmacêuticos e médicos estão unidos contra a automedicação. Entretanto, ouvi numa entrevista da CBN o presidente da associação varejista de farmácias de que essa resolução estaria em desacordo ao direito do cidadão em defender-se e cuidar de sua própria saúde (!!!).
O Brasil, por sinal, é um dos poucos países em que se pode comprar antibióticos de última geração no balcão, apenas pedindo pelo nome. Se não souber o nome, o balconista com certeza, o ajudará a encontrar a medicação mais apropriada ao seu problema. Farmacêuticos e médicos estão unidos contra a automedicação. Entretanto, ouvi numa entrevista da CBN o presidente da associação varejista de farmácias de que essa resolução estaria em desacordo ao direito do cidadão em defender-se e cuidar de sua própria saúde (!!!).
O problema da resistência bacteriana é o ponto nevrálgico da antibioticoterapia em pacientes graves. Em terapias intensivas, os germes multirresistentes são muito comuns, alguns deles, resistentes a todas as drogas antimicrobianas conhecidas! Estamos atualmente, com problemas seríssimos com cepas de Acinetobacter sp, Enterobacter aerogenes e Klebsiella pneumophila.
A figura ao lado ilustra alguns desses mecanismos. Enzimas inativadoras ou degradadoras de antibióticos são codificadas por genes naturais de algumas bactérias ou conseguidas através de outras. Interessante notar que alguns desses genes são ativados por antibióticos. Isso mesmo. Alguns antibióticos desreprimem genes que causam resistência. O pior é que isso pode ser extendido à antibióticos de maior espectro, restringindo o uso de "armas mais fortes" e tornando a bactéria mais resistente. Esses genes podem também ser transmitidos de bactéria para bactéria da mesma espécie ou até de outras espécies. Esse tipo de transmissão é chamado de horizontal (para diferencial do vertical - mãe para filha) ou HGT (horizontal gene transfer). As bactérias podem "trocar" material genético entre si (conjugação); podem captar material genético espalhado por uma co-irmã morta em combate (transformação); e por fim, podem contrair - tal como uma "doença" material genético de outra bactéria, da mesma espécie ou não, através de um vírus chamado phago (transdução). Se contar, ninguém acredita. Parece ficção científica mas é a pura realidade.Bombas de efluxo são mecanismos de bombeamento de antibióticos para fora do citoplasma bacteriano. Muitos antibióticos causam furos na membrana bacteriana para que elas tenham uma morte osmótica. 
Quem lembra do Star Wars III, quando Anakin e Obi Wan em naves da Federação entram em combate com outras naves e um grupo de "robozinhos do mal" sobem nas asas e começam a desmontá-las chegando a tirar a cabeça do robô do Obi Wan? Esses robozinhos são como antibióticos e as bactérias, assim como as naves, têm formas de inativá-los.
Quem lembra do Star Wars III, quando Anakin e Obi Wan em naves da Federação entram em combate com outras naves e um grupo de "robozinhos do mal" sobem nas asas e começam a desmontá-las chegando a tirar a cabeça do robô do Obi Wan? Esses robozinhos são como antibióticos e as bactérias, assim como as naves, têm formas de inativá-los.E assim segue a guerra interminável entre hospedeiro e parasita que assume, muitas vezes aspectos épicos, como o que estamos vivendo agora nas unidades de terapia intensiva.
A decisão da ANVISA em minimizar o uso indiscriminado de antibióticos pelos leigos pesa a nosso favor na luta. Agora só falta minimizar o uso indiscriminado de antibióticos também em quem tem o poder de prescrevê-los.
Mas essa é uma batalha muito mais difícil.
Texto Original Publicado em:
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segunda-feira, 28 de setembro de 2009
RICOS CONCENTRAM 75% DA RENDA E PAGAM MENOS IMPOSTOS
Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na área tributária refaz as contas em relação à arrecadação de impostos e aponta que quase dois terços dos impostos vai para transferências de renda. Com isso, a carga tributária líquida cai para 12% do PIB.
Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na área tributária refaz as contas em relação à arrecadação de impostos e aponta que quase dois terços dos impostos vai para transferências de renda. Com isso, a carga tributária líquida cai para 12% do PIB.
O Estudo aponta também que os 10% mais ricos do país concentram 75,4% da riqueza e pagam menos tributos do que os mais pobres.
A pesquisa mostra ainda como é a concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%; em Salvador, é de 67%. e, no Rio, de 62,9%.No final do século 18, os 10% mais ricos concentravam 68% da riqueza no Rio de Janeiro - único dado disponível.
"Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim", afirmou o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.
Os dados serão apresentados por Pochmann nesta quinta-feira (15/05) ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo, segundo ele, é oferecer elementos para a discussão da reforma tributária.
"Queremos ajudar na discussão da reforma e mostrar porque a desigualdade é tão alta e que a tributação não ajuda a acabar com isso", afirmou.
Carga baixa
Para chegar ao índice de 12% o Ipea excluiu os pagamentos previdenciários, as transferências de renda com programas sociais, como o Bolsa Família, o pagamento de juros e os subsídios a empresas. Os dados referem-se à carga tributária de 2005, que bruta chegou a 33,4%. Em 2007, esse índice subiu para 35,7%.
"A carga tributária líquida é baixa para um país como o Brasil, com tantas necessidades. Sempre se fala que a carga tributária é alta no Brasil mas, se excluir as transferências quase imediatas de renda, percebe-se que não é bem assim", afirma.
Para Pochmann, o sistema tributário do Brasil é injusto e acentua as desigualdades. Ele defende uma reforma que considere a justiça na cobrança dos impostos, especialmente dos mais ricos que, para ele, deveriam pagar um imposto extra.
Considerando os dados da pesquisa, os governos ficam com cerca de 35% da arrecadação para cumprir suas responsabilidades. "Além das transferências como Previdência e programas sociais, parte da arrecadação é utilizada para o pagamento de juros a ricos credores. O Estado fica com apenas uma parte, que é pequena para cumprir suas funções. Isso precisa ser discutido", afirma.
Entre essas responsabilidades, saúde, educação e segurança são alguns dos pontos que ficam à espera de investimentos dos governos. "Não dá para oferecer esses serviços à sociedade."
Pochmann disse que o estudo será aprofundado, incluindo comparações com outros países e detalhamento dos gastos, assim como a atualização para os índices de carga tributária mais recentes.Ricos pagam menos
Os impostos no Brasil pesam mais sobre os que têm menor renda.
Os 10% mais pobres pagam 44,5% mais do que os 10% mais ricos, de acordo com a pesquisa.Segundo o estudo, a carga tributária representa 22,7% da renda dos 10% mais ricos. Para os 10% mais pobres, no entanto, o peso equivale a 32,8% de sua renda.
"Esse é mais um elemento que comprova a injustiça tributária, que acentua a desigualdade entre os brasileiros", afirma Pochmann.
A explicação para a diferença entre o peso dos impostos está na forma de cobrança. A base da arrecadação no Brasil é mais forte na chamada tributação indireta, ou seja, embutida em alimentos ou bens de consumo. Como o brasileiro mais pobre gasta a maior parte de sua renda em consumo, paga mais impostos.Considerando apenas a tributação indireta, a carga dos mais pobres é de 29,1%, contra 10,7% dos mais ricos.
Na comparação apenas da tributação direta, como o Imposto de Renda, os mais pobres pagam o equivalente a 3,7% de sua renda, enquanto que os mais ricos pagam 12%."O mais pobre compromete mais a sua renda com produtos de sobrevivência, por isso paga mais imposto. A tributação é indireta, que tem estrutura fortemente regressiva", afirmou.
