As "raposas" do congresso (bancada ruralista)
214 deputados e 14 senadores integram a bancada ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. Parte dos integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos alimentar ou agroquímico
As propostas dos fazendeiros, latifundiários e dos agro-empresários (propostas da bancada ruralista) significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos, segundo o professor Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura. Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora. As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.
Vejam essa matéria públicada no Jornal Valor Ecoômico:
As prioridades dos ruralistas - Por Murilo Rodrigues Alves
A bancada ruralista deve concentrar sua atuação neste ano
legislativo em projetos que envolvam a demarcação das terras indígenas e a
definição de um novo código de trabalho rural, dois temas considerados
prioritários na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras
entidades ligadas ao setor agropecuário. O objetivo do encontro de ontem em
Brasília foi justamente definir essas prioridades.
Segundo a FPA, 214 deputados e 14 senadores integram a
bancada ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. A bancada
agrega parlamentares que defendem os pleitos do agronegócio. Parte dos
integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos alimentar
ou agroquímico, e a força de articulação do grupo ficou visível com a versão do
Código Florestal aprovada no Congresso.
No que se refere às questões fundiárias, um dos projetos
que serão acompanhados de perto pela bancada ruralista é a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 215/2000, do deputado Almir Sá (PPB-RR). A FPA se posiciona
favorável à proposta de retirar do Executivo a demarcação de terras indígenas e
incluir como competência exclusiva do Congresso a aprovação de demarcação das
terras indígenas e a confirmação das demarcações já homologadas. O texto também
estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados
por lei.
A proposta é polêmica e deve marcar mais um embate entre
as bancadas ruralista e ambientalista, uma vez que movimentos de apoio aos
indígenas, magistrados e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já
se posicionaram contrários à PEC. Essas organizações argumentam que a aprovação
da proposta colocaria um fim às demarcações de áreas de proteção tanto
indígenas como de quilombolas, porque elas ficariam condicionadas ao lento
processo de aprovação por parte de deputados e senadores.
A bancada ruralista também deve fazer lobby para que seja
aprovado um projeto de lei (PL) de Paulo Piau, ex-deputado e atualmente
prefeito de Uberaba (MG), que cria um sistema de indenização a produtores
rurais que tiverem suas propriedades desapropriadas por causa da demarcação de
terras indígenas ou de quilombolas. Ainda na política fundiária, os ruralistas
devem combater a criação do Conselho Nacional de política Indigenista (CNPI) -
que contará, se aprovado, com representantes do Executivo, dos povos e das
organizações indígenas de todas as regiões do país.
Quando o assunto é relações de trabalho, a FPA vai brigar
pela aprovação de uma legislação específica para o trabalhador rural. Segundo o
coordenador técnico da frente, Paulo Márcio Araújo, as condições de trabalho no
campo são diferentes das da cidade e, por isso, é preciso a criação de um
código rural para delimitar regras mais flexíveis nas relações de trabalho do
setor - que leve em conta, por exemplo, que na época de colheita, muitas vezes,
trabalha-se mais do que 8 horas por dia. (significa legalizar a escravidão moderna - grifo meu)
Ao mesmo tempo, o lobby rural tentará barrar no Congresso
todos os projetos que dispõem sobre punições aos empregadores que colocam os
trabalhadores em situações análogas à escravidão. Segundo Araújo, é preciso
primeiro que se defina o que é trabalho escravo. Para ele, a portaria do
Ministério do Trabalho que trata do assunto é "muito vaga". O
coordenador da FPA, que trabalhou por sete anos no Ministério da agricultura e
assumiu o cargo na frente em novembro, criticou exigências do Ministério do
Trabalho como a distância entre as camas em um alojamento.
Ele acredita que é por esse tipo de exigência que a grande
maioria dos 405 empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo,
divulgada no início deste mês pelo Ministério do Trabalho, é de contratantes
localizados em áreas rurais. Enquanto não forem definidos os critérios das
condições análogas às de escravidão, a FPA é contrária à maior parte dos
projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional em relação ao tema.
A lista inclui o projeto de lei 2884/2011, do deputado
Dimas Fabiano (PP-MG), que obriga prévia autorização, pela Vigilância
Sanitária, para o funcionamento de alojamentos rurais. Também foi tratado como
prioridade a oposição ao projeto de lei 1216/2011, da senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), que atribui obrigações ao empregador rural em relação a segurança e
saúde dos trabalhadores, como o fornecimento de equipamento individual. A lista
inclui chapéu para proteção contra sol, óculos de segurança, luvas, calçados
impermeáveis e botas especiais, a depender de cada atividade.
A lista das propostas que correm no Congresso considerada
prioritária pelos ruralistas incluem, ainda, projetos que tratam de
biocombustíveis, ambiente, política agrícola, biotecnologia, segurança,
tributação, infraestrutura e defesa.
O encontro de ontem serviu para a formação de consensos.
Além da FPA, participaram representantes da Confederação Nacional da
agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira
de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas
Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa,
entre outros segmentos.
Fonte: O Valor Econômico (22.02.2013)
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