A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou Nota Pública sobre a lamentável situação dos camponeses da Fazenda Vala do Rio do Peixe, no Município de Santa Cruz (GO). Desde o dia 6 de março o clima é tenso na área e os agricultores são, constantemente, intimidados. Leia o documento na íntegra:
Processo contra o extinto Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás expulsa famílias de agricultores em Santa Cruz de Goiás
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, ao tomar conhecimento dos fatos que abaixo descreve, diante da forma como são tratadas as famílias de pequenos agricultores e pela total parcialidade da Justiça, vem manifestar à opinião pública nacional sua indignação.
No dia 6 de março, as famílias da área Fazenda Vala do Rio do Peixe, município de Santa Cruz de Goiás, foram surpreendidas com a presença de um oficial de justiça, que vinha cumprir um Mandado de Imissão de Posse, emitido pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, contra o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás. Em nenhum documento os nomes das famílias eram citados.
O oficial de justiça chegou ao local acompanhado de 12 policiais, em uma viatura da polícia e em caminhonetes de luxo. Além deles, estava presente o Sr. Flávio Canhedo, que representava os interesses do grupo Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, da deputada Magda Mofatto, que pretende a área.
Na ocasião, o oficial de justiça e os policiais pressionaram os posseiros para que deixassem suas propriedades num prazo de 24 horas, dizendo ainda que o Sr. Flávio era bondoso, pois deixaria que eles retirassem seus pertences e suas criações. Enquanto as famílias eram notificadas, um helicóptero sobrevoava a área, agravando o clima de tensão e humilhação ocasionado pela ação. O Sr. Flávio mantinha, além de todo o policiamento, quatro seguranças armados ao seu redor.
No dia 9 de março, eles retornaram à área e ameaçaram as famílias de que se não deixassem o local, seus bens seriam colocados em caminhões e seriam leiloados. Um grupo de famílias, porém, resistiu e se reuniu em uma casa, com presença da imprensa e de representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado de Goiás (Fetaeg). Então, o tom mudou e as ameaças se transformaram em uma proposta de reunião para se decidir o tempo que os posseiros ainda poderiam ficar no local.
Entenda o caso
Do lado dos pequenos agricultores: A Fazenda Vala do Rio do Peixe é uma propriedade do Estado de Goiás, de 250 alqueires, em torno a 1.250 hectares. Há cerca de 15 anos, a terra começou a ser ocupada por famílias, que dela tiraram seu sustento, fruto de muito trabalho. Em 2003, foi lavrado no Cartório de Pires do Rio (GO) a Escritura Pública de Declaração de Ocupação do Imóvel Rural. Em junho do ano seguinte, a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, Agência Rural, demarcou os 25 lotes da área, elaborando e entregando a cada família o respectivo mapa. Em 2006, a CELG estendeu a linha de energia a todas as propriedades.
Do lado da pretendente da área: Quem pretende a área é o grupo Roma Empreendimentos e Turismo Ltda., que segundo seu site, atua no setor Hoteleiro, de Viagens, Construção, Mineração e Imobiliário, na região das Águas Quentes de Goiás e é o maior e o melhor grupo hoteleiro do Estado. O grupo começou a ser formado em 1972 por Magda Mofatto Hon.
A proprietária atualmente é deputada federal pelo PTB de Goiás, e só tomou posse após a decisão do STF de não considerar válida a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Ela também já foi prefeita de Caldas Novas. Iniciou seu mandato em 2004 e em 2006 a Justiça Eleitoral a afastou, sob denúncia de compra de votos. Conseguiu na justiça retornar ao cargo e governou por mais um ano, quando foi cassada.
O Roma Empreendimentos e Turismo tinha uma pendência jurídica com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás (hoje inexistente) desde os anos 1990. Esta pendência foi resolvida pela sentença do juiz Dr. Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que no final de 2011 deu ganho de causa ao grupo, estabelecendo que o Estado deveria pagar à ele em torno de R$ 50 milhões. Ao que tudo indica, a pretendente propôs receber em áreas de propriedade do Estado (duas em Goiás e uma no Tocantins) o valor a que tinha direito, o que foi aceito pelo Juiz. Este emitiu Mandado de Imissão de Posse e determinou sua execução via Carta Precatória ao Juiz da Comarca de Santa Cruz de Goiás, para o caso da Fazenda Vala do Rio do Peixe. Outra carta precatória foi emitida para o Tocantins, para emissão de posse da Fazenda Água Preta, no município de Santa Terezinha do Tocantins.
As famílias de Santa Cruz de Goiás contrataram um advogado que entrou, no dia 12 de março, com um processo de embargo de terceiros e com pedido de liminar de manutenção de posse. No dia 15, o mesmo juiz Dr. Ari, rejeitou o pedido, alegando “ausência de efetiva posse dos imóveis, pois nem sequer moram neles, aquisições recentes e perda de prazo de cinco dias”, e determina a continuidade do processo de desocupação. Este despacho se baseia em fotografias e relatos resumidos da parte interessada em ter a área.
Diante desta situação, a CPT denuncia, em primeiro lugar, a omissão do Estado de Goiás que muitas vezes garantiu às famílias a regularização definitiva dos seus lotes e nunca o fez. Agora empurra as famílias a um confronto direto e desleal com o capital. Não se têm notícias de sua intervenção para buscar uma solução deste caso de acordo com preceitos da Justiça Social.
Em segundo lugar denuncia o juiz, que numa ação contra o Banco de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás aceita que alegada dívida seja paga com uma área, sem averiguação prévia, já ocupada e trabalhada há anos por famílias simples e honestas que delas tiram seu sustento.
Também ressalta a nula imparcialidade do juiz que aceita provas da parte interessada como verdadeiras, afirmando que os agricultores sequer moram nos imóveis, quando a sentença lhes foi entregue em seus lotes e ainda alega perda de prazo de recurso, quando as famílias só tomaram conhecimento desta ação ao serem surpreendidas pela presença do oficial de justiça acompanhado pela polícia.
Mais uma vez fica claro de que lado a Justiça se posiciona quando se faz acompanhar na execução da sentença da parte interessada, inclusive com utilização de seus veículos.
Todo este processo se insere numa nebulosa em que quem dispõe do poder econômico se faz ressarcir de alegados prejuízos que devem ser pagos por toda a sociedade através do Estado. O que se sente ao ver uma decisão como essas é que estão em jogo interesses não muito explícitos e que mereceria passar pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça.
Goiânia, 20 de março de 2012.
Coordenação Nacional da CPT
Fonte: http://www.mcpbrasil.org.br
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