Para Pochmann, esse modelo é inaceitável. A pesquisa mostra que, por conta da tributação desigual, a concentração das riquezas continua fortemente nas mãos dos mais ricos.
No Brasil quem paga impostos são os pobres
Por Lúcia RodriguesA carga tributária brasileira é profundamente injusta. Os trabalhadores que recebem salários mais baixos trabalham três meses a mais do que os ricos, para pagar tributos. A propriedade e o capital sofrem baixa taxação. E os latifundiários praticamente não pagam imposto sobre a terra
O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros.
uem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas), contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%.
O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias a mais no ano do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima da faixa de 30 salários mínimos de renda familiar mensal.
“O sistema tributário brasileiro tem uma preferência. Fez a opção pelos ricos e proprietários”, afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele conta que a tributação no país está focada sobre o consumo, principalmente, dos produtos destinados à população de baixa renda.
“Mas geralmente quem reclama da carga tributária são os ricos. Rico não querer pagar imposto, não é um fenômeno novo, é secular. Infelizmente somos um país que não tem cultura democrática. O sistema político expressa os interesses daqueles que têm propriedade e têm mais recursos para fazer valer os seus direitos”, argumenta.
O papel do Ipea ao produzir estudos dessa natureza é o de mostrar a realidade do país, segundo Pochmann. “Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. No Brasil se tributam alimentos. Nos países desenvolvidos essa tributação não ocorre, pois são bens de primeira necessidade”, frisa. Ele defende a ideia de que é preciso avançar em um mecanismo de educação tributária. “Deve-se informar nos produtos quais são os tributos embutidos neles.”
A estimativa do Ipea para a carga tributária bruta, em 2008, foi de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de tudo o que é produzido no país. Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sicsú, a carga tributária no Brasil não é alta, mas mal distribuída. Ele foi um dos técnicos que participou da elaboração do estudo. Durante aproximadamente um ano e meio dezenas de técnicos do instituto se debruçaram sobre o tema.
“A grande imprensa fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Mas não é verdade. Ela tem distorções. O que tem de se fazer é tornar a carga tributária progressiva. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos”, ressalta.
Segundo Sicsú, uma das distorções a ser corrigida é o baixo escalonamento de alíquotas do imposto de renda da pessoa física. “Até o ano passado só tínhamos três alíquotas. Maior justiça tributária se faz com um maior número de alíquotas. Deve-se atingir com alíquotas mais elevadas, quem tem rendas mais elevadas.”
No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. “A França tem doze alíquotas. Mas não é só o número de faixas que precisa ser corrigido. Tem de ter alíquotas mínimas e máximas”, frisa.
Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%. “O imposto de renda é o instrumento para se fazer justiça tributária, sobre a renda, sobre a riqueza”, destaca Sicsú.
Uma das características dos países desenvolvidos ou daqueles que honram o título de países em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária recaindo sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo.
“Quando se compra um quilo de feijão, o rico e o pobre pagam o mesmo imposto embutido no preço final. Mas isso é absolutamente injusto, porque o esforço que o pobre faz para pagá-lo é infinitamente superior ao do rico.”
Para ele, o ponto central do argumento que deve ser discutido para se reverter essa distorção na tributação brasileira é aumentar os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuir o peso dos impostos indiretos.
“A legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções. Tem de se criar mais alíquotas no imposto de renda, tributar a riqueza de uma forma mais justa, tributar a propriedade, o automóvel, apartamento, a herança, lancha, ferrari, o iate...”
Pagamento de juros
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita. O Banco Central é quem determina quanto será pago e o Tesouro se vira para honrar.
Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, o governo federal gastou 0,76% com a educação de ensino superior. Os gastos da União com a saúde representaram 1,51%. Para a habitação o governo despendeu 0,01%. Qualquer um desses gastos foi infinitamente inferior ao montante pago com a dívida.
“A carga tributária subiu fundamentalmente para pagar juros, não foi para gastar com os pobres”, frisa o professor de Economia da Unicamp Waldir José de Quadros, estudioso da estrutura social brasileira.
Para Quadros, a regressividade da carga tributária no Brasil é estrutural. “É uma discussão da resistência contra a ditadura, contra a concentração de renda. O bom é que o Ipea recolocou essa questão novamente na pauta”, afirma.
Segundo o professor, quem paga imposto no Brasil é pobre e assalariado. “A estrutura é distorcida, é regressiva. Tem uma grande ênfase no imposto indireto, aquele que está embutido no preço final do produto.”
Ele conta que ao contrário dos trabalhadores, as empresas montam estruturas, assessorias jurídicas para não pagarem impostos. “Existem vários escritórios de advocacia especializados, para evitar que os ricos paguem impostos, cumprindo a legislação. Não é sonegação. Escapam do imposto, dentro da lei. A legislação é confusa, e se valem de suas brechas. Os tributaristas são muito bem remunerados para conseguirem fazer isso.”
A interpretação conservadora, segundo ele, afirma que a carga tributária subiu por causa da Constituição Federal, que aumentou os direitos sociais. Mas na verdade, a arrecadação foi voltada para pagar juros da divida. “Aí o consenso conservador viabilizou”, afirma ao se referir a aceitação do pagamento da dívida pelos ricos.
O pagamento de juros e encargos da dívida consumiu no ano passado 6,9% do PIB. “Mas o país já chegou a pagar mais de 8%”, ressalta Quadros. “Estão tributando a sociedade para pagar a dívida. Isso é transferência de renda, por isso, a concentração de renda aumenta no Brasil”, conclui.
O professor Sicsú também critica o gasto com juros, apesar de afirmar que a dívida deve ser honrada. “No gasto com os juros se transfere recursos para um individuo ou uma empresa que já têm todas as suas necessidades de gastos satisfeitas. Tanto que aplicou em títulos da dívida pública, gastou tudo que precisava, aplicou nos títulos da dívida
pública e recebeu os juros”, frisa.
“E o que ele faz com os recursos que recebe? Aplica de novo no mercado financeiro. Não melhora a qualidade de vida de ninguém. Esse montante não é transformado em gasto, para gerar emprego e renda”, acrescenta.
A maioria dos capitalistas que conseguem escapar pelas brechas previstas na legislação, além de reduzir sua contribuição na carga tributária, injetam esses recursos na ciranda financeira. Esses rentistas aplicam seus capitais em títulos da dívida e são remunerados pelo governo quando este paga os juros. Ganham nas duas pontas.
“Hoje a dívida interna brasileira está em R$ 1,7 trilhão. É, por isso, que o governo não tem dinheiro para fazer reforma agrária. É por isso que não tem educação, que não tem saúde, 30% do orçamento está direcionado para pagar a dívida. Juros e carga tributária se inter-relacionam. O governo tem de arrecadar a qualquer custo para pagar os juros da dívida”, critica o assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Ávila.
Ele é o responsável pelo estudo que o partido elaborou para subsidiar as discussões sobre a reforma tributária. O PSOL é contra o projeto apresentado pelo governo. Apesar de ter sofrido emendas na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara o texto está longe de representar um avanço do ponto de vista da equidade tributária, segundo Ávila.
O substitutivo está pronto, mas não deve ir à votação no plenário da Câmara nem neste nem no próximo ano. “A reforma proposta não altera a estrutura tributária, quem paga imposto, hoje, vai continuar pagando. E o pior é que ainda tira a fonte de renda garantida para a seguridade social. A proposta defende a extinção da Cofins e do PIS”,
adverte o assessor.
