Aprovado em 2009, o projeto autoriza as grandes empresas do setor a desapropriar imóveis para fins de revenda
A administração Kassab tem promovido uma série de intervenções em diversos bairros da cidade. A última e que tem chamado muito a atenção de todos tem sido na região central, mais especificamente na área conhecida como “Cracolândia”. Antes deste local já sofreram intervenção policial bairros como o Brás e a favela da Paraisópolis.
Na “Cracolândia”, o pretexto para a repressão é o combate ao tráfico de drogas e a “degradação” do Centro; no Brás a desculpa era um suposto combate ao comércio irregular; e em Paraisópolis o aumento do número de assaltos no Morumbi é atribuído aos moradores da comunidade que faz divisa com um dos bairros mais ricos da capital paulista e do Brasil.
Por trás destas operações, no entanto, está o mercado imobiliário que busca adquirir terrenos e imóveis em condições favoráveis. Esta situação tem levado a ameaça de desapropriação e a possibilidade de se ver obrigado a morar ainda mais longe do centro a diversas famílias da cidade.
Neste sentido, o que está acontecendo na Luz, onde está situada a “Cracolândia”, deve servir como um alerta a todos os cidadãos.
Em 2009, foi aprovado na Câmara Municipal um projeto conhecido como Lei de Concessão Urbanística. Esta Lei autoriza a prefeitura a repassar para a iniciativa privada, no caso empresas do ramo imobiliário, o direito de desapropriar moradores em áreas onde ocorrerão projetos de revitalização.
Até então, apenas o poder público tinha este direito, e mesmo assim, apenas em casos restritos. Via de regra, as desapropriações só poderiam ser feitas pelo município, estado ou União caso a área passasse a ter uma utilidade pública. Ou seja, se no local fosse construída uma avenida, escola, creche, hospital etc.
Agora, as grandes empreiteiras podem agir livremente para desapropriar para fins de recenda. Isto que esta acontecendo na região da Luz. O que nos leva a conclusão que não se trata de repressão ao tráfico, nem de colocar fim a um ponto de consumo de drogas. A operação é uma preparação para uma ação futura das grandes empreiteiras.
Neste sentido, se o projeto contra o projeto “higienista” de Gilberto Kassab for bem sucedido na região da Luz a tendência é que ele se espalhe para toda a cidade. Por isso, é preciso combater a ação policial e denunciar que por trás da repressão se escondem os interesses do mercado imobiliário.
Fonte: http://www.pco.org.br/con34544
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