O PSOL apresentou uma proposta alternativa à reforma tributária apresentada pelo governo. “Queremos que seja criado um imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que nunca foi regulamentado”, ressalta. O partido também quer acabar com a isenção do imposto de renda, para os investidores estrangeiros. Pela legislação, qualquer investidor estrangeiro que aplique o capital no mercado financeiro, não paga imposto de renda. “Aprovar uma boa reforma tributária com esse congresso conservador vai ser difícil. Considero que a carga tributária não tem de diminuir. Sou a favor de mantê-la. Mas o governo tem de gastar melhor. O gasto é ineficiente, gasta muito com juros”, critica Quadros.
A baixa tributação da terra no Brasil também deixa o professor indignado. “Isso vem desde a época das sesmarias. A propriedade sempre foi subtaxada, é um problema histórico. É uma piada”, ironiza.
Redução do IPI
Segundo dados da Receita Federal, a renúncia estimada para este ano com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal, para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo, representará R$ 3,3 milhões.
Apesar da renúncia na arrecadação do tributo pela União, o professor Quadros considera que o governo federal acertou na medida. “A isenção do IPI foi eficiente, evitou a precipitação da crise. A recessão seria uma penalização maior.”
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar o estudo do Ipea sobre a carga tributária brasileira e a redução do IPI, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição.
A assessoria da Central encaminhou um documento datado de 2003, com as propostas da CUT para uma reforma tributária. As diretrizes do texto informam que a entidade defende a melhoria na distribuição de renda, o aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços.
O incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos, a recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica, a elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio, a redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado, a desoneração da cesta básica, além da eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios e o combate à fraude e sonegação também são preocupações da CUT.
Empresários
Para os empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a carga tributária brasileira tem dois problemas: é alta e complexa. “O Brasil tem uma tributação de primeiro mundo e serviços de terceiro”, afirma Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da entidade.
“O gasto do governo é mal aplicado no retorno para a população. Se tivesse uma carga tributária de 40% do PIB, mas não se precisasse pagar escola para os filhos, não se precisasse pagar um plano de saúde, pedágios nas rodovias, talvez a carga tributária fosse até baixa. Mas na realidade brasileira tem que se pagar por tudo”, frisa.
Ele reclama do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que é cobrado pelos governos estaduais. “A carga é complexa porque são 27 alíquotas diferentes. Os impostos da União são mais simples, têm uma legislação só.”
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Costa, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa, para comentar a carga tributária paulista, mas não retornou as ligações. A assessoria do secretário informou que somente ele poderia comentar o assunto.
Para Honda, a carga tributária brasileira penaliza a população de baixa renda porque é regressiva. “Está baseada no consumo. A carga tributária sobre o consumo e o faturamento é elevada”, reclama.
Banqueiros
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera a carga tributária brasileira alta. Segundo o assessor sênior da entidade, Ademiro Vian, a tributação paga pelos bancos é extremamente elevada. “Do que se paga para o banco, 44,65% vai para o cofre da União.”
A Federação tem razão na afirmação. Mas ao contrário do que tenta provar é o cliente quem paga pelos tributos. Quem arca com o peso desses tributos é o cliente. Os bancos, portanto, não têm do que reclamar, pelo simples fato de não contribuir com o bolo da arrecadação tributária, pois apenas repassam para o Executivo o tributo que embutem as taxas bancárias que cobram de seus clientes.
“Os nossos tributos têm muitos subsídios cruzados. O Banco Central fala para o banco que não pode cobrar tarifa sobre dez folhas de talão de cheque. Tudo bem, o banco não vai cobrar sobre aquela operação, mas vai repassar esse custo embutido em outras tarifas. Não existe almoço de graça. Pode-se isentar uma determinada operação, mas vai
aumentar em outra ponta”, reconhece o assessor da Febraban.
Segundo Vian, os bancos são os maiores contribuintes de arrecadação da receita total da União. Duzentas e dezessete instituições financeiras responderam por 30% da arrecadação federal, em 2007. Na verdade, como ele próprio reconheceu, os bancos apenas repassam para o governo os impostos que são pagos por seus clientes.
Entenda os mecanismos que os ricos utilizam para driblar o Fisco
O sistema tributário de um país é o reflexo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação no mundo: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. O peso que é atribuído a cada uma delas é que define quem irá arcar com o ônus da carga tributária nacional.
Maior tributação sobre o patrimônio e a renda pressupõe maior justiça tributária, ou seja, paga quem é dono de propriedade ou detentor de capital. Já os impostos que são cobrados sobre o consumo penalizam, principalmente, os pobres, que destinam a maior parte de seu orçamento para a compra de produtos e serviços. Os trabalhadores assalariados de classe média também são atingidos por esse mesmo mecanismo, quando o governo opta pela ênfase nesse tipo de arrecadação de tributos.
No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente dois terços da arrecadação das três esferas (União, Estados e municípios) tributam o consumo. “Os ricos nunca pagaram muito tributo”, ressalta o presidente da delegacia de Campinas do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Paulo Gil Introíni. O auditor fiscal explica à Caros Amigos alguns dos mecanismos utilizados pelos ricos para driblar o fisco e não pagar impostos, dentro da lei.
O caso mais emblemático é o do ITR (Imposto Territorial Rural). Esse imposto é praticamente residual no total da arrecadação da carga tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), a valor pago pelos donos da terra representou R$ 0,3 bilhão de um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital, em 2006. “O Brasil é vice campeão mundial em concentração de terras, mas latifundiário não paga imposto.”
Ao contrário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é lançado pelas prefeituras, no ITR cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade. Ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Cabe ao Executivo verificar se a declaração é verdadeira ou não.
Além dessas injustiças sociais, a tributação sobre a renda e o patrimônio praticamente não é progressiva. “Para se fazer justiça deveria se tributar progressivamente a renda e o patrimônio. Quem ganha mais e tem mais renda, deveria pagar proporcionalmente mais. Está na nossa Constituição. Só que esse princípio não é respeitado”, ressalta.
Segundo Gil, a partir de meados da década de 90 houve um aprofundamento da injustiça tributária. O projeto capitaneado pelo ex presidente da República Fernando Henrique e operado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo.
No primeiro ano do governo FHC ocorreu uma grande reforma no imposto de renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Pelo mecanismo proposto pelo governo tucano, “a pessoa física que ganhasse, por exemplo, R$ 5 mil estava sujeita a uma alíquota de 27,5%, já o empresário que retirasse, no mesmo período, R$ 50 milhões em lucros de sua empresa ficava isento do imposto de renda de pessoa física”, conta. A legislação aprovada garantia à distribuição de lucros, isenção.
O argumento era o de que a empresa já havia pago o imposto como pessoa jurídica. Mas o governo poderia fazer com que os empresários abatessem da pessoa física o que a jurídica pagou. Só que FHC não fez isso.” Os empresários, como pessoas físicas, não pagam um tostão de imposto de renda quando transferem os lucros de suas empresas.
“Pagam o imposto de renda de pessoa jurídica de até 25%. Mas como pessoa física, o montante entraria na alíquota de 27,5%.” Nos países desenvolvidos a tributação das pessoas física e jurídica é separada, independente.
Além desse subterfúgio, os setores empresarial e financeiro também se valeram de outro mecanismo para engordar ainda mais seus recursos: o juro de capital próprio. Existem duas formas de distribuição de lucro no país. Uma é a isenção pura e simples, a outra, o juro de capital próprio.
Lançam mão do recurso do juro de capital próprio, as empresas muito capitalizadas e os bancos. Sobre um percentual de seu patrimônio liquido, eles calculam uma taxa de juros fictícia, baseada na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). É como se estivessem tomando emprestado o seu próprio capital. É em cima dessa remuneração fictícia, que calculam quanto podem abater de tributos que deveriam pagar ao fisco, caso tivessem tomado de fato o empréstimo dos recursos no mercado financeiro.
Normalmente pagam até 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de contribuição social, mas o mecanismo permite abater a despesa fictícia na rubrica juros de capital próprio. Ao lançar isso como despesa, diminuem a receita e mascaram o lucro. A tributação sobre o lucro, cai.
“Deixam de pagar os 34% de imposto e contribuição e passam a pagar 15%, apenas. Isso representa uma economia de 19%. O guia de um jornal econômico paulista recomendava essa forma de distribuição de lucros, como a mais vantajosa”, frisa o dirigente do sindicato dos auditores fiscais.
Desoneração dos ricos
A principal medida do governo FHC para reformar o imposto de renda, em meados da década de 90, foi a da desoneração da renda do capital. A pessoa física, ao contrário, foi penalizada com o congelamento da tabela. E mais pessoas tiveram de passar a declarar à Receita. “A tabela ficou congelada por cinco anos e provocou uma defasagem de 35%. No ano 2000, o número de declarantes mais que dobrou.”
A classe média também foi arrochada por FHC e passou a ser mais tributada. “Enquanto os ricos passaram a pagar menos ou a não pagar nada”, comenta. Houve um deslocamento da tributação da renda oriunda do trabalho e uma desoneração da renda originária do capital.
Na base dos metalúrgicos do ABC, poucos trabalhadores apresentavam declaração de imposto de renda. Mas após 1995 muitos passaram declarar à Receita. Não ocorreu distribuição de renda, não houve aumento da massa salarial, pelo contrário a massa
diminuiu. O que ocorreu foi que o governo avançou sobre a parcela dos salários, entrou no que se costuma chamar de mínimo existencial.
O mínimo existencial é levado em consideração em alguns países, para não se tributar pessoas pobres. Trata-se de um mínimo de recursos de que a pessoa necessita para viver (para manter gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e, inclusive, lazer). “Se a pessoa desvia algum recurso necessário à sobrevivência, para o pagamento de tributos, isso é considerado confisco.”
Para Gil, a carga tributária do país é profundamente mal distribuída. “Há um falso debate, se é alta ou baixa. A pergunta fundamental que tem de ser respondida é quem é que paga a conta. Os que estão gritando que a carga tributária é alta, não são os que arcam com a carga. Quem arca de fato e nem sabe disso, são os trabalhadores, vítimas inocentes dessa história”, ressalta.
“Quem tem isenção de lucros, não tem moral para dizer que a carga tributária é alta. Não são os banqueiros, não são os empresários das multinacionais, os grandes executivos, que pagam essa carga. São os trabalhadores. Pela ordem, os assalariados de baixa renda e a classe média. O nosso sistema tributário é Robin Hoodiano às avessas”, acrescenta. Texto original publicado em:http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=132&iditens=315
A saúde sob fogo cerrado
Escrito por Raul Marcelo
Recentemente a ALESP aprovou o Projeto de Lei Complementar 62/2008, de autoria do governador do estado José Serra (PSDB), que possibilita a entrega da gestão de qualquer unidade de saúde - hospitais, laboratórios etc. - em funcionamento antes do ano de 1998 para as chamadas OSs (Organizações Sociais).
Este PLC alterou a Lei 846/1998, aprovada no governo Covas (PSDB), que entregava os hospitais inaugurados a partir da promulgação da mesma às OSs. Agora, todo e qualquer equipamento público de saúde do estado de São Paulo pode ser entregue às chamadas organizações sociais, que, segundo a definição legal, são "pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam dirigidas à saúde..., e qualificadas pelo Poder Executivo...".
A Lei 846/08 dispõe também, em seu artigo 6°, "a dispensa de licitação" para a celebração dos contratos, bem como que os mesmos serão realizados entre as OSs e a Secretaria Estadual da Saúde.
Pois bem, todo o discurso construído pelo governo e reforçado pelos partidos que lhe dão sustentação - entre os quais o Estadão, a Folha, a Globo, a Editora Abril etc. - está calcado na necessidade de melhorar a "gestão" dos hospitais e dotá-los de maior "eficiência".
O ponto fundamental deste artigo é deslindar o que esconde este discurso, quais interesses atende e seus impactos no serviço de saúde pública.
O processo de formação da atual política de saúde pública brasileira tem um longo caminho já percorrido de avanços e retrocessos, enfrentamentos ora abertos ora escamoteados.
Enfim, uma história de lutas. Basta lembrar da Revolta da Vacina, ponto alto da resistência popular e exemplo de política autoritária de saúde pública no período do Brasil Fazenda, onde a única preocupação da burguesia era manter as epidemias longe dos portos, garantindo assim que os navios pudessem atracar tranquilamente e levar nossas riquezas para a Europa.
Durante o processo de industrialização, a partir dos anos 1930, a preocupação da burguesia brasileira era conter a pressão dos trabalhadores. Já as ditaduras Getúlio e a Civil-Militar, de 1964 a 1979, encontraram como solução para a questão da saúde, no plano da política, empurrar os trabalhadores com carteira assinada para os planos de saúde privados. Desde então todo o setor privado da saúde recebe grande volume de recursos públicos. A ponto de, em 2006, todo o gasto privado na área (R$ 87 bilhões) superar o gasto público (R$ 78 bilhões).
Com a redemocratização veio o movimento pela reforma sanitária, que defendia um sistema universal de saúde. Uma luz no fim do túnel surge para os milhões de brasileiros pobres e miseráveis que vivem na informalidade e têm no serviço público a única via de acesso à assistência médica.
A saúde torna-se um "direito de todos" com a Constituição Federal de 1988, que também cria o Sistema Único de Saúde - cuja implementação é regulamentada pelas leis 8.080/90 e 8.142/90.
Essa legislação foi um avanço, em que pese o fato de continuarmos com um sistema dividido entre o público e o privado (também chamado de "complementar"). Para muitos era o passo que faltava, sendo que dali em diante era lutar para que a legislação fosse implementada. Luta inglória em tempos neoliberais.
Nos anos 1990, a Constituição Cidadã entrou na mira dos novos donos do poder no Brasil, e os direitos previstos no artigo 5° da CF começaram a sofrer ataques de todos os lados. Em especial aqueles dispostos no capítulo constitucional da Seguridade Social, que abrange o direito à saúde, à assistência social e à previdência. Reformas e mais reformas começaram a ser feitas em nossa Constituição, todas no intuito de desobrigar o Estado da responsabilidade com as áreas sociais e direcionar sua atenção para a banca da especulação.
Para delírio de Bresser Pereira e deleite do FMI e Banco Mundial, estas mudanças obtiveram êxito e o orçamento público foi seqüestrado, literalmente, por meio de um mecanismo complexo para a grande massa da população - qual seja, o endividamento público e a rolagem da respectiva dívida pública, via pagamento de juros.
Em livro publicado recentemente, sob o título "A economia política do Governo Lula", os professores Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves demonstram que os governos FHC e Lula propiciaram ao capital financeiro o montante de mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida.
No período 1995 a 2006, os superávits primários acumulados foram de R$ 489 bilhões e a dívida pública total aumentou em mais de R$ 900 bilhões. De modo que quanto mais se paga mais a dívida cresce. No ano passado, 31% do orçamento executado da União foi gasto com a rolagem da dívida, enquanto o governo gastou míseros 4,8% com a saúde.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira todos os anos 20% das contribuições destinadas às áreas sociais, completa o quadro de sub-financiamento do SUS.
Portanto, a grande questão colocada não é de gestão, como repetem os defensores do Capital que elaboram diversos modelos privatizantes como solução, mas sim a necessidade de aumentar os gastos públicos com saúde no Brasil.
O céu não é o limite para o Capital. Chegamos ao ponto de termos aprovado pelo Congresso Nacional a Lei 101/2000 - a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal -, que diz expressamente que os gastos públicos nos estados e municípios estão limitados para a contratação de pessoal, sob pena de o governante incorrer em crime de improbidade administrativa.
O argumento do controle das contas públicas e da necessidade de "responsabilidade fiscal" foi utilizado quando Covas fez aprovar a lei que criou as OSs no estado de São Paulo, em 1998. A não contratação de trabalhadores para os novos hospitais por concurso público, como manda a Constituição, e sim por meio da contratação destas organizações sociais, sem licitação, transferiu os recursos da rubrica orçamentária "Gastos com Pessoal" para a rubrica "Outras Despesas Correntes".
Esta metodologia seria logo em seguida disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal e estendida para toda administração pública brasileira. Em razão do artigo 20, inciso II, da Lei Fiscal, os estados não podem "exceder o limite de 49% de seus gastos com pessoal, em relação a sua Receita Corrente Líquida". A exceção para o limite de gastos são as contratações por terceirização.
Estava dada a largada para a precarização das relações de trabalho no serviço público, via ampliação das terceirizações - agora por meio de norma legal - para todo o Brasil.
De 1998 até agora esta forma de contratação só tem feito crescer o repasse do Estado para essas entidades privadas. Segundo o relatório de execução orçamentária do governo (SIGEO), em 2004, o estado despendeu R$ 600 milhões com as OSs. Para este ano estão previstos gastos de R$ 1,8 bilhão de reais.
Quando terminamos nosso sub-relatório na CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médicos-Hospitalares, em junho de 2008, eram 13 os hospitais sob essa modalidade de contrato. Hoje, segundo a Secretaria da Saúde, já são 25. Com previsão de chegarmos ao final do governo Serra com 40 hospitais sendo administrados pelas OSs. Ou seja, todo o sistema público de saúde está ameaçado de ser privatizado.
Como a habilitação para a celebração do contrato entre uma OSs e a Secretaria de Estado da Saúde é um ato exclusivo do secretário, está dada a abertura para todo tipo de obscuridade. Órgãos como o Conselho Estadual de Saúde não são consultados sobre a contratação dessas entidades, embora a legislação estabeleça que os conselhos devem formular, debater e fiscalizar as políticas públicas de saúde em curso no Estado.
A ausência de licitação, somada ao fato de setores do Capital terem muito interesse no "Negócio Saúde", abre os mais diferentes caminhos para o favorecimento de interesses particulares. Haja vista o fato do SECONCI (Serviço Social da Construção Civil do Estado de SP), uma entidade ligada a empresários da construção civil, administrar quatro hospitais (Itapecerica da Serra, Vila Alpina, Sapopemba e Cotia). Ou seja, mau negócio é que não é ser uma OS.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, em recente entrevista, apontou o problema central deste modelo. "Como precificar o serviço que se está comprando? Um estado que mal tem condições de fiscalizar o que está comprando tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra", disse. Para prosseguir afirmando, "queremos saber como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga".
O presidente do TCE também entende que esse modelo caminha para a privatização: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou, acrescentando que "é como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: ‘só tem uma saída, vamos privatizar e cobrar pedágio’".
As terceirizações nos hospitais administrados pelas OSs ganham novo significado. Transformam-se em "quarteirização" e até "quinteirização" dos serviços prestados, como diagnosticamos em nosso sub-relatório à CPI.
Em que pese as OSs não terem fins lucrativos, ao terem a permissão de contratar todo tipo de serviços, sem controle público, o que ocorre é que empresas que prestam serviços hospitalares são convidadas a atuar dentro dos hospitais públicos e subcontratam outras. E assim por diante, gerando todo tipo de favorecimentos, acordos, e - por que não? - relações com partidos e parlamentares, financiamento de campanhas etc.
Os serviços de saúde privados já estão entre os principais doadores das campanhas eleitorais. O que temos, portanto, é uma espiral de relações que se retroalimentam a partir dos recursos públicos.
Todos os trabalhadores das OSs são terceirizados, portanto, não têm nenhum tipo de estabilidade. É esse o instrumental utilizado pelos administradores das OSs para fazer com que sejam cumpridas as metas estabelecidas nos contratos de gestão. Metas que muitas vezes não são condizentes com as necessidades de saúde da população atendida pelo hospital.
Assim, o menor número de trabalhadores possível deve produzir o máximo possível, lógica comum no capitalismo, que é ainda mais nociva quando implementada na saúde, pois critérios como a relação entre número de altas por leitos, intervalo de substituição ou taxa de mortalidade podem priorizar a produtividade e alterar a conduta médica, da mais adequada para a mais rápida. Isso sem mencionar que a super-exploração combinada com todos os tipos de assédio moral sofridos pelos trabalhadores da saúde para cumprimento das metas pode acarretar em uma série de erros médicos. Ou seja, a maior produtividade alegada pelo governador José Serra para justificar a aprovação da lei em discussão é uma grande falácia quando a análise se dá no impacto social e epidemiológico na saúde de uma determinada população atendida pelas OSs.
Soma-se a isto o fato de que, infelizmente, a representação sindical dos trabalhadores terceirizados quase inexiste ou é fragilizada por conta da alta rotatividade dos trabalhadores, que ou são demitidos ou se demitem pelas estressantes condições de trabalho, não estabelecendo nenhum vínculo com a população atendida, fato de tamanha importância para o seguimento do tratamento dos pacientes.
De maneira quase sádica, a super-exploração do trabalhador é apontada como positiva em editorial do jornal "Folha de S. Paulo", quando do debate do PLC 62/08. O jornal afirma que as OSs são boas porque trazem a "moderna contratação flexível". Quanta hipocrisia!
Na verdade, isso nada mais é do que precarização e redução de direitos dos trabalhadores. Para os milhões de trabalhadores na informalidade, que dependem exclusivamente do setor público para ter acesso a algum serviço de saúde, as filas e as peregrinações para conseguir um atendimento qualquer tendem a se intensificar em função do atendimento seletivo dos hospitais administrados pelas OSs. Seu funcionamento é de "porta fechada" em muitos casos, o que inclusive tem gerado ações por parte do Ministério Público, no sentido de garantir a internação e o atendimento dos pacientes. Caso emblemático é do Hospital Estadual de Bauru, administrado pela OS Famesp.
O planejamento das políticas públicas de saúde também fica prejudicado em função da inexistência de participação dos trabalhadores e usuários na sua formulação. Dessa forma, uma política que necessita de continuidade, até porque seus resultados dependem de uma escala temporal longa, fica à mercê da avaliação do secretário estadual de Saúde e da vontade das OSs em realizar tal e qual política lhes interessar, sem nenhum tipo de controle da sociedade.
O discurso da gestão é pura cortina de fumaça, o que se quer é privatizar o sistema. A gestão deve ser aperfeiçoada, mas isso se faz com plano de cargos e carreira, salários melhores, cursos de capacitação, democratização da gestão. Enfim, com um ambiente de trabalho saudável e uma boa carreira. Esses são os ingredientes essenciais para que os concursos públicos periódicos possam arregimentar os melhores quadros para a saúde pública.
Ter uma política de saúde digna tem um custo. E para um projeto de saúde sério será preciso investimento proporcional de recursos, não sendo razoável que gastemos, como está previsto para este ano, R$ 12 bilhões com toda a saúde pública estadual e R$ 8,8 bilhões com a rolagem dos títulos da dívida pública do estado de São Paulo. Dívida esta que cresce a cada dia, mesmo com todo o arrocho sobre o funcionalismo e o processo predatório de privatizações que ainda está em curso. Enfim, como se diz no interior, "ou o veado morre ou a onça passa fome".
Concluo com a tristeza de ver que o Ministério da Saúde do governo Lula copiou a proposta de São Paulo, em que pese sua tênue diferença, e enviou ao Congresso o Projeto de Lei 92/2007 (que cria em âmbito federal as fundações estatais de direito privado para que as mesmas possam administrar os hospitais públicos federais).
Na atual quadra da história, a defesa do SUS e da conseqüente universalização da saúde só terá êxito se vier acompanhada da denúncia do regime político hegemônico implementado no Brasil no último período e ainda em curso. A perspectiva da implementação de um atendimento universal em saúde está na capacidade de os trabalhadores brasileiros conseguirem derrotar o metabolismo do Capital e iniciarem nossa caminhada ao Socialismo.
Raul Marcelo é deputado estadual pelo PSOL/SP, líder da bancada na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo e foi sub-relator sobre Organizações Sociais da CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares na Alesp, entre setembro de 2007 e junho de 2008.
Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3794/9/
Este PLC alterou a Lei 846/1998, aprovada no governo Covas (PSDB), que entregava os hospitais inaugurados a partir da promulgação da mesma às OSs. Agora, todo e qualquer equipamento público de saúde do estado de São Paulo pode ser entregue às chamadas organizações sociais, que, segundo a definição legal, são "pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam dirigidas à saúde..., e qualificadas pelo Poder Executivo...".
A Lei 846/08 dispõe também, em seu artigo 6°, "a dispensa de licitação" para a celebração dos contratos, bem como que os mesmos serão realizados entre as OSs e a Secretaria Estadual da Saúde.
Pois bem, todo o discurso construído pelo governo e reforçado pelos partidos que lhe dão sustentação - entre os quais o Estadão, a Folha, a Globo, a Editora Abril etc. - está calcado na necessidade de melhorar a "gestão" dos hospitais e dotá-los de maior "eficiência".
O ponto fundamental deste artigo é deslindar o que esconde este discurso, quais interesses atende e seus impactos no serviço de saúde pública.
O processo de formação da atual política de saúde pública brasileira tem um longo caminho já percorrido de avanços e retrocessos, enfrentamentos ora abertos ora escamoteados.
Enfim, uma história de lutas. Basta lembrar da Revolta da Vacina, ponto alto da resistência popular e exemplo de política autoritária de saúde pública no período do Brasil Fazenda, onde a única preocupação da burguesia era manter as epidemias longe dos portos, garantindo assim que os navios pudessem atracar tranquilamente e levar nossas riquezas para a Europa.
Durante o processo de industrialização, a partir dos anos 1930, a preocupação da burguesia brasileira era conter a pressão dos trabalhadores. Já as ditaduras Getúlio e a Civil-Militar, de 1964 a 1979, encontraram como solução para a questão da saúde, no plano da política, empurrar os trabalhadores com carteira assinada para os planos de saúde privados. Desde então todo o setor privado da saúde recebe grande volume de recursos públicos. A ponto de, em 2006, todo o gasto privado na área (R$ 87 bilhões) superar o gasto público (R$ 78 bilhões).
Com a redemocratização veio o movimento pela reforma sanitária, que defendia um sistema universal de saúde. Uma luz no fim do túnel surge para os milhões de brasileiros pobres e miseráveis que vivem na informalidade e têm no serviço público a única via de acesso à assistência médica.
A saúde torna-se um "direito de todos" com a Constituição Federal de 1988, que também cria o Sistema Único de Saúde - cuja implementação é regulamentada pelas leis 8.080/90 e 8.142/90.
Essa legislação foi um avanço, em que pese o fato de continuarmos com um sistema dividido entre o público e o privado (também chamado de "complementar"). Para muitos era o passo que faltava, sendo que dali em diante era lutar para que a legislação fosse implementada. Luta inglória em tempos neoliberais.
Nos anos 1990, a Constituição Cidadã entrou na mira dos novos donos do poder no Brasil, e os direitos previstos no artigo 5° da CF começaram a sofrer ataques de todos os lados. Em especial aqueles dispostos no capítulo constitucional da Seguridade Social, que abrange o direito à saúde, à assistência social e à previdência. Reformas e mais reformas começaram a ser feitas em nossa Constituição, todas no intuito de desobrigar o Estado da responsabilidade com as áreas sociais e direcionar sua atenção para a banca da especulação.
Para delírio de Bresser Pereira e deleite do FMI e Banco Mundial, estas mudanças obtiveram êxito e o orçamento público foi seqüestrado, literalmente, por meio de um mecanismo complexo para a grande massa da população - qual seja, o endividamento público e a rolagem da respectiva dívida pública, via pagamento de juros.
Em livro publicado recentemente, sob o título "A economia política do Governo Lula", os professores Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves demonstram que os governos FHC e Lula propiciaram ao capital financeiro o montante de mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida.
No período 1995 a 2006, os superávits primários acumulados foram de R$ 489 bilhões e a dívida pública total aumentou em mais de R$ 900 bilhões. De modo que quanto mais se paga mais a dívida cresce. No ano passado, 31% do orçamento executado da União foi gasto com a rolagem da dívida, enquanto o governo gastou míseros 4,8% com a saúde.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira todos os anos 20% das contribuições destinadas às áreas sociais, completa o quadro de sub-financiamento do SUS.
Portanto, a grande questão colocada não é de gestão, como repetem os defensores do Capital que elaboram diversos modelos privatizantes como solução, mas sim a necessidade de aumentar os gastos públicos com saúde no Brasil.
O céu não é o limite para o Capital. Chegamos ao ponto de termos aprovado pelo Congresso Nacional a Lei 101/2000 - a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal -, que diz expressamente que os gastos públicos nos estados e municípios estão limitados para a contratação de pessoal, sob pena de o governante incorrer em crime de improbidade administrativa.
O argumento do controle das contas públicas e da necessidade de "responsabilidade fiscal" foi utilizado quando Covas fez aprovar a lei que criou as OSs no estado de São Paulo, em 1998. A não contratação de trabalhadores para os novos hospitais por concurso público, como manda a Constituição, e sim por meio da contratação destas organizações sociais, sem licitação, transferiu os recursos da rubrica orçamentária "Gastos com Pessoal" para a rubrica "Outras Despesas Correntes".
Esta metodologia seria logo em seguida disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal e estendida para toda administração pública brasileira. Em razão do artigo 20, inciso II, da Lei Fiscal, os estados não podem "exceder o limite de 49% de seus gastos com pessoal, em relação a sua Receita Corrente Líquida". A exceção para o limite de gastos são as contratações por terceirização.
Estava dada a largada para a precarização das relações de trabalho no serviço público, via ampliação das terceirizações - agora por meio de norma legal - para todo o Brasil.
De 1998 até agora esta forma de contratação só tem feito crescer o repasse do Estado para essas entidades privadas. Segundo o relatório de execução orçamentária do governo (SIGEO), em 2004, o estado despendeu R$ 600 milhões com as OSs. Para este ano estão previstos gastos de R$ 1,8 bilhão de reais.
Quando terminamos nosso sub-relatório na CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médicos-Hospitalares, em junho de 2008, eram 13 os hospitais sob essa modalidade de contrato. Hoje, segundo a Secretaria da Saúde, já são 25. Com previsão de chegarmos ao final do governo Serra com 40 hospitais sendo administrados pelas OSs. Ou seja, todo o sistema público de saúde está ameaçado de ser privatizado.
Como a habilitação para a celebração do contrato entre uma OSs e a Secretaria de Estado da Saúde é um ato exclusivo do secretário, está dada a abertura para todo tipo de obscuridade. Órgãos como o Conselho Estadual de Saúde não são consultados sobre a contratação dessas entidades, embora a legislação estabeleça que os conselhos devem formular, debater e fiscalizar as políticas públicas de saúde em curso no Estado.
A ausência de licitação, somada ao fato de setores do Capital terem muito interesse no "Negócio Saúde", abre os mais diferentes caminhos para o favorecimento de interesses particulares. Haja vista o fato do SECONCI (Serviço Social da Construção Civil do Estado de SP), uma entidade ligada a empresários da construção civil, administrar quatro hospitais (Itapecerica da Serra, Vila Alpina, Sapopemba e Cotia). Ou seja, mau negócio é que não é ser uma OS.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, em recente entrevista, apontou o problema central deste modelo. "Como precificar o serviço que se está comprando? Um estado que mal tem condições de fiscalizar o que está comprando tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra", disse. Para prosseguir afirmando, "queremos saber como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga".
O presidente do TCE também entende que esse modelo caminha para a privatização: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou, acrescentando que "é como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: ‘só tem uma saída, vamos privatizar e cobrar pedágio’".
As terceirizações nos hospitais administrados pelas OSs ganham novo significado. Transformam-se em "quarteirização" e até "quinteirização" dos serviços prestados, como diagnosticamos em nosso sub-relatório à CPI.
Em que pese as OSs não terem fins lucrativos, ao terem a permissão de contratar todo tipo de serviços, sem controle público, o que ocorre é que empresas que prestam serviços hospitalares são convidadas a atuar dentro dos hospitais públicos e subcontratam outras. E assim por diante, gerando todo tipo de favorecimentos, acordos, e - por que não? - relações com partidos e parlamentares, financiamento de campanhas etc.
Os serviços de saúde privados já estão entre os principais doadores das campanhas eleitorais. O que temos, portanto, é uma espiral de relações que se retroalimentam a partir dos recursos públicos.
Todos os trabalhadores das OSs são terceirizados, portanto, não têm nenhum tipo de estabilidade. É esse o instrumental utilizado pelos administradores das OSs para fazer com que sejam cumpridas as metas estabelecidas nos contratos de gestão. Metas que muitas vezes não são condizentes com as necessidades de saúde da população atendida pelo hospital.
Assim, o menor número de trabalhadores possível deve produzir o máximo possível, lógica comum no capitalismo, que é ainda mais nociva quando implementada na saúde, pois critérios como a relação entre número de altas por leitos, intervalo de substituição ou taxa de mortalidade podem priorizar a produtividade e alterar a conduta médica, da mais adequada para a mais rápida. Isso sem mencionar que a super-exploração combinada com todos os tipos de assédio moral sofridos pelos trabalhadores da saúde para cumprimento das metas pode acarretar em uma série de erros médicos. Ou seja, a maior produtividade alegada pelo governador José Serra para justificar a aprovação da lei em discussão é uma grande falácia quando a análise se dá no impacto social e epidemiológico na saúde de uma determinada população atendida pelas OSs.
Soma-se a isto o fato de que, infelizmente, a representação sindical dos trabalhadores terceirizados quase inexiste ou é fragilizada por conta da alta rotatividade dos trabalhadores, que ou são demitidos ou se demitem pelas estressantes condições de trabalho, não estabelecendo nenhum vínculo com a população atendida, fato de tamanha importância para o seguimento do tratamento dos pacientes.
De maneira quase sádica, a super-exploração do trabalhador é apontada como positiva em editorial do jornal "Folha de S. Paulo", quando do debate do PLC 62/08. O jornal afirma que as OSs são boas porque trazem a "moderna contratação flexível". Quanta hipocrisia!
Na verdade, isso nada mais é do que precarização e redução de direitos dos trabalhadores. Para os milhões de trabalhadores na informalidade, que dependem exclusivamente do setor público para ter acesso a algum serviço de saúde, as filas e as peregrinações para conseguir um atendimento qualquer tendem a se intensificar em função do atendimento seletivo dos hospitais administrados pelas OSs. Seu funcionamento é de "porta fechada" em muitos casos, o que inclusive tem gerado ações por parte do Ministério Público, no sentido de garantir a internação e o atendimento dos pacientes. Caso emblemático é do Hospital Estadual de Bauru, administrado pela OS Famesp.
O planejamento das políticas públicas de saúde também fica prejudicado em função da inexistência de participação dos trabalhadores e usuários na sua formulação. Dessa forma, uma política que necessita de continuidade, até porque seus resultados dependem de uma escala temporal longa, fica à mercê da avaliação do secretário estadual de Saúde e da vontade das OSs em realizar tal e qual política lhes interessar, sem nenhum tipo de controle da sociedade.
O discurso da gestão é pura cortina de fumaça, o que se quer é privatizar o sistema. A gestão deve ser aperfeiçoada, mas isso se faz com plano de cargos e carreira, salários melhores, cursos de capacitação, democratização da gestão. Enfim, com um ambiente de trabalho saudável e uma boa carreira. Esses são os ingredientes essenciais para que os concursos públicos periódicos possam arregimentar os melhores quadros para a saúde pública.
Ter uma política de saúde digna tem um custo. E para um projeto de saúde sério será preciso investimento proporcional de recursos, não sendo razoável que gastemos, como está previsto para este ano, R$ 12 bilhões com toda a saúde pública estadual e R$ 8,8 bilhões com a rolagem dos títulos da dívida pública do estado de São Paulo. Dívida esta que cresce a cada dia, mesmo com todo o arrocho sobre o funcionalismo e o processo predatório de privatizações que ainda está em curso. Enfim, como se diz no interior, "ou o veado morre ou a onça passa fome".
Concluo com a tristeza de ver que o Ministério da Saúde do governo Lula copiou a proposta de São Paulo, em que pese sua tênue diferença, e enviou ao Congresso o Projeto de Lei 92/2007 (que cria em âmbito federal as fundações estatais de direito privado para que as mesmas possam administrar os hospitais públicos federais).
Na atual quadra da história, a defesa do SUS e da conseqüente universalização da saúde só terá êxito se vier acompanhada da denúncia do regime político hegemônico implementado no Brasil no último período e ainda em curso. A perspectiva da implementação de um atendimento universal em saúde está na capacidade de os trabalhadores brasileiros conseguirem derrotar o metabolismo do Capital e iniciarem nossa caminhada ao Socialismo.
Raul Marcelo é deputado estadual pelo PSOL/SP, líder da bancada na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo e foi sub-relator sobre Organizações Sociais da CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares na Alesp, entre setembro de 2007 e junho de 2008.
Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3794/9/
O golpe não foi contra Zelaya, foi contra o povo
Postado por Jurandir Paulo
A jovem hondurenha Wendy Elizabeth Ávila foi assassinada neste final de semana. Asmática, morreu em conseqüência de gases tóxicos jogados contra a embaixada brasileira. Não foi o gás lacrimogêneo, mas uma combinação de outras químicas que levou vários populares a vomitarem sangue, inclusive dentro da embaixada. Soldados foram vistos usando máscaras. Contraditoriamente, Honduras é um dos 188 países que assinaram a convenção mundial de proibição de armas químicas. Em 28 e setembro de 2005, ratificou a proibição. Não é estranho estar agora descumprindo uma norma internacional se não obedece nem a Constituição do seu país.
A Constituição de Honduras é clara em garantir o direito de participação do povo:
ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.E determina punição a quem a desrespeitar:
ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.O artigo 3 é claríssimo em proibir um golpe de estado como o que foi praticado.
ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.
Os solidários golpistas enrustidos daqui, alguns sem subterfúgios, gritam que o problema é Zelaya.
Sua culpa? Ser chavista. Não, meus caros, vamos parar de mentiras. Zelaya não é e nunca foi o problema. O grande problema, como sempre em nossa história, é que o povo hondurenho acreditava em sua Constituição. Imaginava poder expressar nas urnas sua vontade de mudanças. Queria em novembro, quando eleito um novo presidente (não poderia ser Zelaya, aprendam a ler e a entender, fascistinhas), dizer que desejava uma Constituinte.
O que fizeram as oligarquias e seus gorilas? Seqüestraram o presidente, forjaram uma carta de renúncia, assinaram agora um AI-5, cassando direitos dos cidadãos, fechando a mídia que ainda resistia (Alõ, SIP! Alõ ANJ, e agora?) e vem nossos especialistas, como o tucano Francisco Weffort, perguntar em recente artigo no Globo se “teria sido mesmo um golpe?”. Vamos parar de asneiras. Não há jurista aqui ou acolá que vá nos engabelar. Onde está o direito de defesa, seriamente garantido na Constituição hondurenha? Diz ele:
ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.
Chega! É um golpe clássico. Como tantos outros na história da América Latina. Não foi contra Zelaya, originado na mesma classe dos golpistas, mas contra o povo hondurenho, que acreditava, como a estudante de direito Wendy Elizabeth Ávila, que podia confiar na democracia de seu país. Não podem. Ela é uma fraude. Só funciona se o time dos donos do campo e da bola estiver ganhando. Era certo que perderia à frente. Este é o motivo verdadeiro do golpe. Que fique a lição para todos nós.
EUA criticam Zelaya por retorno "irresponsável" a Honduras
Por: Deborah Charles
Washington - Os Estados Unidos criticaram o presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, por seu retorno "irresponsável e tolo" do exílio antes que fosse fechado um acordo para a crise política do país da América Central.
Em uma reunião de emergência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir o impasse hondurenho, Lewis Anselem, embaixador dos EUA na OEA, também criticou o governo de facto de Honduras por sua ação "deplorável" ao barrar a entrada de uma missão da OEA e declarar estado de sítio no domingo.
Anselem também criticou Zelaya por alimentar a violência ao voltar a Honduras na semana passada e se abrigar na Embaixada do Brasil, de onde tem instado seus apoiadores para que tomem as ruas.
"O retorno de Zelaya sem um acordo é irresponsável e tolo (...) Ele deveria parar e desistir de fazer acusações enfurecidas e de agir como se estive estrelando em um filme antigo", disse Anselem.
Anselem exortou o governo de facto a conduzir a segurança com "moderação e cautela" e pediu que Zelaya "exerça liderança" e inste seus partidários a manifestar seus pontos de vista de forma pacífica.
Ele disse que os EUA pediram em diversas ocasiões para que Zelaya não voltasse a Honduras antes de um acordo político por causa da possibilidade de agitação.
"Tendo escolhido, sem ajuda externa, voltar sobre seus termos, o presidente Zelaya e aqueles que facilitaram a sua volta guardam responsabilidade particular pelas ações de seus apoiadores", afirmou a autoridade norte-americana.
Anselem afirmou que o governo dos EUA continuará a pedir que os dois lados cheguem a um acordo seguindo os termos de San José, propostos pelo presidente costarriquenho Oscar Arias, que defende a volta ao poder de Zelaya com o mandato terminando em janeiro.
Enquanto o presidente dos EUA, Barack Obama, condenou o golpe que derrubou Zelaya e cortou parte da assistência a Honduras, conservadores o criticam por ajudar um aliado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Zelaya foi deposto em um golpe militar em 28 de junho. O governo de facto tem resistido à pressão internacional para a volta do presidente de esquerda e no domingo deu ao Brasil um ultimato de 10 dias para decidir o que fazer com Zelaya, ameaçando fechar a embaixada.
Fonte: Reuters
Em uma reunião de emergência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir o impasse hondurenho, Lewis Anselem, embaixador dos EUA na OEA, também criticou o governo de facto de Honduras por sua ação "deplorável" ao barrar a entrada de uma missão da OEA e declarar estado de sítio no domingo.
Anselem também criticou Zelaya por alimentar a violência ao voltar a Honduras na semana passada e se abrigar na Embaixada do Brasil, de onde tem instado seus apoiadores para que tomem as ruas.
"O retorno de Zelaya sem um acordo é irresponsável e tolo (...) Ele deveria parar e desistir de fazer acusações enfurecidas e de agir como se estive estrelando em um filme antigo", disse Anselem.
Anselem exortou o governo de facto a conduzir a segurança com "moderação e cautela" e pediu que Zelaya "exerça liderança" e inste seus partidários a manifestar seus pontos de vista de forma pacífica.
Ele disse que os EUA pediram em diversas ocasiões para que Zelaya não voltasse a Honduras antes de um acordo político por causa da possibilidade de agitação.
"Tendo escolhido, sem ajuda externa, voltar sobre seus termos, o presidente Zelaya e aqueles que facilitaram a sua volta guardam responsabilidade particular pelas ações de seus apoiadores", afirmou a autoridade norte-americana.
Anselem afirmou que o governo dos EUA continuará a pedir que os dois lados cheguem a um acordo seguindo os termos de San José, propostos pelo presidente costarriquenho Oscar Arias, que defende a volta ao poder de Zelaya com o mandato terminando em janeiro.
Enquanto o presidente dos EUA, Barack Obama, condenou o golpe que derrubou Zelaya e cortou parte da assistência a Honduras, conservadores o criticam por ajudar um aliado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Zelaya foi deposto em um golpe militar em 28 de junho. O governo de facto tem resistido à pressão internacional para a volta do presidente de esquerda e no domingo deu ao Brasil um ultimato de 10 dias para decidir o que fazer com Zelaya, ameaçando fechar a embaixada.
Fonte: Reuters
Honduras sob censura
Forças militares hondurenhas entraram nesta segunda-feira nas instalações da Rádio Globo e da emissora de televisão Canal 36, na capital Tegucigalpa, e obrigaram as duas empresas a encerrarem suas transmissões.BBC BrasilTanto a Rádio Globo quanto o Canal 36 são identificados como favoráveis ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que está abrigado há uma semana na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
De acordo com um funcionário da Rádio Globo ouvido pela emissora de televisão Telesur, militares entraram na sede da emissora por volta de 5h da manhã desta segunda-feira, horário local (8h, horário de Brasília).O fechamento das duas emissoras acontece um dia depois de o governo interino do país ter decretado um estado de sítio de 45 dias que suspendeu algumas garantias constitucionais.Também nesta segunda-feira acontece uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos para discutir suas “futuras ações” após uma delegação da organização ter sido impedida de entrar em Honduras pelo governo interino do país no último domingo.
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